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CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL
LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL. Este Contrato de Licença
de Utilizador Final (“CLUF”) regulamenta a utilização que o utilizador faz do jogo de vídeo, aplicação,
software, os upgrades associados, patches e actualizações e serviços relacionados (o “Produto”)
actualmente fornecidos ou que serão fornecidos pela UBISOFT ENTERTAINMENT S.A. ou qualquer uma
das suas subsidiárias ou empresas afiliadas, incluindo, sem limites, a UBISOFT EMEA SAS, a UBISOFT
INC. ou a UBISOFT MOBILE GAMES SARL (colectivamente designadas por “UBISOFT").
Este CLUF estabelece os critérios através dos quais a UBISOFT disponibiliza os Produtos ao utilizador
(“Utilizador”) e como pode utilizá-los. A Política de Privacidade da UBISOFT ("Política de Privacidade") que
está disponível em http://legal.ubi.com/privacypolicy/ é parte integrante deste CLUF. Ao instalar ou utilizar o
Produto, o Utilizador concorda aceitar e estar vinculado a (1) este CLUF e (2) à Política de Privacidade. Se o
Utilizador não concordar com esta situação, não deve instalar ou usar o Produto.
Se tem uma Conta UBISOFT disponível em http://www.ubi.com (“Conta”), este CLUF vai coexistir, e não
deve sobrepor-se, com os Termos de Utilização. No caso de as disposições deste Contrato entrarem em
conflito com as disposições dos Termos de Utilização, vão prevalecer as disposições em conflito nos Termos
de Utilização.
A UBISOFT reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou eliminar artigos deste CLUF em qualquer
momento, de acordo com os procedimentos descritos abaixo na Secção 9.
Os termos em maiúsculas utilizados neste CLUF sem definição devem ter os significados especificados nos
Termos de Utilização.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA
1.1 A UBISOFT (ou os seus licenciantes) concede ao Utilizador uma licença não exclusiva, não transferível,
não sublicenciada, não comercial e pessoal para instalar e/ou utilizar o Produto (todo ou em parte) e
qualquer Produto (a “Licença”), até ao momento em que o Utilizador ou a UBISOFT rescinda este CLUF. O
Utilizador não pode, em circunstância alguma, utilizar, ou permitir que terceiros utilizem, o Produto ou a
respectiva Licença com fins comerciais sem a obtenção de uma licença para esse fim concedida pela
UBISOFT. Para continuar a utilizar o Produto em alguns tipos de hardware, pode ser necessário realizar
actualizações, upgrades, patches e modificações. ESTE PRODUTO TEM UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
CONCEDIDA AO UTILIZADOR, NÃO É VENDIDO.
Conforme aplicável, algumas partes do Produto podem utilizar funcionalidades de terceiros, as quais são
geridas por fornecedores de terceiros para as quais podem ser aplicados termos e/ou custos adicionais. O
Utilizador tem de cumprir os referidos termos adicionais: por exemplo, se o Produto tem uma aplicação VoIP,
o Utilizador tem de cumprir o contrato do serviço de dados sem fios associado quando utilizar o Produto.
Leia atentamente esses termos e custos adicionais.
1.2 O utilizador não deve, directa ou indirectamente (i) vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir,
comercializar, explorar comercialmente o Produto ou quaisquer partes do mesmo, (ii) inverter o mecanismo,
descompilar, desmontar, adaptar, reproduzir ou criar trabalhos derivados deste Produto (excepto se o
Produto permitir ao Utilizador, através de uma funcionalidade específica, criar, gerar ou enviar o Conteúdo
Gerado pelo Utilizador e para o qual terá de criar uma Conta e cumprir os Termos de utilização), em todo ou
em parte; (iii) criar, utilizar e/ou distribuir programas informáticos “auto”, “trainer”, “script” ou “macro” ou
outros programas de “batota” ou “hack” ou aplicações de software para este Produto (quer seja num jogo
online com vários jogadores ou num jogo com um único jogador na Internet ou numa rede local); (iv)
remover, alterar, desactivar ou contornar quaisquer indicações de direitos de autor ou de marca comercial ou
outras informações de autoria e origem, avisos ou etiquetas contidos neste Produto e (v) exportar ou
reexportar este Produto ou qualquer cópia de adaptação violando as leis ou regulamentações aplicáveis.
1.3 Enquanto utilizar o Produto, o Utilizador aceita cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
O Utilizador também aceita cumprir determinadas normas de conduta que regulamentam a sua utilização do
Produto (“Normas de Conduta”), que não são exaustivas e podem ser modificadas em qualquer altura pela
UBISOFT. Em qualquer dos casos, o Utilizador só pode utilizar o Produto de acordo com a utilização
prevista do Produto.
Para fins de exemplo, e sem limitar os direitos da UBISOFT de tomar as medidas necessárias contra o
Utilizador, o Utilizador não pode:
a. criar, usar, partilhar e/ou publicar de qualquer forma relativamente ao Produto qualquer material (texto,
palavras, imagens, sons, vídeos, etc.) que possam infringir um dever de confidencialidade, infringir qualquer
direito de propriedade intelectual ou o direito à privacidade de um indivíduo ou que possam incitar um acto
ilegal (em particular, pirataria, cracking ou software contrafeito);
b. modificar, distorcer, bloquear, sobrecarregar de forma anormal, perturbar, abrandar e/ou impedir o normal
funcionamento de todo ou de parte do Produto, ou a sua acessibilidade a outros utilizadores, ou o
funcionamento das redes parceiras do Produto, ou tentar qualquer uma das acções acima;
c. transmitir ou propagar quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas, ficheiros corrompidos e/ou
dispositivos destrutivos ou dados corrompidos semelhantes em relação ao Produto e/ou organizar, participar
ou envolver-se de qualquer forma num ataque aos servidores da UBISOFT e/ou ao Produto e/ou aos dos
seus fornecedores e parceiros de serviços.
d. criar, fornecer ou utilizar métodos alternativos de utilização dos Produtos, por exemplo, emuladores de
servidores;
e. spamming chat, quer para fins pessoais ou comerciais, prejudicando o fluxo da conversação com
publicações repetidas de natureza semelhante;
f. transmitir ou comunicar qualquer material ou conteúdo que, sob o critério único e exclusivo da UBISOFT,
parece ser ou é considerado ofensivo, incluindo, mas não limitado a, linguagem ofensiva, ameaçadora,
ilegal, abusiva, intimidatória, difamatória, depreciativa, obscena, sexualmente explícita ou racista,
etnicamente objectável ou de outra forma inconveniente;
g. assediar ou ameaçar outros utilizadores no Produto;
h. fazer uso inadequado dos botões do serviço de ajuda ou de queixas ou enviar relatos não verdadeiros a
membros do pessoal da UBISOFT;
i. declarar falsamente ser funcionário ou representante da UBISOFT ou dos seus parceiros e/ou agentes;
j. declarar falsamente uma aprovação relativa ao Produto ou à UBISOFT.
2. PROPRIEDADE
Todos os títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual de e ao Produto (incluindo, sem
limitação, todos os textos, gráficos, música ou sons, todas as mensagens ou itens de informação,
personagens fictícios, nomes, temas, objectos, cenários, fatos, efeitos, diálogos, slogans, locais,
personagens, diagramas, conceitos, coreografias, vídeos, efeitos audiovisuais, nomes de domínios e
quaisquer outros elementos que fazem parte do Produto, individualmente ou em combinação) e qualquer
uma e todas as cópias propriedade da UBISOFT ou dos seus licenciantes. O Produto está protegido pelas
leis nacionais e internacionais, tratados e convenções de direitos de autor e outras leis. Este Produto pode
conter alguns materiais licenciados e, nesse caso, os licenciantes da UBISOFT podem proteger os seus
direitos no caso de qualquer violação deste Contrato. É proibida qualquer reprodução ou representação
destes materiais licenciados, de qualquer forma e por qualquer motivo, sem a permissão da UBISOFT e, se
aplicável, dos licenciantes e representantes da UBISOFT. Excepto estipulado em contrário neste CLUF,
todos os direitos não concedidos por este Contrato ao Utilizador são expressamente reservados pela
UBISOFT.
Esta Licença não confere qualquer título ou propriedade do Produto e não deve ser considerada como uma
venda de quaisquer direitos do Produto.
3. ACESSO AO PRODUTO
3.1 O PRODUTO PODERÁ ESTAR PROTEGIDO POR SOFTWARE DE GESTÃO DE DIREITOS DIGITAIS
(“SOFTWARE DRM”). NESSE CASO, O UTILIZADOR ACEITA, CONFIRMA E AUTORIZA O SEGUINTE
RELATIVAMENTE AO SOFTWARE DRM: (I) A INSTALAÇÃO DO PRODUTO OBRIGA À INSTALAÇÃO DO
SOFTWARE DRM NO SEU COMPUTADOR; (II) O SOFTWARE DRM PODERÁ LIMITAR O NÚMERO DE
INSTALAÇÕES DO PRODUTO; (III) O SOFTWARE DRM PODERÁ INSTALAR NO SEU COMPUTADOR
COMPONENTES ADICIONAIS REQUERIDOS PARA A PROTECÇÃO DE CÓPIAS; E (IV) DURANTE A
INSTALAÇÃO E/OU A PRIMEIRA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, PODE SER NECESSÁRIA UMA LIGAÇÃO
ONLINE PARA DESBLOQUEAR O PRODUTO ATRAVÉS DO SOFTWARE DRM. EM NENHUMA
CIRCUNSTÂNCIA, A UBISOFT SERÁ RESPONSÁVEL PELOS COMPONENTES QUE SEJAM
INSTALADOS NO SEU COMPUTADOR POR QUALQUER SOFTWARE DRM. PARA MAIS
INFORMAÇÕES, VISITE O WEBSITE DO SOFTWARE DRM QUE APARECE DURANTE A INSTALAÇÃO
DO PRODUTO. PODE SER NECESSÁRIA UMA LIGAÇÃO À INTERNET, UMA CONTA UBISOFT E A
INSTALAÇÃO DO SOFTWARE CLIENTE UBISOFT CONNECT ( http://ubisoftconnect.com ) E O REGISTO
COM UM CÓDIGO DE SÉRIE DE UTILIZAÇÃO ÚNICA PARA JOGAR E ACEDER AOS SERVIÇOS
ONLINE E ÀS FUNCIONALIDADES DESTE PRODUTO. PODEM SER IMPOSTAS RESTRIÇÕES DE
IDADE PARA ACEDER AOS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES ONLINE EM CONFORMIDADE COM AS
LEIS LOCAIS.
3.2 Se utilizar o Produto num Terminal Móvel Compatível, esta Secção 3.2 é aplicável ao Utilizador e à sua
utilização do Produto:
Para este CLUF, o termo “Terminal Móvel Compatível” designa qualquer dispositivo móvel capaz de efectuar
uma ligação à Internet para aceder aos Produtos. O termo Terminais Móveis Compatíveis abrange em
particular telemóveis, smartphones, tablets e PDAs.
a. Acesso ao Produto. Para utilizar o Produto num Terminal Móvel Compatível, o Utilizador tem de ter
acesso a uma rede de comunicação electrónica. Os custos da ligação (incluindo, mas não se limitando aos
custos de fornecedores e/ou operadores móveis) serão exclusivamente suportados pelo Utilizador. O
Utilizador reconhece que a qualidade dos Produtos, o tempo de resposta ou o acesso a determinadas
funcionalidades pode depender das capacidades do seu Terminal Móvel Compatível e da rede de
comunicação electrónica. A UBISOFT não pode, em caso algum, ser responsável pelo conforto reduzido do
utilizador. O Utilizador reconhece que o Produto pode não estar disponível para ser utilizado em todos os
dispositivos móveis ou através de todos os operadores ou fornecedores de serviços de rede.
b. Recolha de dados pessoais: De forma a proporcionar ao Utilizador uma melhor experiência durante o
jogo, serviços adaptados e suporte do Produto, a UBISOFT pode recolher e armazenar dados sobre o
Utilizador relativamente à sua utilização do Produto, informações da sua ligação à Internet e/ou do seu
Terminal Móvel Compatível. Determinados dados são gravados, arquivados, analisados e utilizados para
criar estatísticas sobre utilizadores. A privacidade do Utilizador é muito importante para a UBISOFT e a
UBISOFT não irá revelar os dados pessoais do Utilizador a terceiros, excepto se expressamente autorizados
pelo Utilizador ou em circunstâncias especiais. A UBISOFT pode ter a obrigação de divulgar ou partilhar os
dados pessoais do Utilizador para cumprir uma obrigação legal, ou para proteger os direitos da UBISOFT e
os direitos de outros utilizadores e de terceiros. Isto inclui trocar informações com outras empresas e
organizações para fins de protecção contra fraude e redução de risco de crédito. Além disso, a UBISOFT
reserva-se o direito de recolher, armazenar e utilizar dados anónimos sobre o Utilizador. Para mais
informações sobre a utilização de dados pessoais do Utilizador por parte da UBISOFT, consulte a Política de
Privacidade.
c. Ferramentas de análise e Tecnologia Ad Serving. A UBISOFT utiliza ferramentas de análise de terceiros
para recolher informações sobre os hábitos de jogo dos utilizadores e sobre a utilização do Produto. A
informação recolhida pode conter o seguinte, sem limitação: identificação exclusiva do dispositivo móvel ou
identificadores ou definições de outros dispositivos, informação do transportador, sistema operativo,
localização, data e tempo gasto com o Produto, pontuações do jogo, métricas e estatísticas do jogo,
utilização de funcionalidades, taxas de conversão em publicidade, taxa de monetização, histórico de comprar
e outra informação semelhante. A UBISOFT utiliza tecnologias ad serving de terceiros que podem recolher
informações como resultado do ad serving do Produto e que podem apresentar temporariamente publicidade
no Produto. A informação recolhida e usada na publicidade alvo pode conter o seguinte, sem limitação:
idade e sexo, número de visualizações de uma publicidade, identificação exclusiva do dispositivo móvel ou
identificadores ou definições de outros dispositivos, informação sobre a sua utilização do Produto, Terminal
Móvel Compatível, e outros sítios da Internet (incluindo páginas web de terceiros e sites de Internet móvel)
visualizados pelo Utilizador (bem como data e hora da visualização), publicidade(s) em causa, localização e
duração da publicidade no jogo, e a resposta do Utilizador à publicidade (se aplicável). As ferramentas de
análise e as tecnologias ad serving podem utilizar ficheiros de registo do servidor, web beacons, cookies,
pixéis de controlo e outras tecnologias para recolher a referida informação e podem combinar a informação
recolhida noutros Produtos e serviços da UBISOFT com a informação recolhida nos websites de terceiros e
produtos e serviços móveis e em publicidade demográfica, estudos de mercado e outros estudos de análise.
Esta informação por si só não pode ser considerada como dados pessoais, no entanto, se a UBISOFT
combinar esta informação com dados pessoais, a UBISOFT irá tratar esta informação como dados pessoais
em conformidade com a nossa Política de Privacidade. O Utilizador vai encontrar uma lista não exclusiva
dos nossos parceiros cujas ferramentas de análise e as tecnologias ad serving são usadas no(s) nosso(s)
Produto(s) em https://legal.ubi.com/partners/ . A UBISOFT envida os maiores esforços para facultar ao
Utilizador as ligações às políticas de privacidade dos seus parceiros de acordo com as quais as suas
ferramentas e tecnologias são utilizadas, e quando disponível a ligação permite ao Utilizador autoexcluir-se
dos seus serviços.
4. AUTORIZAÇÃO PARA MONITORIZAÇÃO.
Quando estiver a usar o Produto, o Produto pode monitorizar a memória de acesso aleatório (RAM) do seu
hardware para detectar programas de terceiros não autorizados proibidos pela Secção 1 que interagem com
o Produto. Caso o Produto detecte um programa de terceiros não autorizado, a informação pode ser
comunicada à UBISOFT, incluindo o nome da sua Conta, o seu endereço protocolo internet (IP), detalhes
sobre o programa de terceiros não autorizado detectado e a hora e data em que o programa de terceiros não
autorizado foi detectado, juntamente com as características do hardware e as características de
desempenho do seu hardware, com ou sem aviso adicional ao Utilizador. Se o Produto detectar a utilização
de um programa de terceiros não autorizado, esta Licença e o acesso do Utilizador ao Produto podem ser
rescindidos com ou sem aviso adicional ao Utilizador.
No entanto, note que a UBISOFT não é responsável e não apoia as opiniões, conselhos e/ou
recomendações apresentados ou enviados pelo Utilizador no Produto, incluindo nos chats nos jogos. Estas
comunicações são da exclusiva responsabilidade do utilizador em questão.
5. GARANTIA LIMITADA PARA PRODUTO ADQUIRIDO COMO UM
SUPORTE FÍSICO.
Se adquiriu o Produto como um suporte físico (CD, cartucho ou DVD-ROM), esta Secção 5 aplica-se a si:
A UBISOFT garante que o suporte físico que contém o Produto está isento de defeitos de material e de mão-
de-obra por um período de noventa (90) dias a contar da data de aquisição desse suporte. Caso se prove
que o suporte que contém o Produto tem defeitos durante esse período, a UBISOFT irá, por opção da
UBISOFT, sem quaisquer custos para o Utilizador, (a) corrigir quaisquer defeitos, (b) substituir o Produto, (c)
substituir o Produto por um Produto semelhante de igual valor ou superior (no caso de o Produto já não ser
fabricado pela UBISOFT ou não estar disponível no stock da UBISOFT), ou (d) devolver o seu dinheiro
quando apresentar à UBISOFT a prova de compra por escrito do suporte com defeito. ESTA É A SUA
SOLUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA PARA A GARANTIA EXPRESSA ESTIPULADA NESTA SECÇÃO.
Quando devolver o Produto para a substituição da garantia, envie o disco, cartucho ou DVD do Produto
original, segundo aplicável, apenas numa embalagem de protecção e inclua: (1) uma fotocópia do seu recibo
de venda datado; (2) o seu nome e endereço para a devolução com letra de imprensa ou impresso de forma
legível; (3) uma breve descrição do defeito, o(s) problema(s) que detectou e o hardware e o sistema que
está a usar no Programa.
6. RENÚNCIA DE GARANTIA, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
O UTILIZADOR RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO É POR SUA
CONTA E RISCO. ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O PRODUTO É
FORNECIDO NUMA BASE “TAL COMO ESTÁ” E "TAL COMO DISPONÍVEL". A UBISOFT, OS
LICENCIANTES DA UBISOFT, OS PARCEIROS DE CANAL E OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS
ASSOCIADOS NÃO DÃO GARANTIAS E RENUNCIAM A QUAISQUER AVAIS, CONDIÇÕES, GARANTIAS
DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS OU OUTROS TERMOS RELATIVAMENTE:
(A) À RESPECTIVA CONFORMIDADE, EXACTIDÃO, ACTUALIDADE, INTEGRALIDADE, FIABILIDADE OU
SEGURANÇA (B) À SUA ADEQUABILIDADE A UM FIM ESPECÍFICO; (C) GARANTIAS IMPLÍCITAS DE
TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO; (D) O RESPECTIVO VALOR DE MERCADO; OU (E) A SATISFAÇÃO DO
UTILIZADOR. A UBISOFT NÃO GARANTE QUE O PRODUTO NÃO SERÁ DESCONTINUADO OU ISENTO
DE DEFEITOS, QUE ESSES DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O PRODUTO ESTÁ ISENTO DE
VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. O UTILIZADOR ASSUME TODA A
RESPONSABILIDADE PELA SELECÇÃO DO PRODUTO PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS
PRETENDIDOS, E PELA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS ATRAVÉS DO
PRODUTO.
ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A
UBISOFT, OS LICENCIANTES DA UBISOFT, OS PARCEIROS DE CANAL E OS FORNECEDORES DE
SERVIÇOS ASSOCIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PELA PERDA OU DANOS SOFRIDOS EM
RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DO PRODUTO OU DE QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS
RELACIONADOS. ISTO INCLUI SEM LIMITAÇÃO (A) TODAS AS PERDAS DE QUALQUER TIPO, QUER
EM PLENO DIREITO (INCLUINDO POR NEGLIGÊNCIA OU VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO LEGAL),
CONTRATO, FALSAS DECLARAÇÕES (QUER SEJAM INOCENTES OU NEGLIGENTES) OU OUTRO, (B)
PERDA DIRECTA; (C) PERDA ACIDENTAL, (D) PERDA INCIDENTAL, (E) PERDA CONSEQUENCIAL E
(F) PERDA INDIRECTA.
SEM PREJUÍZO DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTIPULADAS ANTERIORMENTE, A
ÚNICA COMPENSAÇÃO DO UTILIZADOR EM CASO DE CONFLITO COM A UBISOFT OU OS SEUS
LICENCIANTES, PARCEIROS DE CANAL E FORNECEDORES DE SERVIÇOS ASSOCIADOS É
TERMINAR A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO E, SE APLICÁVEL, TENTAR OBTER UMA COMPENSAÇÃO
PARA REPARAR AS SUAS PERDAS. PARA QUALQUER PRODUTO ADQUIRIDO PARA UTILIZAÇÃO
NUM TERMINAL MÓVEL COMPATÍVEL QUE NÃO CUMPRA AS GARANTIAS LEGAIS APLICÁVEIS, A
RESPONSABILIDADE DA UBISOFT ESTÁ LIMITADA AO REEMBOLSO (DIRECTA OU
INDIRECTAMENTE ATRAVÉS DOS PARCEIROS DO CANAL OU DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS
ASSOCIADOS) DO PREÇO DE COMPRA DO PRODUTO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A UBISOFT,
AS SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, PARCEIROS DE CANAL E FORNECEDORES DE SERVIÇOS
ASSOCIADOS SERÃO RESPONSABILIZADOS PELOS DANOS PARA ALÉM DO MONTANTE PAGO À
UBISOFT PELO PRODUTO DURANTE OS DOZE (12) MESES POSTERIORES À SUA RECLAMAÇÃO.
NADA DO QUE CONSTA NA PRESENTE SECÇÃO 6 IRÁ AFECTAR A RESPONSABILIDADE DA
UBISOFT POR MORTE OU FERIMENTOS DECORRENTES DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA
UBISOFT, POR FRAUDE OU FALSAS DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS, NEM QUALQUER OUTRA
RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL.
PARA OS EFEITOS DA PRESENTE SECÇÃO 6, OS LICENCIADORES DA UBISOFT, PARCEIROS DE
CANAL E FORNECEDORES DE SERVIÇOS ASSOCIADOS SÃO BENEFICIÁRIOS DE TERCEIROS
QUANTO ÀS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES AQUI ESPECIFICADAS E PODEM APLICAR ESTE
CLUF CONTRA O UTILIZADOR.
7. INDEMNIZAÇÃO.
O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos causados à UBISOFT, aos seus licenciadores,
parceiros de canal e fornecedores de serviços associados e subcontratantes, outros utilizadores do produto
ou quaisquer outros indivíduos ou entidades legais como resultado da violação deste CLUF.
O UTILIZADOR ACEITA PELO PRESENTE DEFENDER, INDEMNIZAR E MANTER INDEMNIZADA A
UBISOFT E AS SUAS AFILIADAS, OS SEUS LICENCIADORES, PARCEIROS DE CANAL E
FORNECEDORES DE SERVIÇOS ASSOCIADOS E OS SEUS SUBCONTRATANTES RELATIVAMENTE A
QUALQUER RECLAMAÇÃO OU ALEGADA RECLAMAÇÃO, RESPONSABILIDADES, PERDAS, DANOS E
TODOS OS CUSTOS (INCLUINDO HONORÁRIOS DE ADVOGADOS), DIRECTA OU INDIRECTAMENTE
IMPUTÁVEIS À NOSSA FALHA E/OU RESULTANTES DE (A) UMA VIOLAÇÃO DE QUALQUER
DISPOSIÇÃO DESTE CLUF OU (B) DA SUA UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO
PRODUTO. A UBISOFT reserve-se o direito de ser o único responsável, assumindo todos os custos, pela
realização da defesa de quaisquer reclamações em que o Utilizador tenha concordado indemnizar a
UBISOFT. As disposições da presente Secção 7 permanecerão em vigor após a rescisão do presente CLUF.
8. RESCISÃO.
O CLUF entra em vigor a partir do que ocorrer primeiro entre a data de compra, a transferência ou a
utilização do Produto, até à rescisão do contrato em conformidade com as respectivas condições. O
Utilizador e a UBISOFT (ou os seus licenciantes) podem rescindir o presente CLUF, em qualquer momento,
por qualquer motivo. A rescisão por parte da UBISOFT entrará em vigor após (a) aviso ao Utilizador ou (b) a
rescisão da Conta UBISOFT do Utilizador (se existir) ou (c) no momento em que a UBISOFT decida
interromper a oferta e/ou suporte do Produto. O presente CLUF é rescindido automaticamente se o Utilizador
não cumprir algum dos termos e condições do presente CLUF. Após a rescisão, seja por que razão for, o
Utilizador tem de desinstalar de imediato o Produto e destruir todas as cópias do Produto que tenha em sua
posse.
9. ALTERAÇÕES AO PRESENTE CLUF OU AO PRODUTO.
A UBISOFT reserva-se o direito de, sob o seu exclusivo critério, rever, actualizar, alterar, modificar,
adicionar, complementar ou eliminar alguns termos do presente CLUF por razões de segurança, legais, de
melhores práticas ou regulamentares. As referidas alterações entrarão em vigor com ou, se aplicável, sem
aviso prévio ao Utilizador. O Utilizador pode rever a versão mais recente do presente CLUF clicando na
ligação “CLUF” localizada no Produto ou em ubi.com. O Utilizador é responsável pela verificação periódica
do presente CLUF para confirmar a existência de alterações. Se quaisquer alterações futuras ao presente
CLUF forem inaceitáveis para o Utilizador ou se o Utilizador já não estiver de acordo ou em conformidade
com o presente CLUF, o Utilizador pode rescindir o presente CLUF em conformidade com a Secção 8 e tem
de desinstalar de imediato o Produto e destruir todas as cópias do Produto. A utilização contínua do Produto
por parte do Utilizador após qualquer revisão do presente CLUF constitui a sua total e irrevogável aceitação
de todas e quaisquer alterações do mesmo.
A UBISOFT pode modificar o Produto por qualquer razão ou sem razão específica, em qualquer momento e
sob a sua inteira discrição, em particular por razões técnicas, tais como actualizações, operações de
manutenção e/ou reposições para melhorar e/ou optimizar o Produto. O Utilizador concorda que o Produto
pode instalar ou transferir as modificações automaticamente. O Utilizador concorda que a UBISOFT pode
suspender o suporte de versões anteriores do Produto após a disponibilidade de uma versão actualizada. Os
parceiros de canal e os fornecedores de serviços associados da UBISOFT não têm quaisquer obrigações de
fornecer qualquer manutenção ou suporte ao cliente relativamente ao Produto. A UBISOFT também se
reserva o direito de alterar as Normas de Conduta estipuladas na Secção 1 para definir limites de utilização
do Produto.
10. VÁRIOS.
10.1 Controlos de exportação. O Produto está sujeito a todas as restrições de exportação aplicáveis. O
Utilizador tem de cumprir todas as leis, restrições e regulamentos de exportação e importação de qualquer
agência ou autoridade dos Estados Unidos ou de outro país aplicáveis ao Produto e à sua utilização do
Produto. O Produto não pode ser reexportado, transferido ou exportado de outra forma para, ou instalado
por um cidadão ou residente de qualquer país sujeito a embargos de bens por parte dos Estados Unidos, ou
para alguém que conste da lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Cidadãos
Especialmente Designados (Specially Designated Nationals) ou da Tabela de Encomendas Recusadas
(Table of Denial Orders) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O Utilizador declara e garante
que não está localizado, sob o controlo de, ou que não é cidadão nacional nem residente em nenhum
desses países e que não consta das referidas listas.
10.2 Divisibilidade. Se qualquer tribunal de uma jurisdição competente ou autoridade competente decidir que
qualquer disposição do presente CLUF é inválida, ilegal ou não aplicável, essa disposição ou parte da
disposição deverá, na medida do necessário, ser considerada como eliminada, e a validade e aplicabilidade
das outras disposições do presente CLUF não serão afectadas. Se qualquer disposição inválida, não
aplicável ou ilegal do presente CLUF permanecer válida, aplicável e legal caso parte da mesma seja
eliminada, a disposição deverá aplicar-se com a modificação mínima necessária para a tornar legal, válida e
aplicável de forma a reflectir as intenções iniciais da UBISOFT.
10.3 Sem Renúncia. Nenhuma falha ou atraso por parte da UBISOFT (ou os seus licenciantes) no exercício
de qualquer direito ou compensação estabelecido ao abrigo do presente CLUF ou por lei deverá constituir
uma renúncia desse ou de qualquer outro direito ou compensação, nem deverá impedir ou restringir o
exercício futuro desse ou de qualquer outro direito ou compensação. O exercício simples ou parcial desse
direito ou compensação não deverá impedir ou restringir o exercício futuro desse ou de qualquer outro direito
ou compensação. A renúncia de um direito ou compensação poderá ser considerada como tendo ocorrido
apenas após a assinatura de uma declaração por escrito para esse efeito por parte da UBISOFT ou do
Utilizador.
10.4 Legislação e Jurisdição. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o presente CLUF e
quaisquer conflitos ou reclamações decorrentes ou relacionados com o mesmo ou com o respectivo assunto
ou formação (incluindo conflitos ou reclamações não contratuais) são regidos e interpretados de acordo com
as leis de Inglaterra e País de Gales. O Utilizador concorda irrevogavelmente que os tribunais de Inglaterra e
do País de Gales têm jurisdição exclusiva para resolver qualquer conflito ou reclamação decorrente ou
relacionada com o CLUF ou o respectivo assunto ou formação (incluindo conflitos ou reclamações não
contratuais).
Para qualquer questão relacionada com o presente CLUF, pode contactar a UBISOFT no seguinte endereço:
https://www.ubisoft.com/help
O PRESENTE CLUF É APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE NA MEDIDA DO AUTORIZADO POR LEI.
https://legal.ubi.com/ThirdPartyTextMicrosoftDirectX9/en-US
https://legal.ubi.com/ThirdPartyTextMicrosoftDotNet/en-US
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL. Este Contrato de Licença
de Utilizador Final (“CLUF”) regulamenta a utilização que o utilizador faz do jogo de vídeo, aplicação,
software, os upgrades associados, patches e actualizações e serviços relacionados (o “Produto”)
actualmente fornecidos ou que serão fornecidos pela UBISOFT ENTERTAINMENT S.A. ou qualquer uma
das suas subsidiárias ou empresas afiliadas, incluindo, sem limites, a UBISOFT EMEA SAS, a UBISOFT
INC. ou a UBISOFT MOBILE GAMES SARL (colectivamente designadas por “UBISOFT").
Este CLUF estabelece os critérios através dos quais a UBISOFT disponibiliza os Produtos ao utilizador
(“Utilizador”) e como pode utilizá-los. A Política de Privacidade da UBISOFT ("Política de Privacidade") que
está disponível em http://legal.ubi.com/privacypolicy/ é parte integrante deste CLUF. Ao instalar ou utilizar o
Produto, o Utilizador concorda aceitar e estar vinculado a (1) este CLUF e (2) à Política de Privacidade. Se o
Utilizador não concordar com esta situação, não deve instalar ou usar o Produto.
Se tem uma Conta UBISOFT disponível em http://www.ubi.com (“Conta”), este CLUF vai coexistir, e não
deve sobrepor-se, com os Termos de Utilização. No caso de as disposições deste Contrato entrarem em
conflito com as disposições dos Termos de Utilização, vão prevalecer as disposições em conflito nos Termos
de Utilização.
A UBISOFT reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou eliminar artigos deste CLUF em qualquer
momento, de acordo com os procedimentos descritos abaixo na Secção 9.
Os termos em maiúsculas utilizados neste CLUF sem definição devem ter os significados especificados nos
Termos de Utilização.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA
1.1 A UBISOFT (ou os seus licenciantes) concede ao Utilizador uma licença não exclusiva, não transferível,
não sublicenciada, não comercial e pessoal para instalar e/ou utilizar o Produto (todo ou em parte) e
qualquer Produto (a “Licença”), até ao momento em que o Utilizador ou a UBISOFT rescinda este CLUF. O
Utilizador não pode, em circunstância alguma, utilizar, ou permitir que terceiros utilizem, o Produto ou a
respectiva Licença com fins comerciais sem a obtenção de uma licença para esse fim concedida pela
UBISOFT. Para continuar a utilizar o Produto em alguns tipos de hardware, pode ser necessário realizar
actualizações, upgrades, patches e modificações. ESTE PRODUTO TEM UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
CONCEDIDA AO UTILIZADOR, NÃO É VENDIDO.
Conforme aplicável, algumas partes do Produto podem utilizar funcionalidades de terceiros, as quais são
geridas por fornecedores de terceiros para as quais podem ser aplicados termos e/ou custos adicionais. O
Utilizador tem de cumprir os referidos termos adicionais: por exemplo, se o Produto tem uma aplicação VoIP,
o Utilizador tem de cumprir o contrato do serviço de dados sem fios associado quando utilizar o Produto.
Leia atentamente esses termos e custos adicionais.
1.2 O utilizador não deve, directa ou indirectamente (i) vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir,
comercializar, explorar comercialmente o Produto ou quaisquer partes do mesmo, (ii) inverter o mecanismo,
descompilar, desmontar, adaptar, reproduzir ou criar trabalhos derivados deste Produto (excepto se o
Produto permitir ao Utilizador, através de uma funcionalidade específica, criar, gerar ou enviar o Conteúdo
Gerado pelo Utilizador e para o qual terá de criar uma Conta e cumprir os Termos de utilização), em todo ou
em parte; (iii) criar, utilizar e/ou distribuir programas informáticos “auto”, “trainer”, “script” ou “macro” ou
outros programas de “batota” ou “hack” ou aplicações de software para este Produto (quer seja num jogo
online com vários jogadores ou num jogo com um único jogador na Internet ou numa rede local); (iv)
remover, alterar, desactivar ou contornar quaisquer indicações de direitos de autor ou de marca comercial ou
outras informações de autoria e origem, avisos ou etiquetas contidos neste Produto e (v) exportar ou
reexportar este Produto ou qualquer cópia de adaptação violando as leis ou regulamentações aplicáveis.
1.3 Enquanto utilizar o Produto, o Utilizador aceita cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
O Utilizador também aceita cumprir determinadas normas de conduta que regulamentam a sua utilização do
Produto (“Normas de Conduta”), que não são exaustivas e podem ser modificadas em qualquer altura pela
UBISOFT. Em qualquer dos casos, o Utilizador só pode utilizar o Produto de acordo com a utilização
prevista do Produto.
Para fins de exemplo, e sem limitar os direitos da UBISOFT de tomar as medidas necessárias contra o
Utilizador, o Utilizador não pode:
a. criar, usar, partilhar e/ou publicar de qualquer forma relativamente ao Produto qualquer material (texto,
palavras, imagens, sons, vídeos, etc.) que possam infringir um dever de confidencialidade, infringir qualquer
direito de propriedade intelectual ou o direito à privacidade de um indivíduo ou que possam incitar um acto
ilegal (em particular, pirataria, cracking ou software contrafeito);
b. modificar, distorcer, bloquear, sobrecarregar de forma anormal, perturbar, abrandar e/ou impedir o normal
funcionamento de todo ou de parte do Produto, ou a sua acessibilidade a outros utilizadores, ou o
funcionamento das redes parceiras do Produto, ou tentar qualquer uma das acções acima;
c. transmitir ou propagar quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas, ficheiros corrompidos e/ou
dispositivos destrutivos ou dados corrompidos semelhantes em relação ao Produto e/ou organizar, participar
ou envolver-se de qualquer forma num ataque aos servidores da UBISOFT e/ou ao Produto e/ou aos dos
seus fornecedores e parceiros de serviços.
d. criar, fornecer ou utilizar métodos alternativos de utilização dos Produtos, por exemplo, emuladores de
servidores;
e. spamming chat, quer para fins pessoais ou comerciais, prejudicando o fluxo da conversação com
publicações repetidas de natureza semelhante;
f. transmitir ou comunicar qualquer material ou conteúdo que, sob o critério único e exclusivo da UBISOFT,
parece ser ou é considerado ofensivo, incluindo, mas não limitado a, linguagem ofensiva, ameaçadora,
ilegal, abusiva, intimidatória, difamatória, depreciativa, obscena, sexualmente explícita ou racista,
etnicamente objectável ou de outra forma inconveniente;
g. assediar ou ameaçar outros utilizadores no Produto;
h. fazer uso inadequado dos botões do serviço de ajuda ou de queixas ou enviar relatos não verdadeiros a
membros do pessoal da UBISOFT;
i. declarar falsamente ser funcionário ou representante da UBISOFT ou dos seus parceiros e/ou agentes;
j. declarar falsamente uma aprovação relativa ao Produto ou à UBISOFT.
2. PROPRIEDADE
Todos os títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual de e ao Produto (incluindo, sem
limitação, todos os textos, gráficos, música ou sons, todas as mensagens ou itens de informação,
personagens fictícios, nomes, temas, objectos, cenários, fatos, efeitos, diálogos, slogans, locais,
personagens, diagramas, conceitos, coreografias, vídeos, efeitos audiovisuais, nomes de domínios e
quaisquer outros elementos que fazem parte do Produto, individualmente ou em combinação) e qualquer
uma e todas as cópias propriedade da UBISOFT ou dos seus licenciantes. O Produto está protegido pelas
leis nacionais e internacionais, tratados e convenções de direitos de autor e outras leis. Este Produto pode
conter alguns materiais licenciados e, nesse caso, os licenciantes da UBISOFT podem proteger os seus
direitos no caso de qualquer violação deste Contrato. É proibida qualquer reprodução ou representação
destes materiais licenciados, de qualquer forma e por qualquer motivo, sem a permissão da UBISOFT e, se
aplicável, dos licenciantes e representantes da UBISOFT. Excepto estipulado em contrário neste CLUF,
todos os direitos não concedidos por este Contrato ao Utilizador são expressamente reservados pela
UBISOFT.
Esta Licença não confere qualquer título ou propriedade do Produto e não deve ser considerada como uma
venda de quaisquer direitos do Produto.
3. ACESSO AO PRODUTO
3.1 O PRODUTO PODERÁ ESTAR PROTEGIDO POR SOFTWARE DE GESTÃO DE DIREITOS DIGITAIS
(“SOFTWARE DRM”). NESSE CASO, O UTILIZADOR ACEITA, CONFIRMA E AUTORIZA O SEGUINTE
RELATIVAMENTE AO SOFTWARE DRM: (I) A INSTALAÇÃO DO PRODUTO OBRIGA À INSTALAÇÃO DO
SOFTWARE DRM NO SEU COMPUTADOR; (II) O SOFTWARE DRM PODERÁ LIMITAR O NÚMERO DE
INSTALAÇÕES DO PRODUTO; (III) O SOFTWARE DRM PODERÁ INSTALAR NO SEU COMPUTADOR
COMPONENTES ADICIONAIS REQUERIDOS PARA A PROTECÇÃO DE CÓPIAS; E (IV) DURANTE A
INSTALAÇÃO E/OU A PRIMEIRA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, PODE SER NECESSÁRIA UMA LIGAÇÃO
ONLINE PARA DESBLOQUEAR O PRODUTO ATRAVÉS DO SOFTWARE DRM. EM NENHUMA
CIRCUNSTÂNCIA, A UBISOFT SERÁ RESPONSÁVEL PELOS COMPONENTES QUE SEJAM
INSTALADOS NO SEU COMPUTADOR POR QUALQUER SOFTWARE DRM. PARA MAIS
INFORMAÇÕES, VISITE O WEBSITE DO SOFTWARE DRM QUE APARECE DURANTE A INSTALAÇÃO
DO PRODUTO. PODE SER NECESSÁRIA UMA LIGAÇÃO À INTERNET, UMA CONTA UBISOFT E A
INSTALAÇÃO DO SOFTWARE CLIENTE UBISOFT CONNECT ( http://ubisoftconnect.com ) E O REGISTO
COM UM CÓDIGO DE SÉRIE DE UTILIZAÇÃO ÚNICA PARA JOGAR E ACEDER AOS SERVIÇOS
ONLINE E ÀS FUNCIONALIDADES DESTE PRODUTO. PODEM SER IMPOSTAS RESTRIÇÕES DE
IDADE PARA ACEDER AOS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES ONLINE EM CONFORMIDADE COM AS
LEIS LOCAIS.
3.2 Se utilizar o Produto num Terminal Móvel Compatível, esta Secção 3.2 é aplicável ao Utilizador e à sua
utilização do Produto:
Para este CLUF, o termo “Terminal Móvel Compatível” designa qualquer dispositivo móvel capaz de efectuar
uma ligação à Internet para aceder aos Produtos. O termo Terminais Móveis Compatíveis abrange em
particular telemóveis, smartphones, tablets e PDAs.
a. Acesso ao Produto. Para utilizar o Produto num Terminal Móvel Compatível, o Utilizador tem de ter
acesso a uma rede de comunicação electrónica. Os custos da ligação (incluindo, mas não se limitando aos
custos de fornecedores e/ou operadores móveis) serão exclusivamente suportados pelo Utilizador. O
Utilizador reconhece que a qualidade dos Produtos, o tempo de resposta ou o acesso a determinadas
funcionalidades pode depender das capacidades do seu Terminal Móvel Compatível e da rede de
comunicação electrónica. A UBISOFT não pode, em caso algum, ser responsável pelo conforto reduzido do
utilizador. O Utilizador reconhece que o Produto pode não estar disponível para ser utilizado em todos os
dispositivos móveis ou através de todos os operadores ou fornecedores de serviços de rede.
b. Recolha de dados pessoais: De forma a proporcionar ao Utilizador uma melhor experiência durante o
jogo, serviços adaptados e suporte do Produto, a UBISOFT pode recolher e armazenar dados sobre o
Utilizador relativamente à sua utilização do Produto, informações da sua ligação à Internet e/ou do seu
Terminal Móvel Compatível. Determinados dados são gravados, arquivados, analisados e utilizados para
criar estatísticas sobre utilizadores. A privacidade do Utilizador é muito importante para a UBISOFT e a
UBISOFT não irá revelar os dados pessoais do Utilizador a terceiros, excepto se expressamente autorizados
pelo Utilizador ou em circunstâncias especiais. A UBISOFT pode ter a obrigação de divulgar ou partilhar os
dados pessoais do Utilizador para cumprir uma obrigação legal, ou para proteger os direitos da UBISOFT e
os direitos de outros utilizadores e de terceiros. Isto inclui trocar informações com outras empresas e
organizações para fins de protecção contra fraude e redução de risco de crédito. Além disso, a UBISOFT
reserva-se o direito de recolher, armazenar e utilizar dados anónimos sobre o Utilizador. Para mais
informações sobre a utilização de dados pessoais do Utilizador por parte da UBISOFT, consulte a Política de
Privacidade.
c. Ferramentas de análise e Tecnologia Ad Serving. A UBISOFT utiliza ferramentas de análise de terceiros
para recolher informações sobre os hábitos de jogo dos utilizadores e sobre a utilização do Produto. A
informação recolhida pode conter o seguinte, sem limitação: identificação exclusiva do dispositivo móvel ou
identificadores ou definições de outros dispositivos, informação do transportador, sistema operativo,
localização, data e tempo gasto com o Produto, pontuações do jogo, métricas e estatísticas do jogo,
utilização de funcionalidades, taxas de conversão em publicidade, taxa de monetização, histórico de comprar
e outra informação semelhante. A UBISOFT utiliza tecnologias ad serving de terceiros que podem recolher
informações como resultado do ad serving do Produto e que podem apresentar temporariamente publicidade
no Produto. A informação recolhida e usada na publicidade alvo pode conter o seguinte, sem limitação:
idade e sexo, número de visualizações de uma publicidade, identificação exclusiva do dispositivo móvel ou
identificadores ou definições de outros dispositivos, informação sobre a sua utilização do Produto, Terminal
Móvel Compatível, e outros sítios da Internet (incluindo páginas web de terceiros e sites de Internet móvel)
visualizados pelo Utilizador (bem como data e hora da visualização), publicidade(s) em causa, localização e
duração da publicidade no jogo, e a resposta do Utilizador à publicidade (se aplicável). As ferramentas de
análise e as tecnologias ad serving podem utilizar ficheiros de registo do servidor, web beacons, cookies,
pixéis de controlo e outras tecnologias para recolher a referida informação e podem combinar a informação
recolhida noutros Produtos e serviços da UBISOFT com a informação recolhida nos websites de terceiros e
produtos e serviços móveis e em publicidade demográfica, estudos de mercado e outros estudos de análise.
Esta informação por si só não pode ser considerada como dados pessoais, no entanto, se a UBISOFT
combinar esta informação com dados pessoais, a UBISOFT irá tratar esta informação como dados pessoais
em conformidade com a nossa Política de Privacidade. O Utilizador vai encontrar uma lista não exclusiva
dos nossos parceiros cujas ferramentas de análise e as tecnologias ad serving são usadas no(s) nosso(s)
Produto(s) em https://legal.ubi.com/partners/ . A UBISOFT envida os maiores esforços para facultar ao
Utilizador as ligações às políticas de privacidade dos seus parceiros de acordo com as quais as suas
ferramentas e tecnologias são utilizadas, e quando disponível a ligação permite ao Utilizador autoexcluir-se
dos seus serviços.
4. AUTORIZAÇÃO PARA MONITORIZAÇÃO.
Quando estiver a usar o Produto, o Produto pode monitorizar a memória de acesso aleatório (RAM) do seu
hardware para detectar programas de terceiros não autorizados proibidos pela Secção 1 que interagem com
o Produto. Caso o Produto detecte um programa de terceiros não autorizado, a informação pode ser
comunicada à UBISOFT, incluindo o nome da sua Conta, o seu endereço protocolo internet (IP), detalhes
sobre o programa de terceiros não autorizado detectado e a hora e data em que o programa de terceiros não
autorizado foi detectado, juntamente com as características do hardware e as características de
desempenho do seu hardware, com ou sem aviso adicional ao Utilizador. Se o Produto detectar a utilização
de um programa de terceiros não autorizado, esta Licença e o acesso do Utilizador ao Produto podem ser
rescindidos com ou sem aviso adicional ao Utilizador.
No entanto, note que a UBISOFT não é responsável e não apoia as opiniões, conselhos e/ou
recomendações apresentados ou enviados pelo Utilizador no Produto, incluindo nos chats nos jogos. Estas
comunicações são da exclusiva responsabilidade do utilizador em questão.
5. GARANTIA LIMITADA PARA PRODUTO ADQUIRIDO COMO UM
SUPORTE FÍSICO.
Se adquiriu o Produto como um suporte físico (CD, cartucho ou DVD-ROM), esta Secção 5 aplica-se a si:
A UBISOFT garante que o suporte físico que contém o Produto está isento de defeitos de material e de mão-
de-obra por um período de noventa (90) dias a contar da data de aquisição desse suporte. Caso se prove
que o suporte que contém o Produto tem defeitos durante esse período, a UBISOFT irá, por opção da
UBISOFT, sem quaisquer custos para o Utilizador, (a) corrigir quaisquer defeitos, (b) substituir o Produto, (c)
substituir o Produto por um Produto semelhante de igual valor ou superior (no caso de o Produto já não ser
fabricado pela UBISOFT ou não estar disponível no stock da UBISOFT), ou (d) devolver o seu dinheiro
quando apresentar à UBISOFT a prova de compra por escrito do suporte com defeito. ESTA É A SUA
SOLUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA PARA A GARANTIA EXPRESSA ESTIPULADA NESTA SECÇÃO.
Quando devolver o Produto para a substituição da garantia, envie o disco, cartucho ou DVD do Produto
original, segundo aplicável, apenas numa embalagem de protecção e inclua: (1) uma fotocópia do seu recibo
de venda datado; (2) o seu nome e endereço para a devolução com letra de imprensa ou impresso de forma
legível; (3) uma breve descrição do defeito, o(s) problema(s) que detectou e o hardware e o sistema que
está a usar no Programa.
6. RENÚNCIA DE GARANTIA, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
O UTILIZADOR RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO É POR SUA
CONTA E RISCO. ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O PRODUTO É
FORNECIDO NUMA BASE “TAL COMO ESTÁ” E "TAL COMO DISPONÍVEL". A UBISOFT, OS
LICENCIANTES DA UBISOFT, OS PARCEIROS DE CANAL E OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS
ASSOCIADOS NÃO DÃO GARANTIAS E RENUNCIAM A QUAISQUER AVAIS, CONDIÇÕES, GARANTIAS
DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS OU OUTROS TERMOS RELATIVAMENTE:
(A) À RESPECTIVA CONFORMIDADE, EXACTIDÃO, ACTUALIDADE, INTEGRALIDADE, FIABILIDADE OU
SEGURANÇA (B) À SUA ADEQUABILIDADE A UM FIM ESPECÍFICO; (C) GARANTIAS IMPLÍCITAS DE
TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO; (D) O RESPECTIVO VALOR DE MERCADO; OU (E) A SATISFAÇÃO DO
UTILIZADOR. A UBISOFT NÃO GARANTE QUE O PRODUTO NÃO SERÁ DESCONTINUADO OU ISENTO
DE DEFEITOS, QUE ESSES DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O PRODUTO ESTÁ ISENTO DE
VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. O UTILIZADOR ASSUME TODA A
RESPONSABILIDADE PELA SELECÇÃO DO PRODUTO PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS
PRETENDIDOS, E PELA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS ATRAVÉS DO
PRODUTO.
ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A
UBISOFT, OS LICENCIANTES DA UBISOFT, OS PARCEIROS DE CANAL E OS FORNECEDORES DE
SERVIÇOS ASSOCIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PELA PERDA OU DANOS SOFRIDOS EM
RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DO PRODUTO OU DE QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS
RELACIONADOS. ISTO INCLUI SEM LIMITAÇÃO (A) TODAS AS PERDAS DE QUALQUER TIPO, QUER
EM PLENO DIREITO (INCLUINDO POR NEGLIGÊNCIA OU VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO LEGAL),
CONTRATO, FALSAS DECLARAÇÕES (QUER SEJAM INOCENTES OU NEGLIGENTES) OU OUTRO, (B)
PERDA DIRECTA; (C) PERDA ACIDENTAL, (D) PERDA INCIDENTAL, (E) PERDA CONSEQUENCIAL E
(F) PERDA INDIRECTA.
SEM PREJUÍZO DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTIPULADAS ANTERIORMENTE, A
ÚNICA COMPENSAÇÃO DO UTILIZADOR EM CASO DE CONFLITO COM A UBISOFT OU OS SEUS
LICENCIANTES, PARCEIROS DE CANAL E FORNECEDORES DE SERVIÇOS ASSOCIADOS É
TERMINAR A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO E, SE APLICÁVEL, TENTAR OBTER UMA COMPENSAÇÃO
PARA REPARAR AS SUAS PERDAS. PARA QUALQUER PRODUTO ADQUIRIDO PARA UTILIZAÇÃO
NUM TERMINAL MÓVEL COMPATÍVEL QUE NÃO CUMPRA AS GARANTIAS LEGAIS APLICÁVEIS, A
RESPONSABILIDADE DA UBISOFT ESTÁ LIMITADA AO REEMBOLSO (DIRECTA OU
INDIRECTAMENTE ATRAVÉS DOS PARCEIROS DO CANAL OU DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS
ASSOCIADOS) DO PREÇO DE COMPRA DO PRODUTO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A UBISOFT,
AS SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, PARCEIROS DE CANAL E FORNECEDORES DE SERVIÇOS
ASSOCIADOS SERÃO RESPONSABILIZADOS PELOS DANOS PARA ALÉM DO MONTANTE PAGO À
UBISOFT PELO PRODUTO DURANTE OS DOZE (12) MESES POSTERIORES À SUA RECLAMAÇÃO.
NADA DO QUE CONSTA NA PRESENTE SECÇÃO 6 IRÁ AFECTAR A RESPONSABILIDADE DA
UBISOFT POR MORTE OU FERIMENTOS DECORRENTES DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA
UBISOFT, POR FRAUDE OU FALSAS DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS, NEM QUALQUER OUTRA
RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL.
PARA OS EFEITOS DA PRESENTE SECÇÃO 6, OS LICENCIADORES DA UBISOFT, PARCEIROS DE
CANAL E FORNECEDORES DE SERVIÇOS ASSOCIADOS SÃO BENEFICIÁRIOS DE TERCEIROS
QUANTO ÀS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES AQUI ESPECIFICADAS E PODEM APLICAR ESTE
CLUF CONTRA O UTILIZADOR.
7. INDEMNIZAÇÃO.
O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos causados à UBISOFT, aos seus licenciadores,
parceiros de canal e fornecedores de serviços associados e subcontratantes, outros utilizadores do produto
ou quaisquer outros indivíduos ou entidades legais como resultado da violação deste CLUF.
O UTILIZADOR ACEITA PELO PRESENTE DEFENDER, INDEMNIZAR E MANTER INDEMNIZADA A
UBISOFT E AS SUAS AFILIADAS, OS SEUS LICENCIADORES, PARCEIROS DE CANAL E
FORNECEDORES DE SERVIÇOS ASSOCIADOS E OS SEUS SUBCONTRATANTES RELATIVAMENTE A
QUALQUER RECLAMAÇÃO OU ALEGADA RECLAMAÇÃO, RESPONSABILIDADES, PERDAS, DANOS E
TODOS OS CUSTOS (INCLUINDO HONORÁRIOS DE ADVOGADOS), DIRECTA OU INDIRECTAMENTE
IMPUTÁVEIS À NOSSA FALHA E/OU RESULTANTES DE (A) UMA VIOLAÇÃO DE QUALQUER
DISPOSIÇÃO DESTE CLUF OU (B) DA SUA UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO
PRODUTO. A UBISOFT reserve-se o direito de ser o único responsável, assumindo todos os custos, pela
realização da defesa de quaisquer reclamações em que o Utilizador tenha concordado indemnizar a
UBISOFT. As disposições da presente Secção 7 permanecerão em vigor após a rescisão do presente CLUF.
8. RESCISÃO.
O CLUF entra em vigor a partir do que ocorrer primeiro entre a data de compra, a transferência ou a
utilização do Produto, até à rescisão do contrato em conformidade com as respectivas condições. O
Utilizador e a UBISOFT (ou os seus licenciantes) podem rescindir o presente CLUF, em qualquer momento,
por qualquer motivo. A rescisão por parte da UBISOFT entrará em vigor após (a) aviso ao Utilizador ou (b) a
rescisão da Conta UBISOFT do Utilizador (se existir) ou (c) no momento em que a UBISOFT decida
interromper a oferta e/ou suporte do Produto. O presente CLUF é rescindido automaticamente se o Utilizador
não cumprir algum dos termos e condições do presente CLUF. Após a rescisão, seja por que razão for, o
Utilizador tem de desinstalar de imediato o Produto e destruir todas as cópias do Produto que tenha em sua
posse.
9. ALTERAÇÕES AO PRESENTE CLUF OU AO PRODUTO.
A UBISOFT reserva-se o direito de, sob o seu exclusivo critério, rever, actualizar, alterar, modificar,
adicionar, complementar ou eliminar alguns termos do presente CLUF por razões de segurança, legais, de
melhores práticas ou regulamentares. As referidas alterações entrarão em vigor com ou, se aplicável, sem
aviso prévio ao Utilizador. O Utilizador pode rever a versão mais recente do presente CLUF clicando na
ligação “CLUF” localizada no Produto ou em ubi.com. O Utilizador é responsável pela verificação periódica
do presente CLUF para confirmar a existência de alterações. Se quaisquer alterações futuras ao presente
CLUF forem inaceitáveis para o Utilizador ou se o Utilizador já não estiver de acordo ou em conformidade
com o presente CLUF, o Utilizador pode rescindir o presente CLUF em conformidade com a Secção 8 e tem
de desinstalar de imediato o Produto e destruir todas as cópias do Produto. A utilização contínua do Produto
por parte do Utilizador após qualquer revisão do presente CLUF constitui a sua total e irrevogável aceitação
de todas e quaisquer alterações do mesmo.
A UBISOFT pode modificar o Produto por qualquer razão ou sem razão específica, em qualquer momento e
sob a sua inteira discrição, em particular por razões técnicas, tais como actualizações, operações de
manutenção e/ou reposições para melhorar e/ou optimizar o Produto. O Utilizador concorda que o Produto
pode instalar ou transferir as modificações automaticamente. O Utilizador concorda que a UBISOFT pode
suspender o suporte de versões anteriores do Produto após a disponibilidade de uma versão actualizada. Os
parceiros de canal e os fornecedores de serviços associados da UBISOFT não têm quaisquer obrigações de
fornecer qualquer manutenção ou suporte ao cliente relativamente ao Produto. A UBISOFT também se
reserva o direito de alterar as Normas de Conduta estipuladas na Secção 1 para definir limites de utilização
do Produto.
10. VÁRIOS.
10.1 Controlos de exportação. O Produto está sujeito a todas as restrições de exportação aplicáveis. O
Utilizador tem de cumprir todas as leis, restrições e regulamentos de exportação e importação de qualquer
agência ou autoridade dos Estados Unidos ou de outro país aplicáveis ao Produto e à sua utilização do
Produto. O Produto não pode ser reexportado, transferido ou exportado de outra forma para, ou instalado
por um cidadão ou residente de qualquer país sujeito a embargos de bens por parte dos Estados Unidos, ou
para alguém que conste da lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Cidadãos
Especialmente Designados (Specially Designated Nationals) ou da Tabela de Encomendas Recusadas
(Table of Denial Orders) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O Utilizador declara e garante
que não está localizado, sob o controlo de, ou que não é cidadão nacional nem residente em nenhum
desses países e que não consta das referidas listas.
10.2 Divisibilidade. Se qualquer tribunal de uma jurisdição competente ou autoridade competente decidir que
qualquer disposição do presente CLUF é inválida, ilegal ou não aplicável, essa disposição ou parte da
disposição deverá, na medida do necessário, ser considerada como eliminada, e a validade e aplicabilidade
das outras disposições do presente CLUF não serão afectadas. Se qualquer disposição inválida, não
aplicável ou ilegal do presente CLUF permanecer válida, aplicável e legal caso parte da mesma seja
eliminada, a disposição deverá aplicar-se com a modificação mínima necessária para a tornar legal, válida e
aplicável de forma a reflectir as intenções iniciais da UBISOFT.
10.3 Sem Renúncia. Nenhuma falha ou atraso por parte da UBISOFT (ou os seus licenciantes) no exercício
de qualquer direito ou compensação estabelecido ao abrigo do presente CLUF ou por lei deverá constituir
uma renúncia desse ou de qualquer outro direito ou compensação, nem deverá impedir ou restringir o
exercício futuro desse ou de qualquer outro direito ou compensação. O exercício simples ou parcial desse
direito ou compensação não deverá impedir ou restringir o exercício futuro desse ou de qualquer outro direito
ou compensação. A renúncia de um direito ou compensação poderá ser considerada como tendo ocorrido
apenas após a assinatura de uma declaração por escrito para esse efeito por parte da UBISOFT ou do
Utilizador.
10.4 Legislação e Jurisdição. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o presente CLUF e
quaisquer conflitos ou reclamações decorrentes ou relacionados com o mesmo ou com o respectivo assunto
ou formação (incluindo conflitos ou reclamações não contratuais) são regidos e interpretados de acordo com
as leis de Inglaterra e País de Gales. O Utilizador concorda irrevogavelmente que os tribunais de Inglaterra e
do País de Gales têm jurisdição exclusiva para resolver qualquer conflito ou reclamação decorrente ou
relacionada com o CLUF ou o respectivo assunto ou formação (incluindo conflitos ou reclamações não
contratuais).
Para qualquer questão relacionada com o presente CLUF, pode contactar a UBISOFT no seguinte endereço:
https://www.ubisoft.com/help
O PRESENTE CLUF É APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE NA MEDIDA DO AUTORIZADO POR LEI.
https://legal.ubi.com/ThirdPartyTextMicrosoftDirectX9/en-US
https://legal.ubi.com/ThirdPartyTextMicrosoftDotNet/en-US
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL<br><br>LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL. Este Contrato de Licença<br><br>de Utilizador Final (“CLUF”) regulamenta a utilização que o utilizador faz do jogo de vídeo, aplicação,<br><br>software, os upgrades associados, patches e actualizações e serviços relacionados (o “Produto”)<br><br>actualmente fornecidos ou que serão fornecidos pela UBISOFT ENTERTAINMENT S.A. ou qualquer uma<br><br>das suas subsidiárias ou empresas afiliadas, incluindo, sem limites, a UBISOFT EMEA SAS, a UBISOFT<br><br>INC. ou a UBISOFT MOBILE GAMES SARL (colectivamente designadas por “UBISOFT").<br><br>Este CLUF estabelece os critérios através dos quais a UBISOFT disponibiliza os Produtos ao utilizador<br><br>(“Utilizador”) e como pode utilizá-los. A Política de Privacidade da UBISOFT ("Política de Privacidade") que<br><br>está disponível em <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2Flegal.ubi.com%2Fprivacypolicy%2F" target="_blank" rel=" noopener">http://legal.ubi.com/privacypolicy/</a> é parte integrante deste CLUF. Ao instalar ou utilizar o<br><br>Produto, o Utilizador concorda aceitar e estar vinculado a (1) este CLUF e (2) à Política de Privacidade. Se o<br><br>Utilizador não concordar com esta situação, não deve instalar ou usar o Produto.<br><br>Se tem uma Conta UBISOFT disponível em <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2Fwww.ubi.com" target="_blank" rel=" noopener">http://www.ubi.com</a> (“Conta”), este CLUF vai coexistir, e não<br><br>deve sobrepor-se, com os Termos de Utilização. No caso de as disposições deste Contrato entrarem em<br><br>conflito com as disposições dos Termos de Utilização, vão prevalecer as disposições em conflito nos Termos<br><br>de Utilização.<br><br>A UBISOFT reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou eliminar artigos deste CLUF em qualquer<br><br>momento, de acordo com os procedimentos descritos abaixo na Secção 9.<br><br>Os termos em maiúsculas utilizados neste CLUF sem definição devem ter os significados especificados nos<br><br>Termos de Utilização.<br><br>1. CONCESSÃO DE LICENÇA<br><br>1.1 A UBISOFT (ou os seus licenciantes) concede ao Utilizador uma licença não exclusiva, não transferível,<br><br>não sublicenciada, não comercial e pessoal para instalar e/ou utilizar o Produto (todo ou em parte) e<br><br>qualquer Produto (a “Licença”), até ao momento em que o Utilizador ou a UBISOFT rescinda este CLUF. O<br><br>Utilizador não pode, em circunstância alguma, utilizar, ou permitir que terceiros utilizem, o Produto ou a<br><br>respectiva Licença com fins comerciais sem a obtenção de uma licença para esse fim concedida pela<br><br>UBISOFT. Para continuar a utilizar o Produto em alguns tipos de hardware, pode ser necessário realizar<br><br>actualizações, upgrades, patches e modificações. ESTE PRODUTO TEM UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO<br><br>CONCEDIDA AO UTILIZADOR, NÃO É VENDIDO.<br><br>Conforme aplicável, algumas partes do Produto podem utilizar funcionalidades de terceiros, as quais são<br><br>geridas por fornecedores de terceiros para as quais podem ser aplicados termos e/ou custos adicionais. O<br><br>Utilizador tem de cumprir os referidos termos adicionais: por exemplo, se o Produto tem uma aplicação VoIP,<br><br>o Utilizador tem de cumprir o contrato do serviço de dados sem fios associado quando utilizar o Produto.<br><br>Leia atentamente esses termos e custos adicionais.<br><br>1.2 O utilizador não deve, directa ou indirectamente (i) vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir,<br><br>comercializar, explorar comercialmente o Produto ou quaisquer partes do mesmo, (ii) inverter o mecanismo,<br><br>descompilar, desmontar, adaptar, reproduzir ou criar trabalhos derivados deste Produto (excepto se o<br><br>Produto permitir ao Utilizador, através de uma funcionalidade específica, criar, gerar ou enviar o Conteúdo<br><br>Gerado pelo Utilizador e para o qual terá de criar uma Conta e cumprir os Termos de utilização), em todo ou<br><br>em parte; (iii) criar, utilizar e/ou distribuir programas informáticos “auto”, “trainer”, “script” ou “macro” ou<br><br>outros programas de “batota” ou “hack” ou aplicações de software para este Produto (quer seja num jogo<br><br>online com vários jogadores ou num jogo com um único jogador na Internet ou numa rede local); (iv)<br><br>remover, alterar, desactivar ou contornar quaisquer indicações de direitos de autor ou de marca comercial ou<br><br>outras informações de autoria e origem, avisos ou etiquetas contidos neste Produto e (v) exportar ou<br><br>reexportar este Produto ou qualquer cópia de adaptação violando as leis ou regulamentações aplicáveis.<br><br>1.3 Enquanto utilizar o Produto, o Utilizador aceita cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis.<br><br>O Utilizador também aceita cumprir determinadas normas de conduta que regulamentam a sua utilização do<br><br>Produto (“Normas de Conduta”), que não são exaustivas e podem ser modificadas em qualquer altura pela<br><br>UBISOFT. Em qualquer dos casos, o Utilizador só pode utilizar o Produto de acordo com a utilização<br><br>prevista do Produto.<br><br>Para fins de exemplo, e sem limitar os direitos da UBISOFT de tomar as medidas necessárias contra o<br><br>Utilizador, o Utilizador não pode:<br><br>a. criar, usar, partilhar e/ou publicar de qualquer forma relativamente ao Produto qualquer material (texto,<br><br>palavras, imagens, sons, vídeos, etc.) que possam infringir um dever de confidencialidade, infringir qualquer<br><br>direito de propriedade intelectual ou o direito à privacidade de um indivíduo ou que possam incitar um acto<br><br>ilegal (em particular, pirataria, cracking ou software contrafeito);<br><br>b. modificar, distorcer, bloquear, sobrecarregar de forma anormal, perturbar, abrandar e/ou impedir o normal<br><br>funcionamento de todo ou de parte do Produto, ou a sua acessibilidade a outros utilizadores, ou o<br><br>funcionamento das redes parceiras do Produto, ou tentar qualquer uma das acções acima;<br><br>c. transmitir ou propagar quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas, ficheiros corrompidos e/ou<br><br>dispositivos destrutivos ou dados corrompidos semelhantes em relação ao Produto e/ou organizar, participar<br><br>ou envolver-se de qualquer forma num ataque aos servidores da UBISOFT e/ou ao Produto e/ou aos dos<br><br>seus fornecedores e parceiros de serviços.<br><br>d. criar, fornecer ou utilizar métodos alternativos de utilização dos Produtos, por exemplo, emuladores de<br><br>servidores;<br><br>e. spamming chat, quer para fins pessoais ou comerciais, prejudicando o fluxo da conversação com<br><br>publicações repetidas de natureza semelhante;<br><br>f. transmitir ou comunicar qualquer material ou conteúdo que, sob o critério único e exclusivo da UBISOFT,<br><br>parece ser ou é considerado ofensivo, incluindo, mas não limitado a, linguagem ofensiva, ameaçadora,<br><br>ilegal, abusiva, intimidatória, difamatória, depreciativa, obscena, sexualmente explícita ou racista,<br><br>etnicamente objectável ou de outra forma inconveniente;<br><br>g. assediar ou ameaçar outros utilizadores no Produto;<br><br>h. fazer uso inadequado dos botões do serviço de ajuda ou de queixas ou enviar relatos não verdadeiros a<br><br>membros do pessoal da UBISOFT;<br><br>i. declarar falsamente ser funcionário ou representante da UBISOFT ou dos seus parceiros e/ou agentes;<br><br>j. declarar falsamente uma aprovação relativa ao Produto ou à UBISOFT.<br><br>2. PROPRIEDADE<br><br>Todos os títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual de e ao Produto (incluindo, sem<br><br>limitação, todos os textos, gráficos, música ou sons, todas as mensagens ou itens de informação,<br><br>personagens fictícios, nomes, temas, objectos, cenários, fatos, efeitos, diálogos, slogans, locais,<br><br>personagens, diagramas, conceitos, coreografias, vídeos, efeitos audiovisuais, nomes de domínios e<br><br>quaisquer outros elementos que fazem parte do Produto, individualmente ou em combinação) e qualquer<br><br>uma e todas as cópias propriedade da UBISOFT ou dos seus licenciantes. O Produto está protegido pelas<br><br>leis nacionais e internacionais, tratados e convenções de direitos de autor e outras leis. Este Produto pode<br><br>conter alguns materiais licenciados e, nesse caso, os licenciantes da UBISOFT podem proteger os seus<br><br>direitos no caso de qualquer violação deste Contrato. É proibida qualquer reprodução ou representação<br><br>destes materiais licenciados, de qualquer forma e por qualquer motivo, sem a permissão da UBISOFT e, se<br><br>aplicável, dos licenciantes e representantes da UBISOFT. Excepto estipulado em contrário neste CLUF,<br><br>todos os direitos não concedidos por este Contrato ao Utilizador são expressamente reservados pela<br><br>UBISOFT.<br><br>Esta Licença não confere qualquer título ou propriedade do Produto e não deve ser considerada como uma<br><br>venda de quaisquer direitos do Produto.<br><br>3. ACESSO AO PRODUTO<br><br>3.1 O PRODUTO PODERÁ ESTAR PROTEGIDO POR SOFTWARE DE GESTÃO DE DIREITOS DIGITAIS<br><br>(“SOFTWARE DRM”). NESSE CASO, O UTILIZADOR ACEITA, CONFIRMA E AUTORIZA O SEGUINTE<br><br>RELATIVAMENTE AO SOFTWARE DRM: (I) A INSTALAÇÃO DO PRODUTO OBRIGA À INSTALAÇÃO DO<br><br>SOFTWARE DRM NO SEU COMPUTADOR; (II) O SOFTWARE DRM PODERÁ LIMITAR O NÚMERO DE<br><br>INSTALAÇÕES DO PRODUTO; (III) O SOFTWARE DRM PODERÁ INSTALAR NO SEU COMPUTADOR<br><br>COMPONENTES ADICIONAIS REQUERIDOS PARA A PROTECÇÃO DE CÓPIAS; E (IV) DURANTE A<br><br>INSTALAÇÃO E/OU A PRIMEIRA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, PODE SER NECESSÁRIA UMA LIGAÇÃO<br><br>ONLINE PARA DESBLOQUEAR O PRODUTO ATRAVÉS DO SOFTWARE DRM. EM NENHUMA<br><br>CIRCUNSTÂNCIA, A UBISOFT SERÁ RESPONSÁVEL PELOS COMPONENTES QUE SEJAM<br><br>INSTALADOS NO SEU COMPUTADOR POR QUALQUER SOFTWARE DRM. PARA MAIS<br><br>INFORMAÇÕES, VISITE O WEBSITE DO SOFTWARE DRM QUE APARECE DURANTE A INSTALAÇÃO<br><br>DO PRODUTO. PODE SER NECESSÁRIA UMA LIGAÇÃO À INTERNET, UMA CONTA UBISOFT E A<br><br>INSTALAÇÃO DO SOFTWARE CLIENTE UBISOFT CONNECT ( <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2Fubisoftconnect.com" target="_blank" rel=" noopener">http://ubisoftconnect.com</a> ) E O REGISTO<br><br>COM UM CÓDIGO DE SÉRIE DE UTILIZAÇÃO ÚNICA PARA JOGAR E ACEDER AOS SERVIÇOS<br><br>ONLINE E ÀS FUNCIONALIDADES DESTE PRODUTO. PODEM SER IMPOSTAS RESTRIÇÕES DE<br><br>IDADE PARA ACEDER AOS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES ONLINE EM CONFORMIDADE COM AS<br><br>LEIS LOCAIS.<br><br>3.2 Se utilizar o Produto num Terminal Móvel Compatível, esta Secção 3.2 é aplicável ao Utilizador e à sua<br><br>utilização do Produto:<br><br>Para este CLUF, o termo “Terminal Móvel Compatível” designa qualquer dispositivo móvel capaz de efectuar<br><br>uma ligação à Internet para aceder aos Produtos. O termo Terminais Móveis Compatíveis abrange em<br><br>particular telemóveis, smartphones, tablets e PDAs.<br><br>a. Acesso ao Produto. Para utilizar o Produto num Terminal Móvel Compatível, o Utilizador tem de ter<br><br>acesso a uma rede de comunicação electrónica. Os custos da ligação (incluindo, mas não se limitando aos<br><br>custos de fornecedores e/ou operadores móveis) serão exclusivamente suportados pelo Utilizador. O<br><br>Utilizador reconhece que a qualidade dos Produtos, o tempo de resposta ou o acesso a determinadas<br><br>funcionalidades pode depender das capacidades do seu Terminal Móvel Compatível e da rede de<br><br>comunicação electrónica. A UBISOFT não pode, em caso algum, ser responsável pelo conforto reduzido do<br><br>utilizador. O Utilizador reconhece que o Produto pode não estar disponível para ser utilizado em todos os<br><br>dispositivos móveis ou através de todos os operadores ou fornecedores de serviços de rede.<br><br>b. Recolha de dados pessoais: De forma a proporcionar ao Utilizador uma melhor experiência durante o<br><br>jogo, serviços adaptados e suporte do Produto, a UBISOFT pode recolher e armazenar dados sobre o<br><br>Utilizador relativamente à sua utilização do Produto, informações da sua ligação à Internet e/ou do seu<br><br>Terminal Móvel Compatível. Determinados dados são gravados, arquivados, analisados e utilizados para<br><br>criar estatísticas sobre utilizadores. A privacidade do Utilizador é muito importante para a UBISOFT e a<br><br>UBISOFT não irá revelar os dados pessoais do Utilizador a terceiros, excepto se expressamente autorizados<br><br>pelo Utilizador ou em circunstâncias especiais. A UBISOFT pode ter a obrigação de divulgar ou partilhar os<br><br>dados pessoais do Utilizador para cumprir uma obrigação legal, ou para proteger os direitos da UBISOFT e<br><br>os direitos de outros utilizadores e de terceiros. Isto inclui trocar informações com outras empresas e<br><br>organizações para fins de protecção contra fraude e redução de risco de crédito. Além disso, a UBISOFT<br><br>reserva-se o direito de recolher, armazenar e utilizar dados anónimos sobre o Utilizador. Para mais<br><br>informações sobre a utilização de dados pessoais do Utilizador por parte da UBISOFT, consulte a Política de<br><br>Privacidade.<br><br>c. Ferramentas de análise e Tecnologia Ad Serving. A UBISOFT utiliza ferramentas de análise de terceiros<br><br>para recolher informações sobre os hábitos de jogo dos utilizadores e sobre a utilização do Produto. A<br><br>informação recolhida pode conter o seguinte, sem limitação: identificação exclusiva do dispositivo móvel ou<br><br>identificadores ou definições de outros dispositivos, informação do transportador, sistema operativo,<br><br>localização, data e tempo gasto com o Produto, pontuações do jogo, métricas e estatísticas do jogo,<br><br>utilização de funcionalidades, taxas de conversão em publicidade, taxa de monetização, histórico de comprar<br><br>e outra informação semelhante. A UBISOFT utiliza tecnologias ad serving de terceiros que podem recolher<br><br>informações como resultado do ad serving do Produto e que podem apresentar temporariamente publicidade<br><br>no Produto. A informação recolhida e usada na publicidade alvo pode conter o seguinte, sem limitação:<br><br>idade e sexo, número de visualizações de uma publicidade, identificação exclusiva do dispositivo móvel ou<br><br>identificadores ou definições de outros dispositivos, informação sobre a sua utilização do Produto, Terminal<br><br>Móvel Compatível, e outros sítios da Internet (incluindo páginas web de terceiros e sites de Internet móvel)<br><br>visualizados pelo Utilizador (bem como data e hora da visualização), publicidade(s) em causa, localização e<br><br>duração da publicidade no jogo, e a resposta do Utilizador à publicidade (se aplicável). As ferramentas de<br><br>análise e as tecnologias ad serving podem utilizar ficheiros de registo do servidor, web beacons, cookies,<br><br>pixéis de controlo e outras tecnologias para recolher a referida informação e podem combinar a informação<br><br>recolhida noutros Produtos e serviços da UBISOFT com a informação recolhida nos websites de terceiros e<br><br>produtos e serviços móveis e em publicidade demográfica, estudos de mercado e outros estudos de análise.<br><br>Esta informação por si só não pode ser considerada como dados pessoais, no entanto, se a UBISOFT<br><br>combinar esta informação com dados pessoais, a UBISOFT irá tratar esta informação como dados pessoais<br><br>em conformidade com a nossa Política de Privacidade. O Utilizador vai encontrar uma lista não exclusiva<br><br>dos nossos parceiros cujas ferramentas de análise e as tecnologias ad serving são usadas no(s) nosso(s)<br><br>Produto(s) em <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Flegal.ubi.com%2Fpartners%2F" target="_blank" rel=" noopener">https://legal.ubi.com/partners/</a> . A UBISOFT envida os maiores esforços para facultar ao<br><br>Utilizador as ligações às políticas de privacidade dos seus parceiros de acordo com as quais as suas<br><br>ferramentas e tecnologias são utilizadas, e quando disponível a ligação permite ao Utilizador autoexcluir-se<br><br>dos seus serviços.<br><br>4. AUTORIZAÇÃO PARA MONITORIZAÇÃO.<br><br>Quando estiver a usar o Produto, o Produto pode monitorizar a memória de acesso aleatório (RAM) do seu<br><br>hardware para detectar programas de terceiros não autorizados proibidos pela Secção 1 que interagem com<br><br>o Produto. Caso o Produto detecte um programa de terceiros não autorizado, a informação pode ser<br><br>comunicada à UBISOFT, incluindo o nome da sua Conta, o seu endereço protocolo internet (IP), detalhes<br><br>sobre o programa de terceiros não autorizado detectado e a hora e data em que o programa de terceiros não<br><br>autorizado foi detectado, juntamente com as características do hardware e as características de<br><br>desempenho do seu hardware, com ou sem aviso adicional ao Utilizador. Se o Produto detectar a utilização<br><br>de um programa de terceiros não autorizado, esta Licença e o acesso do Utilizador ao Produto podem ser<br><br>rescindidos com ou sem aviso adicional ao Utilizador.<br><br>No entanto, note que a UBISOFT não é responsável e não apoia as opiniões, conselhos e/ou<br><br>recomendações apresentados ou enviados pelo Utilizador no Produto, incluindo nos chats nos jogos. Estas<br><br>comunicações são da exclusiva responsabilidade do utilizador em questão.<br><br>5. GARANTIA LIMITADA PARA PRODUTO ADQUIRIDO COMO UM<br><br>SUPORTE FÍSICO.<br><br>Se adquiriu o Produto como um suporte físico (CD, cartucho ou DVD-ROM), esta Secção 5 aplica-se a si:<br><br>A UBISOFT garante que o suporte físico que contém o Produto está isento de defeitos de material e de mão-<br><br>de-obra por um período de noventa (90) dias a contar da data de aquisição desse suporte. Caso se prove<br><br>que o suporte que contém o Produto tem defeitos durante esse período, a UBISOFT irá, por opção da<br><br>UBISOFT, sem quaisquer custos para o Utilizador, (a) corrigir quaisquer defeitos, (b) substituir o Produto, (c)<br><br>substituir o Produto por um Produto semelhante de igual valor ou superior (no caso de o Produto já não ser<br><br>fabricado pela UBISOFT ou não estar disponível no stock da UBISOFT), ou (d) devolver o seu dinheiro<br><br>quando apresentar à UBISOFT a prova de compra por escrito do suporte com defeito. ESTA É A SUA<br><br>SOLUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA PARA A GARANTIA EXPRESSA ESTIPULADA NESTA SECÇÃO.<br><br>Quando devolver o Produto para a substituição da garantia, envie o disco, cartucho ou DVD do Produto<br><br>original, segundo aplicável, apenas numa embalagem de protecção e inclua: (1) uma fotocópia do seu recibo<br><br>de venda datado; (2) o seu nome e endereço para a devolução com letra de imprensa ou impresso de forma<br><br>legível; (3) uma breve descrição do defeito, o(s) problema(s) que detectou e o hardware e o sistema que<br><br>está a usar no Programa.<br><br>6. RENÚNCIA DE GARANTIA, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.<br><br>O UTILIZADOR RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO É POR SUA<br><br>CONTA E RISCO. ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O PRODUTO É<br><br>FORNECIDO NUMA BASE “TAL COMO ESTÁ” E "TAL COMO DISPONÍVEL". A UBISOFT, OS<br><br>LICENCIANTES DA UBISOFT, OS PARCEIROS DE CANAL E OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS<br><br>ASSOCIADOS NÃO DÃO GARANTIAS E RENUNCIAM A QUAISQUER AVAIS, CONDIÇÕES, GARANTIAS<br><br>DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS OU OUTROS TERMOS RELATIVAMENTE:<br><br>(A) À RESPECTIVA CONFORMIDADE, EXACTIDÃO, ACTUALIDADE, INTEGRALIDADE, FIABILIDADE OU<br><br>SEGURANÇA (B) À SUA ADEQUABILIDADE A UM FIM ESPECÍFICO; (C) GARANTIAS IMPLÍCITAS DE<br><br>TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO; (D) O RESPECTIVO VALOR DE MERCADO; OU (E) A SATISFAÇÃO DO<br><br>UTILIZADOR. A UBISOFT NÃO GARANTE QUE O PRODUTO NÃO SERÁ DESCONTINUADO OU ISENTO<br><br>DE DEFEITOS, QUE ESSES DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O PRODUTO ESTÁ ISENTO DE<br><br>VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. O UTILIZADOR ASSUME TODA A<br><br>RESPONSABILIDADE PELA SELECÇÃO DO PRODUTO PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS<br><br>PRETENDIDOS, E PELA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS ATRAVÉS DO<br><br>PRODUTO.<br><br>ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A<br><br>UBISOFT, OS LICENCIANTES DA UBISOFT, OS PARCEIROS DE CANAL E OS FORNECEDORES DE<br><br>SERVIÇOS ASSOCIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PELA PERDA OU DANOS SOFRIDOS EM<br><br>RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DO PRODUTO OU DE QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS<br><br>RELACIONADOS. ISTO INCLUI SEM LIMITAÇÃO (A) TODAS AS PERDAS DE QUALQUER TIPO, QUER<br><br>EM PLENO DIREITO (INCLUINDO POR NEGLIGÊNCIA OU VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO LEGAL),<br><br>CONTRATO, FALSAS DECLARAÇÕES (QUER SEJAM INOCENTES OU NEGLIGENTES) OU OUTRO, (B)<br><br>PERDA DIRECTA; (C) PERDA ACIDENTAL, (D) PERDA INCIDENTAL, (E) PERDA CONSEQUENCIAL E<br><br>(F) PERDA INDIRECTA.<br><br>SEM PREJUÍZO DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTIPULADAS ANTERIORMENTE, A<br><br>ÚNICA COMPENSAÇÃO DO UTILIZADOR EM CASO DE CONFLITO COM A UBISOFT OU OS SEUS<br><br>LICENCIANTES, PARCEIROS DE CANAL E FORNECEDORES DE SERVIÇOS ASSOCIADOS É<br><br>TERMINAR A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO E, SE APLICÁVEL, TENTAR OBTER UMA COMPENSAÇÃO<br><br>PARA REPARAR AS SUAS PERDAS. PARA QUALQUER PRODUTO ADQUIRIDO PARA UTILIZAÇÃO<br><br>NUM TERMINAL MÓVEL COMPATÍVEL QUE NÃO CUMPRA AS GARANTIAS LEGAIS APLICÁVEIS, A<br><br>RESPONSABILIDADE DA UBISOFT ESTÁ LIMITADA AO REEMBOLSO (DIRECTA OU<br><br>INDIRECTAMENTE ATRAVÉS DOS PARCEIROS DO CANAL OU DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS<br><br>ASSOCIADOS) DO PREÇO DE COMPRA DO PRODUTO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A UBISOFT,<br><br>AS SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, PARCEIROS DE CANAL E FORNECEDORES DE SERVIÇOS<br><br>ASSOCIADOS SERÃO RESPONSABILIZADOS PELOS DANOS PARA ALÉM DO MONTANTE PAGO À<br><br>UBISOFT PELO PRODUTO DURANTE OS DOZE (12) MESES POSTERIORES À SUA RECLAMAÇÃO.<br><br>NADA DO QUE CONSTA NA PRESENTE SECÇÃO 6 IRÁ AFECTAR A RESPONSABILIDADE DA<br><br>UBISOFT POR MORTE OU FERIMENTOS DECORRENTES DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA<br><br>UBISOFT, POR FRAUDE OU FALSAS DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS, NEM QUALQUER OUTRA<br><br>RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO<br><br>APLICÁVEL.<br><br>PARA OS EFEITOS DA PRESENTE SECÇÃO 6, OS LICENCIADORES DA UBISOFT, PARCEIROS DE<br><br>CANAL E FORNECEDORES DE SERVIÇOS ASSOCIADOS SÃO BENEFICIÁRIOS DE TERCEIROS<br><br>QUANTO ÀS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES AQUI ESPECIFICADAS E PODEM APLICAR ESTE<br><br>CLUF CONTRA O UTILIZADOR.<br><br>7. INDEMNIZAÇÃO.<br><br>O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos causados à UBISOFT, aos seus licenciadores,<br><br>parceiros de canal e fornecedores de serviços associados e subcontratantes, outros utilizadores do produto<br><br>ou quaisquer outros indivíduos ou entidades legais como resultado da violação deste CLUF.<br><br>O UTILIZADOR ACEITA PELO PRESENTE DEFENDER, INDEMNIZAR E MANTER INDEMNIZADA A<br><br>UBISOFT E AS SUAS AFILIADAS, OS SEUS LICENCIADORES, PARCEIROS DE CANAL E<br><br>FORNECEDORES DE SERVIÇOS ASSOCIADOS E OS SEUS SUBCONTRATANTES RELATIVAMENTE A<br><br>QUALQUER RECLAMAÇÃO OU ALEGADA RECLAMAÇÃO, RESPONSABILIDADES, PERDAS, DANOS E<br><br>TODOS OS CUSTOS (INCLUINDO HONORÁRIOS DE ADVOGADOS), DIRECTA OU INDIRECTAMENTE<br><br>IMPUTÁVEIS À NOSSA FALHA E/OU RESULTANTES DE (A) UMA VIOLAÇÃO DE QUALQUER<br><br>DISPOSIÇÃO DESTE CLUF OU (B) DA SUA UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO<br><br>PRODUTO. A UBISOFT reserve-se o direito de ser o único responsável, assumindo todos os custos, pela<br><br>realização da defesa de quaisquer reclamações em que o Utilizador tenha concordado indemnizar a<br><br>UBISOFT. As disposições da presente Secção 7 permanecerão em vigor após a rescisão do presente CLUF.<br><br>8. RESCISÃO.<br><br>O CLUF entra em vigor a partir do que ocorrer primeiro entre a data de compra, a transferência ou a<br><br>utilização do Produto, até à rescisão do contrato em conformidade com as respectivas condições. O<br><br>Utilizador e a UBISOFT (ou os seus licenciantes) podem rescindir o presente CLUF, em qualquer momento,<br><br>por qualquer motivo. A rescisão por parte da UBISOFT entrará em vigor após (a) aviso ao Utilizador ou (b) a<br><br>rescisão da Conta UBISOFT do Utilizador (se existir) ou (c) no momento em que a UBISOFT decida<br><br>interromper a oferta e/ou suporte do Produto. O presente CLUF é rescindido automaticamente se o Utilizador<br><br>não cumprir algum dos termos e condições do presente CLUF. Após a rescisão, seja por que razão for, o<br><br>Utilizador tem de desinstalar de imediato o Produto e destruir todas as cópias do Produto que tenha em sua<br><br>posse.<br><br>9. ALTERAÇÕES AO PRESENTE CLUF OU AO PRODUTO.<br><br>A UBISOFT reserva-se o direito de, sob o seu exclusivo critério, rever, actualizar, alterar, modificar,<br><br>adicionar, complementar ou eliminar alguns termos do presente CLUF por razões de segurança, legais, de<br><br>melhores práticas ou regulamentares. As referidas alterações entrarão em vigor com ou, se aplicável, sem<br><br>aviso prévio ao Utilizador. O Utilizador pode rever a versão mais recente do presente CLUF clicando na<br><br>ligação “CLUF” localizada no Produto ou em <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2Fubi.com" target="_blank" rel=" noopener">ubi.com</a>. O Utilizador é responsável pela verificação periódica<br><br>do presente CLUF para confirmar a existência de alterações. Se quaisquer alterações futuras ao presente<br><br>CLUF forem inaceitáveis para o Utilizador ou se o Utilizador já não estiver de acordo ou em conformidade<br><br>com o presente CLUF, o Utilizador pode rescindir o presente CLUF em conformidade com a Secção 8 e tem<br><br>de desinstalar de imediato o Produto e destruir todas as cópias do Produto. A utilização contínua do Produto<br><br>por parte do Utilizador após qualquer revisão do presente CLUF constitui a sua total e irrevogável aceitação<br><br>de todas e quaisquer alterações do mesmo.<br><br>A UBISOFT pode modificar o Produto por qualquer razão ou sem razão específica, em qualquer momento e<br><br>sob a sua inteira discrição, em particular por razões técnicas, tais como actualizações, operações de<br><br>manutenção e/ou reposições para melhorar e/ou optimizar o Produto. O Utilizador concorda que o Produto<br><br>pode instalar ou transferir as modificações automaticamente. O Utilizador concorda que a UBISOFT pode<br><br>suspender o suporte de versões anteriores do Produto após a disponibilidade de uma versão actualizada. Os<br><br>parceiros de canal e os fornecedores de serviços associados da UBISOFT não têm quaisquer obrigações de<br><br>fornecer qualquer manutenção ou suporte ao cliente relativamente ao Produto. A UBISOFT também se<br><br>reserva o direito de alterar as Normas de Conduta estipuladas na Secção 1 para definir limites de utilização<br><br>do Produto.<br><br>10. VÁRIOS.<br><br>10.1 Controlos de exportação. O Produto está sujeito a todas as restrições de exportação aplicáveis. O<br><br>Utilizador tem de cumprir todas as leis, restrições e regulamentos de exportação e importação de qualquer<br><br>agência ou autoridade dos Estados Unidos ou de outro país aplicáveis ao Produto e à sua utilização do<br><br>Produto. O Produto não pode ser reexportado, transferido ou exportado de outra forma para, ou instalado<br><br>por um cidadão ou residente de qualquer país sujeito a embargos de bens por parte dos Estados Unidos, ou<br><br>para alguém que conste da lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Cidadãos<br><br>Especialmente Designados (Specially Designated Nationals) ou da Tabela de Encomendas Recusadas<br><br>(Table of Denial Orders) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O Utilizador declara e garante<br><br>que não está localizado, sob o controlo de, ou que não é cidadão nacional nem residente em nenhum<br><br>desses países e que não consta das referidas listas.<br><br>10.2 Divisibilidade. Se qualquer tribunal de uma jurisdição competente ou autoridade competente decidir que<br><br>qualquer disposição do presente CLUF é inválida, ilegal ou não aplicável, essa disposição ou parte da<br><br>disposição deverá, na medida do necessário, ser considerada como eliminada, e a validade e aplicabilidade<br><br>das outras disposições do presente CLUF não serão afectadas. Se qualquer disposição inválida, não<br><br>aplicável ou ilegal do presente CLUF permanecer válida, aplicável e legal caso parte da mesma seja<br><br>eliminada, a disposição deverá aplicar-se com a modificação mínima necessária para a tornar legal, válida e<br><br>aplicável de forma a reflectir as intenções iniciais da UBISOFT.<br><br>10.3 Sem Renúncia. Nenhuma falha ou atraso por parte da UBISOFT (ou os seus licenciantes) no exercício<br><br>de qualquer direito ou compensação estabelecido ao abrigo do presente CLUF ou por lei deverá constituir<br><br>uma renúncia desse ou de qualquer outro direito ou compensação, nem deverá impedir ou restringir o<br><br>exercício futuro desse ou de qualquer outro direito ou compensação. O exercício simples ou parcial desse<br><br>direito ou compensação não deverá impedir ou restringir o exercício futuro desse ou de qualquer outro direito<br><br>ou compensação. A renúncia de um direito ou compensação poderá ser considerada como tendo ocorrido<br><br>apenas após a assinatura de uma declaração por escrito para esse efeito por parte da UBISOFT ou do<br><br>Utilizador.<br><br>10.4 Legislação e Jurisdição. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o presente CLUF e<br><br>quaisquer conflitos ou reclamações decorrentes ou relacionados com o mesmo ou com o respectivo assunto<br><br>ou formação (incluindo conflitos ou reclamações não contratuais) são regidos e interpretados de acordo com<br><br>as leis de Inglaterra e País de Gales. O Utilizador concorda irrevogavelmente que os tribunais de Inglaterra e<br><br>do País de Gales têm jurisdição exclusiva para resolver qualquer conflito ou reclamação decorrente ou<br><br>relacionada com o CLUF ou o respectivo assunto ou formação (incluindo conflitos ou reclamações não<br><br>contratuais).<br><br>Para qualquer questão relacionada com o presente CLUF, pode contactar a UBISOFT no seguinte endereço:<br><br><a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Fwww.ubisoft.com%2Fhelp" target="_blank" rel=" noopener">https://www.ubisoft.com/help</a> <br><br>O PRESENTE CLUF É APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE NA MEDIDA DO AUTORIZADO POR LEI.<br><br><a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Flegal.ubi.com%2FThirdPartyTextMicrosoftDirectX9%2Fen-US" target="_blank" rel=" noopener">https://legal.ubi.com/ThirdPartyTextMicrosoftDirectX9/en-US</a><br><br><a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Flegal.ubi.com%2FThirdPartyTextMicrosoftDotNet%2Fen-US" target="_blank" rel=" noopener">https://legal.ubi.com/ThirdPartyTextMicrosoftDotNet/en-US</a><br><br>Powered by TCPDF <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2F%28www.tcpdf.org%29" target="_blank" rel=" noopener">(www.tcpdf.org)</a><br>
CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL
LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL. Este Contrato de Licença
de Utilizador Final (“CLUF”) regulamenta a utilização que o utilizador faz do jogo de vídeo, aplicação,
software, os upgrades associados, patches e actualizações e serviços relacionados (o “Produto”)
actualmente fornecidos ou que serão fornecidos pela UBISOFT ENTERTAINMENT S.A. ou qualquer uma
das suas subsidiárias ou empresas afiliadas, incluindo, sem limites, a UBISOFT EMEA SAS, a UBISOFT
INC. ou a UBISOFT MOBILE GAMES SARL (colectivamente designadas por “UBISOFT").
Este CLUF estabelece os critérios através dos quais a UBISOFT disponibiliza os Produtos ao utilizador
(“Utilizador”) e como pode utilizá-los. A Política de Privacidade da UBISOFT ("Política de Privacidade") que
está disponível em http://legal.ubi.com/privacypolicy/ é parte integrante deste CLUF. Ao instalar ou utilizar o
Produto, o Utilizador concorda aceitar e estar vinculado a (1) este CLUF e (2) à Política de Privacidade. Se o
Utilizador não concordar com esta situação, não deve instalar ou usar o Produto.
Se tem uma Conta UBISOFT disponível em http://www.ubi.com (“Conta”), este CLUF vai coexistir, e não
deve sobrepor-se, com os Termos de Utilização. No caso de as disposições deste Contrato entrarem em
conflito com as disposições dos Termos de Utilização, vão prevalecer as disposições em conflito nos Termos
de Utilização.
A UBISOFT reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou eliminar artigos deste CLUF em qualquer
momento, de acordo com os procedimentos descritos abaixo na Secção 9.
Os termos em maiúsculas utilizados neste CLUF sem definição devem ter os significados especificados nos
Termos de Utilização.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA
1.1 A UBISOFT (ou os seus licenciantes) concede ao Utilizador uma licença não exclusiva, não transferível,
não sublicenciada, não comercial e pessoal para instalar e/ou utilizar o Produto (todo ou em parte) e
qualquer Produto (a “Licença”), até ao momento em que o Utilizador ou a UBISOFT rescinda este CLUF. O
Utilizador não pode, em circunstância alguma, utilizar, ou permitir que terceiros utilizem, o Produto ou a
respectiva Licença com fins comerciais sem a obtenção de uma licença para esse fim concedida pela
UBISOFT. Para continuar a utilizar o Produto em alguns tipos de hardware, pode ser necessário realizar
actualizações, upgrades, patches e modificações. ESTE PRODUTO TEM UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
CONCEDIDA AO UTILIZADOR, NÃO É VENDIDO.
Conforme aplicável, algumas partes do Produto podem utilizar funcionalidades de terceiros, as quais são
geridas por fornecedores de terceiros para as quais podem ser aplicados termos e/ou custos adicionais. O
Utilizador tem de cumprir os referidos termos adicionais: por exemplo, se o Produto tem uma aplicação VoIP,
o Utilizador tem de cumprir o contrato do serviço de dados sem fios associado quando utilizar o Produto.
Leia atentamente esses termos e custos adicionais.
1.2 O utilizador não deve, directa ou indirectamente (i) vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir,
comercializar, explorar comercialmente o Produto ou quaisquer partes do mesmo, (ii) inverter o mecanismo,
descompilar, desmontar, adaptar, reproduzir ou criar trabalhos derivados deste Produto (excepto se o
Produto permitir ao Utilizador, através de uma funcionalidade específica, criar, gerar ou enviar o Conteúdo
Gerado pelo Utilizador e para o qual terá de criar uma Conta e cumprir os Termos de utilização), em todo ou
em parte; (iii) criar, utilizar e/ou distribuir programas informáticos “auto”, “trainer”, “script” ou “macro” ou
outros programas de “batota” ou “hack” ou aplicações de software para este Produto (quer seja num jogo
online com vários jogadores ou num jogo com um único jogador na Internet ou numa rede local); (iv)
remover, alterar, desactivar ou contornar quaisquer indicações de direitos de autor ou de marca comercial ou
outras informações de autoria e origem, avisos ou etiquetas contidos neste Produto e (v) exportar ou
reexportar este Produto ou qualquer cópia de adaptação violando as leis ou regulamentações aplicáveis.
1.3 Enquanto utilizar o Produto, o Utilizador aceita cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
O Utilizador também aceita cumprir determinadas normas de conduta que regulamentam a sua utilização do
Produto (“Normas de Conduta”), que não são exaustivas e podem ser modificadas em qualquer altura pela
UBISOFT. Em qualquer dos casos, o Utilizador só pode utilizar o Produto de acordo com a utilização
prevista do Produto.
Para fins de exemplo, e sem limitar os direitos da UBISOFT de tomar as medidas necessárias contra o
Utilizador, o Utilizador não pode:
a. criar, usar, partilhar e/ou publicar de qualquer forma relativamente ao Produto qualquer material (texto,
palavras, imagens, sons, vídeos, etc.) que possam infringir um dever de confidencialidade, infringir qualquer
direito de propriedade intelectual ou o direito à privacidade de um indivíduo ou que possam incitar um acto
ilegal (em particular, pirataria, cracking ou software contrafeito);
b. modificar, distorcer, bloquear, sobrecarregar de forma anormal, perturbar, abrandar e/ou impedir o normal
funcionamento de todo ou de parte do Produto, ou a sua acessibilidade a outros utilizadores, ou o
funcionamento das redes parceiras do Produto, ou tentar qualquer uma das acções acima;
c. transmitir ou propagar quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas, ficheiros corrompidos e/ou
dispositivos destrutivos ou dados corrompidos semelhantes em relação ao Produto e/ou organizar, participar
ou envolver-se de qualquer forma num ataque aos servidores da UBISOFT e/ou ao Produto e/ou aos dos
seus fornecedores e parceiros de serviços.
d. criar, fornecer ou utilizar métodos alternativos de utilização dos Produtos, por exemplo, emuladores de
servidores;
e. spamming chat, quer para fins pessoais ou comerciais, prejudicando o fluxo da conversação com
publicações repetidas de natureza semelhante;
f. transmitir ou comunicar qualquer material ou conteúdo que, sob o critério único e exclusivo da UBISOFT,
parece ser ou é considerado ofensivo, incluindo, mas não limitado a, linguagem ofensiva, ameaçadora,
ilegal, abusiva, intimidatória, difamatória, depreciativa, obscena, sexualmente explícita ou racista,
etnicamente objectável ou de outra forma inconveniente;
g. assediar ou ameaçar outros utilizadores no Produto;
h. fazer uso inadequado dos botões do serviço de ajuda ou de queixas ou enviar relatos não verdadeiros a
membros do pessoal da UBISOFT;
i. declarar falsamente ser funcionário ou representante da UBISOFT ou dos seus parceiros e/ou agentes;
j. declarar falsamente uma aprovação relativa ao Produto ou à UBISOFT.
2. PROPRIEDADE
Todos os títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual de e ao Produto (incluindo, sem
limitação, todos os textos, gráficos, música ou sons, todas as mensagens ou itens de informação,
personagens fictícios, nomes, temas, objectos, cenários, fatos, efeitos, diálogos, slogans, locais,
personagens, diagramas, conceitos, coreografias, vídeos, efeitos audiovisuais, nomes de domínios e
quaisquer outros elementos que fazem parte do Produto, individualmente ou em combinação) e qualquer
uma e todas as cópias propriedade da UBISOFT ou dos seus licenciantes. O Produto está protegido pelas
leis nacionais e internacionais, tratados e convenções de direitos de autor e outras leis. Este Produto pode
conter alguns materiais licenciados e, nesse caso, os licenciantes da UBISOFT podem proteger os seus
direitos no caso de qualquer violação deste Contrato. É proibida qualquer reprodução ou representação
destes materiais licenciados, de qualquer forma e por qualquer motivo, sem a permissão da UBISOFT e, se
aplicável, dos licenciantes e representantes da UBISOFT. Excepto estipulado em contrário neste CLUF,
todos os direitos não concedidos por este Contrato ao Utilizador são expressamente reservados pela
UBISOFT.
Esta Licença não confere qualquer título ou propriedade do Produto e não deve ser considerada como uma
venda de quaisquer direitos do Produto.
3. ACESSO AO PRODUTO
3.1 O PRODUTO PODERÁ ESTAR PROTEGIDO POR SOFTWARE DE GESTÃO DE DIREITOS DIGITAIS
(“SOFTWARE DRM”). NESSE CASO, O UTILIZADOR ACEITA, CONFIRMA E AUTORIZA O SEGUINTE
RELATIVAMENTE AO SOFTWARE DRM: (I) A INSTALAÇÃO DO PRODUTO OBRIGA À INSTALAÇÃO DO
SOFTWARE DRM NO SEU COMPUTADOR; (II) O SOFTWARE DRM PODERÁ LIMITAR O NÚMERO DE
INSTALAÇÕES DO PRODUTO; (III) O SOFTWARE DRM PODERÁ INSTALAR NO SEU COMPUTADOR
COMPONENTES ADICIONAIS REQUERIDOS PARA A PROTECÇÃO DE CÓPIAS; E (IV) DURANTE A
INSTALAÇÃO E/OU A PRIMEIRA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, PODE SER NECESSÁRIA UMA LIGAÇÃO
ONLINE PARA DESBLOQUEAR O PRODUTO ATRAVÉS DO SOFTWARE DRM. EM NENHUMA
CIRCUNSTÂNCIA, A UBISOFT SERÁ RESPONSÁVEL PELOS COMPONENTES QUE SEJAM
INSTALADOS NO SEU COMPUTADOR POR QUALQUER SOFTWARE DRM. PARA MAIS
INFORMAÇÕES, VISITE O WEBSITE DO SOFTWARE DRM QUE APARECE DURANTE A INSTALAÇÃO
DO PRODUTO. PODE SER NECESSÁRIA UMA LIGAÇÃO À INTERNET, UMA CONTA UBISOFT E A
INSTALAÇÃO DO SOFTWARE CLIENTE UBISOFT CONNECT ( http://ubisoftconnect.com ) E O REGISTO
COM UM CÓDIGO DE SÉRIE DE UTILIZAÇÃO ÚNICA PARA JOGAR E ACEDER AOS SERVIÇOS
ONLINE E ÀS FUNCIONALIDADES DESTE PRODUTO. PODEM SER IMPOSTAS RESTRIÇÕES DE
IDADE PARA ACEDER AOS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES ONLINE EM CONFORMIDADE COM AS
LEIS LOCAIS.
3.2 Se utilizar o Produto num Terminal Móvel Compatível, esta Secção 3.2 é aplicável ao Utilizador e à sua
utilização do Produto:
Para este CLUF, o termo “Terminal Móvel Compatível” designa qualquer dispositivo móvel capaz de efectuar
uma ligação à Internet para aceder aos Produtos. O termo Terminais Móveis Compatíveis abrange em
particular telemóveis, smartphones, tablets e PDAs.
a. Acesso ao Produto. Para utilizar o Produto num Terminal Móvel Compatível, o Utilizador tem de ter
acesso a uma rede de comunicação electrónica. Os custos da ligação (incluindo, mas não se limitando aos
custos de fornecedores e/ou operadores móveis) serão exclusivamente suportados pelo Utilizador. O
Utilizador reconhece que a qualidade dos Produtos, o tempo de resposta ou o acesso a determinadas
funcionalidades pode depender das capacidades do seu Terminal Móvel Compatível e da rede de
comunicação electrónica. A UBISOFT não pode, em caso algum, ser responsável pelo conforto reduzido do
utilizador. O Utilizador reconhece que o Produto pode não estar disponível para ser utilizado em todos os
dispositivos móveis ou através de todos os operadores ou fornecedores de serviços de rede.
b. Recolha de dados pessoais: De forma a proporcionar ao Utilizador uma melhor experiência durante o
jogo, serviços adaptados e suporte do Produto, a UBISOFT pode recolher e armazenar dados sobre o
Utilizador relativamente à sua utilização do Produto, informações da sua ligação à Internet e/ou do seu
Terminal Móvel Compatível. Determinados dados são gravados, arquivados, analisados e utilizados para
criar estatísticas sobre utilizadores. A privacidade do Utilizador é muito importante para a UBISOFT e a
UBISOFT não irá revelar os dados pessoais do Utilizador a terceiros, excepto se expressamente autorizados
pelo Utilizador ou em circunstâncias especiais. A UBISOFT pode ter a obrigação de divulgar ou partilhar os
dados pessoais do Utilizador para cumprir uma obrigação legal, ou para proteger os direitos da UBISOFT e
os direitos de outros utilizadores e de terceiros. Isto inclui trocar informações com outras empresas e
organizações para fins de protecção contra fraude e redução de risco de crédito. Além disso, a UBISOFT
reserva-se o direito de recolher, armazenar e utilizar dados anónimos sobre o Utilizador. Para mais
informações sobre a utilização de dados pessoais do Utilizador por parte da UBISOFT, consulte a Política de
Privacidade.
c. Ferramentas de análise e Tecnologia Ad Serving. A UBISOFT utiliza ferramentas de análise de terceiros
para recolher informações sobre os hábitos de jogo dos utilizadores e sobre a utilização do Produto. A
informação recolhida pode conter o seguinte, sem limitação: identificação exclusiva do dispositivo móvel ou
identificadores ou definições de outros dispositivos, informação do transportador, sistema operativo,
localização, data e tempo gasto com o Produto, pontuações do jogo, métricas e estatísticas do jogo,
utilização de funcionalidades, taxas de conversão em publicidade, taxa de monetização, histórico de comprar
e outra informação semelhante. A UBISOFT utiliza tecnologias ad serving de terceiros que podem recolher
informações como resultado do ad serving do Produto e que podem apresentar temporariamente publicidade
no Produto. A informação recolhida e usada na publicidade alvo pode conter o seguinte, sem limitação:
idade e sexo, número de visualizações de uma publicidade, identificação exclusiva do dispositivo móvel ou
identificadores ou definições de outros dispositivos, informação sobre a sua utilização do Produto, Terminal
Móvel Compatível, e outros sítios da Internet (incluindo páginas web de terceiros e sites de Internet móvel)
visualizados pelo Utilizador (bem como data e hora da visualização), publicidade(s) em causa, localização e
duração da publicidade no jogo, e a resposta do Utilizador à publicidade (se aplicável). As ferramentas de
análise e as tecnologias ad serving podem utilizar ficheiros de registo do servidor, web beacons, cookies,
pixéis de controlo e outras tecnologias para recolher a referida informação e podem combinar a informação
recolhida noutros Produtos e serviços da UBISOFT com a informação recolhida nos websites de terceiros e
produtos e serviços móveis e em publicidade demográfica, estudos de mercado e outros estudos de análise.
Esta informação por si só não pode ser considerada como dados pessoais, no entanto, se a UBISOFT
combinar esta informação com dados pessoais, a UBISOFT irá tratar esta informação como dados pessoais
em conformidade com a nossa Política de Privacidade. O Utilizador vai encontrar uma lista não exclusiva
dos nossos parceiros cujas ferramentas de análise e as tecnologias ad serving são usadas no(s) nosso(s)
Produto(s) em https://legal.ubi.com/partners/ . A UBISOFT envida os maiores esforços para facultar ao
Utilizador as ligações às políticas de privacidade dos seus parceiros de acordo com as quais as suas
ferramentas e tecnologias são utilizadas, e quando disponível a ligação permite ao Utilizador autoexcluir-se
dos seus serviços.
4. AUTORIZAÇÃO PARA MONITORIZAÇÃO.
Quando estiver a usar o Produto, o Produto pode monitorizar a memória de acesso aleatório (RAM) do seu
hardware para detectar programas de terceiros não autorizados proibidos pela Secção 1 que interagem com
o Produto. Caso o Produto detecte um programa de terceiros não autorizado, a informação pode ser
comunicada à UBISOFT, incluindo o nome da sua Conta, o seu endereço protocolo internet (IP), detalhes
sobre o programa de terceiros não autorizado detectado e a hora e data em que o programa de terceiros não
autorizado foi detectado, juntamente com as características do hardware e as características de
desempenho do seu hardware, com ou sem aviso adicional ao Utilizador. Se o Produto detectar a utilização
de um programa de terceiros não autorizado, esta Licença e o acesso do Utilizador ao Produto podem ser
rescindidos com ou sem aviso adicional ao Utilizador.
No entanto, note que a UBISOFT não é responsável e não apoia as opiniões, conselhos e/ou
recomendações apresentados ou enviados pelo Utilizador no Produto, incluindo nos chats nos jogos. Estas
comunicações são da exclusiva responsabilidade do utilizador em questão.
5. GARANTIA LIMITADA PARA PRODUTO ADQUIRIDO COMO UM
SUPORTE FÍSICO.
Se adquiriu o Produto como um suporte físico (CD, cartucho ou DVD-ROM), esta Secção 5 aplica-se a si:
A UBISOFT garante que o suporte físico que contém o Produto está isento de defeitos de material e de mão-
de-obra por um período de noventa (90) dias a contar da data de aquisição desse suporte. Caso se prove
que o suporte que contém o Produto tem defeitos durante esse período, a UBISOFT irá, por opção da
UBISOFT, sem quaisquer custos para o Utilizador, (a) corrigir quaisquer defeitos, (b) substituir o Produto, (c)
substituir o Produto por um Produto semelhante de igual valor ou superior (no caso de o Produto já não ser
fabricado pela UBISOFT ou não estar disponível no stock da UBISOFT), ou (d) devolver o seu dinheiro
quando apresentar à UBISOFT a prova de compra por escrito do suporte com defeito. ESTA É A SUA
SOLUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA PARA A GARANTIA EXPRESSA ESTIPULADA NESTA SECÇÃO.
Quando devolver o Produto para a substituição da garantia, envie o disco, cartucho ou DVD do Produto
original, segundo aplicável, apenas numa embalagem de protecção e inclua: (1) uma fotocópia do seu recibo
de venda datado; (2) o seu nome e endereço para a devolução com letra de imprensa ou impresso de forma
legível; (3) uma breve descrição do defeito, o(s) problema(s) que detectou e o hardware e o sistema que
está a usar no Programa.
6. RENÚNCIA DE GARANTIA, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
O UTILIZADOR RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO É POR SUA
CONTA E RISCO. ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O PRODUTO É
FORNECIDO NUMA BASE “TAL COMO ESTÁ” E "TAL COMO DISPONÍVEL". A UBISOFT, OS
LICENCIANTES DA UBISOFT, OS PARCEIROS DE CANAL E OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS
ASSOCIADOS NÃO DÃO GARANTIAS E RENUNCIAM A QUAISQUER AVAIS, CONDIÇÕES, GARANTIAS
DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS OU OUTROS TERMOS RELATIVAMENTE:
(A) À RESPECTIVA CONFORMIDADE, EXACTIDÃO, ACTUALIDADE, INTEGRALIDADE, FIABILIDADE OU
SEGURANÇA (B) À SUA ADEQUABILIDADE A UM FIM ESPECÍFICO; (C) GARANTIAS IMPLÍCITAS DE
TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO; (D) O RESPECTIVO VALOR DE MERCADO; OU (E) A SATISFAÇÃO DO
UTILIZADOR. A UBISOFT NÃO GARANTE QUE O PRODUTO NÃO SERÁ DESCONTINUADO OU ISENTO
DE DEFEITOS, QUE ESSES DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O PRODUTO ESTÁ ISENTO DE
VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. O UTILIZADOR ASSUME TODA A
RESPONSABILIDADE PELA SELECÇÃO DO PRODUTO PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS
PRETENDIDOS, E PELA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS ATRAVÉS DO
PRODUTO.
ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A
UBISOFT, OS LICENCIANTES DA UBISOFT, OS PARCEIROS DE CANAL E OS FORNECEDORES DE
SERVIÇOS ASSOCIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PELA PERDA OU DANOS SOFRIDOS EM
RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DO PRODUTO OU DE QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS
RELACIONADOS. ISTO INCLUI SEM LIMITAÇÃO (A) TODAS AS PERDAS DE QUALQUER TIPO, QUER
EM PLENO DIREITO (INCLUINDO POR NEGLIGÊNCIA OU VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO LEGAL),
CONTRATO, FALSAS DECLARAÇÕES (QUER SEJAM INOCENTES OU NEGLIGENTES) OU OUTRO, (B)
PERDA DIRECTA; (C) PERDA ACIDENTAL, (D) PERDA INCIDENTAL, (E) PERDA CONSEQUENCIAL E
(F) PERDA INDIRECTA.
SEM PREJUÍZO DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTIPULADAS ANTERIORMENTE, A
ÚNICA COMPENSAÇÃO DO UTILIZADOR EM CASO DE CONFLITO COM A UBISOFT OU OS SEUS
LICENCIANTES, PARCEIROS DE CANAL E FORNECEDORES DE SERVIÇOS ASSOCIADOS É
TERMINAR A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO E, SE APLICÁVEL, TENTAR OBTER UMA COMPENSAÇÃO
PARA REPARAR AS SUAS PERDAS. PARA QUALQUER PRODUTO ADQUIRIDO PARA UTILIZAÇÃO
NUM TERMINAL MÓVEL COMPATÍVEL QUE NÃO CUMPRA AS GARANTIAS LEGAIS APLICÁVEIS, A
RESPONSABILIDADE DA UBISOFT ESTÁ LIMITADA AO REEMBOLSO (DIRECTA OU
INDIRECTAMENTE ATRAVÉS DOS PARCEIROS DO CANAL OU DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS
ASSOCIADOS) DO PREÇO DE COMPRA DO PRODUTO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A UBISOFT,
AS SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, PARCEIROS DE CANAL E FORNECEDORES DE SERVIÇOS
ASSOCIADOS SERÃO RESPONSABILIZADOS PELOS DANOS PARA ALÉM DO MONTANTE PAGO À
UBISOFT PELO PRODUTO DURANTE OS DOZE (12) MESES POSTERIORES À SUA RECLAMAÇÃO.
NADA DO QUE CONSTA NA PRESENTE SECÇÃO 6 IRÁ AFECTAR A RESPONSABILIDADE DA
UBISOFT POR MORTE OU FERIMENTOS DECORRENTES DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA
UBISOFT, POR FRAUDE OU FALSAS DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS, NEM QUALQUER OUTRA
RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL.
PARA OS EFEITOS DA PRESENTE SECÇÃO 6, OS LICENCIADORES DA UBISOFT, PARCEIROS DE
CANAL E FORNECEDORES DE SERVIÇOS ASSOCIADOS SÃO BENEFICIÁRIOS DE TERCEIROS
QUANTO ÀS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES AQUI ESPECIFICADAS E PODEM APLICAR ESTE
CLUF CONTRA O UTILIZADOR.
7. INDEMNIZAÇÃO.
O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos causados à UBISOFT, aos seus licenciadores,
parceiros de canal e fornecedores de serviços associados e subcontratantes, outros utilizadores do produto
ou quaisquer outros indivíduos ou entidades legais como resultado da violação deste CLUF.
O UTILIZADOR ACEITA PELO PRESENTE DEFENDER, INDEMNIZAR E MANTER INDEMNIZADA A
UBISOFT E AS SUAS AFILIADAS, OS SEUS LICENCIADORES, PARCEIROS DE CANAL E
FORNECEDORES DE SERVIÇOS ASSOCIADOS E OS SEUS SUBCONTRATANTES RELATIVAMENTE A
QUALQUER RECLAMAÇÃO OU ALEGADA RECLAMAÇÃO, RESPONSABILIDADES, PERDAS, DANOS E
TODOS OS CUSTOS (INCLUINDO HONORÁRIOS DE ADVOGADOS), DIRECTA OU INDIRECTAMENTE
IMPUTÁVEIS À NOSSA FALHA E/OU RESULTANTES DE (A) UMA VIOLAÇÃO DE QUALQUER
DISPOSIÇÃO DESTE CLUF OU (B) DA SUA UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO
PRODUTO. A UBISOFT reserve-se o direito de ser o único responsável, assumindo todos os custos, pela
realização da defesa de quaisquer reclamações em que o Utilizador tenha concordado indemnizar a
UBISOFT. As disposições da presente Secção 7 permanecerão em vigor após a rescisão do presente CLUF.
8. RESCISÃO.
O CLUF entra em vigor a partir do que ocorrer primeiro entre a data de compra, a transferência ou a
utilização do Produto, até à rescisão do contrato em conformidade com as respectivas condições. O
Utilizador e a UBISOFT (ou os seus licenciantes) podem rescindir o presente CLUF, em qualquer momento,
por qualquer motivo. A rescisão por parte da UBISOFT entrará em vigor após (a) aviso ao Utilizador ou (b) a
rescisão da Conta UBISOFT do Utilizador (se existir) ou (c) no momento em que a UBISOFT decida
interromper a oferta e/ou suporte do Produto. O presente CLUF é rescindido automaticamente se o Utilizador
não cumprir algum dos termos e condições do presente CLUF. Após a rescisão, seja por que razão for, o
Utilizador tem de desinstalar de imediato o Produto e destruir todas as cópias do Produto que tenha em sua
posse.
9. ALTERAÇÕES AO PRESENTE CLUF OU AO PRODUTO.
A UBISOFT reserva-se o direito de, sob o seu exclusivo critério, rever, actualizar, alterar, modificar,
adicionar, complementar ou eliminar alguns termos do presente CLUF por razões de segurança, legais, de
melhores práticas ou regulamentares. As referidas alterações entrarão em vigor com ou, se aplicável, sem
aviso prévio ao Utilizador. O Utilizador pode rever a versão mais recente do presente CLUF clicando na
ligação “CLUF” localizada no Produto ou em ubi.com. O Utilizador é responsável pela verificação periódica
do presente CLUF para confirmar a existência de alterações. Se quaisquer alterações futuras ao presente
CLUF forem inaceitáveis para o Utilizador ou se o Utilizador já não estiver de acordo ou em conformidade
com o presente CLUF, o Utilizador pode rescindir o presente CLUF em conformidade com a Secção 8 e tem
de desinstalar de imediato o Produto e destruir todas as cópias do Produto. A utilização contínua do Produto
por parte do Utilizador após qualquer revisão do presente CLUF constitui a sua total e irrevogável aceitação
de todas e quaisquer alterações do mesmo.
A UBISOFT pode modificar o Produto por qualquer razão ou sem razão específica, em qualquer momento e
sob a sua inteira discrição, em particular por razões técnicas, tais como actualizações, operações de
manutenção e/ou reposições para melhorar e/ou optimizar o Produto. O Utilizador concorda que o Produto
pode instalar ou transferir as modificações automaticamente. O Utilizador concorda que a UBISOFT pode
suspender o suporte de versões anteriores do Produto após a disponibilidade de uma versão actualizada. Os
parceiros de canal e os fornecedores de serviços associados da UBISOFT não têm quaisquer obrigações de
fornecer qualquer manutenção ou suporte ao cliente relativamente ao Produto. A UBISOFT também se
reserva o direito de alterar as Normas de Conduta estipuladas na Secção 1 para definir limites de utilização
do Produto.
10. VÁRIOS.
10.1 Controlos de exportação. O Produto está sujeito a todas as restrições de exportação aplicáveis. O
Utilizador tem de cumprir todas as leis, restrições e regulamentos de exportação e importação de qualquer
agência ou autoridade dos Estados Unidos ou de outro país aplicáveis ao Produto e à sua utilização do
Produto. O Produto não pode ser reexportado, transferido ou exportado de outra forma para, ou instalado
por um cidadão ou residente de qualquer país sujeito a embargos de bens por parte dos Estados Unidos, ou
para alguém que conste da lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Cidadãos
Especialmente Designados (Specially Designated Nationals) ou da Tabela de Encomendas Recusadas
(Table of Denial Orders) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O Utilizador declara e garante
que não está localizado, sob o controlo de, ou que não é cidadão nacional nem residente em nenhum
desses países e que não consta das referidas listas.
10.2 Divisibilidade. Se qualquer tribunal de uma jurisdição competente ou autoridade competente decidir que
qualquer disposição do presente CLUF é inválida, ilegal ou não aplicável, essa disposição ou parte da
disposição deverá, na medida do necessário, ser considerada como eliminada, e a validade e aplicabilidade
das outras disposições do presente CLUF não serão afectadas. Se qualquer disposição inválida, não
aplicável ou ilegal do presente CLUF permanecer válida, aplicável e legal caso parte da mesma seja
eliminada, a disposição deverá aplicar-se com a modificação mínima necessária para a tornar legal, válida e
aplicável de forma a reflectir as intenções iniciais da UBISOFT.
10.3 Sem Renúncia. Nenhuma falha ou atraso por parte da UBISOFT (ou os seus licenciantes) no exercício
de qualquer direito ou compensação estabelecido ao abrigo do presente CLUF ou por lei deverá constituir
uma renúncia desse ou de qualquer outro direito ou compensação, nem deverá impedir ou restringir o
exercício futuro desse ou de qualquer outro direito ou compensação. O exercício simples ou parcial desse
direito ou compensação não deverá impedir ou restringir o exercício futuro desse ou de qualquer outro direito
ou compensação. A renúncia de um direito ou compensação poderá ser considerada como tendo ocorrido
apenas após a assinatura de uma declaração por escrito para esse efeito por parte da UBISOFT ou do
Utilizador.
10.4 Legislação e Jurisdição. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o presente CLUF e
quaisquer conflitos ou reclamações decorrentes ou relacionados com o mesmo ou com o respectivo assunto
ou formação (incluindo conflitos ou reclamações não contratuais) são regidos e interpretados de acordo com
as leis de Inglaterra e País de Gales. O Utilizador concorda irrevogavelmente que os tribunais de Inglaterra e
do País de Gales têm jurisdição exclusiva para resolver qualquer conflito ou reclamação decorrente ou
relacionada com o CLUF ou o respectivo assunto ou formação (incluindo conflitos ou reclamações não
contratuais).
Para qualquer questão relacionada com o presente CLUF, pode contactar a UBISOFT no seguinte endereço:
https://www.ubisoft.com/help
O PRESENTE CLUF É APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE NA MEDIDA DO AUTORIZADO POR LEI.
https://legal.ubi.com/ThirdPartyTextMicrosoftDirectX9/en-US
https://legal.ubi.com/ThirdPartyTextMicrosoftDotNet/en-US
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