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Contrato de Licença de Utilizador Final da Aplicação de Software da PlayStation® ("Termos do Software")
Está a concordar com os presentes Termos do Software ao jogar, utilizaro produtoou aceder a qualquer aplicação de software ("Software"), o Utilizador concordade jogo oferecida pela SIE (conforme definido na Secção 1.2.3) em qualquer formato ou por qualquer outra editora para um sistema PlayStation autorizado, incluindo quaisquer correções, atualizações, conteúdos transferíveis, melhorias ou novas versões (o "Software"). Leia atentamente estes Termos do Software.
SE O UTILIZADOR FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU RESIDENTE DE UM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, AMÉRICA CENTRAL OU AMÉRICA DO SUL, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, ESTE ACORDO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO VINCULATIVA DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 6.1, QUE AFETA OS DIREITOS DO UTILIZADOR AO ABRIGO DESTE ACORDO E EM RELAÇÃO A QUALQUER "LITÍGIO" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 6.1) ENTRE O UTILIZADOR E UMA "EMPRESA DO GRUPO SIE" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 1.2.3). O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO FICAR VINCULADO ÀS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 6.1.
CERTAS FUNCIONALIDADES DE SOFTWARE, COMO FUNCIONALIDADES ONLINE, MULTIJOGADOR OU ATUALIZADAS, PODEM EXIGIR A ACEITAÇÃO DE TERMOS SEPARADAMENTE. ADICIONALMENTE, O ACESSO AO SOFTWARE PODE EXIGIR A SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO MIDDLEWARE (POR EXEMPLO, SOFTWARE ANTI-BATOTA PARA O SOFTWARE NO PC).
1. A QUEM SE DESTINA O SOFTWARE; QUEM SOMOS; TERMOS DE LICENÇA; COMENTÁRIOS
1.1 Quem pode utilizar o Software
Se o Software apresentar uma classificação etária, significa que inclui conteúdo que não é adequado a indivíduos com idade inferior à indicada. Os pais e encarregados de educação deverão supervisionar as crianças durante o acesso e utilização do Software e, particularmente, durante a utilização das funcionalidades multijogador e de partilha da comunidade.
1.2 Quem é a Parte SIE nestes Termos do Software
1.2.1
Se qualquer empresa da Sony Interactive Entertainment ou PlayStation for o distribuidor do Software, estes Termos do Software constituem um contrato entre o utilizador e essa empresa da Sony Interactive Entertainment ou PlayStation.
1.2.2
Se a editora do Software não for uma empresa da Sony Interactive Entertainment ou da PlayStation, ostermos do presente Contrato de Licença de Produto depresentes Termos do Software ("Contrato"). O presente Contrato é celebradoformam um contrato entre a PlayStation Mobile Inc. e o Utilizador, no que se refere s jogoso utilizador e a empresa Sony Interactive Entertainment indicada abaixo para dispositivos móveis, e a PlayStation Publishing LLC (anteriormente PlayStation PC LLC) e o Utilizador, no que se refere a jogos para PC (PlayStation Mobile Inc. ou PlayStation Publishing LLC, "SIE"). Se o Utilizador não concordar com os termos do presente Contrato, não deve comprar, transferir nem utilizar o Software. O Utilizador deve ler na íntegra o presente Contrato, que rege a respetiva utilização do Software.
A utilização do Software também está sujeita à Política de Privacidade da PlayStation.
SE O UTILIZADOR RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS OU NUM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, CENTRAL OU DO SUL, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O PRESENTE CONTRATO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO VINCULATIVA DE RENÚNCIA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 9 QUE AFETA OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO E RELATIVAMENTE A QUALQUER "LITÍGIO" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9) ENTRE O UTILIZADOR E UMA ENTIDADE SONY (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9). O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE RECUSAR AS DISPOSIÇÕES VINCULATIVAS DE RENÚNCIA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA, CONFORME DESCRITO NA SECÇÃO 9.
1. CONCESSÃO DA LICENÇA
O Software é licenciado, não vendido, ao Utilizador.a região onde o utilizador residA. A SIE concede ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o Software para fins pessoais no sistema ou dispositivo para o qual foi adquirido. A licença concedida nesta secção apenas entra em vigor após a data de lançamento do Software autorizada pela SIE; o Software beta (que poderá não funcionar corretamente ou de todo) apenas é licenciado para o período beta, e poderemos dar como terminada a fase beta ou interromper o acesso do Utilizador a qualquer momento. Quaisquer direitos sobre o Software que não sejam explicitamente concedidos ao Utilizador nesta licença são reservados pela SIE, incluindo direitos sobre toda a propriedade intelectual contida no Software. Esta licença não inclui o direito de, e como condição do presente Contrato, o Utilizador aceita não, (a) alugar, locar ou sublicenciar o Software ou disponibilizá-lo numa rede a outros utilizadores sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SIE; (b) modificar, adaptar, traduzir, aplicar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software; (c) criar obras derivadas a partir do Software; (d) criar ou disponibilizar mods não autorizados; ou (e) copiar, executar publicamente ou transmitir o Software sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SIE.
2. ATUALIZAÇÕES, SUPORTE A SERVIDORES ONLINE E DISPONIBILIDADE DE SOFTWARE
O presente Contrato aplica-se a todas as atualizações de Software, incluindo todo o conteúdo transferível para o Software. A SIE pode, através de atualização automática ou de outra forma, modificar o Software a qualquer momento e por qualquer motivo. Se o Software usar servidores online, a SIE não se compromete a continuar a disponibilizar esses servidores e pode terminar as funcionalidades online a qualquer momento.
3. LIGAÇÃO À INTERNET
Algumas funcionalidades do Software podem exigir uma ligação à Internet, que o Utilizador terá de disponibilizar a suas expensas. O Utilizador é responsável por todos os custos e taxas cobrados pelo respetivo fornecedor de serviços de Internet relacionados com a transferência e utilização do Software.
4. CÓDIGO DE CONDUTA
Ao utilizar o Software, o Utilizador aceita respeitar o Código de Conduta estipulado abaixo (e que qualquer criança a seu cargo, se aplicável, fará o mesmo).
Não nos responsabilizamos pela monitorização nem pelo registo de atividades ou comunicações no Software, embora o possamos fazer para efeitos de investigação de violações do presente Contrato, ou para aplicação do mesmo, ou para proteção dos direitos e propriedade da SIE, dos respetivos parceiros e clientes. Caso o Utilizador testemunhe ou seja vítima de qualquer violação do presente Código por parte de outro jogador, deve fazer imediatamente uma denúncia utilizando as nossas ferramentas de denúncia de ofensas ou a assistência ao cliente. Não somos responsáveis por qualquer violação do presente Contrato por parte do Utilizador ou de qualquer outro utilizador do Software.
5. CONTEÚDO CRIADO PELO UTILIZADOR.
Poderemos disponibilizar funcionalidades que permitam criar, publicar ou transmitir conteúdo, como texto, mensagens, comentários, capturas de ecrã, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, transmissões, jogos e informações relacionadas com jogos, e outros materiais criados pelo Utilizador ou outros, ou partilhados pelo Utilizador ou outros, através do Software ou de serviços de terceiros selecionados ("UGC"). Ao utilizar essa funcionalidade, o Utilizador concede à SIE uma licença global isenta de royalties, perpétua e irrevogável para usar, distribuir, copiar, modificar, criar obras derivadas, exibir e publicar o respetivo UGC por qualquer motivo, sem qualquer outro aviso prévio ou pagamento ao Utilizador ou a terceiros. O Utilizador também autoriza a SIE a sublicenciar os respetivos direitos a qualquer terceiro, incluindo as suas afiliadas. O Utilizador renuncia, pelo presente, na medida do permitido pela lei aplicável, a todas as reivindicações, incluindo quaisquer direitos morais ou patrimoniais, contra a SIE e respetivas afiliadas pela utilização de UGC por parte da SIE, das respetivas afiliadas ou de quaisquer terceiros. Ao criar, publicar ou transmitir qualquer UGC, o Utilizador declara e garante que é titular dos direitos adequados para utilizar, criar, publicar, distribuir e transmitir UGC e para conceder a licença acima referida, e que tal não infringe os direitos de terceiros nem viola a lei. Reservamo-nos o direito de suprimir, bloquear, ocultar, remover ou eliminar quaisquer informações ou UGC do Utilizador, a nosso critério, e de denunciar qualquer UGC ilegal e informações do Utilizador relacionadas às autoridades competentes. O Utilizador aceita cooperar na resolução de qualquer litígio que possa surgir das respetivas informações ou UGC.
6. ITENS VIRTUAIS
O Software é concebido como um universo virtual fechado. O Utilizador não pode usar moedas virtuais, bens nem ativos como moedas, pontos, tokens, ouro, pérolas, armas, veículos, poderes especiais, troféus, recompensas ou emblemas ("Itens Virtuais") em separado ou fora do Software. O Utilizador não pode vender nem trocar Itens Virtuais por moeda real nem por nada de valor no mundo real. O Utilizador não pode disponibilizar formas de batota, medidas tecnológicas nem outros métodos concebidos para permitir ou incentivar a recolha, venda ou troca de Itens Virtuais. O Utilizador não pode criar nem participar na exploração de diferenças de preço de Itens Virtuais (por exemplo, entre preços de moedas reais).
7. GARANTIA/RENÚNCIA/LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
SALVO CONFORME INDICADO NO PRESENTE DOCUMENTO, O SOFTWARE E TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A SIE REJEITA TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM CARIZ LIMITATIVO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO. SEM LIMITAÇÃO DO DISPOSTO ACIMA, A SIE NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SEJA ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, QUE O SOFTWARE SEJA COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO PRODUTO, QUE O SOFTWARE FUNCIONE CORRETAMENTE EM TODOS OS DISPOSITIVOS OU QUE A PLATAFORMA DE TERCEIROS A PARTIR DA QUAL O UTILIZADOR COMPRA, OPERA OU ATUALIZA O SOFTWARE FUNCIONE CORRETAMENTE. A SIE PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, INTERROMPER O SUPORTE AO SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO POR TAL DESCONTINUAÇÃO. A SIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER FERIMENTOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, PERDA DE LUCROS, CUSTOS DE BENS DE SUBSTITUIÇÃO, PERDA DE DADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS RELACIONADOS COM QUAISQUER CAUSAS DE AÇÃO RESULTANTES OU RELACIONADAS COM O PRESENTE CONTRATO OU COM O SOFTWARE, QUER SEJAM DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, INDEPENDENTEMENTE DE A SIE TER SIDO OU NÃO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SIE PERANTE O UTILIZADOR POR TODOS OS DANOS EXCEDERÁ A QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE. SE O SOFTWARE FOR ADQUIRIDO COMO SUPORTE FÍSICO (POR EXEMPLO, BLU-RAY DISC), A SIE GARANTE AO COMPRADOR ORIGINAL DO SUPORTE FÍSICO QUE O SOFTWARE ESTÁ ISENTO DE DEFEITOS DE MATERIAIS E DE FABRICO DURANTE UM PERÍODO DE 90 DIAS A CONTAR DA DATA DE COMPRA ORIGINAL. A SIE ACEITA, DURANTE UM PERÍODO DE 90 DIAS, REPARAR OU SUBSTITUIR, A SEU CRITÉRIO, O SOFTWARE. O UTILIZADOR DEVE CONTACTAR A ASSISTÊNCIA AO CLIENTE PARA RECEBER INSTRUÇÕES SOBRE COMO OBTER A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO. ESTA GARANTIA NÃO SERÁ APLICÁVEL E SERÁ ANULADA SE O DEFEITO NO SOFTWARE TIVER SURGIDO DEVIDO A ABUSO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU NEGLIGÊNCIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU GARANTIAS, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.
8. DIVERSOS
O presente Contrato deverá ser interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, aplicando-se a contratos totalmente celebrados e executados no Estado da Califórnia, Estados Unidos. Se os termos de arbitragem vinculativos da Secção 9 não forem aplicáveis a qualquer Litígio, ambas as partes submetem-se à jurisdição pessoal da Califórnia, Estados Unidos, e concordam ainda que tal Litígio será apresentado num tribunal do Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida ou não aplicável, no todo ou em parte, tal disposição será modificada na medida do mínimo necessário para a tornar válida e aplicável, e a validade e aplicabilidade de todas as outras disposições do presente Contrato não serão afetadas. O presente Contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação à matéria aqui tratada e substitui todos os contratos, declarações, garantias ou entendimentos prévios entre o Utilizador e a SIE (quer tenham sido feitos de forma negligente ou inocente), e todas as negociações e compromissos prévios ou contemporâneos das partes, que são integralmente combinados no presente documento. As Secções 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 subsistem à cessação do presente Contrato.
9. ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA PARA CERTOS RESIDENTES
Na extensão máxima permitida ao abrigo da lei, os seguintes termos nesta Secção 9 aplicam-se apenas ao Utilizador se residir nos Estados Unidos ou num país da América do Norte, Central ou do Sul.
O termo "Litígio" refere-se a qualquer litígio, reclamação ou conflito entre a SIE ou qualquer uma das respetivas afiliadas atuais ou anteriores, incluindo empresas-mãe e subsidiárias, e qualquer entidade antecessora ou sucessora das acimas indicadas, incluindo a Sony Interactive Entertainment America LLC, ou qualquer um dos seus responsáveis, diretores, funcionários ou agentes (coletivamente, "Entidade Sony") e o Utilizador relativamente ao Software, ou à publicidade, marketing, licenciamento ou utilização do Software, quer com base em contrato, lei, regulamento, decreto, responsabilidade extracontratual (incluindo fraude, falsas declarações, instigação fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria do direito ou equitativa, e inclui a validade, aplicabilidade ou âmbito da presente Secção 9 (com exceção da aplicabilidade da cláusula de Renuncia a Ação Coletiva, abaixo). "Litígio" tem o significado mais amplo possível que será aplicado.
Se o Utilizador tiver um Litígio (que não descrito como excluído da arbitragem abaixo) com qualquer Entidade Sony que não possa ser dirimido por negociação, conforme exigido abaixo, o Utilizador e a Entidade Sony devem procurar resolver o Litígio apenas através da arbitragem desse Litígio de acordo com os termos da Secção 9 e não avançar com o Litígio para tribunal. Arbitragem significa que o Litígio será resolvido por um árbitro neutro em vez de num tribunal por um juiz ou júri.
O UTILIZADOR E A ENTIDADE SONY RECONHECEM QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELO UTILIZADOR OU POR UMA ENTIDADE SONY NUM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NA PRESENTE SECÇÃO 9.
SE O UTILIZADOR NÃO PRETENDER FICAR VINCULADO PELA ARBITRAGEM VINCULATIVA E PELA RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA NA PRESENTE SECÇÃO 9, TEM DE NOTIFICAR A SIE POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA PRIMEIRA COMPRA OU TRANSFERÊNCIA DO SOFTWARE (CONSOANTE O QUE OCORRER PRIMEIRO). A NOTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR POR ESCRITO TEM DE SER ENVIADA POR CORREIO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ESTADOS UNIDOS, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RENÚNCIA, E TEM DE INCLUIR: (1) O NOME DO UTILIZADOR, (2) O ENDEREÇO DO UTILIZADOR, (3) A ID DE INÍCIO DE SESSÃO NA PLAYSTATION NETWORK DO UTILIZADOR, CASO TENHA UMA, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO PRETENDE RESOLVER LITÍGIOS COM A ENTIDADE SONY ATRAVÉS DE ARBITRAGEM.
SE O UTILIZADOR TIVER UM LITÍGIO COM A ENTIDADE SONY, TEM DE ENVIAR UM AVISO POR ESCRITO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, PARA DAR À ENTIDADE SONY A OPORTUNIDADE DE RESOLVER O LITÍGIO INFORMALMENTE ATRAVÉS DA NEGOCIAÇÃO.
O Utilizador aceita negociar a resolução do Litígio de boa fé durante não menos de 60 dias depois de enviar o aviso do Litígio. Se a Entidade Sony não resolver o Litígio no prazo de 60 dias após a receção do aviso do Litígio, o Utilizador ou a Entidade Sony poderão procurar resolver a reclamação mediante arbitragem, de acordo com os termos da presente Secção 9.
QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, QUER SEJA POR ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, SERÁ REALIZADO APENAS EM NOME INDIVIDUAL E NÃO EM AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO REPRESENTATIVA OU COMO MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO NUMA AÇÃO GERAL COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PRIVADA DE PROCURADOR-GERAL, A MENOS QUE TANTO O UTILIZADOR COMO A ENTIDADE SONY CONCORDEM ESPECIFICAMENTE EM FAZÊ-LO, POR ESCRITO, APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.
Se o Utilizador ou a Entidade Sony decidirem resolver o respetivo Litígio através de arbitragem, a parte que inicia o processo de arbitragem poderá iniciá-lo junto da American Arbitration Association ("AAA"), www.adr.org, ou ou através do n.º de telefone +1-800-778-7879.
As partes acordam que será realizada uma conferência administrativa com a AAA em cada processo de arbitragem, devendo o Utilizador e um representante daJAMS, www.jamsadr.comEmpresa do Grupo SIE com a qual tem um litígio comparecer à conferência administrativa por videoconferência ou telefone. Se o Utilizador não comparecer à conferência administrativa, independentemente de o seu advogado comparecer ou não, a AAA encerrará administrativamente o processo de arbitragem sem prejuízo, salvo se o Utilizador demonstrar justa causa para a sua ausência na conferência.
O pagamento de todas as taxas de registo, administrativas e de arbitragem estará sujeito às Regras da AAA. A parte que inicie a arbitragem deve pagar uma taxa inicial de registo, mas se for o utilizador a iniciar a arbitragem, a Empresa do Grupo SIE com a qual tem um litígio reembolsará a taxa de registo no final da arbitragem, na medida em que exceda a taxa para apresentação de uma queixa em tribunal federal ou estadual no condado de residência do utilizador. Além disso, se as reclamações do utilizador não excederem os 75 000 USD e o utilizador tiver notificado e negociado de boa-fé com a Empresa do Grupo SIE com a qual teve um litígio, conforme descrito acima, se o árbitro considerar o utilizador como a parte vencedora na arbitragem, o utilizador terá o direito de recuperar honorários e custos razoáveis dos advogados, conforme determinado pelo árbitro, para além de quaisquer direitos de recuperação dos mesmos, ao abrigo da lei estatal ou federal em vigor, conferidos à Empresa do Grupo SIE com a qual teve um litígio ou ao utilizador. O árbitro irá proferir qualquer decisão por escrito, no entanto, não terá de apresentar uma exposição dos motivos, salvo se uma das partes o solicitar. A sentença será vinculativa e final, salvo para qualquer direito de recurso previsto pela FAA e poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para efeitos de execução.
6.1.8 Arbitragem em lote
As partes acordam mutuamente seguir o seguinte procedimento de Arbitragem em Lote no caso de serem apresentadas 50 ou mais requerimentos individuais de arbitragem semelhantes contra a mesma Empresa do Grupo SIE com a assistência da(s) mesma(s) empresa(s) de advocacia.
Nos termos do procedimento de Arbitragem em Lote, a AAA irá (i) administrar os requerimentos de arbitragem em lotes de 50; (ii) prever a administração de cada lote como uma única arbitragem consolidada, com um conjunto de taxas de registo e administrativas por lote; e (iii) nomear um árbitro único e diferente para cada lote, sujeito a quaisquer procedimentos de divulgação e desqualificação aplicáveis ao abrigo da lei aplicável.
Os árbitros nomeados nos termos deste procedimento de Arbitragem em Lote emitirão decisões separadas para cada requerente individual.
As arbitragens administradas nos termos deste procedimento de Arbitragem em Lote poderão ser administradas e prosseguir concomitantemente, na medida do possível do ponto de vista administrativo.
O Utilizador e a Empresa do Grupo SIE com a qual tem um Litígio acordam trabalhar de boa-fé ao longo do processo de Arbitragem em Lote para simplificar procedimentos, aumentar a eficiência e procurar a resolução dos Litígios.
6.1.9 Local da arbitragem
O utilizador ou a Empresa do Grupo SIE podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, na Califórnia, ou no condado em que residam nos EUA. Se o utilizador selecionar o condado da sua residência nos EUA, a empresa do Sony Group pode transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, se concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais em que o utilizador incorra como resultado da mudança de local, conforme determinado pela arbitragem.
6.1.10 Separabilidade
Se qualquer cláusula deste acordo de arbitragem (que não seja a cláusula de Renúncia a Ação Coletiva acima) for ilegal ou inaplicável, essa cláusula será suprimida desta Secção e o restante conteúdo deste acordo de arbitragem terá pleno efeito. Se a cláusula de Renúncia a Ação Coletiva for considerada ilegal ou inaplicável na sua totalidade, todo este acordo de arbitragem será inaplicável e o Litígio será decidido por um tribunal.
6.2 Residentes na China Continental, Macau e Hong Kong
Se residir na China Continental, Macau ou Hong Kong, o utilizador acorda submeter qualquer Litígio a arbitragem final vinculativa administrada pelo Hong Kong International Arbitration Centre (HKIAC), nos termos do Regulamento de Arbitragem UNCITRAL em vigor na data de envio da Notificação de Arbitragem, conforme modificado pelos Procedimentos HKIAC para a Administração de Arbitragem ao abrigo do Regulamento de Arbitragem UNCITRAL. A lei aplicável a esta cláusula de arbitragem será a de Hong Kong. O local de arbitragem será Hong Kong. O número de árbitros será um. Os procedimentos de arbitragem serão conduzidos em inglês.
7. LEI APLICÁVEL E FORO
7.1 Definições
Podem ser aplicadas leis diferentes, dependendo do local de residência do utilizador. Esta secção explica quais são as leis e tribunais aplicáveis, utilizando as seguintes definições:
Coreia do Sul
Lei aplicável: Coreia do Sul
Foro: Seul, Coreia do Sul
Região APAC (exceto Coreia do Sul)
Lei aplicável: Japão
Foro: Tóquio, Japão
Região EMEA
Lei aplicável: Inglaterra e País de Gales
Foro: Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales ou, se for um consumidor fora de Inglaterra e do País de Gales, os tribunais do seu país de residência.
Região Américas
Lei aplicável: Califórnia
Foro: San Mateo, Califórnia
7.2 Aplicação
Exceto conforme descrito nas Secções 6 e 7.3, o Utilizador concorda que:
Os presentes Termos do Software serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Aplicável (exceto pelas regras de conflito de leis), conforme definido na Secção 7.1;
Para todos os litígios decorrentes ou relacionados com os presentes Termos do Software, os tribunais do Local (conforme definido na Secção 7.1) terão jurisdição exclusiva.
7.3 Proteções ao abrigo de leis imperativas inalteradas
Se o utilizador residir numa jurisdição que tenha leis obrigatórias de defesa do consumidor, como países da Europa e Austrália ou a província canadiana do Quebeque, também terá a proteção adicional das leis obrigatórias de defesa do consumidor da jurisdição em que viver, e essas leis obrigatórias de defesa do consumidor têm prioridade sobre a Lei Aplicável.
8. VÁRIOS
8.1 Exequibilidade
Se qualquer parte destes Termos do Software for considerada inválida ou não exequível, total ou parcialmente, essa parte será modificada na extensão mínima necessária para a tornar válida e exequível, não sendo afetada a validade e exequibilidade de todas as outras partes destes Termos do Software.
8.2 Acordo integral
Salvo exigência de lei local aplicável, estes Termos do Software constituem o acordo integral entre o Utilizador e a SIE relativamente ao Software e substituem todos os acordos ou entendimentos prévios entre si e a SIE.
8.3 Controlo de exportações
O Software poderá conter tecnologia sujeita às leis e regulamentos de controlo de exportações da União Europeia, Japão, Estados Unidos da América, Reino Unido ou outras jurisdições aplicáveis ("Leis de Exportação"). O Utilizador não deve exportar ou reexportar o Software para jurisdições, pessoas ou entidades em violação das Leis de Exportação, devendo cumprir as Leis de Exportação ao utilizar o Software. Ao utilizar o Software, o Utilizador está a indicar-nos que não está (i) num território que (a) esteja sujeito a um embargo comercial imposto pela União Europeia, Japão, Estados Unidos ou Reino Unido, nem (b) foi designado pelos Estados Unidos como um país que "apoia o terrorismo"; ou (ii) incluído em qualquer lista de sanções mantida pela União Europeia, Japão, Estados Unidos ou Reino Unido.
8.4 Terms anteriores e alterações aos presentes Termos do Software
8.4.1 Versões anteriores substituídas
Os presentes Termos do Software substituem quaisquer versões anteriores de quaisquer licenças ou termos de qualquer empresa do grupo SIE que abranjam o Software.
8.4.2 O que acontece quando estes termos mudam
Poderemos alterar ocasionalmente estes Termos do Software. A SIE fornecerá notificação razoável das suas alterações (por exemplo, 30 dias antes de entrarem em vigor), como através de publicação na presença online do distribuidor ou na página do Software na loja digital do Software. A SIE poderá também solicitar que o Utilizador confirme os termos alterados antes de voltar a aceder ao Software; se um dos membros da família do Utilizador for menor e for o Utilizador principal, poderá ser solicitado que confirme as alterações antes de esse Utilizador voltar a aceder ao Software.
8.5 Não renúncia
A não utilização ou demora da SIE no exercício de qualquer direito ou remédio ao abrigo destes Termos do Software não significa que a SIE renuncia a esses direitos ou a quaisquer outros direitos ou remédios ao abrigo destes Termos do Software ou da lei.
8.6 Secções que perduram dos Termos do Software
As Secções 2 a 8 persistirão a qualquer resolução destes Termos do Software.
8.7 Termos adicionais para o software Apple App Store e Mac App Store
As seguintes condições adicionais aplicam-se ao utilizador relativamente a Software transferido da App Store ou da Mac App Store da Apple.
O Utilizador reconhece que estes Termos do Software são celebrados apenas entre si e a SIE, e não com a Apple, Inc. ("Apple"). A SIE, e não a Apple, é exclusivamente responsável pelo Software e pelos serviços e conteúdos nele disponíveis. O utilizador concorda que a sua utilização do Software estará sujeita aos termos destes Termos do Software e às Regras de Utilização estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Multimédia da Apple.
As partes concordam que a Apple não terá qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e assistência em relação ao Software. Se o Software não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Software. Na medida máxima do permitido pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Software, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha no cumprimento de qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da SIE.
O utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável por resolver quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas com o Software ou com a sua posse e utilização do Software, incluindo, mas não se limitando a (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que o Software não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou legislação semelhante.
O utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer reivindicação por violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada com o Software ou a posse e utilização do Software por parte do utilizador.
O utilizador concorda em cumprir todos os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao utilizar o Software (por exemplo, não deve violar os termos de acordo do seu serviço de dados sem fios ao utilizar o Software) e que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos do Software. Após a aceitação por parte do utilizador destes Termos do Software, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos do Software contra si como terceiro beneficiário dos mesmos.
8.8 Termos adicionais para Software em sistemas de consolas de jogos da Microsoft
As seguintes condições adicionais aplicam-se ao Utilizador relativamente a qualquer Software disponível para utilização em qualquer sistema de consola de videojogos da Microsoft, com o qual o utilizador concorda nos seguintes termos:
(a) na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Microsoft e as suas afiliadas isentam-se de todas as garantias, não têm qualquer responsabilidade perante o utilizador relativamente ao Software e não têm qualquer obrigação de lhe prestar assistência ou outros serviços;
(b) nada nestes Termos do Software tem como objetivo impedir ou limitar o acesso do utilizador ao Software para utilização em qualquer sistema de consola de videojogos da Microsoft, nem reger ou alterar, de forma alguma, a sua relação com a Microsoft ao abrigo dos contratos aplicáveis da Microsoft, incluindo os Termos de Utilização do Xbox Live ou qualquer outro contrato ao abrigo do qual a Microsoft concede ao utilizador qualquer direito de instalar e utilizar o Software.
8.9 Termos adicionais para residentes da China Continental
A SIE atuará como licenciadora de qualquer Software propriedade da SIE ao qual se tenha acesso a partir da China Continental. Adicionalmente, as seguintes disposições serão aplicáveis a utilizadores que acedam ao Software através do serviço de jogos "WeGame":
(a) Estes Termos do Software são celebrados apenas entre o Utilizador e a SIE, e não com a Shenzhen Tencent Computer Systems Company Limited ou Shenzhen Tencent Information Technology Company Limited (em conjunto, "Tencent"), não sendo a relação entre o Utilizador e a Tencent afetada por estes Termos do Software;
(b) A SIE, e não a Tencent, é responsável por responder a quaisquer reclamações do Utilizador ou de terceiros relacionadas com a qualidade, funcionalidade ou jogabilidade do Software;
(c) Estes Termos do Software não impedirão ou limitarão o acesso ao Software sem motivo razoável;
(d) Estes Termos do Software não pretenderão regular ou alterar, de qualquer forma, a relação do Utilizador com a Tencent ao abrigo do acordo aplicável da Tencent com o Utilizador, incluindo o WeGame Subscriber Agreement da Tencent.
8.10 Questões; Queixas; Reclamações
O Utilizador poderá apresentar quaisquer reclamações relativas ao Software à Sony Interactive Entertainment, 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, California 94404 EUA, A/C: Departamento Jurídico e de Políticas Públicas. Pode endereçar quaisquer questões sobre o Software ao Suporte da PlayStation (https://www.playstation.com/support/) . Os termos da presente Secção 9 têm precedência em caso de conflito com as regras da organização de arbitragem que as partes selecionarem.
A Lei Federal de Arbitragem ("FAA") rege a possibilidade de arbitragem de todos os litígios que envolvam o comércio entre estados. No entanto, a legislação federal ou estadual aplicável pode também aplicar-se à substância de um Litígio. Para reclamações inferiores a 75 000 USD, aplicam-se os Procedimentos Complementares da AAA para Litígios Relacionados com o Consumidor, incluindo a definição de taxas de arbitragem definida na secção C-8 dos procedimentos indicados acima; para reclamações superiores a 75 000 USD, aplicam-se as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e os anexos relativos a taxas relevantes para processos de ação não coletiva.
As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou através do número 1-800-778-7879.
O árbitro tomará qualquer decisão por escrito, mas não tem de apresentar uma declaração de motivos, salvo se solicitado por uma parte. A decisão do árbitro será vinculativa e definitiva, exceto no que se refere a qualquer direito de recurso previsto pela FAA, e poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para efeitos de aplicação.
O Utilizador ou a Entidade Sony podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, ou no condado de residência do Utilizador, se residir nos Estados Unidos. Se o Utilizador optar pelo condado de residência, a Entidade Sony poderá transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, se concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais em que o Utilizador incorra como resultado da alteração de localização, conforme determinado pelo árbitro.
Se qualquer cláusula da presente Secção 9 (que não a cláusula de Renuncia a Ação Coletiva acima) for ilegal ou não for aplicável, tal cláusula será retirada da presente Secção 9 e a restante Secção 9 produzirá pleno efeito. Se a cláusula de Renuncia a Ação Coletiva for considerada ilegal ou não aplicável, a totalidade da presente Secção 9 não será aplicável e o Litígio será decidido por um tribunal.
10. QUESTÕES, QUEIXAS OU RECLAMAÇÕES
O Utilizador pode enviar quaisquer reclamações relativas ao Software para: Sony Interactive Entertainment LLC, 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, CA 94404, ATTN: Legal Department. O Utilizador pode enviar quaisquer questões relacionadas com o Software para a Assistência ao Cliente da SIE.
11. TERMOS ADICIONAIS
Aplicam-se os seguintes termos e condições adicionais relativamente ao Software disponível para utilização num dispositivo móvel Apple iOS ("Software para iOS").
O Utilizador reconhece que os presentes termos de utilização apenas são válidos entre o Utilizador e a SIE, e não em relação à Apple, Inc. ("Apple"). A SIE, e não a Apple, é a única responsável pelo Software para iOS e pelos serviços e conteúdos disponíveis no mesmo.
O Utilizador aceita que a respetiva utilização do Software para iOS está sujeita aos termos do presente Contrato e às Regras de Utilização estipuladas nos Termos de Serviço da App Store então em vigor da Apple.
As partes concordam que a Apple não terá nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e assistência relativamente ao Software para iOS.
Se o Software para iOS não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, o Utilizador poderá notificar a Apple e a Apple irá reembolsar o preço de compra do Software para iOS. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá outra obrigação de garantia em relação ao Software para iOS e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da SIE. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma obrigação de garantia relativamente ao Software para iOS.
O Utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável por resolver quaisquer reclamações do Utilizador ou de terceiros relacionadas com o Software para iOS ou com a respetiva posse e utilização do Software para iOS, incluindo, entre outros: (i) reclamações por responsabilidade por produtos; (ii) qualquer alegação de que o Software para iOS não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da proteção do consumidor ou de legislação semelhante.
O Utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa e resolução de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada com o Software para iOS ou pela posse e utilização por parte do Utilizador do Software para iOS.
O Utilizador aceita cumprir todos os termos contratuais de terceiros aplicáveis ao utilizar o Software para iOS (por exemplo, não deve violar os termos do contrato do serviço de dados sem fios ao utilizar o Software para iOS).
As partes concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras do presente Contrato. Após a aceitação do presente Contrato por parte do Utilizador, a Apple terá o direito (e considerar-se-á como tendo aceite o direito) de aplicar o presente Contrato contra o Utilizador enquanto beneficiária terceira do mesmo.
- FIM -
Contrato de Licença de Utilizador Final da Aplicação de Software da PlayStation® ("Termos do Software")
Está a concordar com os presentes Termos do Software ao jogar, utilizar
SE O UTILIZADOR FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU RESIDENTE DE UM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, AMÉRICA CENTRAL OU AMÉRICA DO SUL, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, ESTE ACORDO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO VINCULATIVA DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 6.1, QUE AFETA OS DIREITOS DO UTILIZADOR AO ABRIGO DESTE ACORDO E EM RELAÇÃO A QUALQUER "LITÍGIO" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 6.1) ENTRE O UTILIZADOR E UMA "EMPRESA DO GRUPO SIE" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 1.2.3). O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO FICAR VINCULADO ÀS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 6.1.
CERTAS FUNCIONALIDADES DE SOFTWARE, COMO FUNCIONALIDADES ONLINE, MULTIJOGADOR OU ATUALIZADAS, PODEM EXIGIR A ACEITAÇÃO DE TERMOS SEPARADAMENTE. ADICIONALMENTE, O ACESSO AO SOFTWARE PODE EXIGIR A SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO MIDDLEWARE (POR EXEMPLO, SOFTWARE ANTI-BATOTA PARA O SOFTWARE NO PC).
1. A QUEM SE DESTINA O SOFTWARE; QUEM SOMOS; TERMOS DE LICENÇA; COMENTÁRIOS
1.1 Quem pode utilizar o Software
Se o Software apresentar uma classificação etária, significa que inclui conteúdo que não é adequado a indivíduos com idade inferior à indicada. Os pais e encarregados de educação deverão supervisionar as crianças durante o acesso e utilização do Software e, particularmente, durante a utilização das funcionalidades multijogador e de partilha da comunidade.
1.2 Quem é a Parte SIE nestes Termos do Software
1.2.1
Se qualquer empresa da Sony Interactive Entertainment ou PlayStation for o distribuidor do Software, estes Termos do Software constituem um contrato entre o utilizador e essa empresa da Sony Interactive Entertainment ou PlayStation.
1.2.2
Se a editora do Software não for uma empresa da Sony Interactive Entertainment ou da PlayStation, os
A utilização do Software também está sujeita à Política de Privacidade da PlayStation.
SE O UTILIZADOR RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS OU NUM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, CENTRAL OU DO SUL, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O PRESENTE CONTRATO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO VINCULATIVA DE RENÚNCIA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 9 QUE AFETA OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO E RELATIVAMENTE A QUALQUER "LITÍGIO" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9) ENTRE O UTILIZADOR E UMA ENTIDADE SONY (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9). O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE RECUSAR AS DISPOSIÇÕES VINCULATIVAS DE RENÚNCIA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA, CONFORME DESCRITO NA SECÇÃO 9.
1. CONCESSÃO DA LICENÇA
O Software é licenciado, não vendido, ao Utilizador.
2. ATUALIZAÇÕES, SUPORTE A SERVIDORES ONLINE E DISPONIBILIDADE DE SOFTWARE
O presente Contrato aplica-se a todas as atualizações de Software, incluindo todo o conteúdo transferível para o Software. A SIE pode, através de atualização automática ou de outra forma, modificar o Software a qualquer momento e por qualquer motivo. Se o Software usar servidores online, a SIE não se compromete a continuar a disponibilizar esses servidores e pode terminar as funcionalidades online a qualquer momento.
3. LIGAÇÃO À INTERNET
Algumas funcionalidades do Software podem exigir uma ligação à Internet, que o Utilizador terá de disponibilizar a suas expensas. O Utilizador é responsável por todos os custos e taxas cobrados pelo respetivo fornecedor de serviços de Internet relacionados com a transferência e utilização do Software.
4. CÓDIGO DE CONDUTA
Ao utilizar o Software, o Utilizador aceita respeitar o Código de Conduta estipulado abaixo (e que qualquer criança a seu cargo, se aplicável, fará o mesmo).
O Utilizador não pode organizar grupos de incitamento ao ódio nem usar ou promover discurso de ódio.Ásia Oriental e Sudeste Asiático ("Região APAC") – Sony Interactive Entertainment Inc.O Utilizador não pode ameaçar, prejudicar, intimidar, assediar, enganar nem perseguir ninguém, nem incentivar outros a fazê-lo.Europa, África, Ásia (exceto região APAC), Austrália/Oceãnia e Médio Oriente ("Região EMEA") – Sony Interactive Entertainment Europe Limited (registada em Inglaterra e no País de Gales com o n.º de empresa: 03277793)- América do Norte, América Central e América do Sul ("Região das Américas") – Sony Interactive Entertainment LLC
1.2.3
Nestes Termos do Software, "SIE" significa a empresa Sony Interactive Entertainment ou PlayStation destes Termos do Software; "SIE Group Company" significa SIE e qualquer uma das suas afiliadas atuais ou antigas, incluindo empresas-mãe ou subsidiárias, e seus antecessores ou sucessores.
1.3 Termos do Distribuidor e estes Termos do Software
Se jogar ou utilizar o Software num sistema PlayStation autorizado e uma empresa que não seja a Sony Interactive Entertainment ou a PlayStation for identificada como a editora/disponibilizadora do Software, esta licenciará o utilizador para o utilizar em termos que incluem os presentes Termos do Software, ALÉM de quaisquer outros termos que a editora considere aplicáveis. Se houver qualquer conflito entre esses termos e estes Termos do Software, estes últimos prevalecerão sobre os termos do distribuidor.
1.4 Licença para o utilizador
OUtilizadorSoftware é licenciado ao utilizador, não vendido. É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e pessoal para jogar ou utilizar o Software para uso privado e não comercial no sistema ou dispositivo para o qual foi concebido. Esta licença só entra em vigor a partir da data de lançamento do Software indicada, da data de acesso antecipado ou da data de lançamento da versão beta. Quaisquer direitos sobre o Software que não sejam concedidos ao utilizador nesta licença são reservados, incluindo toda a propriedade intelectual do Software. Esta licença não inclui o direito, e como condição destes Termos do Software, o utilizador concorda em não fazer o seguinte:
(a) alugar, ceder ou sublicenciar o Software ou disponibilizá-lo numa rede a outros utilizadores sem o consentimento prévio por escrito da SIE;
(b) modificar, criar trabalhos derivados, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software ou o middleware necessário (como software anti-batota);
(c) obter o Software de qualquer forma que não seja através dos métodos de distribuição autorizados pela SIE;
(d) a emulação do Software;
(e) piratear o Software ou criar ou disponibilizar modificações não autorizadas, incluindo programas para obter vantagem injusta nos modos online ou multijogador ou fazer batota de outra forma;
(f) receber ou fornecer serviços de "boosting" ou similares, ou fornecer credenciais de conta pessoal a qualquer outra pessoa, para progredir ou alcançar resultados que não se baseiem exclusivamente na sua própria jogabilidade real;
(g) copiar, executar publicamente ou transmitir o Software sem o consentimento prévio expresso por escrito da SIE;
(h) utilizar quaisquer meios para contornar ou desativar qualquer mecanismo de encriptação, segurança ou autenticação do Software.
A violação de qualquer uma das condições acima anulará imediatamente a licença, e o utilizador reconhece que a SIE podecriar, carregar, transmitirutilizar medidas tecnológicas, incluindo ferramentas de deteção de fraude, telemetria, sistemas anti-batota e auditorias do comportamento da conta para prevenir, detetar e responder a violações destes Termos do Software. Para maior clareza, a utilização das funcionalidades de partilha e conteúdo gerado pelo utilizador explicadas na Secção 3.4 não deve violar as condições (b) ou (g).
1.5 Versão beta e comentários
Encorajamos o utilizador a apresentar ideias e comentários ("Feedback") sobre os nossos serviços e produtos, mas deve fornecer apenas as suas próprias ideias e comentários. Ao fornecer os seus comentários, o utilizador transfere-nos a propriedade dos mesmos, embora possam ou não ser implementados. O utilizador não receberá qualquer pagamento ou outra compensação pelos seus comentários, salvo indicação em contrário.
Se o utilzador participar, ou utilizar um cupão, numa avaliação beta gratuita, concorda com os seguintes termos adicionais:
(a) tem uma licença para aceder e jogar a versão beta apenas durante o período da mesma
(b) não garantimos que a versão beta não apresente falhas e funcione ncorretamente (ou que funcione de todo);
(c) durante a fase beta, poderemos modificar a versão beta sem aviso prévio, o que poderá adicionar ou remover dados, conteúdos e funcionalidades, e o utilizador aceita que não seremos responsáveis por quaisquer perdas de dados, conteúdos ou funcionalidades;
(d) o progresso do utilizador, bem como desbloqueios e Conteúo Virtual obtido (consultar Secção 4.1.1 abaixo) na versão beta não será transmitido para as versões comerciais, salvo indicação em contrário;
(e) poderemos dar como terminada a fase beta ou interromper o acesso do utilizador a qualquer momento.
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE - CONTEÚDO DE TERCEIROS
2.1 A nossa política de privacidade
Iremos recolher, utilizar, divulgar e reter informações pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade em https://www.playstation.com/legal/privacy-policy. Não somos responsáveis por monitorizar ou registar qualquer atividade ou comunicação, embora possamos fazê-lo para investigar violações ou fazer cumprir estes Termos do Software, ou para proteger os direitos e a propriedade da SIE, dos seus parceiros e clientes. As informações que obtemos podem incluir o seu conteúdo, comunicações de voz e texto, vídeos de jogos, a hora e a localização das suas atividades, o seu nome verdadeiro, a sua ID online e o endereço IP. Poderemos monitorizar e registar a atividade do utilizador no Software e remover qualquer conteúdo gerado pelo utilizador (UGC; consultar Secção 3.4 abaixo) que violem os presentes Termos, sem aviso prévio. Além disso, podemos rever e tomar medidas de moderação em resposta a violações destes Termos do Software denunciadas por outros utilizadores. Para obter informações sobre como os dados são recolhidos, utilizados e divulgados para estas finalidades, bem como sobre os direitos e escolhas, consulte a nossa Política de Privacidade (https://www.playstation.com/legal/privacy-policy).
2.2 Conteúdo e hiperligações de terceiros
O software pode fazer referência, apresentar ou fornecer hiperligações para sites ou conteúdos operados ou mantidos por terceiros de forma independente ("Conteúdo e Hiperligações de Terceiros").
O utilizador deve ser consciente que não controlamos nem dirigimos o Conteúdo e Hiperligações de Terceiros, nem controlamos, aprovamos, apoiamos, garantimos ou patrocinamos qualquer Conteúdo e Hiperligações de Terceiros. Isto significa que não temos qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo e Ligações de Terceiros; a confiança em qualquer Conteúdo e Ligações de terceiros é da sua conta e risco, e assume todas as responsabilidades e consequências resultantes da sua confiança.
3. OFERTAS ONLINE
3.1 Ligação à Internet e custos
As funcionalidade online do Software requerem uma ligação à Internet, que deve ser fornecida por parte do utilizador. O utilizador é responsável por todos os custos e taxas cobrados pelo seu fornecedor de serviços de Internet relacionados com o acesso e uso do Software.
3.2 Atualizações do software e fim do serviço
3.2.1
Por vezes, podemos modificar ou atualizar o Software para além do necessário para manter a conformidade contratual do Software, caso exista uma razão válida que exija tal modificação, em particular:
(a) para garantir que o Software está a funcionar conforme previsto (por exemplo, corrigir erros e falhas) e melhorar a eficiência;
(b) por razões de segurança;
(c) para adaptar o Software a um novo sistema ou ambiente técnico;
(d) para melhorar o Software. Isto pode incluir a atualização de itens no jogo, níveis e tarefas no jogo ou a alteração das recompensas por concluir atividades no jogo;
(e) para adaptar o Software às condições do mercado (ex.: alteração no número de utilizadores) e/ou garantir a viabilidade comercial do Software.
3.2.2
O Software é licenciado ao utilizador de acordo com estes Termos do Software; não é vendido para sua propriedade, e compreende e concorda que possamos encerrar as funcionalidades online e de rede de um Software que utilize servidores online ("Serviços Online"). Iremos fornecer um aviso prévio razoável sobre qualquer fim dos Serviços Online. Se descontinuarmos quaisquer Serviços Online, o utilizador poderá continuar a aceder a quaisquer modos offline que forneçamos para o Software; no entanto, os modos offline não são garantidos e podem ser alterados ou encerrados a nosso critério.
3.3 Comunidade online
Estamos empenhados em proporcionar um ambiente seguro e acolhedor. Ao aceitar estes Termos do Software, concorda com o nosso Código de Conduta (https://www.playstation.com/support/account/community-code-of-conduct/), além de quaisquer outras disposições dos Termos de Serviço da PlayStation (https://www.playstation.com/Terms) que possam ser aplicadas; as violações do nosso Código de Conduta podem resultar na tomada de medidas de moderação contra as suas contas e dispositivos PlayStation, conforme descrito nos Termos de Serviço da PlayStation.
3.4 Partilha e Conteúdo criado pelo utilizador
3.4.1
O Software pode permitir que o utilizador crie ou partilhe conteúdos como texto, imagens, vídeos, gravações de jogo, música ou outros materiais ("UGC"). Criar e partilharimagens, áudio ou outroUGC ajuda a construir a nossa comunidade, mas o utilizador é responsável por aquilo que partilha.
3.4.2
Ao publicar ou partilhar UGC através do Software ou de serviços relacionados, o utilizador concede às empresas do Grupo SIE uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties (com o direito de sublicenciar) para utilizar, alojar, armazenar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar, distribuir, apresentar e executar esse UGC em ligação com o Software, os serviços PlayStation e a sua promoção. Isso inclui o uso do UGC do utilizador, independente ou combinado com outros, para eventos no jogo, marketing e apresentações da comunidade. O utilizador não receberá qualquer pagamento, a menos que lhe informemos do contrário.
3.4.3
O utilizador garante que possui ou controla todos os direitos sobre o seu CGU e que o mesmo não viola os direitos de terceiros, a lei ou o nosso Código de Conduta. O UGC que o utilizador partilhar poderá ser visto ou utilizado por outras pessoas. O utilizador não deve publicar informações pessoais ou qualquer coisa que não queira tornar pública.
3.4.4
Podemos rever, editar, remover ou desativar o acesso a qualquer UGC a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo se o utilizador violar estes Termos do Software, a lei aplicável ou os padrões da comunidade. Não nos responsabilizamos pelo UGC criado ou partilhado por outros utilizadores, e o uso ou confiança depositado no mesmo corre por conta e risco do utilizador.
4. UNIVERSO VIRTUAL COM MOEDA VIRTUAL E OUTRO CONTEÚDO VIRTUAL
4.1 Economia num universo fechado
4.1.1
O Software foi concebido como um universo virtual fechado. O conteúdoou comunicação racistas ou ofensivosdigital oferecido, incluindo moeda virtual no jogo, bens ou ativos, tais como moedas, pontos, tokens, ouro, pedras preciosas, armas, equipamentos, veículos, melhorias, aumentos de poder, progressão/desbloqueios, eventos ao vivo, troféus, recompensas ou emblemas ("Conteúdo Virtual") é licenciado ao utilizador exclusivamente para utilização no Software e não é propriedade sua, independentemente de ter sido adquirido com dinheiro real ou "ganho" no jogo.
4.1.2
O utilizador concorda em utilizar Conteúdos Virtuais apenas conforme autorizado no Software e em não praticar qualqueretnia, identidade de género, orientação sexual, nacionalidade ou religião, oudas seguintes ações:
(a) vender, comprar, transferir ou utilizar o Conteúdo Virtual fora do Software;
(b) vender ou trocar o Conteúdo Virtual por moeda real ou qualquer coisa de valor real, a menos quemenosprezem alguémo Software forneça essa funcionalidade e, ainda assim, apenas em estrita conformidade combaseos termos do distribuidor do Software para tal venda ou troca;
(c) apostar com ou por Conteúdos Virtuais (por exemplo, "apostas de skins"), exceto se o jogo fornecer essa funcionalidade;
(d) disponibilizar quaisquer truques, medidas tecnológicas ou outros métodos concebidos para permitir ou encorajar qualquer recolha, venda ou troca de Conteúdos Virtuais;
(e) criar ou participar em qualquer exploração de diferenças de preço do Conteúdo Virtual por qualquer meio (por exemplo, entre preços em moeda real).
4.1.3
Uma vez que o ambiente de jogo de qualquer Software pode mudar ao longo do tempo, não podemos garantir que poderá participar em todos os eventos ao vivo ou ganhar todas as conquistas no jogo. O acesso a algum Conteúdo Virtual pode exigir uma compra adicional. Alguns elementos do jogo, como o Conteúdo Virtual associado a passes de temporada, são disponibilizados aos jogadores por um período limitado. Quando o Conteúdo Virtual do passe de temporada for limitado no tempo, envidaremos esforços razoáveis para comunicar isso através do Software ou de outra forma. Podemos prolongar o prazo para o Conteúdo Virtual, incluindo passes de temporada, a nosso critério, com ou sem aviso prévio. As taxas cobradas por conteúdo com prazo limitado baseiam-se no acesso ao conteúdo aplicável durante o período indicado no momento da compra e aplicam-se independentemente de o utilizador aceder ou não ao conteúdo. As recompensas do passe de temporada obtidas durante uma determinada temporada devem ser resgatadas durante essa temporada, a menos que decidamos conceder um período de carência para o resgate, a nosso exclusivo critério.
4.2 Restrições de acesso; Limites de disponibilidade
O Conteúdo Virtual é licenciado, não é propriedade; a SIE pode rescindir o acesso do utilizador a Conteúdos Virtuais (pagos ou gratuitos) se violar estes Termos do Software, se qualquer conta associada ao Software for encerrada, rescindida, banida ou suspensa, ou se o Software for modificado de acordo com a secção 3.2, de forma que o Conteúdo Virtual seja descontinuado.
O utilizador compreende e concorda que, além das licenças de Conteúdo Virtual estarem sujeitas aos termos e condições de compra e cancelamento da loja/fornecedor, a disponibilidade do Conteúdo Virtual não é garantida, os preços estão sujeitos a alterações e os tamanhos de encomendas podem ser limitados sem aviso prévio. As compras de licenças de Conteúdo Virtual podem não ser reembolsáveis; consulte cuidadosamente os termos e condições da loja/fornecedor de Conteúdos Virtuais.
4.3 Termos especiais para residentes no Japão
ESTA SECÇÃO 4.3 SÓ É APLICÁVEL A RESIDENTES NO JAPÃO.
Independentemente da loja/fornecedor, as licenças para moeda virtual no jogo em Software publicado pela SIE e adquirido com moeda real são emitidas pela Sony Interactive Entertainment Inc. ("SIE Inc."), que, por sua vez, confia à loja/fornecedor a venda das licenças ao utilizador.
Um instrumento de pagamento pré-pago especificado nos termos da "Lei dos Serviços de Pagamento" pode ser encontrado no site da SIE Inc. para o Software ou em https://www.playstation.com/ja-jp/legal/games/payment-services-act-jp/. O conteúdo licenciado que seja indicado como um instrumento de pagamento pré-pago nasua capacidade mental ou física, aparência ou outra caraterística pessoal.secção denominada "Exibição para instrumento de pagamento pré-pago", encontrada nos mencionados sites e cuja licença seja comprada por uma taxa, é tratado como um instrumento de pagamento pré-pago ao abrigo da Lei dos Serviços de Pagamento. Outro conteúdo licenciado adquirido através desse instrumento de pagamento pré-pago será considerado como tendo sido fornecido com esses produtos e serviços aquando da aquisição e não se enquadrará na categoria de instrumentos de pagamento pré-pago ao abrigo da Lei dos Serviços de Pagamento.
Dependendo da idade do utilizador, poderá ser definido um limite máximo para o valor da compra de licenças para moeda virtual no jogo que pode ser comprada com moeda real durante um determinado período de tempo. Se um limite superior for definido, uma indicação do mesmo ao abrigo da Lei dos Serviços de Pagamento será fornecida em "Exibição para Instrumento de Pagamento Pré-pago".
Os termos desta Secção 4.3 ou https://www.playstation.com/ja-jp/legal/games/payment-services-act-jp/ prevalecerão em caso de qualquer conflito com os termos das Secções 4.1 ou 4.2.
5. GARANTIA; ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
5.1 PARA RESIDENTES DAS AMÉRICAS E REGIÕES APAC:
FORNECEMOS O SOFTWARE E OS SERVIÇOS ONLINE "COMO ESTÃO". ISTO SIGNIFICA QUE NÃO PROMETEMOS QUE FUNCIONARÃO PERFEITAMENTE EM TODOS OS DISPOSITIVOS OU QUE NUNCA TERÃO ERROS OU INTERRUPÇÕES.
AS NOSSAS RESPONSABILIDADES E LIMITES: O Utilizador não pode criar, carregar, transmitir nem partilhar mensagens, imagens, áudio ou outro conteúdo ou comunicação que seja obsceno ou contenha conteúdo de cariz sexual explícito ou material violento repugnante.EXCETO CONFORME EXIGIDO PELA LEI LOCAL APLICÁVEL, A SIE NÃO DÁ GARANTIAS EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO PROPÓSITO OU NÃO-INFRAÇÃO.- NÃO GARANTIMOS QUE O
Utilizador não pode participar, ameaçar nem promover atividades ilegais, terrorismo, atos de violência ou ferimentos autoinfligidos.SOFTWARE OU OS SERVIÇOS ONLINE SEJAM ISENTOS DE ERROS, ININTERRUPTOS, COMPATÍVEIS COM TODOS OS SISTEMAS OU LIVRES DE PERDA DE DADOS. - PODEMOS DEIXAR DE OFERECER SUPORTE OU DESCONTINUAR O
Utilizador não pode difamar nem disseminar mentiras sobre ninguém, nem criar, alterar, carregar, transmitir ou partilhar imagens ou áudio de outra pessoa sem o respetivo consentimento.SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO, E ENCERRAR OS SERVIÇOS ONLINE, NO TODO OU EM PARTE, CONFORME PREVISTO NESTES TERMOS DO SOFTWARE, SEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR. ISSO PODE SIGNIFICAR A PERDA DE ACESSO AO JOGO, À PROGRESSÃO OU AO CONTEÚDO VIRTUAL. O Utilizador não pode revelar informações pessoais (como números de telefone, endereços de e-mail, endereços IP ou MAC ou endereços físicos) sobre si nem sobre outra pessoa.NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI LOCAL APLICÁVEL, A SIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU REPUTAÇÃO) DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE, DOS SERVIÇOS ONLINE OU DESTES TERMOS DO SOFTWARE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE DANOS.- A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM O SOFTWARE E OS SERVIÇOS ONLINE NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE PAGOU PELES MESMOS.
ALGUMAS REGIÕES NÃO PERMITEM LIMITES ÀS GARANTIAS OU À RESPONSABILIDADE. NESSES CASOS, ESTES LIMITES APLICAM-SE APENAS NA MEDIDA EM QUE A LEI O PERMITA. SE O UTILIZADOR É RESIDENTE NO JAPÃO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SIE POR TODOS OS DANOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO SOFTWARE, A MENOS QUE A SIE TENHA AGIDO DE FORMA DOLOSA OU GRAVEMENTE NEGLIGENTE.
5.2 PARA RESIDENTES DA REGIÃO EMEA:
5.2.1
Enquanto consumidor, o utilizador pode ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Esses direitos têm prioridade sobre tudo o que está escrito nos presentes Termos do Software, incluindo nesta cláusula 5.2.
5.2.2
Os presentes Termos do Software não:
(a) afetam quaisquer garantias ou garantias estatutárias que o utilizador tenha enquanto consumidor ao abrigo das leis aplicáveis locais (como, por exemplo, direitos em caso de avaria do Software);
(b) excluem ou limitam a nossa responsabilidade, de qualquer forma, por morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados;
(c) excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma em caso de violação deliberada, fraude, declarações fraudulentas ou negligência grosseira;
(d) excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma, exceto se tivermos permissão para tal ao abrigo das leis locais aplicáveis.
5.2.3
Enquanto consumidor, de acordo com as Secções 5.2.1 e 5.2.2, a responsabilidade da SIE é limitada a 100 £ (ou o equivalente na moeda local) ou, se for superior, o preço marcado do Software que deu origem ao dano.
5.2.4
Na medida em que a Secção 5.2.3 não se aplique:
(a) não limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; (ii) fraude ou declarações fraudulentas; (iii) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis locais aplicáveis;
(b) sujeito à secção 25.5.1, nenhuma Empresa do Grupo SIE aceita qualquer responsabilidade por (i) perda de lucros; (ii) perda de vendas ou negócio; (iii) perda de acordos ou contratos; (iv) perda de poupanças previstas; (v) perda ou danos em software; (vi) dados ou informação; (vii) perda ou danos à reputação; e (viii) qualquer perda indireta ou consequente;
(c) sujeito à Secção 5.2.4(a), a responsabilidade total da Empresa do Grupo SIE perante o utilizador ao abrigo de ou em ligação com os presentes Termos, quer seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de direitos estatutários ou outra, não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local).
5.2.5
Nenhuma Empresa do Grupo SIE oferece quaisquer serviços de manutenção ou assistência no que diz respeito ao Software.
6. ARBITRAGEM VINCULATIVA PARA DETERMINADOS RESIDENTES
6.1 Residentes da Região Américas:
Os termos que se seguem nesta Secção 6.1, na máxima medida permitida pela lei e exceto quando proibido para residentes na Província do Quebeque, aplicam-se ao utilizador apenas se for residente nos Estados Unidos da América ou de um país da América do Norte, América Central ou América do Sul.
6.1.1 Objetivo
O termo "Litígio" significa qualquer litígio, reclamação ou controvérsia entre o utilizador si e qualquer empresa do Grupo SIE relativamente à utilização do Software, seja com base em contrato, estatuto, regulamento, portaria, ato ilícito (incluindo fraude, deturpação, indução fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, aplicabilidade ou âmbito desta Secção 6.1 (com exceção da aplicabilidade da cláusula de Renúncia a Ação Coletiva abaixo). "Litígio" deverá ter o significado mais amplo possível a ser aplicado. Em caso de Litígio com qualquer Empresa do Grupo SIE ou qualquer um dos diretores, conselheiros, funcionários e agentes de uma Empresa do Grupo SIE que não possa ser resolvido por meio de negociação dentro do prazo descrito na cláusula "Notificação de Litígio" abaixo, o utilizador e a empresa do Grupo SIE envolvida concordam em procurar a resolução da disputa apenas por meio de arbitragem, de acordo com os termos desta seção, e não litigar qualquer disputa em tribunal, exceto nas questões listadas na cláusula de Exclusão da Arbitragem. Arbitragem significa que o Litígio será resolvido por um árbitro neutro, e não num tribunal por um juiz ou júri.
6.1.2 Exclusão da arbitragem
O Utilizador ou qualquer Empresa do Grupo SIE poderá apresentar reclamações no tribunal de pequena instância local, se as regras desse tribunal o permitirem. Adicionalmente, se as reclamações apresentadas em qualquer pedido ou requerimento de arbitragem tenham sido apresentadas em tribunal de pequena instância, tanto pelo Utilizador como pela Empresa do Grupo SIE com a qual tem um litígio, este poderá optar para que as reclamações sejam ouvidas em tribunal de pequena instância, em vez de arbitragem, em qualquer momento antes da nomeação do árbitro, notificando a outra parte dessa opção por escrito. Qualquer litígio sobre se uma reclamação se qualifica para tribunal de pequena instância será resolvida por esse tribunal, e nãopode manipular nem inflacionar a utilização do Software nem perturbar o fluxo normal do chat ou de jogo. - pelo árbitro. Na eventualidade de tal disputa, o processo de arbitragem permanecerá encerrado salvo e até que o tribunal de pequena instância decida que a reclamação deve prosseguir em arbitragem.
Na medida em que o Utilizador ou uma Empresa do Grupo SIE pretenda alívio injuntivo público (ou seja, alívio injuntivo cujo propósito e efeito principal seja proibir atos que ameacem danos futuros ao público), o direito e a extensão desse alívio devem ser litigados em tribunal e não em arbitragem. Todas as partes acordam que a litigação de quaisquer questões de alívio injuntivo público será suspensa até à resolução de mérito de quaisquer reclamações individuais em arbitragem.
6.1.3 Direito de exclusão
O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO FICAR VINCULADO ÀS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, NUM PRAZO DE 30 DIAS. SE O UTILIZADOR NÃO DESEJAR ESTAR VINCULADO À ARBITRAGEM VINCULATIVA E À RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA INCLUÍDAS NESTA SECÇÃO 6.1, DEVERÁ NOTIFICAR-NOS POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS DESDE A DATA DE ACEITAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, SALVO SE UM PRAZO MAIS LONGO FOR EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL. O UTILIZADOR DEVE ENVIAR A SUA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO PARA 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO/ARBITRAGEM E DEVE INCLUIR: (1) O NOME DO UTILIZADOR, (2) O ENDEREÇO, (3) A ID DE INÍCIO DE SESSÃO NO PLAYSTATION SERVICES, SE EXISTIR, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO DESEJA RESOLVER LITÍGIOS COM QUALQUER EMPRESA DO GRUPO SIE ATRAVÉS DE ARBITRAGEM.
SE O UTILIZADOR OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA SECÇÃO, ISSO NÃO AFETARÁ A VALIDADE DE QUALQUER OUTRO ACORDO DE ARBITRAGEM ENTRE SI E QUALQUER EMPRESA DO GRUPO SIE. ASSIM, SE O UTILIZADOR OPTAR POR NÃO PARTICIPAR NESTE ACORDO E, NO MOMENTO DA SUA OPÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO, ESTIVER VINCULADO A UM ACORDO EXISTENTE DE ARBITRAGEM DE DISPUTAS ENTRE SI E QUALQUER EMPRESA DO GRUPO SIE, O ACORDO DE ARBITRAGEM EXISTENTE PERMANECERÁ EM PLENO VIGOR E EFEITO.
6.1.4 Notificação de litígio
EM CASO DE ALGUM LITÍGIO COM ALGUMA EMPRESA DO GRUPO SIE, DEVE ENVIAR UM DOCUMENTO ESCRITO PARA 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS PARA DAR A POSSIBILIDADE AO GRUPO SIE DE RESOLVER O LITÍGIO INFORMALMENTE ATRAVÉS DE NEGOCIAÇÃO. Esta notificação escrita deve conter: (1) o nome do Utilizador; (2) ID online dos serviços PlayStation do utilizador, se aplicável; (3) uma descrição do problema, incluindo documentos relevantes e informação de suporte; e (4) uma descrição do alívio pretendido, incluindo uma estimativa de boa-fé de quaisquer danos sofridos. O Utilizador e a Empresa do Grupo SIE com a qual tem um Litígio acordam negociar a resolução do Litígio de boa-fé por um período nãopode partilhar, comprar, vender, alugar, sublicenciar, negociar, transferir ou utilizar phishinginferior a 60 dias após o utilizador fornecer a notificação do Litígio com a informação requerida. Se o Litígio não for resolvido no prazo de 60 dias a contar da receção da notificação do Litígio, tanto pelo utilizador como pela Empresa do Grupo SIE com a qual tem um Litígio, o Utilizador poderá prosseguir com a reclamação em arbitragem ou tribunal de pequena instância, nos termos desta secção.
6.1.5 Renúncia a ações coletivas
O UTILIZADOR E A EMPRESA DO GRUPO SIE COM A QUAL TEM UM LITÍGIO CONCORDAM QUE A ARBITRAGEM SERÁ CONDUZIDA APENAS NUMA BASE INDIVIDUAL E NÃO NUMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA OU COMO UM MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO NUMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PARTICULAR DO PROCURADOR-GERAL, SALVO SE TANTO O UTILIZADOR COMO A EMPRESA DO GRUPO SIE COM A QUAL TEM UM LITÍGIO CONCORDAREM ESPECIFICAMENTE EM FAZÊ-LO POR ESCRITO APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.
6.1.6 Iniciação da arbitragem/seleção do árbitro
Se o utilizador ou a empresa do grupo SIE com a qual tem um litígio optar por resolver o seu litígio através de arbitragem, a parte que iniciar o processo de arbitragem poderá fazê-lo junto da American Arbitration Association (“AAA”), https://www.adr.org. Os termos desta secção prevalecem no caso de entrarem em conflito com as regras da organização de arbitragem selecionada pelas partes.
6.1.7 Procedimentos de arbitragem
Como o software e/ou serviço fornecido pela Empresa do Grupo SIE com a qual tem um Litígio se refere a comércio interestadual, a Federal Arbitration Act ("FAA") rege a arbitratibilidade de todos os Litígios. Não obstante, a lei federal ou estadual aplicável poderá também aplicar-se à substância de quaisquer Litígios. Para reclamações inferiores a 75 000 $, aplicar-se-ão as Regras de Arbitragem de Consumidores da AAA, excepto na medida em que essas regras entrem com conflito com os termos deste acordo; paraobter ou recolher contas, detalhes de contas ou outras credenciais. - O Utilizador não pode fazer batota, usar erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais no Software para obter uma vantagem ou obter acesso não autorizado ao Software.
- O Utilizador não pode carregar, publicar nem transmitir conteúdoreclamações superiores a 75 000 €, aplicar-se-ão as Regras de Arbitragem Comercial da AAA, excepto na medida em que
contenha vírus, worms, spyware, bombas-relógio ou outros programas informáticos que possam danificar, interferiressas regras entrem em conflito comou perturbar o Software. - O Utilizador não pode usar, criar nem distribuir software ou hardware não autorizado, incluindo periféricos não licenciados e software ou dispositivos de códigos de batota que contornem quaisquer funcionalidades ou limitações de segurança incluídas no Software, nem usar dados do Software para conceber, desenvolver ou atualizar software ou hardware não autorizado.
- O Utilizador não pode tentar piratear nem aplicar engenharia inversa a qualquer código ou equipamento utilizado no ouos termos deste acordo. As regras da AAA estão disponíveis em
ligação com o Software, nem tentar modificar o cliente online, o disco, o ficheiro guardado, o servidor, a comunicação entre o cliente e o servidor, nem outras partes do Software ou do respetivo conteúdo. - O Utilizador não pode causar perturbações nem modificar ou danificar nenhuma conta, sistema, hardware, software ou rede ligados ou fornecidos pelo Software por nenhum motivo, inclusive para obtenção de uma vantagem injusta no Software.
- O Utilizador não pode enviar SPAM nem carregar ou partilhar conteúdo que seja de natureza comercial, como anúncios, solicitações, promoções e ligações a websites.
- O Utilizador não pode carregar nem partilhar conteúdo que possa ser prejudicial para a SIE, para as suas afiliadas ou licenciantes ou para jogadores, como, por exemplo, qualquer código ou vírus que possa danificar, alterar ou modificar quaisquer bens ou interferir com a utilização do Software.
- O Utilizador não pode participar, promover nem facilitar atividades que infrinjam os direitos de terceiros ou que violem qualquer lei ou regulamento ou obrigações contratuais ou fiduciárias.
- O Utilizador não pode roubar a identidade de qualquer pessoa, fazer-se passar por qualquer pessoa nem envolver-se em práticas fraudulentas, enganosas ou falsas.
- O Utilizador não pode criar um perfil de conta nem uma ID online para o Software que viole o presente Código de Conduta.
- O Utilizador não pode enviar denúncias falsas de ofensas nem abusar de outra forma do sistema de denúncia de ofensas.
- O Utilizador não pode ser ofensivo, abusivo nem ameaçar os nossos funcionários, agentes ou representantes.
Não nos responsabilizamos pela monitorização nem pelo registo de atividades ou comunicações no Software, embora o possamos fazer para efeitos de investigação de violações do presente Contrato, ou para aplicação do mesmo, ou para proteção dos direitos e propriedade da SIE, dos respetivos parceiros e clientes. Caso o Utilizador testemunhe ou seja vítima de qualquer violação do presente Código por parte de outro jogador, deve fazer imediatamente uma denúncia utilizando as nossas ferramentas de denúncia de ofensas ou a assistência ao cliente. Não somos responsáveis por qualquer violação do presente Contrato por parte do Utilizador ou de qualquer outro utilizador do Software.
5. CONTEÚDO CRIADO PELO UTILIZADOR.
Poderemos disponibilizar funcionalidades que permitam criar, publicar ou transmitir conteúdo, como texto, mensagens, comentários, capturas de ecrã, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, transmissões, jogos e informações relacionadas com jogos, e outros materiais criados pelo Utilizador ou outros, ou partilhados pelo Utilizador ou outros, através do Software ou de serviços de terceiros selecionados ("UGC"). Ao utilizar essa funcionalidade, o Utilizador concede à SIE uma licença global isenta de royalties, perpétua e irrevogável para usar, distribuir, copiar, modificar, criar obras derivadas, exibir e publicar o respetivo UGC por qualquer motivo, sem qualquer outro aviso prévio ou pagamento ao Utilizador ou a terceiros. O Utilizador também autoriza a SIE a sublicenciar os respetivos direitos a qualquer terceiro, incluindo as suas afiliadas. O Utilizador renuncia, pelo presente, na medida do permitido pela lei aplicável, a todas as reivindicações, incluindo quaisquer direitos morais ou patrimoniais, contra a SIE e respetivas afiliadas pela utilização de UGC por parte da SIE, das respetivas afiliadas ou de quaisquer terceiros. Ao criar, publicar ou transmitir qualquer UGC, o Utilizador declara e garante que é titular dos direitos adequados para utilizar, criar, publicar, distribuir e transmitir UGC e para conceder a licença acima referida, e que tal não infringe os direitos de terceiros nem viola a lei. Reservamo-nos o direito de suprimir, bloquear, ocultar, remover ou eliminar quaisquer informações ou UGC do Utilizador, a nosso critério, e de denunciar qualquer UGC ilegal e informações do Utilizador relacionadas às autoridades competentes. O Utilizador aceita cooperar na resolução de qualquer litígio que possa surgir das respetivas informações ou UGC.
6. ITENS VIRTUAIS
O Software é concebido como um universo virtual fechado. O Utilizador não pode usar moedas virtuais, bens nem ativos como moedas, pontos, tokens, ouro, pérolas, armas, veículos, poderes especiais, troféus, recompensas ou emblemas ("Itens Virtuais") em separado ou fora do Software. O Utilizador não pode vender nem trocar Itens Virtuais por moeda real nem por nada de valor no mundo real. O Utilizador não pode disponibilizar formas de batota, medidas tecnológicas nem outros métodos concebidos para permitir ou incentivar a recolha, venda ou troca de Itens Virtuais. O Utilizador não pode criar nem participar na exploração de diferenças de preço de Itens Virtuais (por exemplo, entre preços de moedas reais).
7. GARANTIA/RENÚNCIA/LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
SALVO CONFORME INDICADO NO PRESENTE DOCUMENTO, O SOFTWARE E TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A SIE REJEITA TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM CARIZ LIMITATIVO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO. SEM LIMITAÇÃO DO DISPOSTO ACIMA, A SIE NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SEJA ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, QUE O SOFTWARE SEJA COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO PRODUTO, QUE O SOFTWARE FUNCIONE CORRETAMENTE EM TODOS OS DISPOSITIVOS OU QUE A PLATAFORMA DE TERCEIROS A PARTIR DA QUAL O UTILIZADOR COMPRA, OPERA OU ATUALIZA O SOFTWARE FUNCIONE CORRETAMENTE. A SIE PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, INTERROMPER O SUPORTE AO SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO POR TAL DESCONTINUAÇÃO. A SIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER FERIMENTOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, PERDA DE LUCROS, CUSTOS DE BENS DE SUBSTITUIÇÃO, PERDA DE DADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS RELACIONADOS COM QUAISQUER CAUSAS DE AÇÃO RESULTANTES OU RELACIONADAS COM O PRESENTE CONTRATO OU COM O SOFTWARE, QUER SEJAM DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, INDEPENDENTEMENTE DE A SIE TER SIDO OU NÃO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SIE PERANTE O UTILIZADOR POR TODOS OS DANOS EXCEDERÁ A QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE. SE O SOFTWARE FOR ADQUIRIDO COMO SUPORTE FÍSICO (POR EXEMPLO, BLU-RAY DISC), A SIE GARANTE AO COMPRADOR ORIGINAL DO SUPORTE FÍSICO QUE O SOFTWARE ESTÁ ISENTO DE DEFEITOS DE MATERIAIS E DE FABRICO DURANTE UM PERÍODO DE 90 DIAS A CONTAR DA DATA DE COMPRA ORIGINAL. A SIE ACEITA, DURANTE UM PERÍODO DE 90 DIAS, REPARAR OU SUBSTITUIR, A SEU CRITÉRIO, O SOFTWARE. O UTILIZADOR DEVE CONTACTAR A ASSISTÊNCIA AO CLIENTE PARA RECEBER INSTRUÇÕES SOBRE COMO OBTER A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO. ESTA GARANTIA NÃO SERÁ APLICÁVEL E SERÁ ANULADA SE O DEFEITO NO SOFTWARE TIVER SURGIDO DEVIDO A ABUSO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU NEGLIGÊNCIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU GARANTIAS, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.
8. DIVERSOS
O presente Contrato deverá ser interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, aplicando-se a contratos totalmente celebrados e executados no Estado da Califórnia, Estados Unidos. Se os termos de arbitragem vinculativos da Secção 9 não forem aplicáveis a qualquer Litígio, ambas as partes submetem-se à jurisdição pessoal da Califórnia, Estados Unidos, e concordam ainda que tal Litígio será apresentado num tribunal do Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida ou não aplicável, no todo ou em parte, tal disposição será modificada na medida do mínimo necessário para a tornar válida e aplicável, e a validade e aplicabilidade de todas as outras disposições do presente Contrato não serão afetadas. O presente Contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação à matéria aqui tratada e substitui todos os contratos, declarações, garantias ou entendimentos prévios entre o Utilizador e a SIE (quer tenham sido feitos de forma negligente ou inocente), e todas as negociações e compromissos prévios ou contemporâneos das partes, que são integralmente combinados no presente documento. As Secções 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 subsistem à cessação do presente Contrato.
9. ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA PARA CERTOS RESIDENTES
Na extensão máxima permitida ao abrigo da lei, os seguintes termos nesta Secção 9 aplicam-se apenas ao Utilizador se residir nos Estados Unidos ou num país da América do Norte, Central ou do Sul.
O termo "Litígio" refere-se a qualquer litígio, reclamação ou conflito entre a SIE ou qualquer uma das respetivas afiliadas atuais ou anteriores, incluindo empresas-mãe e subsidiárias, e qualquer entidade antecessora ou sucessora das acimas indicadas, incluindo a Sony Interactive Entertainment America LLC, ou qualquer um dos seus responsáveis, diretores, funcionários ou agentes (coletivamente, "Entidade Sony") e o Utilizador relativamente ao Software, ou à publicidade, marketing, licenciamento ou utilização do Software, quer com base em contrato, lei, regulamento, decreto, responsabilidade extracontratual (incluindo fraude, falsas declarações, instigação fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria do direito ou equitativa, e inclui a validade, aplicabilidade ou âmbito da presente Secção 9 (com exceção da aplicabilidade da cláusula de Renuncia a Ação Coletiva, abaixo). "Litígio" tem o significado mais amplo possível que será aplicado.
Se o Utilizador tiver um Litígio (que não descrito como excluído da arbitragem abaixo) com qualquer Entidade Sony que não possa ser dirimido por negociação, conforme exigido abaixo, o Utilizador e a Entidade Sony devem procurar resolver o Litígio apenas através da arbitragem desse Litígio de acordo com os termos da Secção 9 e não avançar com o Litígio para tribunal. Arbitragem significa que o Litígio será resolvido por um árbitro neutro em vez de num tribunal por um juiz ou júri.
O UTILIZADOR E A ENTIDADE SONY RECONHECEM QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELO UTILIZADOR OU POR UMA ENTIDADE SONY NUM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NA PRESENTE SECÇÃO 9.
SE O UTILIZADOR NÃO PRETENDER FICAR VINCULADO PELA ARBITRAGEM VINCULATIVA E PELA RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA NA PRESENTE SECÇÃO 9, TEM DE NOTIFICAR A SIE POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA PRIMEIRA COMPRA OU TRANSFERÊNCIA DO SOFTWARE (CONSOANTE O QUE OCORRER PRIMEIRO). A NOTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR POR ESCRITO TEM DE SER ENVIADA POR CORREIO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ESTADOS UNIDOS, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RENÚNCIA, E TEM DE INCLUIR: (1) O NOME DO UTILIZADOR, (2) O ENDEREÇO DO UTILIZADOR, (3) A ID DE INÍCIO DE SESSÃO NA PLAYSTATION NETWORK DO UTILIZADOR, CASO TENHA UMA, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO PRETENDE RESOLVER LITÍGIOS COM A ENTIDADE SONY ATRAVÉS DE ARBITRAGEM.
SE O UTILIZADOR TIVER UM LITÍGIO COM A ENTIDADE SONY, TEM DE ENVIAR UM AVISO POR ESCRITO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, PARA DAR À ENTIDADE SONY A OPORTUNIDADE DE RESOLVER O LITÍGIO INFORMALMENTE ATRAVÉS DA NEGOCIAÇÃO.
O Utilizador aceita negociar a resolução do Litígio de boa fé durante não menos de 60 dias depois de enviar o aviso do Litígio. Se a Entidade Sony não resolver o Litígio no prazo de 60 dias após a receção do aviso do Litígio, o Utilizador ou a Entidade Sony poderão procurar resolver a reclamação mediante arbitragem, de acordo com os termos da presente Secção 9.
QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, QUER SEJA POR ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, SERÁ REALIZADO APENAS EM NOME INDIVIDUAL E NÃO EM AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO REPRESENTATIVA OU COMO MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO NUMA AÇÃO GERAL COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PRIVADA DE PROCURADOR-GERAL, A MENOS QUE TANTO O UTILIZADOR COMO A ENTIDADE SONY CONCORDEM ESPECIFICAMENTE EM FAZÊ-LO, POR ESCRITO, APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.
Se o Utilizador ou a Entidade Sony decidirem resolver o respetivo Litígio através de arbitragem, a parte que inicia o processo de arbitragem poderá iniciá-lo junto da American Arbitration Association ("AAA"), www.adr.org
As partes acordam que será realizada uma conferência administrativa com a AAA em cada processo de arbitragem, devendo o Utilizador e um representante da
O pagamento de todas as taxas de registo, administrativas e de arbitragem estará sujeito às Regras da AAA. A parte que inicie a arbitragem deve pagar uma taxa inicial de registo, mas se for o utilizador a iniciar a arbitragem, a Empresa do Grupo SIE com a qual tem um litígio reembolsará a taxa de registo no final da arbitragem, na medida em que exceda a taxa para apresentação de uma queixa em tribunal federal ou estadual no condado de residência do utilizador. Além disso, se as reclamações do utilizador não excederem os 75 000 USD e o utilizador tiver notificado e negociado de boa-fé com a Empresa do Grupo SIE com a qual teve um litígio, conforme descrito acima, se o árbitro considerar o utilizador como a parte vencedora na arbitragem, o utilizador terá o direito de recuperar honorários e custos razoáveis dos advogados, conforme determinado pelo árbitro, para além de quaisquer direitos de recuperação dos mesmos, ao abrigo da lei estatal ou federal em vigor, conferidos à Empresa do Grupo SIE com a qual teve um litígio ou ao utilizador. O árbitro irá proferir qualquer decisão por escrito, no entanto, não terá de apresentar uma exposição dos motivos, salvo se uma das partes o solicitar. A sentença será vinculativa e final, salvo para qualquer direito de recurso previsto pela FAA e poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para efeitos de execução.
6.1.8 Arbitragem em lote
As partes acordam mutuamente seguir o seguinte procedimento de Arbitragem em Lote no caso de serem apresentadas 50 ou mais requerimentos individuais de arbitragem semelhantes contra a mesma Empresa do Grupo SIE com a assistência da(s) mesma(s) empresa(s) de advocacia.
Nos termos do procedimento de Arbitragem em Lote, a AAA irá (i) administrar os requerimentos de arbitragem em lotes de 50; (ii) prever a administração de cada lote como uma única arbitragem consolidada, com um conjunto de taxas de registo e administrativas por lote; e (iii) nomear um árbitro único e diferente para cada lote, sujeito a quaisquer procedimentos de divulgação e desqualificação aplicáveis ao abrigo da lei aplicável.
Os árbitros nomeados nos termos deste procedimento de Arbitragem em Lote emitirão decisões separadas para cada requerente individual.
As arbitragens administradas nos termos deste procedimento de Arbitragem em Lote poderão ser administradas e prosseguir concomitantemente, na medida do possível do ponto de vista administrativo.
O Utilizador e a Empresa do Grupo SIE com a qual tem um Litígio acordam trabalhar de boa-fé ao longo do processo de Arbitragem em Lote para simplificar procedimentos, aumentar a eficiência e procurar a resolução dos Litígios.
6.1.9 Local da arbitragem
O utilizador ou a Empresa do Grupo SIE podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, na Califórnia, ou no condado em que residam nos EUA. Se o utilizador selecionar o condado da sua residência nos EUA, a empresa do Sony Group pode transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, se concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais em que o utilizador incorra como resultado da mudança de local, conforme determinado pela arbitragem.
6.1.10 Separabilidade
Se qualquer cláusula deste acordo de arbitragem (que não seja a cláusula de Renúncia a Ação Coletiva acima) for ilegal ou inaplicável, essa cláusula será suprimida desta Secção e o restante conteúdo deste acordo de arbitragem terá pleno efeito. Se a cláusula de Renúncia a Ação Coletiva for considerada ilegal ou inaplicável na sua totalidade, todo este acordo de arbitragem será inaplicável e o Litígio será decidido por um tribunal.
6.2 Residentes na China Continental, Macau e Hong Kong
Se residir na China Continental, Macau ou Hong Kong, o utilizador acorda submeter qualquer Litígio a arbitragem final vinculativa administrada pelo Hong Kong International Arbitration Centre (HKIAC), nos termos do Regulamento de Arbitragem UNCITRAL em vigor na data de envio da Notificação de Arbitragem, conforme modificado pelos Procedimentos HKIAC para a Administração de Arbitragem ao abrigo do Regulamento de Arbitragem UNCITRAL. A lei aplicável a esta cláusula de arbitragem será a de Hong Kong. O local de arbitragem será Hong Kong. O número de árbitros será um. Os procedimentos de arbitragem serão conduzidos em inglês.
7. LEI APLICÁVEL E FORO
7.1 Definições
Podem ser aplicadas leis diferentes, dependendo do local de residência do utilizador. Esta secção explica quais são as leis e tribunais aplicáveis, utilizando as seguintes definições:
Coreia do Sul
Região APAC (exceto Coreia do Sul)
Região EMEA
Região Américas
7.2 Aplicação
Exceto conforme descrito nas Secções 6 e 7.3, o Utilizador concorda que:
7.3 Proteções ao abrigo de leis imperativas inalteradas
Se o utilizador residir numa jurisdição que tenha leis obrigatórias de defesa do consumidor, como países da Europa e Austrália ou a província canadiana do Quebeque, também terá a proteção adicional das leis obrigatórias de defesa do consumidor da jurisdição em que viver, e essas leis obrigatórias de defesa do consumidor têm prioridade sobre a Lei Aplicável.
8. VÁRIOS
8.1 Exequibilidade
Se qualquer parte destes Termos do Software for considerada inválida ou não exequível, total ou parcialmente, essa parte será modificada na extensão mínima necessária para a tornar válida e exequível, não sendo afetada a validade e exequibilidade de todas as outras partes destes Termos do Software.
8.2 Acordo integral
Salvo exigência de lei local aplicável, estes Termos do Software constituem o acordo integral entre o Utilizador e a SIE relativamente ao Software e substituem todos os acordos ou entendimentos prévios entre si e a SIE.
8.3 Controlo de exportações
O Software poderá conter tecnologia sujeita às leis e regulamentos de controlo de exportações da União Europeia, Japão, Estados Unidos da América, Reino Unido ou outras jurisdições aplicáveis ("Leis de Exportação"). O Utilizador não deve exportar ou reexportar o Software para jurisdições, pessoas ou entidades em violação das Leis de Exportação, devendo cumprir as Leis de Exportação ao utilizar o Software. Ao utilizar o Software, o Utilizador está a indicar-nos que não está (i) num território que (a) esteja sujeito a um embargo comercial imposto pela União Europeia, Japão, Estados Unidos ou Reino Unido, nem (b) foi designado pelos Estados Unidos como um país que "apoia o terrorismo"; ou (ii) incluído em qualquer lista de sanções mantida pela União Europeia, Japão, Estados Unidos ou Reino Unido.
8.4 Terms anteriores e alterações aos presentes Termos do Software
8.4.1 Versões anteriores substituídas
Os presentes Termos do Software substituem quaisquer versões anteriores de quaisquer licenças ou termos de qualquer empresa do grupo SIE que abranjam o Software.
8.4.2 O que acontece quando estes termos mudam
Poderemos alterar ocasionalmente estes Termos do Software. A SIE fornecerá notificação razoável das suas alterações (por exemplo, 30 dias antes de entrarem em vigor), como através de publicação na presença online do distribuidor ou na página do Software na loja digital do Software. A SIE poderá também solicitar que o Utilizador confirme os termos alterados antes de voltar a aceder ao Software; se um dos membros da família do Utilizador for menor e for o Utilizador principal, poderá ser solicitado que confirme as alterações antes de esse Utilizador voltar a aceder ao Software.
8.5 Não renúncia
A não utilização ou demora da SIE no exercício de qualquer direito ou remédio ao abrigo destes Termos do Software não significa que a SIE renuncia a esses direitos ou a quaisquer outros direitos ou remédios ao abrigo destes Termos do Software ou da lei.
8.6 Secções que perduram dos Termos do Software
As Secções 2 a 8 persistirão a qualquer resolução destes Termos do Software.
8.7 Termos adicionais para o software Apple App Store e Mac App Store
As seguintes condições adicionais aplicam-se ao utilizador relativamente a Software transferido da App Store ou da Mac App Store da Apple.
O Utilizador reconhece que estes Termos do Software são celebrados apenas entre si e a SIE, e não com a Apple, Inc. ("Apple"). A SIE, e não a Apple, é exclusivamente responsável pelo Software e pelos serviços e conteúdos nele disponíveis. O utilizador concorda que a sua utilização do Software estará sujeita aos termos destes Termos do Software e às Regras de Utilização estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Multimédia da Apple.
As partes concordam que a Apple não terá qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e assistência em relação ao Software. Se o Software não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Software. Na medida máxima do permitido pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Software, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha no cumprimento de qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da SIE.
O utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável por resolver quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas com o Software ou com a sua posse e utilização do Software, incluindo, mas não se limitando a (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que o Software não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou legislação semelhante.
O utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer reivindicação por violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada com o Software ou a posse e utilização do Software por parte do utilizador.
O utilizador concorda em cumprir todos os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao utilizar o Software (por exemplo, não deve violar os termos de acordo do seu serviço de dados sem fios ao utilizar o Software) e que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos do Software. Após a aceitação por parte do utilizador destes Termos do Software, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos do Software contra si como terceiro beneficiário dos mesmos.
8.8 Termos adicionais para Software em sistemas de consolas de jogos da Microsoft
As seguintes condições adicionais aplicam-se ao Utilizador relativamente a qualquer Software disponível para utilização em qualquer sistema de consola de videojogos da Microsoft, com o qual o utilizador concorda nos seguintes termos:
(a) na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Microsoft e as suas afiliadas isentam-se de todas as garantias, não têm qualquer responsabilidade perante o utilizador relativamente ao Software e não têm qualquer obrigação de lhe prestar assistência ou outros serviços;
(b) nada nestes Termos do Software tem como objetivo impedir ou limitar o acesso do utilizador ao Software para utilização em qualquer sistema de consola de videojogos da Microsoft, nem reger ou alterar, de forma alguma, a sua relação com a Microsoft ao abrigo dos contratos aplicáveis da Microsoft, incluindo os Termos de Utilização do Xbox Live ou qualquer outro contrato ao abrigo do qual a Microsoft concede ao utilizador qualquer direito de instalar e utilizar o Software.
8.9 Termos adicionais para residentes da China Continental
A SIE atuará como licenciadora de qualquer Software propriedade da SIE ao qual se tenha acesso a partir da China Continental. Adicionalmente, as seguintes disposições serão aplicáveis a utilizadores que acedam ao Software através do serviço de jogos "WeGame":
(a) Estes Termos do Software são celebrados apenas entre o Utilizador e a SIE, e não com a Shenzhen Tencent Computer Systems Company Limited ou Shenzhen Tencent Information Technology Company Limited (em conjunto, "Tencent"), não sendo a relação entre o Utilizador e a Tencent afetada por estes Termos do Software;
(b) A SIE, e não a Tencent, é responsável por responder a quaisquer reclamações do Utilizador ou de terceiros relacionadas com a qualidade, funcionalidade ou jogabilidade do Software;
(c) Estes Termos do Software não impedirão ou limitarão o acesso ao Software sem motivo razoável;
(d) Estes Termos do Software não pretenderão regular ou alterar, de qualquer forma, a relação do Utilizador com a Tencent ao abrigo do acordo aplicável da Tencent com o Utilizador, incluindo o WeGame Subscriber Agreement da Tencent.
8.10 Questões; Queixas; Reclamações
O Utilizador poderá apresentar quaisquer reclamações relativas ao Software à Sony Interactive Entertainment, 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, California 94404 EUA, A/C: Departamento Jurídico e de Políticas Públicas. Pode endereçar quaisquer questões sobre o Software ao Suporte da PlayStation (https://www.playstation.com/support/)
A Lei Federal de Arbitragem ("FAA") rege a possibilidade de arbitragem de todos os litígios que envolvam o comércio entre estados. No entanto, a legislação federal ou estadual aplicável pode também aplicar-se à substância de um Litígio. Para reclamações inferiores a 75 000 USD, aplicam-se os Procedimentos Complementares da AAA para Litígios Relacionados com o Consumidor, incluindo a definição de taxas de arbitragem definida na secção C-8 dos procedimentos indicados acima; para reclamações superiores a 75 000 USD, aplicam-se as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e os anexos relativos a taxas relevantes para processos de ação não coletiva.
As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou através do número 1-800-778-7879.
O árbitro tomará qualquer decisão por escrito, mas não tem de apresentar uma declaração de motivos, salvo se solicitado por uma parte. A decisão do árbitro será vinculativa e definitiva, exceto no que se refere a qualquer direito de recurso previsto pela FAA, e poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para efeitos de aplicação.
O Utilizador ou a Entidade Sony podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, ou no condado de residência do Utilizador, se residir nos Estados Unidos. Se o Utilizador optar pelo condado de residência, a Entidade Sony poderá transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, se concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais em que o Utilizador incorra como resultado da alteração de localização, conforme determinado pelo árbitro.
Se qualquer cláusula da presente Secção 9 (que não a cláusula de Renuncia a Ação Coletiva acima) for ilegal ou não for aplicável, tal cláusula será retirada da presente Secção 9 e a restante Secção 9 produzirá pleno efeito. Se a cláusula de Renuncia a Ação Coletiva for considerada ilegal ou não aplicável, a totalidade da presente Secção 9 não será aplicável e o Litígio será decidido por um tribunal.
10. QUESTÕES, QUEIXAS OU RECLAMAÇÕES
O Utilizador pode enviar quaisquer reclamações relativas ao Software para: Sony Interactive Entertainment LLC, 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, CA 94404, ATTN: Legal Department. O Utilizador pode enviar quaisquer questões relacionadas com o Software para a Assistência ao Cliente da SIE.
11. TERMOS ADICIONAIS
Aplicam-se os seguintes termos e condições adicionais relativamente ao Software disponível para utilização num dispositivo móvel Apple iOS ("Software para iOS").
O Utilizador reconhece que os presentes termos de utilização apenas são válidos entre o Utilizador e a SIE, e não em relação à Apple, Inc. ("Apple"). A SIE, e não a Apple, é a única responsável pelo Software para iOS e pelos serviços e conteúdos disponíveis no mesmo.
O Utilizador aceita que a respetiva utilização do Software para iOS está sujeita aos termos do presente Contrato e às Regras de Utilização estipuladas nos Termos de Serviço da App Store então em vigor da Apple.
As partes concordam que a Apple não terá nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e assistência relativamente ao Software para iOS.
Se o Software para iOS não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, o Utilizador poderá notificar a Apple e a Apple irá reembolsar o preço de compra do Software para iOS. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá outra obrigação de garantia em relação ao Software para iOS e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da SIE. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma obrigação de garantia relativamente ao Software para iOS.
O Utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável por resolver quaisquer reclamações do Utilizador ou de terceiros relacionadas com o Software para iOS ou com a respetiva posse e utilização do Software para iOS, incluindo, entre outros: (i) reclamações por responsabilidade por produtos; (ii) qualquer alegação de que o Software para iOS não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da proteção do consumidor ou de legislação semelhante.
O Utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa e resolução de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada com o Software para iOS ou pela posse e utilização por parte do Utilizador do Software para iOS.
O Utilizador aceita cumprir todos os termos contratuais de terceiros aplicáveis ao utilizar o Software para iOS (por exemplo, não deve violar os termos do contrato do serviço de dados sem fios ao utilizar o Software para iOS).
As partes concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras do presente Contrato. Após a aceitação do presente Contrato por parte do Utilizador, a Apple terá o direito (e considerar-se-á como tendo aceite o direito) de aplicar o presente Contrato contra o Utilizador enquanto beneficiária terceira do mesmo.
- FIM -
~
Ao adquirir, transferir ou
Ver. 1.0 <br>Contrato de Licença de Utilizador Final da Aplicação de Software da PlayStation® ("Termos do Software") <br>Está a concordar com os presentes Termos do Software ao jogar,
utilizar
o produto
ou aceder a qualquer aplicação
de software
("Software"), o Utilizador concorda
de jogo oferecida pela SIE (conforme definido na Secção 1.2.3) em qualquer formato ou por qualquer outra editora para um sistema PlayStation autorizado, incluindo quaisquer correções, atualizações, conteúdos transferíveis, melhorias ou novas versões (o "Software"). Leia atentamente estes Termos do Software. <br><br>SE O UTILIZADOR FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU RESIDENTE DE UM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, AMÉRICA CENTRAL OU AMÉRICA DO SUL, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, ESTE ACORDO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO VINCULATIVA DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 6.1, QUE AFETA OS DIREITOS DO UTILIZADOR AO ABRIGO DESTE ACORDO E EM RELAÇÃO A QUALQUER "LITÍGIO" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 6.1) ENTRE O UTILIZADOR E UMA "EMPRESA DO GRUPO SIE" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 1.2.3). O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO FICAR VINCULADO ÀS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 6.1. <br><br>CERTAS FUNCIONALIDADES DE SOFTWARE, COMO FUNCIONALIDADES ONLINE, MULTIJOGADOR OU ATUALIZADAS, PODEM EXIGIR A ACEITAÇÃO DE TERMOS SEPARADAMENTE. ADICIONALMENTE, O ACESSO AO SOFTWARE PODE EXIGIR A SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO MIDDLEWARE (POR EXEMPLO, SOFTWARE ANTI-BATOTA PARA O SOFTWARE NO PC). <br><br>1. A QUEM SE DESTINA O SOFTWARE; QUEM SOMOS; TERMOS DE LICENÇA; COMENTÁRIOS <br><br>1.1 Quem pode utilizar o Software <br><br>Se o Software apresentar uma classificação etária, significa que inclui conteúdo que não é adequado a indivíduos
com
idade inferior à indicada. Os pais e encarregados de educação deverão supervisionar as crianças durante o acesso e utilização do Software e, particularmente, durante a utilização das funcionalidades multijogador e de partilha da comunidade. <br><br>1.2 Quem é a Parte SIE nestes Termos do Software <br><br>1.2.1 <br><br>Se qualquer empresa da Sony Interactive Entertainment ou PlayStation for o distribuidor do Software, estes Termos do Software constituem um contrato entre o utilizador e essa empresa da Sony Interactive Entertainment ou PlayStation. <br><br>1.2.2 <br><br>Se a editora do Software não for uma empresa da Sony Interactive Entertainment ou da PlayStation,
os
termos do presente Contrato de Licença de Produto de
presentes Termos do
Software
("Contrato"). O presente Contrato é celebrado
formam um contrato
entre
a PlayStation Mobile Inc. e o Utilizador, no que se refere s jogos
o utilizador e a empresa Sony Interactive Entertainment indicada abaixo
para
dispositivos móveis, e a PlayStation Publishing LLC (anteriormente PlayStation PC LLC) e o Utilizador, no que se refere a jogos para PC (PlayStation Mobile Inc. ou PlayStation Publishing LLC, "SIE"). Se o Utilizador não concordar com os termos do presente Contrato, não deve comprar, transferir nem utilizar o Software. O Utilizador deve ler na íntegra o presente Contrato, que rege a respetiva utilização do Software.<br><br>A utilização do Software também está sujeita à Política de Privacidade da PlayStation.<br><br>SE O UTILIZADOR RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS OU NUM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, CENTRAL OU DO SUL, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O PRESENTE CONTRATO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO VINCULATIVA DE RENÚNCIA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 9 QUE AFETA OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO E RELATIVAMENTE A QUALQUER "LITÍGIO" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9) ENTRE O UTILIZADOR E UMA ENTIDADE SONY (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9). O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE RECUSAR AS DISPOSIÇÕES VINCULATIVAS DE RENÚNCIA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA, CONFORME DESCRITO NA SECÇÃO 9.<br><br>1. CONCESSÃO DA LICENÇA<br><br>O Software é licenciado, não vendido, ao Utilizador.
a região onde o utilizador residA.
A SIE concede ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o Software para fins pessoais no sistema ou dispositivo para o qual foi adquirido. A licença concedida nesta secção apenas entra em vigor após a data de lançamento do Software autorizada pela SIE; o Software beta (que poderá não funcionar corretamente ou de todo) apenas é licenciado para o período beta, e poderemos dar como terminada a fase beta ou interromper o acesso do Utilizador a qualquer momento. Quaisquer direitos sobre o Software que não sejam explicitamente concedidos ao Utilizador nesta licença são reservados pela SIE, incluindo direitos sobre toda a propriedade intelectual contida no Software. Esta licença não inclui o direito de, e como condição do presente Contrato, o Utilizador aceita não, (a) alugar, locar ou sublicenciar o Software ou disponibilizá-lo numa rede a outros utilizadores sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SIE; (b) modificar, adaptar, traduzir, aplicar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software; (c) criar obras derivadas a partir do Software; (d) criar ou disponibilizar mods não autorizados; ou (e) copiar, executar publicamente ou transmitir o Software sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SIE.<br><br>2. ATUALIZAÇÕES, SUPORTE A SERVIDORES ONLINE E DISPONIBILIDADE DE SOFTWARE<br><br>O presente Contrato aplica-se a todas as atualizações de Software, incluindo todo o conteúdo transferível para o Software. A SIE pode, através de atualização automática ou de outra forma, modificar o Software a qualquer momento e por qualquer motivo. Se o Software usar servidores online, a SIE não se compromete a continuar a disponibilizar esses servidores e pode terminar as funcionalidades online a qualquer momento.<br><br>3. LIGAÇÃO À INTERNET<br><br>Algumas funcionalidades do Software podem exigir uma ligação à Internet, que o Utilizador terá de disponibilizar a suas expensas. O Utilizador é responsável por todos os custos e taxas cobrados pelo respetivo fornecedor de serviços de Internet relacionados com a transferência e utilização do Software.<br><br>4. CÓDIGO DE CONDUTA<br><br>Ao utilizar o Software, o Utilizador aceita respeitar o Código de Conduta estipulado abaixo (e que qualquer criança a seu cargo, se aplicável, fará o mesmo).
<br><br><ul class="bb_ul"><li>
O Utilizador não pode organizar grupos de incitamento ao ódio nem usar ou promover discurso de ódio.
Ásia Oriental e Sudeste Asiático ("Região APAC") – Sony Interactive Entertainment Inc.
<br></li><li>
O Utilizador não pode ameaçar, prejudicar, intimidar, assediar, enganar nem perseguir ninguém, nem incentivar outros a fazê-lo.
Europa, África, Ásia (exceto região APAC), Austrália/Oceãnia e Médio Oriente ("Região EMEA") – Sony Interactive Entertainment Europe Limited (registada em Inglaterra e no País de Gales com o n.º de empresa: 03277793)
<br></li><li>
América do Norte, América Central e América do Sul ("Região das Américas") – Sony Interactive Entertainment LLC <br><br>1.2.3 <br><br>Nestes Termos do Software, "SIE" significa a empresa Sony Interactive Entertainment ou PlayStation destes Termos do Software; "SIE Group Company" significa SIE e qualquer uma das suas afiliadas atuais ou antigas, incluindo empresas-mãe ou subsidiárias, e seus antecessores ou sucessores. <br><br>1.3 Termos do Distribuidor e estes Termos do Software <br><br>Se jogar ou utilizar o Software num sistema PlayStation autorizado e uma empresa que não seja a Sony Interactive Entertainment ou a PlayStation for identificada como a editora/disponibilizadora do Software, esta licenciará o utilizador para o utilizar em termos que incluem os presentes Termos do Software, ALÉM de quaisquer outros termos que a editora considere aplicáveis. Se houver qualquer conflito entre esses termos e estes Termos do Software, estes últimos prevalecerão sobre os termos do distribuidor. <br><br>1.4 Licença para o utilizador <br><br>
O
Utilizador
Software é licenciado ao utilizador,
não
vendido. É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e pessoal para jogar ou utilizar o Software para uso privado e não comercial no sistema ou dispositivo para o qual foi concebido. Esta licença só entra em vigor a partir da data de lançamento do Software indicada, da data de acesso antecipado ou da data de lançamento da versão beta. Quaisquer direitos sobre o Software que não sejam concedidos ao utilizador nesta licença são reservados, incluindo toda a propriedade intelectual do Software. Esta licença não inclui o direito, e como condição destes Termos do Software, o utilizador concorda em não fazer o seguinte: <br><br>(a) alugar, ceder ou sublicenciar o Software ou disponibilizá-lo numa rede a outros utilizadores sem o consentimento prévio por escrito da SIE; <br><br>(b) modificar, criar trabalhos derivados, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software ou o middleware necessário (como software anti-batota); <br><br>(c) obter o Software de qualquer forma que não seja através dos métodos de distribuição autorizados pela SIE; <br><br>(d) a emulação do Software; <br><br>(e) piratear o Software ou criar ou disponibilizar modificações não autorizadas, incluindo programas para obter vantagem injusta nos modos online ou multijogador ou fazer batota de outra forma; <br><br>(f) receber ou fornecer serviços de "boosting" ou similares, ou fornecer credenciais de conta pessoal a qualquer outra pessoa, para progredir ou alcançar resultados que não se baseiem exclusivamente na sua própria jogabilidade real; <br><br>(g) copiar, executar publicamente ou transmitir o Software sem o consentimento prévio expresso por escrito da SIE; <br><br>(h) utilizar quaisquer meios para contornar ou desativar qualquer mecanismo de encriptação, segurança ou autenticação do Software. <br><br>A violação de qualquer uma das condições acima anulará imediatamente a licença, e o utilizador reconhece que a SIE
pode
criar, carregar, transmitir
utilizar medidas tecnológicas, incluindo ferramentas de deteção de fraude, telemetria, sistemas anti-batota e auditorias do comportamento da conta para prevenir, detetar e responder a violações destes Termos do Software. Para maior clareza, a utilização das funcionalidades de partilha e conteúdo gerado pelo utilizador explicadas na Secção 3.4 não deve violar as condições (b) ou (g). <br><br>1.5 Versão beta e comentários <br><br>Encorajamos o utilizador a apresentar ideias e comentários ("Feedback") sobre os nossos serviços e produtos, mas deve fornecer apenas as suas próprias ideias e comentários. Ao fornecer os seus comentários, o utilizador transfere-nos a propriedade dos mesmos, embora possam ou não ser implementados. O utilizador não receberá qualquer pagamento ou outra compensação pelos seus comentários, salvo indicação em contrário. <br><br>Se o utilzador participar, ou utilizar um cupão, numa avaliação beta gratuita, concorda com os seguintes termos adicionais: <br><br>(a) tem uma licença para aceder e jogar a versão beta apenas durante o período da mesma <br><br>(b) não garantimos que a versão beta não apresente falhas e funcione ncorretamente (ou que funcione de todo); <br><br>(c) durante a fase beta, poderemos modificar a versão beta sem aviso prévio, o que poderá adicionar ou remover dados, conteúdos e funcionalidades, e o utilizador aceita que não seremos responsáveis por quaisquer perdas de dados, conteúdos ou funcionalidades; <br><br>(d) o progresso do utilizador, bem como desbloqueios e Conteúo Virtual obtido (consultar Secção 4.1.1 abaixo) na versão beta não será transmitido para as versões comerciais, salvo indicação em contrário; <br><br>(e) poderemos dar como terminada a fase beta ou interromper o acesso do utilizador a qualquer momento. <br><br>2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE - CONTEÚDO DE TERCEIROS <br><br>2.1 A nossa política de privacidade <br><br>Iremos recolher, utilizar, divulgar e reter informações pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade em <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Fwww.playstation.com%2Flegal%2Fprivacy-policy" target="_blank" rel=" noopener">https://www.playstation.com/legal/privacy-policy</a>. Não somos responsáveis por monitorizar ou registar qualquer atividade ou comunicação, embora possamos fazê-lo para investigar violações ou fazer cumprir estes Termos do Software, ou para proteger os direitos e a propriedade da SIE, dos seus parceiros e clientes. As informações que obtemos podem incluir o seu conteúdo, comunicações de voz e texto, vídeos de jogos, a hora e a localização das suas atividades, o seu nome verdadeiro, a sua ID online e o endereço IP. Poderemos monitorizar e registar a atividade do utilizador no Software e remover qualquer conteúdo gerado pelo utilizador (UGC; consultar Secção 3.4 abaixo) que violem os presentes Termos, sem aviso prévio. Além disso, podemos rever e tomar medidas de moderação em resposta a violações destes Termos do Software denunciadas por outros utilizadores. Para obter informações sobre como os dados são recolhidos, utilizados e divulgados para estas finalidades, bem como sobre os direitos e escolhas, consulte a nossa Política de Privacidade <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2F%28https%3A%2F%2Fwww.playstation.com%2Flegal%2Fprivacy-policy%29" target="_blank" rel=" noopener">(https://www.playstation.com/legal/privacy-policy)</a>. <br><br>2.2 Conteúdo e hiperligações de terceiros <br><br>O software pode fazer referência, apresentar ou fornecer hiperligações para sites ou conteúdos operados ou mantidos por terceiros de forma independente ("Conteúdo e Hiperligações de Terceiros"). <br><br>O utilizador deve ser consciente que não controlamos
nem
dirigimos o Conteúdo e Hiperligações de Terceiros, nem controlamos, aprovamos, apoiamos, garantimos ou patrocinamos qualquer Conteúdo e Hiperligações de Terceiros. Isto significa que não temos qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo e Ligações de Terceiros; a confiança em qualquer Conteúdo e Ligações de terceiros é da sua conta e risco, e assume todas as responsabilidades e consequências resultantes da sua confiança. <br><br>3. OFERTAS ONLINE <br><br>3.1 Ligação à Internet e custos <br><br>As funcionalidade online do Software requerem uma ligação à Internet, que deve ser fornecida por parte do utilizador. O utilizador é responsável por todos os custos e taxas cobrados pelo seu fornecedor de serviços de Internet relacionados com o acesso e uso do Software. <br><br>3.2 Atualizações do software e fim do serviço <br><br>3.2.1 <br><br>Por vezes, podemos modificar ou atualizar o Software para além do necessário para manter a conformidade contratual do Software, caso exista uma razão válida que exija tal modificação, em particular: <br><br>(a) para garantir que o Software está a funcionar conforme previsto (por exemplo, corrigir erros e falhas) e melhorar a eficiência; <br><br>(b) por razões de segurança; <br><br>(c) para adaptar o Software a um novo sistema ou ambiente técnico; <br><br>(d) para melhorar o Software. Isto pode incluir a atualização de itens no jogo, níveis e tarefas no jogo ou a alteração das recompensas por concluir atividades no jogo; <br><br>(e) para adaptar o Software às condições do mercado (ex.: alteração no número de utilizadores) e/ou garantir a viabilidade comercial do Software. <br><br>3.2.2 <br><br>O Software é licenciado ao utilizador de acordo com estes Termos do Software; não é vendido para sua propriedade, e compreende e concorda que possamos encerrar as funcionalidades online e de rede de um Software que utilize servidores online ("Serviços Online"). Iremos fornecer um aviso prévio razoável sobre qualquer fim dos Serviços Online. Se descontinuarmos quaisquer Serviços Online, o utilizador poderá continuar a aceder a quaisquer modos offline que forneçamos para o Software; no entanto, os modos offline não são garantidos e podem ser alterados ou encerrados a nosso critério. <br><br>3.3 Comunidade online <br><br>Estamos empenhados em proporcionar um ambiente seguro e acolhedor. Ao aceitar estes Termos do Software, concorda com o nosso Código de Conduta <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2F%28https%3A%2F%2Fwww.playstation.com%2Fsupport%2Faccount%2Fcommunity-code-of-conduct%2F%29" target="_blank" rel=" noopener">(https://www.playstation.com/support/account/community-code-of-conduct/)</a>, além de quaisquer outras disposições dos Termos de Serviço da PlayStation <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2F%28https%3A%2F%2Fwww.playstation.com%2FTerms%29" target="_blank" rel=" noopener">(https://www.playstation.com/Terms)</a> que possam ser aplicadas; as violações do nosso Código de Conduta podem resultar na tomada de medidas de moderação contra as suas contas e dispositivos PlayStation, conforme descrito nos Termos de Serviço da PlayStation. <br><br>3.4 Partilha e Conteúdo criado pelo utilizador <br><br>3.4.1 <br><br>O Software pode permitir que o utilizador crie ou partilhe conteúdos como texto, imagens, vídeos, gravações de jogo, música ou outros materiais ("UGC"). Criar e
partilhar
imagens, áudio ou outro
UGC ajuda a construir a nossa comunidade, mas o utilizador é responsável por aquilo que partilha. <br><br>3.4.2 <br><br>Ao publicar ou partilhar UGC através do Software ou de serviços relacionados, o utilizador concede às empresas do Grupo SIE uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties (com o direito de sublicenciar) para utilizar, alojar, armazenar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar, distribuir, apresentar e executar esse UGC em ligação com o Software, os serviços PlayStation e a sua promoção. Isso inclui o uso do UGC do utilizador, independente ou combinado com outros, para eventos no jogo, marketing e apresentações da comunidade. O utilizador não receberá qualquer pagamento, a menos que lhe informemos do contrário. <br><br>3.4.3 <br><br>O utilizador garante que possui ou controla todos os direitos sobre o seu CGU e que o mesmo não viola os direitos de terceiros, a lei ou o nosso Código de Conduta. O UGC que o utilizador partilhar poderá ser visto ou utilizado por outras pessoas. O utilizador não deve publicar informações pessoais ou qualquer coisa que não queira tornar pública. <br><br>3.4.4 <br><br>Podemos rever, editar, remover ou desativar o acesso a qualquer UGC a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo se o utilizador violar estes Termos do Software, a lei aplicável ou os padrões da comunidade. Não nos responsabilizamos pelo UGC criado ou partilhado por outros utilizadores, e o uso ou confiança depositado no mesmo corre por conta e risco do utilizador. <br><br>4. UNIVERSO VIRTUAL COM MOEDA VIRTUAL E OUTRO CONTEÚDO VIRTUAL <br><br>4.1 Economia num universo fechado <br><br>4.1.1 <br><br>O Software foi concebido como um universo virtual fechado. O
conteúdo
ou comunicação racistas ou ofensivos
digital oferecido, incluindo moeda virtual no jogo, bens ou ativos, tais como moedas, pontos, tokens, ouro, pedras preciosas, armas, equipamentos, veículos, melhorias, aumentos de poder, progressão/desbloqueios, eventos ao vivo, troféus, recompensas ou emblemas ("Conteúdo Virtual") é licenciado ao utilizador exclusivamente
para
utilização no Software e não é propriedade sua, independentemente de ter sido adquirido com dinheiro real ou "ganho" no jogo. <br><br>4.1.2 <br><br>O utilizador concorda em utilizar Conteúdos Virtuais apenas conforme autorizado no Software e em não praticar
qualquer
etnia, identidade de género, orientação sexual, nacionalidade ou religião, ou
das seguintes ações: <br><br>(a) vender, comprar, transferir ou utilizar o Conteúdo Virtual fora do Software; <br><br>(b) vender ou trocar o Conteúdo Virtual por moeda real ou qualquer coisa de valor real, a menos
que
menosprezem alguém
o Software forneça essa funcionalidade e, ainda assim, apenas em estrita conformidade
com
base
os termos do distribuidor do Software para tal venda ou troca; <br><br>(c) apostar com ou por Conteúdos Virtuais (por exemplo, "apostas de skins"), exceto se o jogo fornecer essa funcionalidade; <br><br>(d) disponibilizar quaisquer truques, medidas tecnológicas ou outros métodos concebidos para permitir ou encorajar qualquer recolha, venda ou troca de Conteúdos Virtuais; <br><br>(e) criar ou participar em qualquer exploração de diferenças de preço do Conteúdo Virtual por qualquer meio (por exemplo, entre preços em moeda real). <br><br>4.1.3 <br><br>Uma vez que o ambiente de jogo de qualquer Software pode mudar ao longo do tempo, não podemos garantir que poderá participar em todos os eventos ao vivo ou ganhar todas as conquistas no jogo. O acesso a algum Conteúdo Virtual pode exigir uma compra adicional. Alguns elementos do jogo, como o Conteúdo Virtual associado a passes de temporada, são disponibilizados aos jogadores por um período limitado. Quando o Conteúdo Virtual do passe de temporada for limitado no tempo, envidaremos esforços razoáveis para comunicar isso através do Software ou de outra forma. Podemos prolongar o prazo para o Conteúdo Virtual, incluindo passes de temporada, a nosso critério, com ou sem aviso prévio. As taxas cobradas por conteúdo com prazo limitado baseiam-se no acesso ao conteúdo aplicável durante o período indicado no momento da compra e aplicam-se independentemente de o utilizador aceder ou não ao conteúdo. As recompensas do passe de temporada obtidas durante uma determinada temporada devem ser resgatadas durante essa temporada, a menos que decidamos conceder um período de carência para o resgate, a nosso exclusivo critério. <br><br>4.2 Restrições de acesso; Limites de disponibilidade <br><br>O Conteúdo Virtual é licenciado, não é propriedade; a SIE pode rescindir o acesso do utilizador a Conteúdos Virtuais (pagos ou gratuitos) se violar estes Termos do Software, se qualquer conta associada ao Software for encerrada, rescindida, banida ou suspensa, ou se o Software for modificado de acordo com a secção 3.2, de forma que o Conteúdo Virtual seja descontinuado. <br><br>O utilizador compreende e concorda que, além das licenças de Conteúdo Virtual estarem sujeitas aos termos e condições de compra e cancelamento da loja/fornecedor, a disponibilidade do Conteúdo Virtual não é garantida, os preços estão sujeitos a alterações e os tamanhos de encomendas podem ser limitados sem aviso prévio. As compras de licenças de Conteúdo Virtual podem não ser reembolsáveis; consulte cuidadosamente os termos e condições da loja/fornecedor de Conteúdos Virtuais. <br><br>4.3 Termos especiais para residentes no Japão <br><br>ESTA SECÇÃO 4.3 SÓ É APLICÁVEL A RESIDENTES NO JAPÃO. <br><br>Independentemente da loja/fornecedor, as licenças para moeda virtual no jogo em Software publicado pela SIE e adquirido com moeda real são emitidas pela Sony Interactive Entertainment Inc. ("SIE Inc."), que, por sua vez, confia à loja/fornecedor a venda das licenças ao utilizador. <br><br>Um instrumento de pagamento pré-pago especificado nos termos da "Lei dos Serviços de Pagamento" pode ser encontrado no site da SIE Inc. para o Software ou em <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Fwww.playstation.com%2Fja-jp%2Flegal%2Fgames%2Fpayment-services-act-jp%2F" target="_blank" rel=" noopener">https://www.playstation.com/ja-jp/legal/games/payment-services-act-jp/</a>. O conteúdo licenciado que seja indicado como um instrumento de pagamento pré-pago
na
sua capacidade mental ou física, aparência ou outra caraterística pessoal.
secção denominada "Exibição para instrumento de pagamento pré-pago", encontrada nos mencionados sites e cuja licença seja comprada por uma taxa, é tratado como um instrumento de pagamento pré-pago ao abrigo da Lei dos Serviços de Pagamento. Outro conteúdo licenciado adquirido através desse instrumento de pagamento pré-pago será considerado como tendo sido fornecido com esses produtos e serviços aquando da aquisição e não se enquadrará na categoria de instrumentos de pagamento pré-pago ao abrigo da Lei dos Serviços de Pagamento. <br><br>Dependendo da idade do utilizador, poderá ser definido um limite máximo para o valor da compra de licenças para moeda virtual no jogo que pode ser comprada com moeda real durante um determinado período de tempo. Se um limite superior for definido, uma indicação do mesmo ao abrigo da Lei dos Serviços de Pagamento será fornecida em "Exibição para Instrumento de Pagamento Pré-pago". <br><br>Os termos desta Secção 4.3 ou <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Fwww.playstation.com%2Fja-jp%2Flegal%2Fgames%2Fpayment-services-act-jp%2F" target="_blank" rel=" noopener">https://www.playstation.com/ja-jp/legal/games/payment-services-act-jp/</a> prevalecerão em caso de qualquer conflito com os termos das Secções 4.1 ou 4.2. <br><br>5. GARANTIA; ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE <br><br>5.1 PARA RESIDENTES DAS AMÉRICAS E REGIÕES APAC: <br><br>FORNECEMOS O SOFTWARE E OS SERVIÇOS ONLINE "COMO ESTÃO". ISTO SIGNIFICA QUE NÃO PROMETEMOS QUE FUNCIONARÃO PERFEITAMENTE EM TODOS OS DISPOSITIVOS OU QUE NUNCA TERÃO ERROS OU INTERRUPÇÕES. <br><br>AS NOSSAS RESPONSABILIDADES E LIMITES: <br>
<br></li><li>
O Utilizador não pode criar, carregar, transmitir nem partilhar mensagens, imagens, áudio ou outro conteúdo ou comunicação que seja obsceno ou contenha conteúdo de cariz sexual explícito ou material violento repugnante.
EXCETO CONFORME EXIGIDO PELA LEI LOCAL APLICÁVEL, A SIE NÃO DÁ GARANTIAS EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO PROPÓSITO OU NÃO-INFRAÇÃO.
<br></li><li>
NÃO GARANTIMOS QUE
O
Utilizador não pode participar, ameaçar nem promover atividades ilegais, terrorismo, atos de violência ou ferimentos autoinfligidos.
SOFTWARE OU OS SERVIÇOS ONLINE SEJAM ISENTOS DE ERROS, ININTERRUPTOS, COMPATÍVEIS COM TODOS OS SISTEMAS OU LIVRES DE PERDA DE DADOS.
<br></li><li>
PODEMOS DEIXAR DE OFERECER SUPORTE OU DESCONTINUAR
O
Utilizador não pode difamar nem disseminar mentiras sobre ninguém, nem criar, alterar, carregar, transmitir ou partilhar imagens ou áudio de outra pessoa sem o respetivo consentimento.
SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO, E ENCERRAR OS SERVIÇOS ONLINE, NO TODO OU EM PARTE, CONFORME PREVISTO NESTES TERMOS DO SOFTWARE, SEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR. ISSO PODE SIGNIFICAR A PERDA DE ACESSO AO JOGO, À PROGRESSÃO OU AO CONTEÚDO VIRTUAL.
<br></li><li>
O Utilizador não pode revelar informações pessoais (como números de telefone, endereços de e-mail, endereços IP ou MAC ou endereços físicos) sobre si nem sobre outra pessoa.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI LOCAL APLICÁVEL, A SIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU REPUTAÇÃO) DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE, DOS SERVIÇOS ONLINE OU DESTES TERMOS DO SOFTWARE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE DANOS.
<br></li><li>
A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM
O
SOFTWARE E OS SERVIÇOS ONLINE NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE PAGOU PELES MESMOS. <br><br>ALGUMAS REGIÕES NÃO PERMITEM LIMITES ÀS GARANTIAS OU À RESPONSABILIDADE. NESSES CASOS, ESTES LIMITES APLICAM-SE APENAS NA MEDIDA EM QUE A LEI O PERMITA. SE O UTILIZADOR É RESIDENTE NO JAPÃO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SIE POR TODOS OS DANOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO SOFTWARE, A MENOS QUE A SIE TENHA AGIDO DE FORMA DOLOSA OU GRAVEMENTE NEGLIGENTE. <br><br>5.2 PARA RESIDENTES DA REGIÃO EMEA: <br><br>5.2.1 <br><br>Enquanto consumidor, o utilizador pode ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Esses direitos têm prioridade sobre tudo o que está escrito nos presentes Termos do Software, incluindo nesta cláusula 5.2. <br><br>5.2.2 <br><br>Os presentes Termos do Software não: <br><br>(a) afetam quaisquer garantias ou garantias estatutárias que o utilizador tenha enquanto consumidor ao abrigo das leis aplicáveis locais (como, por exemplo, direitos em caso de avaria do Software); <br><br>(b) excluem ou limitam a nossa responsabilidade, de qualquer forma, por morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; <br><br>(c) excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma em caso de violação deliberada, fraude, declarações fraudulentas ou negligência grosseira; <br><br>(d) excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma, exceto se tivermos permissão para tal ao abrigo das leis locais aplicáveis. <br><br>5.2.3 <br><br>Enquanto consumidor, de acordo com as Secções 5.2.1 e 5.2.2, a responsabilidade da SIE é limitada a 100 £ (ou o equivalente na moeda local) ou, se for superior, o preço marcado do Software que deu origem ao dano. <br><br>5.2.4 <br><br>Na medida em que a Secção 5.2.3 não se aplique: <br><br>(a) não limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; (ii) fraude ou declarações fraudulentas; (iii) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis locais aplicáveis; <br><br>(b) sujeito à secção 25.5.1, nenhuma Empresa do Grupo SIE aceita qualquer responsabilidade por (i) perda de lucros; (ii) perda de vendas ou negócio; (iii) perda de acordos ou contratos; (iv) perda de poupanças previstas; (v) perda ou danos em software; (vi) dados ou informação; (vii) perda ou danos à reputação; e (viii) qualquer perda indireta ou consequente; <br><br>(c) sujeito à Secção 5.2.4(a), a responsabilidade total da Empresa do Grupo SIE perante o utilizador ao abrigo de ou em ligação com os presentes Termos, quer seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de direitos estatutários ou outra, não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local). <br><br>5.2.5 <br><br>Nenhuma Empresa do Grupo SIE oferece quaisquer serviços de manutenção ou assistência no que diz respeito ao Software. <br><br>6. ARBITRAGEM VINCULATIVA PARA DETERMINADOS RESIDENTES <br><br>6.1 Residentes da Região Américas: <br><br>Os termos que se seguem nesta Secção 6.1, na máxima medida permitida pela lei e exceto quando proibido para residentes na Província do Quebeque, aplicam-se ao utilizador apenas se for residente nos Estados Unidos da América ou de um país da América do Norte, América Central ou América do Sul. <br><br>6.1.1 Objetivo <br><br>O termo "Litígio" significa qualquer litígio, reclamação ou controvérsia entre o utilizador si e qualquer empresa do Grupo SIE relativamente à utilização do Software, seja com base em contrato, estatuto, regulamento, portaria, ato ilícito (incluindo fraude, deturpação, indução fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, aplicabilidade ou âmbito desta Secção 6.1 (com exceção da aplicabilidade da cláusula de Renúncia a Ação Coletiva abaixo). "Litígio" deverá ter o significado mais amplo possível a ser aplicado. Em caso de Litígio com qualquer Empresa do Grupo SIE ou qualquer um dos diretores, conselheiros, funcionários e agentes de uma Empresa do Grupo SIE que não possa ser resolvido por meio de negociação dentro do prazo descrito na cláusula "Notificação de Litígio" abaixo, o utilizador e a empresa do Grupo SIE envolvida concordam em procurar a resolução da disputa apenas por meio de arbitragem, de acordo com os termos desta seção, e não litigar qualquer disputa em tribunal, exceto nas questões listadas na cláusula de Exclusão da Arbitragem. Arbitragem significa que o Litígio será resolvido por um árbitro neutro, e não num tribunal por um juiz ou júri. <br><br>6.1.2 Exclusão da arbitragem <br><br>O
Utilizador
ou qualquer Empresa do Grupo SIE poderá apresentar reclamações no tribunal de pequena instância local, se as regras desse tribunal o permitirem. Adicionalmente, se as reclamações apresentadas em qualquer pedido ou requerimento de arbitragem tenham sido apresentadas em tribunal de pequena instância, tanto pelo Utilizador como pela Empresa do Grupo SIE com a qual tem um litígio, este poderá optar para que as reclamações sejam ouvidas em tribunal de pequena instância, em vez de arbitragem, em qualquer momento antes da nomeação do árbitro, notificando a outra parte dessa opção por escrito. Qualquer litígio sobre se uma reclamação se qualifica para tribunal de pequena instância será resolvida por esse tribunal, e
não
pode manipular nem inflacionar a utilização do Software nem perturbar o fluxo normal do chat ou de jogo.<br></li><li>
pelo árbitro. Na eventualidade de tal disputa, o processo de arbitragem permanecerá encerrado salvo e até que o tribunal de pequena instância decida que a reclamação deve prosseguir em arbitragem. <br><br>Na medida em que o Utilizador ou uma Empresa do Grupo SIE pretenda alívio injuntivo público (ou seja, alívio injuntivo cujo propósito e efeito principal seja proibir atos que ameacem danos futuros ao público), o direito e a extensão desse alívio devem ser litigados em tribunal e não em arbitragem. Todas as partes acordam que a litigação de quaisquer questões de alívio injuntivo público será suspensa até à resolução de mérito de quaisquer reclamações individuais em arbitragem. <br><br>6.1.3 Direito de exclusão <br><br>
O
UTILIZADOR TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO FICAR VINCULADO ÀS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, NUM PRAZO DE 30 DIAS. SE O UTILIZADOR NÃO DESEJAR ESTAR VINCULADO À ARBITRAGEM VINCULATIVA E À RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA INCLUÍDAS NESTA SECÇÃO 6.1, DEVERÁ NOTIFICAR-NOS POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS DESDE A DATA DE ACEITAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, SALVO SE UM PRAZO MAIS LONGO FOR EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL. O UTILIZADOR DEVE ENVIAR A SUA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO PARA 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO/ARBITRAGEM E DEVE INCLUIR: (1) O NOME DO UTILIZADOR, (2) O ENDEREÇO, (3) A ID DE INÍCIO DE SESSÃO NO PLAYSTATION SERVICES, SE EXISTIR, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO DESEJA RESOLVER LITÍGIOS COM QUALQUER EMPRESA DO GRUPO SIE ATRAVÉS DE ARBITRAGEM. <br><br>SE O UTILIZADOR OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA SECÇÃO, ISSO NÃO AFETARÁ A VALIDADE DE QUALQUER OUTRO ACORDO DE ARBITRAGEM ENTRE SI E QUALQUER EMPRESA DO GRUPO SIE. ASSIM, SE O UTILIZADOR OPTAR POR NÃO PARTICIPAR NESTE ACORDO E, NO MOMENTO DA SUA OPÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO, ESTIVER VINCULADO A UM ACORDO EXISTENTE DE ARBITRAGEM DE DISPUTAS ENTRE SI E QUALQUER EMPRESA DO GRUPO SIE, O ACORDO DE ARBITRAGEM EXISTENTE PERMANECERÁ EM PLENO VIGOR E EFEITO. <br><br>6.1.4 Notificação de litígio <br><br>EM CASO DE ALGUM LITÍGIO COM ALGUMA EMPRESA DO GRUPO SIE, DEVE ENVIAR UM DOCUMENTO ESCRITO PARA 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS PARA DAR A POSSIBILIDADE AO GRUPO SIE DE RESOLVER O LITÍGIO INFORMALMENTE ATRAVÉS DE NEGOCIAÇÃO. Esta notificação escrita deve conter: (1) o nome do Utilizador; (2) ID online dos serviços PlayStation do utilizador, se aplicável; (3) uma descrição do problema, incluindo documentos relevantes e informação de suporte; e (4) uma descrição do alívio pretendido, incluindo uma estimativa de boa-fé de quaisquer danos sofridos. O
Utilizador
e a Empresa do Grupo SIE com a qual tem um Litígio acordam negociar a resolução do Litígio de boa-fé por um período
não
pode partilhar, comprar, vender, alugar, sublicenciar, negociar, transferir ou utilizar phishing
inferior a 60 dias após o utilizador fornecer a notificação do Litígio com a informação requerida. Se o Litígio não for resolvido no prazo de 60 dias a contar da receção da notificação do Litígio, tanto pelo utilizador como pela Empresa do Grupo SIE com a qual tem um Litígio, o Utilizador poderá prosseguir com a reclamação em arbitragem ou tribunal de pequena instância, nos termos desta secção. <br><br>6.1.5 Renúncia a ações coletivas <br><br>O UTILIZADOR E A EMPRESA DO GRUPO SIE COM A QUAL TEM UM LITÍGIO CONCORDAM QUE A ARBITRAGEM SERÁ CONDUZIDA APENAS NUMA BASE INDIVIDUAL E NÃO NUMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA OU COMO UM MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO NUMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PARTICULAR DO PROCURADOR-GERAL, SALVO SE TANTO O UTILIZADOR COMO A EMPRESA DO GRUPO SIE COM A QUAL TEM UM LITÍGIO CONCORDAREM ESPECIFICAMENTE EM FAZÊ-LO POR ESCRITO APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM. <br><br>6.1.6 Iniciação da arbitragem/seleção do árbitro <br><br>Se o utilizador ou a empresa do grupo SIE com a qual tem um litígio optar por resolver o seu litígio através de arbitragem, a parte que iniciar o processo de arbitragem poderá fazê-lo junto da American Arbitration Association (“AAA”), <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Fwww.adr.org" target="_blank" rel=" noopener">https://www.adr.org</a>. Os termos desta secção prevalecem no caso de entrarem em conflito com as regras da organização de arbitragem selecionada pelas partes. <br><br>6.1.7 Procedimentos de arbitragem <br><br>Como o software e/ou serviço fornecido pela Empresa do Grupo SIE com a qual tem um Litígio se refere a comércio interestadual, a Federal Arbitration Act ("FAA") rege a arbitratibilidade de todos os Litígios. Não obstante, a lei federal ou estadual aplicável poderá também aplicar-se à substância de quaisquer Litígios. Para reclamações inferiores a 75 000 $, aplicar-se-ão as Regras de Arbitragem de Consumidores da AAA, excepto na medida em que essas regras entrem com conflito com os termos deste acordo;
para
obter ou recolher contas, detalhes de contas ou outras credenciais.<br></li><li>O Utilizador não pode fazer batota, usar erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais no Software para obter uma vantagem ou obter acesso não autorizado ao Software.<br></li><li>O Utilizador não pode carregar, publicar nem transmitir conteúdo
reclamações superiores a 75 000 €, aplicar-se-ão as Regras de Arbitragem Comercial da AAA, excepto na medida em
que
contenha vírus, worms, spyware, bombas-relógio ou outros programas informáticos que possam danificar, interferir
essas regras entrem em conflito
com
ou perturbar o Software.<br></li><li>O Utilizador não pode usar, criar nem distribuir software ou hardware não autorizado, incluindo periféricos não licenciados e software ou dispositivos de códigos de batota que contornem quaisquer funcionalidades ou limitações de segurança incluídas no Software, nem usar dados do Software para conceber, desenvolver ou atualizar software ou hardware não autorizado.<br></li><li>O Utilizador não pode tentar piratear nem aplicar engenharia inversa a qualquer código ou equipamento utilizado no ou
os termos deste acordo. As regras da AAA estão disponíveis
em
ligação com o Software, nem tentar modificar o cliente online, o disco, o ficheiro guardado, o servidor, a comunicação entre o cliente e o servidor, nem outras partes do Software ou do respetivo conteúdo.<br></li><li>O Utilizador não pode causar perturbações nem modificar ou danificar nenhuma conta, sistema, hardware, software ou rede ligados ou fornecidos pelo Software por nenhum motivo, inclusive para obtenção de uma vantagem injusta no Software.<br></li><li>O Utilizador não pode enviar SPAM nem carregar ou partilhar conteúdo que seja de natureza comercial, como anúncios, solicitações, promoções e ligações a websites.<br></li><li>O Utilizador não pode carregar nem partilhar conteúdo que possa ser prejudicial para a SIE, para as suas afiliadas ou licenciantes ou para jogadores, como, por exemplo, qualquer código ou vírus que possa danificar, alterar ou modificar quaisquer bens ou interferir com a utilização do Software.<br></li><li>O Utilizador não pode participar, promover nem facilitar atividades que infrinjam os direitos de terceiros ou que violem qualquer lei ou regulamento ou obrigações contratuais ou fiduciárias.<br></li><li>O Utilizador não pode roubar a identidade de qualquer pessoa, fazer-se passar por qualquer pessoa nem envolver-se em práticas fraudulentas, enganosas ou falsas.<br></li><li>O Utilizador não pode criar um perfil de conta nem uma ID online para o Software que viole o presente Código de Conduta.<br></li><li>O Utilizador não pode enviar denúncias falsas de ofensas nem abusar de outra forma do sistema de denúncia de ofensas.<br></li><li>O Utilizador não pode ser ofensivo, abusivo nem ameaçar os nossos funcionários, agentes ou representantes.</li></ul>As violações do nosso Código de Conduta podem resultar em medidas de moderação tomadas contra a conta do Utilizador. Também poderemos notificar as autoridades (ou outra agência governamental adequada) se a violação envolver uma ameaça à vida ou segurança do próprio Utilizador ou de terceiros, ou qualquer outra atividade que consideremos ilegal. <br><br>Não nos responsabilizamos pela monitorização nem pelo registo de atividades ou comunicações no Software, embora o possamos fazer para efeitos de investigação de violações do presente Contrato, ou para aplicação do mesmo, ou para proteção dos direitos e propriedade da SIE, dos respetivos parceiros e clientes. Caso o Utilizador testemunhe ou seja vítima de qualquer violação do presente Código por parte de outro jogador, deve fazer imediatamente uma denúncia utilizando as nossas ferramentas de denúncia de ofensas ou a assistência ao cliente. Não somos responsáveis por qualquer violação do presente Contrato por parte do Utilizador ou de qualquer outro utilizador do Software.<br><br>5. CONTEÚDO CRIADO PELO UTILIZADOR.<br><br>Poderemos disponibilizar funcionalidades que permitam criar, publicar ou transmitir conteúdo, como texto, mensagens, comentários, capturas de ecrã, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, transmissões, jogos e informações relacionadas com jogos, e outros materiais criados pelo Utilizador ou outros, ou partilhados pelo Utilizador ou outros, através do Software ou de serviços de terceiros selecionados ("UGC"). Ao utilizar essa funcionalidade, o Utilizador concede à SIE uma licença global isenta de royalties, perpétua e irrevogável para usar, distribuir, copiar, modificar, criar obras derivadas, exibir e publicar o respetivo UGC por qualquer motivo, sem qualquer outro aviso prévio ou pagamento ao Utilizador ou a terceiros. O Utilizador também autoriza a SIE a sublicenciar os respetivos direitos a qualquer terceiro, incluindo as suas afiliadas. O Utilizador renuncia, pelo presente, na medida do permitido pela lei aplicável, a todas as reivindicações, incluindo quaisquer direitos morais ou patrimoniais, contra a SIE e respetivas afiliadas pela utilização de UGC por parte da SIE, das respetivas afiliadas ou de quaisquer terceiros. Ao criar, publicar ou transmitir qualquer UGC, o Utilizador declara e garante que é titular dos direitos adequados para utilizar, criar, publicar, distribuir e transmitir UGC e para conceder a licença acima referida, e que tal não infringe os direitos de terceiros nem viola a lei. Reservamo-nos o direito de suprimir, bloquear, ocultar, remover ou eliminar quaisquer informações ou UGC do Utilizador, a nosso critério, e de denunciar qualquer UGC ilegal e informações do Utilizador relacionadas às autoridades competentes. O Utilizador aceita cooperar na resolução de qualquer litígio que possa surgir das respetivas informações ou UGC. <br><br>6. ITENS VIRTUAIS<br><br>O Software é concebido como um universo virtual fechado. O Utilizador não pode usar moedas virtuais, bens nem ativos como moedas, pontos, tokens, ouro, pérolas, armas, veículos, poderes especiais, troféus, recompensas ou emblemas ("Itens Virtuais") em separado ou fora do Software. O Utilizador não pode vender nem trocar Itens Virtuais por moeda real nem por nada de valor no mundo real. O Utilizador não pode disponibilizar formas de batota, medidas tecnológicas nem outros métodos concebidos para permitir ou incentivar a recolha, venda ou troca de Itens Virtuais. O Utilizador não pode criar nem participar na exploração de diferenças de preço de Itens Virtuais (por exemplo, entre preços de moedas reais).<br><br>7. GARANTIA/RENÚNCIA/LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE<br><br>SALVO CONFORME INDICADO NO PRESENTE DOCUMENTO, O SOFTWARE E TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A SIE REJEITA TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM CARIZ LIMITATIVO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO. SEM LIMITAÇÃO DO DISPOSTO ACIMA, A SIE NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SEJA ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, QUE O SOFTWARE SEJA COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO PRODUTO, QUE O SOFTWARE FUNCIONE CORRETAMENTE EM TODOS OS DISPOSITIVOS OU QUE A PLATAFORMA DE TERCEIROS A PARTIR DA QUAL O UTILIZADOR COMPRA, OPERA OU ATUALIZA O SOFTWARE FUNCIONE CORRETAMENTE. A SIE PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, INTERROMPER O SUPORTE AO SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO POR TAL DESCONTINUAÇÃO. A SIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER FERIMENTOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, PERDA DE LUCROS, CUSTOS DE BENS DE SUBSTITUIÇÃO, PERDA DE DADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS RELACIONADOS COM QUAISQUER CAUSAS DE AÇÃO RESULTANTES OU RELACIONADAS COM O PRESENTE CONTRATO OU COM O SOFTWARE, QUER SEJAM DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, INDEPENDENTEMENTE DE A SIE TER SIDO OU NÃO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SIE PERANTE O UTILIZADOR POR TODOS OS DANOS EXCEDERÁ A QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE. SE O SOFTWARE FOR ADQUIRIDO COMO SUPORTE FÍSICO (POR EXEMPLO, BLU-RAY DISC), A SIE GARANTE AO COMPRADOR ORIGINAL DO SUPORTE FÍSICO QUE O SOFTWARE ESTÁ ISENTO DE DEFEITOS DE MATERIAIS E DE FABRICO DURANTE UM PERÍODO DE 90 DIAS A CONTAR DA DATA DE COMPRA ORIGINAL. A SIE ACEITA, DURANTE UM PERÍODO DE 90 DIAS, REPARAR OU SUBSTITUIR, A SEU CRITÉRIO, O SOFTWARE. O UTILIZADOR DEVE CONTACTAR A ASSISTÊNCIA AO CLIENTE PARA RECEBER INSTRUÇÕES SOBRE COMO OBTER A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO. ESTA GARANTIA NÃO SERÁ APLICÁVEL E SERÁ ANULADA SE O DEFEITO NO SOFTWARE TIVER SURGIDO DEVIDO A ABUSO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU NEGLIGÊNCIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU GARANTIAS, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.<br><br>8. DIVERSOS<br><br>O presente Contrato deverá ser interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, aplicando-se a contratos totalmente celebrados e executados no Estado da Califórnia, Estados Unidos. Se os termos de arbitragem vinculativos da Secção 9 não forem aplicáveis a qualquer Litígio, ambas as partes submetem-se à jurisdição pessoal da Califórnia, Estados Unidos, e concordam ainda que tal Litígio será apresentado num tribunal do Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida ou não aplicável, no todo ou em parte, tal disposição será modificada na medida do mínimo necessário para a tornar válida e aplicável, e a validade e aplicabilidade de todas as outras disposições do presente Contrato não serão afetadas. O presente Contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação à matéria aqui tratada e substitui todos os contratos, declarações, garantias ou entendimentos prévios entre o Utilizador e a SIE (quer tenham sido feitos de forma negligente ou inocente), e todas as negociações e compromissos prévios ou contemporâneos das partes, que são integralmente combinados no presente documento. As Secções 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 subsistem à cessação do presente Contrato.<br><br>9. ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA PARA CERTOS RESIDENTES<br><br>Na extensão máxima permitida ao abrigo da lei, os seguintes termos nesta Secção 9 aplicam-se apenas ao Utilizador se residir nos Estados Unidos ou num país da América do Norte, Central ou do Sul.<br><br>O termo "Litígio" refere-se a qualquer litígio, reclamação ou conflito entre a SIE ou qualquer uma das respetivas afiliadas atuais ou anteriores, incluindo empresas-mãe e subsidiárias, e qualquer entidade antecessora ou sucessora das acimas indicadas, incluindo a Sony Interactive Entertainment America LLC, ou qualquer um dos seus responsáveis, diretores, funcionários ou agentes (coletivamente, "Entidade Sony") e o Utilizador relativamente ao Software, ou à publicidade, marketing, licenciamento ou utilização do Software, quer com base em contrato, lei, regulamento, decreto, responsabilidade extracontratual (incluindo fraude, falsas declarações, instigação fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria do direito ou equitativa, e inclui a validade, aplicabilidade ou âmbito da presente Secção 9 (com exceção da aplicabilidade da cláusula de Renuncia a Ação Coletiva, abaixo). "Litígio" tem o significado mais amplo possível que será aplicado.<br><br>Se o Utilizador tiver um Litígio (que não descrito como excluído da arbitragem abaixo) com qualquer Entidade Sony que não possa ser dirimido por negociação, conforme exigido abaixo, o Utilizador e a Entidade Sony devem procurar resolver o Litígio apenas através da arbitragem desse Litígio de acordo com os termos da Secção 9 e não avançar com o Litígio para tribunal. Arbitragem significa que o Litígio será resolvido por um árbitro neutro em vez de num tribunal por um juiz ou júri.<br><br>O UTILIZADOR E A ENTIDADE SONY RECONHECEM QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELO UTILIZADOR OU POR UMA ENTIDADE SONY NUM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NA PRESENTE SECÇÃO 9.<br><br>SE O UTILIZADOR NÃO PRETENDER FICAR VINCULADO PELA ARBITRAGEM VINCULATIVA E PELA RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA NA PRESENTE SECÇÃO 9, TEM DE NOTIFICAR A SIE POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA PRIMEIRA COMPRA OU TRANSFERÊNCIA DO SOFTWARE (CONSOANTE O QUE OCORRER PRIMEIRO). A NOTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR POR ESCRITO TEM DE SER ENVIADA POR CORREIO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ESTADOS UNIDOS, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RENÚNCIA, E TEM DE INCLUIR: (1) O NOME DO UTILIZADOR, (2) O ENDEREÇO DO UTILIZADOR, (3) A ID DE INÍCIO DE SESSÃO NA PLAYSTATION NETWORK DO UTILIZADOR, CASO TENHA UMA, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO PRETENDE RESOLVER LITÍGIOS COM A ENTIDADE SONY ATRAVÉS DE ARBITRAGEM.<br><br>SE O UTILIZADOR TIVER UM LITÍGIO COM A ENTIDADE SONY, TEM DE ENVIAR UM AVISO POR ESCRITO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, PARA DAR À ENTIDADE SONY A OPORTUNIDADE DE RESOLVER O LITÍGIO INFORMALMENTE ATRAVÉS DA NEGOCIAÇÃO.<br><br>O Utilizador aceita negociar a resolução do Litígio de boa fé durante não menos de 60 dias depois de enviar o aviso do Litígio. Se a Entidade Sony não resolver o Litígio no prazo de 60 dias após a receção do aviso do Litígio, o Utilizador ou a Entidade Sony poderão procurar resolver a reclamação mediante arbitragem, de acordo com os termos da presente Secção 9.<br><br>QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, QUER SEJA POR ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, SERÁ REALIZADO APENAS EM NOME INDIVIDUAL E NÃO EM AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO REPRESENTATIVA OU COMO MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO NUMA AÇÃO GERAL COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PRIVADA DE PROCURADOR-GERAL, A MENOS QUE TANTO O UTILIZADOR COMO A ENTIDADE SONY CONCORDEM ESPECIFICAMENTE EM FAZÊ-LO, POR ESCRITO, APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.<br><br>Se o Utilizador ou a Entidade Sony decidirem resolver o respetivo Litígio através de arbitragem, a parte que inicia o processo de arbitragem poderá iniciá-lo junto da American Arbitration Association ("AAA"),
<a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2Fwww.adr.org" target="_blank" rel=" noopener">www.adr.org</a>
, ou
ou através do n.º de telefone +1-800-778-7879. <br><br>As partes acordam que será realizada uma conferência administrativa com a AAA em cada processo de arbitragem, devendo o Utilizador e um representante
da
JAMS, <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2Fwww.jamsadr.com" target="_blank" rel=" noopener">www.jamsadr.com
Empresa do Grupo SIE com a qual tem um litígio comparecer à conferência administrativa por videoconferência ou telefone. Se o Utilizador não comparecer à conferência administrativa, independentemente de o seu advogado comparecer ou não, a AAA encerrará administrativamente o processo de arbitragem sem prejuízo, salvo se o Utilizador demonstrar justa causa para a sua ausência na conferência. <br><br>O pagamento de todas as taxas de registo, administrativas e de arbitragem estará sujeito às Regras da AAA. A parte que inicie a arbitragem deve pagar uma taxa inicial de registo, mas se for o utilizador a iniciar a arbitragem, a Empresa do Grupo SIE com a qual tem um litígio reembolsará a taxa de registo no final da arbitragem, na medida em que exceda a taxa para apresentação de uma queixa em tribunal federal ou estadual no condado de residência do utilizador. Além disso, se as reclamações do utilizador não excederem os 75 000 USD e o utilizador tiver notificado e negociado de boa-fé com a Empresa do Grupo SIE com a qual teve um litígio, conforme descrito acima, se o árbitro considerar o utilizador como a parte vencedora na arbitragem, o utilizador terá o direito de recuperar honorários e custos razoáveis dos advogados, conforme determinado pelo árbitro, para além de quaisquer direitos de recuperação dos mesmos, ao abrigo da lei estatal ou federal em vigor, conferidos à Empresa do Grupo SIE com a qual teve um litígio ou ao utilizador. O árbitro irá proferir qualquer decisão por escrito, no entanto, não terá de apresentar uma exposição dos motivos, salvo se uma das partes o solicitar. A sentença será vinculativa e final, salvo para qualquer direito de recurso previsto pela FAA e poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para efeitos de execução. <br><br>6.1.8 Arbitragem em lote <br><br>As partes acordam mutuamente seguir o seguinte procedimento de Arbitragem em Lote no caso de serem apresentadas 50 ou mais requerimentos individuais de arbitragem semelhantes contra a mesma Empresa do Grupo SIE com a assistência da(s) mesma(s) empresa(s) de advocacia. <br><br>Nos termos do procedimento de Arbitragem em Lote, a AAA irá (i) administrar os requerimentos de arbitragem em lotes de 50; (ii) prever a administração de cada lote como uma única arbitragem consolidada, com um conjunto de taxas de registo e administrativas por lote; e (iii) nomear um árbitro único e diferente para cada lote, sujeito a quaisquer procedimentos de divulgação e desqualificação aplicáveis ao abrigo da lei aplicável. <br><br>Os árbitros nomeados nos termos deste procedimento de Arbitragem em Lote emitirão decisões separadas para cada requerente individual. <br><br>As arbitragens administradas nos termos deste procedimento de Arbitragem em Lote poderão ser administradas e prosseguir concomitantemente, na medida do possível do ponto de vista administrativo. <br><br>O Utilizador e a Empresa do Grupo SIE com a qual tem um Litígio acordam trabalhar de boa-fé ao longo do processo de Arbitragem em Lote para simplificar procedimentos, aumentar a eficiência e procurar a resolução dos Litígios. <br><br>6.1.9 Local da arbitragem <br><br>O utilizador ou a Empresa do Grupo SIE podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, na Califórnia, ou no condado em que residam nos EUA. Se o utilizador selecionar o condado da sua residência nos EUA, a empresa do Sony Group pode transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, se concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais em que o utilizador incorra como resultado da mudança de local, conforme determinado pela arbitragem. <br><br>6.1.10 Separabilidade <br><br>Se qualquer cláusula deste acordo de arbitragem (que não seja a cláusula de Renúncia a Ação Coletiva acima) for ilegal ou inaplicável, essa cláusula será suprimida desta Secção e o restante conteúdo deste acordo de arbitragem terá pleno efeito. Se a cláusula de Renúncia a Ação Coletiva for considerada ilegal ou inaplicável na sua totalidade, todo este acordo de arbitragem será inaplicável e o Litígio será decidido por um tribunal. <br><br>6.2 Residentes na China Continental, Macau e Hong Kong <br><br>Se residir na China Continental, Macau ou Hong Kong, o utilizador acorda submeter qualquer Litígio a arbitragem final vinculativa administrada pelo Hong Kong International Arbitration Centre (HKIAC), nos termos do Regulamento de Arbitragem UNCITRAL em vigor na data de envio da Notificação de Arbitragem, conforme modificado pelos Procedimentos HKIAC para a Administração de Arbitragem ao abrigo do Regulamento de Arbitragem UNCITRAL. A lei aplicável a esta cláusula de arbitragem será a de Hong Kong. O local de arbitragem será Hong Kong. O número de árbitros será um. Os procedimentos de arbitragem serão conduzidos em inglês. <br><br>7. LEI APLICÁVEL E FORO <br><br>7.1 Definições <br><br>Podem ser aplicadas leis diferentes, dependendo do local de residência do utilizador. Esta secção explica quais são as leis e tribunais aplicáveis, utilizando as seguintes definições: <br><br>Coreia do Sul<br><br></li><li>Lei aplicável: Coreia do Sul<br></li><li> Foro: Seul, Coreia do Sul<br><br>Região APAC (exceto Coreia do Sul)<br></li><li>Lei aplicável: Japão<br></li><li> Foro: Tóquio, Japão<br><br>Região EMEA<br></li><li>Lei aplicável: Inglaterra e País de Gales<br></li><li>Foro: Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales ou, se for um consumidor fora de Inglaterra e do País de Gales, os tribunais do seu país de residência.<br><br>Região Américas<br></li><li>Lei aplicável: Califórnia<br></li><li> Foro: San Mateo, Califórnia<br><br>7.2 Aplicação <br><br>Exceto conforme descrito nas Secções 6 e 7.3, o Utilizador concorda que: <br></li><li>Os presentes Termos do Software serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Aplicável (exceto pelas regras de conflito de leis), conforme definido na Secção 7.1; <br></li><li>Para todos os litígios decorrentes ou relacionados com os presentes Termos do Software, os tribunais do Local (conforme definido na Secção 7.1) terão jurisdição exclusiva. <br><br>7.3 Proteções ao abrigo de leis imperativas inalteradas <br><br>Se o utilizador residir numa jurisdição que tenha leis obrigatórias de defesa do consumidor, como países da Europa e Austrália ou a província canadiana do Quebeque, também terá a proteção adicional das leis obrigatórias de defesa do consumidor da jurisdição em que viver, e essas leis obrigatórias de defesa do consumidor têm prioridade sobre a Lei Aplicável. <br><br>8. VÁRIOS <br><br>8.1 Exequibilidade <br><br>Se qualquer parte destes Termos do Software for considerada inválida ou não exequível, total ou parcialmente, essa parte será modificada na extensão mínima necessária para a tornar válida e exequível, não sendo afetada a validade e exequibilidade de todas as outras partes destes Termos do Software. <br><br>8.2 Acordo integral <br>Salvo exigência de lei local aplicável, estes Termos do Software constituem o acordo integral entre o Utilizador e a SIE relativamente ao Software e substituem todos os acordos ou entendimentos prévios entre si e a SIE. <br><br>8.3 Controlo de exportações <br><br>O Software poderá conter tecnologia sujeita às leis e regulamentos de controlo de exportações da União Europeia, Japão, Estados Unidos da América, Reino Unido ou outras jurisdições aplicáveis ("Leis de Exportação"). O Utilizador não deve exportar ou reexportar o Software para jurisdições, pessoas ou entidades em violação das Leis de Exportação, devendo cumprir as Leis de Exportação ao utilizar o Software. Ao utilizar o Software, o Utilizador está a indicar-nos que não está (i) num território que (a) esteja sujeito a um embargo comercial imposto pela União Europeia, Japão, Estados Unidos ou Reino Unido, nem (b) foi designado pelos Estados Unidos como um país que "apoia o terrorismo"; ou (ii) incluído em qualquer lista de sanções mantida pela União Europeia, Japão, Estados Unidos ou Reino Unido. <br><br>8.4 Terms anteriores e alterações aos presentes Termos do Software <br><br>8.4.1 Versões anteriores substituídas <br><br>Os presentes Termos do Software substituem quaisquer versões anteriores de quaisquer licenças ou termos de qualquer empresa do grupo SIE que abranjam o Software. <br><br>8.4.2 O que acontece quando estes termos mudam <br><br>Poderemos alterar ocasionalmente estes Termos do Software. A SIE fornecerá notificação razoável das suas alterações (por exemplo, 30 dias antes de entrarem em vigor), como através de publicação na presença online do distribuidor ou na página do Software na loja digital do Software. A SIE poderá também solicitar que o Utilizador confirme os termos alterados antes de voltar a aceder ao Software; se um dos membros da família do Utilizador for menor e for o Utilizador principal, poderá ser solicitado que confirme as alterações antes de esse Utilizador voltar a aceder ao Software. <br><br>8.5 Não renúncia <br><br>A não utilização ou demora da SIE no exercício de qualquer direito ou remédio ao abrigo destes Termos do Software não significa que a SIE renuncia a esses direitos ou a quaisquer outros direitos ou remédios ao abrigo destes Termos do Software ou da lei. <br><br>8.6 Secções que perduram dos Termos do Software <br><br>As Secções 2 a 8 persistirão a qualquer resolução destes Termos do Software. <br><br>8.7 Termos adicionais para o software Apple App Store e Mac App Store <br><br>As seguintes condições adicionais aplicam-se ao utilizador relativamente a Software transferido da App Store ou da Mac App Store da Apple. <br><br>O Utilizador reconhece que estes Termos do Software são celebrados apenas entre si e a SIE, e não com a Apple, Inc. ("Apple"). A SIE, e não a Apple, é exclusivamente responsável pelo Software e pelos serviços e conteúdos nele disponíveis. O utilizador concorda que a sua utilização do Software estará sujeita aos termos destes Termos do Software e às Regras de Utilização estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Multimédia da Apple. <br><br>As partes concordam que a Apple não terá qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e assistência em relação ao Software. Se o Software não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Software. Na medida máxima do permitido pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Software, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha no cumprimento de qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da SIE. <br><br>O utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável por resolver quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas com o Software ou com a sua posse e utilização do Software, incluindo, mas não se limitando a (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que o Software não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou legislação semelhante. <br><br>O utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer reivindicação por violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada com o Software ou a posse e utilização do Software por parte do utilizador. <br><br>O utilizador concorda em cumprir todos os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao utilizar o Software (por exemplo, não deve violar os termos de acordo do seu serviço de dados sem fios ao utilizar o Software) e que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos do Software. Após a aceitação por parte do utilizador destes Termos do Software, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos do Software contra si como terceiro beneficiário dos mesmos. <br><br>8.8 Termos adicionais para Software em sistemas de consolas de jogos da Microsoft <br><br>As seguintes condições adicionais aplicam-se ao Utilizador relativamente a qualquer Software disponível para utilização em qualquer sistema de consola de videojogos da Microsoft, com o qual o utilizador concorda nos seguintes termos: <br><br>(a) na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Microsoft e as suas afiliadas isentam-se de todas as garantias, não têm qualquer responsabilidade perante o utilizador relativamente ao Software e não têm qualquer obrigação de lhe prestar assistência ou outros serviços; <br><br>(b) nada nestes Termos do Software tem como objetivo impedir ou limitar o acesso do utilizador ao Software para utilização em qualquer sistema de consola de videojogos da Microsoft, nem reger ou alterar, de forma alguma, a sua relação com a Microsoft ao abrigo dos contratos aplicáveis da Microsoft, incluindo os Termos de Utilização do Xbox Live ou qualquer outro contrato ao abrigo do qual a Microsoft concede ao utilizador qualquer direito de instalar e utilizar o Software. <br><br>8.9 Termos adicionais para residentes da China Continental <br><br>A SIE atuará como licenciadora de qualquer Software propriedade da SIE ao qual se tenha acesso a partir da China Continental. Adicionalmente, as seguintes disposições serão aplicáveis a utilizadores que acedam ao Software através do serviço de jogos "WeGame": <br><br>(a) Estes Termos do Software são celebrados apenas entre o Utilizador e a SIE, e não com a Shenzhen Tencent Computer Systems Company Limited ou Shenzhen Tencent Information Technology Company Limited (em conjunto, "Tencent"), não sendo a relação entre o Utilizador e a Tencent afetada por estes Termos do Software; <br><br>(b) A SIE, e não a Tencent, é responsável por responder a quaisquer reclamações do Utilizador ou de terceiros relacionadas com a qualidade, funcionalidade ou jogabilidade do Software; <br><br>(c) Estes Termos do Software não impedirão ou limitarão o acesso ao Software sem motivo razoável; <br><br>(d) Estes Termos do Software não pretenderão regular ou alterar, de qualquer forma, a relação do Utilizador com a Tencent ao abrigo do acordo aplicável da Tencent com o Utilizador, incluindo o WeGame Subscriber Agreement da Tencent. <br><br>8.10 Questões; Queixas; Reclamações <br><br>O Utilizador poderá apresentar quaisquer reclamações relativas ao Software à Sony Interactive Entertainment, 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, California 94404 EUA, A/C: Departamento Jurídico e de Políticas Públicas. Pode endereçar quaisquer questões sobre o Software ao Suporte da PlayStation <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2F%28https%3A%2F%2Fwww.playstation.com%2Fsupport%2F%29" target="_blank" rel=" noopener">(https://www.playstation.com/support/)
</a>.
Os termos da presente Secção 9 têm precedência em caso de conflito com as regras da organização de arbitragem que as partes selecionarem.<br><br>A Lei Federal de Arbitragem ("FAA") rege a possibilidade de arbitragem de todos os litígios que envolvam o comércio entre estados. No entanto, a legislação federal ou estadual aplicável pode também aplicar-se à substância de um Litígio. Para reclamações inferiores a 75 000 USD, aplicam-se os Procedimentos Complementares da AAA para Litígios Relacionados com o Consumidor, incluindo a definição de taxas de arbitragem definida na secção C-8 dos procedimentos indicados acima; para reclamações superiores a 75 000 USD, aplicam-se as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e os anexos relativos a taxas relevantes para processos de ação não coletiva.<br><br>As regras da AAA estão disponíveis em <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2Fwww.adr.org" target="_blank" rel=" noopener">www.adr.org</a> ou através do número 1-800-778-7879.<br><br>O árbitro tomará qualquer decisão por escrito, mas não tem de apresentar uma declaração de motivos, salvo se solicitado por uma parte. A decisão do árbitro será vinculativa e definitiva, exceto no que se refere a qualquer direito de recurso previsto pela FAA, e poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para efeitos de aplicação.<br><br>O Utilizador ou a Entidade Sony podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, ou no condado de residência do Utilizador, se residir nos Estados Unidos. Se o Utilizador optar pelo condado de residência, a Entidade Sony poderá transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, se concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais em que o Utilizador incorra como resultado da alteração de localização, conforme determinado pelo árbitro.<br><br>Se qualquer cláusula da presente Secção 9 (que não a cláusula de Renuncia a Ação Coletiva acima) for ilegal ou não for aplicável, tal cláusula será retirada da presente Secção 9 e a restante Secção 9 produzirá pleno efeito. Se a cláusula de Renuncia a Ação Coletiva for considerada ilegal ou não aplicável, a totalidade da presente Secção 9 não será aplicável e o Litígio será decidido por um tribunal.<br><br>10. QUESTÕES, QUEIXAS OU RECLAMAÇÕES<br><br>O Utilizador pode enviar quaisquer reclamações relativas ao Software para: Sony Interactive Entertainment LLC, 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, CA 94404, ATTN: Legal Department. O Utilizador pode enviar quaisquer questões relacionadas com o Software para a Assistência ao Cliente da SIE.<br><br>11. TERMOS ADICIONAIS<br><br>Aplicam-se os seguintes termos e condições adicionais relativamente ao Software disponível para utilização num dispositivo móvel Apple iOS ("Software para iOS").<br><br>O Utilizador reconhece que os presentes termos de utilização apenas são válidos entre o Utilizador e a SIE, e não em relação à Apple, Inc. ("Apple"). A SIE, e não a Apple, é a única responsável pelo Software para iOS e pelos serviços e conteúdos disponíveis no mesmo.<br><br>O Utilizador aceita que a respetiva utilização do Software para iOS está sujeita aos termos do presente Contrato e às Regras de Utilização estipuladas nos Termos de Serviço da App Store então em vigor da Apple.<br><br>As partes concordam que a Apple não terá nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e assistência relativamente ao Software para iOS.<br><br>Se o Software para iOS não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, o Utilizador poderá notificar a Apple e a Apple irá reembolsar o preço de compra do Software para iOS. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá outra obrigação de garantia em relação ao Software para iOS e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da SIE. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma obrigação de garantia relativamente ao Software para iOS.<br><br>O Utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável por resolver quaisquer reclamações do Utilizador ou de terceiros relacionadas com o Software para iOS ou com a respetiva posse e utilização do Software para iOS, incluindo, entre outros: (i) reclamações por responsabilidade por produtos; (ii) qualquer alegação de que o Software para iOS não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da proteção do consumidor ou de legislação semelhante.<br><br>O Utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa e resolução de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada com o Software para iOS ou pela posse e utilização por parte do Utilizador do Software para iOS.<br><br>O Utilizador aceita cumprir todos os termos contratuais de terceiros aplicáveis ao utilizar o Software para iOS (por exemplo, não deve violar os termos do contrato do serviço de dados sem fios ao utilizar o Software para iOS).<br><br>As partes concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras do presente Contrato. Após a aceitação do presente Contrato por parte do Utilizador, a Apple terá o direito (e considerar-se-á como tendo aceite o direito) de aplicar o presente Contrato contra o Utilizador enquanto beneficiária terceira do mesmo.
<br><br>- FIM -</li></ul>
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AoVer. adquirir, transferir ou utilizar o produto de software ("Software"), o Utilizador concorda com os termos do presente 1.0
Contrato de Licença de ProdutoUtilizador Final da Aplicação de Software ("Contrato").da OPlayStation® presente("Termos Contratodo é celebrado entreSoftware")
Está a PlayStation Mobile Inc. e o Utilizador, no que se refere s jogos para dispositivos móveis, e a PlayStation Publishing LLC (anteriormente PlayStation PC LLC) e o Utilizador, no que se refere a jogos para PC (PlayStation Mobile Inc. ou PlayStation Publishing LLC, "SIE"). Se o Utilizador não concordar com os termospresentes Termos do presenteSoftware Contrato,ao não deve comprar, transferir nemjogar, utilizar oou Software.aceder Oa Utilizadorqualquer deveaplicação lerde software de jogo oferecida pela SIE (conforme definido na íntegraSecção o1.2.3) presenteem Contrato,qualquer queformato regeou apor respetivaqualquer utilizaçãooutra editora para um sistema PlayStation autorizado, incluindo quaisquer correções, atualizações, conteúdos transferíveis, melhorias ou novas versões (o "Software"). Leia atentamente estes Termos do Software.
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SE O UTILIZADOR FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU RESIDENTE DE UM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, AMÉRICA CENTRAL OU AMÉRICA DO SUL, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, ESTE ACORDO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO VINCULATIVA DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 6.1, QUE AFETA OS DIREITOS DO UTILIZADOR AO ABRIGO DESTE ACORDO E EM RELAÇÃO A utilizaçãoQUALQUER do"LITÍGIO" Software(CONFORME tambémDEFINIDO estáNA sujeitaSECÇÃO à6.1) PolíticaENTRE deO PrivacidadeUTILIZADOR daE PlayStation.UMA "EMPRESA DO GRUPO SIE" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 1.2.3). O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO FICAR VINCULADO ÀS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 6.1.
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SECERTAS FUNCIONALIDADES DE SOFTWARE, COMO FUNCIONALIDADES ONLINE, MULTIJOGADOR OU ATUALIZADAS, PODEM EXIGIR A ACEITAÇÃO DE TERMOS SEPARADAMENTE. ADICIONALMENTE, O UTILIZADORACESSO RESIDIRAO NOSSOFTWARE ESTADOSPODE UNIDOSEXIGIR OUA NUMSUA PAÍSACEITAÇÃO DADOS AMÉRICATERMOS DO NORTE,MIDDLEWARE CENTRAL(POR OUEXEMPLO, DOSOFTWARE SUL,ANTI-BATOTA NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI,PARA O PRESENTESOFTWARE CONTRATONO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO VINCULATIVA DE RENÚNCIA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 9 QUE AFETA OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO E RELATIVAMENTE A QUALQUER "LITÍGIO" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9) ENTRE O UTILIZADOR E UMA ENTIDADE SONY (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9). O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE RECUSAR AS DISPOSIÇÕES VINCULATIVAS DE RENÚNCIA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA, CONFORME DESCRITO NA SECÇÃO 9.PC).
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1. CONCESSÃOA DAQUEM LICENÇASE DESTINA O SOFTWARE; QUEM SOMOS; TERMOS DE LICENÇA; COMENTÁRIOS
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O1.1 SoftwareQuem é licenciado, não vendido, ao Utilizador. A SIE concede ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva parapode utilizar o Software para fins pessoais no sistema ou dispositivo para o qual foi adquirido. A licença concedida nesta secção apenas entra em vigor após a data de lançamento do Software autorizada pela SIE; o Software beta (que poderá não funcionar corretamente ou de todo) apenas é licenciado para o período beta, e poderemos dar como terminada a fase beta ou interromper o acesso do Utilizador a qualquer momento. Quaisquer direitos sobre o Software que não sejam explicitamente concedidos ao Utilizador nesta licença são reservados pela SIE, incluindo direitos sobre toda a propriedade intelectual contida no Software. Esta licença não inclui o direito de, e como condição do presente Contrato, o Utilizador aceita não, (a) alugar, locar ou sublicenciar o Software ou disponibilizá-lo numa rede a outros utilizadores sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SIE; (b) modificar, adaptar, traduzir, aplicar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software; (c) criar obras derivadas a partir do Software; (d) criar ou disponibilizar mods não autorizados; ou (e) copiar, executar publicamente ou transmitir o Software sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SIE.
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2.Se ATUALIZAÇÕES,o SUPORTESoftware Aapresentar SERVIDORESuma ONLINEclassificação Eetária, DISPONIBILIDADEsignifica DEque SOFTWAREinclui conteúdo que não é adequado a indivíduos com idade inferior à indicada. Os pais e encarregados de educação deverão supervisionar as crianças durante o acesso e utilização do Software e, particularmente, durante a utilização das funcionalidades multijogador e de partilha da comunidade.
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O1.2 presenteQuem Contrato aplica-seé a todas as atualizações de Software, incluindo todo o conteúdo transferível para o Software. AParte SIE pode,nestes atravésTermos de atualização automática ou de outra forma, modificar odo Software a qualquer momento e por qualquer motivo. Se o Software usar servidores online, a SIE não se compromete a continuar a disponibilizar esses servidores e pode terminar as funcionalidades online a qualquer momento.
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3. LIGAÇÃO À INTERNET1.2.1
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AlgumasSe funcionalidadesqualquer empresa da Sony Interactive Entertainment ou PlayStation for o distribuidor do Software, estes Termos do Software podemconstituem exigirum umacontrato ligação à Internet, queentre o Utilizador terá de disponibilizar a suas expensas. O Utilizador é responsável por todos os custosutilizador e taxasessa cobradosempresa peloda respetivoSony fornecedorInteractive deEntertainment serviçosou dePlayStation. Internet relacionados com a transferência e utilização do Software.
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4. CÓDIGO DE CONDUTA1.2.2
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AoSe utilizara editora do Software não for uma empresa da Sony Interactive Entertainment ou da PlayStation, os presentes Termos do Software formam um contrato entre o Software,utilizador e a empresa Sony Interactive Entertainment indicada abaixo para a região onde o Utilizadorutilizador aceita respeitar o Código de Conduta estipulado abaixo (e que qualquer criança a seu cargo, se aplicável, fará o mesmo).residA.
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OÁsia UtilizadorOriental nãoe podeSudeste organizarAsiático grupos("Região deAPAC") incitamento– aoSony ódioInteractive nemEntertainment usarInc. ou promover discurso de ódio.
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OEuropa, UtilizadorÁfrica, nãoÁsia pode(exceto ameaçar,região prejudicar,APAC), intimidar,Austrália/Oceãnia assediar,e enganarMédio nemOriente perseguir("Região ninguém,EMEA") nem– incentivarSony outrosInteractive aEntertainment fazê-lo.Europe Limited (registada em Inglaterra e no País de Gales com o n.º de empresa: 03277793)
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OAmérica Utilizadordo nãoNorte, podeAmérica criar,Central carregar,e transmitirAmérica nemdo partilharSul imagens,("Região áudiodas ouAméricas") outro– conteúdoSony ouInteractive comunicaçãoEntertainment racistas ou ofensivos para qualquer etnia, identidade de género, orientação sexual, nacionalidade ou religião, ou que menosprezem alguém com base na sua capacidade mental ou física, aparência ou outra caraterística pessoal.LLC
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O Utilizador não pode criar, carregar, transmitir nem partilhar mensagens, imagens, áudio ou outro conteúdo ou comunicação que seja obsceno ou contenha conteúdo de cariz sexual explícito ou material violento repugnante.1.2.3
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ONestes UtilizadorTermos nãodo podeSoftware, participar,"SIE" ameaçarsignifica nema promoverempresa atividadesSony ilegais,Interactive terrorismo, atos de violênciaEntertainment ou ferimentosPlayStation autoinfligidos.destes Termos do Software; "SIE Group Company" significa SIE e qualquer uma das suas afiliadas atuais ou antigas, incluindo empresas-mãe ou subsidiárias, e seus antecessores ou sucessores.
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O1.3 UtilizadorTermos nãodo podeDistribuidor difamare nemestes disseminarTermos mentirasdo sobre ninguém, nem criar, alterar, carregar, transmitir ou partilhar imagens ou áudio de outra pessoa sem o respetivo consentimento.Software
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OSe Utilizadorjogar ou utilizar o Software num sistema PlayStation autorizado e uma empresa que não podeseja revelara informaçõesSony pessoaisInteractive (comoEntertainment númerosou a PlayStation for identificada como a editora/disponibilizadora do Software, esta licenciará o utilizador para o utilizar em termos que incluem os presentes Termos do Software, ALÉM de telefone,quaisquer endereçosoutros determos e-mail,que endereçosa IPeditora ouconsidere MACaplicáveis. ouSe endereçoshouver físicos)qualquer conflito entre esses termos e estes Termos do Software, estes últimos prevalecerão sobre sios nemtermos sobredo outradistribuidor. pessoa.
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O1.4 UtilizadorLicença não pode manipular nem inflacionar a utilização do Software nem perturbarpara o fluxoutilizador normal do chat ou de jogo.
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O UtilizadorSoftware é licenciado ao utilizador, não podevendido. É partilhar,concedida comprar,ao vender,utilizador alugar,uma sublicenciar,licença negociar,limitada, transferirnão exclusiva, intransferível e pessoal para jogar ou utilizar phishingo Software para obteruso privado e não comercial no sistema ou recolherdispositivo contas,para detalheso qual foi concebido. Esta licença só entra em vigor a partir da data de contaslançamento do Software indicada, da data de acesso antecipado ou outrasda credenciais.data de lançamento da versão beta. Quaisquer direitos sobre o Software que não sejam concedidos ao utilizador nesta licença são reservados, incluindo toda a propriedade intelectual do Software. Esta licença não inclui o direito, e como condição destes Termos do Software, o utilizador concorda em não fazer o seguinte:
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O(a) Utilizadoralugar, não pode fazer batota, usar erros, falhas, vulnerabilidadesceder ou mecânicassublicenciar não intencionais noo Software para obter uma vantagem ou obterdisponibilizá-lo acessonuma nãorede autorizadoa aooutros Software.utilizadores sem o consentimento prévio por escrito da SIE;
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O(b) Utilizadormodificar, nãocriar podetrabalhos carregar,derivados, publicaradaptar, nemtraduzir, transmitirfazer conteúdoengenharia quereversa, contenha vírus, worms, spyware, bombas-relógiodescompilar ou outrosdesmontar programaso informáticos que possam danificar, interferir comSoftware ou perturbar o Software.middleware necessário (como software anti-batota);
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O(c) Utilizadorobter o Software de qualquer forma que não podeseja usar,através criardos nem distribuir software ou hardware não autorizado, incluindo periféricos não licenciados e software ou dispositivosmétodos de códigosdistribuição deautorizados batotapela que contornem quaisquer funcionalidades ou limitações de segurança incluídas no Software, nem usar dados do Software para conceber, desenvolver ou atualizar software ou hardware não autorizado.SIE;
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O Utilizador não pode tentar piratear nem aplicar engenharia inversa(d) a qualquer código ou equipamento utilizado no ou em ligação com o Software, nem tentar modificar o cliente online, o disco, o ficheiro guardado, o servidor, a comunicação entre o cliente e o servidor, nem outras partesemulação do Software ou do respetivo conteúdo.Software;
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O(e) Utilizadorpiratear o Software ou criar ou disponibilizar modificações não podeautorizadas, causarincluindo perturbações nem modificar ou danificar nenhuma conta, sistema, hardware, software ou rede ligados ou fornecidos pelo Software por nenhum motivo, inclusiveprogramas para obtenção de umaobter vantagem injusta nonos Software.modos online ou multijogador ou fazer batota de outra forma;
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O(f) Utilizadorreceber ou fornecer serviços de "boosting" ou similares, ou fornecer credenciais de conta pessoal a qualquer outra pessoa, para progredir ou alcançar resultados que não podese enviarbaseiem SPAMexclusivamente nemna carregarsua ouprópria partilharjogabilidade conteúdoreal; que seja de natureza comercial, como anúncios, solicitações, promoções e ligações a websites.
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O(g) Utilizadorcopiar, nãoexecutar pode carregar nem partilhar conteúdo que possa ser prejudicial para a SIE, para as suas afiliadaspublicamente ou licenciantestransmitir ouo paraSoftware jogadores,sem como,o consentimento prévio expresso por exemplo,escrito qualquerda código ou vírus que possa danificar, alterar ou modificar quaisquer bens ou interferir com a utilização do Software.SIE;
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O(h) Utilizadorutilizar nãoquaisquer podemeios participar,para promovercontornar nemou facilitardesativar atividadesqualquer que infrinjam os direitosmecanismo de terceirosencriptação, segurança ou queautenticação violemdo qualquerSoftware. lei ou regulamento ou obrigações contratuais ou fiduciárias.
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OA Utilizador não pode roubar a identidadeviolação de qualquer pessoa,uma fazer-sedas passarcondições poracima qualqueranulará pessoaimediatamente nema envolver-selicença, eme práticaso fraudulentas,utilizador enganosasreconhece que a SIE pode utilizar medidas tecnológicas, incluindo ferramentas de deteção de fraude, telemetria, sistemas anti-batota e auditorias do comportamento da conta para prevenir, detetar e responder a violações destes Termos do Software. Para maior clareza, a utilização das funcionalidades de partilha e conteúdo gerado pelo utilizador explicadas na Secção 3.4 não deve violar as condições (b) ou falsas.(g).
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O1.5 UtilizadorVersão nãobeta podee criarcomentários um perfil de conta nem uma ID online para o Software que viole o presente Código de Conduta.
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OEncorajamos Utilizadoro utilizador a apresentar ideias e comentários ("Feedback") sobre os nossos serviços e produtos, mas deve fornecer apenas as suas próprias ideias e comentários. Ao fornecer os seus comentários, o utilizador transfere-nos a propriedade dos mesmos, embora possam ou não podeser enviarimplementados. denúnciasO falsasutilizador denão ofensasreceberá nemqualquer abusarpagamento deou outra formacompensação dopelos sistemaseus decomentários, denúnciasalvo deindicação ofensas.em contrário.
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OSe Utilizadoro nãoutilzador podeparticipar, serou ofensivo,utilizar abusivoum nemcupão, ameaçarnuma avaliação beta gratuita, concorda com os nossosseguintes funcionários,termos agentes ou representantes.
As violações do nosso Código de Conduta podem resultar em medidas de moderação tomadas contra a conta do Utilizador. Também poderemos notificar as autoridades (ou outra agência governamental adequada) se a violação envolver uma ameaça à vida ou segurança do próprio Utilizador ou de terceiros, ou qualquer outra atividade que consideremos ilegal.adicionais:
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Não(a) nostem responsabilizamosuma pelalicença monitorizaçãopara nemaceder peloe registojogar dea atividadesversão oubeta comunicaçõesapenas no Software, emboradurante o possamos fazer para efeitos de investigação de violações do presente Contrato, ou para aplicação do mesmo, ou para proteção dos direitos e propriedadeperíodo da SIE,mesma dos respetivos parceiros e clientes. Caso o Utilizador testemunhe ou seja vítima de qualquer violação do presente Código por parte de outro jogador, deve fazer imediatamente uma denúncia utilizando as nossas ferramentas de denúncia de ofensas ou a assistência ao cliente. Não somos responsáveis por qualquer violação do presente Contrato por parte do Utilizador ou de qualquer outro utilizador do Software.
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5.(b) CONTEÚDOnão CRIADOgarantimos PELOque UTILIZADOR.a versão beta não apresente falhas e funcione ncorretamente (ou que funcione de todo);
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Poderemos(c) disponibilizardurante funcionalidadesa fase beta, poderemos modificar a versão beta sem aviso prévio, o que permitampoderá criar, publicaradicionar ou transmitirremover conteúdo,dados, comoconteúdos texto,e mensagens,funcionalidades, comentários,e capturaso utilizador aceita que não seremos responsáveis por quaisquer perdas de ecrã,dados, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, transmissões, jogos e informações relacionadas com jogos, e outros materiais criados pelo Utilizadorconteúdos ou outros, ou partilhados pelo Utilizador ou outros, através do Software ou de serviços de terceiros selecionados ("UGC"). Ao utilizar essa funcionalidade, o Utilizador concede à SIE uma licença global isenta de royalties, perpétua e irrevogável para usar, distribuir, copiar, modificar, criar obras derivadas, exibir e publicar o respetivo UGC por qualquer motivo, sem qualquer outro aviso prévio ou pagamento ao Utilizador ou a terceiros. O Utilizador também autoriza a SIE a sublicenciar os respetivos direitos a qualquer terceiro, incluindo as suas afiliadas. O Utilizador renuncia, pelo presente, na medida do permitido pela lei aplicável, a todas as reivindicações, incluindo quaisquer direitos morais ou patrimoniais, contra a SIE e respetivas afiliadas pela utilização de UGC por parte da SIE, das respetivas afiliadas ou de quaisquer terceiros. Ao criar, publicar ou transmitir qualquer UGC, o Utilizador declara e garante que é titular dos direitos adequados para utilizar, criar, publicar, distribuir e transmitir UGC e para conceder a licença acima referida, e que tal não infringe os direitos de terceiros nem viola a lei. Reservamo-nos o direito de suprimir, bloquear, ocultar, remover ou eliminar quaisquer informações ou UGC do Utilizador, a nosso critério, e de denunciar qualquer UGC ilegal e informações do Utilizador relacionadas às autoridades competentes. O Utilizador aceita cooperar na resolução de qualquer litígio que possa surgir das respetivas informações ou UGC. funcionalidades;
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6.(d) ITENSo VIRTUAISprogresso do utilizador, bem como desbloqueios e Conteúo Virtual obtido (consultar Secção 4.1.1 abaixo) na versão beta não será transmitido para as versões comerciais, salvo indicação em contrário;
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O(e) Softwarepoderemos é concebidodar como umterminada universoa virtualfase fechado. O Utilizador não pode usar moedas virtuais, bens nem ativos como moedas, pontos, tokens, ouro, pérolas, armas, veículos, poderes especiais, troféus, recompensasbeta ou emblemasinterromper ("Itenso Virtuais") em separado ou foraacesso do Software. O Utilizador não pode vender nem trocar Itens Virtuais por moeda real nem por nada de valor no mundo real. O Utilizador não pode disponibilizar formas de batota, medidas tecnológicas nem outros métodos concebidos para permitir ou incentivarutilizador a recolha,qualquer vendamomento. ou troca de Itens Virtuais. O Utilizador não pode criar nem participar na exploração de diferenças de preço de Itens Virtuais (por exemplo, entre preços de moedas reais).
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7.2. GARANTIA/RENÚNCIA/LIMITAÇÕESPOLÍTICA DE RESPONSABILIDADEPRIVACIDADE - CONTEÚDO DE TERCEIROS
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SALVO CONFORME INDICADO NO PRESENTE DOCUMENTO, O SOFTWARE E TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI,2.1 A SIEnossa REJEITApolítica TODASde ASprivacidade GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM CARIZ LIMITATIVO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO. SEM LIMITAÇÃO DO DISPOSTO ACIMA, A SIE NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SEJA ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, QUE O SOFTWARE SEJA COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO PRODUTO, QUE O SOFTWARE FUNCIONE CORRETAMENTE EM TODOS OS DISPOSITIVOS OU QUE A PLATAFORMA DE TERCEIROS A PARTIR DA QUAL O UTILIZADOR COMPRA, OPERA OU ATUALIZA O SOFTWARE FUNCIONE CORRETAMENTE. A SIE PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, INTERROMPER O SUPORTE AO SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO POR TAL DESCONTINUAÇÃO. A SIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER FERIMENTOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, PERDA DE LUCROS, CUSTOS DE BENS DE SUBSTITUIÇÃO, PERDA DE DADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS RELACIONADOS COM QUAISQUER CAUSAS DE AÇÃO RESULTANTES OU RELACIONADAS COM O PRESENTE CONTRATO OU COM O SOFTWARE, QUER SEJAM DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, INDEPENDENTEMENTE DE A SIE TER SIDO OU NÃO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SIE PERANTE O UTILIZADOR POR TODOS OS DANOS EXCEDERÁ A QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE. SE O SOFTWARE FOR ADQUIRIDO COMO SUPORTE FÍSICO (POR EXEMPLO, BLU-RAY DISC), A SIE GARANTE AO COMPRADOR ORIGINAL DO SUPORTE FÍSICO QUE O SOFTWARE ESTÁ ISENTO DE DEFEITOS DE MATERIAIS E DE FABRICO DURANTE UM PERÍODO DE 90 DIAS A CONTAR DA DATA DE COMPRA ORIGINAL. A SIE ACEITA, DURANTE UM PERÍODO DE 90 DIAS, REPARAR OU SUBSTITUIR, A SEU CRITÉRIO, O SOFTWARE. O UTILIZADOR DEVE CONTACTAR A ASSISTÊNCIA AO CLIENTE PARA RECEBER INSTRUÇÕES SOBRE COMO OBTER A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO. ESTA GARANTIA NÃO SERÁ APLICÁVEL E SERÁ ANULADA SE O DEFEITO NO SOFTWARE TIVER SURGIDO DEVIDO A ABUSO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU NEGLIGÊNCIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU GARANTIAS, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.
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8.Iremos DIVERSOSrecolher, utilizar, divulgar e reter informações pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade em https://www.playstation.com/legal/privacy-policy. Não somos responsáveis por monitorizar ou registar qualquer atividade ou comunicação, embora possamos fazê-lo para investigar violações ou fazer cumprir estes Termos do Software, ou para proteger os direitos e a propriedade da SIE, dos seus parceiros e clientes. As informações que obtemos podem incluir o seu conteúdo, comunicações de voz e texto, vídeos de jogos, a hora e a localização das suas atividades, o seu nome verdadeiro, a sua ID online e o endereço IP. Poderemos monitorizar e registar a atividade do utilizador no Software e remover qualquer conteúdo gerado pelo utilizador (UGC; consultar Secção 3.4 abaixo) que violem os presentes Termos, sem aviso prévio. Além disso, podemos rever e tomar medidas de moderação em resposta a violações destes Termos do Software denunciadas por outros utilizadores. Para obter informações sobre como os dados são recolhidos, utilizados e divulgados para estas finalidades, bem como sobre os direitos e escolhas, consulte a nossa Política de Privacidade (https://www.playstation.com/legal/privacy-policy).
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O2.2 presenteConteúdo Contratoe deverá ser interpretadohiperligações de acordoterceiros com as leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, aplicando-se a contratos totalmente celebrados e executados no Estado da Califórnia, Estados Unidos. Se os termos de arbitragem vinculativos da Secção 9 não forem aplicáveis a qualquer Litígio, ambas as partes submetem-se à jurisdição pessoal da Califórnia, Estados Unidos, e concordam ainda que tal Litígio será apresentado num tribunal do Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida ou não aplicável, no todo ou em parte, tal disposição será modificada na medida do mínimo necessário para a tornar válida e aplicável, e a validade e aplicabilidade de todas as outras disposições do presente Contrato não serão afetadas. O presente Contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação à matéria aqui tratada e substitui todos os contratos, declarações, garantias ou entendimentos prévios entre o Utilizador e a SIE (quer tenham sido feitos de forma negligente ou inocente), e todas as negociações e compromissos prévios ou contemporâneos das partes, que são integralmente combinados no presente documento. As Secções 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 subsistem à cessação do presente Contrato.
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9.O ARBITRAGEMsoftware INDIVIDUALpode VINCULATIVAfazer PARAreferência, CERTOSapresentar RESIDENTESou fornecer hiperligações para sites ou conteúdos operados ou mantidos por terceiros de forma independente ("Conteúdo e Hiperligações de Terceiros").
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NaO extensãoutilizador máximadeve permitidaser aoconsciente abrigoque não controlamos nem dirigimos o Conteúdo e Hiperligações de Terceiros, nem controlamos, aprovamos, apoiamos, garantimos ou patrocinamos qualquer Conteúdo e Hiperligações de Terceiros. Isto significa que não temos qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo e Ligações de Terceiros; a confiança em qualquer Conteúdo e Ligações de terceiros é da lei,sua osconta seguintese termosrisco, nestae Secçãoassume 9todas aplicam-seas apenasresponsabilidades aoe Utilizadorconsequências se residir nos Estados Unidos ou num paísresultantes da Américasua doconfiança. Norte, Central ou do Sul.
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O3. termoOFERTAS "Litígio"ONLINE refere-se a qualquer litígio, reclamação ou conflito entre a SIE ou qualquer uma das respetivas afiliadas atuais ou anteriores, incluindo empresas-mãe e subsidiárias, e qualquer entidade antecessora ou sucessora das acimas indicadas, incluindo a Sony Interactive Entertainment America LLC, ou qualquer um dos seus responsáveis, diretores, funcionários ou agentes (coletivamente, "Entidade Sony") e o Utilizador relativamente ao Software, ou à publicidade, marketing, licenciamento ou utilização do Software, quer com base em contrato, lei, regulamento, decreto, responsabilidade extracontratual (incluindo fraude, falsas declarações, instigação fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria do direito ou equitativa, e inclui a validade, aplicabilidade ou âmbito da presente Secção 9 (com exceção da aplicabilidade da cláusula de Renuncia a Ação Coletiva, abaixo). "Litígio" tem o significado mais amplo possível que será aplicado.
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Se3.1 oLigação Utilizadorà tiver um Litígio (que não descrito como excluído da arbitragem abaixo) com qualquer Entidade Sony que não possa ser dirimido por negociação, conforme exigido abaixo, o UtilizadorInternet e acustos Entidade Sony devem procurar resolver o Litígio apenas através da arbitragem desse Litígio de acordo com os termos da Secção 9 e não avançar com o Litígio para tribunal. Arbitragem significa que o Litígio será resolvido por um árbitro neutro em vez de num tribunal por um juiz ou júri.
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As funcionalidade online do Software requerem uma ligação à Internet, que deve ser fornecida por parte do utilizador. O UTILIZADORutilizador Eé Aresponsável ENTIDADEpor SONYtodos RECONHECEMos QUEcustos QUALQUERe RECLAMAÇÃOtaxas APRESENTADAcobrados PELOpelo UTILIZADORseu OUfornecedor PORde UMAserviços ENTIDADEde SONYInternet NUMrelacionados TRIBUNALcom DEo PEQUENASacesso CAUSASe NÃOuso ESTÁdo SUJEITASoftware. AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NA PRESENTE SECÇÃO 9.
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SE3.2 OAtualizações UTILIZADORdo NÃOsoftware PRETENDERe FICARfim VINCULADOdo PELAserviço ARBITRAGEM VINCULATIVA E PELA RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA NA PRESENTE SECÇÃO 9, TEM DE NOTIFICAR A SIE POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA PRIMEIRA COMPRA OU TRANSFERÊNCIA DO SOFTWARE (CONSOANTE O QUE OCORRER PRIMEIRO). A NOTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR POR ESCRITO TEM DE SER ENVIADA POR CORREIO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ESTADOS UNIDOS, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RENÚNCIA, E TEM DE INCLUIR: (1) O NOME DO UTILIZADOR, (2) O ENDEREÇO DO UTILIZADOR, (3) A ID DE INÍCIO DE SESSÃO NA PLAYSTATION NETWORK DO UTILIZADOR, CASO TENHA UMA, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO PRETENDE RESOLVER LITÍGIOS COM A ENTIDADE SONY ATRAVÉS DE ARBITRAGEM.
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SE3.2.1 O UTILIZADOR TIVER UM LITÍGIO COM A ENTIDADE SONY, TEM DE ENVIAR UM AVISO POR ESCRITO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, PARA DAR À ENTIDADE SONY A OPORTUNIDADE DE RESOLVER O LITÍGIO INFORMALMENTE ATRAVÉS DA NEGOCIAÇÃO.
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OPor Utilizadorvezes, aceitapodemos negociarmodificar ou atualizar o Software para além do necessário para manter a resoluçãoconformidade contratual do LitígioSoftware, decaso boaexista féuma duranterazão nãoválida menosque deexija 60tal diasmodificação, depoisem de enviar o aviso do Litígio. Se a Entidade Sony não resolver o Litígio no prazo de 60 dias após a receção do aviso do Litígio, o Utilizador ou a Entidade Sony poderão procurar resolver a reclamação mediante arbitragem, de acordo com os termos da presente Secção 9.particular:
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QUALQUER(a) PROCESSOpara DEgarantir RESOLUÇÃOque DEo LITÍGIOS,Software QUERestá SEJAa PORfuncionar ARBITRAGEMconforme OUprevisto EM(por TRIBUNAL,exemplo, SERÁcorrigir REALIZADOerros APENASe EMfalhas) NOMEe INDIVIDUALmelhorar Ea NÃOeficiência; EM AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO REPRESENTATIVA OU COMO MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO NUMA AÇÃO GERAL COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PRIVADA DE PROCURADOR-GERAL, A MENOS QUE TANTO O UTILIZADOR COMO A ENTIDADE SONY CONCORDEM ESPECIFICAMENTE EM FAZÊ-LO, POR ESCRITO, APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.
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Se(b) opor Utilizador ou a Entidade Sony decidirem resolver o respetivo Litígio atravésrazões de arbitragem,segurança; a parte que inicia o processo de arbitragem poderá iniciá-lo junto da American Arbitration Association ("AAA"), www.adr.org, ou da JAMS, www.jamsadr.com. Os termos da presente Secção 9 têm precedência em caso de conflito com as regras da organização de arbitragem que as partes selecionarem.
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A(c) Leipara Federaladaptar deo Arbitragem ("FAA") regeSoftware a possibilidadeum denovo arbitragem de todos os litígios que envolvam o comércio entre estados. No entanto, a legislação federalsistema ou estadualambiente aplicáveltécnico; pode também aplicar-se à substância de um Litígio. Para reclamações inferiores a 75 000 USD, aplicam-se os Procedimentos Complementares da AAA para Litígios Relacionados com o Consumidor, incluindo a definição de taxas de arbitragem definida na secção C-8 dos procedimentos indicados acima; para reclamações superiores a 75 000 USD, aplicam-se as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e os anexos relativos a taxas relevantes para processos de ação não coletiva.
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As(d) regraspara damelhorar AAAo estãoSoftware. disponíveisIsto empode www.adr.orgincluir a atualização de itens no jogo, níveis e tarefas no jogo ou atravésa doalteração númerodas 1-800-778-7879.recompensas por concluir atividades no jogo;
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O(e) árbitropara tomaráadaptar qualquero decisãoSoftware poràs escrito,condições masdo nãomercado tem(ex.: alteração no número de apresentarutilizadores) umae/ou declaraçãogarantir dea motivos,viabilidade salvo se solicitado por uma parte. A decisãocomercial do árbitroSoftware. será vinculativa e definitiva, exceto no que se refere a qualquer direito de recurso previsto pela FAA, e poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para efeitos de aplicação.
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O3.2.2 Utilizador ou a Entidade Sony podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, ou no condado de residência do Utilizador, se residir nos Estados Unidos. Se o Utilizador optar pelo condado de residência, a Entidade Sony poderá transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, se concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais em que o Utilizador incorra como resultado da alteração de localização, conforme determinado pelo árbitro.
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SeO Software é licenciado ao utilizador de acordo com estes Termos do Software; não é vendido para sua propriedade, e compreende e concorda que possamos encerrar as funcionalidades online e de rede de um Software que utilize servidores online ("Serviços Online"). Iremos fornecer um aviso prévio razoável sobre qualquer cláusulafim dados presenteServiços SecçãoOnline. 9Se (quedescontinuarmos quaisquer Serviços Online, o utilizador poderá continuar a aceder a quaisquer modos offline que forneçamos para o Software; no entanto, os modos offline não asão cláusulagarantidos dee Renunciapodem ser alterados ou encerrados a Açãonosso Coletivacritério. acima) for ilegal ou não for aplicável, tal cláusula será retirada da presente Secção 9 e a restante Secção 9 produzirá pleno efeito. Se a cláusula de Renuncia a Ação Coletiva for considerada ilegal ou não aplicável, a totalidade da presente Secção 9 não será aplicável e o Litígio será decidido por um tribunal.
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10.3.3 QUESTÕES,Comunidade QUEIXASonline OU RECLAMAÇÕES
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OEstamos Utilizadorempenhados podeem enviarproporcionar quaisquerum reclamaçõesambiente relativasseguro aoe Softwareacolhedor. para:Ao Sonyaceitar Interactiveestes EntertainmentTermos LLC,do 2207Software, Bridgepointe Parkway, San Mateo, CA 94404, ATTN: Legal Department. O Utilizador pode enviar quaisquer questões relacionadasconcorda com o Softwarenosso paraCódigo ade AssistênciaConduta ao(https://www.playstation.com/support/account/community-code-of-conduct/), Clientealém de quaisquer outras disposições dos Termos de Serviço da SIE.PlayStation (https://www.playstation.com/Terms) que possam ser aplicadas; as violações do nosso Código de Conduta podem resultar na tomada de medidas de moderação contra as suas contas e dispositivos PlayStation, conforme descrito nos Termos de Serviço da PlayStation.
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11.3.4 TERMOSPartilha ADICIONAISe Conteúdo criado pelo utilizador
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Aplicam-se os seguintes termos e condições adicionais relativamente ao Software disponível para utilização num dispositivo móvel Apple iOS ("Software para iOS").3.4.1
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O UtilizadorSoftware reconhecepode permitir que oso presentesutilizador termoscrie ou partilhe conteúdos como texto, imagens, vídeos, gravações de utilizaçãojogo, apenasmúsica sãoou válidosoutros entremateriais ("UGC"). Criar e partilhar UGC ajuda a construir a nossa comunidade, mas o Utilizador e a SIE, e não em relação à Apple, Inc. ("Apple"). A SIE, e não a Apple,utilizador é a única responsável pelopor Softwareaquilo paraque iOSpartilha. e pelos serviços e conteúdos disponíveis no mesmo.
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O3.4.2 Utilizador aceita que a respetiva utilização do Software para iOS está sujeita aos termos do presente Contrato e às Regras de Utilização estipuladas nos Termos de Serviço da App Store então em vigor da Apple.
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AsAo partespublicar concordamou partilhar UGC através do Software ou de serviços relacionados, o utilizador concede às empresas do Grupo SIE uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties (com o direito de sublicenciar) para utilizar, alojar, armazenar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar, distribuir, apresentar e executar esse UGC em ligação com o Software, os serviços PlayStation e a sua promoção. Isso inclui o uso do UGC do utilizador, independente ou combinado com outros, para eventos no jogo, marketing e apresentações da comunidade. O utilizador não receberá qualquer pagamento, a menos que alhe Appleinformemos nãodo terácontrário. nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e assistência relativamente ao Software para iOS.
~
Se3.4.3 o Software para iOS não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, o Utilizador poderá notificar a Apple e a Apple irá reembolsar o preço de compra do Software para iOS. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá outra obrigação de garantia em relação ao Software para iOS e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da SIE. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma obrigação de garantia relativamente ao Software para iOS.
~
O Utilizadorutilizador concordagarante que a SIE, e não a Apple, é responsável por resolver quaisquer reclamações do Utilizadorpossui ou decontrola terceirostodos relacionadasos comdireitos sobre o Softwareseu para iOS ou com a respetiva posseCGU e utilização do Software para iOS, incluindo, entre outros: (i) reclamações por responsabilidade por produtos; (ii) qualquer alegação de que o Software para iOSmesmo não estáviola emos conformidadedireitos comde terceiros, a lei ou o nosso Código de Conduta. O UGC que o utilizador partilhar poderá ser visto ou utilizado por outras pessoas. O utilizador não deve publicar informações pessoais ou qualquer requisitocoisa legalque ounão regulamentarqueira aplicável;tornar epública. (iii) reclamações decorrentes da proteção do consumidor ou de legislação semelhante.
~
O3.4.4 Utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa e resolução de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada com o Software para iOS ou pela posse e utilização por parte do Utilizador do Software para iOS.
~
OPodemos Utilizadorrever, aceitaeditar, cumprirremover todosou desativar o acesso a qualquer UGC a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo se o utilizador violar estes Termos do Software, a lei aplicável ou os termospadrões contratuaisda decomunidade. terceirosNão aplicáveisnos aoresponsabilizamos utilizarpelo UGC criado ou partilhado por outros utilizadores, e o Softwareuso paraou iOSconfiança (pordepositado exemplo,no nãomesmo devecorre violarpor osconta termose risco do contratoutilizador. do serviço de dados sem fios ao utilizar o Software para iOS).
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As4. partesUNIVERSO concordamVIRTUAL queCOM aMOEDA AppleVIRTUAL eE asOUTRO subsidiáriasCONTEÚDO daVIRTUAL Apple são beneficiárias terceiras do presente Contrato. Após a aceitação do presente Contrato por parte do Utilizador, a Apple terá o direito (e considerar-se-á como tendo aceite o direito) de aplicar o presente Contrato contra o Utilizador enquanto beneficiária terceira do mesmo.
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4.1 Economia num universo fechado
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4.1.1
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O Software foi concebido como um universo virtual fechado. O conteúdo digital oferecido, incluindo moeda virtual no jogo, bens ou ativos, tais como moedas, pontos, tokens, ouro, pedras preciosas, armas, equipamentos, veículos, melhorias, aumentos de poder, progressão/desbloqueios, eventos ao vivo, troféus, recompensas ou emblemas ("Conteúdo Virtual") é licenciado ao utilizador exclusivamente para utilização no Software e não é propriedade sua, independentemente de ter sido adquirido com dinheiro real ou "ganho" no jogo.
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4.1.2
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O utilizador concorda em utilizar Conteúdos Virtuais apenas conforme autorizado no Software e em não praticar qualquer das seguintes ações:
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(a) vender, comprar, transferir ou utilizar o Conteúdo Virtual fora do Software;
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(b) vender ou trocar o Conteúdo Virtual por moeda real ou qualquer coisa de valor real, a menos que o Software forneça essa funcionalidade e, ainda assim, apenas em estrita conformidade com os termos do distribuidor do Software para tal venda ou troca;
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(c) apostar com ou por Conteúdos Virtuais (por exemplo, "apostas de skins"), exceto se o jogo fornecer essa funcionalidade;
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(d) disponibilizar quaisquer truques, medidas tecnológicas ou outros métodos concebidos para permitir ou encorajar qualquer recolha, venda ou troca de Conteúdos Virtuais;
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(e) criar ou participar em qualquer exploração de diferenças de preço do Conteúdo Virtual por qualquer meio (por exemplo, entre preços em moeda real).
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4.1.3
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Uma vez que o ambiente de jogo de qualquer Software pode mudar ao longo do tempo, não podemos garantir que poderá participar em todos os eventos ao vivo ou ganhar todas as conquistas no jogo. O acesso a algum Conteúdo Virtual pode exigir uma compra adicional. Alguns elementos do jogo, como o Conteúdo Virtual associado a passes de temporada, são disponibilizados aos jogadores por um período limitado. Quando o Conteúdo Virtual do passe de temporada for limitado no tempo, envidaremos esforços razoáveis para comunicar isso através do Software ou de outra forma. Podemos prolongar o prazo para o Conteúdo Virtual, incluindo passes de temporada, a nosso critério, com ou sem aviso prévio. As taxas cobradas por conteúdo com prazo limitado baseiam-se no acesso ao conteúdo aplicável durante o período indicado no momento da compra e aplicam-se independentemente de o utilizador aceder ou não ao conteúdo. As recompensas do passe de temporada obtidas durante uma determinada temporada devem ser resgatadas durante essa temporada, a menos que decidamos conceder um período de carência para o resgate, a nosso exclusivo critério.
~
4.2 Restrições de acesso; Limites de disponibilidade
~
O Conteúdo Virtual é licenciado, não é propriedade; a SIE pode rescindir o acesso do utilizador a Conteúdos Virtuais (pagos ou gratuitos) se violar estes Termos do Software, se qualquer conta associada ao Software for encerrada, rescindida, banida ou suspensa, ou se o Software for modificado de acordo com a secção 3.2, de forma que o Conteúdo Virtual seja descontinuado.
~
O utilizador compreende e concorda que, além das licenças de Conteúdo Virtual estarem sujeitas aos termos e condições de compra e cancelamento da loja/fornecedor, a disponibilidade do Conteúdo Virtual não é garantida, os preços estão sujeitos a alterações e os tamanhos de encomendas podem ser limitados sem aviso prévio. As compras de licenças de Conteúdo Virtual podem não ser reembolsáveis; consulte cuidadosamente os termos e condições da loja/fornecedor de Conteúdos Virtuais.
~
4.3 Termos especiais para residentes no Japão
~
ESTA SECÇÃO 4.3 SÓ É APLICÁVEL A RESIDENTES NO JAPÃO.
~
Independentemente da loja/fornecedor, as licenças para moeda virtual no jogo em Software publicado pela SIE e adquirido com moeda real são emitidas pela Sony Interactive Entertainment Inc. ("SIE Inc."), que, por sua vez, confia à loja/fornecedor a venda das licenças ao utilizador.
~
Um instrumento de pagamento pré-pago especificado nos termos da "Lei dos Serviços de Pagamento" pode ser encontrado no site da SIE Inc. para o Software ou em https://www.playstation.com/ja-jp/legal/games/payment-services-act-jp/. O conteúdo licenciado que seja indicado como um instrumento de pagamento pré-pago na secção denominada "Exibição para instrumento de pagamento pré-pago", encontrada nos mencionados sites e cuja licença seja comprada por uma taxa, é tratado como um instrumento de pagamento pré-pago ao abrigo da Lei dos Serviços de Pagamento. Outro conteúdo licenciado adquirido através desse instrumento de pagamento pré-pago será considerado como tendo sido fornecido com esses produtos e serviços aquando da aquisição e não se enquadrará na categoria de instrumentos de pagamento pré-pago ao abrigo da Lei dos Serviços de Pagamento.
~
Dependendo da idade do utilizador, poderá ser definido um limite máximo para o valor da compra de licenças para moeda virtual no jogo que pode ser comprada com moeda real durante um determinado período de tempo. Se um limite superior for definido, uma indicação do mesmo ao abrigo da Lei dos Serviços de Pagamento será fornecida em "Exibição para Instrumento de Pagamento Pré-pago".
~
Os termos desta Secção 4.3 ou https://www.playstation.com/ja-jp/legal/games/payment-services-act-jp/ prevalecerão em caso de qualquer conflito com os termos das Secções 4.1 ou 4.2.
~
5. GARANTIA; ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
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5.1 PARA RESIDENTES DAS AMÉRICAS E REGIÕES APAC:
~
FORNECEMOS O SOFTWARE E OS SERVIÇOS ONLINE "COMO ESTÃO". ISTO SIGNIFICA QUE NÃO PROMETEMOS QUE FUNCIONARÃO PERFEITAMENTE EM TODOS OS DISPOSITIVOS OU QUE NUNCA TERÃO ERROS OU INTERRUPÇÕES.
~
AS NOSSAS RESPONSABILIDADES E LIMITES:
~
EXCETO CONFORME EXIGIDO PELA LEI LOCAL APLICÁVEL, A SIE NÃO DÁ GARANTIAS EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO PROPÓSITO OU NÃO-INFRAÇÃO.
~
NÃO GARANTIMOS QUE O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS ONLINE SEJAM ISENTOS DE ERROS, ININTERRUPTOS, COMPATÍVEIS COM TODOS OS SISTEMAS OU LIVRES DE PERDA DE DADOS.
~
PODEMOS DEIXAR DE OFERECER SUPORTE OU DESCONTINUAR O SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO, E ENCERRAR OS SERVIÇOS ONLINE, NO TODO OU EM PARTE, CONFORME PREVISTO NESTES TERMOS DO SOFTWARE, SEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR. ISSO PODE SIGNIFICAR A PERDA DE ACESSO AO JOGO, À PROGRESSÃO OU AO CONTEÚDO VIRTUAL.
~
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI LOCAL APLICÁVEL, A SIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU REPUTAÇÃO) DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE, DOS SERVIÇOS ONLINE OU DESTES TERMOS DO SOFTWARE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE DANOS.
~
A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM O SOFTWARE E OS SERVIÇOS ONLINE NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE PAGOU PELES MESMOS.
~
ALGUMAS REGIÕES NÃO PERMITEM LIMITES ÀS GARANTIAS OU À RESPONSABILIDADE. NESSES CASOS, ESTES LIMITES APLICAM-SE APENAS NA MEDIDA EM QUE A LEI O PERMITA. SE O UTILIZADOR É RESIDENTE NO JAPÃO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SIE POR TODOS OS DANOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO SOFTWARE, A MENOS QUE A SIE TENHA AGIDO DE FORMA DOLOSA OU GRAVEMENTE NEGLIGENTE.
~
5.2 PARA RESIDENTES DA REGIÃO EMEA:
~
5.2.1
~
Enquanto consumidor, o utilizador pode ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Esses direitos têm prioridade sobre tudo o que está escrito nos presentes Termos do Software, incluindo nesta cláusula 5.2.
~
5.2.2
~
Os presentes Termos do Software não:
~
(a) afetam quaisquer garantias ou garantias estatutárias que o utilizador tenha enquanto consumidor ao abrigo das leis aplicáveis locais (como, por exemplo, direitos em caso de avaria do Software);
~
(b) excluem ou limitam a nossa responsabilidade, de qualquer forma, por morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados;
~
(c) excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma em caso de violação deliberada, fraude, declarações fraudulentas ou negligência grosseira;
~
(d) excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma, exceto se tivermos permissão para tal ao abrigo das leis locais aplicáveis.
~
5.2.3
~
Enquanto consumidor, de acordo com as Secções 5.2.1 e 5.2.2, a responsabilidade da SIE é limitada a 100 £ (ou o equivalente na moeda local) ou, se for superior, o preço marcado do Software que deu origem ao dano.
~
5.2.4
~
Na medida em que a Secção 5.2.3 não se aplique:
~
(a) não limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; (ii) fraude ou declarações fraudulentas; (iii) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis locais aplicáveis;
~
(b) sujeito à secção 25.5.1, nenhuma Empresa do Grupo SIE aceita qualquer responsabilidade por (i) perda de lucros; (ii) perda de vendas ou negócio; (iii) perda de acordos ou contratos; (iv) perda de poupanças previstas; (v) perda ou danos em software; (vi) dados ou informação; (vii) perda ou danos à reputação; e (viii) qualquer perda indireta ou consequente;
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(c) sujeito à Secção 5.2.4(a), a responsabilidade total da Empresa do Grupo SIE perante o utilizador ao abrigo de ou em ligação com os presentes Termos, quer seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de direitos estatutários ou outra, não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local).
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5.2.5
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Nenhuma Empresa do Grupo SIE oferece quaisquer serviços de manutenção ou assistência no que diz respeito ao Software.
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6. ARBITRAGEM VINCULATIVA PARA DETERMINADOS RESIDENTES
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6.1 Residentes da Região Américas:
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Os termos que se seguem nesta Secção 6.1, na máxima medida permitida pela lei e exceto quando proibido para residentes na Província do Quebeque, aplicam-se ao utilizador apenas se for residente nos Estados Unidos da América ou de um país da América do Norte, América Central ou América do Sul.
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6.1.1 Objetivo
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O termo "Litígio" significa qualquer litígio, reclamação ou controvérsia entre o utilizador si e qualquer empresa do Grupo SIE relativamente à utilização do Software, seja com base em contrato, estatuto, regulamento, portaria, ato ilícito (incluindo fraude, deturpação, indução fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, aplicabilidade ou âmbito desta Secção 6.1 (com exceção da aplicabilidade da cláusula de Renúncia a Ação Coletiva abaixo). "Litígio" deverá ter o significado mais amplo possível a ser aplicado. Em caso de Litígio com qualquer Empresa do Grupo SIE ou qualquer um dos diretores, conselheiros, funcionários e agentes de uma Empresa do Grupo SIE que não possa ser resolvido por meio de negociação dentro do prazo descrito na cláusula "Notificação de Litígio" abaixo, o utilizador e a empresa do Grupo SIE envolvida concordam em procurar a resolução da disputa apenas por meio de arbitragem, de acordo com os termos desta seção, e não litigar qualquer disputa em tribunal, exceto nas questões listadas na cláusula de Exclusão da Arbitragem. Arbitragem significa que o Litígio será resolvido por um árbitro neutro, e não num tribunal por um juiz ou júri.
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6.1.2 Exclusão da arbitragem
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O Utilizador ou qualquer Empresa do Grupo SIE poderá apresentar reclamações no tribunal de pequena instância local, se as regras desse tribunal o permitirem. Adicionalmente, se as reclamações apresentadas em qualquer pedido ou requerimento de arbitragem tenham sido apresentadas em tribunal de pequena instância, tanto pelo Utilizador como pela Empresa do Grupo SIE com a qual tem um litígio, este poderá optar para que as reclamações sejam ouvidas em tribunal de pequena instância, em vez de arbitragem, em qualquer momento antes da nomeação do árbitro, notificando a outra parte dessa opção por escrito. Qualquer litígio sobre se uma reclamação se qualifica para tribunal de pequena instância será resolvida por esse tribunal, e não pelo árbitro. Na eventualidade de tal disputa, o processo de arbitragem permanecerá encerrado salvo e até que o tribunal de pequena instância decida que a reclamação deve prosseguir em arbitragem.
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Na medida em que o Utilizador ou uma Empresa do Grupo SIE pretenda alívio injuntivo público (ou seja, alívio injuntivo cujo propósito e efeito principal seja proibir atos que ameacem danos futuros ao público), o direito e a extensão desse alívio devem ser litigados em tribunal e não em arbitragem. Todas as partes acordam que a litigação de quaisquer questões de alívio injuntivo público será suspensa até à resolução de mérito de quaisquer reclamações individuais em arbitragem.
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6.1.3 Direito de exclusão
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O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO FICAR VINCULADO ÀS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, NUM PRAZO DE 30 DIAS. SE O UTILIZADOR NÃO DESEJAR ESTAR VINCULADO À ARBITRAGEM VINCULATIVA E À RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA INCLUÍDAS NESTA SECÇÃO 6.1, DEVERÁ NOTIFICAR-NOS POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS DESDE A DATA DE ACEITAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, SALVO SE UM PRAZO MAIS LONGO FOR EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL. O UTILIZADOR DEVE ENVIAR A SUA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO PARA 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO/ARBITRAGEM E DEVE INCLUIR: (1) O NOME DO UTILIZADOR, (2) O ENDEREÇO, (3) A ID DE INÍCIO DE SESSÃO NO PLAYSTATION SERVICES, SE EXISTIR, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO DESEJA RESOLVER LITÍGIOS COM QUALQUER EMPRESA DO GRUPO SIE ATRAVÉS DE ARBITRAGEM.
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SE O UTILIZADOR OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA SECÇÃO, ISSO NÃO AFETARÁ A VALIDADE DE QUALQUER OUTRO ACORDO DE ARBITRAGEM ENTRE SI E QUALQUER EMPRESA DO GRUPO SIE. ASSIM, SE O UTILIZADOR OPTAR POR NÃO PARTICIPAR NESTE ACORDO E, NO MOMENTO DA SUA OPÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO, ESTIVER VINCULADO A UM ACORDO EXISTENTE DE ARBITRAGEM DE DISPUTAS ENTRE SI E QUALQUER EMPRESA DO GRUPO SIE, O ACORDO DE ARBITRAGEM EXISTENTE PERMANECERÁ EM PLENO VIGOR E EFEITO.
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6.1.4 Notificação de litígio
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EM CASO DE ALGUM LITÍGIO COM ALGUMA EMPRESA DO GRUPO SIE, DEVE ENVIAR UM DOCUMENTO ESCRITO PARA 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS PARA DAR A POSSIBILIDADE AO GRUPO SIE DE RESOLVER O LITÍGIO INFORMALMENTE ATRAVÉS DE NEGOCIAÇÃO. Esta notificação escrita deve conter: (1) o nome do Utilizador; (2) ID online dos serviços PlayStation do utilizador, se aplicável; (3) uma descrição do problema, incluindo documentos relevantes e informação de suporte; e (4) uma descrição do alívio pretendido, incluindo uma estimativa de boa-fé de quaisquer danos sofridos. O Utilizador e a Empresa do Grupo SIE com a qual tem um Litígio acordam negociar a resolução do Litígio de boa-fé por um período não inferior a 60 dias após o utilizador fornecer a notificação do Litígio com a informação requerida. Se o Litígio não for resolvido no prazo de 60 dias a contar da receção da notificação do Litígio, tanto pelo utilizador como pela Empresa do Grupo SIE com a qual tem um Litígio, o Utilizador poderá prosseguir com a reclamação em arbitragem ou tribunal de pequena instância, nos termos desta secção.
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6.1.5 Renúncia a ações coletivas
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O UTILIZADOR E A EMPRESA DO GRUPO SIE COM A QUAL TEM UM LITÍGIO CONCORDAM QUE A ARBITRAGEM SERÁ CONDUZIDA APENAS NUMA BASE INDIVIDUAL E NÃO NUMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA OU COMO UM MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO NUMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PARTICULAR DO PROCURADOR-GERAL, SALVO SE TANTO O UTILIZADOR COMO A EMPRESA DO GRUPO SIE COM A QUAL TEM UM LITÍGIO CONCORDAREM ESPECIFICAMENTE EM FAZÊ-LO POR ESCRITO APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.
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6.1.6 Iniciação da arbitragem/seleção do árbitro
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Se o utilizador ou a empresa do grupo SIE com a qual tem um litígio optar por resolver o seu litígio através de arbitragem, a parte que iniciar o processo de arbitragem poderá fazê-lo junto da American Arbitration Association (“AAA”), https://www.adr.org. Os termos desta secção prevalecem no caso de entrarem em conflito com as regras da organização de arbitragem selecionada pelas partes.
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6.1.7 Procedimentos de arbitragem
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Como o software e/ou serviço fornecido pela Empresa do Grupo SIE com a qual tem um Litígio se refere a comércio interestadual, a Federal Arbitration Act ("FAA") rege a arbitratibilidade de todos os Litígios. Não obstante, a lei federal ou estadual aplicável poderá também aplicar-se à substância de quaisquer Litígios. Para reclamações inferiores a 75 000 $, aplicar-se-ão as Regras de Arbitragem de Consumidores da AAA, excepto na medida em que essas regras entrem com conflito com os termos deste acordo; para reclamações superiores a 75 000 €, aplicar-se-ão as Regras de Arbitragem Comercial da AAA, excepto na medida em que essas regras entrem em conflito com os termos deste acordo. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou através do n.º de telefone +1-800-778-7879.
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As partes acordam que será realizada uma conferência administrativa com a AAA em cada processo de arbitragem, devendo o Utilizador e um representante da Empresa do Grupo SIE com a qual tem um litígio comparecer à conferência administrativa por videoconferência ou telefone. Se o Utilizador não comparecer à conferência administrativa, independentemente de o seu advogado comparecer ou não, a AAA encerrará administrativamente o processo de arbitragem sem prejuízo, salvo se o Utilizador demonstrar justa causa para a sua ausência na conferência.
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O pagamento de todas as taxas de registo, administrativas e de arbitragem estará sujeito às Regras da AAA. A parte que inicie a arbitragem deve pagar uma taxa inicial de registo, mas se for o utilizador a iniciar a arbitragem, a Empresa do Grupo SIE com a qual tem um litígio reembolsará a taxa de registo no final da arbitragem, na medida em que exceda a taxa para apresentação de uma queixa em tribunal federal ou estadual no condado de residência do utilizador. Além disso, se as reclamações do utilizador não excederem os 75 000 USD e o utilizador tiver notificado e negociado de boa-fé com a Empresa do Grupo SIE com a qual teve um litígio, conforme descrito acima, se o árbitro considerar o utilizador como a parte vencedora na arbitragem, o utilizador terá o direito de recuperar honorários e custos razoáveis dos advogados, conforme determinado pelo árbitro, para além de quaisquer direitos de recuperação dos mesmos, ao abrigo da lei estatal ou federal em vigor, conferidos à Empresa do Grupo SIE com a qual teve um litígio ou ao utilizador. O árbitro irá proferir qualquer decisão por escrito, no entanto, não terá de apresentar uma exposição dos motivos, salvo se uma das partes o solicitar. A sentença será vinculativa e final, salvo para qualquer direito de recurso previsto pela FAA e poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para efeitos de execução.
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6.1.8 Arbitragem em lote
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As partes acordam mutuamente seguir o seguinte procedimento de Arbitragem em Lote no caso de serem apresentadas 50 ou mais requerimentos individuais de arbitragem semelhantes contra a mesma Empresa do Grupo SIE com a assistência da(s) mesma(s) empresa(s) de advocacia.
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Nos termos do procedimento de Arbitragem em Lote, a AAA irá (i) administrar os requerimentos de arbitragem em lotes de 50; (ii) prever a administração de cada lote como uma única arbitragem consolidada, com um conjunto de taxas de registo e administrativas por lote; e (iii) nomear um árbitro único e diferente para cada lote, sujeito a quaisquer procedimentos de divulgação e desqualificação aplicáveis ao abrigo da lei aplicável.
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Os árbitros nomeados nos termos deste procedimento de Arbitragem em Lote emitirão decisões separadas para cada requerente individual.
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As arbitragens administradas nos termos deste procedimento de Arbitragem em Lote poderão ser administradas e prosseguir concomitantemente, na medida do possível do ponto de vista administrativo.
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O Utilizador e a Empresa do Grupo SIE com a qual tem um Litígio acordam trabalhar de boa-fé ao longo do processo de Arbitragem em Lote para simplificar procedimentos, aumentar a eficiência e procurar a resolução dos Litígios.
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6.1.9 Local da arbitragem
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O utilizador ou a Empresa do Grupo SIE podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, na Califórnia, ou no condado em que residam nos EUA. Se o utilizador selecionar o condado da sua residência nos EUA, a empresa do Sony Group pode transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, se concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais em que o utilizador incorra como resultado da mudança de local, conforme determinado pela arbitragem.
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6.1.10 Separabilidade
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Se qualquer cláusula deste acordo de arbitragem (que não seja a cláusula de Renúncia a Ação Coletiva acima) for ilegal ou inaplicável, essa cláusula será suprimida desta Secção e o restante conteúdo deste acordo de arbitragem terá pleno efeito. Se a cláusula de Renúncia a Ação Coletiva for considerada ilegal ou inaplicável na sua totalidade, todo este acordo de arbitragem será inaplicável e o Litígio será decidido por um tribunal.
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6.2 Residentes na China Continental, Macau e Hong Kong
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Se residir na China Continental, Macau ou Hong Kong, o utilizador acorda submeter qualquer Litígio a arbitragem final vinculativa administrada pelo Hong Kong International Arbitration Centre (HKIAC), nos termos do Regulamento de Arbitragem UNCITRAL em vigor na data de envio da Notificação de Arbitragem, conforme modificado pelos Procedimentos HKIAC para a Administração de Arbitragem ao abrigo do Regulamento de Arbitragem UNCITRAL. A lei aplicável a esta cláusula de arbitragem será a de Hong Kong. O local de arbitragem será Hong Kong. O número de árbitros será um. Os procedimentos de arbitragem serão conduzidos em inglês.
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7. LEI APLICÁVEL E FORO
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7.1 Definições
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Podem ser aplicadas leis diferentes, dependendo do local de residência do utilizador. Esta secção explica quais são as leis e tribunais aplicáveis, utilizando as seguintes definições:
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Coreia do Sul
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Lei aplicável: Coreia do Sul
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Foro: Seul, Coreia do Sul
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Região APAC (exceto Coreia do Sul)
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Lei aplicável: Japão
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Foro: Tóquio, Japão
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Região EMEA
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Lei aplicável: Inglaterra e País de Gales
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Foro: Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales ou, se for um consumidor fora de Inglaterra e do País de Gales, os tribunais do seu país de residência.
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Região Américas
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Lei aplicável: Califórnia
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Foro: San Mateo, Califórnia
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7.2 Aplicação
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Exceto conforme descrito nas Secções 6 e 7.3, o Utilizador concorda que:
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Os presentes Termos do Software serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Aplicável (exceto pelas regras de conflito de leis), conforme definido na Secção 7.1;
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Para todos os litígios decorrentes ou relacionados com os presentes Termos do Software, os tribunais do Local (conforme definido na Secção 7.1) terão jurisdição exclusiva.
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7.3 Proteções ao abrigo de leis imperativas inalteradas
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Se o utilizador residir numa jurisdição que tenha leis obrigatórias de defesa do consumidor, como países da Europa e Austrália ou a província canadiana do Quebeque, também terá a proteção adicional das leis obrigatórias de defesa do consumidor da jurisdição em que viver, e essas leis obrigatórias de defesa do consumidor têm prioridade sobre a Lei Aplicável.
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8. VÁRIOS
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8.1 Exequibilidade
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Se qualquer parte destes Termos do Software for considerada inválida ou não exequível, total ou parcialmente, essa parte será modificada na extensão mínima necessária para a tornar válida e exequível, não sendo afetada a validade e exequibilidade de todas as outras partes destes Termos do Software.
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8.2 Acordo integral
Salvo exigência de lei local aplicável, estes Termos do Software constituem o acordo integral entre o Utilizador e a SIE relativamente ao Software e substituem todos os acordos ou entendimentos prévios entre si e a SIE.
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8.3 Controlo de exportações
~
O Software poderá conter tecnologia sujeita às leis e regulamentos de controlo de exportações da União Europeia, Japão, Estados Unidos da América, Reino Unido ou outras jurisdições aplicáveis ("Leis de Exportação"). O Utilizador não deve exportar ou reexportar o Software para jurisdições, pessoas ou entidades em violação das Leis de Exportação, devendo cumprir as Leis de Exportação ao utilizar o Software. Ao utilizar o Software, o Utilizador está a indicar-nos que não está (i) num território que (a) esteja sujeito a um embargo comercial imposto pela União Europeia, Japão, Estados Unidos ou Reino Unido, nem (b) foi designado pelos Estados Unidos como um país que "apoia o terrorismo"; ou (ii) incluído em qualquer lista de sanções mantida pela União Europeia, Japão, Estados Unidos ou Reino Unido.
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8.4 Terms anteriores e alterações aos presentes Termos do Software
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8.4.1 Versões anteriores substituídas
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Os presentes Termos do Software substituem quaisquer versões anteriores de quaisquer licenças ou termos de qualquer empresa do grupo SIE que abranjam o Software.
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8.4.2 O que acontece quando estes termos mudam
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Poderemos alterar ocasionalmente estes Termos do Software. A SIE fornecerá notificação razoável das suas alterações (por exemplo, 30 dias antes de entrarem em vigor), como através de publicação na presença online do distribuidor ou na página do Software na loja digital do Software. A SIE poderá também solicitar que o Utilizador confirme os termos alterados antes de voltar a aceder ao Software; se um dos membros da família do Utilizador for menor e for o Utilizador principal, poderá ser solicitado que confirme as alterações antes de esse Utilizador voltar a aceder ao Software.
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8.5 Não renúncia
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A não utilização ou demora da SIE no exercício de qualquer direito ou remédio ao abrigo destes Termos do Software não significa que a SIE renuncia a esses direitos ou a quaisquer outros direitos ou remédios ao abrigo destes Termos do Software ou da lei.
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8.6 Secções que perduram dos Termos do Software
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As Secções 2 a 8 persistirão a qualquer resolução destes Termos do Software.
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8.7 Termos adicionais para o software Apple App Store e Mac App Store
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As seguintes condições adicionais aplicam-se ao utilizador relativamente a Software transferido da App Store ou da Mac App Store da Apple.
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O Utilizador reconhece que estes Termos do Software são celebrados apenas entre si e a SIE, e não com a Apple, Inc. ("Apple"). A SIE, e não a Apple, é exclusivamente responsável pelo Software e pelos serviços e conteúdos nele disponíveis. O utilizador concorda que a sua utilização do Software estará sujeita aos termos destes Termos do Software e às Regras de Utilização estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Multimédia da Apple.
~
As partes concordam que a Apple não terá qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e assistência em relação ao Software. Se o Software não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Software. Na medida máxima do permitido pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Software, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha no cumprimento de qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da SIE.
~
O utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável por resolver quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas com o Software ou com a sua posse e utilização do Software, incluindo, mas não se limitando a (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que o Software não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou legislação semelhante.
~
O utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer reivindicação por violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada com o Software ou a posse e utilização do Software por parte do utilizador.
~
O utilizador concorda em cumprir todos os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao utilizar o Software (por exemplo, não deve violar os termos de acordo do seu serviço de dados sem fios ao utilizar o Software) e que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos do Software. Após a aceitação por parte do utilizador destes Termos do Software, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos do Software contra si como terceiro beneficiário dos mesmos.
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8.8 Termos adicionais para Software em sistemas de consolas de jogos da Microsoft
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As seguintes condições adicionais aplicam-se ao Utilizador relativamente a qualquer Software disponível para utilização em qualquer sistema de consola de videojogos da Microsoft, com o qual o utilizador concorda nos seguintes termos:
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(a) na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Microsoft e as suas afiliadas isentam-se de todas as garantias, não têm qualquer responsabilidade perante o utilizador relativamente ao Software e não têm qualquer obrigação de lhe prestar assistência ou outros serviços;
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(b) nada nestes Termos do Software tem como objetivo impedir ou limitar o acesso do utilizador ao Software para utilização em qualquer sistema de consola de videojogos da Microsoft, nem reger ou alterar, de forma alguma, a sua relação com a Microsoft ao abrigo dos contratos aplicáveis da Microsoft, incluindo os Termos de Utilização do Xbox Live ou qualquer outro contrato ao abrigo do qual a Microsoft concede ao utilizador qualquer direito de instalar e utilizar o Software.
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8.9 Termos adicionais para residentes da China Continental
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A SIE atuará como licenciadora de qualquer Software propriedade da SIE ao qual se tenha acesso a partir da China Continental. Adicionalmente, as seguintes disposições serão aplicáveis a utilizadores que acedam ao Software através do serviço de jogos "WeGame":
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(a) Estes Termos do Software são celebrados apenas entre o Utilizador e a SIE, e não com a Shenzhen Tencent Computer Systems Company Limited ou Shenzhen Tencent Information Technology Company Limited (em conjunto, "Tencent"), não sendo a relação entre o Utilizador e a Tencent afetada por estes Termos do Software;
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(b) A SIE, e não a Tencent, é responsável por responder a quaisquer reclamações do Utilizador ou de terceiros relacionadas com a qualidade, funcionalidade ou jogabilidade do Software;
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(c) Estes Termos do Software não impedirão ou limitarão o acesso ao Software sem motivo razoável;
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(d) Estes Termos do Software não pretenderão regular ou alterar, de qualquer forma, a relação do Utilizador com a Tencent ao abrigo do acordo aplicável da Tencent com o Utilizador, incluindo o WeGame Subscriber Agreement da Tencent.
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8.10 Questões; Queixas; Reclamações
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O Utilizador poderá apresentar quaisquer reclamações relativas ao Software à Sony Interactive Entertainment, 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, California 94404 EUA, A/C: Departamento Jurídico e de Políticas Públicas. Pode endereçar quaisquer questões sobre o Software ao Suporte da PlayStation (https://www.playstation.com/support/).
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- FIM -