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Termos de serviço da Take-Two
Última atualização: 28 de fevereiro de 2025

A Take-Two Interactive Software, Inc. é uma empresa global com sede no endereço 110 W. 44th Street, New York, NY 10036, Estados Unidos da América, cujo grupo inclui todas as entidades e rótulos da Take-Two [coletivamente “Take-Two”, “nós”, “nos” e “nosso(a)”]. Estes Termos de serviço (“Contrato”) abrangem os termos e condições pelos quais oferecemos acesso para você usar nossos jogos, aplicativos, produtos, sites e outros serviços (os “Serviços”), bem como Itens virtuais (conforme definido na Cláusula 4, abaixo) e a sua Conta (conforme explicado na Subcláusula 1.2, abaixo). Este Contrato é um contrato jurídico entre você e a Take-Two. Ao acessar os nossos Serviços, você concorda em vincular-se aos termos deste Contrato.

Nada neste Contrato destina-se a limitar ou excluir os seus direitos previstos em quaisquer leis obrigatórias de defesa do consumidor em sua jurisdição de residência. Se não concordar com todos os termos deste Contrato, você não tem permissão para usar os Serviços ou quaisquer Itens virtuais ou criar uma Conta.

Leia este Contrato com atenção e tome cuidado especial ao analisar estas cláusulas:

Cláusula 6 - Regras do usuário.

Ao usar nossos Serviços, você tem a obrigação e a responsabilidade de nos ajudar a garantir que os Serviços sejam inclusivos e respeitosos para todos os usuários e nossos funcionários e contratados. Você deve seguir as Regras do usuário na Cláusula 6, ao usar os Serviços, Itens virtuais ou a sua Conta.

Cláusula 17 - Arbitragem obrigatória.

ESTE CONTRATO CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E UMA RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA E DIREITOS DE JULGAMENTO POR JÚRI PARA TODOS OS USUÁRIOS RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS E EM QUALQUER OUTRO TERRITÓRIO QUE NÃO SEJA A AUSTRÁLIA, A SUÍÇA, O REINO UNIDO OU QUALQUER TERRITÓRIO DENTRO DO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU.

PARA USUÁRIOS COBERTOS, A MENOS QUE VOCÊ OPTE POR NÃO PARTICIPAR POR MEIO DO PROCESSO NA SUBCLÁUSULA 17.5(3), VOCÊ ESTARÁ VINCULADO PELO ACORDO DE ARBITRAGEM. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ E A TAKE-TWO SERÃO OBRIGADOS A RESOLVER QUALQUER DISPUTA, SUJEITA A EXCEÇÕES LIMITADAS, POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL FINAL E VINCULATIVA. A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM RENUNCIA AO SEU DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI E DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS, AÇÕES DE CLASSE E TODOS OS OUTROS TIPOS DE PROCESSOS JUDICIAIS. SALVO SE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE COM A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E COM A RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA/JULGAMENTO POR JÚRI.

CONSULTE A CLÁUSULA 17 DESTE CONTRATO PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, COMO SEUS DIREITOS PODEM SER AFETADOS E SEU DIREITO DE RECUSA POR PRAZO LIMITADO.

1. Seu uso dos Serviços.
1.1. Restrições de idade e responsabilidade jurídica. No contexto deste Contrato, “você” ou “seu/sua” refere-se ao usuário individual que interage com nossos Serviços; se esse usuário tiver menos de 18 anos de idade ou a idade mínima prevista em lei como idade adulta em seu país (“Menor de idade”), o pai/mãe ou responsável legal do usuário que celebra este Contrato em nome do usuário. Menores de idade precisam pedir ao seu/sua pai/mãe ou responsável legal que lhes analisem e expliquem este Contrato, e que concordem com este Contrato em seu respectivo nome. Se você aceitar este Acordo em nome de um Menor de idade, você deve supervisionar o uso dos Serviços pelo Menor de idade, inclusive qualquer Item virtual ou Conta usada por esse Menor de idade. Se você for pai/mãe ou responsável legal de um Menor de idade e concordou com este Contrato em nome desse menor de idade, você concorda que será responsável por todos os usos dos Serviços, inclusive qualquer Item virtual ou Conta, por parte do Menor de idade, independentemente destes usos terem sido explicitamente autorizados por você ou não. Você é responsável jurídica e financeiramente por todas as suas ações ao usar ou acessar os Serviços, inclusive as ações de qualquer pessoa que você permita acessar os Serviços ou a sua Conta.

1.2. Sua conta. Alguns elementos dos Serviços poderão exigir que você crie uma conta, ao passo que, para outros Serviços, uma conta pode ser criada automaticamente para você quando você acessar o Serviço pela primeira vez (cada, uma “Conta”). Para criar uma Conta, pode ser solicitado que você forneça suas informações de idade e país/região e, em seguida, forneça um endereço de e-mail, um nome de usuário, uma senha e outras informações que considerarmos necessárias em relação à criação da sua Conta, todas as quais serão processadas e armazenadas de acordo com nossa Política de Privacidade. Você precisa fornecer informações precisas, atuais e completas sobre você ao criar a Conta. Você é responsável por manter o nome de usuário e a senha da sua Conta em segredo. Você também concorda em não vender, transferir ou compartilhar a sua Conta, ou o nome de usuário ou senha da sua Conta, e concorda em nos notificar imediatamente se suspeitar de qualquer uso não autorizado da sua Conta. Temos o direito de negar a criação de qualquer Conta, por qualquer motivo legítimo, e reservamo-nos o direito de encerrar qualquer Conta que viole este Contrato de acordo com as disposições de rescisão abaixo, bem como de excluir qualquer informação da Conta de acordo com nossa Política de privacidade.

2. Sua licença limitada.
2.1. Reservamo-nos todos os direitos à nossa PI. Nós e nossos licenciadores possuímos e reservamos todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços, Itens Virtuais e sua Conta (excluindo qualquer meio tangível no qual os Serviços possam ser fornecidos), incluindo todos: (1) informações, textos, dados, arquivos, códigos, scripts, designs, gráficos, ilustrações, fotografias, sons, músicas, títulos, temas, objetos, personagens, nomes, diálogos, locais, histórias, enredo, animações, conceitos, efeitos audiovisuais, recursos interativos, jogabilidade, métodos de operação, compilação, montagem e organização dos materiais dos Serviços, Itens Virtuais ou sua Conta, e todo outro material sujeito a direitos autorais; (2) marcas registradas, logotipos, nomes comerciais, trade dress, marcas de serviço e identidades comerciais de várias partes, incluindo as nossas; e (3) outras formas de propriedade intelectual (tudo o que foi mencionado anteriormente, coletivamente, “Conteúdo”).

2.2. Apenas para seu uso pessoal e não comercial. Sujeito aos termos deste Contrato, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços, inclusive os Itens virtuais e a sua Conta para o seu aproveitamento pessoal, não comercial. Os Serviços, Itens virtuais ou a sua Conta, inclusive o Conteúdo, mas excluindo-se qualquer meio tangível no qual os Serviços possam ser fornecidos, são licenciados, não vendidos. Esta licença é pessoal apenas para você e não concede a você nenhum direito de propriedade sobre qualquer um dos Serviços, Itens virtuais ou a sua Conta (ou sobre qualquer um dos seus respectivos recursos ou Conteúdo).

2.3. Restrições. A licença limitada concedida neste Contrato não concede a você nenhum direito e você não venderá, copiará (exceto nos termos de exceções jurídicas aplicáveis, como a exceção de “cópia privada” nos termos da lei aplicável), emprestará, arrendará, distribuirá, desmontará, descompilará, descriptografará, hackeará, derivará o código-fonte, fará engenharia reversa (exceto quando permitido pelas exceções jurídicas aplicáveis derivadas da Diretiva da UE 2009/24 ou outra lei aplicável), modificará, criará trabalhos derivados, comercializará ou, de outra forma, explorará os Serviços (inclusive o Conteúdo), Itens virtuais ou a sua Conta, a menos que sujeito a termos separados, expressos por escrito fornecidos pela Take-Two permitindo tal conduta. Sem limitar o exposto, nada na licença limitada concedida neste Contrato autoriza o uso dos Serviços (incluindo o Conteúdo), Itens Virtuais ou sua Conta de qualquer maneira para desenvolver, treinar, aprimorar ou fornecer material de origem para, ou promover, quaisquer Ferramentas de IA Generativa; e quaisquer tais usos estão explicitamente proibidos por este meio. “Ferramentas de IA generativa” refere-se a qualquer ferramenta ou programa de computador que use algoritmos ou tecnologia comumente conhecida como inteligência artificial ou aprendizado de máquina para criar ou gerar conteúdo como, dentre outros, código de software, texto escrito, imagens estáticas ou em movimento, obras musicais, emulação de voz humana, material de áudio ou outras obras criativas baseadas em texto, imagem, avisos sonoros ou outras entradas.

2.4. Efeito jurídico. Esta licença descreve determinados direitos. Você poderá ter outros direitos de acordo com as leis do seu estado ou país. Esta licença não altera seus direitos nos termos das leis do seu estado ou país se as leis do seu estado ou país não permitirem.

3. Modificações a este Contrato.
Reservamo-nos o direito de modificar este Contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento. Se não quiser concordar com o Contrato modificado, você poderá rescindir o uso dos Serviços, mas permanecerá responsável por qualquer valor não pago devido e pagável a qualquer Loja digital, conforme estabelecido na Cláusula 9, abaixo. Se não quiser concordar com os termos do Contrato modificado, você poderá também perder o acesso aos Serviços ou à sua Conta quando o Contrato modificado entrar em vigor. Se modificarmos materialmente este Contrato, tentaremos notificá-lo sobre tais modificações e sobre as consequências de não aceitar o Contrato modificado, antes que o Contrato modificado entre em vigor. Ao aceitar ativamente o Contrato modificado ou continuar a usar os Serviços após o Contrato modificado entrar em vigor, você concorda em vincular-se aos termos modificados deste Contrato.

4. Itens virtuais.
4.1. Itens virtuais. “Itens virtuais” refere-se a qualquer moeda virtual, bem, itens, impulsos ou efeito, como, dentre outros, moedas, pontos, gemas, tokens, armas, veículos, cartões, skins, power-ups, vestuário, equipamentos, troféus, recompensas, crachás ou qualquer outro ativo virtual no jogo, disponibilizado, comprado em uma Loja digital, ganho ou adquirido por meio dos Serviços.

4.2. Direitos a Itens Virtuais. A Take-Two reserva-se todos os direitos e propriedade de todo os Itens virtuais nos termos da lei aplicável. Os Itens virtuais são licenciados de acordo com os termos deste Contrato e nada neste Contrato transfere a você qualquer interesse de propriedade ou outros direitos permanentes, perpétuos ou irrevogáveis sobre tais Itens Virtuais. Os Itens virtuais estão disponíveis apenas para os usuários de determinados locais e, salvo indicação em contrário em seu contrato com a Loja digital relevante, você não poderá comprar ou usar Itens virtuais se não estiver em um local aprovado. Os Itens virtuais poderão ser resgatados apenas por conteúdo disponibilizado por meio dos Serviços, que, de modo geral, é específico do jogo. Os Itens Virtuais não têm valor monetário, não podem ser usados fora dos Serviços e não podem ser vendidos, transferidos ou resgatados por dinheiro real ou itens de valor fora dos Serviços, a menos que estejam sujeitos a termos separados e expressos por escrito fornecidos pela Take-Two, permitindo tal conduta. Temos o direito de modificar, excluir, mover, remover ou suspender qualquer Item virtual a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e sem responsabilidade de qualquer tipo perante você. Poderemos limitar a quantidade total de Itens virtuais que poderão ser mantidos para qualquer jogo ou que poderão ser mantidos em sua Conta de forma agregada. Poderemos limitar o período durante o qual você poderá manter ou usar Itens Virtuais relacionados a qualquer jogo específico ou outro aspecto dos Serviços. Além disso, o preço e a disponibilidade dos Itens virtuais para compra ou aquisição estão sujeitos a alterações. Você concorda que não tem direitos de propriedade ou outros direitos em ou sobre quaisquer Itens Virtuais ou sua Conta.

5. Conteúdo gerado pelo usuário e Conteúdo personalizado
5.1. Conteúdo gerado pelo usuário. “CGU” inclui todas as comunicações ou o conteúdo digital que os usuários criam, carregam ou distribuem por meio dos Serviços, inclusive, dentre outros: comunicações em áudio ou audiovisuais, textos ou publicações; código, scripts, texturas, modelos, mapas, arquivos ou outros ativos ou documentos; fotos, imagens, vídeo ou qualquer outro trabalho visual ou audiovisual; e qualquer feedback ou sugestão relacionada ao Serviço. O CGU exclui especificamente o Conteúdo personalizado (definido abaixo). Você é o único responsável pelo CGU que criar, carregar ou distribuir por meio dos Serviços (“Seu CGU”) e, por meio deste instrumento, declara que o Seu CGU não violará este Contrato, inclusive, dentre outros, os termos da Cláusula 6.

5.2. Direitos ao CGU. Você mantém todos os direitos inerentes ao Seu CGU, se houver, que possa ter nos termos da lei aplicável. Se você mantiver qualquer direito inerente ao Seu CGU, inclusive qualquer direito autoral ou outro interesse de propriedade intelectual, em troca dos direitos licenciados a você neste Contrato, por meio deste instrumento, você nos concede um direito não exclusivo, sublicenciável, mundial, isento do pagamento de royalties e irrevogável para usar, reproduzir, editar, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, publicar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, comunicar ao público, executar publicamente e, de outra forma, explorar o Seu CGU nos ou por meio dos Serviços ou para qualquer outro fim comercial e não comercial relacionado aos Serviços, inclusive, dentre outros, a melhoria dos Serviços, sem compensação ou aviso prévio, pela duração total dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Seu CGU (inclusive todas as renovações, reversões e extensões desses direitos). Sem limitar o acima mencionado, os direitos licenciados para a Take-Two neste documento incluem explicitamente o direito da Take-Two de permitir que outros usuários usem o Seu CGU como parte da nossa operação dos Serviços. Ao criar, carregar ou distribuir o Seu CGU para ou por meio dos Serviços, você nos declara que possui o direito exclusivo e irrestrito sobre o Seu CGU e que os direitos concedidos a nós nesta Cláusula, bem como a nossa exploração desses direitos, não violarão ou infringirão os direitos de terceiros.

5.3. Conteúdo personalizado. Alguns dos nossos Serviços permitem que você use as nossas ferramentas, software de edição, funcionalidade no jogo ou outros recursos fornecidos por nós (“Nossas ferramentas”) para editar o Conteúdo para (por exemplo) criar níveis personalizados, mapas, ativos no jogo, designs, vestuário, personagens, uniformes, cursos, jogos ou outro conteúdo com base no Conteúdo (“Conteúdo personalizado”). O Conteúdo personalizado inclui, dentre outros, todo o conteúdo criado usando as Nossas ferramentas, inclusive ativos no jogo, mapas, capturas de tela, vídeos, gravações de áudio no jogo, clipes de jogo e transmissões ao vivo. Você pode usar o Conteúdo personalizado somente com os Serviços e/ou somente conforme autorizado por nós. Você é o único responsável pelo Conteúdo personalizado que criar e concorda que este Conteúdo personalizado não violará este Contrato, inclusive, dentre outros, os termos da Cláusula 6.

5.4. Direitos ao Conteúdo personalizado. A Take-Two reserva-se todos os direitos e propriedade de todo o Conteúdo personalizado nos termos da lei aplicável. Se, nos termos da lei aplicável, a criação do Conteúdo personalizado resultar na detenção de direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo personalizado, em troca dos direitos licenciados a você neste Contrato, por meio deste instrumento, você nos atribui livremente, após a criação deste Conteúdo personalizado, todos os direitos, títulos e interesses no Conteúdo personalizado, inclusive, dentre outros, todos os direitos de propriedade intelectual em todo o mundo pela duração total desses direitos de propriedade intelectual (inclusive todas as renovações, reversões e extensões desses direitos). Se, apesar da cessão acima, você, por qualquer motivo, mantiver qualquer interesse de propriedade intelectual ou outros direitos inerentes ao Conteúdo personalizado, você, por meio deste instrumento, nos concede um direito não exclusivo, sublicenciável, mundial, isento do pagamento de royalties e irrevogável para usar, reproduzir, editar, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, publicar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, comunicar ao público, executar publicamente e, de outra forma, explorar este Conteúdo personalizado nos ou por meio dos Serviços ou para qualquer outro fim comercial e não comercial relacionado aos Serviços, inclusive, dentre outros, a melhoria dos Serviços, sem compensação ou aviso prévio, pela duração total dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Conteúdo personalizado (inclusive todas as renovações, reversões e extensões desses direitos). Sem limitar o acima mencionado, os direitos licenciados para a Take-Two neste documento incluem explicitamente o direito da Take-Two de permitir que outros usuários usem este Conteúdo personalizado como parte da nossa operação dos Serviços.

6. Regras do usuário.
Nesta Cláusula 6, “Serviços” inclui os Itens virtuais e a sua Conta; e “Material do Usuário” refere-se ao Seu Conteúdo Gerado pelo Usuário (CGU) e qualquer Conteúdo personalizado que você criar.

6.1. Sem conduta ilegal ou exploração comercial não autorizada. Você concorda que:

(1) Você usará os Serviços somente para fins lícitos, em conformidade com as leis aplicáveis.

(2) Você não usará os Serviços em conexão com apostas de dinheiro ou outra coisa de valor, salvo se estiver sujeito a termos separados e expressos por escrito fornecidos pela Take-Two, permitindo esta conduta.

(3) Você usará os Serviços para seu próprio uso pessoal e não comercial. Você não explorará comercialmente os Serviços, salvo se estiver sujeito a termos separados e expressos por escrito fornecidos pela Take-Two, permitindo esta conduta. Isso inclui participar, habilitar ou incentivar a coleta, venda ou troca de qualquer coisa dos Serviços ou através deles (inclusive, dentre outros, qualquer Item virtual ou Conta) que não seja explicitamente autorizada pela Take-Two; facilitar, criar ou manter qualquer conexão não autorizada com os Serviços (inclusive qualquer servidor não autorizado que modifique, emule ou, de outra forma, se conecte a qualquer um dos Serviços); participar de ou operar qualquer empreendimento comercial ou mercado que alegue alugar, vender, compartilhar, trocar ou transferir qualquer Itens virtuais ou contas; e criar ou participar de qualquer exploração de diferenças de preço de Itens virtuais por qualquer meio (por exemplo, entre os preços da moeda real).

6.2. Respeito à propriedade intelectual. Você concorda que não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir qualquer Material do Usuário que infrinja os direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que viole os termos da Cláusula 5.

6.3. Código de Conduta. Você concorda que:

(1) Você não usará explorações ou meios ilegais ou não autorizados para interferir ou impactar negativamente a capacidade de qualquer outro usuário de utilizar os Serviços conforme o previsto; para obter vantagem injusta no jogo; ou para obter acesso a Itens Virtuais ou outros Conteúdos aos quais você não tenha direito válido. Isso inclui o uso de trapaças, ou os chamados “mod menus”, mods não autorizados, hacks, glitches ou quaisquer outras explorações técnicas e phishing, scamming ou engenharia social.

(2) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir qualquer Material do Usuário que viole ou invada a privacidade de outra pessoa. Isso inclui realizar “doxxing”, ou seja, compartilhar ou ameaçar compartilhar informações para constranger, intimidar, prejudicar ou assediar outra pessoa.

(3) Você não usará os Serviços para se envolver em fraude, ou para criar, carregar ou distribuir qualquer Material de Usuário que seja deliberadamente ou intencionalmente enganoso, falso ou fraudulento. Você não usará os Serviços para se envolver em “spam”, ou seja, usar de maneira indevida, repetida ou periodicamente, um canal de comunicação de uma forma que interrompa ou interfira nas operações do Serviço, anuncie qualquer produto ou serviço de terceiros ou afete adversamente a capacidade de qualquer outro usuário de usar os Serviços conforme pretendido.

(4) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir Material do Usuário que contenha representações ou descrições reais ou chocantemente realistas de sangramentos, violência excessiva, tortura ou crueldade animal. Isso inclui todas as representações deste conteúdo, independentemente de o Material do Usuário ser mídia real ou manipulada, animação, imagem gerada por computador ou outra criação digital.

(5) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir Material de Usuário ou se envolver em conduta que retrate, promova ou tente normalizar, incentivar ou resultar intencionalmente em um transtorno alimentar, suicídio ou outros atos de automutilação ou risco físico de outra pessoa. Isso inclui Material do Usuário ou conduta que seja razoavelmente compreendida para facilitar, incentivar ou instruir outra pessoa a se machucar fisicamente ou passar fome; consumir quantidades perigosas de álcool, drogas ou outras substâncias; ou envolver-se em qualquer atividade perigosa do mundo real “acrobacia”, “desafio” ou atividade não sancionada que provavelmente resulte em lesões graves para si mesmos ou para outras pessoas.

(6) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir Material do Usuário ou se envolver em conduta abusiva, intimidadora, assediadora ou que seja razoavelmente entendida como uma ameaça física ou verbal contra outra pessoa. Isso inclui Material do Usuário que é difamatório e conduta tais como fazer camping, griefing, sniping de stream, swatting ou outro comportamento abusivo no jogo.

(7) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir qualquer Material do Usuário ou se envolver em conduta pornográfica, obscena ou de assédio sexual. Isso inclui distribuir Material do Usuário sexualmente sugestivo não solicitado ou indesejado; envolver-se na sexualização não solicitada ou indesejada de outra pessoa; fazer ameaças ou ataques com base na sexualidade ou atividade sexual real, percebida ou suposta de outra pessoa; ou o compartilhamento não autorizado de conteúdo íntimo ou sexualmente explícito de outra pessoa sem o seu consentimento (ou seja, “pornografia de vingança”).

(8) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir qualquer Material do Usuário ou s envolver em condutas que retratem, promovam ou tentem normalizar, incentivar ou deliberadamente resultem em abuso sexual de menores de idade. Isso inclui Material do Usuário que, de alguma forma, sexualize Menores de idade, inclusive mídia real ou manipulada, animação, imagens geradas por computador ou outras criações digitais; envolver-se ou tentar se envolver em comunicação sexualmente sugestiva ou explícita com um Menor de idade; e solicitar CGU sexualmente sugestivo ou explícito ou compartilhar este Material do Usuário sexualmente sugestivo ou explícito com um Menor de Idade.

(9) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir Material do Usuário ou envolver-se em conduta que constitua discurso ou comportamento de ódio, que definimos como qualquer forma de expressão que seja razoavelmente compreendida como concebida para atacar ou promover ódio ou violência contra um indivíduo ou grupo com base em qualquer uma das seguintes características: idade; cor ou raça; deficiência; etnia; gênero ou identidade de gênero; nacionalidade ou status de imigração; afiliação religiosa; sexo ou orientação sexual; serviço militar; classe socioeconômica, status ou casta; ou peso, tamanho ou tipo de corpo.

(10) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir Material do Usuário nem se envolverá em conduta que retratem, promovam ou apoiem extremismo violento ou terrorismo. Isso inclui qualquer Material do Usuário ou conduta que seja razoavelmente entendida como endosso ou apoio à violência extremista ou aos perpetradores destes atos; e promoção de ideologias extremistas ou teorias da conspiração que incentivem ou incitem a violência contra outras pessoas.

(11) Você seguirá todas as regras adicionais estabelecidas nas Normas da Comunidade individuais que possam se aplicar ao seu uso dos jogos, aplicativos, produtos ou sites específicos dentro do Serviço, todas incorporadas aqui por referência.

(12) Além do exposto, você não usará os Serviços para: criar, carregar ou distribuir qualquer outro Material do Usuário, ou se envolver em qualquer outra conduta que seja ou promova algo ilegal, prejudicial ou que consideremos de outra forma inadequado para os Serviços relevantes; ou tentar ou conspirar para cometer qualquer uma das violações especificadas nesta Cláusula 6.

6.4. Sem explorações técnicas. Você concorda que:

(1) Você não usará proxy de IP ou outros métodos para disfarçar sua localização ou local de residência. Isso inclui contornar restrições geográficas de acesso ao Conteúdo, controles de acesso ou medidas de proteção técnica; ou envolver-se em atividades ilegais com base na lei local aplicável.

(2) Salvo se estiver sujeito a termos separados e expressos por escrito fornecidos pela Take-Two, você não usará os Serviços via, nem copiará qualquer Conteúdo para, servidores remotos, PCs virtuais ou outros sistemas ou redes, inclusive, dentre outros, qualquer um que permita (ou pretenda permitir) que estes Serviços ou Conteúdo seja baixado ou transmitido para um ou mais dispositivos habilitados para internet separados.

(3) Você não usará, promoverá ou disponibilizará nenhum bug, falha, exploração, trapaça, “menu de mod”, hack, script, bot, mod não autorizado ou outros métodos que interajam com os Serviços, resultando em uma violação deste Contrato. Isso inclui quaisquer métodos que coletem informações ou dados do usuário; explorem vulnerabilidades do sistema; contornem sistemas de moderação ou filtragem de conteúdo; ou interceptem, redirecionem ou interfiram na operação dos Serviços conforme pretendido.

(4) Você não fará engenharia reversa, descompilará ou desmontará (exceto quando permitido por exceções previstas em lei aplicáveis, derivadas da Diretiva da UE 2009/24 ou outra lei aplicável), exibirá, executará, preparará trabalhos derivados ou modificará os Serviços, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento prévio explícito por escrito.

(5) Você não usará o Serviço para distribuir, carregar ou transmitir qualquer software, script, código ou outras informações (inclusive, dentre outros, qualquer vírus, worm, timebot, cancelbot, cavalo de Troia, hacks ou outro código prejudicial) para modificar ou alterar os Serviços de qualquer forma não autorizada ou para transmitir essas informações.

6.5. Apoio ou incentivo a violações. Você concorda que não fornecerá apoio ao Material do Usuário à violação ou tentativa de violação deste Contrato por outro usuário. Isso inclui oferecer apoio financeiro, know-how, experiência ou outra assistência, ou o incentivo repetido para se envolver em conduta que viole este Contrato.

6.6. Aplicabilidade a funcionários, agentes e prestadores de serviços. A título de esclarecimento, as regras de conduta e comportamento previstas nesta Cláusula 6 se aplicam às suas comunicações e interações com os funcionários, agentes e prestadores de serviços da Take-Two, inclusive, dentre outros, aos indivíduos em nossas equipes de Atendimento ao Cliente, engenharia, segurança ou comunidade.

6.7. Consequências de violações; Notificação de aplicação da lei. Se você violar o Contrato, incluindo, sem limitação, as Regras do Usuário nesta Cláusula 6 (conforme alteradas de tempos em tempos), a Take-Two reserva-se o direito de tomar Medidas adversas contra você. "Medida Adversa" pode incluir, sem limitação: redefinir parte ou todo o progresso no jogo associado à sua Conta; suspender seu acesso a parte ou a totalidade dos Serviços, Itens Virtuais ou sua Conta; rescindir seu acesso a parte ou a totalidade dos Serviços, Itens Virtuais ou sua Conta de acordo com as disposições de rescisão abaixo; impedir que você crie uma Conta ou acesse os Serviços no futuro; ou tomar as devidas medidas legais para fazer cumprir este Contrato ou nossos outros direitos de acordo com a legislação aplicável. Poderemos notificar as autoridades judiciais ou outra agência governamental ou órgão regulador, e fornecer qualquer dado pessoal associado conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade., se a violação envolver uma ameaça à sua vida ou segurança, ou de terceiros, ou qualquer outra atividade que acreditarmos ser ilegal. Reservamo-nos o direito de tomar Medidas adversas contra você com base nas informações que possamos receber de terceiros, inclusive, dentre outras, outros usuários, autoridades judiciais, agências governamentais ou outro órgão regulador. Não somos responsáveis por nenhuma violação deste Contrato por você ou por qualquer outro usuário.

7. Moderação de conteúdo; Denúncia de conteúdo prejudicial ou ilegal.
Nesta Cláusula 7, “Material do Usuário” significa todo o CGU e Conteúdo Personalizado.

7.1. Moderação. Reservamo-nos o direito de moderar o uso dos Serviços para uma variedade de finalidades diferentes, incluindo: evitar trapaças e hackers; detectar, modificar, remover, suprimir, bloquear, ocultar, remover ou excluir Material do Usuário ilegal ou prejudicial; garantir sua conformidade com este Contrato; aplicar os termos deste Contrato; e melhorar os Serviços. Não temos obrigação de hospedar, manter, apoiar ou distribuir o Material do Usuário. Reservamo-nos o direito de modificar, remover, suprimir, bloquear, ocultar, remover ou excluir todo ou qualquer Material do Usuário e relatar qualquer Material do Usuário ilegal e qualquer informação relacionada ao usuário às autoridades apropriadas. Não necessariamente revisamos e não somos obrigados a monitorar ativamente qualquer Material do Usuário que possa estar disponível por meio dos Serviços. Não confirmamos a segurança, qualidade ou originalidade de qualquer Material do Usuário, e o Material do Usuário disponível nos Serviços não representa as opiniões do Take-Two ou de sua gerência, funcionários ou qualquer outra pessoa associada a nós.

7.2. Ferramentas do usuário; Denúncia de conteúdo prejudicial ou ilegal. Os Serviços também poderão incluir ferramentas para permitir que os usuários controlem suas respectivas interações com outros usuários, como permitir que os usuários optem por bate-papo por texto ou comunicações de voz no jogo, ou permitir que os usuários “silenciem” ou bloqueiem outros usuários. Se você tiver conhecimento de Material do Usuário ou conduta de usuário nos Serviços que viole as Regras de Usuário na Cláusula 6 deste Contrato, você poderá nos notificar usando as ferramentas de denúncia localizadas dentro do jogo ou em nossos sites de suporte ao cliente relacionados (uma "Denúncia"). Visite nosso Atendimento ao Cliente para obter mais informações sobre como relatar Conteúdo gerado pelo Usuário ou Conteúdo personalizado que viole as Regras do usuário. Ao enviar uma Denúncia, você confirma que acredita de boa-fé que o Material do Usuário ou a conduta do usuário identificada em sua Denúncia viola este Contrato e que as informações fornecidas em sua Denúncia são precisas e completas.

7.3. Aviso aos usuários. De acordo com nossas obrigações nos termos da legislação aplicável, tentaremos notificá-lo assim que razoavelmente praticável em relação a (1) nossa decisão sobre um Relatório ou recurso que você enviar; ou (2) se moderarmos Seu CGU ou o Conteúdo Personalizado que você criar ou tomar Ação Adversa contra você por causa do Seu CGU ou do Conteúdo Personalizado que você criar. Nosso aviso tentará explicar o efeito que qualquer decisão ou ação desse tipo pode ter sobre sua Conta, seu CGU, Conteúdo do Cliente, acesso ao Serviço ou direitos e (se aplicável) sua capacidade de enviar um recurso.

7.4. Disponibilidade de recurso. Quando apropriado, podemos fornecer a você a capacidade de recorrer de decisões que tomamos relacionadas a um Relatório que você envia ou quando tomamos Ação Adversa contra sua Conta, seu Material do Usuário (cada um, um “Recurso”). Quando um recurso estiver disponível, o aviso relacionado incluirá detalhes sobre como enviar um recurso se você desejar fazê-lo. Se disponível, um recurso só poderá ser apresentado se você acreditar, de boa-fé, que nossa decisão de execução estava incorreta. Observe que o tempo em que você pode enviar um recurso é limitado ao período indicado no aviso relacionado. Qualquer abuso do sistema de Recurso é, em si, uma violação deste Contrato e pode resultar em outras Ações Adversas sendo tomadas contra sua Conta.

7.5. Uso de sistemas automatizados. Os Serviços poderão empregar sistemas de moderação e filtragem, como filtros automatizados de palavras e conteúdo ou software de reconhecimento de símbolos, que se destinam a impedir ou interromper a distribuição de Material do Usuário que viole este Contrato. Os recursos e ferramentas descritos acima poderão incorporar algoritmos, inteligência artificial, aprendizado de máquina ou outros sistemas automatizados para nos ajudar a cumprir os fins descritos nas Cláusulas 6 e 7 na escala e escopo necessários para manter efetivamente os Serviços para os nossos usuários. Os sistemas de moderação e filtragem poderão variar entre os Serviços, inclusive com base no Conteúdo, faixa etária ou público-alvo de um Serviço específico.

Mais informações sobre como monitoramos e coletamos dados sobre o uso dos Serviços podem ser encontradas em nossa Política de privacidade. Para obter mais informações sobre como denunciar violações das nossas políticas, visite nosso Atendimento ao Cliente.

8. Solicitações de DMCA e de retirada.
8.1. Notificação de violação de direitos autorais ou marcas comerciais. Respondemos a notificações de violação de direitos autorais que atendem aos requisitos da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, “DMCA”), 17 U.S.C. § 512. Se você acreditar que qualquer Conteúdo, CGU, Conteúdo personalizado ou outro aspecto dos Serviços constitui violação de direitos autorais ou apropriação indevida da sua marca comercial, envie uma notificação de suposta violação ao nosso agente designado com as seguintes informações por escrito:

(1) Seu nome, endereço, número de telefone e e-mail.

(2) Uma descrição detalhada da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada.

(3) O URL ou uma descrição detalhada do local em que o material que você alega estar infringindo está localizado.

(4) Sua declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso contestado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu respectivo agente ou pela lei aplicável.

(5) Sua declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações em sua notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; e

(6) Uma assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais em questão ou da pessoa autorizada a agir em seu nome.

As informações de contato do nosso agente designado são:

Prestador de serviços: Take-Two Interactive Software, Inc.

Endereço para correspondência: Take-Two Interactive Software, Inc.

Telefone: +1 (646)-536-2842

E-mail: [email protected]

Observe que, nos termos da DMCA, você pode ser responsabilizado por danos (inclusive custos e honorários advocatícios) se conscientemente deturpar que o material ou atividade é infratora. Observe também que as informações fornecidas em sua notificação de violação de direitos autorais poderão ser fornecidas à pessoa responsável pelo material supostamente infrator.

8.2. Política de infratores reincidentes. Se você violar repetidamente este Contrato ao infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros, reservamo-nos o direito de tomar medidas adversas contra você.

9. Compras, faturamento e assinaturas.
9.1. Lojas digitais. Alguns aspectos dos Serviços e alguns Itens virtuais poderão exigir que você pague uma taxa por meio de uma loja operada por nós ou por terceiros (cada, uma “Loja digital”). Seu parceiro contratual no fornecimento desses Serviços e Itens virtuais a você será a Loja digital. Sua compra por meio da Loja digital está sujeita a todos os termos ou condições aplicáveis impostos pela Loja digital (“Termos da loja”), todos incorporados aqui por referência. Você é responsável por todos os encargos relacionados à sua compra na Loja digital e precisa fornecer informações de pagamento precisas e completas à Loja digital. Poderemos suspender ou cancelar os Serviços aplicáveis ou o fornecimento dos Itens virtuais se a Loja digital nos informar que não recebeu o pagamento integral após notificação prévia razoável, ou se você obtiver ou tentar obter reembolsos em violação às políticas da Loja digital aplicável. A suspensão ou cancelamento dos Serviços ou Itens virtuais por não pagamento à Loja digital pode resultar em perda de acesso e uso da sua Conta e de qualquer Conteúdo ou Serviço. Para evitar dúvidas, não temos nenhuma responsabilidade perante você caso seu acesso a qualquer um dos Serviços seja rescindido pela Loja digital como resultado da sua violação dos Termos da loja.

9.2. Assinaturas. Alguns aspectos dos Serviços poderão ser oferecidos por assinatura com pagamentos automáticos e recorrentes no início de cada período de cobrança (“Assinatura”). Reservamo-nos o direito de modificar as condições nas quais estes recursos são oferecidos para compra a qualquer momento, com 30 (trinta) dias de aviso prévio. Observe que algumas Assinaturas são oferecidas sujeitas a termos e condições adicionais, que podem modificar os termos abaixo.

(1) Compras. As assinaturas podem ser adquiridas na Loja digital. Para usar a Assinatura, você precisa: ter direito válido ao produto ou serviço relacionado à Assinatura; ter uma conta válida com a Loja digital, inclusive um método de pagamento atual, válido e aceito registrado nessa conta; e ter conexão com a internet. A Loja digital cobrará a taxa de Assinatura aplicável (e qualquer imposto aplicável) (“Taxa”) ao método de pagamento escolhido em cada data de renovação da Assinatura. Após a compra, sua Assinatura será ativada e você receberá acesso aos benefícios associados à Assinatura listados no momento da inscrição.

(2) Renovação automática e cancelamento. Sua Assinatura será renovada automaticamente no final de cada período de cobrança. A Loja digital cobrará a Taxa vigente por meio da sua forma de pagamento, salvo se você cancelar a sua Assinatura por meio da Loja digital aplicável antes do término do seu período de cobrança vigente. Você pode cancelar uma Assinatura a qualquer momento, o que impedirá a renovação automática e encerrará a Assinatura no final do seu período de faturamento atual ou em outro momento permitido pelos Termos da Loja. Se cancelar a Assinatura, você continuará a receber benefícios até que a Assinatura termine. Consulte os Termos da loja para ler as políticas de reembolso aplicáveis, se houver.

(3) Alterações nas Assinaturas. Os termos de qualquer Assinatura e os benefícios incluídos nessa Assinatura poderão mudar ao longo do tempo. As alterações de benefícios poderão incluir a alteração ou remoção de benefícios reivindicados anteriormente. A Take-Two também poderá cancelar a Assinatura a qualquer momento com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Quaisquer alterações serão atualizadas na página do produto de Assinatura da Loja Digital e/ou na nossa própria página do produto de Assinatura, e você poderá receber uma notificação da Take-Two e/ou da Loja Digital sobre quaisquer alterações materiais antes que elas ocorram. Leia atentamente as notificações sobre alterações. Se você não cancelar sua Assinatura após tal notificação, será considerado que você aceitou essas alterações. As alterações entrarão em vigor após a renovação automática da sua Assinatura ou na data em que você, de outra forma, aceitar explicitamente essas alterações, se ocorrer antes.

10. Disponibilidade, atualizações e recursos.
10.1. Disponibilidade. Serviços específicos, Itens virtuais, Conteúdo ou sua Conta podem ser oferecidos ou permanecer disponíveis para você por tempo limitado. A disponibilidade de Serviços específicos, Itens virtuais, Conteúdo ou a sua Conta podem variar dependendo da sua região ou dispositivo. Se você mudar de região, sem prejuízo de nossas obrigações de portabilidade conforme a legislação aplicável e dependendo do seu acordo com a Loja Digital correspondente, poderá ser necessário readquirir ou recomprar certos Serviços, Itens Virtuais ou Conteúdos adquiridos em sua região anterior. Da mesma forma, se você mudar de região, poderá não conseguir acessar certos Serviços, Conteúdos ou Itens Virtuais que conseguia acessar em sua região anterior, caso tais Serviços, Conteúdos ou Itens Virtuais sejam proibidos pelas leis aplicáveis de sua nova região. Serviços específicos podem ser oferecidos como parte de um teste de reprodução, lançamento de acesso antecipado ou outra oferta semelhante (um “Serviço em desenvolvimento”). Você reconhece que tais Serviços em desenvolvimento não estão completos e não podem necessariamente mudar mais ou prosseguir para a liberação comercial final, e que quaisquer Itens Virtuais, Conteúdo e/ou Contas associadas a tais Serviços em desenvolvimento podem estar disponíveis apenas por tempo limitado. Não garantimos que ofereceremos suporte indefinido para a versão do sistema operacional ou dispositivo para o qual você licenciou, obteve ou adquiriu qualquer parte dos Serviços, a menos que tenhamos feito declarações sobre compatibilidade.

10.2. Atualizações, modificações e descontinuação. Podemos fornecer correções, atualizações ou upgrades para os Serviços, Itens Virtuais, Conteúdo ou sua Conta que possam ser necessários para que você continue utilizando os Serviços, incluindo atualizações automáticas ou "em segundo plano" sem aviso prévio. Estas atualizações estão sujeitas a este Contrato, salvo se outros termos forem apresentados com as atualizações, caso em que esses outros termos se aplicarão. Não somos obrigados a disponibilizar nenhuma atualização. Podemos modificar, alterar ou suspender, ou descontinuar ou encerrar (no todo, em parte) qualquer um dos nossos Serviços, Itens Virtuais, por um motivo válido. Razões válidas incluem, sem limitação: melhoria de nossos Serviços, Itens Virtuais, Conteúdo ou sua Conta (como oferecer novos recursos ou aprimorar a segurança ou proteção de nossos usuários ou terceiros); mudanças necessárias para o equilíbrio do jogo, corrigir erros ou prevenir ou combater exploração de falhas; mudanças devido a novos requisitos técnicos ou aumento ou diminuição no número de usuários; mudanças decorrentes de nossa investigação ou esforços para fazer cumprir as violações deste Contrato; mudanças em, ou término de, acordos ou licenças que temos com terceiros; interrupção ou término de serviços ou recursos de terceiros que fazem parte, estão conectados ou são dependências de nossos Serviços, Itens Virtuais, Conteúdo ou sua Conta; mudanças devido a custos verificáveis do mercado aberto; ou outras razões materiais, legais, regulatórias ou de segurança.

10.3. Jogadores gerados automaticamente. Como parte de certos Serviços, podemos oferecer a você a oportunidade de jogar com outros jogadores ao vivo, como companheiros de equipe ou adversários pareados. Para garantir que você tenha participantes disponíveis no nível de habilidade adequado, alguns desses companheiros de equipe ou oponentes podem ser entidades controladas por computador que aparecem e são projetadas para jogar como jogadores reais.

10.4. Serviços de terceiros. Por meio dos Serviços, você pode ter a opção de acessar ou habilitar conteúdo, software, aplicativos, produtos, sites, plataformas, funcionalidades e serviços operados por terceiros que não fazem parte da Take-Two ou que não estão sob nosso controle (“Serviços de Terceiros”). Se você optar por acessar, negociar, habilitar ou, de outra forma, interagir com estes Serviços de terceiros, você entende que está orientando a entidade terceira aplicável a disponibilizar estes Serviços de terceiros a você. Você é responsável pelas negociações que mantém com terceiros. Quando você usa os nossos Serviços para acessar Serviços de terceiros, qualquer termo de uso aplicável associado aos Serviços de terceiros regerá o uso que você faz desse Serviço de terceiros. Não endossamos Serviços de terceiros disponibilizados ou comercializados nos ou por meio dos Serviços. Não licenciamos nenhum direito de propriedade intelectual para você como parte de qualquer Serviço de terceiros e não somos responsáveis perante você ou outras pessoas por qualquer Serviço de terceiros ou pelos resultados, informações, conteúdo, ou interações que você pode encontrar ao usá-los. Quaisquer preocupações que você tenha em relação a tais Serviços de Terceiros devem ser direcionadas ao provedor de tais Serviços de Terceiros.

10.5. Serviços baseados na internet. Os Serviços poderão exigir uma conexão com a internet por meio de uma rede sem fio ou celular e, consequentemente, poderão receber determinadas informações sobre o dispositivo, sistema e software usados por você para se conectar aos Serviços. Essas informações são coletadas e usadas por nós de acordo com nossa Política de privacidade. Você é o único responsável pela manutenção e confiabilidade da sua conexão com a internet, às suas próprias custas, e por qualquer taxa de uso que possa surgir como resultado do seu acesso aos Serviços.

10.6. Publicidade de terceiros. Alguns Serviços poderão incluir anúncios ou links para sites, conteúdos, bens, promoções ou serviços de terceiros (“Publicidade de terceiros”). Não somos responsáveis nem controlamos o conteúdo de nenhuma Publicidade de terceiros, e a inclusão desta Publicidade de terceiros nos Serviços não significa que endossamos ou aprovamos esta Publicidade de terceiros ou os sites, conteúdos, bens, promoções, serviços ou práticas de negócios dos provedores terceirizados desta Publicidade de terceiros.

11. Suas responsabilidades conosco.
Você concorda em defender, liberar e isentar a Take-Two de e contra toda e qualquer responsabilidade direta, dano e perda decorrente ou relacionada a: (1) sua violação deste Contrato; (2) qualquer informação ou conteúdo fornecido por você que infrinja os direitos de terceiros quando usado por nós de acordo com este Contrato; e/ou (3) seus atos ilegais ou omissões. Podemos ajudar, às nossas próprias custas, na defesa de qualquer assunto sujeito a indenização por você e, nesse caso, você concorda em cooperar conosco; tomaremos as medidas cabíveis para mitigar nossas perdas. No entanto, você não é obrigado a liberar a Take-Two em relação a qualquer responsabilidade, dano ou perda decorrente ou relacionada a atos negligentes ou omissões, fraude ou conduta dolosa por parte da Take-Two, dos funcionários, prestadores de serviços ou agentes dos executivos da Take-Two, ou na medida em que você não seja responsável pela violação.

Você é o único responsável por todos os custos de terceiros incorridos para usar os Serviços, Itens virtuais ou a sua Conta.

12. Rescisão.
12.1. Por você. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento por (1) interromper o uso dos Serviços, Itens Virtuais e sua Conta; (2) destruir ou excluir todas as cópias de quaisquer materiais ou softwares em sua posse; e (3) excluir sua Conta. Você pode solicitar que excluamos sua Conta e suas informações pessoais, conforme previsto em nossa Política de Privacidade.

12.2. Pela Take-Two.Para qualquer Serviço, Item virtual e/ou Conta fornecida a você por um período indefinido, temos o direito de rescindir este Contrato e seu acesso aos Serviços, Itens virtuais e à sua Conta, ou deixar de fornecer esses Serviços, a qualquer momento, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério. Se tivermos meios razoáveis para entrar em contato com você, se possível, nos esforçaremos para informar você com antecedência razoável sobre qualquer rescisão ou cessação dos Serviços que entre em vigor. Quando não for possível informar você com antecedência, faremos o possível para informar você imediatamente após este evento. Se sua residência habitual for na Alemanha, o direito de ambas as partes à rescisão extraordinária por justa causa permanecerá inalterado. Há justa causa se a parte rescindente, levando em consideração todas as circunstâncias do caso individual e ponderando os interesses de ambas as partes, não puder, justificadamente, continuar a relação contratual até a rescisão acordada ou até a expiração do período de aviso prévio.

12.3. Rescisão por Violação. Poderemos encerrar ou suspender imediatamente o seu direito de acesso a qualquer aspecto dos Serviços, Itens virtuais, Conteúdo, Assinatura e/ou à sua Conta se você: violar este Contrato; usar os Serviços, Itens virtuais ou a sua Conta de forma fraudulenta, ilegal ou de qualquer maneira que não seja para os fins pretendidos; iniciar quaisquer processos contra nós ou se tivermos a obrigação jurídica de fazê-lo. Se decidirmos rescindir ou suspender seu direito de acessar alguns ou todos os Serviços, Itens Virtuais, Assinatura ou sua Conta, tentaremos informá-lo com antecedência sobre tal rescisão ou suspensão, a menos que a ação seja tomada sob uma obrigação legal que não exija que informemos você ou se não for praticável fazê-lo.

12.4. Efeito da Rescisão na Licença. Você reconhece e concorda que, se este Contrato for rescindido (ou se encerrarmos seu direito de acessar qualquer um dos Serviços, Itens virtuais, Conteúdo, Assinatura ou a sua Conta de acordo com os termos deste Contrato), as licenças concedidas a você no âmbito deste Contrato (ou em relação a estes Serviços, Itens virtuais, Conteúdo ou Conta) expirarão imediatamente.

13. Aviso de convulsão fotossensível.
Um percentual muito pequeno de pessoas pode sofrer convulsões epilépticas com a exposição a determinados padrões de luz ou luzes piscando, inclusive alguns dos efeitos visuais apresentados em certos jogos de videogame. Os sintomas podem ser apresentados inclusive em pessoas sem histórico de epilepsia ou fotossensibilidade. Caso você ou alguém de sua família tenha epilepsia ou fotossensibilidade, consulte seu médico antes de jogar qualquer um dos nossos videogames.

Se você apresentar qualquer um destes sintomas enquanto estiver jogando qualquer um dos nossos videogames, interrompa imediatamente o uso e consulte seu médico antes de retomar o jogo: tontura, visão alterada, contrações oculares ou musculares, perda de consciência, desorientação, qualquer movimento involuntário ou convulsões.

14. Disposições gerais.
14.1. Geral. Este Contrato, juntamente com quaisquer documentos ou políticas vinculadas neste documento, constitui a inteira avença entre você e nós para o uso dos Serviços (inclusive Itens Virtuais e a sua Conta). Este Contrato substitui todos os acordos prévios por escrito entre você e nós com relação ao seu uso dos Serviços. Você concorda que poderemos ceder este Contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento. Você não pode ceder seus direitos ou transferir suas obrigações no âmbito deste Contrato nem transferir qualquer direito de uso dos Serviços, Itens virtuais ou da sua Conta. Se sua residência habitual for na Alemanha, a sentença anterior não se aplica a nenhuma reivindicação monetária que você possa ter contra nós decorrente deste Contrato. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível por qualquer motivo, esta disposição será reformulada apenas na medida necessária para torná-la exequível ou será removida inteiramente do Contrato e as disposições restantes deste Contrato permanecerão em vigor. As Cláusulas 1, 2.1, 2.2, 2.3, 4-7, 9-12, 14-17 e aquelas que, por sua natureza, se aplicarem após o término deste Contrato, subsistirão a qualquer rescisão ou cancelamento deste Contrato. Qualquer uma das partes poderá divulgar informações relacionadas a este Contrato ou ao uso dos Serviços, conforme necessário, para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo judicial ou solicitação governamental.

14.2. Leis de exportação. Você precisa cumprir todas as leis e regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis (que poderão ser alterados ao longo do tempo) que se aplicam aos Serviços, Itens virtuais ou à sua Conta, que incluam restrições sobre destinos, usuários e uso. Você concorda em não usar, exportar, reexportar, baixar ou, de outra forma, transferir qualquer parte dos Serviços, Itens virtuais ou da sua Conta para qualquer país (ou para um cidadão ou residente de qualquer país) para o qual os EUA tenha embargado bens ou para qualquer pessoa na Lista de cidadãos especialmente designados e pessoas bloqueadas do Departamento do Tesouro dos EUA e em outras listas de sanções administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, OFAC). Você declara e garante que não está localizado, sob o controle ou é cidadão ou residente de um país embargado e que você não é uma Pessoa Nacional especificamente designada ou bloqueada.

15. Contato.
Caso tenha alguma dúvida ou preocupação sobre os Serviços, Itens virtuais, a sua Conta ou este Contrato, visite o Atendimento ao Cliente da Take-Two e submeta um tíquete de suporte. O Atendimento ao cliente da Take-Two oferece um ponto de contato único para você se comunicar com a Take-Two. Tentamos analisar e responder a todos os tíquetes de suporte assim que possível.

As autoridades policiais, reguladores, autoridades nacionais e sinalizadores confiáveis que desejam entrar em contato com a Take-Two devem visitar a aplicação da lei da Take-Two e seguir as instruções estabelecidas para corresponder e prestar serviços eficazes na Take-Two. A aplicação da lei Take-Two oferece um ponto de contato único para a aplicação da lei, reguladores, autoridades nacionais e sinalizadores confiáveis para se comunicar com a Take-Two e seus representantes legais.

16. Lei regente, disputas e responsabilidade: Austrália, Suíça, EEE, Reino Unido.
Se você reside habitualmente na Austrália, Suíça, Reino Unido ou qualquer território do Espaço Econômico Europeu, os termos desta Cláusula 16 se aplicam ao seu contrato com a Take-Two. Se você reside habitualmente fora desses territórios ou jurisdições, consulte a Cláusula 17 abaixo.

16.1. Lei regente e jurisdição. Este Contrato será regido e interpretado nos termos das leis do seu país de residência, sem considerar conflitos de leis. A jurisdição exclusiva para todas as disputas serão os tribunais competentes do seu país de residência habitual.

16.2. Limitações da nossa responsabilidade. EM NENHUM CASO A TAKE-TWO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER PERDA OU DANO INDIRETO OU POR QUALQUER VIOLAÇÃO DAS SUAS OBRIGAÇÕES DEVIDO A UM EVENTO DE FORÇA MAIOR, DECORRENTE OU RELACIONADO AOS SERVIÇOS OU A ESTE CONTRATO. NADA NESTE CONTRATO TEM A INTENÇÃO DE EXCLUIR QUALQUER DIREITO OU DANO QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDO NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL, INCLUSIVE, DENTRE OUTROS, QUALQUER RESPONSABILIDADE POR FRAUDE, MORTE OU QUALQUER DANO PESSOAL DECORRENTE DE NEGLIGÊNCIA POR NOSSA PARTE.

Se qualquer lei aplicável determinar que há uma garantia em relação a qualquer bem ou serviço fornecido por nós em conexão com este Contrato e a nossa responsabilidade por não cumprir essa garantia não puder ser excluída, mas puder ser limitada, então nossa responsabilidade por esta falha será limitada (a nosso critério) a, no caso de fornecimento de bens, substituir as bens ou fornecer bens equivalentes, reparar as bens ou fornecer um reembolso total ou parcial, ou, no caso de prestação de serviços, prestarmos os serviços novamente, fornecer a você um reembolso pela parte não utilizada ou uma compensação pelo valor reduzido.

17. Lei regente, disputas e responsabilidade: Estados Unidos e resto do mundo.
Se você reside habitualmente nos Estados Unidos ou em qualquer território que não seja a Austrália, Suíça, Reino Unido ou qualquer território do Espaço Econômico Europeu, os termos desta Cláusula 17 se aplicam ao seu contrato com a Take-Two. Se você reside habitualmente na Austrália, Suíça, Reino Unido ou em qualquer território do Espaço Econômico Europeu, consulte a Cláusula 16 acima.

17.1. Lei regente e jurisdição. Este Contrato é celebrado no Estado de Nova Iorque, EUA, e será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque, sem consideração a regras de conflito de leis. Salvo disposição expressa em contrário na Subcláusula 17.5, a jurisdição exclusiva para todas as disputas entre você e a Take-Two são os tribunais estaduais e federais localizados na Comarca de Nova Iorque, Nova Iorque, e você e a Take-Two aceitam essa jurisdição pessoal e renunciam a todas as objeções ao foro nesses tribunais.

17.2. Isenção de garantias. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “CONFORME DISPONÍVEIS” E “COM TODAS AS FALHAS”. NEM A TAKE-TWO, NEM AS LOJAS DIGITAIS, NEM QUALQUER UM DOS NOSSOS OU DOS SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, GERENTES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIADORES FAZEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA, PROMESSA OU CONFIRMAÇÃO DE QUALQUER TIPO QUANTO AOS SOFTWARES, CONTEÚDOS, SERVIÇOS DE TERCEIROS OU OUTROS SERVIÇOS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA. NEM A TAKE-TWO NEM AS LOJAS DIGITAIS GARANTEM QUE OS SERVIÇOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS, ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS OU DE VÍRUS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR SUA LEI LOCAL, A TAKE-TWO E AS LOJAS DIGITAIS SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUSIVE POR NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E QUALIDADE SATISFATÓRIA.

17.3. Garantia limitada de hardware. Garantimos ao comprador original dos Serviços que a mídia de armazenamento físico contendo os Serviços (“Bens”), se houver, estará livre de defeitos de material e mão de obra por 90 dias a partir da data de compra sob uso normal. Se os Bens forem considerados defeituosos dentro de 90 dias da compra original, concordamos em substituir, gratuitamente, os Bens defeituosos aplicáveis dentro do período de 90 dias aplicável, mediante o recebimento dos Bens (postagem paga, com comprovante da data da compra), desde que os Bens ainda sejam fabricados por nós. Se os Bens não estiverem mais disponíveis, mantemos o direito de substituir por bens semelhantes de valor igual ou superior. Esta garantia é limitada aos Bens, conforme originalmente fornecidos por nós, e não se aplica ao desgaste normal. Esta garantia não se aplicará se o defeito reivindicado surgir por abuso, uso indevido, falta de cuidado ou negligência dos Bens aplicáveis. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, ESTA GARANTIA SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

Entre em contato com o nosso Atendimento ao Cliente para obter assistência com a garantia limitada acima mencionada.

17.4. Limitações da nossa responsabilidade. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A TAKE-TWO OU AS LOJAS DIGITAIS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUALQUER PERDA OU DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, EXEMPLAR, CONSEQUENTE OU PUNITIVO, OU POR DANOS POR FALHA DO SISTEMA, MAU FUNCIONAMENTO OU PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, NEGÓCIOS OU FUNDO DE COMÉRCIO, DECORRENTE OU RELACIONADO AOS SERVIÇOS OU COM ESTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE SURGIREM POR RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ESTATUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA OU EQUITATIVA.

Caso você tenha qualquer base para recuperar danos decorrentes dos Serviços ou de uma violação deste Contrato, você concorda que seu recurso exclusivo está limitado à recuperação de danos diretos e a responsabilidade máxima está limitada ao maior valor entre US$ 500,00 ou ao valor que você gastou nos Serviços apresentados em sua reivindicação nos 24 meses anteriores à sua Notificação de disputa.

As limitações e isenções de responsabilidade neste Contrato não pretendem limitar a responsabilidade nem alterar seus direitos como usuário que não possam ser excluídos ou limitados nos termos da lei aplicável. Com relação a este Contrato, qualquer disposição relativa à exclusão ou limitação de determinados danos não são aplicáveis em Nova Jersey, EUA, no que diz respeito a danos punitivos, perda de dados e perda/dano à propriedade.

17.5. Resolução de disputas: Arbitragem individual vinculativa; renúncia a ações coletivas e julgamentos por júri. Caso tenha algum problema com os Serviços que não possa ser resolvido entrando em contato com o Atendimento ao Cliente, esta Subcláusula 17.5 (“Acordo de Arbitragem”) explica como você e a Take-Two concordam em resolver qualquer Disputa por arbitragem individual vinculativa ou tribunal de pequenas causas, observadas as exceções limitadas descritas abaixo.

LEIA ESTA CLÁUSULA COM ATENÇÃO - ELA AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUSIVE SEU DIREITO DE INTERPOR UMA AÇÃO JUDICIAL NO TRIBUNAL E DE TER SUAS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS PERANTE UM JÚRI.

(1) Acordo de Arbitragem Individual Vinculativa. Sujeito às exclusões na Subcláusula 17.5(9), “Disputa” refere-se a qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada aos Serviços, inclusive aquelas relacionadas à elaboração, violação, rescisão, exequibilidade, escopo, validade ou aplicabilidade do Contrato ou do Acordo de Arbitragem, ou aos seus direitos nos termos destes contratos. Se você e a Take-Two não conseguirem resolver sua Disputa por meio do processo de negociação informal na Subcláusula 17.5(4), concordamos que qualquer Disputa entre nós será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem individual vinculativa, conforme este Acordo de Arbitragem. Todas as Disputas estão sujeitas aos termos deste Acordo de Arbitragem, da Lei Federal de Arbitragem dos EUA e da lei federal de arbitragem. Este Acordo de Arbitragem se aplica a todas as Disputas entre as partes, independentemente de a Disputa ter surgido antes ou depois das partes aceitarem este Acordo.

O árbitro (e não um tribunal federal, estadual ou municipal, ou agência governamental) terá autoridade exclusiva para resolver todas as Disputas, inclusive aquelas relacionadas à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou elaboração desta Convenção de arbitragem, e qualquer reivindicação de que toda ou parte da Convenção de arbitragem é nula ou anulável. O árbitro ou o administrador do processo, conforme aplicável, terá autoridade para determinar todas as questões de arbitrabilidade, incluindo aquelas relacionadas a se o Contrato ou o Acordo de Arbitragem são iníquos ou ilusórios; se o Acordo de Arbitragem foi desfeito de acordo com a legislação aplicável; e qualquer defesa à arbitragem, incluindo renúncia, atraso, prescrição ou preclusão. O árbitro poderá conceder os mesmos recursos que o tribunal, mas apenas na medida necessária para satisfazer a Disputa individual em questão.

(2) Renúncia a Litígios Coletivos / Renúncia ao Julgamento por Júri. Você e a Take-Two renunciam a todos os direitos a um julgamento por júri em qualquer ação ou processo judicial envolvendo Disputas em qualquer fórum. Você e a Take-Two renunciam a todos os direitos de participar de qualquer suposta ação coletiva, coletiva, representativa, de terceiros ou consolidada em tribunal. Da mesma forma, as Disputas serão arbitradas em uma base individual, não coletiva e não representativa, o que significa que o árbitro resolverá sua Disputa individual com o Take-Two separado de qualquer outra Disputa; desde que, no entanto, nos termos da Subcláusula 17.5(6), o árbitro ou administrador do processo possa consolidar ou participar de mais de uma Disputa como parte de uma Arbitragem em massa. O árbitro pode conceder medida permitida pela lei aplicável apenas com relação à parte individual ou partes que buscam medida, mas não concederá medida com relação a qualquer pessoa que não seja a parte específica ou partes da Disputa.

(3) Aplicabilidade; Seu direito de optar por não participar. Esta exigência de arbitragem individual vinculativa não se aplicará na medida proibida pelas leis do seu país ou estado de residência. Você tem o direito de optar por não participar deste Acordo de Arbitragem. Caso você deseje optar por não participar, será preciso que você nos notifique por escrito em até 30 dias a partir da data em que você aceitar este Contrato pela primeira vez (“Notificação de não participação”), salvo se um período mais longo for exigido pela lei aplicável.

Sua Notificação de não participação deve ser enviado por correio ou serviço de entrega profissional para:

ATTN: LEGAL DEPARTMENT - ARBITRATION OPT-OUT

Para ser válida, a Notificação de não participação precisa incluir: (1) seu nome completo e endereço de correspondência; (2) seu e-mail registrado, seu nome de conta e número de ID (se tiver) que você usa em conexão aos Serviços; e (3) uma declaração clara e assinada de que você não concorda com o Acordo de Arbitragem. Você é responsável por assegurar que sua Notificação de não participação seja recebida; para esse efeito, você pode enviar sua notificação usando um método de entrega que forneça um recibo de entrega por escrito.

Para fins de esclarecimento, se você aceitou uma versão anterior do Acordo de Arbitragem e não optou por não participar, sua Notificação de não participação será limitada aos termos significativamente atualizados desta versão. Neste caso, Você e a Take-Two ainda arbitrarão qualquer Disputa nos termos do Acordo de Arbitragem a partir da data em que você concordou com ele pela primeira vez ou da data de entrada em vigor da última versão do Acordo de Arbitragem que você aceitou (conforme indicado pela data da “Última Atualização” acima), o que ocorrer por último.

(4) Resolução Informal de Disputas Pré-Arbitragem. Exceto para reivindicações apresentadas nos termos da Subcláusula 17.5(9), qualquer Disputa entre você e a Take-Two deve ser resolvida através das seguintes etapas na subcláusula 17.5(4). É importante que as partes trabalhem neste processo para tentar resolver uma Disputa antes de recorrer à arbitragem. Consequentemente, as partes concordam que nenhum prestador de serviços de arbitragem pode iniciar uma arbitragem (ou cobrar ou aceitar quaisquer taxas) sem a conformidade das partes com esta Subcláusula 17.5(4) e, se tal processo de arbitragem tiver sido protocolado, ele deve ser rescindido ou dispensado. Qualquer uma das partes poderá iniciar um processo judicial para proibir a apresentação ou continuação de uma arbitragem se os requisitos da Subcláusula 17.5(4) não tiverem sido atendidos.

Etapa 1: Notificação de disputa. Caso tenha alguma Disputa conosco, será necessário que você nos envie uma notificação por escrito da Disputa (“Notificação de Disputa”) no seguinte endereço pelo correio americano ou serviços de entrega profissional:

ATTN: LEGAL DEPARTMENT - NOTICE OF DISPUTE

Se a Take-Two tiver uma Disputa com você, enviaremos nossa Notificação de disputa para o seu e-mail registrado e qualquer endereço de cobrança que você nos forneceu ou, se essas opções não estiverem disponíveis, para outras informações de contato razoáveis que você nos forneceu.

Para ser válido, a Notificação de Disputa deve incluir as seguintes informações: (1) o nome, endereço de correspondência e número de telefone da parte emissora; (2) seu e-mail registrado, nome da Conta e número de ID de usuário (se houver) que você usa em conexão com os Serviços; (3) o jogo, site, Ativo Virtual ou outro elemento do Serviço em questão; e (4) uma descrição razoavelmente detalhada da Disputa e a resolução proposta. Isso significa que a Notificação de Disputa deve incluir os fatos básicos e as circunstâncias da Disputa para que a parte receptora possa analisá-lo significativamente. Por exemplo, se a Disputa estiver relacionada a uma compra, ela deve incluir a data da transação, um número de pedido relacionado (se houver) e o jogo, Item Virtual ou Serviço adquirido. Se a Disputa reivindicar uma violação de uma lei ou regulamento, ela deve identificar a lei ou regulamento e descrever os fatos específicos das circunstâncias que resultaram na violação alegada. A Notificação de Disputa deve ser assinada pessoalmente por você (se você for o requerente) ou por um representante autorizado da Take-Two (se formos o requerente). Por fim, a Notificação de Disputa deve ser escrita de forma legível em inglês e impresso em tamanho de fonte não inferior a 10 pontos.

Etapa 2: Negociação informal. Para nos ajudar a chegar a uma resolução mais rapidamente e reduzir os custos para ambas as partes, você e a Take-Two concordam em primeiro tentar negociar informalmente qualquer Disputa por pelo menos 45 dias, que podem ser estendidos, pausados ou retomados a qualquer momento por acordo mútuo por escrito entre as partes (o “Período de negociação”). O Período de Negociação começa no dia em que você ou a Take-Two recebe uma Notificação de Disputa que cumpre os requisitos da Etapa 1 acima. Durante o Período de Negociação, você ou a Take-Two podem solicitar a conversa individual por telefone ou videoconferência (uma “Conferência”) sobre o potencial para uma resolução da Disputa. Se qualquer uma das partes solicitar uma Conferência de boa-fé, as partes trabalharão juntas para agendar uma Conferência em um momento mutuamente conveniente durante o Período de Negociação. Se você ou a Take-Two forem representados por um advogado, esse advogado pode aparecer na Conferência.

Qualquer prazo de prescrição aplicável à Disputa será suspenso durante o Período de Negociação, incluindo quaisquer modificações ou prorrogações acordadas. Nenhuma das partes tem o direito de iniciar uma arbitragem até que o Período de negociação tenha expirado.

Etapa 3: Arbitragem vinculativa. Se, após o término do Período de negociação aplicável, as partes não conseguirem resolver a Disputa, a Disputa (excluindo as reivindicações estabelecidas na Subcláusula 17.5(9) abaixo) será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem individual vinculativa. Esta arbitragem será conduzida pela Judicial Arbitration Mediation Services, Inc. (“JAMS”); desde que, no entanto, a JAMS esteja proibida de iniciar qualquer arbitragem (ou cobrar ou aceitar quaisquer taxas) sem a conformidade das partes com esta Subcláusula 17.5(4) e, se tal processo de arbitragem tiver sido ajuizado, ele deve ser rescindido ou dispensado.

(5) Demanda de arbitragem. A parte que deseja iniciar a arbitragem de uma Disputa deve enviar uma “Demanda de arbitragem” (usando o formulário disponível no site da JAMS) e, conforme aplicável, pagar a taxa de protocolamento e enviar uma cópia da Demanda de arbitragem pelo correio para a parte adversária. Caso tenha alguma Disputa conosco, você precisará enviar uma cópia da sua Demanda de arbitragem para:

ATTN: LEGAL DEPARTMENT - DEMAND FOR ARBITRATION

Se a Take-Two tiver uma Disputa com você, enviaremos a sua cópia da nossa Demanda de Arbitragem para o seu endereço de e-mail registrado e qualquer endereço de cobrança que você tenha nos fornecido ou, se essas opções não estiverem disponíveis, para outras informações de contato razoáveis que você tenha nos fornecido. A Demanda de Arbitragem deve incluir uma cópia da Notificação de Disputa, ser escrita de forma legível em inglês e impressa em tamanho de fonte não inferior a 10 pontos.

(6) Procedimento de Arbitragem.

Regras. Você e a Take-Two concordam que qualquer arbitragem entre nós será regida pelas Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados da JAMS em vigor na data da Notificação de Disputa (“Regras da JAMS”) e conforme modificadas por este Acordo de Arbitragem. Consulte www.jamsadr.com para obter mais informações sobre a JAMS e as Regras da JAMS. Você e a Take-Two concordam que a arbitragem será conduzida em inglês e que o árbitro (e o administrador do processo, se houver) estará vinculado a este Acordo de Arbitragem.

Representação. Todas as partes de uma arbitragem têm o direito, às suas próprias custas, de serem representadas pelo advogado de sua escolha. As partes concordam que seus respectivos advogados (se houver) na arbitragem estarão vinculados e devem certificar a conformidade com a Regra Federal de Processo Civil 11 (“FRCP 11”), inclusive para evitar o início ou a busca de reivindicações frívolas ou impróprias. Quaisquer violações da FRCP 11 estão sujeitas a sanções pelo árbitro ou administrador do processo nos termos das Regras Federais de Processo Civil, Regras da JAMS ou outra lei federal e estadual aplicável.

Procedimentos para a Arbitragem em massa. Uma “Arbitragem em massa” significa 25 ou mais Disputas relacionadas ao mesmo assunto ou assunto semelhante, que compartilham questões comuns de direito ou fato, ou nas quais as partes não pertencentes à Take Two ou seus representantes legais são as mesmas ou estão agindo de forma coordenada. Você e a Take-Two concordam que, se sua Disputa fizer (ou se tornar) parte de uma Arbitragem em Massa, a Disputa também estará sujeita aos Procedimentos e Diretrizes de Arbitragem em Massa da JAMS em vigor a partir da data da Notificação de Disputa (os “Procedimentos de Arbitragem em Massa da JAMS”). Além da autoridade concedida nos termos das Regras da JAMS ou dos Procedimentos de Arbitragem em Massa da JAMS, o administrador do processo pode decidir se as Notificações de Disputa individuais são válidas nos termos deste Acordo de Arbitragem. Nada nesta Cláusula deverá ser interpretado como autorização para um processo consolidado, representativo, em grupo ou coletivo em qualquer tribunal, sem o consentimento expresso por escrito da Take-Two. A Take-Two reserva-se todos os direitos e defesas referentes a toda e qualquer Demanda de arbitragem e requerente.

Produção antecipada de provas e evidências. O árbitro ou administrador do processo fará todas as determinações relacionadas à relevância da descoberta e à relevância ou admissibilidade de provas de acordo com as Regras Federais de Evidências, conforme interpretado pelos tribunais federais localizados no Condado de Nova York, Nova York.

Moções positivas e local da audiência. O árbitro e o administrador do processo deverão permitir moções dispositivas. A localização e o método de comparecimento das partes nas audiências de arbitragem, se houver, serão determinados pelas Regras da JAMS e pelos Procedimentos de Arbitragem em Massa da JAMS, conforme aplicável.

Confidencialidade. O árbitro e o administrador do processo deverão emitir ordens estabelecendo que os respectivos procedimentos e todas as notificações, alegações, moções, respostas a descobertas, testemunhos e documentos trocados ou arquivados relacionados a tais procedimentos sejam mantidos estritamente confidenciais. Quando apoiado pela lei aplicável, tais ordens podem prever que materiais confidenciais sejam designados como “apenas aos olhos do advogado”.

Taxas. As partes arcarão com quaisquer custos de arbitragem conforme determinado pelas Regras da JAMS e pelos Procedimentos de Arbitragem em Massa da JAMS, conforme aplicável. Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios e outros custos relacionados à respectiva representação na arbitragem; fornecido, no entanto, que, se o árbitro ou administrador do processo considerar que a substância de uma ou mais reivindicações ou pedir reparação na Disputa é frívola ou apresentada por um motivo impróprio (por exemplo, conforme determinado no FRCP 11), a parte vencedora terá o direito de solicitar o reembolso dos honorários advocatícios razoáveis e outros custos relacionados a tais reivindicações ou medidas.

Decisão e sentença. O árbitro (não um juiz ou júri) resolverá a Disputa. Salvo acordo em contrário, qualquer decisão ou sentença estabelecerá a base jurídico-factual para a sentença. O árbitro poderá conceder apenas aquelas reparações permitidas pela legislação aplicável ou pela equidade, que sejam apoiadas por evidências credíveis e relevantes, conforme determinado pelas Regras Federais de Provas. A menos que a Take-Two consinta expressamente, o árbitro não poderá conceder reparação contra a Take-Two em relação a qualquer pessoa que não seja você ou as partes de uma Arbitragem em Massa, se aplicável. Qualquer decisão ou sentença poderá ser aplicada como uma sentença final por qualquer tribunal de jurisdição competente ou, se aplicável, poderá ser feita uma solicitação a este tribunal para a aceitação judicial de qualquer sentença e ordem de execução. A decisão do árbitro é definitiva e vinculante para as partes, exceto por uma revisão limitada pelos tribunais nos termos da Lei Federal de Arbitragem dos EUA, e pode ser aplicada como qualquer outra ordem judicial ou sentença.

(7) Prazo limite para reivindicações. Na medida permitida pela lei aplicável, se a Disputa precisar ser arbitrada, você ou a Take-Two precisa iniciar a arbitragem de todas as Disputas em até 2 (dois) anos dos eventos que deram origem à Disputa. Se a legislação aplicável a uma reclamação específica exigir que ela seja ajuizada antes de dois (2) anos após o surgimento da Disputa, a arbitragem deverá ser iniciada dentro desse período mais curto. A Take-Two incentiva você a nos contar sobre a Disputa o mais rápido possível para que possamos trabalhar para resolvê-la. O não envolvimento oportuno na resolução de disputas impedirá permanentemente todas as reivindicações.

(8) Reivindicações não arbitráveis. Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, se o árbitro ou o administrador do processo não puder legalmente julgar ou conceder uma determinada reclamação ou reparação legal ou equitativa, tal reclamação ou reparação será suspensa até que todas as outras reclamações e reparações sejam finalizadas e a arbitragem concluída. Depois disso, as reivindicações restantes devem ser julgadas em um tribunal federal ou estadual de jurisdição competente no Condado de Nova York, Nova York, e, se for meritória, esse tribunal pode conceder o recurso restante. Na medida em que tais reclamações sejam permitidas a prosseguir em uma base coletiva, consolidada, em grupo ou representativa, que não seja como uma Arbitragem em Massa conforme a Subcláusula 17.5(6), tais reclamações deverão ser litigadas em um tribunal federal ou estadual de jurisdição competente no Condado de Nova York, Nova York, e as partes concordam que a litigação dessas reclamações será suspensa até o resultado de quaisquer reclamações individuais restantes na arbitragem. Em todos os casos descritos nesta Subcláusula 17.5(8), o tribunal federal ou estadual estará vinculado, sob os princípios de preclusão de demanda ou questão, pela decisão do árbitro. Os processos judiciais movidos no tribunal estadual poderão ser removidos para o tribunal federal por qualquer uma das partes, se permitido nos termos da lei aplicável.

(9) Reivindicações excluídas da arbitragem. Não obstante o acordo das partes para resolver todas as Disputas por meio de arbitragem individual vinculativa, você e a Take-Two podem ajuizar uma ação em tribunal estadual ou federal, limitada a quaisquer das seguintes reclamações: infração ou invalidade de patente; infração de direitos autorais (incluindo, sem limitação, com base no uso dos Serviços após uma violação ou rescisão dos direitos sob o Contrato); violações de direitos morais; infração de marca registrada; apropriação indevida de segredo comercial; ou fraude e abuso de computador. Qualquer das partes de uma Disputa pode buscar reparação no tribunal de pequenas causas para quaisquer Disputas ou reclamações individuais dentro do alcance da jurisdição desse tribunal, incluindo ao buscar a transferência de uma arbitragem pendente sob este Acordo de Arbitragem para tal tribunal de pequenas causas com base nisso. Para maior clareza, todas as reclamações ou causas de ação que têm direito de ser ajuizadas sob esta Subcláusula 17.5(9) estão sujeitas à Subcláusula 17.1.

(10) Alterações à disposição de arbitragem. Poderemos atualizar este Contrato, inclusive o Acordo de Arbitragem, a nosso critério de acordo com a Cláusula 3.

(11) Separabilidade do Acordo de Arbitragem. Se qualquer tribunal, árbitro ou administrador do processo determinar que a Subcláusula 17.5 é inválida, ilegal ou de outra forma inaplicável por qualquer motivo, que uma Disputa está autorizada a prosseguir em uma base coletiva ou representativa contra a objeção da Take-Two, ou se recusar a administrar uma Arbitragem em Massa sob o Procedimento de Arbitragem em Massa da JAMS, então este Acordo de Arbitragem será considerado nulo e sem efeito em sua totalidade, e você e a Take-Two serão considerados como não tendo concordado em arbitrar sua Disputa individual específica.