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Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”) constitui um acordo legalmente vinculante entre MPANEL TECH LIMITED, incluindo suas afiliadas (coletivamente, o “Licenciante”), e você (“Licenciado”, “você” ou “seu/sua”).
O Licenciante fornece o software e quaisquer atualizações relacionadas exclusivamente de acordo com os termos e condições deste Contrato. O Software é licenciado, e não vendido.
Ao baixar, instalar ou utilizar o Software, você:
(a) declara que leu, compreendeu e concorda em ficar legalmente vinculado a este Contrato; e
(b) declara e garante que:
(i) possui pelo menos dezoito (18) anos de idade ou tem capacidade legal para celebrar um contrato juridicamente vinculante;
(ii) caso o Licenciado seja uma empresa, órgão governamental ou outra entidade legal, você possui plenos poderes e autoridade para celebrar este Contrato em nome de tal entidade.
Caso você não concorde com os termos deste Contrato, não deverá baixar, instalar nem utilizar o Software.
O Software está disponível para download em:
https://www.vsdinside.com/pages/download
Este Contrato exclui expressamente quaisquer direitos de uso de software que não tenha sido obtido legalmente ou que não constitua uma cópia legítima e autorizada do Software do Licenciante.
1. Definições
Para os fins deste Contrato:
“Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos registrados ou não registrados, em todo o mundo, incluindo, entre outros, patentes, direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos sobre bases de dados e quaisquer direitos equivalentes.
“Pessoa” ou “Entidade” significa qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo empresas, parcerias, joint ventures, sociedades de responsabilidade limitada, autoridades governamentais, associações ou outras entidades.
“Software” significa os programas de software disponibilizados em https://www.vsdinside.com/pages/download
.
“Prazo” tem o significado estabelecido na Seção 8.
“Terceiro” significa qualquer pessoa ou entidade que não seja o Licenciado ou o Licenciante.
2. Concessão de Licença e Escopo
Sujeito ao estrito cumprimento deste Contrato, o Licenciante concede ao Licenciado uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e utilizar o Software durante o Prazo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com este Contrato.
Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados ao Licenciante.
3. Materiais de Terceiros
O Software pode incluir ou fornecer acesso a software, conteúdos, dados ou documentação fornecidos por terceiros (“Materiais de Terceiros”), que podem estar sujeitos a termos de licença separados.
O uso dos Materiais de Terceiros é feito por sua conta e risco. O Licenciante não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão ou disponibilidade de tais materiais.
O Licenciado deve cumprir todos os termos de licença aplicáveis de terceiros. Qualquer violação desses termos constituirá também uma violação deste Contrato. As referências ao “Software” neste Contrato incluem os Materiais de Terceiros.
O Licenciante reserva-se o direito de modificar, suspender ou remover o acesso aos Materiais de Terceiros a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Restrições de Uso
O Licenciado não poderá, direta ou indiretamente:
(a) utilizar o Software além do escopo da licença concedida;
(b) permitir que terceiros acessem ou utilizem o Software;
(c) modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas do Software;
(d) combinar ou integrar o Software a outros programas;
(e) realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentar obter o código-fonte;
(f) remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de propriedade intelectual;
(g) copiar o Software, total ou parcialmente, salvo quando expressamente permitido;
(h) alugar, vender, sublicenciar, ceder, distribuir ou disponibilizar o Software por meio de rede, serviços em nuvem, SaaS, VPN ou similares;
(i) utilizar o Software em ambientes perigosos ou críticos para a segurança;
(j) utilizar o Software em violação a qualquer lei ou regulamento aplicável;
(k) utilizar o Software para análise competitiva ou desenvolvimento de produtos concorrentes;
(l) distribuir o Software para uso simultâneo por múltiplos usuários.
5. Responsabilidade pelo Uso do Software
O Licenciado é o único responsável por todo e qualquer uso do Software, direto ou indireto, inclusive por terceiros aos quais conceda acesso, e pelo cumprimento deste Contrato.
6. Medidas de Conformidade e Uso de Dados
(a) O Software pode conter mecanismos de proteção técnica ou de segurança para prevenir uso não autorizado. O Licenciado não deverá tentar contornar, remover ou desativar tais mecanismos.
(b) Coleta de dados: O Licenciante poderá coletar dados técnicos e de diagnóstico relacionados a dispositivos, sistemas e periféricos para fins de fornecimento de atualizações, suporte e melhoria dos serviços. Esses dados são utilizados de forma não identificável pessoalmente.
7. Propriedade Intelectual
O Software é licenciado, e não vendido. Todos os direitos, titularidade e interesses relativos ao Software e aos Direitos de Propriedade Intelectual pertencem ao Licenciante ou a seus licenciadores.
8. Prazo e Rescisão
(a) Este Contrato permanecerá em vigor até ser rescindido.
(b) O Licenciado poderá rescindir este Contrato cessando o uso do Software e destruindo todas as cópias.
(c) Após a rescisão, todos os direitos concedidos neste Contrato serão automaticamente encerrados.
(d) O Software e os Materiais de Terceiros são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (AS IS), sem quaisquer garantias.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
(a) o Licenciante não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de dados, receitas ou interrupção de negócios;
(b) a responsabilidade total do Licenciante decorrente deste Contrato não excederá US$ 50 (cinquenta dólares americanos);
(c) essas limitações aplicam-se independentemente da base legal da responsabilidade.
10. Controle de Exportação
O Software pode estar sujeito às leis de controle de exportação da China e de outros países. O Licenciado concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis.
11. Disposições Gerais
(a) Este Contrato será regido pelas leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong, sem consideração às regras de conflito de leis.
(b) Os tribunais competentes de Hong Kong terão jurisdição exclusiva.
(c) Todas as notificações deverão ser feitas por escrito para:
MPANEL TECH LIMITED
(d) Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes.
(e) O Licenciado não poderá ceder seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio e por escrito do Licenciante.
(f) Este Contrato não confere quaisquer direitos a terceiros.
(g) Qualquer alteração deverá ser feita por escrito.
(h) A invalidade de qualquer disposição não afetará as demais.
(i) Termos como “incluindo” têm caráter não limitativo.
(j) Os títulos das seções são apenas para referência.
O Licenciante fornece o software e quaisquer atualizações relacionadas exclusivamente de acordo com os termos e condições deste Contrato. O Software é licenciado, e não vendido.
Ao baixar, instalar ou utilizar o Software, você:
(a) declara que leu, compreendeu e concorda em ficar legalmente vinculado a este Contrato; e
(b) declara e garante que:
(i) possui pelo menos dezoito (18) anos de idade ou tem capacidade legal para celebrar um contrato juridicamente vinculante;
(ii) caso o Licenciado seja uma empresa, órgão governamental ou outra entidade legal, você possui plenos poderes e autoridade para celebrar este Contrato em nome de tal entidade.
Caso você não concorde com os termos deste Contrato, não deverá baixar, instalar nem utilizar o Software.
O Software está disponível para download em:
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Este Contrato exclui expressamente quaisquer direitos de uso de software que não tenha sido obtido legalmente ou que não constitua uma cópia legítima e autorizada do Software do Licenciante.
1. Definições
Para os fins deste Contrato:
“Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos registrados ou não registrados, em todo o mundo, incluindo, entre outros, patentes, direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos sobre bases de dados e quaisquer direitos equivalentes.
“Pessoa” ou “Entidade” significa qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo empresas, parcerias, joint ventures, sociedades de responsabilidade limitada, autoridades governamentais, associações ou outras entidades.
“Software” significa os programas de software disponibilizados em https://www.vsdinside.com/pages/download
.
“Prazo” tem o significado estabelecido na Seção 8.
“Terceiro” significa qualquer pessoa ou entidade que não seja o Licenciado ou o Licenciante.
2. Concessão de Licença e Escopo
Sujeito ao estrito cumprimento deste Contrato, o Licenciante concede ao Licenciado uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e utilizar o Software durante o Prazo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com este Contrato.
Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados ao Licenciante.
3. Materiais de Terceiros
O Software pode incluir ou fornecer acesso a software, conteúdos, dados ou documentação fornecidos por terceiros (“Materiais de Terceiros”), que podem estar sujeitos a termos de licença separados.
O uso dos Materiais de Terceiros é feito por sua conta e risco. O Licenciante não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão ou disponibilidade de tais materiais.
O Licenciado deve cumprir todos os termos de licença aplicáveis de terceiros. Qualquer violação desses termos constituirá também uma violação deste Contrato. As referências ao “Software” neste Contrato incluem os Materiais de Terceiros.
O Licenciante reserva-se o direito de modificar, suspender ou remover o acesso aos Materiais de Terceiros a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Restrições de Uso
O Licenciado não poderá, direta ou indiretamente:
(a) utilizar o Software além do escopo da licença concedida;
(b) permitir que terceiros acessem ou utilizem o Software;
(c) modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas do Software;
(d) combinar ou integrar o Software a outros programas;
(e) realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentar obter o código-fonte;
(f) remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de propriedade intelectual;
(g) copiar o Software, total ou parcialmente, salvo quando expressamente permitido;
(h) alugar, vender, sublicenciar, ceder, distribuir ou disponibilizar o Software por meio de rede, serviços em nuvem, SaaS, VPN ou similares;
(i) utilizar o Software em ambientes perigosos ou críticos para a segurança;
(j) utilizar o Software em violação a qualquer lei ou regulamento aplicável;
(k) utilizar o Software para análise competitiva ou desenvolvimento de produtos concorrentes;
(l) distribuir o Software para uso simultâneo por múltiplos usuários.
5. Responsabilidade pelo Uso do Software
O Licenciado é o único responsável por todo e qualquer uso do Software, direto ou indireto, inclusive por terceiros aos quais conceda acesso, e pelo cumprimento deste Contrato.
6. Medidas de Conformidade e Uso de Dados
(a) O Software pode conter mecanismos de proteção técnica ou de segurança para prevenir uso não autorizado. O Licenciado não deverá tentar contornar, remover ou desativar tais mecanismos.
(b) Coleta de dados: O Licenciante poderá coletar dados técnicos e de diagnóstico relacionados a dispositivos, sistemas e periféricos para fins de fornecimento de atualizações, suporte e melhoria dos serviços. Esses dados são utilizados de forma não identificável pessoalmente.
7. Propriedade Intelectual
O Software é licenciado, e não vendido. Todos os direitos, titularidade e interesses relativos ao Software e aos Direitos de Propriedade Intelectual pertencem ao Licenciante ou a seus licenciadores.
8. Prazo e Rescisão
(a) Este Contrato permanecerá em vigor até ser rescindido.
(b) O Licenciado poderá rescindir este Contrato cessando o uso do Software e destruindo todas as cópias.
(c) Após a rescisão, todos os direitos concedidos neste Contrato serão automaticamente encerrados.
(d) O Software e os Materiais de Terceiros são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (AS IS), sem quaisquer garantias.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
(a) o Licenciante não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de dados, receitas ou interrupção de negócios;
(b) a responsabilidade total do Licenciante decorrente deste Contrato não excederá US$ 50 (cinquenta dólares americanos);
(c) essas limitações aplicam-se independentemente da base legal da responsabilidade.
10. Controle de Exportação
O Software pode estar sujeito às leis de controle de exportação da China e de outros países. O Licenciado concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis.
11. Disposições Gerais
(a) Este Contrato será regido pelas leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong, sem consideração às regras de conflito de leis.
(b) Os tribunais competentes de Hong Kong terão jurisdição exclusiva.
(c) Todas as notificações deverão ser feitas por escrito para:
MPANEL TECH LIMITED
(d) Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes.
(e) O Licenciado não poderá ceder seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio e por escrito do Licenciante.
(f) Este Contrato não confere quaisquer direitos a terceiros.
(g) Qualquer alteração deverá ser feita por escrito.
(h) A invalidade de qualquer disposição não afetará as demais.
(i) Termos como “incluindo” têm caráter não limitativo.
(j) Os títulos das seções são apenas para referência.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”) constitui um acordo legalmente vinculante entre MPANEL TECH LIMITED, incluindo suas afiliadas (coletivamente, o “Licenciante”), e você (“Licenciado”, “você” ou “seu/sua”).<br><br>O Licenciante fornece o software e quaisquer atualizações relacionadas exclusivamente de acordo com os termos e condições deste Contrato. O Software é licenciado, e não vendido.<br><br>Ao baixar, instalar ou utilizar o Software, você:<br><br>(a) declara que leu, compreendeu e concorda em ficar legalmente vinculado a este Contrato; e<br>(b) declara e garante que:<br> (i) possui pelo menos dezoito (18) anos de idade ou tem capacidade legal para celebrar um contrato juridicamente vinculante;<br> (ii) caso o Licenciado seja uma empresa, órgão governamental ou outra entidade legal, você possui plenos poderes e autoridade para celebrar este Contrato em nome de tal entidade.<br><br>Caso você não concorde com os termos deste Contrato, não deverá baixar, instalar nem utilizar o Software.<br><br>O Software está disponível para download em:<br><a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Fwww.vsdinside.com%2Fpages%2Fdownload" target="_blank" rel=" noopener">https://www.vsdinside.com/pages/download</a><br><br>Este Contrato exclui expressamente quaisquer direitos de uso de software que não tenha sido obtido legalmente ou que não constitua uma cópia legítima e autorizada do Software do Licenciante.<br><br>1. Definições<br><br>Para os fins deste Contrato:<br><br>“Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos registrados ou não registrados, em todo o mundo, incluindo, entre outros, patentes, direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos sobre bases de dados e quaisquer direitos equivalentes.<br><br>“Pessoa” ou “Entidade” significa qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo empresas, parcerias, joint ventures, sociedades de responsabilidade limitada, autoridades governamentais, associações ou outras entidades.<br><br>“Software” significa os programas de software disponibilizados em <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Fwww.vsdinside.com%2Fpages%2Fdownload" target="_blank" rel=" noopener">https://www.vsdinside.com/pages/download</a><br>.<br><br>“Prazo” tem o significado estabelecido na Seção 8.<br><br>“Terceiro” significa qualquer pessoa ou entidade que não seja o Licenciado ou o Licenciante.<br><br>2. Concessão de Licença e Escopo<br><br>Sujeito ao estrito cumprimento deste Contrato, o Licenciante concede ao Licenciado uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e utilizar o Software durante o Prazo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com este Contrato.<br><br>Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados ao Licenciante.<br><br>3. Materiais de Terceiros<br><br>O Software pode incluir ou fornecer acesso a software, conteúdos, dados ou documentação fornecidos por terceiros (“Materiais de Terceiros”), que podem estar sujeitos a termos de licença separados.<br><br>O uso dos Materiais de Terceiros é feito por sua conta e risco. O Licenciante não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão ou disponibilidade de tais materiais.<br><br>O Licenciado deve cumprir todos os termos de licença aplicáveis de terceiros. Qualquer violação desses termos constituirá também uma violação deste Contrato. As referências ao “Software” neste Contrato incluem os Materiais de Terceiros.<br><br>O Licenciante reserva-se o direito de modificar, suspender ou remover o acesso aos Materiais de Terceiros a qualquer momento, sem aviso prévio.<br><br>4. Restrições de Uso<br><br>O Licenciado não poderá, direta ou indiretamente:<br><br>(a) utilizar o Software além do escopo da licença concedida;<br>(b) permitir que terceiros acessem ou utilizem o Software;<br>(c) modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas do Software;<br>(d) combinar ou integrar o Software a outros programas;<br>(e) realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentar obter o código-fonte;<br>(f) remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de propriedade intelectual;<br>(g) copiar o Software, total ou parcialmente, salvo quando expressamente permitido;<br>(h) alugar, vender, sublicenciar, ceder, distribuir ou disponibilizar o Software por meio de rede, serviços em nuvem, SaaS, VPN ou similares;<br>(i) utilizar o Software em ambientes perigosos ou críticos para a segurança;<br>(j) utilizar o Software em violação a qualquer lei ou regulamento aplicável;<br>(k) utilizar o Software para análise competitiva ou desenvolvimento de produtos concorrentes;<br>(l) distribuir o Software para uso simultâneo por múltiplos usuários.<br><br>5. Responsabilidade pelo Uso do Software<br><br>O Licenciado é o único responsável por todo e qualquer uso do Software, direto ou indireto, inclusive por terceiros aos quais conceda acesso, e pelo cumprimento deste Contrato.<br><br>6. Medidas de Conformidade e Uso de Dados<br><br>(a) O Software pode conter mecanismos de proteção técnica ou de segurança para prevenir uso não autorizado. O Licenciado não deverá tentar contornar, remover ou desativar tais mecanismos.<br><br>(b) Coleta de dados: O Licenciante poderá coletar dados técnicos e de diagnóstico relacionados a dispositivos, sistemas e periféricos para fins de fornecimento de atualizações, suporte e melhoria dos serviços. Esses dados são utilizados de forma não identificável pessoalmente.<br><br>7. Propriedade Intelectual<br><br>O Software é licenciado, e não vendido. Todos os direitos, titularidade e interesses relativos ao Software e aos Direitos de Propriedade Intelectual pertencem ao Licenciante ou a seus licenciadores.<br><br>8. Prazo e Rescisão<br><br>(a) Este Contrato permanecerá em vigor até ser rescindido.<br>(b) O Licenciado poderá rescindir este Contrato cessando o uso do Software e destruindo todas as cópias.<br>(c) Após a rescisão, todos os direitos concedidos neste Contrato serão automaticamente encerrados.<br>(d) O Software e os Materiais de Terceiros são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (AS IS), sem quaisquer garantias.<br><br>9. Limitação de Responsabilidade<br><br>Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:<br><br>(a) o Licenciante não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de dados, receitas ou interrupção de negócios;<br>(b) a responsabilidade total do Licenciante decorrente deste Contrato não excederá US$ 50 (cinquenta dólares americanos);<br>(c) essas limitações aplicam-se independentemente da base legal da responsabilidade.<br><br>10. Controle de Exportação<br><br>O Software pode estar sujeito às leis de controle de exportação da China e de outros países. O Licenciado concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis.<br><br>11. Disposições Gerais<br><br>(a) Este Contrato será regido pelas leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong, sem consideração às regras de conflito de leis.<br>(b) Os tribunais competentes de Hong Kong terão jurisdição exclusiva.<br>(c) Todas as notificações deverão ser feitas por escrito para:<br> MPANEL TECH LIMITED<br>(d) Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes.<br>(e) O Licenciado não poderá ceder seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio e por escrito do Licenciante.<br>(f) Este Contrato não confere quaisquer direitos a terceiros.<br>(g) Qualquer alteração deverá ser feita por escrito.<br>(h) A invalidade de qualquer disposição não afetará as demais.<br>(i) Termos como “incluindo” têm caráter não limitativo.<br>(j) Os títulos das seções são apenas para referência.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”) constitui um acordo legalmente vinculante entre MPANEL TECH LIMITED, incluindo suas afiliadas (coletivamente, o “Licenciante”), e você (“Licenciado”, “você” ou “seu/sua”).
O Licenciante fornece o software e quaisquer atualizações relacionadas exclusivamente de acordo com os termos e condições deste Contrato. O Software é licenciado, e não vendido.
Ao baixar, instalar ou utilizar o Software, você:
(a) declara que leu, compreendeu e concorda em ficar legalmente vinculado a este Contrato; e
(b) declara e garante que:
(i) possui pelo menos dezoito (18) anos de idade ou tem capacidade legal para celebrar um contrato juridicamente vinculante;
(ii) caso o Licenciado seja uma empresa, órgão governamental ou outra entidade legal, você possui plenos poderes e autoridade para celebrar este Contrato em nome de tal entidade.
Caso você não concorde com os termos deste Contrato, não deverá baixar, instalar nem utilizar o Software.
O Software está disponível para download em:
https://www.vsdinside.com/pages/download
Este Contrato exclui expressamente quaisquer direitos de uso de software que não tenha sido obtido legalmente ou que não constitua uma cópia legítima e autorizada do Software do Licenciante.
1. Definições
Para os fins deste Contrato:
“Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos registrados ou não registrados, em todo o mundo, incluindo, entre outros, patentes, direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos sobre bases de dados e quaisquer direitos equivalentes.
“Pessoa” ou “Entidade” significa qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo empresas, parcerias, joint ventures, sociedades de responsabilidade limitada, autoridades governamentais, associações ou outras entidades.
“Software” significa os programas de software disponibilizados em https://www.vsdinside.com/pages/download
.
“Prazo” tem o significado estabelecido na Seção 8.
“Terceiro” significa qualquer pessoa ou entidade que não seja o Licenciado ou o Licenciante.
2. Concessão de Licença e Escopo
Sujeito ao estrito cumprimento deste Contrato, o Licenciante concede ao Licenciado uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e utilizar o Software durante o Prazo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com este Contrato.
Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados ao Licenciante.
3. Materiais de Terceiros
O Software pode incluir ou fornecer acesso a software, conteúdos, dados ou documentação fornecidos por terceiros (“Materiais de Terceiros”), que podem estar sujeitos a termos de licença separados.
O uso dos Materiais de Terceiros é feito por sua conta e risco. O Licenciante não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão ou disponibilidade de tais materiais.
O Licenciado deve cumprir todos os termos de licença aplicáveis de terceiros. Qualquer violação desses termos constituirá também uma violação deste Contrato. As referências ao “Software” neste Contrato incluem os Materiais de Terceiros.
O Licenciante reserva-se o direito de modificar, suspender ou remover o acesso aos Materiais de Terceiros a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Restrições de Uso
O Licenciado não poderá, direta ou indiretamente:
(a) utilizar o Software além do escopo da licença concedida;
(b) permitir que terceiros acessem ou utilizem o Software;
(c) modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas do Software;
(d) combinar ou integrar o Software a outros programas;
(e) realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentar obter o código-fonte;
(f) remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de propriedade intelectual;
(g) copiar o Software, total ou parcialmente, salvo quando expressamente permitido;
(h) alugar, vender, sublicenciar, ceder, distribuir ou disponibilizar o Software por meio de rede, serviços em nuvem, SaaS, VPN ou similares;
(i) utilizar o Software em ambientes perigosos ou críticos para a segurança;
(j) utilizar o Software em violação a qualquer lei ou regulamento aplicável;
(k) utilizar o Software para análise competitiva ou desenvolvimento de produtos concorrentes;
(l) distribuir o Software para uso simultâneo por múltiplos usuários.
5. Responsabilidade pelo Uso do Software
O Licenciado é o único responsável por todo e qualquer uso do Software, direto ou indireto, inclusive por terceiros aos quais conceda acesso, e pelo cumprimento deste Contrato.
6. Medidas de Conformidade e Uso de Dados
(a) O Software pode conter mecanismos de proteção técnica ou de segurança para prevenir uso não autorizado. O Licenciado não deverá tentar contornar, remover ou desativar tais mecanismos.
(b) Coleta de dados: O Licenciante poderá coletar dados técnicos e de diagnóstico relacionados a dispositivos, sistemas e periféricos para fins de fornecimento de atualizações, suporte e melhoria dos serviços. Esses dados são utilizados de forma não identificável pessoalmente.
7. Propriedade Intelectual
O Software é licenciado, e não vendido. Todos os direitos, titularidade e interesses relativos ao Software e aos Direitos de Propriedade Intelectual pertencem ao Licenciante ou a seus licenciadores.
8. Prazo e Rescisão
(a) Este Contrato permanecerá em vigor até ser rescindido.
(b) O Licenciado poderá rescindir este Contrato cessando o uso do Software e destruindo todas as cópias.
(c) Após a rescisão, todos os direitos concedidos neste Contrato serão automaticamente encerrados.
(d) O Software e os Materiais de Terceiros são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (AS IS), sem quaisquer garantias.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
(a) o Licenciante não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de dados, receitas ou interrupção de negócios;
(b) a responsabilidade total do Licenciante decorrente deste Contrato não excederá US$ 50 (cinquenta dólares americanos);
(c) essas limitações aplicam-se independentemente da base legal da responsabilidade.
10. Controle de Exportação
O Software pode estar sujeito às leis de controle de exportação da China e de outros países. O Licenciado concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis.
11. Disposições Gerais
(a) Este Contrato será regido pelas leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong, sem consideração às regras de conflito de leis.
(b) Os tribunais competentes de Hong Kong terão jurisdição exclusiva.
(c) Todas as notificações deverão ser feitas por escrito para:
MPANEL TECH LIMITED
(d) Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes.
(e) O Licenciado não poderá ceder seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio e por escrito do Licenciante.
(f) Este Contrato não confere quaisquer direitos a terceiros.
(g) Qualquer alteração deverá ser feita por escrito.
(h) A invalidade de qualquer disposição não afetará as demais.
(i) Termos como “incluindo” têm caráter não limitativo.
(j) Os títulos das seções são apenas para referência.