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BANDAI NAMCO ENTERTAINMENT
CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL

Última atualização: 2024-09-17

LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO CELEBRAR ESTE CONTRATO DE USUÁRIO FINAL, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS AQUI DESCRITOS E A TODOS OS TERMOS QUE SÃO AQUI INCORPORADOS POR REFERÊNCIA. CASO NÃO CONCORDE COM TODOS ESSES TERMOS, NÃO ACESSE NEM USE NOSSOS JOGOS. 

ESTE CONTRATO CONTÉM, ENTRE OUTRAS COISAS, UMA DISPOSIÇÃO SOBRE ARBITRAGEM E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, CONFORME DEFINIDO ABAIXO, QUE SE APLICA A QUEM RESIDE NOS ESTADOS UNIDOS.

Caso você resida em um estado-membro da União Europeia, algumas cláusulas adicionais se aplicam a você. Confira mais detalhes nas Seções 7, 13(c) e 18.
Caso você resida na Alemanha, uma cláusula adicional se aplica a você. Confira mais detalhes na Seção 6.
Caso você resida na França, algumas cláusulas adicionais se aplicam a você. Confira mais detalhes nas Seções 13(d) e 18.
Caso você resida na Austrália, uma cláusula adicional se aplica a você. Confira mais detalhes na Seção 13(b).
Caso você resida na América do Norte, Central ou do Sul, excluindo-se os Estados Unidos, uma cláusula adicional se aplica a você. Confira mais detalhes na Seção 16.
Caso você resida nos Estados Unidos, uma cláusula adicional se aplica a você. Confira mais detalhes na Seção 17.

Este Contrato de Licença de Usuário Final (ou "Contrato") é um contrato entre você e a Bandai Namco Entertainment Inc. ("BNEI"), a Bandai Namco Entertainment America Inc ("BNEA") ou a Bandai Namco Entertainment Europe S.A.S. ("BNEE"), conforme aplicável (em todos os casos, "Bandai Namco", "nós", ou "nosso"), e se aplica ao seu acesso e ao uso que você fará do jogo em que este Contrato aparece (ou, caso publicado on-line, ao jogo supracitado), incluindo, sem restrição, qualquer porção multijogador, on-line ou disponível para download do jogo, e qualquer documentação, serviços ou conteúdos escritos ou eletrônicos relacionados ("Jogo"). O Jogo é licenciado, e não vendido. Portanto, este Contrato não confere nenhum direito ou título de propriedade ao Jogo ou a alguma cópia dele. Este Contrato não altera de nenhuma forma os termos e as condições de algum outro contrato que você tenha com a Bandai Namco referente a outros produtos ou serviços. Eventuais alterações, acréscimos ou remoções feitas por você são inaceitáveis, sendo ora expressamente rejeitadas pela Bandai Namco.

Termos adicionais (incluindo, sem restrição, taxas publicadas, procedimentos de cobrança e regras de promoções) poderão se aplicar a algumas funcionalidades e características específicas que fazem parte do Jogo. Salvo se indicado de outra forma, eventuais termos adicionais aplicáveis são incorporados a este Contrato por referência. Na hipótese de conflito entre este Contrato e eventuais termos adicionais, os termos adicionais terão precedência.

AVISO: 
(i) Precauções a serem adotadas em todos os casos de uso de um jogo eletrônico: evite jogar em caso de cansaço ou privação de sono; jogue em ambientes bem iluminados, ajustando a claridade da sua tela; ao usar um jogo eletrônico que pode ser conectado a um monitor, jogue longe da tela do aparelho de televisão e o mais longe possível conforme permitido pelo cabo de conexão, e, durante o uso, faça intervalos de dez a quinze minutos por hora.

(ii) Aviso a portadores de epilepsia: uma pequena porcentagem da população pode sofrer episódios associados à epilepsia, como convulsões ou perda repentina de consciência, pela exposição a determinados efeitos visuais presentes nos jogos eletrônicos. Se você ou qualquer pessoa da sua família já teve episódios epilépticos, solicitamos que consulte um médico antes de instalar, acessar, jogar ou fazer qualquer tipo de uso do Jogo. Pare imediatamente de jogar e consulte seu médico em caso de surgimento de qualquer dos seguintes sintomas: tontura, desorientação, perda de consciência, convulsões, movimentos involuntários esporádicos dos membros superiores ou inferiores, rigidez muscular ou tremor ocular.

1.	CONTRATANTE. A pessoa jurídica da Bandai Namco com a qual você está celebrando uma relação contratual depende do seu local de residência. Se você residir na Ásia, este Contrato é firmado entre você e a BNEI. Se você residir na América do Norte, América Central ou América do Sul, este Contrato é firmado entre você e a BNEA. Caso você resida em qualquer outra localidade, este Contrato é entre você e a BNEE.

2.	QUALIFICAÇÃO. Para usar o Jogo, você precisa atender aos seguintes requisitos. O uso contínuo do Jogo em violação aos termos seguintes ou quaisquer outros termos ou condições estabelecidos por este Contrato representarão uma infração dos nossos direitos autorais e de outros direitos do Jogo e a ele relacionados:
a)	você deve ser maior de idade em sua jurisdição. Caso seja menor de idade, seus pais ou responsáveis legais devem ler e concordar em cumprir este Contrato e eventuais termos adicionais aplicáveis em seu nome antes de você usar o Jogo. Caso seja pai, mãe ou responsável e esteja aceitando os termos aqui presentes em nome de um menor, você será responsável pela conta do menor e pela garantia de que o menor compreenderá as condições aqui estabelecidas;
b)	você deve acessar e usar o Jogo somente em máquinas locais, executando cópias validamente licenciadas de sistemas operacionais para os quais o Jogo foi projetado ("Hardware");
c)	você deve aceitar e cumprir todos os termos e condições aplicáveis ao Hardware, incluindo eventuais termos da plataforma referentes ao processo de finalização de compras; e
d)	abster-se de usar, acessar, baixar, exportar ou transferir o Jogo em violação a qualquer controle de exportação, sanções econômicas e às leis e regulamentos de importação aplicáveis, incluindo, sem restrição, os Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA, a Lista de Cidadãos Especialmente Designados e os regulamentos relacionados promulgados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA. Você deve declarar e garantir que não está sujeito a tais proibições.

3.	LICENÇA DE USO LIMITADO.
a)	Sujeita a este Contrato e ao cumprimento destes termos por você, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada para uso não-comercial do Jogo pelo prazo deste Contrato em seu país de residência, no Hardware que você possui ou controla de forma exclusiva e somente conforme permitido pelos termos ou regras de uso da plataforma pertinente (se houver). Este Contrato regerá eventuais atualizações, suplementos ou substituições no Jogo, salvo se termos de licenças independentes acompanharem tal atualização.
b)	O supramencionado define a totalidade dos seus direitos com relação ao Jogo, e nós nos reservamos todos os direitos em relação a ele que não tiverem sido expressamente concedidos a você neste Contrato. Os direitos concedidos neste Contrato são especificamente condicionados ao seguinte, bem como à sua concordância total com quaisquer outros termos e condições aqui estabelecidos. Você se absterá de praticar e não autorizará nem permitirá que terceiros pratiquem qualquer dos atos a seguir: (i) distribuir, copiar, licenciar, alugar ou vender o Jogo (salvo conforme expressamente permitido por esta licença ou pelas regras aplicáveis de uso da plataforma); (ii) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do Jogo; (iii) modificar, alterar ou criar obras derivadas do Jogo; (iv) remover, alterar ou obscurecer qualquer aviso de direito autoral, marca comercial ou direito de propriedade presente no material físico do Jogo ou no próprio Jogo; ou (v) usar o Jogo em violação a este Contrato de qualquer outra forma. 

4.	PROPRIEDADE. O Jogo, todo o conteúdo (diferente do Conteúdo de Usuário, conforme definido abaixo) e outros materiais no Jogo ou disponibilizados por ele, incluindo, sem restrição, o logotipo da Bandai Namco e todos os desenhos, textos, gráficos, imagens, informações, dados, software, arquivos de áudio, Moedas de Jogo, Itens Virtuais, outros arquivos e a seleção e disposição deles são propriedade da Bandai Namco ou de seus licenciantes, sendo protegidos por direitos autorais e outras leis e tratados de propriedade intelectual. Não obstante eventuais disposições aqui em contrário, você não tem nenhum direito ou propriedade sobre qualquer conteúdo que apareça no Jogo, incluindo, sem restrição, qualquer Moeda de Jogo ou Itens Virtuais.

5.	VIGÊNCIA.
a)	Observado o seu cumprimento dos pré-requisitos estipulados na Seção Qualificação acima, este Contrato permanecerá em pleno vigor até ser extinto. Qualquer das partes poderá rescindir este Contrato com ou sem justa causa mediante aviso prévio de pelo menos um mês. Você pode rescindir este Contrato excluindo ou destruindo todas as cópias do Jogo sob sua posse, custódia ou controle. 
b)	Sem limitar outros direitos da Bandai Namco, a Bandai Namco pode extinguir este Contrato caso você descumpra os termos e condições deste Contrato. 
c)	Na extinção deste Contrato: (i) sua licença do Jogo será imediatamente extinta; e (ii) você não terá direito a reembolso de nenhuma taxa, inclusive daquelas que não tiverem sido usadas, se for o caso, com exceção da Moeda Comprada no Jogo, que será reembolsada conforme exigido pela lei aplicável.

6.	ALTERAÇÕES. A Bandai Namco se reserva o direito de, a qualquer momento e por qualquer motivo, alterar ou modificar este Contrato. Caso a Bandai Namco faça alterações neste Contrato, avisaremos sobre tais mudanças com 6 (seis) semanas de antecedência, por exemplo, apresentando um aviso no Jogo. Durante o período de aviso, você poderá encerrar o Contrato caso não concorde com as mudanças.

Caso você resida na Alemanha, em vez dos termos desta Seção acima listados, as seguintes condições se aplicam a você:

A Bandai Namco se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar ou modificar este Contrato, com exceção das disposições que determinam as principais obrigações contratuais das partes, se e na medida em que tais alterações forem necessárias devido à aplicação de requisitos legais, a mudanças por decisões de corte suprema e à eliminação de dúvidas de interpretação advindas de brechas e ambiguidades regulatórias. As principais obrigações contratuais das partes não serão alteradas da forma descrita nesta seção. Caso o equilíbrio contratual entre nós e você seja consideravelmente afetado pela alteração, e caso a alteração se torne irrazoável para você, consequentemente tal alteração não será realizada. A Bandai Namco enviará a você eventuais propostas de modificação deste Contrato, fornecerá a nova versão proposta dele e informará quando o novo Contrato entrará em vigor. Qualquer alteração está sujeita a um aviso prévio por escrito de seis semanas, sendo um e-mail suficiente. Caso você não rejeite expressamente tal modificação no prazo de seis semanas a contar da data de entrada em vigor do novo Contrato, consideraremos que você aprovou a modificação. No envio das propostas de modificação supramencionadas, a Bandai Namco será explícita e específica quanto ao seu direito de objeção no prazo de seis semanas e quanto às consequências de não rejeitar expressamente as propostas de modificação.

7.	ATUALIZAÇÕES DO JOGO. A Bandai Namco se reserva o direito de atualizar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Jogo, seus recursos ou porções deles mediante um aviso prévio razoável e, em caso de emergência ou necessidade absoluta, sem tal aviso prévio. Todas as atualizações feitas pela Bandai Namco serão consideradas necessárias, e é possível que você não consiga acessar certos recursos ou porções do Jogo caso não baixe tais atualizações. A Bandai Namco se exime de qualquer responsabilidade sobre possíveis defeitos ou inconformidades do Jogo resultantes da não instalação das atualizações.

Caso você resida em um estado-membro da União Europeia, em vez dos termos desta Seção acima listados, as seguintes condições se aplicam a você:

Podemos atualizar o Jogo periodicamente. De acordo com os termos deste Contrato, você receberá uma notificação das atualizações dentro de um prazo razoável. Caso a atualização seja necessária para preservar a conformidade do Jogo, você receberá uma notificação das consequências da não instalação da atualização dentro de um período específico, se houver. Você reconhece que a Bandai Namco se exime de qualquer responsabilidade sobre possíveis defeitos ou inconformidades do Jogo resultantes da não instalação das atualizações dentro desse período específico. Caso a atualização não seja necessária para preservar a conformidade do Jogo, você receberá uma notificação sobre o seu direito de recusar a atualização ou desinstalá-la se ela tiver um impacto negativo sobre o seu acesso ou uso do Jogo. Nesse caso, este Contrato pode ser extinto sem custo para você, dentro de um período máximo de 30 (trinta) dias, a não ser que a atualização tenha um impacto insignificante para você.

8.	MOEDA DO JOGO E ITENS VIRTUAIS.
a)	A Bandai Namco poderá oferecer a você a possibilidade de: (i) comprar uma licença limitada para usar moeda no jogo ("Moeda Comprada no Jogo"); (ii) ganhar uma licença limitada para usar moeda no jogo por cumprir tarefas específicas no Jogo (junto com a Moeda Comprada no Jogo, "Moeda do Jogo"); e/ou (iii) ganhar uma licença limitada e/ou comprar uma licença limitada com Moeda do Jogo para adquirir produtos e serviços disponibilizados pela Bandai Namco no Jogo ("Itens Virtuais"). Caso ofereça a possibilidade de comprar ou ganhar tais licenças, a Bandai Namco concede a você, por meio deste, uma licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para usar tal Moeda do Jogo ou tais Itens Virtuais, conforme o caso, para seu uso pessoal e não comercial exclusivamente no Jogo, sujeitando-se aos termos e ao cumprimento deste Contrato. Todas as Moedas do Jogo e todos os Itens Virtuais Comprados serão disponibilizados imediatamente após a sua compra com dinheiro, qualquer elemento de valor monetário ou qualquer equivalente monetário. 
b)	A Moeda do Jogo só poderá ser resgatada como Itens Virtuais para uso no Jogo, e Moedas do Jogo ou Itens Virtuais não são resgatáveis como dinheiro, algo com valor monetário ou qualquer equivalente monetário da Bandai Namco ou de qualquer outra pessoa física ou jurídica, salvo conforme exigido de outra forma pela lei aplicável. A Moeda do Jogo e os Itens Virtuais não têm um valor equivalente em moeda real e não substituem moeda real. Você reconhece e concorda que a Bandai Namco poderá atuar de modo a afetar os atributos do jogo ou o valor percebido da Moeda do Jogo e/ou dos Itens Virtuais a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, salvo se a lei aplicável proibir. A Bandai Namco, a seu exclusivo critério, poderá impor limites a compras, ganhos ou resgates de Moeda do Jogo.
c)	Todas as compras de Moeda Comprada no Jogo são definitivas e não são passíveis de reembolso, transferência ou conversão em nenhuma circunstância, salvo conforme exigido de outra forma pela lei aplicável. Com exceção do preço de compra da Moeda Comprada no Jogo e de determinados Itens Virtuais, a Bandai Namco não cobra nenhuma taxa de acesso, uso ou não uso da Moeda do Jogo ou dos Itens Virtuais.
d)	Você não pode transferir, vender, presentear, converter, comercializar, arrendar, sublicenciar ou alugar Moeda do Jogo ou Itens Virtuais, salvo no Jogo e conforme expressamente permitido pela Bandai Namco. Você só poderá comprar Moedas do Jogo Compradas e Itens Virtuais da Bandai Namco ou dos nossos parceiros autorizados por meio do Jogo, e de nenhuma outra forma. Salvo se aqui acordado de outra forma, a Bandai Namco se reserva e mantém todos os direitos, títulos de propriedade e interesse sobre a Moeda do Jogo e os Itens Virtuais.
e)	Em conformidade com a Seção Vigência, as licenças aqui concedidas para a Moeda do Jogo e os Itens Virtuais serão extintas no término deste Contrato, salvo se aqui previsto de outra forma.

9.	CONTEÚDO E CONDUTA DO USUÁRIO. 
a)	Ao publicar qualquer comunicado, informação, propriedade intelectual, material, mensagem, foto, gráfico, vídeo, URL e outros itens ou conteúdos no Jogo ("Conteúdo de Usuário"), observados os limites da lei aplicável local, você ora concede à Bandai Namco uma licença mundial não exclusiva, livre de royalties, totalmente transferível e sublicenciável durante todo o período de proteção de direitos de propriedade intelectual previsto na lei aplicável para usar o Conteúdo de Usuário, bem como de quaisquer obras modificadas e derivadas conectadas ao Jogo e produtos e serviços relacionados, incluindo os direitos de reproduzir, copiar, adaptar, modificar, executar, criar obras derivadas, exibir, publicar, transmitir ou, de outra forma, usar, distribuir, explorar e comunicar ao público por todo e qualquer meio e mídia ora conhecida ou ainda a ser inventada, sem nenhuma notificação ou remuneração devida a você. 
b)	Observados os limites da lei aplicável, você reconhece não ter quaisquer direitos de autoria, publicação, reputação ou atribuição no que diz respeito à utilização e usufruto da Bandai Namco e de outros jogadores de tais recursos conectados ao Jogo e serviços e produtos dele advindos sob a lei aplicável ("Direitos Morais"), por motivos técnicos e práticos, em virtude das características do Jogo em que serão incluídos. Caso resida fora da União Europeia, você renuncia, por meio deste, a quaisquer Direitos Morais, conforme permitido pela lei aplicável. A licença concedida à Bandai Namco subsistirá após a extinção ou revogação deste Contrato.
c)	A Bandai Namco pode (por exemplo, em resposta à alegação de detentores de direitos autorais) revisar qualquer Conteúdo do Usuário enviado, publicado, armazenado ou exibido no Jogo ("Publicado"), contanto que, no caso de ter sido compartilhado como parte de uma mensagem particular no Jogo, a Bandai Namco não filtre ou revise tal conteúdo, a não ser que uma das partes da comunicação dê seu consentimento (por exemplo, relatando a mensagem como questionável para a Bandai Namco). A Bandai Namco se reserva o direito de excluir qualquer Conteúdo do Usuário. Embora a Bandai Namco não filtre, edite ou monitore regularmente qualquer Conteúdo do Usuário antes ou depois da publicação no Jogo, a Bandai Namco se reserva o direito de remover, filtrar ou editar qualquer Conteúdo do Usuário Publicado no Jogo sempre que tal Conteúdo do Usuário viole este Contrato e/ou qualquer direito de terceiros, lei, regra ou regulamento aplicáveis. Você é o único responsável por qualquer Conteúdo do Usuário que você Publicar, usar ou transmitir a quaisquer usuários ou terceiros. 
d)	A não ser que haja omissão intencional ou negligência notável da Bandai Namco, a Bandai Namco não se responsabiliza pela conduta de qualquer usuário, esteja ou não tal conduta relacionada ao acesso ou uso do Jogo. A Bandai Namco não pode garantir que outros usuários não usem as informações compartilhadas por você no Jogo. Caso você tenha informações que deseje manter confidenciais e não queira que outros usem, não as Publique no Jogo. 

10.	ATIVIDADES PROIBIDAS. A Bandai Namco pode adotar as medidas necessárias a qualquer momento caso você viole os termos desta Seção ou quaisquer outros termos e condições deste Contrato. Entre as possíveis medidas estão (i) suspensão temporária ou permanente da sua conta ou acesso ao Jogo (ou componentes e/ou recursos individuais deste), que pode variar de acordo com a gravidade da violação e pode ser intensificada no caso de repetição da violação; e (ii) extinção deste Contrato. Caso tal suspensão ou extinção venha a se realizar, você não poderá acessar o Jogo durante o período aplicável e não terá direito a nenhuma compensação no que diz respeito à respectiva suspensão ou extinção do acesso ao Jogo. Você declara que não exercerá, tentará exercer, ou fará uma terceira parte exercer nenhuma das seguintes atividades conectadas ao Jogo:
a)	usar o Jogo com propósitos para os quais ele não seja projetado;
b)	usar o Jogo ou Publicar Conteúdo do Usuário de forma que possa violar direitos de terceiros, incluindo, sem restrição, qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outro direito de propriedade ou propriedade intelectual de qualquer pessoa física ou jurídica;
c)	usar o Jogo de forma que possa violar quaisquer leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e estrangeiros aplicáveis;
d)	publicar qualquer Conteúdo de Usuário que seja ilegal, calunioso, difamatório, ofensivo, obsceno, pornográfico, indecente, vulgar, lascivo, sexualmente explícito, vexatório, ameaçador, constrangedor, que cause incômodo ou desconforto, invasivo de privacidade ou de direitos de imagem, abusivo, provocativo, impreciso, enganador, confidencial ou fraudulento; que promova ou estimule qualquer atividade ilegal ou contrária à vida em sociedade, incluindo comportamento hacker; que promova racismo, fanatismo, ódio ou violência física ou de qualquer outro tipo contra qualquer grupo ou indivíduo ou que seja questionável de qualquer outra forma;
e)	envolver-se em atividades ou vendas comerciais, incluindo a transmissão de anúncios ou captação de clientes;
f)	inserir, revelar, coletar ou disseminar informações pessoais sobre qualquer pessoa (inclusive você mesmo);
g)	passar-se por qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive qualquer representante, líder de fórum, guia, apresentador, funcionário ou agente da Bandai Namco, ou fazer declarações falsas ou de outra forma enganosas sobre sua ligação com uma pessoa física ou jurídica;
h)	impedir, interromper ou de qualquer outra forma afetar adversamente o Jogo ou seu fluxo normal, dialogar usando linguagem vulgar, abusiva, com gritos em excesso (por exemplo, usando letras de CAIXA-ALTA), fazer "spam" ou lançar mão de qualquer outro método danoso ou prejudicial que afete negativamente outros usuários do Jogo e/ou a experiência geral dentro do Jogo;
i)	usar ou explorar bugs, erros ou falhas de design para obter acesso não autorizado ao Jogo, obter vantagem indevida sobre outros jogadores, trapacear ou fazer macetes não autorizados em relação ao Jogo, incluindo, sem restrição, o acesso a partes do Jogo que você não tem autorização para acessar e criar, desenvolver, distribuir e usar bots, emuladores ou outras ferramentas não autorizadas de terceiros;
j)	fazer qualquer coisa que interfira na capacidade de outros usuários jogarem de acordo com as regras do Jogo ou que aumente substancialmente os custos ou a dificuldade para a Bandai Namco ou para o provedor de plataforma de manter o Jogo para a fruição por todos os seus usuários;
k)	desconectar-se intencional ou repetidamente da rede durante o jogo on-line ou deixar-se ser derrotado repetidamente por um determinado jogador para ajudá-lo a incrementar seus rankings ou suas vitórias, ou exercer qualquer atividade, intencional ou não, que possa causar ou ser vista como manipulação das pontuações no Jogo;
l)	contornar ou tentar contornar quaisquer medidas de segurança do Jogo;
m)	tentar obscurecer ou mascarar sua região ao acessar quaisquer recursos on-line do Jogo;
n)	transmitir vírus, adware, spyware, worms ou outros códigos maliciosos no Jogo ou por meio dele;
o)	comercializar, vender, leiloar ou, de outra forma, transferir ou tentar transferir qualquer Item Virtual ou Moeda do Jogo fora do Jogo;
p)	participar de qualquer ato que a Bandai Namco considere utilização imprópria dos serviços de atendimento da Bandai Namco; ou
q)	de outra forma, violar os termos deste Contrato, outras políticas comunicadas pela Bandai Namco ou criar uma responsabilidade para a Bandai Namco.

11.	POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS. Se você for titular de direitos autorais ou agente de um detentor de direitos autorais e acreditar que algo no Jogo viola direitos autorais próprios ou controlados por você, envie uma notificação de tal infração para o nosso Agente de Direitos Autorais discriminado abaixo. A Bandai Namco, em circunstâncias adequadas e a seu exclusivo critério, adota uma política de excluir usuários que sejam reincidentes na violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros. No entanto, fica estabelecido que a Bandai Namco também poderá limitar ou extinguir o acesso ao Jogo de qualquer usuário que viole qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, independentemente de haver reincidência. 

Bandai Namco Entertainment Inc.
Attn: Copyright Agent
5-37-8 Shiba, Minato-ku,
Tokyo 108-0014
Japan
[email protected]

Caso o conteúdo infrinja direitos protegidos pelas leis de direitos autorais dos EUA, favor consultar os requisitos para notificação adequada em 17 U.S.C. § 512(c)(3). Além disso, esteja ciente de que, caso alegue falsamente que algum material no Jogo seja uma infração, você pode estar sujeito a ressarcir a Bandai Namco em termos de custas e indenizações.

12.	CONTEÚDO DE TERCEIROS. Conteúdo de outros usuários, anunciantes e outros terceiros poderá ser disponibilizado a você por meio do Jogo. Como não temos controle sobre o conteúdo de terceiros, salvo nos casos em que houver dolo ou culpa da Bandai Namco, não somos responsáveis por nenhum conteúdo de terceiros, não apresentamos nenhuma garantia sobre a precisão ou qualidade das informações presentes em conteúdo de terceiros, tampouco assumimos responsabilidade por conteúdo de terceiros que seja impensado, questionável, impreciso, enganoso ou ilícito. Menções a produtos, serviços, processos ou outras informações feitas por nome fantasia, marca registrada, fabricante, fornecedor ou outros não constituem nem sugerem endosso, patrocínio ou recomendação deles — nem nenhuma associação a eles — por parte da Bandai Namco, salvo se houver declaração expressa feita pela Bandai Namco. 

13.	ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
a)	VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A BANDAI NAMCO E SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR EVENTUAIS VÍRUS, OUTROS RECURSOS INCAPACITANTES CAPAZES DE AFETAR SEU ACESSO OU USO DO JOGO OU EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES ENTRE O JOGO, OUTROS SERVIÇOS E O HARDWARE. O JOGO E TODOS OS OUTROS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. EXCETO COMO DESCRITO AQUI, A BANDAI NAMCO, SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES ISENTAM-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA (EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS E ADVINDAS OU NÃO DA LEI), INCLUINDO, SEM RESTRIÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

Algumas jurisdições não permitem a renúncia de termos implícitos nem a exclusão ou limitação de garantias em contratos com consumidores. Assim, parte das ou todas as renúncias legais nesta Seção podem não se aplicar a você, e, nesse caso, valerá a legislação aplicável (legal ou de outra natureza) de tal jurisdição. 

b)	Caso você resida na Austrália, além dos termos desta Seção acima listados, o seguinte trecho se aplica a você:

Esta Seção não pretende limitar nem reduzir quaisquer direitos ou reparações de consumidor, obrigatórias ou regulamentares, que se apliquem sob as leis de sua jurisdição local. Até onde permitir a lei, as condições e garantias implícitas pelo Apêndice 2 da Competition and Consumer Act 2010 (Cth) (a Lei do Consumidor da Austrália) estão completamente excluídas deste Contrato. Quanto àquilo que não puder ser excluído, você reconhece que a responsabilidade da Bandai Namco limita-se (e reconhece que é justo e razoável limitar a responsabilidade da Bandai Namco) ao seguinte:
(i) 	ao fornecimento do Jogo novamente; ou
(ii)	ao pagamento do custo de fornecimento do Jogo novamente.

c)	Caso você resida em um estado-membro da União Europeia, o seguinte trecho se aplica a você:

Suas garantias legais se aplicam de acordo com as leis locais aplicáveis. As leis locais podem oferecer-lhe uma garantia local de que o Jogo estará em conformidade legal no momento do fornecimento e ao longo da duração deste Contrato com você. Sob tal garantia legal, seremos responsabilizados pela inconformidade do Jogo, e você pode ter o direito, sob as suas leis locais: (i) ao ajuste do Jogo para garantir sua conformidade; ou (ii) a um reembolso proporcional e/ou à extinção deste Contrato.

d)	Caso você resida na França, além dos termos desta Seção c) acima, o seguinte trecho se aplica a você:

De acordo com o Código do Consumidor Francês, você tem direito à aplicação da garantia legal de conformidade e da garantia legal de defeitos ocultos. Consulte os termos aplicáveis de vendas para a sua compra.

14.	INTERNET. A BANDAI NAMCO NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATRASO OU FALHA QUE VOCÊ POSSA TER EM INICIAR, CONDUZIR OU CONCLUIR QUALQUER TRANSMISSÃO OU TRANSAÇÃO RELACIONADA AO JOGO DE FORMA PRECISA OU OPORTUNA. Além disso, a Bandai Namco não promete nem garante (nem pode fazê-lo) que você poderá acessar as partes on-line, multijogador ou de download do Jogo sempre que quiser, podendo haver períodos extensos de tempo em que você não poderá acessar essas partes do Jogo. A Bandai Namco não garante a operação contínua, sem erros, segura ou sem vírus de qualquer parte on-line, multijogador ou de download do Jogo nem a operação ou disponibilidade continuada de qualquer servidor. 

15.	LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. 

CASO VOCÊ RESIDA EM UM ESTADO-MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA, ESTA SEÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ.

EXCETO EM CASO DE (a) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA PELA NEGLIGÊNCIA DA BANDAI NAMCO, (b) FRAUDE OU DECLARAÇÃO FALSA DA BANDAI NAMCO, (c) DOLO OU CULPA DA BANDAI NAMCO, (d) PERDA OU DESTRUIÇÃO DE PROPRIEDADE PESSOAL TANGÍVEL CAUSADA PELO USO DO JOGO E (e) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA NEM EXCLUÍDA PELA LEI APLICÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A BANDAI NAMCO OU SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E QUAISQUER DE SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU OUTROS PARCEIROS E FORNECEDORES (INDIVIDUAL OU COLETIVAMENTE, AS "PARTES DA BANDAI NAMCO") ESTARÁ OBRIGADA A PAGAR INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, DANOS PATRIMONIAIS, LUCROS CESSANTES, INDENIZAÇÕES PUNITIVAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INDENIZAÇÃO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A PERDA DE USO E A PERDA DE LUCROS, SEJA EM UMA AÇÃO EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO, ADVINDO DE OU CONECTADO DE ALGUMA FORMA COM O USO OU A INCAPACIDADE DE USAR O JOGO OU CONTEÚDOS DELE OU QUE POSSAM SER ACESSADOS POR MEIO DELE OU A FALHA EM FORNECER SERVIÇOS DE SUPORTE. NO CASO DE NEGLIGÊNCIA LEVE OU COMUM, OU DE VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ESSENCIAIS DA BANDAI NAMCO SOB ESTE CONTRATO, A RESPONSABILIDADE DAS PARTES DA BANDAI NAMCO DEVERÁ SER LIMITADA AOS DANOS DIRETOS E PREVISÍVEIS SOFRIDOS POR VOCÊ. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA BANDAI NAMCO, SEJA EM CONTRATO, GARANTIA, DELITO, RESPONSABILIDADE DE PRODUTO, RESPONSABILIDADE ESTRITA, VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTRA TEORIA, ADVINDA DE, RELACIONADA AO USO DE OU À INCAPACIDADE DE USAR O JOGO OU RELACIONADA A ESSES TERMOS EXCEDERÁ A SOMA DE: (i) US$ 100 (CEM DÓLARES); OU (ii) O MONTANTE PAGO POR VOCÊ À BANDAI NAMCO PELO JOGO (INCLUINDO QUAISQUER MOEDAS OU CONTEÚDO DO JOGO) AO LONGO DOS 6 (SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTECEDENTES À DATA DA SUA PRIMEIRA AÇÃO. CASO VOCÊ NÃO TENHA PAGADO NADA À BANDAI NAMCO DURANTE ESSE PERÍODO, A ÚNICA SOLUÇÃO À SUA DISPOSIÇÃO (E A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA BANDAI NAMCO) POR QUALQUER CONFLITO COM A BANDAI NAMCO É PARAR DE USAR O JOGO. ESTA SEÇÃO NÃO PRETENDE LIMITAR QUAISQUER DIREITOS OU RECURSOS DE CONSUMIDORES, OBRIGATÓRIOS OU REGULAMENTARES, QUE NÃO POSSAM SER LIMITADOS POR CONTRATO SOB AS LEIS DE SUA JURISDIÇÃO LOCAL.

16.	RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.

ESTA SEÇÃO SÓ SE APLICA A VOCÊ CASO VOCÊ RESIDA NA AMÉRICA DO NORTE, CENTRAL OU DO SUL, COM EXCEÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS.

Caso você resida em qualquer nação das Américas, exceto os Estados Unidos da América, você ou a BNEA podem indicar qualquer conflito relacionado a este Contrato ou ao Jogo, ou surgido dele, para resolução alternativa de conflito (como conciliação ou arbitragem) com o consentimento prévio por escrito da outra parte. Não obstante o supramencionado, os termos deste Contrato não impedirão que você leve qualquer conflito ou ação que possa estar sujeita a esta Seção: (a) à atenção de qualquer agência governamental federal, estadual ou local que possa, se a lei permitir, buscar reparação da BNEA em seu nome; (b) em caso de qualquer ação que não seja arbitrável ou pela qual arbitragem seja proibida ou restrita pela lei aplicável, levá-la contra a BNEA em qualquer tribunal de jurisdição competente; ou (c) no caso de qualquer ação, levá-la a um tribunal de pequenas causas, sujeito às limitações e requisitos jurisdicionais de tal tribunal. Dentro do âmbito da lei aplicável, caso esteja sujeito a esta Seção e seja qualificado a iniciar processos legais nos Estados Unidos, você concorda com a Seção a seguir, aplicável a residentes dos Estados Unidos.

17.	RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.

ESTA SEÇÃO SÓ SE APLICA A VOCÊ CASO VOCÊ RESIDA NOS ESTADOS UNIDOS.

Caso você resida nos Estados Unidos da América, ao aceitar os termos deste Contrato, você e a BNEA: (i) concordam em resolver determinados conflitos entre ambas as partes por meio de arbitragem vinculante obrigatória, como definido na Seção 17(a), e em cada subparte desta (coletivamente, o "Contrato de Arbitragem"); e (ii) renunciam expressamente ao direito de um julgamento por júri (até o limite permitido pela lei aplicável) ou de participar de qualquer ação coletiva iniciada contra a outra parte, de acordo com a Seção 17(b) ("Renúncia a Ações Coletivas"); a menos que (iii) você exerça seu direito de não participar do Contrato de Arbitragem e/ou da Renúncia a Ações Coletivas, como definido na Seção 17(c). 
a)	ARBITRAGEM VINCULANTE OBRIGATÓRIA. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E A BNEA: (1) RESOLVERÃO TODOS OS CONFLITOS E AÇÕES ENTRE VOCÊ E A BNEA QUE POSSAM SURGIR DE OU ESTAR RELACIONADOS A QUALQUER ASPECTO DA RELAÇÃO ENTRE VOCÊ E A BNEA, QUALQUER TERMO OU DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, OU SEU ACESSO OU USO DO JOGO (EXCETO, EM CADA CASO, CONFORME DEFINIDO EXPRESSAMENTE NA SEÇÃO DE AÇÕES EXCLUÍDAS) (INDIVIDUALMENTE, "AÇÃO") POR MEIO DA ARBITRAGEM, CONFORME A LEI FEDERAL DE ARBITRAGEM; (2) EXPRESSA E IRREVOGAVELMENTE RENUNCIAM QUALQUER DIREITO DE BUSCAR QUALQUER AÇÃO NO TRIBUNAL OU DE TER QUALQUER AÇÃO OUVIDA OU JULGADA DIANTE DE UM JUIZ OU JÚRI; (3) NÃO ABRIRÃO NEM PARTICIPARÃO DE ARBITRAGENS REPRESENTATIVAS, COORDENADAS OU COLETIVAS CONTRA A OUTRA PARTE, MESMO QUE PERMITIDO PELA LEI DE ARBITRAGEM FEDERAL; E (4) NÃO PROCURARÃO CONSOLIDAR NEM COMBINAR QUALQUER ARBITRAGEM DE QUALQUER AÇÃO LEVADA POR OU CONTRA QUAISQUER TERCEIROS SEM O CONSENTIMENTO EXPRESSO POR ESCRITO DE CADA UM DESSES TERCEIROS E DAS DUAS PARTES DESTE CONTRATO. A MENOS QUE VOCÊ ENVIE UM AVISO DE NÃO CONSENTIMENTO ADEQUADO, VOCÊ E A BNEA SÓ RESOLVERÃO AÇÕES UM CONTRA O OUTRO POR MEIO DO PROCESSO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA AQUI DEFINIDO.
i)	Resolução informal de conflitos pré-arbitragem. Antes de iniciar a arbitragem de qualquer Ação sujeita a este Contrato de Arbitragem, você e a BNEA irão se empenhar de forma razoável e de boa-fé para resolver informalmente qualquer Ação entre você e a BNEA. A parte que buscar iniciar uma Ação deverá enviar à outra parte um aviso por escrito descrevendo a natureza e a base da Ação e identificando a medida pretendida. Todos os avisos por escrito à BNEA devem ser enviados por correio de primeira classe a: Bandai Namco Entertainment America Inc., Attn: Legal, 23 Odyssey, Irvine, California 92618, USA. Todos os avisos por escrito para você serão enviados com base nas informações de contato fornecidas para a BNEA. Se você e a BNEA não concordarem em resolver a Ação dentro de 30 dias depois do recebimento do aviso por escrito, a parte que busca iniciar a Ação pode iniciar uma ação de arbitragem contra a outra, conforme permitido pelo Contrato de Arbitragem acima.
ii)	Procedimento de arbitragem. A arbitragem é um processo juridicamente vinculante por meio do qual uma parte pode buscar reparações de ou contra uma outra parte, semelhantemente a uma ação legal levada a um tribunal, mas que geralmente impõe menos formalidades procedimentais estritas. Ela é realizada diante de um terceiro, árbitro neutro (em vez de diante de um juiz ou júri), proporciona uma descoberta mais limitada e taxas legais potencialmente reduzidas para cada parte e está sujeita à análise limitada de tribunais. O procedimento para a arbitragem de qualquer Ação sob este Contrato de Arbitragem será regido pelas Regras de Arbitragem Comercial (Commercial Arbitration Rules) da Associação de Arbitragem Americana (American Arbitration Association, "AAA") e, quando aplicável, pelos Procedimentos Complementares para Conflitos Relacionados ao Consumidor (Supplementary Procedures for Consumer Related Disputes) da AAA, ambos disponíveis em http://www.adr.org e completados pelos termos deste Acordo. Qualquer arbitragem será conduzida em inglês e permitirá o envio eletrônico de documentos e a participação por telefone ou teleconferência — ou em pessoa — em um local acordado mutuamente. Para qualquer arbitragem iniciada por você, você será responsável por pagar a taxa de arquivamento e a BNEA pagará o restante dos custos e tarifas da AAA. Para qualquer arbitragem iniciada pela BNEA, a BNEA pagará todos os custos e tarifas da AAA.
iii)	Confidencialidade. Caso você ou a BNEA envie um conflito para arbitragem e o mediador solicite alguma troca de informações, você e a BNEA concordam em colaborar para obter do mediador proteção para qualquer segredo comercial, de propriedade ou demais informações de conteúdo confidencial, assim como documentos, depoimentos e/ou outros materiais que possam ser trocados ou estar sujeitos a virar prova durante a mediação. Você e a BNEA concordam em buscar tal proteção para qualquer informação, documentação, depoimento e/ou material antes que sejam fornecidos ou se tornem sujeitos à descoberta na arbitragem.
iv)	Ações excluídas. Não obstante o supramencionado, os termos deste Contrato de Arbitragem não impedirão que você ou a BNEA levem qualquer Ação: (A) à atenção de qualquer agência governamental federal, estadual ou local com autoridade governamental e jurisdição competente para buscar reparação, em seu nome ou em nome da BNEA, da outra parte; ou (B) a um tribunal de pequenas causas, sujeito às limitações e aos requisitos jurisdicionais de tal tribunal.
b)	RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. CADA AÇÃO É PESSOAL SUA E DA BNEA E DEVERÁ SER CONDUZIDA APENAS COMO UMA ARBITRAGEM INDIVIDUAL (OU UM PROCESSO JURÍDICO INDIVIDUAL, COM RESPEITO ÀS AÇÕES EXCLUÍDAS DO CONTRATO DE ARBITRAGEM). A MENOS QUE VOCÊ ENVIE UM AVISO DE NÃO CONSENTIMENTO ADEQUADO, VOCÊ E A BNEA SÓ PODERÃO INICIAR AÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE SOMENTE NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO QUERELANTE OU MEMBRO DE CLASSE EM UM SUPOSTO PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO.
c)	PROCEDIMENTO DE NÃO CONSENTIMENTO. Você tem o direito de não consentir com o Contrato de Arbitragem e a Renúncia a Ações Coletivas, recusando a aplicação destes à sua relação com a BNEA. Isso pode ser feito com o envio de um aviso por escrito para a BNEA em total cumprimento dos requisitos definidos abaixo (o "Aviso de Não Consentimento"). Caso você não atenda a qualquer dos requisitos definidos abaixo, você e a BNEA ainda serão obrigados a cumprir o Contrato de Arbitragem e a Renúncia a Ações de Coletivas aqui definidos.
i)	Modelo e endereço. Seu Aviso de Não Consentimento deve ser enviado por e-mail para [email protected] ou pelo correio para o seguinte endereço: Bandai Namco Entertainment America Inc., Attn: Legal, 23 Odyssey, Irvine, California 92618, USA. Caso você envie o seu Aviso de Não Consentimento pelo correio, use: (A) correio de primeira classe, postagem pré-paga, carta registrada e com solicitação de aviso de recebimento; ou (B) serviço de entrega expressa (como o Federal Express).
ii)	Limitações de tempo. A menos que um período mais longo seja exigido pela lei aplicável, seu Aviso de Não Consentimento deve ser carimbado (se enviado por correio de primeira classe) ou depositado (se enviado por serviço de entrega expressa) em: (A) 30 dias a partir da compra de sua cópia do Jogo; ou (B) se nenhuma compra tiver sido feita, dentro de 30 dias a partir da data na qual você acessou ou usou sua cópia do Jogo pela primeira vez.
iii)	Informações exigidas. Seu Aviso de Não Consentimento deve incluir: (A) o título do Jogo específico ao qual seu Aviso de Não Consentimento se aplica; (B) seu nome e sobrenome; (C) seu endereço; (D) seu número de telefone; (E) seu endereço de e-mail; (F) se você for um usuário registrado do Jogo ou de qualquer outro produto ou serviço da BNEA, todos os seus nomes de usuário para o Jogo e quaisquer outros produtos e serviços da BNEA; e (G) uma declaração de que você não dá o seu consentimento ao Contrato de Arbitragem e/ou à Renúncia a Ações Coletivas. A BNEA pode usar as informações supramencionadas inclusas no Aviso de Não Consentimento para registrar, processar, manter e administrar seu não consentimento do Contrato de Arbitragem e/ou da Renúncia a Ações Coletivas, como aplicável, mas não para fins de marketing.
d)	Independência das Cláusulas do Contrato de Arbitragem e da Renúncia a Ações Coletivas. Caso se decida que qualquer porção desta Seção seja inexecutável ou ilegal por qualquer motivo, incluindo-se, entre outros, o fato de ser excessiva: (i) a disposição inexecutável ou ilegal pode ser removida deste Contrato; (ii) a remoção da disposição inexecutável ou ilegal não terá impacto no restante da Seção nem na capacidade das partes de solicitar a arbitragem das reivindicações restantes com base individual em concordância com esta Seção; e (iii) caso alguma reivindicação se aplique a uma classe, ou a uma base coletiva, consolidada ou representativa, tal reivindicação terá litígio em uma corte civil de jurisdição competente, sujeita às Seções "LEI APLICÁVEL" e "FORO" abaixo, e não será solucionada por arbitragem. O litígio de tais reivindicações dependerá do resultado de qualquer reivindicação individual em arbitragem. Além disso, caso se decida que qualquer porção desta Seção proíba ações individuais que busquem medida cautelar pública, tal disposição não terá efeito na medida em que a busca da supracitada resolução for permitida em arbitragem, enquanto o restante desta Seção permanecerá vigente.

18.	RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.

ESTA SEÇÃO SÓ SE APLICA A VOCÊ CASO VOCÊ RESIDA EM UM ESTADO-MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA. 

No caso de qualquer dificuldade na interpretação ou aplicação deste Contrato, você pode, antes de qualquer ação legal, buscar um acordo amigável, entrando em contato com o serviço de atendimento ao consumidor da BNEE: https://service.bandainamcoent.eu/. Caso não seja possível resolver o conflito, qualquer das partes pode levar a questão à jurisdição competente. De acordo com o Artigo 14 da Regulation (EU) No. 524/2013, a Comissão Europeia estabeleceu uma Plataforma de Solução de Conflitos On-line para facilitar a decisão informal independente de conflitos entre consumidores e profissionais na União Europeia. A plataforma pode ser acessada no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/odr/. Se as partes não chegarem a uma resolução amigável, a disputa deverá ser levada à jurisdição competente.

Caso você resida na França, o seguinte trecho se aplica a você:

Como consumidor, você também pode levar a questão ao mediador de consumidores nomeado pela Bandai Namco, em: SAS MEDIATION SOLUTION, 222 Chemin de la Bergerie, 01800 Saint Jean de Niost, France. Consulte mais informações sobre o procedimento de apresentação ao mediador no site: http://www.sasmediationsolution-conso.fr.

19.	LEI APLICÁVEL. Observados os limites exigidos pela lei aplicável, todos os termos e as disposições deste Contrato deverão ser regidos e interpretados de acordo com todas as leis obrigatórias aplicáveis, mesmo que inconsistentes com a lei regente definida nesta Seção e, sob nenhuma circunstância, deverá a aplicação, interpretação ou execução dos termos deste Contrato, sob qualquer lei jurisdicional contemplada por esta Seção, excluir, limitar ou, de outra maneira, restringir qualquer direito de que você disponha, como consumidor, sob quaisquer leis aplicáveis de proteção do consumidor. Observe que sua conduta também pode estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais e internacionais. A Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Bens não deverá se aplicar a qualquer pleito ou transação advinda deste Contrato.
a)	Caso você resida na América do Norte, América Central ou América do Sul:
As leis dos Estados Unidos e do Estado da Califórnia, excluindo suas regras de conflitos de lei, regem a aplicação, interpretação ou execução dos termos deste Contrato e seu uso do Jogo.
b)	Caso você resida na Ásia:
Qualquer conflito entre as partes advindo de ou relacionado a este Contrato será regido por este Contrato e pelas leis do Japão, sem conceder efeito a qualquer conflito de princípios de lei que possam tratar da aplicação da lei de outra jurisdição.
c)	Caso você resida em qualquer outro local, incluindo um estado-membro da União Europeia ou a Austrália:
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da França, sem levar em conta as regras do direito internacional privado. Caso você seja consumidor e residente em um estado-membro da União Europeia ou na Austrália, pode gozar da proteção das disposições obrigatórias das leis locais do seu país, tais como códigos do consumidor. Assim sendo, essas leis locais afetarão este Contrato apenas na medida necessária nesse país. 

20.	FORO.
a)	Caso você resida na América do Norte, América Central ou América do Sul:
Todas as ações e conflitos advindos deste Contrato e/ou do seu uso do Jogo ou relacionados a estes que não estejam sujeitas ao Contrato de Arbitragem serão de jurisdição exclusiva dos tribunais federais ou estaduais localizados no Condado de Los Angeles, Califórnia. Você e a BNEA consentem expressamente com o exercício de jurisdição pessoal desses tribunais e renunciam a qualquer objeção quanto ao foro.
b)	Caso você resida na Ásia:
Qualquer conflito entre as partes advindo de ou relacionado a este Contrato deverá ser decidido pelo tribunal do distrito de Tóquio, e você e a BNEI concordam em se submeter à jurisdição exclusiva desse tribunal.
c)	Caso você resida em qualquer outro local, incluindo um estado-membro da União Europeia:
Qualquer conflito entre as partes advindo de ou relacionado a este Contrato deverá ser decidido nas cortes competentes da França ou no seu Estado de residência.

21.	TERCEIROS BENEFICIÁRIOS. Salvo disposição em contrário no presente, qualquer pessoa física ou jurídica que não seja uma parte deste Contrato não terá direitos sob qualquer lei para aplicar qualquer termo deste Contrato, independentemente de a pessoa física ou jurídica ter sido identificada por nome. Nada nesta Seção afetará os direitos de qualquer cessionário ou aceitante deste Contrato.

22.	DISPOSIÇÕES DIVERSAS. Este Contrato contém o acordo completo entre você e a Bandai Namco com relação ao uso do Jogo. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável, o restante do Contrato continuará em pleno vigor e efeito pelo restante do termo, ou conforme tiver sido definido na Seção "Permanência em Vigor" abaixo, exceto se tal disposição privar o Contrato de suas obrigações essenciais. A Bandai Namco pode atribuir ou delegar este Contrato ou qualquer dos direitos por ele definidos, integral ou parcialmente, a qualquer indivíduo ou entidade, em qualquer momento, com ou sem o seu consentimento. Você não pode transferir este Contrato ou qualquer parte dos direitos sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Bandai Namco, e qualquer tentativa de transferência sem tal consentimento será considerada nula. Sujeito à restrição supramencionada, este Contrato trará obrigações e benefícios para e será aplicável por nós e nossos respectivos sucessores e cessionários. Caso a Bandai Namco não exerça ou aplique algum direito ou disposição deste Contrato, isso não deverá valer como renúncia de tal direito ou disposição. Os títulos das seções neste Contrato destinam-se somente à conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual. 

23.	PROGRAMAS DE TERCEIROS CONTRA FRAUDES E ADULTERAÇÃO. Este Jogo pode conter programas ou recursos contra fraude e adulteração, os quais podemos pedir que você instale durante a instalação do próprio Jogo. Caso não concorde com a instalação de tais programas ou recursos, ou caso remova ou desative tais programas ou recursos a qualquer momento, sua licença para uso do Jogo será imediatamente encerrada, e você não poderá usá-lo. Ao aceitar este Contrato ou fazer uso do Jogo, você concorda que (a) certos arquivos relacionados à tecnologia contra adulteração podem continuar presente no seu dispositivo mesmo após a desinstalação do Jogo e (b) os programas ou recursos contra fraude podem coletar, armazenar, compartilhar e publicar detalhes sobre a sua conta, jogabilidade e métodos potencialmente não autorizados de fraude usados no jogo para o propósito de detecção e prevenção de fraudes no Jogo.

24.	PERMANÊNCIA EM VIGOR. As Seções 1-2, 3(b), 4, 7, 9–10, 12–25 subsistirão à extinção deste Contrato.

25.	TERMOS ADICIONAIS PARA PLATAFORMAS.
Caso você baixe o Jogo de uma outra plataforma de distribuição digital, os termos de tal plataforma no que diz respeito ao processo de pagamento aplicam-se em adição a estes Termos, e, na medida em que estiverem regendo o processo técnico de conclusão de compras e downloads, eles prevalecerão caso haja qualquer conflito.

26.	PERÍODO BETA.
Se o Jogo estiver em fase beta, aplicam-se os seguintes termos:
O Jogo está em versão beta.  Seu direito de acessar e usar o Jogo limita-se a um período determinado que fica a exclusivo critério da Bandai Namco (o "Período Beta").
i) 	A Bandai Namco poderá, eventualmente e a seu exclusivo critério, modificar, limitar, restringir, suspender, extinguir ou descontinuar o Jogo ou qualquer aspecto dele, bem como seu acesso e uso do Jogo, podendo ainda redefinir seus dados de jogo, sem nenhum aviso prévio ou responsabilidade perante você. As modificações podem incluir atualizações automáticas de software, upgrades ou remoção de conteúdos ou serviços que podem causar perda de dados, de conteúdos, de funcionalidades ou de utilitários.
ii) 	O Jogo pode conter defeitos, e um dos principais objetivos de seu licenciamento segundo este Contrato é que a Bandai Namco obtenha feedback sobre o desempenho do Jogo a fim de identificar defeitos. A Bandai Namco não tem obrigação de oferecer suporte técnico a você segundo os termos deste Contrato nem garante que corrigirá discrepâncias ou erros específicos no Jogo. Você concorda que, observados os limites da lei aplicável, a Bandai Namco não é responsável por nenhuma perda de dados, conteúdos, funcionalidades ou utilitários nem por nenhum dano ao seu computador, seus dados e/ou softwares. Você acessa e usa o Jogo por sua própria conta e risco.
iii) 	Você concorda em cooperar com as solicitações da Bandai Namco relacionadas ao seu acesso e uso do Jogo, incluindo as solicitações da Bandai Namco de informar eventuais bugs e outros problemas que você venha a descobrir no Jogo ou que tenham relação com ele.
iv) 	Você concorda em se abster de revelar ou divulgar eventuais sugestões, comentários, dados ou informações confidenciais relacionados ao Jogo (incluindo, sem restrição, informações sobre imagens, jogabilidade ou bugs no Jogo) a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Bandai Namco.
v) 	A Bandai Namco poderá, a seu exclusivo critério durante o Período Beta, redefinir seus dados de jogo (nível, itens) sem nenhum aviso prévio ou responsabilidade perante você.

Para entrar em contato com a BNEI, siga o processo descrito na nossa página de suporte, em http://bandainamcoent.co.jp/cs_support/.
Para entrar em contato com a BNEA, mande mensagem para a linha de atendimento ao cliente em: https://www.bandainamcoent.com/support. Você também pode escrever para a BNEA: Bandai Namco Entertainment America Inc., 23 Odyssey, Irvine, California 92618, USA.
Para entrar em contato com a BNEE, escreva para o serviço de atendimento ao cliente: http://www.bandainamcoent.eu/support, ou para Bandai Namco Entertainment Europe S.A.S., 15 rue Félix Mangini – 69009 LYON France.
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