Terms Watch

Ao adquirir, transferir ou utilizar o produto de software ("Software"), o Utilizador concorda com os termos do presente Contrato de Licença de Produto de Software ("Contrato"). O presente Contrato é celebrado entre a PlayStation Mobile Inc. e o Utilizador, no que se refere s jogos para dispositivos móveis, e a PlayStation Publishing LLC (anteriormente PlayStation PC LLC) e o Utilizador, no que se refere a jogos para PC (PlayStation Mobile Inc. ou PlayStation Publishing LLC, "SIE"). Se o Utilizador não concordar com os termos do presente Contrato, não deve comprar, transferir nem utilizar o Software. O Utilizador deve ler na íntegra o presente Contrato, que rege a respetiva utilização do Software.

A utilização do Software também está sujeita à Política de Privacidade da PlayStation.

SE O UTILIZADOR RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS OU NUM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, CENTRAL OU DO SUL, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O PRESENTE CONTRATO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO VINCULATIVA DE RENÚNCIA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 9 QUE AFETA OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO E RELATIVAMENTE A QUALQUER "LITÍGIO" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9) ENTRE O UTILIZADOR E UMA ENTIDADE SONY (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9). O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE RECUSAR AS DISPOSIÇÕES VINCULATIVAS DE RENÚNCIA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA, CONFORME DESCRITO NA SECÇÃO 9.

1. CONCESSÃO DA LICENÇA

O Software é licenciado, não vendido, ao Utilizador. A SIE concede ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o Software para fins pessoais no sistema ou dispositivo para o qual foi adquirido. A licença concedida nesta secção apenas entra em vigor após a data de lançamento do Software autorizada pela SIE; o Software beta (que poderá não funcionar corretamente ou de todo) apenas é licenciado para o período beta, e poderemos dar como terminada a fase beta ou interromper o acesso do Utilizador a qualquer momento. Quaisquer direitos sobre o Software que não sejam explicitamente concedidos ao Utilizador nesta licença são reservados pela SIE, incluindo direitos sobre toda a propriedade intelectual contida no Software. Esta licença não inclui o direito de, e como condição do presente Contrato, o Utilizador aceita não, (a) alugar, locar ou sublicenciar o Software ou disponibilizá-lo numa rede a outros utilizadores sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SIE; (b) modificar, adaptar, traduzir, aplicar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software; (c) criar obras derivadas a partir do Software; (d) criar ou disponibilizar mods não autorizados; ou (e) copiar, executar publicamente ou transmitir o Software sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SIE.

2. ATUALIZAÇÕES, SUPORTE A SERVIDORES ONLINE E DISPONIBILIDADE DE SOFTWARE

O presente Contrato aplica-se a todas as atualizações de Software, incluindo todo o conteúdo transferível para o Software. A SIE pode, através de atualização automática ou de outra forma, modificar o Software a qualquer momento e por qualquer motivo. Se o Software usar servidores online, a SIE não se compromete a continuar a disponibilizar esses servidores e pode terminar as funcionalidades online a qualquer momento.

3. LIGAÇÃO À INTERNET

Algumas funcionalidades do Software podem exigir uma ligação à Internet, que o Utilizador terá de disponibilizar a suas expensas. O Utilizador é responsável por todos os custos e taxas cobrados pelo respetivo fornecedor de serviços de Internet relacionados com a transferência e utilização do Software.

4. CÓDIGO DE CONDUTA

Ao utilizar o Software, o Utilizador aceita respeitar o Código de Conduta estipulado abaixo (e que qualquer criança a seu cargo, se aplicável, fará o mesmo).

• O Utilizador não pode organizar grupos de incitamento ao ódio nem usar ou promover discurso de ódio.
  
• O Utilizador não pode ameaçar, prejudicar, intimidar, assediar, enganar nem perseguir ninguém, nem incentivar outros a fazê-lo.
  
• O Utilizador não pode criar, carregar, transmitir nem partilhar imagens, áudio ou outro conteúdo ou comunicação racistas ou ofensivos para qualquer etnia, identidade de género, orientação sexual, nacionalidade ou religião, ou que menosprezem alguém com base na sua capacidade mental ou física, aparência ou outra caraterística pessoal.
  
• O Utilizador não pode criar, carregar, transmitir nem partilhar mensagens, imagens, áudio ou outro conteúdo ou comunicação que seja obsceno ou contenha conteúdo de cariz sexual explícito ou material violento repugnante.
  
• O Utilizador não pode participar, ameaçar nem promover atividades ilegais, terrorismo, atos de violência ou ferimentos autoinfligidos.
  
• O Utilizador não pode difamar nem disseminar mentiras sobre ninguém, nem criar, alterar, carregar, transmitir ou partilhar imagens ou áudio de outra pessoa sem o respetivo consentimento.
  
• O Utilizador não pode revelar informações pessoais (como números de telefone, endereços de e-mail, endereços IP ou MAC ou endereços físicos) sobre si nem sobre outra pessoa.
  
• O Utilizador não pode manipular nem inflacionar a utilização do Software nem perturbar o fluxo normal do chat ou de jogo.
  
• O Utilizador não pode partilhar, comprar, vender, alugar, sublicenciar, negociar, transferir ou utilizar phishing para obter ou recolher contas, detalhes de contas ou outras credenciais.
  
• O Utilizador não pode fazer batota, usar erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais no Software para obter uma vantagem ou obter acesso não autorizado ao Software.
  
• O Utilizador não pode carregar, publicar nem transmitir conteúdo que contenha vírus, worms, spyware, bombas-relógio ou outros programas informáticos que possam danificar, interferir com ou perturbar o Software.
  
• O Utilizador não pode usar, criar nem distribuir software ou hardware não autorizado, incluindo periféricos não licenciados e software ou dispositivos de códigos de batota que contornem quaisquer funcionalidades ou limitações de segurança incluídas no Software, nem usar dados do Software para conceber, desenvolver ou atualizar software ou hardware não autorizado.
  
• O Utilizador não pode tentar piratear nem aplicar engenharia inversa a qualquer código ou equipamento utilizado no ou em ligação com o Software, nem tentar modificar o cliente online, o disco, o ficheiro guardado, o servidor, a comunicação entre o cliente e o servidor, nem outras partes do Software ou do respetivo conteúdo.
  
• O Utilizador não pode causar perturbações nem modificar ou danificar nenhuma conta, sistema, hardware, software ou rede ligados ou fornecidos pelo Software por nenhum motivo, inclusive para obtenção de uma vantagem injusta no Software.
  
• O Utilizador não pode enviar SPAM nem carregar ou partilhar conteúdo que seja de natureza comercial, como anúncios, solicitações, promoções e ligações a websites.
  
• O Utilizador não pode carregar nem partilhar conteúdo que possa ser prejudicial para a SIE, para as suas afiliadas ou licenciantes ou para jogadores, como, por exemplo, qualquer código ou vírus que possa danificar, alterar ou modificar quaisquer bens ou interferir com a utilização do Software.
  
• O Utilizador não pode participar, promover nem facilitar atividades que infrinjam os direitos de terceiros ou que violem qualquer lei ou regulamento ou obrigações contratuais ou fiduciárias.
  
• O Utilizador não pode roubar a identidade de qualquer pessoa, fazer-se passar por qualquer pessoa nem envolver-se em práticas fraudulentas, enganosas ou falsas.
  
• O Utilizador não pode criar um perfil de conta nem uma ID online para o Software que viole o presente Código de Conduta.
  
• O Utilizador não pode enviar denúncias falsas de ofensas nem abusar de outra forma do sistema de denúncia de ofensas.
  
• O Utilizador não pode ser ofensivo, abusivo nem ameaçar os nossos funcionários, agentes ou representantes.

As violações do nosso Código de Conduta podem resultar em medidas de moderação tomadas contra a conta do Utilizador. Também poderemos notificar as autoridades (ou outra agência governamental adequada) se a violação envolver uma ameaça à vida ou segurança do próprio Utilizador ou de terceiros, ou qualquer outra atividade que consideremos ilegal.

Não nos responsabilizamos pela monitorização nem pelo registo de atividades ou comunicações no Software, embora o possamos fazer para efeitos de investigação de violações do presente Contrato, ou para aplicação do mesmo, ou para proteção dos direitos e propriedade da SIE, dos respetivos parceiros e clientes. Caso o Utilizador testemunhe ou seja vítima de qualquer violação do presente Código por parte de outro jogador, deve fazer imediatamente uma denúncia utilizando as nossas ferramentas de denúncia de ofensas ou a assistência ao cliente. Não somos responsáveis por qualquer violação do presente Contrato por parte do Utilizador ou de qualquer outro utilizador do Software.

5. CONTEÚDO CRIADO PELO UTILIZADOR.

Poderemos disponibilizar funcionalidades que permitam criar, publicar ou transmitir conteúdo, como texto, mensagens, comentários, capturas de ecrã, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, transmissões, jogos e informações relacionadas com jogos, e outros materiais criados pelo Utilizador ou outros, ou partilhados pelo Utilizador ou outros, através do Software ou de serviços de terceiros selecionados ("UGC"). Ao utilizar essa funcionalidade, o Utilizador concede à SIE uma licença global isenta de royalties, perpétua e irrevogável para usar, distribuir, copiar, modificar, criar obras derivadas, exibir e publicar o respetivo UGC por qualquer motivo, sem qualquer outro aviso prévio ou pagamento ao Utilizador ou a terceiros. O Utilizador também autoriza a SIE a sublicenciar os respetivos direitos a qualquer terceiro, incluindo as suas afiliadas. O Utilizador renuncia, pelo presente, na medida do permitido pela lei aplicável, a todas as reivindicações, incluindo quaisquer direitos morais ou patrimoniais, contra a SIE e respetivas afiliadas pela utilização de UGC por parte da SIE, das respetivas afiliadas ou de quaisquer terceiros. Ao criar, publicar ou transmitir qualquer UGC, o Utilizador declara e garante que é titular dos direitos adequados para utilizar, criar, publicar, distribuir e transmitir UGC e para conceder a licença acima referida, e que tal não infringe os direitos de terceiros nem viola a lei. Reservamo-nos o direito de suprimir, bloquear, ocultar, remover ou eliminar quaisquer informações ou UGC do Utilizador, a nosso critério, e de denunciar qualquer UGC ilegal e informações do Utilizador relacionadas às autoridades competentes. O Utilizador aceita cooperar na resolução de qualquer litígio que possa surgir das respetivas informações ou UGC.

6. ITENS VIRTUAIS

O Software é concebido como um universo virtual fechado. O Utilizador não pode usar moedas virtuais, bens nem ativos como moedas, pontos, tokens, ouro, pérolas, armas, veículos, poderes especiais, troféus, recompensas ou emblemas ("Itens Virtuais") em separado ou fora do Software. O Utilizador não pode vender nem trocar Itens Virtuais por moeda real nem por nada de valor no mundo real. O Utilizador não pode disponibilizar formas de batota, medidas tecnológicas nem outros métodos concebidos para permitir ou incentivar a recolha, venda ou troca de Itens Virtuais. O Utilizador não pode criar nem participar na exploração de diferenças de preço de Itens Virtuais (por exemplo, entre preços de moedas reais).

7. GARANTIA/RENÚNCIA/LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

SALVO CONFORME INDICADO NO PRESENTE DOCUMENTO, O SOFTWARE E TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A SIE REJEITA TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM CARIZ LIMITATIVO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO. SEM LIMITAÇÃO DO DISPOSTO ACIMA, A SIE NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SEJA ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, QUE O SOFTWARE SEJA COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO PRODUTO, QUE O SOFTWARE FUNCIONE CORRETAMENTE EM TODOS OS DISPOSITIVOS OU QUE A PLATAFORMA DE TERCEIROS A PARTIR DA QUAL O UTILIZADOR COMPRA, OPERA OU ATUALIZA O SOFTWARE FUNCIONE CORRETAMENTE. A SIE PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, INTERROMPER O SUPORTE AO SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO POR TAL DESCONTINUAÇÃO. A SIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER FERIMENTOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, PERDA DE LUCROS, CUSTOS DE BENS DE SUBSTITUIÇÃO, PERDA DE DADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS RELACIONADOS COM QUAISQUER CAUSAS DE AÇÃO RESULTANTES OU RELACIONADAS COM O PRESENTE CONTRATO OU COM O SOFTWARE, QUER SEJAM DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, INDEPENDENTEMENTE DE A SIE TER SIDO OU NÃO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SIE PERANTE O UTILIZADOR POR TODOS OS DANOS EXCEDERÁ A QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE. SE O SOFTWARE FOR ADQUIRIDO COMO SUPORTE FÍSICO (POR EXEMPLO, BLU-RAY DISC), A SIE GARANTE AO COMPRADOR ORIGINAL DO SUPORTE FÍSICO QUE O SOFTWARE ESTÁ ISENTO DE DEFEITOS DE MATERIAIS E DE FABRICO DURANTE UM PERÍODO DE 90 DIAS A CONTAR DA DATA DE COMPRA ORIGINAL. A SIE ACEITA, DURANTE UM PERÍODO DE 90 DIAS, REPARAR OU SUBSTITUIR, A SEU CRITÉRIO, O SOFTWARE. O UTILIZADOR DEVE CONTACTAR A ASSISTÊNCIA AO CLIENTE PARA RECEBER INSTRUÇÕES SOBRE COMO OBTER A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO. ESTA GARANTIA NÃO SERÁ APLICÁVEL E SERÁ ANULADA SE O DEFEITO NO SOFTWARE TIVER SURGIDO DEVIDO A ABUSO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU NEGLIGÊNCIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU GARANTIAS, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

8. DIVERSOS

O presente Contrato deverá ser interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, aplicando-se a contratos totalmente celebrados e executados no Estado da Califórnia, Estados Unidos. Se os termos de arbitragem vinculativos da Secção 9 não forem aplicáveis a qualquer Litígio, ambas as partes submetem-se à jurisdição pessoal da Califórnia, Estados Unidos, e concordam ainda que tal Litígio será apresentado num tribunal do Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida ou não aplicável, no todo ou em parte, tal disposição será modificada na medida do mínimo necessário para a tornar válida e aplicável, e a validade e aplicabilidade de todas as outras disposições do presente Contrato não serão afetadas. O presente Contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação à matéria aqui tratada e substitui todos os contratos, declarações, garantias ou entendimentos prévios entre o Utilizador e a SIE (quer tenham sido feitos de forma negligente ou inocente), e todas as negociações e compromissos prévios ou contemporâneos das partes, que são integralmente combinados no presente documento. As Secções 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 subsistem à cessação do presente Contrato.

9. ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA PARA CERTOS RESIDENTES

Na extensão máxima permitida ao abrigo da lei, os seguintes termos nesta Secção 9 aplicam-se apenas ao Utilizador se residir nos Estados Unidos ou num país da América do Norte, Central ou do Sul.

O termo "Litígio" refere-se a qualquer litígio, reclamação ou conflito entre a SIE ou qualquer uma das respetivas afiliadas atuais ou anteriores, incluindo empresas-mãe e subsidiárias, e qualquer entidade antecessora ou sucessora das acimas indicadas, incluindo a Sony Interactive Entertainment America LLC, ou qualquer um dos seus responsáveis, diretores, funcionários ou agentes (coletivamente, "Entidade Sony") e o Utilizador relativamente ao Software, ou à publicidade, marketing, licenciamento ou utilização do Software, quer com base em contrato, lei, regulamento, decreto, responsabilidade extracontratual (incluindo fraude, falsas declarações, instigação fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria do direito ou equitativa, e inclui a validade, aplicabilidade ou âmbito da presente Secção 9 (com exceção da aplicabilidade da cláusula de Renuncia a Ação Coletiva, abaixo). "Litígio" tem o significado mais amplo possível que será aplicado.

Se o Utilizador tiver um Litígio (que não descrito como excluído da arbitragem abaixo) com qualquer Entidade Sony que não possa ser dirimido por negociação, conforme exigido abaixo, o Utilizador e a Entidade Sony devem procurar resolver o Litígio apenas através da arbitragem desse Litígio de acordo com os termos da Secção 9 e não avançar com o Litígio para tribunal. Arbitragem significa que o Litígio será resolvido por um árbitro neutro em vez de num tribunal por um juiz ou júri.

O UTILIZADOR E A ENTIDADE SONY RECONHECEM QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELO UTILIZADOR OU POR UMA ENTIDADE SONY NUM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NA PRESENTE SECÇÃO 9.

SE O UTILIZADOR NÃO PRETENDER FICAR VINCULADO PELA ARBITRAGEM VINCULATIVA E PELA RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA NA PRESENTE SECÇÃO 9, TEM DE NOTIFICAR A SIE POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA PRIMEIRA COMPRA OU TRANSFERÊNCIA DO SOFTWARE (CONSOANTE O QUE OCORRER PRIMEIRO). A NOTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR POR ESCRITO TEM DE SER ENVIADA POR CORREIO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ESTADOS UNIDOS, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RENÚNCIA, E TEM DE INCLUIR: (1) O NOME DO UTILIZADOR, (2) O ENDEREÇO DO UTILIZADOR, (3) A ID DE INÍCIO DE SESSÃO NA PLAYSTATION NETWORK DO UTILIZADOR, CASO TENHA UMA, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO PRETENDE RESOLVER LITÍGIOS COM A ENTIDADE SONY ATRAVÉS DE ARBITRAGEM.

SE O UTILIZADOR TIVER UM LITÍGIO COM A ENTIDADE SONY, TEM DE ENVIAR UM AVISO POR ESCRITO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, PARA DAR À ENTIDADE SONY A OPORTUNIDADE DE RESOLVER O LITÍGIO INFORMALMENTE ATRAVÉS DA NEGOCIAÇÃO.

O Utilizador aceita negociar a resolução do Litígio de boa fé durante não menos de 60 dias depois de enviar o aviso do Litígio. Se a Entidade Sony não resolver o Litígio no prazo de 60 dias após a receção do aviso do Litígio, o Utilizador ou a Entidade Sony poderão procurar resolver a reclamação mediante arbitragem, de acordo com os termos da presente Secção 9.

QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, QUER SEJA POR ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, SERÁ REALIZADO APENAS EM NOME INDIVIDUAL E NÃO EM AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO REPRESENTATIVA OU COMO MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO NUMA AÇÃO GERAL COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PRIVADA DE PROCURADOR-GERAL, A MENOS QUE TANTO O UTILIZADOR COMO A ENTIDADE SONY CONCORDEM ESPECIFICAMENTE EM FAZÊ-LO, POR ESCRITO, APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.

Se o Utilizador ou a Entidade Sony decidirem resolver o respetivo Litígio através de arbitragem, a parte que inicia o processo de arbitragem poderá iniciá-lo junto da American Arbitration Association ("AAA"), www.adr.org, ou da JAMS, www.jamsadr.com. Os termos da presente Secção 9 têm precedência em caso de conflito com as regras da organização de arbitragem que as partes selecionarem.

A Lei Federal de Arbitragem ("FAA") rege a possibilidade de arbitragem de todos os litígios que envolvam o comércio entre estados. No entanto, a legislação federal ou estadual aplicável pode também aplicar-se à substância de um Litígio. Para reclamações inferiores a 75 000 USD, aplicam-se os Procedimentos Complementares da AAA para Litígios Relacionados com o Consumidor, incluindo a definição de taxas de arbitragem definida na secção C-8 dos procedimentos indicados acima; para reclamações superiores a 75 000 USD, aplicam-se as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e os anexos relativos a taxas relevantes para processos de ação não coletiva.

As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou através do número 1-800-778-7879.

O árbitro tomará qualquer decisão por escrito, mas não tem de apresentar uma declaração de motivos, salvo se solicitado por uma parte. A decisão do árbitro será vinculativa e definitiva, exceto no que se refere a qualquer direito de recurso previsto pela FAA, e poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para efeitos de aplicação.

O Utilizador ou a Entidade Sony podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, ou no condado de residência do Utilizador, se residir nos Estados Unidos. Se o Utilizador optar pelo condado de residência, a Entidade Sony poderá transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, se concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais em que o Utilizador incorra como resultado da alteração de localização, conforme determinado pelo árbitro.

Se qualquer cláusula da presente Secção 9 (que não a cláusula de Renuncia a Ação Coletiva acima) for ilegal ou não for aplicável, tal cláusula será retirada da presente Secção 9 e a restante Secção 9 produzirá pleno efeito. Se a cláusula de Renuncia a Ação Coletiva for considerada ilegal ou não aplicável, a totalidade da presente Secção 9 não será aplicável e o Litígio será decidido por um tribunal.

10. QUESTÕES, QUEIXAS OU RECLAMAÇÕES

O Utilizador pode enviar quaisquer reclamações relativas ao Software para: Sony Interactive Entertainment LLC, 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, CA 94404, ATTN: Legal Department. O Utilizador pode enviar quaisquer questões relacionadas com o Software para a Assistência ao Cliente da SIE.

11. TERMOS ADICIONAIS

Aplicam-se os seguintes termos e condições adicionais relativamente ao Software disponível para utilização num dispositivo móvel Apple iOS ("Software para iOS").

O Utilizador reconhece que os presentes termos de utilização apenas são válidos entre o Utilizador e a SIE, e não em relação à Apple, Inc. ("Apple"). A SIE, e não a Apple, é a única responsável pelo Software para iOS e pelos serviços e conteúdos disponíveis no mesmo.

O Utilizador aceita que a respetiva utilização do Software para iOS está sujeita aos termos do presente Contrato e às Regras de Utilização estipuladas nos Termos de Serviço da App Store então em vigor da Apple.

As partes concordam que a Apple não terá nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e assistência relativamente ao Software para iOS.

Se o Software para iOS não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, o Utilizador poderá notificar a Apple e a Apple irá reembolsar o preço de compra do Software para iOS. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá outra obrigação de garantia em relação ao Software para iOS e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da SIE. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma obrigação de garantia relativamente ao Software para iOS.

O Utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável por resolver quaisquer reclamações do Utilizador ou de terceiros relacionadas com o Software para iOS ou com a respetiva posse e utilização do Software para iOS, incluindo, entre outros: (i) reclamações por responsabilidade por produtos; (ii) qualquer alegação de que o Software para iOS não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da proteção do consumidor ou de legislação semelhante.

O Utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa e resolução de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada com o Software para iOS ou pela posse e utilização por parte do Utilizador do Software para iOS.

O Utilizador aceita cumprir todos os termos contratuais de terceiros aplicáveis ao utilizar o Software para iOS (por exemplo, não deve violar os termos do contrato do serviço de dados sem fios ao utilizar o Software para iOS).

As partes concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras do presente Contrato. Após a aceitação do presente Contrato por parte do Utilizador, a Apple terá o direito (e considerar-se-á como tendo aceite o direito) de aplicar o presente Contrato contra o Utilizador enquanto beneficiária terceira do mesmo.

            Ao adquirir, transferir ou utilizar o produto de software ("Software"), o Utilizador concorda com os termos do presente Contrato de Licença de Produto de Software ("Contrato"). O presente Contrato é celebrado entre a PlayStation Mobile Inc. e o Utilizador, no que se refere s jogos para dispositivos móveis, e a PlayStation Publishing LLC (anteriormente PlayStation PC LLC) e o Utilizador, no que se refere a jogos para PC (PlayStation Mobile Inc. ou PlayStation Publishing LLC, "SIE"). Se o Utilizador não concordar com os termos do presente Contrato, não deve comprar, transferir nem utilizar o Software. O Utilizador deve ler na íntegra o presente Contrato, que rege a respetiva utilização do Software.<br><br>A utilização do Software também está sujeita à Política de Privacidade da PlayStation.<br><br>SE O UTILIZADOR RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS OU NUM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, CENTRAL OU DO SUL, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O PRESENTE CONTRATO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO VINCULATIVA DE RENÚNCIA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 9 QUE AFETA OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO E RELATIVAMENTE A QUALQUER "LITÍGIO" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9) ENTRE O UTILIZADOR E UMA ENTIDADE SONY (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9). O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE RECUSAR AS DISPOSIÇÕES VINCULATIVAS DE RENÚNCIA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA, CONFORME DESCRITO NA SECÇÃO 9.<br><br>1. CONCESSÃO DA LICENÇA<br><br>O Software é licenciado, não vendido, ao Utilizador.  A SIE concede ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o Software para fins pessoais no sistema ou dispositivo para o qual foi adquirido. A licença concedida nesta secção apenas entra em vigor após a data de lançamento do Software autorizada pela SIE; o Software beta (que poderá não funcionar corretamente ou de todo) apenas é licenciado para o período beta, e poderemos dar como terminada a fase beta ou interromper o acesso do Utilizador a qualquer momento. Quaisquer direitos sobre o Software que não sejam explicitamente concedidos ao Utilizador nesta licença são reservados pela SIE, incluindo direitos sobre toda a propriedade intelectual contida no Software. Esta licença não inclui o direito de, e como condição do presente Contrato, o Utilizador aceita não, (a) alugar, locar ou sublicenciar o Software ou disponibilizá-lo numa rede a outros utilizadores sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SIE; (b) modificar, adaptar, traduzir, aplicar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software; (c) criar obras derivadas a partir do Software; (d) criar ou disponibilizar mods não autorizados; ou (e) copiar, executar publicamente ou transmitir o Software sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SIE.<br><br>2. ATUALIZAÇÕES, SUPORTE A SERVIDORES ONLINE E DISPONIBILIDADE DE SOFTWARE<br><br>O presente Contrato aplica-se a todas as atualizações de Software, incluindo todo o conteúdo transferível para o Software. A SIE pode, através de atualização automática ou de outra forma, modificar o Software a qualquer momento e por qualquer motivo. Se o Software usar servidores online, a SIE não se compromete a continuar a disponibilizar esses servidores e pode terminar as funcionalidades online a qualquer momento.<br><br>3. LIGAÇÃO À INTERNET<br><br>Algumas funcionalidades do Software podem exigir uma ligação à Internet, que o Utilizador terá de disponibilizar a suas expensas. O Utilizador é responsável por todos os custos e taxas cobrados pelo respetivo fornecedor de serviços de Internet relacionados com a transferência e utilização do Software.<br><br>4. CÓDIGO DE CONDUTA<br><br>Ao utilizar o Software, o Utilizador aceita respeitar o Código de Conduta estipulado abaixo (e que qualquer criança a seu cargo, se aplicável, fará o mesmo).<br><br><ul class="bb_ul"><li>O Utilizador não pode organizar grupos de incitamento ao ódio nem usar ou promover discurso de ódio.<br></li><li>O Utilizador não pode ameaçar, prejudicar, intimidar, assediar, enganar nem perseguir ninguém, nem incentivar outros a fazê-lo.<br></li><li>O Utilizador não pode criar, carregar, transmitir nem partilhar imagens, áudio ou outro conteúdo ou comunicação racistas ou ofensivos para qualquer etnia, identidade de género, orientação sexual, nacionalidade ou religião, ou que menosprezem alguém com base na sua capacidade mental ou física, aparência ou outra caraterística pessoal.<br></li><li>O Utilizador não pode criar, carregar, transmitir nem partilhar mensagens, imagens, áudio ou outro conteúdo ou comunicação que seja obsceno ou contenha conteúdo de cariz sexual explícito ou material violento repugnante.<br></li><li>O Utilizador não pode participar, ameaçar nem promover atividades ilegais, terrorismo, atos de violência ou ferimentos autoinfligidos.<br></li><li>O Utilizador não pode difamar nem disseminar mentiras sobre ninguém, nem criar, alterar, carregar, transmitir ou partilhar imagens ou áudio de outra pessoa sem o respetivo consentimento.<br></li><li>O Utilizador não pode revelar informações pessoais (como números de telefone, endereços de e-mail, endereços IP ou MAC ou endereços físicos) sobre si nem sobre outra pessoa.<br></li><li>O Utilizador não pode manipular nem inflacionar a utilização do Software nem perturbar o fluxo normal do chat ou de jogo.<br></li><li>O Utilizador não pode partilhar, comprar, vender, alugar, sublicenciar, negociar, transferir ou utilizar phishing para obter ou recolher contas, detalhes de contas ou outras credenciais.<br></li><li>O Utilizador não pode fazer batota, usar erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais no Software para obter uma vantagem ou obter acesso não autorizado ao Software.<br></li><li>O Utilizador não pode carregar, publicar nem transmitir conteúdo que contenha vírus, worms, spyware, bombas-relógio ou outros programas informáticos que possam danificar, interferir com ou perturbar o Software.<br></li><li>O Utilizador não pode usar, criar nem distribuir software ou hardware não autorizado, incluindo periféricos não licenciados e software ou dispositivos de códigos de batota que contornem quaisquer funcionalidades ou limitações de segurança incluídas no Software, nem usar dados do Software para conceber, desenvolver ou atualizar software ou hardware não autorizado.<br></li><li>O Utilizador não pode tentar piratear nem aplicar engenharia inversa a qualquer código ou equipamento utilizado no ou em ligação com o Software, nem tentar modificar o cliente online, o disco, o ficheiro guardado, o servidor, a comunicação entre o cliente e o servidor, nem outras partes do Software ou do respetivo conteúdo.<br></li><li>O Utilizador não pode causar perturbações nem modificar ou danificar nenhuma conta, sistema, hardware, software ou rede ligados ou fornecidos pelo Software por nenhum motivo, inclusive para obtenção de uma vantagem injusta no Software.<br></li><li>O Utilizador não pode enviar SPAM nem carregar ou partilhar conteúdo que seja de natureza comercial, como anúncios, solicitações, promoções e ligações a websites.<br></li><li>O Utilizador não pode carregar nem partilhar conteúdo que possa ser prejudicial para a SIE, para as suas afiliadas ou licenciantes ou para jogadores, como, por exemplo, qualquer código ou vírus que possa danificar, alterar ou modificar quaisquer bens ou interferir com a utilização do Software.<br></li><li>O Utilizador não pode participar, promover nem facilitar atividades que infrinjam os direitos de terceiros ou que violem qualquer lei ou regulamento ou obrigações contratuais ou fiduciárias.<br></li><li>O Utilizador não pode roubar a identidade de qualquer pessoa, fazer-se passar por qualquer pessoa nem envolver-se em práticas fraudulentas, enganosas ou falsas.<br></li><li>O Utilizador não pode criar um perfil de conta nem uma ID online para o Software que viole o presente Código de Conduta.<br></li><li>O Utilizador não pode enviar denúncias falsas de ofensas nem abusar de outra forma do sistema de denúncia de ofensas.<br></li><li>O Utilizador não pode ser ofensivo, abusivo nem ameaçar os nossos funcionários, agentes ou representantes.</li></ul>As violações do nosso Código de Conduta podem resultar em medidas de moderação tomadas contra a conta do Utilizador. Também poderemos notificar as autoridades (ou outra agência governamental adequada) se a violação envolver uma ameaça à vida ou segurança do próprio Utilizador ou de terceiros, ou qualquer outra atividade que consideremos ilegal. <br><br>Não nos responsabilizamos pela monitorização nem pelo registo de atividades ou comunicações no Software, embora o possamos fazer para efeitos de investigação de violações do presente Contrato, ou para aplicação do mesmo, ou para proteção dos direitos e propriedade da SIE, dos respetivos parceiros e clientes. Caso o Utilizador testemunhe ou seja vítima de qualquer violação do presente Código por parte de outro jogador, deve fazer imediatamente uma denúncia utilizando as nossas ferramentas de denúncia de ofensas ou a assistência ao cliente. Não somos responsáveis por qualquer violação do presente Contrato por parte do Utilizador ou de qualquer outro utilizador do Software.<br><br>5. CONTEÚDO CRIADO PELO UTILIZADOR.<br><br>Poderemos disponibilizar funcionalidades que permitam criar, publicar ou transmitir conteúdo, como texto, mensagens, comentários, capturas de ecrã, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, transmissões, jogos e informações relacionadas com jogos, e outros materiais criados pelo Utilizador ou outros, ou partilhados pelo Utilizador ou outros, através do Software ou de serviços de terceiros selecionados ("UGC"). Ao utilizar essa funcionalidade, o Utilizador concede à SIE uma licença global isenta de royalties, perpétua e irrevogável para usar, distribuir, copiar, modificar, criar obras derivadas, exibir e publicar o respetivo UGC por qualquer motivo, sem qualquer outro aviso prévio ou pagamento ao Utilizador ou a terceiros. O Utilizador também autoriza a SIE a sublicenciar os respetivos direitos a qualquer terceiro, incluindo as suas afiliadas. O Utilizador renuncia, pelo presente, na medida do permitido pela lei aplicável, a todas as reivindicações, incluindo quaisquer direitos morais ou patrimoniais, contra a SIE e respetivas afiliadas pela utilização de UGC por parte da SIE, das respetivas afiliadas ou de quaisquer terceiros. Ao criar, publicar ou transmitir qualquer UGC, o Utilizador declara e garante que é titular dos direitos adequados para utilizar, criar, publicar, distribuir e transmitir UGC e para conceder a licença acima referida, e que tal não infringe os direitos de terceiros nem viola a lei. Reservamo-nos o direito de suprimir, bloquear, ocultar, remover ou eliminar quaisquer informações ou UGC do Utilizador, a nosso critério, e de denunciar qualquer UGC ilegal e informações do Utilizador relacionadas às autoridades competentes. O Utilizador aceita cooperar na resolução de qualquer litígio que possa surgir das respetivas informações ou UGC. <br><br>6. ITENS VIRTUAIS<br><br>O Software é concebido como um universo virtual fechado. O Utilizador não pode usar moedas virtuais, bens nem ativos como moedas, pontos, tokens, ouro, pérolas, armas, veículos, poderes especiais, troféus, recompensas ou emblemas ("Itens Virtuais") em separado ou fora do Software. O Utilizador não pode vender nem trocar Itens Virtuais por moeda real nem por nada de valor no mundo real. O Utilizador não pode disponibilizar formas de batota, medidas tecnológicas nem outros métodos concebidos para permitir ou incentivar a recolha, venda ou troca de Itens Virtuais. O Utilizador não pode criar nem participar na exploração de diferenças de preço de Itens Virtuais (por exemplo, entre preços de moedas reais).<br><br>7. GARANTIA/RENÚNCIA/LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE<br><br>SALVO CONFORME INDICADO NO PRESENTE DOCUMENTO, O SOFTWARE E TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A SIE REJEITA TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM CARIZ LIMITATIVO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO. SEM LIMITAÇÃO DO DISPOSTO ACIMA, A SIE NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SEJA ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, QUE O SOFTWARE SEJA COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO PRODUTO, QUE O SOFTWARE FUNCIONE CORRETAMENTE EM TODOS OS DISPOSITIVOS OU QUE A PLATAFORMA DE TERCEIROS A PARTIR DA QUAL O UTILIZADOR COMPRA, OPERA OU ATUALIZA O SOFTWARE FUNCIONE CORRETAMENTE. A SIE PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, INTERROMPER O SUPORTE AO SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO POR TAL DESCONTINUAÇÃO. A SIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER FERIMENTOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, PERDA DE LUCROS, CUSTOS DE BENS DE SUBSTITUIÇÃO, PERDA DE DADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS RELACIONADOS COM QUAISQUER CAUSAS DE AÇÃO RESULTANTES OU RELACIONADAS COM O PRESENTE CONTRATO OU COM O SOFTWARE, QUER SEJAM DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, INDEPENDENTEMENTE DE A SIE TER SIDO OU NÃO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SIE PERANTE O UTILIZADOR POR TODOS OS DANOS EXCEDERÁ A QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE. SE O SOFTWARE FOR ADQUIRIDO COMO SUPORTE FÍSICO (POR EXEMPLO, BLU-RAY DISC), A SIE GARANTE AO COMPRADOR ORIGINAL DO SUPORTE FÍSICO QUE O SOFTWARE ESTÁ ISENTO DE DEFEITOS DE MATERIAIS E DE FABRICO DURANTE UM PERÍODO DE 90 DIAS A CONTAR DA DATA DE COMPRA ORIGINAL. A SIE ACEITA, DURANTE UM PERÍODO DE 90 DIAS, REPARAR OU SUBSTITUIR, A SEU CRITÉRIO, O SOFTWARE. O UTILIZADOR DEVE CONTACTAR A ASSISTÊNCIA AO CLIENTE PARA RECEBER INSTRUÇÕES SOBRE COMO OBTER A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO. ESTA GARANTIA NÃO SERÁ APLICÁVEL E SERÁ ANULADA SE O DEFEITO NO SOFTWARE TIVER SURGIDO DEVIDO A ABUSO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU NEGLIGÊNCIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU GARANTIAS, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.<br><br>8. DIVERSOS<br><br>O presente Contrato deverá ser interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, aplicando-se a contratos totalmente celebrados e executados no Estado da Califórnia, Estados Unidos. Se os termos de arbitragem vinculativos da Secção 9 não forem aplicáveis a qualquer Litígio, ambas as partes submetem-se à jurisdição pessoal da Califórnia, Estados Unidos, e concordam ainda que tal Litígio será apresentado num tribunal do Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida ou não aplicável, no todo ou em parte, tal disposição será modificada na medida do mínimo necessário para a tornar válida e aplicável, e a validade e aplicabilidade de todas as outras disposições do presente Contrato não serão afetadas. O presente Contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação à matéria aqui tratada e substitui todos os contratos, declarações, garantias ou entendimentos prévios entre o Utilizador e a SIE (quer tenham sido feitos de forma negligente ou inocente), e todas as negociações e compromissos prévios ou contemporâneos das partes, que são integralmente combinados no presente documento. As Secções 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 subsistem à cessação do presente Contrato.<br><br>9. ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA PARA CERTOS RESIDENTES<br><br>Na extensão máxima permitida ao abrigo da lei, os seguintes termos nesta Secção 9 aplicam-se apenas ao Utilizador se residir nos Estados Unidos ou num país da América do Norte, Central ou do Sul.<br><br>O termo "Litígio" refere-se a qualquer litígio, reclamação ou conflito entre a SIE ou qualquer uma das respetivas afiliadas atuais ou anteriores, incluindo empresas-mãe e subsidiárias, e qualquer entidade antecessora ou sucessora das acimas indicadas, incluindo a Sony Interactive Entertainment America LLC, ou qualquer um dos seus responsáveis, diretores, funcionários ou agentes (coletivamente, "Entidade Sony") e o Utilizador relativamente ao Software, ou à publicidade, marketing, licenciamento ou utilização do Software, quer com base em contrato, lei, regulamento, decreto, responsabilidade extracontratual (incluindo fraude, falsas declarações, instigação fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria do direito ou equitativa, e inclui a validade, aplicabilidade ou âmbito da presente Secção 9 (com exceção da aplicabilidade da cláusula de Renuncia a Ação Coletiva, abaixo). "Litígio" tem o significado mais amplo possível que será aplicado.<br><br>Se o Utilizador tiver um Litígio (que não descrito como excluído da arbitragem abaixo) com qualquer Entidade Sony que não possa ser dirimido por negociação, conforme exigido abaixo, o Utilizador e a Entidade Sony devem procurar resolver o Litígio apenas através da arbitragem desse Litígio de acordo com os termos da Secção 9 e não avançar com o Litígio para tribunal. Arbitragem significa que o Litígio será resolvido por um árbitro neutro em vez de num tribunal por um juiz ou júri.<br><br>O UTILIZADOR E A ENTIDADE SONY RECONHECEM QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELO UTILIZADOR OU POR UMA ENTIDADE SONY NUM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NA PRESENTE SECÇÃO 9.<br><br>SE O UTILIZADOR NÃO PRETENDER FICAR VINCULADO PELA ARBITRAGEM VINCULATIVA E PELA RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA NA PRESENTE SECÇÃO 9, TEM DE NOTIFICAR A SIE POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA PRIMEIRA COMPRA OU TRANSFERÊNCIA DO SOFTWARE (CONSOANTE O QUE OCORRER PRIMEIRO). A NOTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR POR ESCRITO TEM DE SER ENVIADA POR CORREIO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ESTADOS UNIDOS, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RENÚNCIA, E TEM DE INCLUIR: (1) O NOME DO UTILIZADOR, (2) O ENDEREÇO DO UTILIZADOR, (3) A ID DE INÍCIO DE SESSÃO NA PLAYSTATION NETWORK DO UTILIZADOR, CASO TENHA UMA, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO PRETENDE RESOLVER LITÍGIOS COM A ENTIDADE SONY ATRAVÉS DE ARBITRAGEM.<br><br>SE O UTILIZADOR TIVER UM LITÍGIO COM A ENTIDADE SONY, TEM DE ENVIAR UM AVISO POR ESCRITO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, PARA DAR À ENTIDADE SONY A OPORTUNIDADE DE RESOLVER O LITÍGIO INFORMALMENTE ATRAVÉS DA NEGOCIAÇÃO.<br><br>O Utilizador aceita negociar a resolução do Litígio de boa fé durante não menos de 60 dias depois de enviar o aviso do Litígio. Se a Entidade Sony não resolver o Litígio no prazo de 60 dias após a receção do aviso do Litígio, o Utilizador ou a Entidade Sony poderão procurar resolver a reclamação mediante arbitragem, de acordo com os termos da presente Secção 9.<br><br>QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, QUER SEJA POR ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, SERÁ REALIZADO APENAS EM NOME INDIVIDUAL E NÃO EM AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO REPRESENTATIVA OU COMO MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO NUMA AÇÃO GERAL COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PRIVADA DE PROCURADOR-GERAL, A MENOS QUE TANTO O UTILIZADOR COMO A ENTIDADE SONY CONCORDEM ESPECIFICAMENTE EM FAZÊ-LO, POR ESCRITO, APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.<br><br>Se o Utilizador ou a Entidade Sony decidirem resolver o respetivo Litígio através de arbitragem, a parte que inicia o processo de arbitragem poderá iniciá-lo junto da American Arbitration Association ("AAA"), <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2Fwww.adr.org" target="_blank" rel=" noopener">www.adr.org</a>, ou da JAMS, <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2Fwww.jamsadr.com" target="_blank" rel=" noopener">www.jamsadr.com</a>. Os termos da presente Secção 9 têm precedência em caso de conflito com as regras da organização de arbitragem que as partes selecionarem.<br><br>A Lei Federal de Arbitragem ("FAA") rege a possibilidade de arbitragem de todos os litígios que envolvam o comércio entre estados. No entanto, a legislação federal ou estadual aplicável pode também aplicar-se à substância de um Litígio. Para reclamações inferiores a 75 000 USD, aplicam-se os Procedimentos Complementares da AAA para Litígios Relacionados com o Consumidor, incluindo a definição de taxas de arbitragem definida na secção C-8 dos procedimentos indicados acima; para reclamações superiores a 75 000 USD, aplicam-se as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e os anexos relativos a taxas relevantes para processos de ação não coletiva.<br><br>As regras da AAA estão disponíveis em <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2Fwww.adr.org" target="_blank" rel=" noopener">www.adr.org</a> ou através do número 1-800-778-7879.<br><br>O árbitro tomará qualquer decisão por escrito, mas não tem de apresentar uma declaração de motivos, salvo se solicitado por uma parte. A decisão do árbitro será vinculativa e definitiva, exceto no que se refere a qualquer direito de recurso previsto pela FAA, e poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para efeitos de aplicação.<br><br>O Utilizador ou a Entidade Sony podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, ou no condado de residência do Utilizador, se residir nos Estados Unidos. Se o Utilizador optar pelo condado de residência, a Entidade Sony poderá transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, se concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais em que o Utilizador incorra como resultado da alteração de localização, conforme determinado pelo árbitro.<br><br>Se qualquer cláusula da presente Secção 9 (que não a cláusula de Renuncia a Ação Coletiva acima) for ilegal ou não for aplicável, tal cláusula será retirada da presente Secção 9 e a restante Secção 9 produzirá pleno efeito. Se a cláusula de Renuncia a Ação Coletiva for considerada ilegal ou não aplicável, a totalidade da presente Secção 9 não será aplicável e o Litígio será decidido por um tribunal.<br><br>10. QUESTÕES, QUEIXAS OU RECLAMAÇÕES<br><br>O Utilizador pode enviar quaisquer reclamações relativas ao Software para: Sony Interactive Entertainment LLC, 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, CA 94404, ATTN: Legal Department. O Utilizador pode enviar quaisquer questões relacionadas com o Software para a Assistência ao Cliente da SIE.<br><br>11. TERMOS ADICIONAIS<br><br>Aplicam-se os seguintes termos e condições adicionais relativamente ao Software disponível para utilização num dispositivo móvel Apple iOS ("Software para iOS").<br><br>O Utilizador reconhece que os presentes termos de utilização apenas são válidos entre o Utilizador e a SIE, e não em relação à Apple, Inc. ("Apple"). A SIE, e não a Apple, é a única responsável pelo Software para iOS e pelos serviços e conteúdos disponíveis no mesmo.<br><br>O Utilizador aceita que a respetiva utilização do Software para iOS está sujeita aos termos do presente Contrato e às Regras de Utilização estipuladas nos Termos de Serviço da App Store então em vigor da Apple.<br><br>As partes concordam que a Apple não terá nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e assistência relativamente ao Software para iOS.<br><br>Se o Software para iOS não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, o Utilizador poderá notificar a Apple e a Apple irá reembolsar o preço de compra do Software para iOS. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá outra obrigação de garantia em relação ao Software para iOS e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da SIE. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma obrigação de garantia relativamente ao Software para iOS.<br><br>O Utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável por resolver quaisquer reclamações do Utilizador ou de terceiros relacionadas com o Software para iOS ou com a respetiva posse e utilização do Software para iOS, incluindo, entre outros: (i) reclamações por responsabilidade por produtos; (ii) qualquer alegação de que o Software para iOS não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da proteção do consumidor ou de legislação semelhante.<br><br>O Utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa e resolução de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada com o Software para iOS ou pela posse e utilização por parte do Utilizador do Software para iOS.<br><br>O Utilizador aceita cumprir todos os termos contratuais de terceiros aplicáveis ao utilizar o Software para iOS (por exemplo, não deve violar os termos do contrato do serviço de dados sem fios ao utilizar o Software para iOS).<br><br>As partes concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras do presente Contrato. Após a aceitação do presente Contrato por parte do Utilizador, a Apple terá o direito (e considerar-se-á como tendo aceite o direito) de aplicar o presente Contrato contra o Utilizador enquanto beneficiária terceira do mesmo.