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ÚLTIMA MODIFICAÇÃO EM 2 de outubro de 2023

Importante: Leia cuidadosamente o presente contrato.

A Seção 24 do presente Contrato de Licença para Usuário Final contém uma cláusula de arbitragem vinculante e uma renúncia a ações coletivas. Se você morar nos Estados Unidos, essa Seção afetará seus direitos de resolução dos litígios que você possa ter conosco. 

Leia atentamente.

O presente Contrato de Licença para Usuário Final (o “Contrato”) é estabelecido entre você e a Aspyr Media, Inc. (“Aspyr Media”) e se aplica a aplicativos de software de videogame publicados ou desenvolvidos pela Aspyr Media e ao site da Aspyr Media, localizado em https://www.aspyr.com/ (individual e coletivamente o “Serviço”).

Certos aplicativos de software desenvolvidos pela Aspyr Media são publicados por terceiros (“Distribuidores de Terceiros”) e estão sujeitos ao contrato de licença para usuário final ou outros termos desses terceiros. Esses casos não estão inclusos na definição do “Serviço”.
 
1. Aceitação dos termos

Ao continuar a usar o Serviço, você concorda com o seguinte:

1.1 Você entende e assume que o presente Contrato é um contrato com valor legal e equivale a um contrato escrito assinado;

1.2 Você usará o Serviço em conformidade com as leis e normas aplicáveis e de acordo com os termos e condições do presente Contrato, que pode ser periodicamente alterado pela Aspyr Media; e

1.3 Você entende, aceita e recebe o presente Contrato e os respectivos termos e condições, bem como reconhece e demonstra que pode ter acesso ao Contrato.

A Aspyr Media se reserva o direito de atualizar ou alterar o presente Contrato a qualquer momento pela publicação da versão mais recente do Contrato no nosso site, com a indicação de uma nova Data de Vigência. Todas as alterações do Contrato entrarão em vigor a partir da Data de Vigência. 

O fato de você continuar a usar o Serviço após a publicação de quaisquer alterações do presente Contrato indica sua concordância com as alterações. Se você não concordar com os termos e condições do presente Contrato, pare de usar o Serviço imediatamente.

2. Licença da Aspyr Media para você

A Aspyr Media concede uma licença pessoal única, não exclusiva, não transferível e limitada para acessar e usar o Serviço. Essa licença está condicionada ao cumprimento constante dos termos e condições do presente Contrato. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, transferir, redistribuir nem sublicenciar o Serviço e, se você vender ou de outra forma transferir a algum terceiro um dispositivo no qual qualquer parte do Serviço esteja instalada, precisará remover o Serviço do dispositivo antes de fazer isso. Você não pode copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, tentar deduzir o código-fonte, modificar ou criar trabalhos derivados do Serviço, quaisquer atualizações ou parte constituinte (exceto conforme e apenas na medida em que a restrição anterior é proibida pelas leis aplicáveis ou na medida em que é permitido pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos no Serviço).

3. Mensagens da Aspyr Media

Você entende que pode receber comunicações comerciais da Aspyr Media por meio do Serviço ou por e-mail (como anúncios de produtos e outros anúncios), além de notificações administrativas. Você concorda que essas comunicações não são “propaganda comercial não solicitada por e-mail” e concorda em recebê-las. 

Mensagens de e-mail relacionadas a marketing serão acompanhadas de instruções para cancelar o recebimento.

4. Plataformas de terceiros

Embora você possa ter comprado ou licenciado o Serviço por meio de uma plataforma de terceiros, como a plataforma Steam, da Valve, a PlayStation Store, da Sony, a plataforma Xbox, da Microsoft, a Nintendo eShop, a App Store, da Apple, a Google Play Store e outras (cada uma delas uma “Plataforma de Terceiros”), nenhuma das Plataformas de Terceiros ou os respectivos proprietários faz parte do presente Contrato nem tem alguma obrigação para com você em relação ao Serviço. Além disso, nada no presente Contrato pretende reger ou alterar de nenhuma forma seu relacionamento com qualquer Plataforma de Terceiro de acordo com os contratos aplicáveis das Plataformas de Terceiros com você, incluindo quaisquer Termos de Uso, Contratos de Licença para Usuário Final ou qualquer outro acordo pelo qual a Plataforma de Terceiros concede aos usuários o direito a instalar e usar qualquer jogo.

Usuários da plataforma da Sony: Embora você possa ter comprado ou licenciado os Serviços por meio da Sony Interactive Entertainment LLC (SIE) ou qualquer afiliada atual ou anterior, incluindo matrizes e subsidiárias, bem como qualquer entidade predecessora ou sucessora de qualquer das anteriores (qualquer uma delas, uma “Empresa do Grupo SIE”), nenhuma Empresa do Grupo SIE faz parte do presente Contrato, e nenhuma Empresa do Grupo SIE tem obrigação para com você em relação ao Serviço. O presente Contrato é entre a Aspyr Media e você, não entre qualquer Empresa do Grupo SIE e você. Com relação a qualquer Empresa do Grupo SIE, a Aspyr Media é exclusivamente responsável pelo Serviço. Você e a Aspyr Media reconhecem e aceitam que cada Empresa do Grupo SIE (ou a Empresa do Grupo SIE do Território onde o Produto Licenciado estiver sendo vendido, se o Contrato de Licença para Usuário Final do Distribuidor for regional) é uma terceira beneficiária do presente Acordo. Não obstante qualquer disposição em contrário no presente Acordo, a Aspyr Media concede a você uma licença limitada para o uso dos Serviços apenas em um dispositivo que você possua ou controle, ou em outro sistema no qual o Serviço for fornecido por uma Empresa do Grupo SIE.

5. Sua conta

5.1 Criação da conta. Você pode ter que se cadastrar para ter uma Conta para usar certos jogos e outras partes do Serviço. Você só pode criar uma Conta se não for menor de idade na sua jurisdição. Se você ainda for menor de idade na sua jurisdição, o seu pai, mãe ou responsável legal precisa estabelecer uma Conta conosco para que você tenha acesso e use o Serviço.

Você pode criar uma Conta fazendo o cadastramento por meio de um formulário de cadastro no Serviço ou, em alguns casos, conectando sua conta da Plataforma de Terceiros ao Serviço. Você é exclusivamente responsável pela atividade que ocorrer na sua Conta. Você concorda em manter a Conta e os dispositivos protegidos, bem como notificar a Aspyr Media imediatamente a respeito de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da Conta.

5.2 Informações corretas. Ao criar a Conta, você promete fornecer um endereço de e-mail válido e informações corretas com relação à Conta. Você promete manter essas informações atualizadas para que continuem sempre corretas. 

5.3 Suspensão de contas. A Aspyr Media pode (a nosso critério exclusivo) suspender ou encerrar a sua Conta ou o seu acesso ao Serviço, se a sua conduta (de acordo com nossa determinação exclusiva) não estiver em conformidade com o presente Contrato ou por qualquer outro motivo. 

5.4 Nome de usuário. A Aspyr Media pode fazer com que você altere qualquer um dos seus nomes de exibição se (i) for o nome de outra pessoa, com a intenção de apresentar-se como aquela pessoa, (ii) incorporar os direitos de um terceiro sem a devida autorização, ou (iii) a Aspyr Media considerar que é inaceitável de acordo com as normas da comunidade. 

5.5 Privacidade da conta. Você concorda que não há nenhuma expectativa de privacidade com relação às suas interações com outros usuários no Serviço e por meio deles. Você também concorda que o conteúdo de quaisquer mensagens ou outras comunicações enviadas a partir da sua Conta (seja em ou por meio de chats, fóruns, comunicação direta entre usuários ou qualquer outro meio) pode ser acessado, reproduzido ou distribuído pela Aspyr Media, conforme considerado adequado. A Aspyr Media cooperará plenamente com as autoridades de segurança pública e outras entidades governamentais no policiamento do conteúdo do Serviço. 

5.6 Proibição de compras ou transferências de conta. Você não pode comprar, vender, conceder ou permutar nenhuma Conta nem tentar comprar, vender, conceder ou permutar nenhuma Conta. A Aspyr Media é proprietária, detentora da licença ou, de outra forma, possuidora dos direitos a todo o conteúdo que apareça no Serviço, incluindo as Contas.

6. Seu conteúdo e conduta

6.1 Seu conteúdo. Quaisquer comunicações ou materiais de qualquer tipo que você enviar por e-mail, publicar ou de outra forma transmitir à Aspyr Media ou ao público no Serviço ou através dele, incluindo mensagens, comentários, fotografias, bate-papos, mensagens de e-mail, gravações de voz, dados, perguntas, feedback ou sugestões são considerados seu “Conteúdo”.

A Aspyr Media não é proprietária do seu Conteúdo. Ao publicar Conteúdo, você (i) declara que é proprietário do Conteúdo ou tem todos os direitos necessários para compartilhá-lo e (ii) concede à Aspyr Media permissão para usar, reutilizar, copiar, adaptar, abreviar, emendar, distribuir, modificar, traduzir, publicar, apresentar, exibir, desenvolver, reproduzir, comunicar ao público e, de outra forma, disponibilizar seu Conteúdo de qualquer maneira e por qualquer meio (conhecido no presente ou posteriormente desenvolvido), seja de maneira comercial ou não, permanentemente em qualquer lugar do mundo. 

6.2 Política de conduta. Você é responsável pela sua conduta como usuário do Serviço. Você concorda que não terá conduta (incluindo o compartilhamento de Conteúdo) que: 

seja ameaçadora, intimidadora, difamatória, abusiva, obscena, devassa, sexualmente provocante ou sugestiva, pornográfica, ou que de qualquer forma possa resultar em responsabilidade civil ou criminal de acordo com as leis aplicáveis; 
seja ou possa ser entendida como pejorativa, discurso de ódio ou ataque a indivíduos ou grupos com base em raça, cor, gênero, idade, religião, nacionalidade, deficiência, preferência sexual ou identidade de gênero; 
constitua spam (o envio da mesma mensagem diversas vezes ou a diversas pessoas, compartilhamento ou envio do mesmo conteúdo diversas vezes será tratado como spam); 
seja aliciamento ou propaganda de qualquer conduta pessoal, atividade ou produto comercial devasso ou inadequado;
incentive ou constitua comportamento incompatível com um ambiente seguro e cômodo para todos os usuários, conduta que pode incluir, entre outras, intimidação, vigilantismo, apresentação de qualquer conduta ou atividade que seja ameaçadora, nociva, assediante, abusiva, vulgar, odiosa, difamatória, devassa, sexualmente provocante, sugestiva ou explícita, inflamatória, profana, racial ou eticamente repreensível ou discriminatória, ou que de qualquer forma incentive conduta inadequada, desrespeitosa, abusiva ou ilegal, ou de outra forma torne o Serviço uma experiência incômoda para qualquer pessoa; 
restrinja, iniba ou desmotive qualquer outro usuário de usar o Serviço;
invada, modifique ou de outra forma use software de automação (bots) ou qualquer outro software de terceiros projetado para modificar a experiência no Serviço; 
infrinja qualquer lei local, estadual, federal ou internacional ou resulte em responsabilidade civil; 
viole ou infrinja quaisquer direitos de terceiros (incluindo, entre outros, direitos autorais, marcas comerciais, direitos de privacidade ou divulgação, difamação ou qualquer outro direito de propriedade); 
imponha uma carga irrazoável ou desproporcionalmente grande no Serviço ou de outra forma interfira no Serviço; 
seja uma “corrente” ou constitua “lixo eletrônico”; 
especifique ou declare que você tem relação de afiliação com a Aspyr Media quando não tem, incluindo, entre outros, como “Administrador”, “Moderador” ou qualquer outro funcionário ou agente da Aspyr Media; 
solicite os dados de login de outros usuários; 
realize “spoofing” (o uso de qualquer meio para ocultar sua identidade on-line ou alterar informações de atributo originais, incluindo, entre outras, contas duplicadas);
use ou possua programas para “quebrar” o Serviço ou outras ferramentas de segurança na internet;
contenha, ou carregue arquivos que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, arquivos ou dados corrompidos, ou qualquer outro software ou programa similar que possa causar danos ou inibir a operação do Serviço; ou 
qualquer outra atitude que a Aspyr Media, de acordo com a sua determinação exclusiva, considere ofensiva ou nociva para o Serviço ou para a integridade ou os negócios da Aspyr Media.

7. Mods

“Mods” são conteúdos criados pelos usuários que podem ser utilizados para modificar ou melhorar a experiência de jogabilidade de certos jogos e outros programas de software que compõem o Serviço. A criação, o uso e a transferência de Mods estão sujeitas à Política de Conduta da Seção 6.2 anterior. Os Mods também precisam cumprir todos os termos de serviço e outros contratos de terceiros aplicáveis.

A Aspyr Media se reserva o direito de remover quaisquer Mods que, a seu critério exclusivo, sejam considerados uma (i) violação do presente Contrato ou quaisquer leis aplicáveis, ou (ii) conteúdo ofensivo, inadequado ou de outra forma repreensível.

Ao enviar Mods à Aspyr Media, você concede à Aspyr Media uma licença global, não exclusiva, sem royalties, plenamente paga, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, bem como para apresentar publicamente, apresentar digitalmente, produzir, fazer com que sejam produzidos, vender, colocar à venda e importar seus Mods, no todo ou em parte, para qualquer fim e em qualquer forma, meio ou tecnologia (conhecido no presente ou posteriormente desenvolvido), permanentemente em qualquer lugar do mundo. Você também concorda que, pelo presente, renuncia a quaisquer direitos morais de autoria, publicação, reputação ou atribuição sobre o uso desses Mods por parte da Aspyr Media ou outros jogadores.

Para alguns jogos que são parte do Serviço, a Aspyr Media usa a Mod.io para gerenciar todos os Mods para o jogo. Para acessar ou disponibilizar quaisquer Mods, você precisa criar uma conta da Mod.io. A conta da Mod.io e o uso dos serviços da Mod.io estão condicionados à sua aceitação e cumprimento dos termos do Contrato de Licença para Usuário Final e da Política de Privacidade da Mod.io. Você pode gerenciar a conta, as configurações de privacidade ou excluir e modificar dados pessoais a qualquer momento, acessando https://mod.io/members/privacy. 

Se for proprietário dos direitos autorais ou respectivo agente e acreditar que qualquer conteúdo em um Mod viole seus direitos autorais, você poderá apresentar uma denúncia por meio da Mod.io ou ao nosso agente de direitos autorais utilizando os dados de contato apresentados na Seção 15.

8. Itens virtuais

Itens virtuais, fantasias, conteúdo para baixar e “tokens” ou moedas virtuais (coletivamente “Itens Virtuais”) podem ser oferecidos para compra ou de outra forma adquiridos por meio do Serviço. A opção de realizar uma compra com moeda de verdade será uma oferta da Aspyr Media para compra pelos preços e de acordo com os termos estabelecidos no Serviço. 

Você concorda que não tem nenhum direito ou título de propriedade sobre nenhum Item Virtual. A Aspyr Media não reconhece nenhuma suposta transferência de Itens Virtuais fora do Serviço nem a suposta venda, doação ou permuta no “mundo real” de qualquer elemento que apareça ou tenha origem no Serviço. Você não pode vender Itens Virtuais em troca de dinheiro “de verdade” nem trocar os Itens Virtuais por valores fora do Serviço nem de outra forma vender, permutar ou comercializar Itens Virtuais sem o consentimento expresso por escrito da Aspyr Media. Para fins de clareza, os Itens Virtuais não têm nenhum valor no mundo real e são licenciados, não são propriedade sua. Nenhuma propriedade nem nenhum outro direito de propriedade sobre os Itens Virtuais serão concedidos a você em nenhuma circunstância.

A menos que exigido por lei ou de outra forma especificado no Serviço ou pela Plataforma de Terceiros por meio da qual você acessa o Serviço, todas as vendas de Itens Virtuais são definitivas quando a transação for processada e não haverá reembolso. 

9. Serviços de suporte

A Aspyr Media pode, a seu critério exclusivo, fornecer atendimento ao cliente e serviços de suporte técnico relacionados ao Serviço (“Serviços de Suporte”). A Aspyr Media não tem obrigação de fornecer Serviços de Suporte, a menos que seja exigido pelas leis aplicáveis. O não fornecimento, ou a não continuidade do fornecimento de Serviços de Suporte não constituirá uma violação do presente Contrato por parte da Aspyr Media. Qualquer código de software suplementar fornecido a você como parte dos Serviços de Suporte será tratado como parte do Serviço e um objeto entre você e a Aspyr Media. Ademais, será e continuará a ser propriedade exclusiva da Aspyr Media, e estará sujeito aos termos e condições do presente Contrato. 

Para entrar em contato com o atendimento ao cliente da Aspyr Media, acesse https://support.aspyr.com/hc/en-us. Nenhuma Plataforma de Terceiros ou seu respectivo proprietário tem obrigação, sob nenhuma circunstância, de fornecer Serviços de Suporte com relação ao Serviço. Você concorda que procurará exclusivamente a Aspyr Media com relação aos Serviços de Suporte.

10. Prazo e encerramento

O prazo do presente Contrato começa no momento em que você baixar ou usar pela primeira vez o Serviço e continuará por tanto tempo quanto você tiver posse de alguma cópia do Serviço ou acesso ao Serviço, conforme aplicável. 

Sem prejuízo de qualquer outro direito, a Aspyr Media pode encerrar ou modificar unilateralmente o presente Contrato a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso antecipado. Por exemplo, a Aspyr Media pode encerrar o presente Contrato e seus direitos com relação ao Serviço, se a Aspyr Media (conforme sua determinação exclusiva) descontinuar o Serviço ou qualquer parte do Serviço, parar de prestar suporte ou manter o Serviço ou qualquer parte do Serviço, deixar de fornecer atualizações, não oferecer mais o Serviço licenciado, ou acreditar que você deixou de cumprir o presente Contrato.

Se a Aspyr Media encerrar o presente Contrato com base no descumprimento de seus termos por parte de você: (i) não haverá nenhum reembolso; e (ii) você deve imediatamente destruir ou excluir todas as cópias do Serviço que estiverem em seu poder. Se a modificação do presente Contrato por parte da Aspyr Media afetar substancialmente seus direitos com relação ao Serviço (o que a Aspyr Media determinará a seu critério exclusivo), a Aspyr Media poderá enviar uma notificação ao seu último endereço de e-mail conhecido, mas não tem obrigação de fazer isso. A Aspyr Media não tem nenhuma responsabilidade civil se você não receber essa notificação.

A Aspyr Media se reserva o direito de modificar ou descontinuar temporária ou permanentemente o Serviço (ou qualquer parte do Serviço), com ou sem aviso antecipado e a qualquer momento. Você concorda que a Aspyr Media não terá nenhuma responsabilidade civil para com você ou qualquer terceiro por nenhuma modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

11. Monitoramento

A Aspyr Media se reserva o direito de monitorar o uso do Serviço para determinar o cumprimento do presente Contrato, bem como o direito de editar, recusar-se a publicar ou remover qualquer Conteúdo, informação ou material, no todo ou em parte, a seu critério exclusivo. Nós nos reservamos o direito de recusar acesso ao Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

A Aspyr Media pode monitorar seu Conteúdo e outras comunicações para avaliar a qualidade dos serviços que você recebe, seu cumprimento do Contrato, a segurança dos Serviços ou por outros motivos. Você concorda que as atividades de monitoramento não conferirão direito a nenhuma causa de ação legal nem outro direito com relação à maneira pela qual a Aspyr Media ou suas afiliadas ou agentes monitoram seu Conteúdo e outras comunicações, bem como exigem ou deixam de exigir o cumprimento dos termos do Contrato. Em nenhum caso, a Aspyr Media nem suas afiliadas ou agentes serão responsáveis por custos, dano, despesa ou outra responsabilidade civil incorrida por você como resultado das atividades de monitoramento realizadas pela Aspyr Media ou suas afiliadas ou agentes.

12. Segurança da transmissão e armazenamento dos dados

As comunicações eletrônicas que utilizam o Serviço podem nem sempre ser criptografadas. Você reconhece que há risco de que os dados, incluindo mensagens de e-mail, comunicações eletrônicas e dados pessoais, possam ser acessados por terceiros não autorizados quando enviados entre você e a Aspyr Media ou entre você e outras partes. Adicionalmente, as suas comunicações e seu Conteúdo no Serviço podem estar publicamente disponíveis para outras pessoas.

A Aspyr Media, suas afiliadas e agentes têm permissão para analisar ou reter seu Conteúdo e outras comunicações, mas não têm obrigação de fazer isso. 

13. Hiperlinks

O Serviço pode conter links para outros sites e aplicativos de software, incluindo por meio da exibição de propagandas (os “Serviços Vinculados”). A Aspyr Media não controla os Serviços Vinculados, e a Aspyr Media e suas afiliadas e agentes não fazem nenhuma declaração relativa ao conteúdo, correção, segurança ou privacidade dos Serviços Vinculados. O fato de que a Aspyr Media tenha fornecido um link a um local externo não representa endosso, autorização, patrocínio ou afiliação com relação aos Serviços Vinculados, seus proprietários ou fornecedores. Há riscos ao usar qualquer informação, software ou produto encontrado na internet, e a Aspyr Media adverte que você deve assegurar que compreende esses riscos antes de recuperar, usar, confiar ou comprar qualquer coisa pela internet. Você concorda que, em nenhuma circunstância, responsabilizará a Aspyr Media ou suas afiliadas ou agentes por qualquer perda ou dano causado pelo uso ou dependência de qualquer conteúdo, ou serviço disponível em Serviços Vinculados.

14. Marcas registradas e direitos autorais

O Serviço é propriedade da Aspyr Media e é protegido por leis e disposições de tratados dos Estados Unidos e internacionais relacionados a direitos autorais e de propriedade intelectual. Todo o conteúdo, marcas registradas, marcas de serviços, nomes comerciais, logotipos e ícones do Serviço são propriedade exclusiva da Aspyr Media, ou licenciados para a Aspyr Media. Nada contido no Serviço deve ser considerado concessão de qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca registrada exibida no Serviço, sem permissão por escrito da Aspyr Media ou do terceiro que possa ser proprietário das marcas registradas exibidas no Serviço. O uso das marcas registradas exibidas no Serviço, ou de qualquer outro conteúdo do Serviço (exceto conforme determinado no presente Contrato) é estritamente proibido.

As propriedades intelectuais exibidas por meio do Serviço são propriedade da Aspyr Media, ou utilizadas por ela com permissão. Você está proibido de usar ou autorizar o uso das propriedades intelectuais, a menos que seja especificamente permitido nos termos do Contrato. Qualquer uso não autorizado dessas propriedades intelectuais pode violar leis de direitos autorais, leis de marca registrada, leis de privacidade e publicidade, ou outras normas e estatutos.

15. Reclamações de direitos autorais

Se for proprietário dos direitos autorais ou o respectivo agente e acreditar que qualquer conteúdo no Serviço viole seus direitos autorais, você pode apresentar por escrito uma notificação da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) ao nosso Agente de Direitos autorais, com as informações indicadas a seguir. Ao recebermos um aviso que alegue uma violação de direitos autorais, tomaremos as decisões que julgarmos adequadas (a nosso critério exclusivo), incluindo retirar do Serviço os materiais supostamente responsáveis pela violação ou desabilitar o acesso público a eles. Adicionalmente, em caso de violadores repetidos de conteúdo protegido por direitos autorais, podemos desabilitar seu acesso ao Serviço, retirar o Conteúdo e encerrar sua Conta.

Agente de Direitos Autorais
1250 S Capital of Texas Hwy, Floor 6, Austin, TX 78746, EUA
Ou por e-mail: [email protected]

16. Aviso de isenção de responsabilidade de garantia

O uso do Serviço é realizado por sua conta e risco. 

O Serviço é fornecido pela Aspyr Media no estado em que se encontra. A Aspyr Media se isenta expressamente de todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequabilidade para fins específicos e ausência de violação.

A Aspyr Media não garante que (i) o Serviço atenderá às suas exigências, (ii) o funcionamento do Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro e livre de erros, ou (iii) os resultados que possam ser obtidos com o uso do Serviço serão exatos ou confiáveis. 

Nenhuma informação ou conselho, quer oral ou escrito, obtido por você por meio da Aspyr Media, ou do Serviço, concederá alguma garantia com relação ao Serviço que não seja expressamente declarada no presente Contrato.

Nem (a) alguma Plataforma de Terceiros nem (b) a Epic Games, Inc. (“Epic”) e/ou a Unity Software Inc. (“Unity”) (se alguma parte dos Serviços usar a Unreal Engine ou a Unity Engine, respectivamente) são parte do presente Contrato ou da compra, ou licença do Serviço concedida a você. Nenhuma Plataforma de Terceiros, nem a Epic nem a Unity, concede alguma garantia nem assume alguma garantia nem nenhuma outra obrigação com relação: (i) ao Serviço ou (ii) a qualquer demanda, perda, responsabilidade civil, dano, custo ou despesa atribuível ao Serviço, incluindo qualquer garantia resultante de demandas por violação de propriedade intelectual ou direitos pessoais, responsabilidade civil de produtos, ou falhas do Serviço em termos de desempenho, execução ou conformidade com qualquer padrão.

Como alguns estados ou jurisdições não permitem a isenção de responsabilidade de garantias implícitas, pode ser que a isenção de anterior não se aplique ao seu caso.

17. Limitação de responsabilidade

Você entende e concorda expressamente que nem a Aspyr Media nem nenhuma Plataforma de Terceiros, a Epic ou a Unity são responsáveis por algum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo dano por lucros cessantes, perda de bens, reputação, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que a Aspyr Media, a Plataforma de Terceiros, a Epic ou a Unity tenha sido avisada da possibilidade dos danos), resultante do uso ou da incapacidade de usar o Serviço, ou qualquer outra questão relacionada ao Serviço.

Por meio do presente, você renuncia, de forma expressa e irrevogável, e concorda em nunca fazer nenhuma demanda que você possa ter contra alguma Plataforma de Terceiros, a Epic ou a Unity, de acordo com qualquer teoria de lei ou equidade em qualquer lugar do mundo, com relação aos direitos licenciados no presente Contrato, a posse ou o uso do Serviço, ou o conteúdo deles. Quaisquer demandas resultantes do Serviço estão sujeitas às limitações estabelecidas no presente Contrato e somente podem ser instauradas contra a Aspyr Media, conforme descrito nas Seções 23 e 24 a seguir.

Como algumas jurisdições ou estados não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade sobre danos consequentes ou incidentais, nessas jurisdições ou estados, a responsabilidade da Aspyr Media e suas afiliadas será limitada dentro do máximo permitido por lei.

18. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Aspyr Media e suas afiliadas, assim como os respectivos membros do conselho, diretores, agentes e funcionários da responsabilidade por qualquer reivindicação, demanda, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) incorrida por pessoas físicas ou jurídicas, que surja devido à sua violação do presente Contrato, leis ou normas estaduais ou federais, ou dos direitos de qualquer outra pessoa, incluindo a infração de qualquer direito autoral ou a violação de qualquer direito de propriedade exclusiva ou privacidade. Em nenhuma circunstância, incluindo qualquer ato de negligência, a Aspyr Media, suas afiliadas ou respectivos agentes e funcionários serão responsáveis por algum dano de qualquer tipo que resulte do uso, ou da incapacidade de usar, o Serviço.

19. Suas informações pessoais

Certas informações pessoais e outras informações que coletamos, processamos e compartilhamos estão sujeitas à nossa Política de Privacidade.  Como condição para o uso do Serviço, você concorda com os termos da Política de Privacidade, que podem ser periodicamente alterados. Nossa Política de Privacidade, que é incorporada ao presente por referência, se encontra em https://www.aspyr.com/privacy. Você concorda que o uso do Serviço está sujeito à Política de Privacidade.

20. Terceiros beneficiários

Você reconhece e concorda que as Plataformas de Terceiros, Distribuidores de Terceiros, a Epic e a Unity são terceiros beneficiários do presente Contrato e que, ao aceitar os termos e condições do presente Contrato, qualquer terceiro anterior terá direito (e será considerado como tendo aceitado o direito) de exigir o cumprimento do presente Contrato como terceiro beneficiário.

21. Divulgações exigidas por lei

A Aspyr Media se reserva o direito de revelar qualquer informação (incluindo informações pessoais identificáveis a seu respeito), conforme necessário para atender a qualquer lei, norma, processo legal ou solicitação governamental aplicável. A Aspyr Media se reserva o direito de cooperar plenamente com qualquer autoridade de segurança pública ou ordem judicial que solicite ou determine que a Aspyr Media revele a identidade de qualquer usuário considerado como tendo violado o presente Contrato.

Ao aceitar o presente Contrato, você renuncia a todos os direitos e concorda em isentar a Aspyr Media da responsabilidade por qualquer demanda resultante de ações tomadas pela Aspyr Media durante ou como consequência de suas investigações, ou de ações tomadas como consequência de investigações realizadas pela Aspyr Media ou pelas autoridades de segurança pública.

22. Controles de exportação

Você não pode usar, acessar nem de outra forma exportar ou reexportar o Serviço, exceto conforme autorizado pelas leis dos Estados Unidos e as leis da jurisdição em que o Serviço tenha sido obtido. Em particular, mas sem limitação, o Serviço não pode ser exportado, reexportado ou de outra forma disponibilizado (a) em nenhuma região ou país embargado pelo governo dos EUA, ou (b) para qualquer pessoa incluída na Lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA, na Lista de Pessoas Físicas ou Jurídicas Recusadas do Departamento de Comércio dos EUA, ou na lista de sansões consolidadas da União Europeia com pessoas designadas. Ao usar o Serviço, você declara e assegura que não está localizado em nenhum desses países nem incluído em nenhuma dessas listas.

23. Legislação aplicável, mediação e jurisdição

O presente Contrato, assim como todos os contratos futuros que você celebrar com a Aspyr Media (exceto indicação em contrário nesse outro contrato), será regido pelas leis do estado do Texas, EUA. Esse é o caso, independentemente do fato de que você resida ou realize negócios com a Aspyr Media ou qualquer das suas afiliadas ou agentes no estado do Texas ou em outro lugar. Exceto no caso de um litígio a ser regido pelos termos da Seção 24 a seguir, você concorda em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados na cidade de Austin, Texas, Estados Unidos.

Apenas para usuários da União Europeia: No caso de um litígio relacionado à interpretação, desempenho ou validade do presente Contrato, uma solução amigável pode ser buscada antes de qualquer ação legal. Você pode apresentar uma reclamação à Aspyr Media, enviando uma mensagem de e-mail para [email protected]. Caso não haja uma resolução, você pode (até um ano após a solicitação sem resolução) recorrer a um procedimento de Resolução Alternativa de Litígios, apresentando uma reclamação on-line no site de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage. Caso não haja uma resolução extrajudicial do litígio, o litígio poderá ser instaurado no tribunal correspondente.

24. Arbitragem vinculante

Qualquer litígio ou demanda que tenha de alguma forma relação com o uso do Serviço (cada um deles uma “Demanda”) será resolvido por arbitragem vinculante em vez de judicialmente (com a exceção de que você pode apresentar demandas em um tribunal de pequenas causas, se as demandas forem qualificadas para isso). Você concorda que cada Demanda precisa ser instaurada individualmente.

VOCÊ E A ASPYR MEDIA CONCORDAM QUE (i) NÃO HÁ NENHUM DIREITO NEM AUTORIDADE PARA QUE QUALQUER LITÍGIO SEJA ARBITRADO COMO UMA AÇÃO COLETIVA OU UTILIZE PROCEDIMENTOS DE AÇÃO COLETIVA; (ii) NÃO HÁ NENHUM DIREITO NEM AUTORIDADE PARA QUE ALGUM LITÍGIO SEJA INSTAURADO EM UMA SUPOSTA CAPACIDADE DE REPRESENTANTE OU COMO PROCURADOR GERAL PRIVADO; E (iii) NENHUMA ARBITRAGEM PODE SER COMBINADA COM NENHUMA OUTRA ARBITRAGEM.

A Lei Federal de Arbitragem dos EUA e a legislação federal de arbitragem se aplicam ao presente Contrato e à presente cláusula de arbitragem vinculante.

Uma arbitragem é um processo sem juiz nem júri. Um árbitro analisará os argumentos em litígio e concederá uma compensação ou outro ressarcimento da mesma forma que um tribunal faria. O árbitro precisa seguir o presente Contrato, como um tribunal faria. A revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada pela Lei Federal de Arbitragem dos EUA.

Para instaurar uma arbitragem, você precisa enviar um e-mail para [email protected], descrevendo a sua Demanda e pedindo uma arbitragem, ou nós podemos fazer isso, enviando ao seu endereço um aviso por escrito solicitando arbitragem. O procedimento será realizado por meio da JAMS, utilizando as respectivas Regras e Procedimentos Simplificados de Arbitragem. É possível visualizar as regras em jamsadr.com, ou ligando para 800-352-5267. O pagamento das taxas iniciais será realizado pela parte que apresentar a Demanda, e quaisquer outras taxas de instauração ou outras taxas serão distribuídas conforme determinado pelas regras da JAMS. A arbitragem ocorrerá em Austin, Texas, Estados Unidos, a menos que as Partes concordem com audiências por vídeo, telefone ou conexão de internet.

Exceto nos caso de determinação em contrário a seguir, você pode buscar qualquer reparação disponível de acordo com as leis federais, estaduais e locais em uma ação de arbitragem. Como parte da arbitragem, tanto você quanto a Aspyr Media terão oportunidade de solicitar a revelação de informações não privilegiadas que sejam relevantes para a Demanda. O árbitro fornecerá uma declaração por escrito da respectiva decisão relacionada à Demanda, a compensação concedida (incluindo honorários advocatícios e custos concedidos) e as constatações e conclusões do árbitro nas quais sua decisão se baseie.

Não obstante os termos da presente Seção, qualquer uma das partes pode entrar com uma ação judicial para a obtenção de reparação equitativa devido ao uso indevido ou à violação de direitos de propriedade intelectual, ou por qualquer Demanda relacionada ou resultante de alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado do Serviço.

AO CONCORDAR COM A PRESENTE DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM, VOCÊ ENTENDE QUE VOCÊ E A ASPYR MEDIA RENUNCIAM AO DIREITO DE ENTRAR COM UM PROCESSO JUDICIAL E TER UM JULGAMENTO COM UM JÚRI.

Você e a Aspyr Media concordam que, se qualquer parte da presente Seção for considerada ilegal ou inexequível, essa parte será removida, e o restante da Seção permanecerá em vigor.

25. Termos diversos

25.1 Revisões do Contrato. O presente Contrato poderá ser revisado somente por escrito pela Aspyr Media, ou por meio da publicação de uma nova versão no Serviço por parte da Aspyr Media.

25.2 Força maior. A Aspyr Media não é responsável por nenhum atraso ou falha de desempenho resultante de circunstâncias imprevistas ou causas fora do controle da Aspyr Media, incluindo, entre outras, casos fortuitos, guerras, terrorismo, tumultos, embargos, determinações de autoridades civis ou militares, incêndios, enchentes, acidentes, greves, assim como escassez de transportes, combustíveis, energia, mão de obra ou materiais. 

25.3 Ausência de parceria. Você concorda que não existe nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre você e a Aspyr Media como resultado do presente Contrato ou do uso do Serviço. 

25.4 Cessão. A Aspyr Media pode ceder o presente Contrato, no todo ou em parte, a qualquer pessoa física ou jurídica, a qualquer momento, com ou sem seu consentimento. Você não pode ceder o Contrato sem autorização prévia por escrito da Aspyr Media e qualquer cessão não autorizada será nula e sem efeito.

25.5 Separação das cláusulas. Se qualquer parte do presente Contrato for considerada nula, inválida ou inexequível, ela será desconsiderada e o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito. 

25.6 Honorários advocatícios. Caso qualquer litígio seja instaurado por qualquer parte com relação ao presente Contrato, a parte ganhadora desse litígio terá direito a reaver da outra parte todos os custos, honorários advocatícios e outras despesas razoáveis em que a parte ganhadora do litígio tenha incorrido.

25.7 Sem renúncia. Nossa falta de exigência do cumprimento de qualquer disposição do presente Contrato não deverá, de nenhuma forma, ser interpretada como a renúncia atual ou futura a essa disposição nem afetará de nenhuma forma o direito de qualquer parte a exigir o cumprimento posterior de tal provisão. Nossa renúncia expressa a qualquer disposição, condição ou exigência do presente Contrato não constituirá uma renúncia a qualquer obrigação futura de cumprimento dessa disposição, condição ou exigência. 

25.8 Reparação equitativa. Por meio do presente, você concorda que a Aspyr Media seria irreparavelmente prejudicada se o cumprimento dos termos do presente Contrato não fosse especificamente exigido e, portanto, concorda que teremos direito, sem caução, outra garantia ou prova de danos, a uma reparação equitativa adequada com relação a violações do presente Contrato, além de outras reparações que possam estar de outra forma disponíveis para nós de acordo com as leis aplicáveis. Adicionalmente, você concorda que sua reparação exclusiva (se houver alguma) por qualquer violação do presente Contrato será exclusivamente uma reparação financeira. Por meio do presente, você renuncia e desiste de qualquer direito que, de outra forma, poderia ter de obter reparação cautelar ou equitativa de acordo com o presente Contrato.

25.9 Contrato integral. O presente Contrato, incluindo os documentos expressamente incorporados por referência, constitui o contrato integral entre você e a Aspyr Media com relação ao Serviço e substitui todas as comunicações anteriores ou atuais, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre você e a Aspyr Media com relação ao Serviço. 

Você precisa aceitar os termos e condições antes de poder jogar este jogo ou utilizar o Serviço.