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BANDAI NAMCO ENTERTAINMENT
END USER LICENSE AGREEMENT
BANDAI NAMCO ENTERTAINMENT
CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
Last Updated: 2022-04-01
Última atualização: 2022-04-01.
PLEASE READ THIS AGREEMENT CAREFULLY. BY ACCESSING OR USING OUR GAMES OR SERVICES, YOU AGREE TO BE BOUND BY ALL TERMS DESCRIBED HEREIN AND ALL TERMS INCORPORATED BY REFERENCE. IF YOU DO NOT AGREE TO ALL OF THESE TERMS, DO NOT ACCESS OR USE OUR GAMES OR SERVICES.
LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO ACESSAR OU USAR NOSSOS JOGOS OU SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM OBEDECER A TODOS OS TERMOS AQUI DESCRITOS E A TODOS OS TERMOS QUE AQUI SÃO INCORPORADOS POR REFERÊNCIA. CASO NÃO CONCORDE COM TODOS ESSES TERMOS, NÃO ACESSE NEM USE NOSSOS JOGOS OU SERVIÇOS.
THIS AGREEMENT CONTAINS, AMONG OTHER THINGS, AN ARBITRATION PROVISION (SECTION 19(a)) AND A CLASS ACTION WAIVER (SECTION 19(b)), WHICH DO NOT APPLY TO YOU IF YOU RESIDE OUTSIDE THE UNITED STATES.
ESTE CONTRATO CONTÉM, ENTRE OUTRAS COISAS, UMA DISPOSIÇÃO SOBRE ARBITRAGEM (SEÇÃO 19(a)) E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS (SEÇÃO 19(b)), AS QUAIS NÃO SE APLICAM A QUEM RESIDE FORA DOS ESTADOS UNIDOS.
If you are a resident of Germany, some specific clauses apply to you. See Sections 7 and 15 for details.
If you are a resident of the European Union, a specific clause applies to you. See Section 10 for details.
If you are a resident of Australia, a specific clause applies to you. See Section 15 for details.
If you are a resident of North, Central, or South America, excluding the United States, a specific clause applies to you. See Section 18 for details.
If you are a resident of the United States a specific clause applies to you. See Section 19 for details.
Cláusulas específicas se aplicam a residentes da Alemanha. Consulte detalhes nas Seções 7 e 15.
Uma cláusula específica se aplica a residentes da União Europeia. Consulte detalhes na Seção 10.
Uma cláusula específica se aplica a residentes da Austrália. Consulte detalhes na Seção 15.
Uma cláusula específica se aplica a residentes da América do Norte, América Central ou América do Sul, com exceção dos Estados Unidos. Consulte detalhes na Seção 18.
Uma cláusula específica se aplica a residentes dos Estados Unidos. Consulte detalhes na Seção 19.
This End User License Agreement (this “Agreement”) is a contract between you and either Bandai Namco Entertainment Inc. (“BNEI”), Bandai Namco Entertainment America Inc. (“BNEA”) or Bandai Namco Europe S.A.S. (“BNEU”) as applicable (in either case, “Bandai Namco”, “us”, “we” or “our”) and applies to your access to, and use of, the game in which this Agreement appears (or if posted online, the game referenced above), including, without limitation, any multi-player, online, or downloadable portions thereof and any related written or electronic documentation or content (the “Game”). The Game is licensed, and not sold, and this Agreement confers no title or ownership to the Game or any copy thereof. This Agreement does not alter in any way the terms or conditions of any other agreement you may have with Bandai Namco for other products or services. Any changes, additions, or deletions by you are not acceptable, and are hereby expressly rejected by Bandai Namco.
Este Contrato de Licença do Usuário Final ("Contrato") é um contrato entre você e a Bandai Namco Entertainment Inc. ("BNEI"), Bandai Namco Entertainment America Inc. ("BNEA") ou a Bandai Namco Europe S.A.S. ("BNEU"), conforme o caso, ("Bandai Namco", "nós" ou "nosso") e se aplica ao seu acesso e uso do jogo no qual este Contrato aparece (ou, se for publicado online, o jogo referenciado acima), incluindo, mas não limitado a, qualquer seção de multijogador, online ou disponível para download e toda e qualquer documentação ou conteúdo escrito ou eletrônico ("Jogo"). O Jogo é licenciado e não vendido. Portanto, este Contrato não confere nenhum direito ou título de propriedade ao Jogo ou a alguma cópia dele. Este Contrato não altera de nenhuma forma os termos e as condições de algum outro contrato que você tenha com a Bandai Namco referente a outros produtos ou serviços. Eventuais alterações, acréscimos ou remoções feitas por você são inaceitáveis, sendo ora expressamente rejeitadas pela Bandai Namco.
Additional terms provided by us (including, but not limited to, posted fees, billing procedures, and promotion rules) may apply to particular functionalities and features that are part of the Game. Unless otherwise indicated, any additional applicable terms are incorporated by reference into this Agreement. In the event of a conflict between this Agreement and any additional terms, the additional terms shall govern with respect to such particular functionalities and features.
Termos adicionais apresentados por nós (incluindo, sem restrição, taxas publicadas, procedimentos de cobrança e regras de promoções) poderão se aplicar a algumas funcionalidades e recursos específicos que fazem parte do Jogo. Salvo se indicado de outra forma, eventuais termos adicionais aplicáveis são incorporados a este Contrato por referência. Na hipótese de conflito entre este Contrato e eventuais termos adicionais, os termos adicionais regerão tais funcionalidades e recursos específicos.
1. CONTRACTING PARTY. The Bandai Namco entity with which you are entering into a contractual relationship with depends on your place of residence. If you are a resident of Asia, this Agreement is between you and BNEI. If you are a resident of North, Central, or South America, this Agreement is between you and BNEA. If you are a resident of anywhere else, this Agreement is between you and BNEU.
1. CONTRATANTE. A pessoa jurídica da Bandai Namco com a qual você está celebrando uma relação contratual depende do seu local de residência. Se você residir na Ásia, este Contrato é firmado entre você e a BNEI. Se você residir na América do Norte, América Central ou América do Sul, este Contrato é firmado entre você e a BNEA. Se você residir em qualquer outro lugar, este Contrato é firmado entre você e a BNEU.
2. PRIVACY. Data collected through this Game is held by BNEI in Japan. For more information, please refer to BNEI’s Privacy Policy (which will be shown after this Agreement) for information about how we collect, use, and disclose such data.
2. PRIVACIDADE. Os dados coletados por meio deste Jogo são detidos pela BNEI, no Japão. Para obter mais informações, consulte a Política de Privacidade da BNEI (exibida após este Contrato) para saber como coletamos, usamos e divulgamos tais dados.
3. PRECONDITIONS OF THE LICENSES. The licenses granted in this Agreement are specifically conditioned upon the following and your full compliance with all other terms and conditions set forth in this Agreement:
a) You have reached the age of majority in your jurisdiction. If you are under the age of majority in your jurisdiction, your parent or legal guardian must agree to be bound by this Agreement and any applicable additional terms;
b) You agree to and comply with all of the terms in this Agreement, and any additional terms as may be applicable to the Game;
c) Your access and use of the Game is subject to certain security measures, including, without limitation, registering the Game with a serial code, having continuous access to the Internet, and accepting certain security/digital rights management features. Failure to accept and fully-comply with such security measures may partially or completely impair your use of the Game;
d) Your access and use of the Game is in accordance with all applicable local, state, national, and foreign laws and regulations;
e) You access and use the Game only on local machines, running validly licensed copies of operating systems on which the Game was designed to operate (the “Hardware”);
f) You have accepted and are in compliance with all terms and conditions applicable to the Hardware, including any terms of such platform regarding the checkout process.
3. PRÉ-REQUISITOS DAS LICENÇAS. As licenças concedidas neste Contrato estão especificamente condicionadas ao cumprimento dos pré-requisitos a seguir e à sua total obediência a todos os outros termos e condições estipulados neste Contrato:
a) Você deve ser maior de idade em sua jurisdição. Caso seja menor de idade, seus pais ou responsáveis legais devem concordar em cumprir este Contrato e eventuais termos adicionais aplicáveis;
b) Você aceita e cumpre todos os termos deste Contrato e eventuais termos adicionais que venham a ser aplicáveis ao Jogo;
c) Seu acesso e uso do Jogo estão sujeitos a determinadas medidas de segurança, incluindo, sem restrição, o registro do Jogo com um código de série, o acesso contínuo à Internet e o aceite de alguns recursos de segurança/gerenciamento de direitos digitais. A recusa e o descumprimento de tais medidas de segurança poderão prejudicar total ou parcialmente seu uso do Jogo;
d) Seu acesso e uso do Jogo devem obedecer a todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e estrangeiros aplicáveis;
e) Você deve acessar e usar o Jogo somente em máquinas locais, executando cópias validamente licenciadas de sistemas operacionais para os quais o Jogo foi projetado ("Hardware");
f) Você deve aceitar e cumprir todos os termos e condições aplicáveis ao Hardware, incluindo eventuais termos da plataforma referentes ao processo de finalização de compras.
4. LIMITED USE LICENSE.
a) Subject to the terms of this Agreement and your compliance with these terms, we grant you a nonexclusive, nontransferable, limited license to use the Game for the term of the Agreement in your country of residence, on Hardware that you own or exclusively control and solely as permitted by the applicable platform usage rules or terms of use (if any). Any updates, supplements or replacements to the original Game are governed by this Agreement unless separate license terms accompany such update.
b) The preceding states the entirety of your rights with respect to the Game, and we reserve all rights in and to the Game not expressly granted to you in this Agreement. Without limiting the foregoing, you will not do, or authorize or permit any third party to do, any of the following: (i) distribute, copy, license, rent, or sell the Game (except as expressly permitted by this license or the applicable platform usage rules); (ii) use the Game for any purpose other than your own personal, noncommercial use; (iii) reverse engineer, decompile, disassemble, or attempt to discover the source code for the Game; (iv) modify, alter, or create any derivative works of the Game; (v) remove, alter, or obscure any copyright, trademark, or other proprietary rights notice on or in the Game; (vi) use the Game for purposes for which it is not designed; (vii) use the Game on any Hardware that you do not own or exclusively control; (viii) circumvent, or attempt to circumvent, any security measures in the Game; or (ix) attempt to obscure or mask your region when accessing any online features of the Game.
4. LICENÇA DE USO LIMITADO.
a) Sujeita a este Contrato e ao cumprimento destes termos por você, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Jogo pelo prazo do Contrato em seu país de residência, no Hardware que você possui ou controla de forma exclusiva e somente conforme permitido pelos termos ou regras de uso da plataforma pertinente (se houver). Este Contrato regerá eventuais atualizações, suplementos ou substituições no Jogo, salvo se termos de licenças independentes acompanharem tal atualização;
b) O supramencionado define a totalidade dos seus direitos com relação ao Jogo, e nós nos reservamos todos os direitos em relação a ele que não tiverem sido expressamente concedidos a você neste Contrato. Sem limitar o supramencionado, você se absterá de praticar e não autorizará nem permitirá que terceiros pratiquem qualquer dos atos a seguir: (i) distribuir, copiar, licenciar, alugar ou vender o Jogo (salvo conforme expressamente permitido por esta licença ou pelas regras aplicáveis de uso da plataforma); (ii) usar o Jogo para qualquer outro fim que não seja o seu uso pessoal e não comercial; (iii) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do Jogo; (iv) modificar, adulterar ou criar obras derivadas do Jogo; (v) remover, adulterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade que estejam no Jogo; (vi) usar o Jogo para fins diversos além do que foi projetado; (vii) usar o Jogo em Hardware que você não possua ou não controle de forma exclusiva; (viii) burlar, ou tentar burlar, qualquer medida de segurança do Jogo; ou (ix) tentar ocultar ou mascarar sua região ao acessar recursos on-line do Jogo.
5. OWNERSHIP. The Game and all content (other than User Content, as defined below) and other materials in the Game or available through the Game, including, without limitation, the Bandai Namco logo, and all designs, text, graphics, pictures, information, data, software, sound files, Game Currency, Virtual Items, other files and the selection and arrangement thereof are the property of Bandai Namco or its licensors and are protected by copyright and other intellectual property laws and treaties. Notwithstanding any provision to the contrary herein, you agree that you have no right or title in or to any content that appears in the Game, including without limitation any Game Currency and Virtual Items.
5. PROPRIEDADE. O Jogo, todo o conteúdo (diferente do Conteúdo de Usuário, conforme definido abaixo) e outros materiais no Jogo ou disponibilizados por ele, incluindo, sem restrição, o logotipo da Bandai Namco e todos os desenhos, textos, gráficos, imagens, informações, dados, software, arquivos de áudio, Moedas de Jogo, Itens Virtuais, outros arquivos e a seleção e disposição deles são propriedade da Bandai Namco ou de seus licenciantes, sendo protegidos por direitos autorais e outras leis e tratados de propriedade intelectual. Não obstante eventuais disposições aqui em contrário, você concorda que não tem nenhum direito ou propriedade sobre qualquer conteúdo que apareça no Jogo, incluindo, sem restrição, qualquer Moeda de Jogo ou Itens Virtuais.
6. TERM.
a) Subject to your satisfaction of the preconditions set forth in Section 3, this Agreement will remain in full force and effect while you use the Game. Either party may terminate this Agreement with or without cause at any time with reasonable prior notice. You may terminate this Agreement by deleting or destroying all copies of the Game in your possession, custody, or control. Bandai Namco shall not be liable to you or any third party for termination of your use of the Game.
b) Without limiting any other rights of Bandai Namco, if you fail to comply with the terms and conditions of this Agreement, Bandai Namco retains the right to immediately limit, suspend, or terminate your license to the Game.
c) Upon termination of this Agreement: (i) your license to the Game shall cease immediately; and (ii) you will not be entitled to a refund of any fees, including any unused fees, if any, except for Purchased Game Currency refunded as required by applicable law.
d) Sections 4(b), 5, 6(d), 8, 11, 14-23 shall survive termination of this Agreement.
6. PRAZO.
a) Observado o seu cumprimento dos pré-requisitos estipulados na Seção 3, este Contrato permanecerá em pleno vigor enquanto você usar o Jogo. Qualquer das partes poderá rescindir este Contrato com ou sem justa causa, a qualquer tempo e mediante aviso prévio razoável. Você pode rescindir este Contrato excluindo ou destruindo todas as cópias do Jogo que estiverem sob sua posse, custódia ou controle. A Bandai Namco não será responsável perante você ou terceiros pelo fim do seu uso do Jogo;
b) Sem limitar outros direitos da Bandai Namco, caso você descumpra os termos e condições deste Contrato, a Bandai Namco mantém o direito de imediatamente limitar, suspender ou extinguir sua licença do Jogo;
c) Na extinção deste Contrato: (i) sua licença do Jogo será imediatamente extinta; e (ii) você não terá direito a reembolso de nenhuma taxa, inclusive daquelas que não tiverem sido usadas, se for o caso, com exceção da Moeda Comprada no Jogo, que será reembolsada conforme exigido pela lei aplicável;
d) As Seções 4(b), 5, 6(d), 8, 11, 14-23 subsistirão à extinção deste Contrato.
7. AMENDMENTS. Bandai Namco reserves the right to change or modify this Agreement at any time and for any reason at Bandai Namco’s sole discretion. If Bandai Namco makes changes to this Agreement, we will provide one month prior notice of such changes, such as by providing notice through the Game. Your continued use of the Game after the effective date of such changes will confirm your acceptance of the revised Agreement.
7. ALTERAÇÕES. A Bandai Namco se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar ou modificar este Contrato. Caso a Bandai Namco venha a alterar este Contrato, avisaremos sobre tais mudanças com um mês de antecedência, por exemplo, apresentando um aviso no Jogo. Você confirmará que aceitou a nova versão do Contrato se continuar usando o Jogo após a data de entrada em vigor de tais alterações.
If you are a resident of Germany, in addition to the above terms in this section, the following additional wording will apply to you:
Além dos termos acima, o texto a seguir se aplica aos residentes da Alemanha:
Bandai Namco reserves the right to change or modify this Agreement at any time, with the exception of the provisions determining the parties' primary contractual obligations hereunder. The parties' primary contractual obligations will not be changed in the manner described in this section. Bandai Namco will inform you of any proposed modification of this Agreement, provide you with the proposed new version of this Agreement and notify you of the date when the new Agreement will be implemented. Any change is subject to a prior written (e-mail sufficient) notice of six weeks. If you do not expressly refuse the respective modification within six weeks from the date on which the new Agreement is implemented, you are deemed to have approved the modification of the Agreement. In the aforementioned notice of the proposed modification, Bandai Namco will inform you expressly and specifically about the right to object within the six week period and the consequences of not expressly refusing the proposed modification.
A Bandai Namco se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar ou modificar este Contrato, com exceção das disposições que determinam as principais obrigações contratuais das partes. As principais obrigações contratuais das partes não serão alteradas da forma descrita nesta seção. A Bandai Namco enviará a você eventuais propostas de modificação deste Contrato, fornecerá a nova versão proposta dele e informará quando o novo Contrato entrará em vigor. Qualquer alteração está sujeita a um aviso prévio por escrito de seis semanas, sendo um e-mail suficiente. Caso você não rejeite expressamente tal modificação no prazo de seis semanas a contar da data de entrada em vigor do novo Contrato, consideraremos que você aprovou a modificação. No envio das propostas de modificação supramencionadas, a Bandai Namco será explícita e específica quanto ao seu direito de objeção no prazo de seis semanas e quanto às consequências de não rejeitar expressamente as propostas de modificação.
8. MODIFICATION OF THE GAME. Bandai Namco reserves the right to modify or discontinue, temporarily or permanently, the Game or any features or portions thereof with prior reasonable notice and, in case of emergency or if absolutely necessary, without prior notice. You agree that Bandai Namco will not be liable for any modification, suspension, or discontinuance of the Game or any part thereof.
8. MODIFICAÇÃO DO JOGO. A Bandai Namco se reserva o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Jogo, seus recursos ou parte deles mediante um aviso prévio razoável. Em caso de emergência ou necessidade absoluta, sem tal aviso prévio. Você concorda que a Bandai Namco não será responsável por nenhuma modificação, suspensão ou descontinuação do Jogo ou qualquer parte dele.
9. IN-GAME CURRENCY AND VIRTUAL ITEMS.
a) Bandai Namco may offer you the ability to: (i) purchase a limited license to use in-game currency (“Purchased Game Currency”); (ii) earn a limited license to use in-game currency by performing specified tasks in the Game (together with the Purchased Game Currency, (“Game Currency”); and/or (iii) earn a limited license, and/or purchase a limited license with Game Currency, to virtual goods and services made available by Bandai Namco in the Game (“Virtual Items”). If Bandai Namco offers the ability to purchase or earn such licenses, Bandai Namco shall grant you a non-exclusive, non-transferable, revocable, limited right and license to use such Game Currency or Virtual Items, as applicable, for your personal, non-commercial use exclusively in the Game, subject to the terms of this Agreement and your compliance therewith.
b) Game Currency may only be redeemed for Virtual Items for use in the Game and neither Game Currency nor Virtual Items are redeemable for money, any thing of monetary value, or for any monetary equivalent from Bandai Namco or any other person or entity, except as otherwise required by applicable law. Game Currency and Virtual Items do not have an equivalent value in real currency and do not act as a substitute for real currency. Neither Bandai Namco nor any other person or entity has any obligation to exchange Game Currency or Virtual Items for anything of value, including, but not limited to, real currency. You acknowledge and agree that Bandai Namco may engage in actions that may impact the in-game attributes or perceived value of Game Currency and/or Virtual Items at any time, except as prohibited by applicable law. Bandai Namco, in its sole discretion, may impose limits on the amount of Game Currency that may be purchased, earned, or redeemed.
c) All purchases of Purchased Game Currency are final and are not refundable, transferable, or exchangeable under any circumstances, except as otherwise required by applicable law. Except for the purchase price of Purchased Game Currency and certain Virtual Items, Bandai Namco does not charge any fees for the access, use, or non-use of Game Currency or Virtual Items.
d) You may not transfer, sell, gift, exchange, trade, lease, sublicense, or rent Game Currency or Virtual Items except in the Game and as expressly permitted by Bandai Namco. Except as otherwise agreed herein, Bandai Namco reserves and retains all rights, title, and interest in and to the Game Currency and Virtual Items.
e) The licenses granted hereunder to Game Currency and Virtual Items will terminate upon termination of this Agreement in accordance with Section 6, except as otherwise provided herein.
9. MOEDA DO JOGO E ITENS VIRTUAIS.
a) A Bandai Namco poderá oferecer a você a possibilidade de: (i) comprar uma licença limitada para usar moeda no jogo ("Moeda Comprada no Jogo"); (ii) ganhar uma licença limitada para usar moeda no jogo por cumprir tarefas específicas no Jogo (junto com a Moeda Comprada no Jogo, "Moeda do Jogo"); e/ou (iii) ganhar uma licença limitada e/ou comprar uma licença limitada com Moeda do Jogo para adquirir produtos e serviços disponibilizados pela Bandai Namco no Jogo ("Itens Virtuais"). Caso ofereça a possibilidade de comprar ou ganhar tais licenças, a Bandai Namco concederá a você uma licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para usar tal Moeda do Jogo ou tais Itens Virtuais, conforme o caso, para seu uso pessoal e não comercial exclusivamente no Jogo, sujeitando-se aos termos e ao cumprimento deste Contrato.
b) A Moeda do Jogo só poderá ser resgatada como Itens Virtuais para uso no Jogo, e Moedas do Jogo ou Itens Virtuais não são resgatáveis como dinheiro, algo com valor monetário ou qualquer equivalente monetário da Bandai Namco ou de qualquer outra pessoa física ou jurídica, salvo conforme exigido de outra forma pela lei aplicável. A Moeda do Jogo e os Itens Virtuais não têm um valor equivalente em moeda real e não substituem moeda real. Nem a Bandai Namco nem qualquer outra pessoa física ou jurídica tem a obrigação de converter a Moeda do Jogo ou os Itens Virtuais por algo de valor, incluindo, sem restrição, moeda real. Você reconhece e concorda que a Bandai Namco poderá atuar de modo a afetar os atributos do jogo ou o valor percebido da Moeda do Jogo e/ou dos Itens Virtuais a qualquer momento, salvo se a lei aplicável proibir. A Bandai Namco, a seu exclusivo critério, poderá impor limites a compras, ganhos ou resgates de Moeda do Jogo.
c) Todas as compras de Moeda Comprada no Jogo são definitivas e não são passíveis de reembolso, transferência ou conversão em nenhuma circunstância, salvo conforme exigido de outra forma pela lei aplicável. Com exceção do preço de compra da Moeda Comprada no Jogo e de determinados Itens Virtuais, a Bandai Namco não cobra nenhuma taxa de acesso, uso ou não uso da Moeda do Jogo ou dos Itens Virtuais.
d) Você não pode transferir, vender, presentear, converter, comercializar, arrendar, sublicenciar ou alugar Moeda do Jogo ou Itens Virtuais, salvo no Jogo e conforme expressamente permitido pela Bandai Namco. Salvo se aqui acordado de outra forma, a Bandai Namco se reserva e mantém todos os direitos, títulos de propriedade e interesse sobre a Moeda do Jogo e os Itens Virtuais.
e) Em conformidade com a Seção 6, as licenças aqui concedidas para a Moeda do Jogo e os Itens Virtuais serão extintas na rescisão deste Contrato, salvo se aqui previsto de outra forma.
10. RIGHT OF WITHDRAWAL. If you are a resident of a member state of the European Union, you have certain withdrawal rights for purchases of Game Currency or Virtual Items made with real currency. However, you expressly waive your withdrawal right once the performance of the service begins when your account is provided access to the Game Currency or Virtual Items. You agree that: (i) download of Game Currency or Virtual Items begins immediately after purchase; and (ii) you lose your right of withdrawal once the purchase is complete.
10. DIREITO DE SAQUE. Residentes dos estados membros da União Europeia têm alguns direitos de saque em compras de Moeda do Jogo ou de Itens Virtuais feitas com moeda real. No entanto, você renuncia expressamente a seu direito de saque assim que a prestação do serviço começa, quando sua conta recebe acesso à Moeda do Jogo ou aos Itens Virtuais. Você concorda que: (i) o download de Moeda do Jogo ou de Itens Virtuais comece imediatamente após a compra; e (ii) você perde seu direito de saque quando a compra é concluída.
11. USER CONTENT. By posting any communication, information, intellectual property, material, messages, photos, graphics, videos, URLs, and other items or content to the Game (“User Content”), to the extent permitted by applicable local law, you hereby grant Bandai Namco a non-exclusive, royalty-free, fully transferable and sub-licensable worldwide license for the whole duration of the applicable legal protection of intellectual rights to use the User Content in connection with the Game and related goods and services including the rights to reproduce, copy, adapt, modify, perform, create derivative works from, display, publish, broadcast, transmit, or otherwise use, distribute, exploit and communicate to the public by any and all means and media whether now known or hereafter devised without any further notice or compensation of any kind to you. To the extent permitted by applicable law, you hereby waive any moral rights of paternity, publication, reputation, or attribution with respect to Bandai Namco’s and other players’ use and enjoyment of such assets in connection with the Game and related goods and services under applicable law. The license grant to Bandai Namco survives any termination or revocation of this Agreement.
11. CONTEÚDO DE USUÁRIO. Ao publicar qualquer comunicado, informação, propriedade intelectual, material, mensagem, foto, gráfico, vídeo, URL e outros itens ou conteúdos no Jogo ("Conteúdo de Usuário"), observados os limites da lei aplicável local, você ora concede à Bandai Namco uma licença mundial não exclusiva, livre de royalties, totalmente transferível e sublicenciável durante todo o período de proteção de direitos de propriedade intelectual previsto na lei aplicável para usar o Conteúdo de Usuário em relação ao Jogo e produtos e serviços relacionados, incluindo os direitos de reproduzir, copiar, adaptar, modificar, executar, criar obras derivadas, exibir, publicar, transmitir ou, de outra forma, usar, distribuir, explorar e comunicar ao público por todo e qualquer meio e mídia ora conhecida ou ainda a ser inventada, sem nenhuma notificação ou remuneração devida a você. Observados os limites da lei aplicável, você ora renuncia a eventuais direitos morais de autoria, publicação, reputação ou atribuição com relação ao uso pela Bandai Namco e por outros jogadores, bem como à fruição de tais recursos em relação ao Jogo e a produtos e serviços relacionados nos termos da lei aplicável. A licença concedida à Bandai Namco subsiste à eventual extinção ou revogação deste Contrato.
12. ONLINE CONDUCT. Unless through the intentional fault or gross negligence of Bandai Namco, Bandai Namco is not responsible or liable for the conduct of any users, whether or not such conduct relates to the access or use of the Game. Bandai Namco may suspend or terminate your access to the Game at any time if you violate the terms of this Section 12 or any other terms and conditions of this Agreement. Bandai Namco may (for example in response to a claim from a copyright owner) review any User Content that is uploaded, published, stored, or displayed on the Game (hereinafter, “posted”) provided that in the case of User Content shared as a part of any private message within the Game, Bandai Namco will not screen or review such content unless at least one party to the communication grants its consent (e.g. by reporting the message to Bandai Namco as objectionable). Bandai Namco reserves the right to delete or refuse to take online any User Content. Although Bandai Namco does not regularly screen, edit, or monitor any of the User Content posted on the Game, Bandai Namco reserves the right, and has absolute discretion, to remove, screen, or edit any User Content posted through the Game if Bandai Namco determines in its reasonable discretion that such User Content violates this Agreement and/or any third party right, applicable law, rule, or regulation. You may not use the Game if you have previously been suspended or removed from the Game. You are solely responsible for any User Content that you post or transmit to any users or third parties. Specifically, you agree not to do, attempt to do, or cause another to do any of the following in connection with the Game:
a) post any User Content that is unlawful, libelous, defamatory, offensive, obscene, pornographic, indecent, vulgar, lewd, sexually explicit, harassing, threatening, invasive of privacy or publicity rights, abusive, inflammatory, or fraudulent; promotes or encourages any illegal or other antisocial activity, including hacking; promotes racism, bigotry, hatred, or physical or other harm of any kind against any group or individual or is otherwise objectionable;
b) post any User Content that may infringe any patent, trademark, trade secret, copyright, or other intellectual or proprietary right of any person or entity;
c) engage in commercial activities or commercial sales, including transmission of any commercial advertisements or solicitations;
d) enter, disclose or disseminate any personal information about anyone (including you);
e) impersonate any person or entity, including any Bandai Namco officials, forum leaders, guides, hosts, employees, or agents, or falsely state or otherwise misrepresent your affiliation with a person or entity;
f) impede or disrupt the Game or the normal flow of Game play or dialogue or use vulgar language, abusiveness, excessive shouting (e.g., ALL CAPS), “spamming,” or any other disruptive or detrimental methods that disturb other users of the Game;
g) use or exploit any bugs, errors, or design flaws to obtain unauthorized access to the Game, to gain an unfair advantage over other players, or to cheat or utilize unauthorized exploits in connection with the Game, including but not limited to accessing portions of the Game that you are not authorized to access and using any bots, emulators, or other unauthorized third party tools;
h) do anything that interferes with the ability of other users to enjoy playing the Game in accordance with its rules or that materially increases the expense or difficulty of Bandai Namco or the platform provider in maintaining the Game for the enjoyment of all its users;
i) intentionally disconnect from the network during online play or allow yourself to be defeated by a given player repeatedly to help boost their rankings or win counts in the Game;
j) trade, sell, auction, or otherwise transfer or attempt to transfer any Virtual Items or Game Currency outside the Game;
k) otherwise violates the terms of this Agreement, other policies communicated by Bandai Namco, or creates liability for Bandai Namco.
12. CONDUTA ON-LINE. Salvo por dolo ou culpa de nossa parte, a Bandai Namco não é responsável pela conduta de nenhum usuário, independentemente de tal conduta se relacionar ao acesso ou uso do Jogo. A Bandai Namco poderá suspender ou extinguir seu acesso ao Jogo a qualquer momento caso você viole os termos desta Seção 12 ou qualquer outro termo e condição deste Contrato. A Bandai Namco poderá (por exemplo, em resposta a uma ação apresentada por um titular de direitos autorais) analisar qualquer Conteúdo de Usuário carregado, publicado, armazenado ou exibido no Jogo (doravante, "publicado"). No entanto, fica estabelecido que, no caso de Conteúdo de Usuário compartilhado como parte de qualquer mensagem privada no Jogo, a Bandai Namco não triará nem analisará tal conteúdo, exceto com o consentimento de uma das partes da comunicação (por exemplo, por denúncia da mensagem à Bandai Namco como conteúdo questionável). A Bandai Namco se reserva o direito de excluir ou recusar a veiculação on-line de qualquer Conteúdo de Usuário. Embora não trie, edite ou monitore regularmente Conteúdos de Usuários publicados no Jogo, a Bandai Namco se reserva o direito e a liberdade absoluta de remover, triar ou editar qualquer Conteúdo de Usuário publicado por meio do Jogo se determinar, por critérios razoáveis, que tal Conteúdo de Usuário viola este Contrato e/ou o direito de terceiros ou as leis, normas ou regulamentos aplicáveis. Você não pode usar o Jogo se já tiver sido suspenso ou removido dele. Você é exclusivamente responsável pelo Conteúdo de Usuário que vier a publicar ou transmitir a quaisquer usuários ou terceiros. De maneira específica, você concorda em não praticar, tentar praticar nem provocar que outros pratiquem alguma das ações a seguir em relação ao Jogo:
a) Publicar qualquer Conteúdo de Usuário que seja ilegal, calunioso, difamatório, ofensivo, obsceno, pornográfico, indecente, vulgar, lascivo, sexualmente explícito, vexatório, ameaçador, invasivo de privacidade ou de direitos de imagem, abusivo, provocativo ou fraudulento; promover ou estimular qualquer atividade ilegal ou contrária à vida em sociedade, incluindo comportamento hacker; promover racismo, fanatismo, ódio ou violência física ou de qualquer outro tipo contra qualquer grupo ou indivíduo ou que seja questionável de qualquer outra forma;
b) Publicar qualquer Conteúdo de Usuário que possa violar qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outro direito de propriedade ou propriedade intelectual de qualquer pessoa física ou jurídica;
c) Envolver-se em atividades ou vendas comerciais, incluindo a transmissão de anúncios ou captação de clientes;
d) Inserir, revelar ou disseminar informações pessoais sobre qualquer pessoa (inclusive você mesmo);
e) Passar-se por qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive qualquer representante, líder de fórum, guia, apresentador, funcionário ou agente da Bandai Namco, ou fazer declarações falsas ou de outra forma enganosas sobre sua ligação com uma pessoa física ou jurídica;
f) Impedir ou interromper o Jogo ou seu fluxo normal, dialogar usando linguagem vulgar, abusiva, com gritos em excesso (por exemplo, usando letras de CAIXA-ALTA), fazer "spam" ou lançar mão de qualquer outro método danoso ou prejudicial que perturbe outros usuários do Jogo;
g) Usar ou explorar bugs, erros ou falhas de design para obter acesso não autorizado ao Jogo, obter vantagem indevida sobre outros jogadores, trapacear ou fazer macetes não autorizados em relação ao Jogo, incluindo, sem restrição, o acesso a partes do Jogo que você não tem autorização para acessar e usar bots, emuladores ou outras ferramentas não autorizadas de terceiros;
h) Fazer qualquer coisa que interfira na capacidade de outros usuários jogarem de acordo com as regras do Jogo ou que aumente substancialmente os custos ou a dificuldade para a Bandai Namco ou para o provedor de plataforma de manter o Jogo para a fruição por todos os seus usuários;
i) Desconectar-se intencionalmente da rede durante um jogo on-line ou deixar-se ser derrotado repetidamente por um determinado jogador para ajudá-lo a incrementar seus rankings ou suas vitórias no Jogo;
j) Comercializar, vender, leiloar ou, de outra forma, transferir ou tentar transferir qualquer Item Virtual ou Moeda do Jogo fora do Jogo;
k) De outra forma, violar os termos deste Contrato, outras políticas comunicadas pela Bandai Namco ou criar uma responsabilidade para a Bandai Namco.
13. COPYRIGHT POLICY. Copyright owners or agents of copyright owners who believe that anything in the Game infringes upon any copyright owned or controlled by them, may submit a notification of such infringement with our designated Copyright Agent as set forth below. The processing of your notification can be expedited by providing the information and declarations set out in 17 U.S.C. §512(c)(3). Compliance with this statute is not a prerequisite for infringement notification except for copyright owners located in the United States. Any person who knowingly misrepresents in a notification that the material or activity is infringing, may be liable for any damages, including costs and attorneys’ fees, incurred by us or the alleged infringer as the result of our relying upon such misrepresentation in removing or disabling access to the accused material or activity. Bandai Namco has adopted a policy of terminating, in appropriate circumstances and at Bandai Namco’s sole discretion, users who are repeat infringers of the intellectual property rights of third parties. Provided however that, Bandai Namco also may limit or terminate access to the Game of any users who infringe any intellectual property rights of others, whether or not there is any repeat infringement.
13. POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS. Titulares de direitos autorais ou seus agentes que acreditarem que algo no Jogo viole direitos autorais próprios ou controlados por eles poderão enviar uma notificação de tal violação para nosso Agente de Direitos Autorais discriminado abaixo. É possível agilizar o processamento da sua notificação com o fornecimento das informações e declarações estipuladas na disposição 17 U.S.C. §512(c)(3). O cumprimento desta norma não é um pré-requisito para a notificação de violação de direitos autorais, salvo para os titulares de direitos autorais localizados nos Estados Unidos. Qualquer pessoa que propositalmente fizer uma declaração falsa em uma notificação de violação de direitos autorais por algum material ou atividade poderá ser responsável por danos, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios, incorridos por nós ou pelo suposto violador em decorrência da nossa confiança em tal declaração falsa para remover ou desabilitar o acesso ao material ou à atividade acusada de violar direitos autorais. A Bandai Namco, em circunstâncias adequadas e a seu exclusivo critério, adota uma política de excluir usuários que sejam reincidentes na violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros. No entanto, fica estabelecido que a Bandai Namco também poderá limitar ou extinguir o acesso ao Jogo de qualquer usuário que viole qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, independentemente de haver reincidência.
Bandai Namco Entertainment Inc.
Attn: Copyright Agent
5-37-8 Shiba, Minato-ku,
Tokyo 108-0014
Japan
[email protected]
Bandai Namco Entertainment Inc.
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Tokyo 108-0014
Japão
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14. THIRD PARTY CONTENT. Content from any users, advertisers, and other third parties may be made available to you through the Game. Because we do not control third party content, you agree that unless due to intentional fault or gross negligence of Bandai Namco, we are not responsible for any third party content, make no guarantees about the accuracy or quality of the information in third party content; and assume no responsibility for unintended, objectionable, inaccurate, misleading, or unlawful third party content. Reference to any products, services, processes or other information, by trade name, trademark, manufacturer, supplier or otherwise does not constitute or imply endorsement, sponsorship or recommendation thereof, or any affiliation therewith, by Bandai Namco, except where expressly stated by Bandai Namco.
14. CONTEÚDO DE TERCEIROS. Conteúdo de outros usuários, anunciantes e outros terceiros poderá ser disponibilizado a você por meio do Jogo. Como não temos controle sobre o conteúdo de terceiros, você concorda que, salvo nos casos em que houver dolo ou culpa da Bandai Namco, não somos responsáveis por nenhum conteúdo de terceiros, não apresentamos nenhuma garantia sobre a precisão ou qualidade das informações presentes em conteúdo de terceiros, tampouco assumimos responsabilidade por conteúdo de terceiros que seja impensado, questionável, impreciso, enganoso ou ilícito. Menções a produtos, serviços, processos ou outras informações feitas por nome fantasia, marca registrada, fabricante, fornecedor ou outros não constituem nem sugerem endosso, patrocínio ou recomendação deles — nem nenhuma associação a eles — por parte da Bandai Namco, salvo se houver declaração expressa feita pela Bandai Namco.
15. DISCLAIMER. YOU ACKNOWLEDGE AND AGREE THAT BANDAI NAMCO AND ITS LICENSORS AND SUPPLIERS ARE NOT RESPONSIBLE OR LIABLE FOR ANY VIRUSES OR OTHER DISABLING FEATURES THAT AFFECT YOUR ACCESS TO OR USE OF THE GAME OR ANY INCOMPATIBILITY AMONG THE GAME, OTHER SERVICES, AND HARDWARE. THE GAME AND ALL OTHER SERVICES ARE PROVIDED “AS IS.” EXCEPT AS MIGHT BE DESCRIBED HEREIN, BANDAI NAMCO AND ITS LICENSORS AND SUPPLIERS EXPRESSLY DISCLAIM ALL WARRANTIES OR CONDITIONS OF ANY KIND (EXPRESS OR IMPLIED AND ARISING BY LAW OR OTHERWISE) INCLUDING, WITHOUT LIMITATION, ANY IMPLIED WARRANTIES OF NON-INFRINGEMENT, MERCHANTABILITY, OR FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE.
Some jurisdictions do not allow the disclaimer of implied terms nor the exclusion or limitation of warranties or guarantees in contracts with consumers, so some or all of the disclaimers in this section may not apply to you.
15. RESSALVAS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A BANDAI NAMCO E SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR EVENTUAIS VÍRUS, OUTROS RECURSOS INCAPACITANTES CAPAZES DE AFETAR SEU ACESSO OU USO DO JOGO OU EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES ENTRE O JOGO, OUTROS SERVIÇOS E O HARDWARE. O JOGO E TODOS OS OUTROS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. EXCETO COMO DESCRITO AQUI, A BANDAI NAMCO, SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA (EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS E ADVINDAS OU NÃO DA LEI), INCLUINDO, SEM RESTRIÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.
Algumas jurisdições não permitem a renúncia de termos implícitos nem a exclusão ou limitação de garantias em contratos com consumidores. Assim, parte das ou todas as renúncias legais nesta seção podem não se aplicar a você.
If you are a resident of Australia, in addition to the above terms in this section, the following additional wording will apply to you:
This Section 15 does not intend to limit or reduce any mandatory or statutory consumers’ rights or remedies that apply under the laws of your local jurisdiction. To the extent permitted by law, the conditions and warranties implied by the Schedule 2 of the Competition and Consumer Act 2010 (Cth) (the Australian Consumer Law) are entirely excluded from this Agreement, and to the extent that they may not be excluded, you acknowledge that the liability of Bandai Namco is limited to, and acknowledge that, it is fair and reasonable so to limit Bandai Namco's liability to:
(i) the supplying of the Game again; or
(ii) the payment of the cost of having the Game supplied again.
Além dos termos acima, o texto a seguir se aplica aos residentes da Austrália:
Esta Seção 15 não pretende limitar nem reduzir quaisquer direitos ou reparações de consumidor, obrigatórias ou regulamentares, que se apliquem sob as leis de sua jurisdição local. Até onde permitir a lei, as condições e garantias implícitas pelo Apêndice 2 da Competition and Consumer Act 2010 (Cth) (a Lei do Consumidor da Austrália) estão completamente excluídas deste Contrato. Quanto àquilo que não puder ser excluído, você reconhece que a responsabilidade da Bandai Namco limita-se (e reconhece que é justo e razoável limitar a responsabilidade da Bandai Namco) ao seguinte:
(i) ao fornecimento do Jogo novamente; ou
(ii) ao pagamento dos custos de precisar fornecer o Jogo novamente.
If you are a resident of Germany, in addition to the above terms in this section, the following additional wording will apply to you:
To the extent any services are provided against a fee, the following applies: Bandai Namco warrants that the Game will operate materially as specified in the applicable documentation or product description. In the event of any defect, Bandai Namco will provide subsequent performance by either removing the defect (e.g. by providing a patch) or providing a new version of the service that does not have the defect, within a reasonable time period allowing for at least three attempts at subsequent performance. If subsequent performance definitely fails, you may exercise your other statutory rights, provided however that Bandai Namco’s no-fault liability for initial defects under sec. 536a para 1. of the German Civil Code is excluded in any event.
Além dos termos acima, o texto a seguir se aplica aos residentes da Alemanha:
Tendo em vista que qualquer serviço é fornecido com uma taxa, o seguinte se aplica: a Bandai Namco garante que o Jogo operará materialmente como especificado na documentação ou descrição aplicável do produto. Em caso de defeitos, a Bandai Namco fornecerá prestação posterior, removendo o defeito (por exemplo, aplicando um patch) ou fornecendo uma nova versão do serviço que não tenha o defeito, isso dentro de um período de tempo razoável que permita pelo menos três tentativas de prestação posterior. Se a prestação posterior falhar em caráter definitivo, você poderá exercer seus outros direitos regulamentares. No entanto, a responsabilidade sem culpa da Bandai Namco no que tange a defeitos iniciais, de acordo com a seção 536a, parágrafo 1, do Código Civil Alemão, será excluída em qualquer circunstância.
16. INTERNET. YOU ACKNOWLEDGE AND AGREE THAT BANDAI NAMCO IS NOT RESPONSIBLE OR LIABLE FOR ANY DELAYS OR FAILURES YOU MAY EXPERIENCE IN INITIATING, CONDUCTING, OR COMPLETING ANY TRANSMISSIONS OR TRANSACTIONS IN CONNECTION WITH THE GAME IN AN ACCURATE OR TIMELY MANNER. Further, Bandai Namco cannot and does not promise or ensure that you will be able to access the online, multi-player, or downloadable portions of the Game whenever you want, and there may be extended periods of time when you cannot access such portions of the Game. Bandai Namco does not ensure continuous, error-free, secure, or virus-free operation of any online, multi-player, or downloadable portions of the Game or continued operation or availability of any given server.
16. INTERNET. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A BANDAI NAMCO NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATRASO OU FALHA QUE VOCÊ POSSA TER EM INICIAR, CONDUZIR OU CONCLUIR QUALQUER TRANSMISSÃO OU TRANSAÇÃO RELACIONADA AO JOGO DE FORMA PRECISA OU OPORTUNA. Além disso, a Bandai Namco não promete nem garante (nem pode fazê-lo) que você poderá acessar as partes on-line, multijogador ou de download do Jogo sempre que quiser, podendo haver períodos extensos de tempo em que você não poderá acessar essas partes do Jogo. A Bandai Namco não garante a operação contínua, sem erros, segura ou sem vírus de qualquer parte on-line, multijogador ou de download do Jogo nem a operação ou disponibilidade continuada de qualquer servidor.
17. LIMITATION ON LIABILITY. EXCEPT FOR (1) DEATH OR PERSONAL INJURY CAUSED BY BANDAI NAMCO’S NEGLIGENCE, (2) FRAUD OR FRAUDULENT MISREPRESENTATION BY BANDAI NAMCO, (3) INTENTIONAL ACTS OR GROSS NEGLIGENCE OF BANDAI NAMCO, (4) LOSS OR DESTRUCTION OF TANGIBLE PERSONAL PROPERTY CAUSED BY THE USE OF THE GAME, AND (5) ANY OTHER LIABILITY WHICH CANNOT BE LIMITED OR EXCLUDED BY APPLICABLE LAW, IN NO EVENT SHALL BANDAI NAMCO OR ITS SUBSIDIARIES, AFFILIATES, OFFICERS, EMPLOYEES, AGENTS, AND OTHER PARTNERS AND SUPPLIERS BE LIABLE FOR ANY INDIRECT, SPECIAL, CONSEQUENTIAL OR PUNITIVE DAMAGES, OR ANY OTHER DAMAGES INCLUDING BUT NOT LIMITED TO LOSS OF USE, LOSS OF PROFITS, WHETHER IN AN ACTION IN CONTRACT, TORT (INCLUDING NEGLIGENCE) OR OTHERWISE, ARISING OUT OF OR IN ANY WAY CONNECTED WITH THE USE OF OR INABILITY TO USE THE GAME OR THE CONTENT CONTAINED IN OR ACCESSED THROUGH THE GAME OR THE FAILURE TO PROVIDE SUPPORT SERVICES. IN THE EVENT OF SLIGHT OR ORDINARY NEGLIGENCE, OR BREACH OF BANDAI NAMCO’S ESSENTIAL OBLIGATIONS UNDER THIS AGREEMENT, BANDAI NAMCO’S LIABILITY SHALL BE LIMITED TO DIRECT AND FORESEEABLE DAMAGES SUFFERED BY YOU. IN NO EVENT SHALL THE AGGREGATE LIABILITY OF BANDAI NAMCO, WHETHER IN CONTRACT, WARRANTY, TORT, PRODUCT LIABILITY, STRICT LIABILITY, INTELLECTUAL PROPERTY INFRINGEMENT OR OTHER THEORY, ARISING OUT OF OR RELATING TO THE USE OF OR INABILITY TO USE THE GAME OR TO THESE TERMS EXCEED ONE HUNDRED DOLLARS ($100) OR, IF HIGHER, THE AMOUNT PAID BY YOU TO BANDAI NAMCO FOR YOUR USE OF THE GAME. THIS SECTION 17 DOES NOT LIMIT ANY MANDATORY OR STATUTORY GUARANTEES THAT CANNOT BE LIMITED BY CONTRACT UNDER THE LAWS OF YOUR LOCAL JURISDICTION.
17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EXCETO EM CASO DE (1) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA PELA NEGLIGÊNCIA DA BANDAI NAMCO, (2) FRAUDE OU DECLARAÇÃO FALSA DA BANDAI NAMCO, (3) DOLO OU CULPA DA BANDAI NAMCO, (4) PERDA OU DESTRUIÇÃO DE PROPRIEDADE PESSOAL TANGÍVEL CAUSADA PELO USO DO JOGO E (5) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA NEM EXCLUÍDA PELA LEI APLICÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A BANDAI NAMCO OU SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU OUTROS PARCEIROS E FORNECEDORES DA BANDAI NAMCO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DANO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A PERDA DE USO E A PERDA DE LUCROS, SEJA EM UMA AÇÃO EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO, ADVINDO DE OU CONECTADO DE ALGUMA FORMA COM O USO OU A INCAPACIDADE DE USAR O JOGO OU CONTEÚDOS DELE OU QUE POSSAM SER ACESSADOS POR MEIO DELE OU A FALHA EM FORNECER SERVIÇOS DE SUPORTE. NO CASO DE NEGLIGÊNCIA LEVE OU COMUM, OU DE VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ESSENCIAIS DA BANDAI NAMCO SOB ESTE CONTRATO, A RESPONSABILIDADE DA BANDAI NAMCO DEVERÁ SER LIMITADA AOS DANOS DIRETOS E PREVISÍVEIS SOFRIDOS POR VOCÊ. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA BANDAI NAMCO, SEJA EM CONTRATO, GARANTIA, DELITO, RESPONSABILIDADE DE PRODUTO, RESPONSABILIDADE ESTRITA, VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTRA TEORIA, ADVINDA DE, RELACIONADA AO USO DE OU À INCAPACIDADE DE USAR O JOGO OU RELACIONADA A ESSES TERMOS EXCEDERÁ CEM DÓLARES (US$ 100,00) OU, SE SUPERIOR, EXCEDERÁ A QUANTIA PAGA POR VOCÊ À BANDAI NAMCO PELO SEU USO DO JOGO. ESTA SEÇÃO 17 NÃO PRETENDE LIMITAR QUAISQUER DIREITOS OU RECURSOS DE CONSUMIDORES, OBRIGATÓRIOS OU REGULAMENTARES, QUE NÃO POSSAM SER LIMITADOS POR CONTRATO SOB AS LEIS DE SUA JURISDIÇÃO LOCAL.
18. DISPUTE RESOLUTION.
THIS SECTION 18 APPLIES TO YOU ONLY IF YOU RESIDE IN NORTH, CENTRAL, AND SOUTH AMERICA, OTHER THAN THE UNITED STATES.
18. RESOLUÇÃO DE PLEITOS.
ESTA SEÇÃO 18 APLICA-SE A VOCÊ SOMENTE SE VOCÊ RESIDIR NA AMÉRICA DO NORTE, CENTRAL OU DO SUL, EXCLUINDO OS ESTADOS UNIDOS.
If you are a resident of any nation of the Americas, other than the United States of America, either you or BNEA may refer any dispute relating to or arising from this Agreement or the Game to alternative dispute resolution (such as conciliation or arbitration) with the prior written consent of the other party. Notwithstanding the foregoing, the terms of this Agreement will not prevent you from bringing any dispute or claim that may be subject to this Section 18: (i) to the attention of any federal, state, or local government agencies that can, if the law allows, seek relief from BNEA on your behalf; (ii) bringing against BNEA, in any court of competent jurisdiction, any claim that is not arbitrable or for which arbitration is prohibited or restricted by applicable law; or (iii) from bringing any claim before a small claims court, subject to the jurisdictional limitations and requirements of such small claims court.
Se você for residente de qualquer nação das Américas, exceto os Estados Unidos da América, você ou a BNEA podem indicar qualquer disputa relacionada a este Contrato ou ao Jogo, ou surgida dele, para resolução alternativa de pleito (como conciliação ou arbitragem) com o consentimento prévio por escrito da outra parte. Não obstante o supramencionado, os termos deste Contrato não impedirão que você leve qualquer pleito ou ação que possa estar sujeita a esta Seção 18: (i) à atenção de qualquer agência governamental federal, estadual ou local que possa, se a lei permitir, buscar reparação da BNEA em seu nome; (ii) em caso de qualquer ação que não seja arbitrável ou pela qual arbitragem seja proibida ou restrita pela lei aplicável, levá-la contra a BNEA em qualquer tribunal de jurisdição competente; ou (iii) no caso de qualquer ação, levá-la a um tribunal de pequenas causas, sujeito às limitações e requisitos jurisdicionais de tal tribunal.
19. DISPUTE RESOLUTION.
THIS SECTION 19 APPLIES TO YOU ONLY IF YOU RESIDE IN THE UNITED STATES.
19. RESOLUÇÃO DE PLEITOS.
ESTA SEÇÃO 19 APLICA-SE A VOCÊ SOMENTE SE VOCÊ RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS.
If you are a resident of the United States of America, by accepting the terms of this Agreement, you and BNEA: (i) agree to resolve certain disputes through mandatory binding arbitration, as set forth in Section 19(a), and each subpart thereof (collectively, the “Arbitration Agreement”); and (ii) expressly waive the right to a trial by jury or to participate in any class action brought against the other party, pursuant to Section 19(b) (the “Class Action Waiver”); unless (iii) you exercise your right to opt out of the Arbitration Agreement and/or the Class Action Waiver, as set forth in Section 19(c).
a) MANDATORY, BINDING ARBITRATION. TO THE FULLEST EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW, YOU AND BNEA: (i) ACKNOWLEDGE AND AGREE TO RESOLVE ALL DISPUTES AND CLAIMS BETWEEN YOU AND BNEA THROUGH BINDING ARBITRATION, PURSUANT TO THE FEDERAL ARBITRATION ACT, INCLUDING WITHOUT LIMITATION (EXCEPT AS EXPRESSLY SET FORTH IN SECTION 19.a.iii) ANY DISPUTES OR CLAIMS BASED ON LEGAL THEORIES OF BREACH OF CONTRACT, TORTIOUS INJURY, STATUTORY VIOLATIONS, FRAUD, UNFAIR COMPETITION, RIGHTS OF PRIVACY, MISREPRESENTATION, OR ANY OTHER LEGAL THEORY, THAT MAY ARISE OUT OF OR RELATE TO ANY ASPECT OF THE RELATIONSHIP BETWEEN YOU AND BNEA, ANY TERM OR PROVISION OF THIS AGREEMENT, OR YOUR ACCESS TO OR USE OF THE GAME (EACH, A “CLAIM”); (ii) EXPRESSLY AND IRREVOCABLY WAIVE ANY RIGHT TO PURSUE ANY CLAIMS IN COURT OR TO HAVE ANY CLAIMS HEARD OR TRIED BEFORE A JUDGE OR JURY; (iii) SHALL NOT BRING OR PARTICIPATE IN A CLASS OR REPRESENTATIVE ARBITRATION AGAINST THE OTHER PARTY, EVEN IF OTHERWISE PERMITTED BY THE FEDERAL ARBITRATION ACT; AND (iv) SHALL NOT SEEK TO CONSOLIDATE OR COMBINE ANY ARBITRATION OF ANY CLAIM BY YOU OR BNEA WITH ANY ACTION OR ARBITRATION BROUGHT BY OR AGAINST ANY THIRD PARTY, WITHOUT THE EXPRESS WRITTEN CONSENT OF EACH SUCH THIRD PARTY AND BOTH PARTIES TO THIS AGREEMENT. UNLESS YOU SUBMIT A PROPER OPT OUT NOTICE (IN STRICT COMPLIANCE WITH SECTION 19(c)), YOU AND BNEA AGREE THAT ANY CLAIMS AGAINST THE OTHER PARTY WILL ONLY BE CONDUCTED THROUGH MANDATORY, BINDING ARBITRATION.
i) Pre-Arbitration Informal Dispute Resolution. Prior to initiating arbitration of any Claim subject to this Arbitration Agreement, you and BNEA agree to make reasonable, good faith efforts to informally resolve any dispute or Claim between you and BNEA. The party seeking to raise such dispute or Claim shall send to the other party a written notice describing the nature and basis of such dispute or Claim and identifying the relief sought. All such written notices to BNEA must be sent via first class mail to: Bandai Namco Entertainment America Inc., Attn: Legal & Business Affairs Department, 23 Odyssey, Irvine, California 92618, USA. If you and BNEA do not agree to resolve such dispute or Claim within 30 days after such written notice is received, the party seeking to raise such dispute or Claim may initiate an arbitration action against the other, as permitted by the Arbitration Agreement, above.
ii) Arbitration Procedure. Arbitration is a legally-binding process, through which a party may seek legal remedies from or against another party, similar to a legal action brought before a court, but that generally imposes fewer strict procedural formalities, is held before a third party, neutral arbitrator (instead of before a judge or jury), provides for more limited discovery and potentially reduced legal fees for each party, and is subject to limited review by courts. The procedure for arbitration of any Claim under this Arbitration Agreement will be governed by the Commercial Arbitration Rules of the American Arbitration Association (“AAA”) and, where applicable, the AAA’s Supplementary Procedures for Consumer Related Disputes, both of which are available at: http://www.adr.org. Notwithstanding the foregoing, you and BNEA agree that any such arbitration will be conducted in English, and permit the electronic submission of documents and allow participation by phone or by teleconference, or in person, at a mutually agreed location.
iii) Excluded Claims. Notwithstanding the foregoing, the terms of this Arbitration Agreement will not prevent you or BNEA from bringing any Claim: (i) to the attention of any federal, state, or local government agencies with the governmental authority and competent jurisdiction to seek relief on your or BNEA’s behalf, from the other party; or (ii) before a small claims court, subject to the jurisdictional limitations and requirements of such small claims court.
iv) Severability of Arbitration Agreement. You and BNEA agree that, no provision of this Arbitration Agreement shall be enforceable against you or BNEA and all Claims shall be governed by Sections 20(a) and 21(a), below, in the event either: (i) a court of competent jurisdiction conclusively determines that any term or provision of this Arbitration Agreement is unenforceable, prohibited by applicable law, or inapplicable to any Claim; or (ii) you submit a proper Opt Out Notice (in compliance with Section 19(c)), wherein you have expressed your election to opt out of this Arbitration Agreement.
b) CLASS ACTION WAIVER. IF YOU ARE A RESIDENT OF THE UNITED STATES OF AMERICA, BY ACCEPTING THE TERMS OF THIS AGREEMENT, YOU AND BNEA HEREBY AGREE: (i) THAT EACH CLAIM IS PERSONAL TO YOU AND BNEA, AND SHALL ONLY BE CONDUCTED AS AN INDIVIDUAL ARBITRATION (OR AN INDIVIDUAL COURT PROCEEDING, WITH RESPECT TO CLAIMS EXCLUDED FROM THE ARBITRATION AGREEMENT, PURSUANT TO SECTION 19.a.iii) AND NOT AS A CLASS ACTION OR OTHER FORM OF REPRESENTATIVE ACTION; (ii) EXPRESSLY WAIVE ANY RIGHT TO FILE OR PARTICIPATE IN A CLASS ACTION OR SEEK RELIEF ON A CLASS OR REPRESENTATIVE BASIS; AND (iii) THE ARBITRATOR (OR COURT, WITH RESPECT TO CLAIMS EXCLUDED FROM THE ARBITRATION AGREEMENT, PURSUANT TO SECTION 19.a.iii) MAY ONLY CONDUCT AN INDIVIDUAL ARBITRATION (OR COURT ACTION, WITH RESPECT TO CLAIMS EXCLUDED FROM THE ARBITRATION AGREEMENT, PURSUANT TO SECTION 19.a.iii), MAY NOT CONSOLIDATE MORE THAN ONE INDIVIDUAL’S CLAIMS, AND MAY NOT PRESIDE OVER ANY FORM OF REPRESENTATIVE OR CLASS PROCEEDING RELATING TO SUCH CLAIMS. UNLESS YOU SUBMIT A PROPER OPT OUT NOTICE (AS DESCRIBED IN SECTION 19(c)), YOU AND BNEA AGREE THAT EACH MAY BRING CLAIMS AGAINST THE OTHER ONLY IN YOUR OR ITS INDIVIDUAL CAPACITY, AND NOT AS A PLAINTIFF OR CLASS MEMBER IN ANY PURPORTED CLASS OR REPRESENTATIVE PROCEEDING.
i) Severability of Class Action Waiver. You and BNEA agree that, no provision of this Class Action Waiver shall be enforceable against you or BNEA and all Claims shall be governed by Sections 20(a) and 21(a), below, in the event either: (i) a court of competent jurisdiction conclusively determines that any term or provision of this Class Action Waiver is unenforceable, prohibited by applicable law, or inapplicable to any Claim; or (ii) you submit a proper Opt Out Notice (in compliance with Section 19(c)), wherein you have elected to opt out of this Class Action Waiver. In no event may the severance of the Class Action Waiver be interpreted or deemed to constitute consent by you or BNEA to participate in a class action or class arbitration.
c) OPT OUT PROCEDURE. You have the right to opt out and not be bound by the foregoing Arbitration Agreement and Class Action Waiver, by sending a written notice of your election to opt out from such Arbitration Agreement and/or Class Action Waiver (the “Opt Out Notice”), in strict compliance with the following requirements of Sections 19.c.i – 19.c.iii:
i) Form & Address. Your Opt Out Notice must be sent to the following address: Bandai Namco Entertainment America Inc., ATTN: Legal & Business Affairs, 23 Odyssey, Irvine, California 92618, USA, and either by: (i) first class mail, postage prepaid, certified and return receipt requested; or (ii) overnight courier service (such as Federal Express).
ii) Time Limitations. Unless a longer period is required by applicable law, your Opt Out Notice must be postmarked (if sent by first class mail) or deposited (if sent by overnight courier service) within: (i) 30 days of your purchase of your copy of the Game; or (ii) if no purchase was made, then within 30 days of the date on which you first accessed or used your copy of the Game.
iii) Required Information. Your Opt Out Notice must include: (i) the title of the specific Game to which your Opt Out Notice is intended to apply; (ii) your first and last name; (iii) your address; (iv) your phone number; (v) your email address; (vi) if you are a registered user of the Game or any other BNEA product or service, each of your usernames for the Game and such other BNEA products and services; and (vii) a statement that you do not agree to the Arbitration Agreement and/or to the Class Action Waiver. BNEA may use the foregoing information included in the Opt Out Notice to record, process, maintain, and administer your opting out of the Arbitration Agreement and/or Class Action Waiver, as applicable, but not for marketing purposes.
iv) Effects of Proper Opt Out Notice. If your Opt Out Notice meets all of the above requirements, you and BNEA will be deemed to have opted out of the Arbitration Agreement and/or Class Action Waiver, subject to your statement in such Opt Out Notice, with respect to this Agreement. Submission of a valid Opt Out Notice applies only to Claims arising from or relating to the Game and Agreement identified therein, as between BNEA and the individual identified in such Opt Out Notice.
v) Effects of Improper Opt Out Notice. If you submit an Opt Out Notice that fails to meet any of the requirements set forth in Sections 19.c.i – 19.c.iii, you and BNEA will be bound by the Arbitration Agreement and Class Action Waiver set forth in this Agreement.
Se você for residente dos Estados Unidos da América, ao aceitar os termos deste Contrato, você e a BNEA: (i) concordam em resolver determinados pleitos por meio de arbitragem vinculante obrigatória, como definido na Seção 19(a), e em cada subparte desta (coletivamente, "Contrato de Arbitragem"); e (ii) renunciam expressamente o direito de um julgamento por júri ou de participar de qualquer ação coletiva iniciada contra a outra parte, de acordo com a Seção 19(b) ("Renúncia a Ações Coletivas"); a menos que (iii) você exerça seu direito de não participar do Contrato de Arbitragem e/ou da Renúncia a Ações Coletivas, como definido na Seção 19(c).
a) ARBITRAGEM VINCULANTE OBRIGATÓRIA. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E A BNEA: (i) RECONHECEM E CONCORDAM EM RESOLVER TODOS OS PLEITOS E AÇÕES ENTRE VOCÊ E A BNEA POR MEIO DA ARBITRAGEM VINCULANTE, DE ACORDO COM A LEI DE ARBITRAGEM FEDERAL, INCLUINDO, SEM RESTRIÇÃO (EXCETO COMO DEFINIDO EXPRESSAMENTE NA SEÇÃO 19.a.iii), QUAISQUER PLEITOS OU AÇÕES BASEADOS EM TEORIAS LEGAIS DE VIOLAÇÃO DE CONTRATO, DANO DELITUOSO, VIOLAÇÕES REGULAMENTARES, FRAUDE, CONCORRÊNCIA DESLEAL, DIREITOS DE PRIVACIDADE, DECLARAÇÃO FALSA OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL QUE POSSA SURGIR DE OU ESTAR RELACIONADA A QUALQUER ASPECTO DA RELAÇÃO ENTRE VOCÊ E A BNEA, QUALQUER TERMO OU DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, OU SEU ACESSO OU USO DO JOGO (CADA UM, UMA "AÇÃO"); (ii) EXPRESSA E IRREVOGAVELMENTE RENUNCIAM QUALQUER DIREITO DE BUSCAR QUALQUER AÇÃO NO TRIBUNAL OU DE TER QUALQUER AÇÃO OUVIDA OU JULGADA DIANTE DE UM JUIZ OU JÚRI; (iii) NÃO DEVERÃO ABRIR NEM PARTICIPAR DE ARBITRAGENS REPRESENTATIVAS OU COLETIVAS CONTRA A OUTRA PARTE, MESMO QUE PERMITIDO PELA LEI DE ARBITRAGEM FEDERAL; E (iv) NÃO DEVERÃO PROCURAR CONSOLIDAR NEM COMBINAR QUALQUER ARBITRAGEM DE QUALQUER AÇÃO SUA OU DA BNEA COM QUALQUER AÇÃO OU ARBITRAGEM LEVADA POR OU CONTRA QUALQUER TERCEIRO SEM O CONSENTIMENTO EXPRESSO POR ESCRITO DE CADA UM DESSES TERCEIROS E DAS DUAS PARTES DESTE CONTRATO. A MENOS QUE VOCÊ ENVIE UM AVISO DE NÃO CONSENTIMENTO ADEQUADO (SEGUINDO ESTRITAMENTE A SEÇÃO 19(c)), VOCÊ E A BNEA CONCORDAM QUE QUALQUER AÇÃO CONTRA A OUTRA PARTE SOMENTE SERÁ CONDUZIDA POR MEIO DA ARBITRAGEM VINCULANTE OBRIGATÓRIA.
i) Resolução informal de pleitos pré-arbitragem. Antes de iniciar a arbitragem de qualquer Ação sujeita a este Contrato de Arbitragem, você e a BNEA concordam em se empenhar de forma razoável e de boa-fé para resolver informalmente qualquer pleito ou Ação entre você e a BNEA. A parte que buscar iniciar um pleito ou uma Ação deverá enviar à outra parte um aviso por escrito descrevendo a natureza e a base do pleito ou da Ação e identificando a medida pretendida. Todos os avisos por escrito à BNEA devem ser enviados por correio de primeira classe a: Bandai Namco Entertainment America Inc., Attn: Legal & Business Affairs Department, 23 Odyssey, Irvine, California 92618, USA. Se você e a BNEA não concordarem em resolver o pleito ou a Ação dentro de 30 dias depois do recebimento do aviso por escrito, a parte que busca iniciar o pleito ou a Ação pode iniciar uma ação de arbitragem contra a outra, conforme permitido pelo Contrato de Arbitragem acima.
ii) Procedimento de arbitragem. A arbitragem é um processo juridicamente vinculante por meio do qual uma parte pode buscar reparações de ou contra uma outra parte, semelhantemente a uma ação legal levada a um tribunal, mas que geralmente impõe menos formalidades procedimentais estritas. Ela é realizada diante de um terceiro, árbitro neutro (em vez de diante de um juiz ou júri), proporciona uma descoberta mais limitada e taxas legais potencialmente reduzidas para cada parte e está sujeita à análise limitada de tribunais. O procedimento para a arbitragem de qualquer Ação sob este Contrato de Arbitragem será regido pelas Regras de Arbitragem Comercial (Commercial Arbitration Rules) da Associação de Arbitragem Americana (American Arbitration Association, "AAA") e, quando aplicável, pelos Procedimentos Complementares para Pleitos Relacionados ao Consumidor (Supplementary Procedures for Consumer Related Disputes) da AAA, ambos disponíveis em: http://www.adr.org. Não obstante o supramencionado, você e a BNEA concordam que qualquer arbitragem será conduzida em inglês e permitirá o envio eletrônico de documentos e a participação por telefone ou teleconferência — ou em pessoa — em um local acordado mutuamente.
iii) Ações excluídas. Não obstante o supramencionado, os termos deste Contrato de Arbitragem não impedirão que você ou a BNEA levem qualquer Ação: (i) à atenção de qualquer agência governamental federal, estadual ou local com autoridade governamental e jurisdição competente para buscar reparação, em seu nome ou em nome da BNEA, da outra parte; ou (ii) a um tribunal de pequenas causas, sujeito às limitações e aos requisitos jurisdicionais de tal tribunal.
iv) Autonomia das cláusulas do Contrato de Arbitragem. Você e a BNEA concordam que nenhuma disposição deste Contrato de Arbitragem deverá ser aplicável contra você ou a BNEA e que todas as Ações deverão ser regidas pelas Seções 20(a) e 21(a) abaixo caso: (i) um tribunal de jurisdição competente determine conclusivamente que qualquer item ou disposição deste Contrato de Arbitragem seja inaplicável, proibida pela lei aplicável ou inaplicável a qualquer Ação; ou (ii) você envie um Aviso de Não Consentimento adequado (em conformidade com a Seção 19(c)), em que você expressa sua escolha de não consentir com este Contrato de Arbitragem.
b) RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. SE VOCÊ FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, AO ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ E A BNEA CONCORDAM POR MEIO DESTE QUE: (i) CADA AÇÃO É PESSOAL SUA E DA BNEA E DEVERÁ SER CONDUZIDA APENAS COMO UMA ARBITRAGEM INDIVIDUAL (OU UM PROCESSO JURÍDICO INDIVIDUAL, COM RESPEITO ÀS AÇÕES EXCLUÍDAS DO CONTRATO DE ARBITRAGEM, DE ACORDO COM A SEÇÃO 19.a.iii) E NÃO COMO UMA AÇÃO COLETIVA OU OUTRA FORMA DE AÇÃO REPRESENTATIVA; (ii) RENUNCIAM EXPRESSAMENTE QUALQUER DIREITO DE REGISTRAR OU PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU BUSCAR REPARAÇÃO EM UMA BASE REPRESENTATIVA OU COLETIVA; E (iii) O ÁRBITRO (OU TRIBUNAL, COM RESPEITO ÀS AÇÕES EXCLUÍDAS DO CONTRATO DE ARBITRAGEM, DE ACORDO COM A SEÇÃO 19.a.iii) SÓ PODE CONDUZIR UMA ARBITRAGEM INDIVIDUAL (OU AÇÃO JURÍDICA, COM RESPEITO ÀS AÇÕES EXCLUÍDAS DO CONTRATO DE ARBITRAGEM, DE ACORDO COM A SEÇÃO 19.a.iii), NÃO PODE CONSOLIDAR AS AÇÕES DE MAIS DE UM INDIVÍDUO E NÃO PODE PRESIDIR SOBRE QUALQUER FORMA DE PROCESSO REPRESENTATIVO OU COLETIVO RELACIONADO A ESSAS AÇÕES. A MENOS QUE VOCÊ ENVIE UM AVISO DE NÃO CONSENTIMENTO ADEQUADO (COMO DESCRITO NA SEÇÃO 19(c)), VOCÊ E A BNEA CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE INICIAR AÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE SOMENTE NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO QUERELANTE OU MEMBRO DE CLASSE EM UM SUPOSTO PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO.
i) Autonomia das cláusulas da Renúncia a Ações Coletivas. Você e a BNEA concordam que nenhuma disposição desta Renúncia a Ações Coletivas deverá ser aplicável contra você ou a BNEA e que todas as Ações deverão ser regidas pelas Seções 20(a) e 21(a) abaixo caso: (i) um tribunal de jurisdição competente determine conclusivamente que qualquer item ou disposição desta Renúncia a Ações Coletivas seja inaplicável, proibida pela lei aplicável ou inaplicável a qualquer Ação; ou (ii) você envie um Aviso de Não Consentimento adequado (em conformidade com a Seção 19(c)), em que você opta por não consentir com esta Renúncia a Ações Coletivas. Sob nenhuma circunstância, a rescisão da Renúncia a Ações Coletivas deve ser interpretada ou considerada como constituindo consentimento seu ou da BNEA quanto à participação em ações coletivas ou em arbitragens de classe.
c) PROCEDIMENTO DE NÃO CONSENTIMENTO. Você tem o direito de não consentir com e não estar vinculado ao Contrato de Arbitragem e à Renúncia a Ações Coletivas supramencionados. Isso pode ser feito com o envio de um aviso por escrito de sua escolha de não consentir com o Contrato de Arbitragem e/ou com a Renúncia a Ações Coletivas (o "Aviso de Não Consentimento"), seguindo estritamente os requisitos a seguir das Seções 19.c.i a 19.c.iii:
i) Modelo e endereço. Seu Aviso de Não Consentimento deve ser enviado ao seguinte endereço: Bandai Namco Entertainment America Inc., ATTN: Legal & Business Affairs, 23 Odyssey, Irvine, California 92618, USA, e por: (i) correio de primeira classe, postagem pré-paga, carta registrada e com solicitação de aviso de recebimento; ou (ii) serviço de entrega expressa (como o Federal Express).
ii) Limitações de tempo. A menos que um período mais longo seja exigido pela lei aplicável, seu Aviso de Não Consentimento deve ser carimbado (se enviado por correio de primeira classe) ou depositado (se enviado por serviço de entrega expressa) em: (i) 30 dias a partir da compra de sua cópia do Jogo; ou (ii) se nenhuma compra tiver sido feita, dentro de 30 dias a partir da data na qual você acessou ou usou sua cópia do Jogo pela primeira vez.
iii) Informações exigidas. Seu Aviso de Não Consentimento deve incluir: (i) o título do Jogo específico ao qual seu Aviso de Não Consentimento se aplica; (ii) seu nome e sobrenome; (iii) seu endereço; (iv) seu número de telefone; (v) seu endereço de e-mail; (vi) se você for um usuário registrado do Jogo ou de qualquer outro produto ou serviço da BNEA, todos os seus nomes de usuário para o Jogo e quaisquer outros produtos e serviços da BNEA; e (vii) uma declaração de que você não concorda com o Contrato de Arbitragem e/ou com a Renúncia a Ações Coletivas. A BNEA pode usar as informações supramencionadas inclusas no Aviso de Não Consentimento para registrar, processar, manter e administrar seu não consentimento do Contrato de Arbitragem e/ou da Renúncia a Ações Coletivas, como aplicável, mas não para fins de marketing.
iv) Efeitos de um Aviso de Não Consentimento adequado. Se o seu Aviso de Não Consentimento atender a todos os requisitos acima, considerar-se-á que você e a BNEA não consentem com o Contrato de Arbitragem e/ou com a Renúncia a Ações Coletivas, haja vista sua declaração no Aviso de Não Consentimento no que tange a este Contrato. O envio de um Aviso de Não Consentimento válido aplica-se somente a Ações surgidas do ou relacionadas ao Jogo e ao Contrato identificados aqui, entre a BNEA e o indivíduo identificado em tal Aviso de Não Consentimento.
v) Efeitos de um Aviso de Não Consentimento inadequado. Se você enviar um Aviso de Não Consentimento que não atenda aos requisitos definidos nas Seções 19.c.i a 19.c.iii, você e a BNEA continuarão vinculados pelo Contrato de Arbitragem e pela Renúncia a Ações Coletivas definidos neste Contrato.
20. GOVERNING LAW.
To the extent required by applicable law, all terms and provisions of this Agreement shall be governed and construed in accordance with all applicable mandatory laws, even if inconsistent with the governing law set forth in this Section 20 and in no event shall the application, interpretation, or enforcement of the terms of this Agreement, under any jurisdictional law contemplated by this Section 20 exclude, limit, or otherwise restrict any rights vested with you, as a consumer, under any applicable consumer protection laws. Please note that your conduct may also be subject to other local, state, national, and international laws. The parties agree that the UN Convention on Contracts for the International Sale of Goods shall not apply to any dispute or transaction arising out of this Agreement.
a) If you reside in North, Central, or South America:
The laws of the State of California, excluding its conflicts-of-law rules, govern the application, interpretation, or enforcement of the terms of this Agreement and your use of the Game.
b) If you reside in Asia:
Any dispute between the parties arising from or relating to this Agreement will be governed by this Agreement and the laws of Japan, without giving effect to any conflict of laws principles that may provide for the application of the law of another jurisdiction.
c) If you reside in any other location:
Any dispute between the parties arising from or relating to this Agreement, will be governed by this Agreement and the laws of France, without giving effect to any conflict of laws principles that may provide for the application of the law of another jurisdiction.
20. LEI REGENTE.
Observados os limites exigidos pela lei aplicável, todos os termos e as disposições deste Contrato deverão ser regidos e interpretados de acordo com todas as leis obrigatórias aplicáveis, mesmo que inconsistentes com a lei regente definida nesta Seção 20 e, sob nenhuma circunstância, deverá a aplicação, interpretação ou execução dos termos deste Contrato, sob qualquer lei jurisdicional contemplada por esta Seção 20, excluir, limitar ou, de outra maneira, restringir qualquer direito de que você disponha, como consumidor, sob quaisquer leis aplicáveis de proteção do consumidor. Observe que sua conduta também pode estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais e internacionais. As partes concordam que a Convenção da ONU sobre Contratos para Venda Internacional de Bens não deverá se aplicar a qualquer pleito ou transação advinda deste Contrato.
a) Se você reside na América do Norte, América Central ou América do Sul:
As leis do estado da Califórnia, excluindo suas regras de conflitos de lei, regem a aplicação, interpretação ou execução dos termos deste Contrato e seu uso do Jogo.
b) Se você reside na Ásia:
Qualquer pleito entre as partes advindo de ou relacionado a este Contrato será regido por este Contrato e pelas leis do Japão, sem conceder efeito a qualquer conflito de princípios de lei que possam tratar da aplicação da lei de outra jurisdição.
c) Se você reside em qualquer outro local:
Qualquer pleito entre as partes advindo de ou relacionado a este Contrato será regido por este Contrato e pelas leis da França, sem conceder efeito a qualquer conflito de princípios de lei que possam tratar da aplicação da lei de outra jurisdição.
21. VENUE.
a) If you reside in North, Central, or South America:
You and BNEA expressly agree that, for all claims and disputes arising out of or relating to this Agreement and/or your use of the Game that are not subject to the Arbitration Agreement in Section 19, above, exclusive jurisdiction for any such claim or action shall be the federal or state courts that govern Los Angeles County, California, and you expressly consent to the exercise of personal jurisdiction of such courts.
b) If you reside in Asia:
Any dispute between the parties arising from or relating to this Agreement shall be decided by the Tokyo District Court, and you and BNEI agree to submit to the exclusive jurisdiction of that court.
c) If you reside in any other location:
Any dispute between the parties arising from or relating to this Agreement shall be decided by the Commercial Court of Lyon, and you and BNEU agree to submit to the personal jurisdiction of that court.
21. FORO.
a) Se você reside na América do Norte, América Central ou América do Sul:
Você e a BNEA concordam expressamente que, para todas as ações e todos os pleitos advindos de ou relacionados a este Contrato e/ou ao seu uso do Jogo que não estejam sujeitos ao Contrato de Arbitragem na Seção 19 acima, a jurisdição exclusiva para qualquer ação deverá ser a dos tribunais federais ou estaduais que controlam o Los Angeles County, California, e você consente expressamente com o exercício de jurisdição pessoal desses tribunais.
b) Se você reside na Ásia:
Qualquer pleito entre as partes advindo de ou relacionado a este Contrato deverá ser decidido no tribunal do distrito de Tóquio, e você e a BNEI concordam em se submeter à jurisdição exclusiva desse tribunal.
c) Se você reside em qualquer outro local:
Qualquer pleito entre as partes advindo de ou relacionado a este Contrato deverá ser decidido pelo tribunal comercial de Lyon, e você e a BNEU concordam em se submeter à jurisdição pessoal desse tribunal.
22. THIRD-PARTY BENEFICIARIES. Any person or entity who is not a party to this Agreement shall have no rights under any law to enforce any terms of this Agreement, regardless of whether such person or entity has been identified by name. Nothing in this section shall affect the rights of any permitted assignee or transferee of this Agreement.
22. TERCEIROS BENEFICIÁRIOS. Qualquer pessoa física ou jurídica que não seja uma parte deste Contrato não terá direitos sob qualquer lei para aplicar qualquer termo deste Contrato, independentemente de a pessoa física ou jurídica ter sido identificada por nome. Nada nesta seção afetará os direitos de qualquer cessionário ou aceitante deste Contrato.
23. MISCELLANEOUS. This Agreement contains the entire agreement between you and Bandai Namco regarding the use of the Game. If any provision of this Agreement is held invalid or unenforceable, the remainder of this Agreement shall continue in full force and effect for the remainder of the term, or as otherwise set forth in Section 6(d), except if such provision deprives the Agreement from its essential obligations. You may not assign this Agreement or any of its rights under this Agreement without the prior written consent of Bandai Namco, and any attempted assignment without such consent shall be void. Subject to the foregoing restriction, this Agreement will be fully binding upon, inure to the benefit of, and be enforceable by us and our respective successors and assigns. The failure of Bandai Namco to exercise or enforce any right or provision of this Agreement shall not operate as a waiver of such right or provision. The section titles in this Agreement are for convenience only and have no legal or contractual effect.
23. DIVERSOS. Este Contrato contém o acordo completo entre você e a Bandai Namco com relação ao uso do Jogo. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável, o restante do Contrato continuará em pleno vigor e efeito pelo restante do termo, ou conforme tiver sido definido na Seção 6(d), exceto se tal disposição privar o Contrato de suas obrigações essenciais. Você não pode transferir este Contrato ou qualquer parte dos direitos sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Bandai Namco e qualquer tentativa de transferência sem tal consentimento será considerada nula. Sujeito à restrição supramencionada, este Contrato trará obrigações e benefícios para e será aplicável por nós e nossos respectivos sucessores e cessionários. Caso a Bandai Namco não exerça ou aplique algum direito ou disposição deste Contrato, isso não deverá valer como renúncia de tal direito ou disposição. Os títulos das seções neste Contrato destinam-se somente à conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual.
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