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                TERMOS DE 
                USO
                UTILIZAÇÃO
                 para 
                a 
                VIDEOGAMES MILESTONE<br>EMITIDA 
                POR
                PELA
                 MILESTONE S.r.L.<br><br>Última 
                atualização 15 de Dezembro de 2023
                atualização: 11 de fevereiro de 2026<br>
                <br>Estes Termos fazem parte e devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada em: <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Fmilestone.it%2Flegal-note-and-privacy%2F" target="_blank" rel=" noopener">https://milestone.it/legal-note-and-privacy/</a>
                 
                .<br><br>INTRODUÇÃO<br>
                A 
                Milestone’s Videogame 
                (O "Jogo")
                ("Jogo")
                 é realizado 
                por
                pela
                 Milestone S.r.L. 
                (“Milestone” / ‘nós’ ). O nosso escritório
                (“Milestone”/“nós”). Os nossos escritórios estão localizados em Via Olona, 2 – 20123 Milão – Itália. A nossa empresa
                 está 
                localizado
                registada
                 em 
                Via Olona, 2 – 20123 Milão – Itália. A nossa empresa é registrada na 
                Itália, 
                sob
                com
                 o número 10851750967.<br><br>No caso de qualquer dúvida ou 
                caso tenha algum 
                comentário sobre estes Termos, entre em 
                contato conosco
                contacto connosco
                 através da página de apoio do Jogo disponível aqui <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Fmilestone.it%2Fcontact%2F" target="_blank" rel=" noopener">https://milestone.it/contact/</a><br>(“Serviços de Apoio")<br><br>ESTES TERMOS E CONDIÇÕES (“TERMOS”) APLICAM-SE E TERÃO EFEITO EM RELAÇÃO A 
                TODOS
                TODAS AS UTILIZAÇÕES DO JOGO. ESTES TERMOS ADICIONAM-SE A QUAISQUER TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS DE QUALQUER PLATAFORMA EM QUE DISPONIBILIZAMOS O JOGO ("TERMOS DA PLATAFORMA").
                 OS 
                USOS
                TERMOS DA PLATAFORMA, PORTANTO, ESTÃO INTEGRADOS NESTES TERMOS. <br><br>O QUE SE SEGUE DEVE SER LIDO ATENTAMENTE ANTES DE UTILIZAR, DESCARREGAR, COMPRAR OU INSTALAR O JOGO (QUE INCLUI O SERVIÇO ONLINE RELACIONADO). SE NÃO CONCORDARES COM ESTES TERMOS, NÃO PODES USAR, DESCARREGAR OU INSTALAR O JOGO.<br><br>SALIENTA-SE QUE O JOGO EXIGE UMA LIGAÇÃO À INTERNET E A DISPONIBILIDADE
                 DO 
                NOSSO SERVIÇO ONLINE PARA MUITAS DAS SUAS FUNCIONALIDADES.<br><br>O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL POR GARANTIR UMA LIGAÇÃO À INTERNET E QUE O DISPOSITIVO QUE USA TENHA MEMÓRIA E REQUISITOS DE HARDWARE E SOFTWARE SUFICIENTES PARA JOGAR E ARMAZENAR O JOGO, ASSIM COMO USAR O SERVIÇO ONLINE.<br><br>O JOGO FOI DESENVOLVIDO PARA FUNCIONAR NA ÚLTIMA VERSÃO DO STEAM, PLAYSTATION®, XBOX E NINTENDO SWITCH™, AMAZON LUNA, EPIC GAMES STORE EXISTENTES NO MOMENTO DO LANÇAMENTO. OS PROPRIETÁRIOS DA PLATAFORMA DE TEMPOS EM TEMPOS PODEM ATUALIZAR O SEU SOFTWARE E EMPENHAREMO-NOS, MAS SEM SERMOS OBRIGADOS, A ATUALIZAR O JOGO SE NECESSÁRIO PARA GARANTIR QUE A SUA FUNCIONALIDADE E DESEMPENHO CONTINUEM COM QUALQUER LANÇAMENTO DE ATUALIZAÇÕES. É OBRIGAÇÃO DO UTILIZADOR GARANTIR QUE ESTÁ A UTILIZAR O ÚLTIMO LANÇAMENTO PÚBLICO COMPATÍVEL DE QUALQUER SISTEMA OPERACIONAL PARA A SUA CONSOLA OU PC.<br><br>O JOGO INCLUI OBRAS DE DIREITOS DE AUTOR DA MILESTONE E/OU DOS SEUS LICENCIADORES. O JOGO É LICENCIADO, NÃO VENDIDO. A SUA LICENÇA NÃO CONFERE NENHUM TÍTULO OU PROPRIEDADE NO 
                JOGO. 
                O JOGO É APENAS PARA A UTILIZAÇÃO DE UTILIZADORES FINAIS DE ACORDO COM 
                ESTES 
                TERMOS ADICIONAM-SE
                TERMOS. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO QUALQUER USO, REPRODUÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO DO JOGO EM DESACORDO COM ESTES TERMOS.<br><br>1. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO LIMITADA.<br><br>1.1
                 A 
                QUAISQUER TERMOS
                Milestone dá-te um direito e licença limitados e não exclusivos para descarregar, instalar e usar o Jogo para tua utilização pessoal e não comercial apenas em consolas ou dispositivos compatíveis que sejam da tua propriedade, sujeitos a estes Termos.<br>1.2 Estes Termos, e a tua utilização do Jogo, não te confere quaisquer direitos de titularidade em qualquer propriedade no jogo tangível ou intangível (inclusive qualquer slogan de Pista ou Moto ou para motociclista/moto personalizado que criares).<br>1.3 Esta cláusula aplica-se se oferecermos o Jogo através da plataforma Steam (“Steam”), hospedada pela Valve S.A.R.L. (na UE) e Valve Corporation (nos EUA). Se assim for, significa que tens de ter uma conta Steam para jogar o Jogo, e a tua utilização do Steam está sujeita ao Contrato de Assinante Steam, que podes encontrar online aqui <a class="bb_link" href="http://store.steampowered.com/subscriber_agreement/" target="_blank" rel="">http://store.steampowered.com/subscriber_agreement/</a> . O Contrato de Assinante Steam é alterado de tempos em tempos, e se porventura ficar inconsistente com este EULA, em caso de conflito, o Contrato de Assinante Steam tem precedência. Em alguns casos, a Steam permite obter um reembolso do Jogo. No site abaixo estão indicadas as informações para obter o reembolso: Steam Refunds ( <a class="bb_link" href="http://store.steampowered.com/steam_refunds/" target="_blank" rel="">http://store.steampowered.com/steam_refunds/</a> ).<br>1.4 Se instalares ou usares o Jogo em qualquer plataforma externa, incluindo, sem limitação, as plataformas PlayStation®, Microsoft Xbox, Nintendo, Amazon Luna e Epic Games Store, serão então aplicáveis todos os termos destas plataformas.<br>1.5 Ambos reconhecemos que estes Termos são celebrados apenas entre nós, e não com a Apple Inc, nem com qualquer empresa subsidiária ou afiliada da Apple Inc. Também reconheces que somos os únicos responsáveis pelo Jogo e pelo seu conteúdo.<br>1.6 Se jogares num dispositivo Android, a tua utilização do Jogo poderá exigir que tenhas uma conta Google. O teu acesso ao Jogo será associado à tua conta do Google e terás de cumprir as políticas da Google para usar o Jogo. <br><br>2. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR FINAL.<br><br>2.1 Podes usar o Jogo para tua utilização pessoal, uso não comercial, como descrito nestes Termos, mas não tens o direito e não podes efetuar nada do indicado a seguir, exceto na medida expressamente permitida por estes Termos: <br>2.1.1 vender, transferir, copiar, reproduzir, traduzir, comunicar, engenharia reversa, publicar, transmitir, distribuir, alugar, emprestar, sublicenciar, derivar código fonte, alterar, adaptar, fundir, desmontar, descompilar, criar trabalhos derivados baseados ou transferir ou negociar em cópias ou reproduções do Jogo ou qualquer parte ou interesse nele por terceiros de qualquer forma, exceto quando o Jogo permitir expressamente que o faça através da partilha de conteúdo do Jogo em redes sociais; <br>2.1.2 remover, alterar ou adulterar qualquer direito de autor, marca registada ou outras informações;<br>2.1.3 participar em qualquer ato que consideremos entrar em conflito com o espírito ou a intenção do Jogo e/ou do Serviço Online, incluindo, sem limitação, o uso de fraudes, explorações, software de automação, bots, hacks, moderadores ou qualquer software de terceiros não autorizado destinado a modificar ou interferir com o Jogo;<br>2.1.4 tentar obter acesso não autorizado ao Serviço Online ou aos computadores, dispositivos, servidores ou redes conectadas ao Serviço Online mediante qualquer outro meio que não seja a interface de utilizador fornecida por nós; ou <br>2.1.5 uso do Jogo para qualquer finalidade ilegal ou imoral.  <br>2.2 Ao utilizador não é permitido usar os produtos, ter acesso aos mesmos, nem exportá-los ou reexportá-los, de outro modo, exceto quando seja autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que os Serviços tiverem sido obtidos. Em particular e simplesmente a título de exemplo e não exaustivo, os Jogos não podem ser exportados, reexportados ou disponibilizados (a) em Países ou regiões sujeitos a embargo por parte do Governo dos Estados Unidos, ou (b) a sujeitos inseridos nas listas negras dos Estados Unidos, tal como a Specially Designated Nationals List do Ministério do Tesouro e a Denied Persons List ou a Entity List do Ministério do Comércio ou que estejam incluídos entre os sujeito designados na lista consolidada das sanções da UE. Utilizando os Jogos, o utilizador declara e garante não se encontrar em nenhum desses Países e não estar incluído em nenhuma dessas listas.<br><br>3. CONCLUSÃO.<br><br>3.1 Estes Termos e licenças que fornecemos têm eficácia até à sua conclusão.<br>3.2 Poderás rescindir estes Termos em qualquer momento por qualquer razão, apagando e removendo o Jogo da tua consola ou PC. <br>3.3 Nós poderemos rescindir estes Termos se não os cumprires a qualquer momento e por qualquer motivo ou se suspeitarmos razoavelmente que não cumpriste com qualquer um destes Termos. Poderemos tomar medidas que considerarmos cabíveis, a nosso critério exclusivo, contra utilizadores que não cumpram estes Termos, o que poderá incluir a proibição de utilizadores de usar ou aceder ao Jogo e/ou ao Serviço Online. Para mais informações sobre quais são as infrações que poderia cometer, recomendamos que leias com atenção na integra o parágrafo 5.11 “Regras do Conteúdo de Utilizadores”. Dependendo do tipo, mas sobretudo do número de sinalizações recebidas, a Milestone reserva o direito de suspender o utilizador por um número variável de dias: um dia, três dias, sete dias, quinze dias, um mês. Superado este último limite, poderás incorrer em suspensão permanente.<br>3.4 A Milestone reserva-se o direito de estabelecer qual conduta está a ser violada ou, por outro lado, fora da intenção ou espírito destes Termos e/ou do Jogo e/ou do Serviço Online. Entretanto, se o que tiveres feito puder ser corrigido, dar-te-emos uma oportunidade plausível para corrigir. <br>3.5 Após a conclusão, não poderás continuar a usar qualquer Jogo e será solicitado que apagues o Jogo da tua consola ou dispositivo.<br>3.6 Os Serviços Milestone não estão disponíveis numa região. Caso se verifique uma circunstância semelhante, teremos o cuidado de publicar uma comunicação no nosso site e/ou no próprio jogo, para assinalar a interrupção de uma funcionalidade substancial de um jogo ou de todos os Serviços Milestone numa região<br><br>4. SERVIÇO ONLINE.<br><br>4.1 A Milestone poderá, mas não será obrigada a, fornecer e manter determinadas funcionalidades online, conectividade e interatividade de jogos de rede online e outras funcionalidades online relacionadas com o Jogo, incluindo, sem limitação, os modos de jogo online “Evento Único” e 2Campeonato Personalizado” ("Serviço Online") sujeitos a estes Termos. <br>4.2 Não podemos garantir que o Serviço Online ou uma parte específica do Serviço Online, inclusive qualquer Conteúdo de Utilizador, se existente, estará sempre disponível. <br>4.3 O Serviço Online é apenas para utilização pessoal, “tal como é” e todas as utilizações devem estar de acordo com estes Termos.<br><br>Restrições de Idade<br>4.4 Para jogar é necessário aceitar o acordo com o utilizador da Milestone e ter em conta a política sobre a privacidade e sobre os cookies da Milestone. Para aceder às funcionalidades online são exigidas uma ligação à internet e uma conta da plataforma. Além disso é necessário que o respetivo registo seja efetuado por um sujeito com, pelo menos, treze anos de idade.<br><br>Regras do Utilizador<br>4.5 Concordas também que de forma alguma terás uma conduta que possa ser ilegal ou que dê origem a responsabilidade civil ou criminal ou que possa desacreditar-nos ou ao Jogo. <br>4.6 Quando o Jogo permitir partilhar mensagens predefinidas com outros utilizadores, teremos o direito de remover, restringir, suspender ou alterar esta opção por qualquer motivo a nosso critério exclusivo. <br>4.7 Colaborarás totalmente connosco para investigar qualquer atividade suspeita, fraudulenta ou imprópria.<br>4.8 Se concluírmos que o comportamento de outro utilizador viola estes Termos, pedimos para informares-nos entrando em contacto connosco através dos Serviços de Apoio com detalhes da possível violação e/ou o utilizador responsável. Tomaremos as medidas cabíveis para resolver qualquer violação. <br><br>Atenção: <br>Quando existente, a utilização do Serviço Online é totalmente por tua conta e risco. É um risco conhecido no uso de internet que as pessoas não são necessariamente quem dizem ser. As pessoas podem fornecer informações ou comportar-se de uma forma não confiável, enganosa, ilícita ou ilegal. A Milestone não tem forma de saber se as declarações feitas pelos outros utilizadores do Jogo e/ou do Serviço Online são verdadeiras. Esta é uma decisão que pode ser tomada apenas por ti e recomendamos que tomes um pouco de cuidado. Ao jogar o Jogo e usando o Serviço Online e suas partes, aceitas que este é o caso e aceitas o risco associado ao mesmo. Os utilizadores devem tomar muito cuidado em relação à divulgação das próprias informações pessoais.<br><br>5. CRIAÇÃO
                 E 
                CONDIÇÕES APLICÁVEIS
                PERSONALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS DO UTILIZADOR.<br><br>5.1 O Jogo pode incluir uma função de Editor que permite ao utilizador ou a outros utilizadores do Jogo a criação de Conteúdos do Utilizador (como definidos no artigo 5.1.1 seguinte) a serem utilizados no âmbito do mesmo Jogo, a serem carregados, partilhados, disponibilizados ou enviados para o Serviço Online para ti e/ou para outros jogadores. Além disso, o Utilizador tem a possibilidade de enviar comunicações a nós ou a terceiros e/ou fornecer os Conteúdos do Utilizador e/ou informações para a utilização no âmbito do Jogo ou de outra tipologia, por nossa parte ou por parte de terceiros.<br><br>Nos termos destas Condições:<br>5.1.1 A definição de “Conteúdos do Utilizador” (no singular “Conteúdo do Utilizador”) abrange qualquer conteúdo criado pelo Utilizador mediante as funções de Editor que podem estar incluídas no Jogo, tais como, a título exemplificativo e não exaustivo, pistas, cores e motivos personalizados, capacetes, adesivos, adesivos do piloto, macacões e veículos, e carregado, disponibilizado ou enviado pelo Utilizador ao Serviço Online, para si mesmo e/ou para os demais utilizadores, a ser utilizado no âmbito do Jogo.<br>5.1.2 “Distribuir” significa utilizar, vender, comercializar, promover, conceder em sublicença aos utilizadores finais, distribuir ou de qualquer outra forma disponibilizar a terceiros.<br>5.2 Em relação UNICAMENTE ao uso do Jogo e do Serviço Online (se e quando tal serviço existir) e em virtude destes Termos e Condições, o Utilizador pode (e para tal lhe é concedida uma licença limitada e não exclusiva e o direito a) utilizar o software que é parte do Jogo e do Serviço Online para comunicar com os demais utilizadores do Jogo, mediante o Serviço Online, e publicar, transmitir, comunicar e disponibilizar os Conteúdos do Utilizador. Desta forma, com a presente, o Utilizador concede-nos um direito ilimitado, transferível, sublicenciável, isento de direitos, perpétuo, irrevogável, não exclusivo e a licença de utilizar e disponibilizar tais Conteúdos do Utilizador em relação ao Jogo, em qualquer modalidade ou suporte.<br>5.3 Estamos empenhados na atividade de marketing e publicação do Jogo e no fornecimento dos relativos serviços de entretenimento sob forma de Serviço Online. Além disso, estamos empenhados na transmissão, arquivamento, recuperação, hosting, formatação ou tradução dos Conteúdos do Utilizador sem seleção ou alteração do conteúdo da comunicação, para a qual operamos unicamente como trâmites.<br>5.4 Instalando Ao instalar e utilizar o Jogo, o Utilizador aceita e confirma que não temos a responsabilidade de rever o eventual Conteúdo do Utilizador que tenha sido disponibilizado, com base no fato que não seremos solicitados a exercer qualquer controle ou juízo sobre o conteúdo ou sobre o material publicado ou seu conteúdo. Para maior clareza, destacamos que as opiniões manifestadas em qualquer Conteúdo do Utilizador representam as opiniões dos respectivos autores e não as de Milestone, exceto quando diversamente especificado por nós. Especialmente, mas sem limitações a quanto indicado acima, não somos responsáveis e declinamos quaisquer responsabilidades a respeito de comentários, opiniões ou observações manifestadas em qualquer Conteúdo do Utilizador.<br>5.5 Temos o direito de remover, limitar, suspender ou alterar qualquer Conteúdo do Utilizador (e a possibilidade de partilhar ou criar Conteúdos do Utilizador) por qualquer razão, a nosso exclusivo critério.<br>5.6 O utilizador aceita que possamos usar, publicar, alterar, variar e adaptar o Conteúdo do Utilizador que o mesmo utilizador tenha disponibilizado ou publicado ou transmitido ao Jogo e/ou ao Serviço Online, por qualquer razão, a nosso critério.<br>5.7 Na medida em que o Conteúdo do Utilizador derive do Jogo ou do material por nós fornecido, com a presente, o utilizador atribui-nos todos os Direitos de propriedade intelectual existentes sobre o Conteúdo do Utilizador da sua propriedade, inclusive todos os direitos de propriedade intelectual em qualquer Conteúdo do Utilizador criado por si.<br>5.8 Não fornecemos nenhuma garantia nem emitimos qualquer declaração a respeito da especificação, da atualização ou da validade das informações e do material contido no Conteúdo do Utilizador ou no Serviço Online, e não somos responsáveis por eventuais perdas ou danos causados pelo uso de tais informações ou material. <br>5.9 Se o utilizador descobrir qualquer Conteúdo do Utilizador que, a seu ver, contrarie estes Termos e Condições, pedimos a gentileza que o sinalizes, entrando em contacto connosco mediante os Serviços de suporte com os detalhes do Conteúdo do Utilizador.<br><br>Regras do Conteúdo de Utilizador (aplicáveis onde e quando existir o Serviço Online)<br>5.10 O utilizador aceita e compromete-se a disponibilizar ou publicar ou transmitir ao Jogo seus Conteúdos do Utilizador e a nos conceder os direitos indicados na Cláusula 5.8 e não disponibilizará, nem publicará ou transmitirá ao Jogo qualquer declaração, material ou outro Conteúdo do Utilizador, nem utilizará o Serviço Online ou o Jogo em nenhuma forma que:<br>5.10.1 possa resultar abusiva, subversiva, pornográfica, agressiva, homofóbica, difamatória, falsa, instigadora de ódio, discriminatória, obscena, ofensiva, fomentadora, sexista ou racista;<br>5.10.2 incomode ou intimide qualquer pessoa ou iniba ou impeça a capacidade dos demais utilizadores de comunicar ou ler conversas (com inclusão do uso de qualquer macro/SPAM para a base geral dos jogadores ou de um único indivíduo, com o fito de interromper a chat);<br>5.10.3 viole qualquer Direito de Propriedade Intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa (desde que o Conteúdo do Utilizador derive do Jogo ou do material por nós fornecido);<br>5.10.4 dê origem a comportamentos de exploração mediante, mas não limitadamente a isso, programas de terceiros, bot, scripts, vírus ou outros são razoavelmente proibidos por nós, a cada ocasião, ou que aproveitem bugs, erros não previstos ou funcionalidades não documentadas para ter acesso a partes do Jogo restritas ou que, de outra forma, representem atividade que, razoavelmente, consideramos contrárias ao “espírito” do Jogo;<br>5.10.5 incentive qualquer violação destes Termos e Condições ou dos termos do serviço de um fornecedor de serviços de terceiros;<br>5.10.6 seja ilegal, malévola, enganosa (inclusive em caso de imitação), discriminatória ou que origine responsabilidades civis ou penais ou que poderia pôr em risco a reputação da Milestone, do Serviço Online ou do Jogo; <br>5.10.7 viole a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, ou incentive tal violação ou implique a divulgação das informações pessoais de qualquer jogador (diferentes das próprias, como mensagem privada);<br>5.10.8 seja tecnicamente danosa, como a introdução de vírus informáticos, worms, bombas lógicas ou outros programas ou dados maliciosos ou ainda, de outra forma, tente ou consiga efetivamente alterar ou interferir com o Jogo ou sobrecarregue ou interrompa qualquer computador ou servidor utilizado pelo Jogo;<br>5.10.9 possa ser considerada uma comunicação comercial ou de marketing;<br>5.10.10 promova atividades ilegais ou ilícitas, com inclusão, a título exemplificativo e não limitativo, do aliciamento, do jogo de azar ou da venda de remédios comercializáveis apenas com receita médica;<br>5.10.11 esteja dirigida a pessoas menores de 18 anos ou tente combinar encontros com pessoas de idade inferior a 18 anos;<br>5.10.12 contenha qualquer material limitado, incluindo, mas não limitado a isso, palavras-passe, informações sanitárias ou reservadas, de qualquer pessoa; <br>5.10.13 constitua, segundo nosso parecer razoável, uma utilização imprópria do Jogo ou uma tentativa de obter acesso não autorizado ao Jogo ou às suas partes ou às contas de outros utilizadores ou redes ou da consola ou dispositivo destes; ou ainda<br>5.10.14 solicite, convide, incentive, suporte, alimente ou provoque, total ou parcialmente, tudo quanto indicado acima.<br><br>Conteúdos do Utilizador que possam ser criados como Editor (aplicáveis onde e quando existir o Serviço Online)<br>5.11 Com base na Cláusula 5.8 acima, em relação a qualquer Conteúdo do Utilizador criado e carregado pelo utilizador no Serviço Online, o mesmo utilizador concede-nos um direito e uma licença não exclusivos, isentos de royalties, perpétuos, irrevogáveis, no mundo inteiro e finalizados a:<br><br>5.11.1 distribuir o seu Conteúdo do Utilizador mediante o Serviço Online; <br>5.11.2 utilizar e disponibilizar ecrãs e sequências em vídeo do seu Conteúdo do Utilizador e criar e disponibilizar (inclusive mediante serviços externos) estes outros materiais promocionais e de marketing a nosso critério, com o objetivo de promover a Pista ou a Personalização e as Cores da moto que criou, o Jogo e/ou o Serviço Online, em todos os suportes;<br>5.11.3 Distribuir a versão demo ou eventuais versões gratuitas do Conteúdo do Utilizador com o objetivo de rever, promover e comercializar unicamente o Conteúdo do Utilizador personalizado; e; <br>5.11.4 utilizar qualquer marca ou nome comercial dos quais o utilizador tenha conhecimento ou seu Conteúdo do Utilizador em relação à distribuição do Conteúdo do Utilizador nos termos deste Instrumento.<br>5.12 O utilizador garante-nos e declara-nos que (desde que o Conteúdo do Utilizador seja derivado do Jogo ou do material fornecido pela Milestone):<br>5.12.1 é proprietário ou detém a licença do Conteúdo do Utilizador e de todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos);<br>5.12.2 tem o pleno poder de firmar os presentes Termos e Condições e tem o direito de conceder os direitos, as licenças e as atribuições neles contemplados, bem como de dispor de todas as licenças e as atribuições necessárias para tal;<br>5.13 O utilizador indemnizará (concordará em ressarcir) e manterá isenta a Milestone contra qualquer ação, reclamação, procedimentos, custos e danos (inclusive eventuais danos ou ressarcimentos por nós pagos em função de orientação dos nossos consultores jurídicos para definir ou resolver qualquer controvérsia) bem como todas as despesas legais ou outros custos, também derivantes de qualquer violação das garantias citadas acima ou destes Termos e Condições.<br><br><br>6. GARANTIA E LIMITAÇÃO
                 DE 
                QUALQUER PLATAFORMA EM QUE DISPONIBILIZAMOS
                RESPONSABILIDADE.<br><br>Garantimos que fizemos e faremos todos os esforços plausíveis para garantir que:<br>6.1.1 estamos autorizados a garantir os direitos e licenças aqui concedidos; <br>6.1.2 o Jogo será de qualidade satisfatória;<br>6.1.3 fizemos e faremos todos os esforços razoáveis para garantir que o Jogo e/ou o Serviço Online estará disponível durante seis (6) meses a partir da data da compra do Jogo; e <br>6.1.4 o Serviço Online, quando disponibilizado por nós será de qualidade satisfatória, conforme descrito e próprio para a finalidade.<br>6.2 Até ao limite máximo permitido pela lei, e salvo como expressamente previsto nestes Termos, não damos qualquer garantia em relação ao Serviço Online e excluímos a responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer tipo que possa surgir, inclusive sem limitação, por qualquer perda direta, indireta, punitiva ou consequente, independentemente de tal resultar ou não de qualquer problema que nos seja notificado, e não teremos qualquer responsabilidade pelo pagamento de qualquer soma a título de compensação, incluindo, sem limitação, toda a responsabilidade em relação a:<br>6.2.1. disponibilidade do Serviço Online; <br>6.2.2. qualquer informação incorreta ou imprecisa no Serviço Online e todos os erros, interrupções ou atrasos na atualização do Serviço Online; <br>6.2.3 violação por parte de qualquer pessoa de qualquer Direito de Propriedade Intelectual de terceiros causada pelo uso do Serviço Online; <br>6.2.4 qualquer montante ou tipo de perda ou dano devido a vírus ou outro software pernicioso que possa infetar o equipamento informático, software, dados ou outros bens do utilizador causados por pessoas que acedam, utilizem ou descarreguem o Serviço Online; <br>6.2.5 todas as declarações, garantias, condições e outros termos que, exceto por este aviso, teriam efeito.<br>6.3 Exceto conforme especificamente previsto nestes termos e no limite máximo permitido por lei: <br>6.3.1
                 O 
                JOGO ("TERMOS DA PLATAFORMA").  OS TERMOS DA PLATAFORMA, PORTANTO, SÃO INCORPORADOS NESTES TERMOS.  <br>QUANTO
                Jogo é fornecido "tal como está" e "tal como disponível" sem garantias de qualquer espécie (expressa ou implícita) que não as estabelecidas nestes termos;<br>6.3.2 só aceitamos responsabilidade por perda direta como resultado da nossa violação das garantias na Cláusula 6.1 acima;<br>6.3.3
                 A 
                SEGUIR DEVE SER LIDO ATENTAMENTE ANTES
                nossa responsabilidade máxima e dos nossos licenciadores será limitada a 100,00 €;<br>6.3.4 Nós e os nossos licenciadores não seremos, sob qualquer hipótese, responsáveis por qualquer perda ou dano consequente ou indireto (exceto na medida em que sejam danos na tua consola, PC ou outro conteúdo digital da tua propriedade que sejam causados pelo Jogo como resultado de falha nossa para tomar cuidado e habilidade razoáveis; portanto, neste caso poderás ter direito a compensação ou poderemos ser obrigados a reparar o teu dispositivo);<br>6.3.5 Não garantimos que o funcionamento do Jogo e/ou do Serviço Online será ininterrupto ou livre de erros ou que os erros podem ou serão corrigidos, ou que o Jogo ou o Serviço Online estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.<br>6.3.6 instalas e utilizas o Jogo por tua própria conta e risco.<br><br>7. INDEMNIZAÇÃO E RECURSOS. <br><br>7.1 Pelo presente, indemnizas (concordas em compensar), defendes e isentas a Milestone e as nossas afiliadas, administradores, diretores, proprietários, licenciadores, prestadores de serviços, parceiros, contratados, empregados, agentes e licenciados (coletivamente, as "Partes Indemnizadas") de qualquer responsabilidade, reclamação, custos e despesas (incluindo despesas legais e honorários advocatícios) incorridos pelas Partes Indemnizadas em relação a qualquer reclamação decorrente de qualquer violação destes Termos ou reclamações decorrentes direta ou indiretamente da tua utilização ou mau uso do Jogo (que inclui Itens Virtuais e o Serviço Online, quando existentes), qualquer Conteúdo de Utilizador; e/ou qualquer outro uso que não esteja de acordo com os termos destes Termos. O utilizador deverá colaborar plenamente connosco na defesa de qualquer reclamação desse tipo e reservamo-nos o direito de, às nossas próprias custas, assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto sujeito a indemnização da tua parte.<br>7.2 Também concordas que o objeto destes Termos é de caráter único com valor especial e que seríamos irreparavelmente prejudicados se estes Termos não fossem especificamente aplicados e, portanto, concordas que teremos o direito, sem vínculo, outra garantia ou prova de danos, a recursos equitativos adequados (incluindo medidas preventivas) em relação a violações destes Termos, além de outros recursos nesse sentido que possamos ter à disposição de acordo com as leis aplicáveis.<br>7.3 Os nossos licenciadores serão terceiros beneficiários ao abrigo destes Termos e terão o direito expresso de fazer cumprir as suas disposições e de usufruir dos benefícios destas proteções.<br><br>8. PROPRIEDADE. <br><br>8.1 Todos os direitos, título, interesse e direitos de propriedade sobre o Jogo e qualquer direito de autor, direito de design, direito de base de dados, patentes e quaisquer direitos de invenções, know-how, nomes comerciais e da empresa, segredos comerciais e marcas comerciais (registados ou não registados) e quaisquer aplicações e outros direitos de propriedade intelectual ("Direitos de Propriedade Intelectual"), em ou ligados ao Jogo e a cada sua parte (incluindo, a título de exemplo, apenas quaisquer títulos, códigos, temas, objetos, personagens, histórias, frases, conceitos, obras de arte, animações, sons, música, efeitos audiovisuais e métodos de funcionamento) são da nossa propriedade, pertencem-nos ou aos nossos licenciadores. <br>8.2 O Jogo pode conter certos materiais licenciados e os nossos licenciadores podem atuar para proteger os seus direitos no caso de qualquer violação destes Termos. Todas as marcas registadas são propriedade dos respetivos proprietários.<br><br>9. SEPARABILIDADE.<br><br>No caso em que qualquer disposição destes Termos for considerada inaplicável por um tribunal ou outro tribunal de jurisdição competente, tal disposição será aplicada na máxima extensão permitida e as partes restantes destes Termos permanecerão em plena vigência e efeito. <br><br>10. LEI APLICÁVEL. <br><br>10.1 Até ao limite máximo permitido pela lei local aplicável no país em que obtém ou utiliza o Jogo (incluindo Itens Virtuais e o Serviço Online) e estes Termos estão sujeitos à lei do Reino Unido. <br>10.2 No caso em que a lei do Reino Unido não puder ser aplicada no país onde obtiveres ou usares o Jogo, será aplicada a lei local. <br>10.3 O Jogo (e cada sua parte, incluindo Itens Virtuais e Serviço Online) destina-se ao uso e só pode ser usado em países onde tal uso seja lícito.<br><br>As situações a seguir aplicam-se apenas às licenças compradas através da PlayStation™Store”:<br><br>Texto EULA específico da Sony Interactive Entertainment Network Europe <br>Qualquer conteúdo comprado numa loja de jogos é comprado à Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) e está sujeito aos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PlayStation™Network, disponíveis na PlayStation™Store. Consulta os direitos de utilização relacionados com cada compra, uma vez que podem diferir de um artigo para outro. Salvo indicação em contrário, o conteúdo disponível em qualquer loja de jogos possui a mesma classificação etária do próprio jogo.<br><br>Texto específico EULA da Sony Interactive Entertainment America<br>A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do Utilizador da Network. Este serviço online foi sublicenciado a ti pela Sony Interactive Entertainment America.<br><br>A evolução dos serviços da Milestone e a consequente lei aplicável, poderá, de futuro, levar à atualização dos presentes Termos. Quando isto se verificar, pedimos ao utilizador para aceitar um novo acordo que irá anular os presentes Termos substituindo-se a estes. O utilizador poderá analisar qualquer novo acordo que iremos submeter à sua atenção e decidir se, eventualmente, aceita os termos alterados. Desta forma, poderá continuar a utilizar os Serviços Milestone. Em caso de recusa, deixará de poder utilizar os Serviços Milestone.<br><br>INFORMAÇÕES
                 DE 
                USAR, BAIXAR, COMPRAR OU INSTALAR O JOGO (QUE INCLUI O SERVIÇO ONLINE RELACIONADO). SE NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS VOCÊ NÃO DEVE USAR, BAIXAR OU INSTALAR O JOGO.<br>SALIENTA-SE QUE O JOGO EXIGE A CONEXÃO INTERNET E A DISPONIBILIDADE DE NOSSO SERVIÇO ONLINE PARA MUITAS DE SUAS FUNCIONALIDADES.<br>VOCÊ É RESPONSÁVEL POR GARANTIR UMA CONEXÃO INTERNET E QUE O DISPOSITIVO QUE USA TENHA MEMÓRIA E REQUISITOS DE HARDWARE E SOFTWARE SUFICIENTES PARA JOGAR E ARMAZENAR O JOGO, E USAR O SERVIÇO ONLINE.<br>O JOGO FOI DESENVOLVIDO PARA FUNCIONAR NA ÚLTIMA VERSÃO DE STEAM, PLAYSTATION®, XBOX E NINTENDO SWITCH™, AMAZON LUNA, EPIC GAMES STORE EXISTENTES NO MOMENTO DO SEU LANÇAMENTO.  OS PROPRIETÁRIOS DA PLATAFORMA DE TEMPOS EM TEMPOS PODEM ATUALIZAR SEU SOFTWARE E NOS EMPENHAREMOS, MAS SEM SERMOS OBRIGADOS, A ATUALIZAR O JOGO SE NECESSÁRIO PARA GARANTIR QUE SUA FUNCIONALIDADE E DESEMPENHO CONTINUEM COM QUALQUER LANÇAMENTO DE ATUALIZAÇÃO.  É SUA OBRIGAÇÃO GARANTIR QUE ESTEJA USANDO O ÚLTIMO LANÇAMENTO PÚBLICO COMPATÍVEL DE QUALQUER SISTEMA OPERACIONAL PARA O SEU CONSOLE OU PC.<br>O JOGO INCLUI OBRAS DE DIREITOS AUTORAIS DE MILESTONE E/OU DE SEUS LICENCIADORES. O JOGO É LICENCIADO, NÃO VENDIDO.  SUA LICENÇA NÃO CONFERE NENHUM TÍTULO OU PROPRIEDADE NO JOGO.  O JOGO É APENAS PARA USO DE USUÁRIOS FINAIS DE ACORDO COM ESTES TERMOS. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO QUALQUER USO, REPRODUÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO DO JOGO EM DESACORDO COM ESTES TERMOS.<br><br>1. LICENÇA DE USO LIMITADO.<br><br>1.1 A
                CONTACTO<br><br>Todas as perguntas, comentários ou reclamações devem ser dirigidas à
                 Milestone 
                confere-lhe um direito e licença limitados e não exclusivos para baixar, instalar e usar o Jogo para seu uso pessoal e não comercial somente em consoles ou dispositivos compatíveis que sejam de sua propriedade, sujeitos a estes Termos.<br>1.2 Estes Termos, e seu uso do Jogo, não lhe confere quaisquer direitos de titularidade em qualquer propriedade no jogo tangível ou intangível (inclusive qualquer slogan de Pista ou Moto ou para motociclista/moto customizado que você criar).<br>1.3 Esta cláusula aplica-se se oferecermos o Jogo através da plataforma Steam (“Steam”), que é hospedada pela Valve S.A.R.L. (na EU) e Valve Corporation (nos EUA). Se assim for, significa que precisa ter uma conta Steam para jogar o Jogo, e seu uso de Steam está sujeito
                utilizando os Serviços de Apoio
                 ao 
                Contrato de Assinante Steam, que pode encontrar online here.  O Contrato de Assinante Steam é alterado de tempos em tempos, e se porventura se tornar inconsistente com este EULA então, em caso de conflito, o Contrato de Assinante Steam tem precedência.  Em alguns casos, a Steam permite obter um reembolso pelo Jogo.  No site abaixo estão indicadas as informações para obter o reembolso: Steam Refunds.<br>1.4 Se instalar ou usar o Jogo em qualquer plataforma de terceiros, incluindo, sem limitação, as plataformas PlayStation®, Microsoft Xbox, Nintendo, Amazon Luna e Epic Games Store serão então aplicáveis todos os termos dessas plataformas.<br>1.5 Ambos reconhecemos que estes Termos são celebrados apenas entre nós, e não com Apple Inc, nem com qualquer empresa subsidiária ou afiliada da Apple Inc. Você também reconhece que somos os únicos responsáveis pelo Jogo e o seu conteúdo.<br>1.6 Se estiver jogando em um dispositivo Android seu uso do Jogo poderá exigir que tenha uma conta do Google. O seu acesso ao Jogo será vinculado à sua conta do Google e deverá cumprir as políticas do Google para usar o Jogo.  <br><br>2. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO FINAL.<br><br>2.1 Você pode usar o Jogo para seu uso pessoal, uso não comercial, como descrito nestes Termos, mas não tem o direito e não pode efetuar nada de quanto a seguir, exceto na medida expressamente permitida por estes Termos: <br>2.1.1 vender, transferir, copiar, reproduzir, traduzir, comunicar, engenharia reversa, publicar, transmitir, distribuir, alugar, emprestar, sublicenciar, derivar código fonte, alterar, adaptar, fundir, desmontar, descompilar, criar trabalhos derivados baseados ou porventura transferir ou negociar em cópias ou reproduções do Jogo ou qualquer parte ou interesse nele por terceiros de qualquer forma, exceto quando o Jogo permitir expressamente que o faça através do compartilhamento de conteúdo do Jogo em redes sociais;  <br>2.1.2 remover, alterar ou adulterar qualquer direito autoral, marca registrada ou outra informação;<br>2.1.3 participar de qualquer ato que consideremos estar em conflito com o espírito ou a intenção do Jogo e/ou do Serviço Online, incluindo, sem limitação, o uso de fraudes, explorações, software de automação, bots, hacks, moderadores ou qualquer software de terceiros não autorizado destinado a modificar ou interferir com o Jogo;<br>2.1.4 tentar obter acesso não autorizado ao Serviço Online, ou aos computadores, dispositivos, servidores, ou redes conectadas ao Serviço Online mediante qualquer outro meio que não seja a interface de usuário fornecida por nós; ou <br>2.1.5 uso do Jogo para qualquer finalidade ilegal ou imoral.   <br>2.2 Ao usuário não é permitido usar os produtos, ter acesso aos mesmos, nem exportá-los ou reexportá-los, de outro modo, salvo quando isso seja autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que os Serviços tiverem sido obtidos.  Em particular e simplesmente a título de exemplo e não exaustivo,  os Jogos não podem ser exportados, reexportados ou disponibilizados (a) em Países ou regiões sujeitos a embargo por parte do Governo dos Estados Unidos, ou (b) a sujeitos inseridos nas listas negras dos Estados Unidos, tal como a Specially Designated Nationals List do Ministério do Tesouro e a Denied persons List ou a Entity List do Ministério do Comércio ou que  estejam incluídos entre os sujeito designados no elenco consolidado das sanções da UE. Utilizando os Jogos, o usuário declara e garante não se encontrar em nenhum desses Países e não estar incluído em nenhum desses elencos.<br><br>3. CONCLUSÃO.<br><br>3.1 Estes Termos e licenças que lhe fornecemos tem eficácia até a conclusão.<br>3.2 Você poderá rescindir estes Termos em qualquer momento por qualquer razão  apagando e removendo o Jogo de seu console ou PC.  <br>3.3 Nós poderemos rescindir estes Termos se você não os cumprir a qualquer momento e por qualquer motivo ou se suspeitarmos razoavelmente que não cumpriu qualquer um destes Termos.    Poderemos tomar medidas que considerarmos cabíveis, a nosso critério exclusivo, contra usuários que não cumpram estes Termos, o que poderá incluir a proibição de usuários de usar ou acessar o Jogo e/ou o Serviço Online. Para mais informações sobre quais são as infrações que poderia cometer, recomendamos que leia com atenção na integra o parágrafo 5.11 “Regras do Conteúdo de Usuário”. Dependendo do tipo mas sobretudo do número de sinalizações recebidas, Milestone se reserva o direito de suspender o usuário para um número variável de dias: um dia, três dias, sete dias, quinze dias, um mês. Superado este último limite, poderá incorrer em suspensão permanente<br>3.4 A Milestone reserva-se o direito de estabelecer qual conduta está sendo violada ou, por outro lado, fora da intenção ou espírito destes Termos e/ou do Jogo e/ou do Serviço Online. Entretanto, se o que você tiver feito puder ser corrigido lhe daremos uma oportunidade plausível para fazê-lo. <br>3.5 Após a conclusão, não poderá mais usar qualquer Jogo e será solicitado a apagar o Jogo de seu console ou dispositivo.<br>3.6 Os Serviços Milestone não estão disponíveis em uma região. Caso se verifique uma circunstância semelhante, teremos o cuidado de publicar uma comunicação no nosso website e/ou no próprio jogo, para assinalar a interrupção de uma funcionalidade substancial de um jogo ou de todos os Serviços Milestone em uma região<br><br>4. SERVIÇO ONLINE.<br><br>4.1 A Milestone poderá, mas não será obrigada a, fornecer e manter determinadas funcionalidades online, conectividade e interatividade de jogos de rede online e outras funcionalidades online relacionadas com o Jogo, incluindo, sem limitação, os modos de jogo online 'Evento Único' e 'Campeonato Personalizado' ("Serviço Online") sujeitos a estes Termos. <br>4.2 Não podemos garantir que o Serviço Online ou uma parte específica do Serviço Online, inclusive qualquer Conteúdo de Usuário, se existente, estará sempre disponível. <br>4.3 O Serviço Online é apenas para uso pessoal, “tal como é” e todo uso deve estar de acordo com estes Termos.<br><br>Restrições de Idade<br>4.4 Para  jogar é necessário aceitar o acordo com o usuário da Milestone e ter em conta a política sobre a privacidade e sobre os cookies da Milestone. Para aceder às funcionalidades online são exigidas uma conexão à internet e uma conta da plataforma. Além disso é necessário que o respetivo registo seja efetuado por um sujeito com, pelo menos, treze anos de idade.<br><br>Regras do Usuário<br>4.5 Concorda também que de maneira nenhuma terá uma conduta que possa ser ilegal ou que dê origem a responsabilidade civil ou criminal ou que possa desacreditar-nos ou ao Jogo. <br>4.6 Quando o Jogo permite compartilhar mensagens predefinidas com outros usuários, teremos o direito de remover, restringir, suspender ou alterar essa opção por qualquer motivo a nosso critério exclusivo.  <br>4.7 Você colaborará totalmente conosco para investigar qualquer atividade suspeita, fraudulenta ou imprópria.<br>4.8 No caso de perceber que o comportamento de outro usuário viola estes Termos pedimos para informar-nos entrando em contato conosco através dos Serviços de Apoio com detalhes da possível violação e/ou o usuário responsável. Tomaremos as medidas cabíveis para resolver qualquer violação. <br><br>Atenção: <br>Quando existente, o uso do Serviço Online é totalmente por sua conta e risco. É um risco conhecido no uso de Internet que as pessoas não são necessariamente quem dizem ser. As pessoas podem fornecer informações ou comportar-se de uma forma não confiável, enganosa, ilícita ou ilegal. A Milestone não tem como saber se as declarações feitas pelos outros usuários do Jogo e/ou do Serviço Online são verdadeiras. Esta é uma decisão que pode ser tomada apenas por você e recomenda-se tomar um pouco de cuidado.  Ao jogar o Jogo e usando o Serviço Online e suas partes você aceita que este é o caso e aceita o risco associado ao mesmo.  Os usuários devem tomar muito cuidado em relação à divulgação de suas próprias informações pessoais.<br><br>5. CRIAÇÃO E PERSONALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS DO UTILIZADOR.<br><br>5.1 O Jogo pode incluir uma função de Editor que permite ao utilizador ou a outros utilizadores do Jogo a criação de Conteúdos do Utilizador (como definidos no artigo 5.1.1 seguinte) a serem utilizados no âmbito do mesmo Jogo, a serem carregados, partilhados, disponibilizados ou enviados para o Serviço Online para si e/ou para outros jogadores. Além disso, o Utilizador tem a possibilidade de enviar comunicações a nós ou a terceiros e/ou fornecer os Conteúdos do Utilizador e/ou informações para o seu uso no âmbito do Jogo ou de outra tipologia, por nossa parte ou por parte de terceiros.<br><br>No quadro destas Condições:<br>5.1.1 A definição de “Conteúdos do Utilizador” (no singular “Conteúdo do Utilizador”) abrange qualquer conteúdo criado pelo Utilizador mediante as funções de Editor que podem estar incluídas no Jogo,  tais como, a título exemplificativo e não exaustivo, pistas, cores e motivos personalizados, capacetes, adesivos, adesivos do piloto, macacões e veículos, e carregado, disponibilizado ou enviado pelo Utilizador ao Serviço Online, para si e/ou para os demais utilizadores, a ser utilizado no âmbito do Jogo.<br>5.1.2 “Distribuir” significa utilizar, vender, comercializar, promover, conceder em sublicença aos utilizadores finais, distribuir ou em qualquer outra forma disponibilizar a terceiros.<br>5.2 Em relação UNICAMENTE ao uso do Jogo e do Serviço Online (se e quando tal serviço existir) e em virtude destas Cláusulas e Condições, o Utilizador pode (e para tal lhe é concedida uma licença limitada e não exclusiva e o direito a) utilizar o software que é parte do Jogo e do Serviço Online para comunicar com os demais utilizadores do Jogo, mediante o Serviço Online, e publicar, transmitir, comunicar e disponibilizar os Conteúdos do Utilizador. Desta forma, com a presente, o Utilizador concede-nos um direito ilimitado, transferível, sublicenciável, isento de direitos, perpétuo, irrevogável, não exclusivo e a licença de utilizar e disponibilizar tais Conteúdos do Utilizador em relação ao Jogo, em qualquer modalidade ou suporte.<br>5.3 Estamos Estamos empenhados na atividade de marketing e publicação do Jogo e no fornecimento dos relativos serviços de entretenimento sob forma de Serviço Online. Ademais, estamos empenhados na transmissão, arquivamento, recuperação, hosting, formatação ou tradução dos Conteúdos do Utilizador sem seleção ou alteração do conteúdo da comunicação, para a qual operamos unicamente como trâmites.. <br>5.4 Ao instalar e utilizar o Jogo, o Utilizador aceita e confirma que não temos a responsabilidade de rever o eventual Conteúdo do Utilizador que tenha sido disponibilizado, com base no facto que não seremos solicitados a exercer qualquer controlo ou avaliação sobre o conteúdo ou sobre o material publicado ou o seu conteúdo. Para maior clareza, destacamos que as opiniões manifestadas em qualquer Conteúdo do Utilizador representam as opiniões dos respetivos autores e não as de Milestone, salvo quando diversamente especificado por nós. Especialmente, mas sem limitações a quanto indicado acima, não somos responsáveis e declinamos quaisquer responsabilidades a respeito de comentários, opiniões ou observações manifestados em qualquer Conteúdo do Utilizador. <br>5.5 Temos o direito de remover, limitar, suspender ou alterar qualquer Conteúdo do Utilizador (e a possibilidade de partilhar ou criar Conteúdos do Utilizador) por qualquer razão, a nosso exclusivo critério.<br>5.6 O utilizador aceita que possamos usar, publicar, alterar, variar e adaptar o Conteúdo do Utilizador que o mesmo utilizador tenha disponibilizado ou publicado ou transmitido ao Jogo e/ou ao Serviço Online, por qualquer razão, a nosso critério.<br>5.7 Na medida em que o Conteúdo do Utilizador derive do Jogo ou do material por nós fornecido, com a presente, o utilizador atribui-nos todos os Direitos de propriedade intelectual existentes sobre o Conteúdo do Utilizador de sua propriedade, inclusivamente todos os direitos de propriedade intelectual em qualquer Conteúdo do Utilizador criado por ele.<br>5.8 Não fornecemos nenhuma garantia nem emitimos qualquer declaração a respeito da acurácia, da atualização ou da validade das informações e do material contido no Conteúdo do Utilizador ou no Serviço Online e não somos responsáveis por eventuais perdas ou danos causados pelo uso de tais informações ou material. <br>5.9 Se o utilizador descobrir qualquer Conteúdo do Utilizador que, na sua opinião, contrarie estas Cláusulas e Condições, pedimos por favor que o sinalize; para tal, bastará entrar em contacto connosco mediante os Serviços de suporte com os pormenores do Conteúdo do Utilizador.<br><br>Regras do Conteúdo de Utilizador (aplicáveis onde e quando existir o Serviço Online)<br>5.10 O utilizador aceita e compromete-se a disponibilizar ou publicar ou transmitir ao Jogo os seus Conteúdos do Utilizador e a nos conceder os direitos indicados na Cláusula 5.8 e não disponibilizará, nem publicará ou transmitirá ao Jogo qualquer declaração, material ou outro Conteúdo do Utilizador, nem utilizará o Serviço Online ou o Jogo em nenhuma forma que:<br>5.10.1 possa resultar abusiva, subversiva, pornográfica, agressiva, homofóbica, difamatória, falsa, instigadora de ódio, discriminatória, obscena, ofensiva, fomentadora, sexista ou racista;<br>5.10.2 incomode ou intimide qualquer pessoa ou iniba ou impeça a capacidade dos demais utilizadores de comunicarem ou lerem conversas (com inclusão do uso de qualquer macro/SPAM para a base geral dos jogadores ou de um único indivíduo, com o fito de interromper a chat);<br>5.10.3 viole qualquer Direito de Propriedade Intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa (desde que o Conteúdo Utilizador derive do Jogo ou do material por nós fornecido);<br>5.10.4 dê origem a comportamentos abusivos de exploração mediante, mas não limitadamente a isso, programas de terceiros, bot, scripts, vírus ou outros meios que são razoavelmente proibidos por nós, a cada ocasião, ou que desfrutem de bugs, erros não previstos ou funcionalidades não documentadas para aceder a partes do Jogo reservadas ou que, de outra forma, representem atividade que, razoavelmente, consideramos contrárias ao “espírito” do Jogo;<br>5.10.5 encoraje qualquer violação destas Cláusulas e Condições ou das condições do serviço de um fornecedor de serviços de terceiros;<br>5.10.6 seja ilegal, malévola, enganosa (inclusive em caso de imitação), discriminatória ou que origine responsabilidades civis ou penais ou que poderia pôr em risco a reputação de Milestone, do Serviço Online ou do Jogo; <br>5.10.7 viole a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, ou encoraje tal violação ou implique a divulgação das informações pessoais de qualquer jogador (diferentes das próprias, como mensagem privada);<br>5.10.8 seja tecnicamente danosa, como a introdução de vírus informáticos,  worm, bombas lógicas ou outros programas ou dados maliciosos ou ainda, noutra forma, tente ou consiga efetivamente alterar ou interferir com o Jogo ou sobrecarregue ou interrompa qualquer computador ou servidor utilizado pelo Jogo;<br>5.10.9 possa ser considerada uma comunicação comercial ou de marketing;<br>5.10.10 promover promova atividades ilegais ou ilícitas, com inclusão, a título exemplificativo e não limitativo, do aliciamento, do jogo de azar ou da venda de fármacos comercializáveis somente com receita médica;<br>5.10.11 esteja dirigida a pessoas menores de 18 anos ou tente combinar encontros com pessoas de idade inferior a 18 anos;<br>5.10.12 contenha qualquer material limitado, com inclusão, e sem limitação, de códigos de acesso, informações sanitárias ou reservadas, de qualquer pessoa;<br>5.10.13 constitua, segundo o nosso parecer razoável, um uso impróprio do Jogo ou uma tentativa de obter o acesso não autorizado ao Jogo ou a suas partes o às contas de outros utilizadores ou redes ou da consola ou dispositivo destes; ou ainda<br>5.10.14 solicite, convide, encoraje, suporte, alimente ou provoque, totalmente ou parcialmente, tudo quanto indicado acima.<br><br>Conteúdos do Utilizador que podem ser criados mediante Editor (aplicáveis onde e quando existir o Serviço Online)<br>5.11 Com base na Cláusula 5.8 acima, em relação a qualquer Conteúdo do Utilizador criado e carregado pelo utilizador no Serviço Online, o utilizador concede-nos um direito e uma licença não exclusivos, isentos de royalties, perpétuos, irrevogáveis, válidos no mundo inteiro e finalizados a:<br>5.11.1 Distribuir o seu Slogan de Pista ou Moto através do Serviço Online; <br>5.11.2 utilizar e disponibilizar imagens e sequências vídeo do seu Conteúdo do Utilizador e criar e disponibilizar (inclusive mediante serviços de terceiros) tais  outros materiais promocionais e de marketing segundo o nosso critério, com o objetivo de promover a Pista ou as Cores e os Motivos Personalizados da moto que criou, o Jogo e/ou o Serviço Online, em todos os suportes;<br>5.11.3 Distribuir distribuir a versão demonstrativa ou eventuais versões gratuitas do Conteúdo do Utilizador com o objetivo de rever, promover e comercializar unicamente o Conteúdo do Utilizador personalizado; e<br>5.11.4 usar utilizar qualquer marca ou nome comercial dos quais o utilizador tenha conhecimento ou o seu Conteúdo do Utilizador em relação à distribuição do Conteúdo do Utilizador em conformidade com este Instrumento.	<br>5.12 O utilizador garante-nos e declara-nos que (desde que o Conteúdo do Utilizador seja derivado do Jogo ou do material fornecido por Milestone):<br>5.12.1 é proprietário ou detém a licença do Conteúdo do Utilizador e de todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos;<br>5.12.2 tem o pleno poder de firmar as presentes Cláusulas e Condições e tem o poder de conceder os direitos, as licenças e as atribuições nelas contemplados, além de dispor de todas as licenças e as atribuições necessárias para tal;<br>5.13 O utilizador indenizará (concordará em ressarcir) e manterá isenta Milestone contra qualquer ação, reclamação, procedimentos, custas e danos (inclusive eventuais danos ou ressarcimentos por nós pagos em função de orientação dos nossos consultadores jurídicos para definir ou resolver qualquer controvérsia) e todas as despesas legais ou outras custas, também aquelas derivantes de qualquer violação das garantias citadas acima ou destas Cláusulas e Condições.<br><br>6. GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.<br><br>6.1 Garantimos que fizemos e faremos todos os esforços plausíveis para garantir que:<br>6.1.1 estamos autorizados a garantir os direitos e licenças aqui concedidos; <br>6.1.2 o Jogo será de qualidade satisfatória;<br>6.1.3 fizemos e faremos todos os esforços razoáveis para garantir que o Jogo e/ou o Serviço Online estará disponível durante seis (6) meses a partir da data da compra do Jogo; e <br>6.1.4 o Serviço Online, quando disponibilizado por nós será de qualidade satisfatória, conforme descrito e próprio para a finalidade.<br>6.2 Até o limite máximo permitido por lei, e salvo conforme expressamente previsto nestes Termos, não damos qualquer garantia em relação ao Serviço Online e excluímos a responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer tipo que possa surgir, inclusive sem limitação, por qualquer perda direta, indireta, punitiva ou consequente, independentemente de tal resultar ou não de qualquer problema que nos seja notificado, e não teremos qualquer responsabilidade pelo pagamento de qualquer soma a título de compensação, incluindo, sem limitação, toda a responsabilidade em relação à:<br>6.2.1 disponibilidade do Serviço Online; <br>6.2.2 qualquer informação incorreta ou imprecisa no Serviço Online e todos os erros, interrupções ou atrasos na atualização do Serviço Online; <br>6.2.3 a violação por parte de qualquer pessoa de qualquer Direito de Propriedade Intelectual de terceiros causada pelo uso do Serviço Online; <br>6.2.4 qualquer montante ou tipo de perda ou dano devido a vírus ou outro software pernicioso que possa infetar o equipamento informático, software, dados ou outros bens do usuário causados por pessoas que acessam, utilizam ou baixam o Serviço Online; <br>6.2.5 todas as declarações, garantias, condições e outros termos que, exceto por este aviso, teriam efeito.<br>6.3 Exceto conforme especificamente previsto nestes termos e no limite máximo permitido por lei: <br>6.3.1 O Jogo é fornecido "tal como está" e "tal como disponível" sem garantias de qualquer espécie (expressa ou implícita) que não as estabelecidas nestes termos;<br>6.3.2 só aceitamos responsabilidade por perda direta como resultado de nossa violação das garantias na Cláusula 6.1 acima;<br>6.3.3 A nossa responsabilidade máxima e de nossos licenciadores será limitada a €100,00;<br>6.3.4 Nós e nossos licenciadores não seremos, em nenhuma hipótese, responsáveis por qualquer perda ou dano consequente ou indireto (exceto na medida em que sejam danos no seu console, PC ou outro conteúdo digital de sua propriedade que  sejam causados pelo Jogo como resultado de nossa falha para tomar cuidado e habilidade razoáveis, portanto, nesse caso poderá ter direito a compensação ou poderemos ser obrigados a reparar seu dispositivo);<br>6.3.5 Não garantimos que o funcionamento do Jogo e/ou do Serviço Online será ininterrupto ou livre de erros ou que os erros podem ou serão corrigidos, ou que o Jogo ou o Serviço Online estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.<br>6.3.6 Você instala e utiliza o Jogo por sua própria conta e risco.<br><br>7. INDENIZAÇÃO E RECURSOS. <br><br>7.1 Pelo presente, você indeniza (concorda em compensar), defende e isenta a Milestone e nossas afiliadas, administradores, diretores, proprietários, licenciadores, prestadores de serviços, parceiros, contratados, empregados, agentes e licenciados (coletivamente, as "Partes Indenizadas") de qualquer responsabilidade, reclamação, custos e despesas (incluindo despesas legais e honorários advocatícios) incorridos pelas Partes Indenizadas em relação a qualquer reclamação decorrente de qualquer violação destes Termos ou reclamações decorrentes direta ou indiretamente de seu uso ou mau uso do Jogo (que inclui Itens Virtuais e o Serviço Online, quando existentes), qualquer Conteúdo de Usuário; e/ou qualquer outro uso que não esteja de acordo com os termos destes Termos.  O usuário deverá colaborar plenamente conosco na defesa de qualquer reclamação desse tipo e reservamo-nos o direito de, às nossas próprias custas, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização de sua parte.<br>7.2 Você também concorda que o objeto destes Termos é de caráter único com valor especial e que seríamos irreparavelmente prejudicados se estes Termos não fossem especificamente aplicados e, portanto, você concorda que teremos o direito, sem vínculo, outra garantia ou prova de danos, a recursos equitativos adequados (incluindo medidas preventivas) com relação a violações destes Termos, além de outros recursos nesse sentido que possamos ter à disposição de acordo com as leis aplicáveis.<br>7.3 Nossos licenciadores serão terceiros beneficiários ao abrigo destes Termos e terão o direito expresso de fazer cumprir as suas disposições e de usufruir dos benefícios destas proteções.<br><br>8. PROPRIEDADE. <br><br>8.1 Todos os direitos, título, interesse e direitos de propriedade sobre o Jogo e qualquer direito autoral, direito de design, direito de base de dados, patentes e quaisquer direitos de invenções, know-how, nomes comerciais e da empresa, segredos comerciais e marcas comerciais (registrados ou não registrados) e quaisquer aplicações para isso e outros direitos de propriedade intelectual ("Direitos de Propriedade Intelectual"), em ou ligados ao Jogo e a cada sua parte (incluindo, a título de exemplo, apenas quaisquer títulos, códigos, temas, objetos, personagens, histórias, frases, conceitos, obras de arte, animações, sons, música, efeitos audiovisuais e métodos de funcionamento) são de nossa propriedade, nos pertencem ou ou de nossos licenciadores. <br>8.2 O Jogo pode conter certos materiais licenciados e nossos licenciadores podem atuar para proteger seus direitos no caso de qualquer violação destes Termos. Todas as marcas registradas são propriedade de seus respectivos proprietários.<br><br>9. SEPARABILIDADE.<br><br>No caso em que qualquer disposição destes Termos for considerada inaplicável por um tribunal ou outro tribunal de jurisdição competente, tal disposição será aplicada na máxima extensão permitida e as partes restantes destes Termos permanecerão em plena vigência e efeito. <br><br>10. LEI APLICÁVEL. <br><br>10.1 Até o limite máximo permitido pela lei local aplicável no país em que obtém ou utiliza o Jogo (incluindo Itens Virtuais e o Serviço Online) e estes Termos estão sujeitos à Lei Inglesa. <br>10.2 No caso em que a Lei Inglesa não puder ser aplicada no país onde obteve ou usa o Jogo, será aplicada a lei local. <br>10.3 O Jogo (e cada sua parte, incluindo os Itens Virtuais e o Serviço Online) destina-se ao uso e só pode ser usado em países onde tal uso seja lícito.<br><br>As situações a seguir aplicam-se apenas às licenças compradas através de PlayStation™Store”:<br><br>Texto EULA específico Sony Interactive Entertainment Network Europe <br>Qualquer conteúdo comprado numa loja de jogo é comprado à Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) e está sujeito aos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PlayStation™Network, disponíveis na PlayStation™Store. Verifique os direitos de utilização relativos a cada compra, uma vez que estes podem diferir de um artigo para outro. Salvo indicação em contrário, o conteúdo disponível em qualquer loja de jogo possui a mesma classificação etária que<br>o próprio jogo.<br><br>Texto específico EULA Sony Interactive Entertainment America<br>A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do usuário da Network. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Interactive Entertainment America.<br><br>A evolução dos serviços Milestone e a consequente lei aplicável, poderá, de futuro, levar à atualização dos presentes Termos. Quando isso se verificar, pedimos ao usuário para aceitar um novo acordo que irá anular os presentes Termos substituindo-se a esses. O usuário poderá analisar qualquer novo acordo que iremos submeter à sua atenção e decidir se, eventualmente, aceitar os termos alterados. Desta forma, poderá continuar a utilizar os Serviços Milestone. Em caso de recusa, deixará de poder utilizar os Serviços Milestone.<br><br>INFORMAÇÕES DE CONTATO<br><br>Todas as perguntas, comentários ou reclamações devem ser dirigidas à Milestone utilizando os Serviços de Apoio ao 
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