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Países/regiões da Europa, Médio Oriente, África, Austrália, Nova Zelândia e Ásia (exceto Japão, Coreia do Sul e países/regiões do Pacífico abaixo)
VERSÃO PARA AMÉRICAS-PACÍFICO:
Países/regiões das Américas; países/regiões do Pacífico da China continental, região de Macau, região de Hong Kong, região de Taiwan, Indonésia, Malásia, Singapura, Vietname, Filipinas e Tailândia; e todos os outros países/regiões.
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VERSÃO PARA AMÉRICAS-PACÍFICO
Contrato de Licença de Produto de Software de PLATAFORMA EXTERNA (ver. 2.1)
Ao adquirir, transferir ou utilizar o produto de software ("Software"), o Utilizador concorda com os termos do presente Contrato de Licença de Produto de Software ("Contrato"). O presente Contrato é celebrado entre a PlayStation Mobile Inc. e o Utilizador, no que se refere s jogos para dispositivos móveis, e a PlayStation Publishing LLC (anteriormente PlayStation PC LLC) e o Utilizador, no que se refere a jogos para PC (PlayStation Mobile Inc. ou PlayStation Publishing LLC, "SIE"). Se o Utilizador não concordar com os termos do presente Contrato, não deve comprar, transferir nem utilizar o Software. O Utilizador deve ler na íntegra o presente Contrato, que rege a respetiva utilização do Software.
A utilização do Software também está sujeita à Política de Privacidade da PlayStation playstation.com/legal/privacy-policy/.
SE O UTILIZADOR RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS OU NUM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, CENTRAL OU DO SUL, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O PRESENTE CONTRATO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO VINCULATIVA DE RENÚNCIA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 9 QUE AFETA OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO E RELATIVAMENTE A QUALQUER "LITÍGIO" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9) ENTRE O UTILIZADOR E UMA ENTIDADE SONY (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9). O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE RECUSAR AS DISPOSIÇÕES VINCULATIVAS DE RENÚNCIA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA, CONFORME DESCRITO NA SECÇÃO 9.
1. CONCESSÃO DA LICENÇA
O Software é licenciado, não vendido, ao Utilizador. A SIE concede ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o Software para fins pessoais no sistema ou dispositivo para o qual foi adquirido. A licença concedida nesta secção apenas entra em vigor após a data de lançamento do Software autorizada pela SIE; o Software beta (que poderá não funcionar corretamente ou de todo) apenas é licenciado para o período beta, e poderemos dar como terminada a fase beta ou interromper o acesso do Utilizador a qualquer momento. Quaisquer direitos sobre o Software que não sejam explicitamente concedidos ao Utilizador nesta licença são reservados pela SIE, incluindo direitos sobre toda a propriedade intelectual contida no Software. Esta licença não inclui o direito de, e como condição do presente Contrato, o Utilizador aceita não, (a) alugar, locar ou sublicenciar o Software ou disponibilizá-lo numa rede a outros utilizadores sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SIE; (b) modificar, adaptar, traduzir, aplicar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software; (c) criar obras derivadas a partir do Software; (d) criar ou disponibilizar mods não autorizados; ou (e) copiar, executar publicamente ou transmitir o Software sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SIE.
2. ATUALIZAÇÕES, SUPORTE A SERVIDORES ONLINE E DISPONIBILIDADE DE SOFTWARE
O presente Contrato aplica-se a todas as atualizações de Software, incluindo todo o conteúdo transferível para o Software. A SIE pode, através de atualização automática ou de outra forma, modificar o Software a qualquer momento e por qualquer motivo. Se o Software usar servidores online, a SIE não se compromete a continuar a disponibilizar esses servidores e pode terminar as funcionalidades online a qualquer momento.
3. LIGAÇÃO À INTERNET
Algumas funcionalidades do Software podem exigir uma ligação à Internet, que o Utilizador terá de disponibilizar a suas expensas. O Utilizador é responsável por todos os custos e taxas cobrados pelo respetivo fornecedor de serviços de Internet relacionados com a transferência e utilização do Software.
4. CÓDIGO DE CONDUTA
Ao utilizar o Software, o Utilizador aceita respeitar o Código de Conduta estipulado abaixo (e que qualquer criança a seu cargo, se aplicável, fará o mesmo).
• O Utilizador não pode organizar grupos de incitamento ao ódio nem usar ou promover discurso de ódio.
• O Utilizador não pode ameaçar, prejudicar, intimidar, assediar, enganar nem perseguir ninguém, nem incentivar outros a fazê-lo.
• O Utilizador não pode criar, carregar, transmitir nem partilhar imagens, áudio ou outro conteúdo ou comunicação racistas ou ofensivos para qualquer etnia, identidade de género, orientação sexual, nacionalidade ou religião, ou que menosprezem alguém com base na sua capacidade mental ou física, aparência ou outra caraterística pessoal.
• O Utilizador não pode criar, carregar, transmitir nem partilhar mensagens, imagens, áudio ou outro conteúdo ou comunicação que seja obsceno ou contenha conteúdo de cariz sexual explícito ou material violento repugnante.
• O Utilizador não pode participar, ameaçar nem promover atividades ilegais, terrorismo, atos de violência ou ferimentos autoinfligidos.
• O Utilizador não pode difamar nem disseminar mentiras sobre ninguém, nem criar, alterar, carregar, transmitir ou partilhar imagens ou áudio de outra pessoa sem o respetivo consentimento.
• O Utilizador não pode revelar informações pessoais (como números de telefone, endereços de e-mail, endereços IP ou MAC ou endereços físicos) sobre si nem sobre outra pessoa.
• O Utilizador não pode manipular nem inflacionar a utilização do Software nem perturbar o fluxo normal do chat ou de jogo.
• O Utilizador não pode partilhar, comprar, vender, alugar, sublicenciar, negociar, transferir ou utilizar phishing para obter ou recolher contas, detalhes de contas ou outras credenciais.
• O Utilizador não pode fazer batota, usar erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais no Software para obter uma vantagem ou obter acesso não autorizado ao Software.
• O Utilizador não pode carregar, publicar nem transmitir conteúdo que contenha vírus, worms, spyware, bombas-relógio ou outros programas informáticos que possam danificar, interferir com ou perturbar o Software.
• O Utilizador não pode usar, criar nem distribuir software ou hardware não autorizado, incluindo periféricos não licenciados e software ou dispositivos de códigos de batota que contornem quaisquer funcionalidades ou limitações de segurança incluídas no Software, nem usar dados do Software para conceber, desenvolver ou atualizar software ou hardware não autorizado.
• O Utilizador não pode tentar piratear nem aplicar engenharia inversa a qualquer código ou equipamento utilizado no ou em ligação com o Software, nem tentar modificar o cliente online, o disco, o ficheiro guardado, o servidor, a comunicação entre o cliente e o servidor, nem outras partes do Software ou do respetivo conteúdo.
• O Utilizador não pode causar perturbações nem modificar ou danificar nenhuma conta, sistema, hardware, software ou rede ligados ou fornecidos pelo Software por nenhum motivo, inclusive para obtenção de uma vantagem injusta no Software.
• O Utilizador não pode enviar SPAM nem carregar ou partilhar conteúdo que seja de natureza comercial, como anúncios, solicitações, promoções e ligações a websites.
• O Utilizador não pode carregar nem partilhar conteúdo que possa ser prejudicial para a SIE, para as suas afiliadas ou licenciantes ou para jogadores, como, por exemplo, qualquer código ou vírus que possa danificar, alterar ou modificar quaisquer bens ou interferir com a utilização do Software.
• O Utilizador não pode participar, promover nem facilitar atividades que infrinjam os direitos de terceiros ou que violem qualquer lei ou regulamento ou obrigações contratuais ou fiduciárias.
• O Utilizador não pode roubar a identidade de qualquer pessoa, fazer-se passar por qualquer pessoa nem envolver-se em práticas fraudulentas, enganosas ou falsas.
• O Utilizador não pode criar um perfil de conta nem uma ID online para o Software que viole o presente Código de Conduta.
• O Utilizador não pode enviar denúncias falsas de ofensas nem abusar de outra forma do sistema de denúncia de ofensas.
• O Utilizador não pode ser ofensivo, abusivo nem ameaçar os nossos funcionários, agentes ou representantes.
As violações do nosso Código de Conduta podem resultar em medidas de moderação tomadas contra a conta do Utilizador. Também poderemos notificar as autoridades (ou outra agência governamental adequada) se a violação envolver uma ameaça à vida ou segurança do próprio Utilizador ou de terceiros, ou qualquer outra atividade que consideremos ilegal.
Não nos responsabilizamos pela monitorização nem pelo registo de atividades ou comunicações no Software, embora o possamos fazer para efeitos de investigação de violações do presente Contrato, ou para aplicação do mesmo, ou para proteção dos direitos e propriedade da SIE, dos respetivos parceiros e clientes. Caso o Utilizador testemunhe ou seja vítima de qualquer violação do presente Código por parte de outro jogador, deve fazer imediatamente uma denúncia utilizando as nossas ferramentas de denúncia de ofensas ou a assistência ao cliente. Não somos responsáveis por qualquer violação do presente Contrato por parte do Utilizador ou de qualquer outro utilizador do Software.
5. CONTEÚDO CRIADO PELO UTILIZADOR.
Poderemos disponibilizar funcionalidades que permitam criar, publicar ou transmitir conteúdo, como texto, mensagens, comentários, capturas de ecrã, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, transmissões, jogos e informações relacionadas com jogos, e outros materiais criados pelo Utilizador ou outros, ou partilhados pelo Utilizador ou outros, através do Software ou de serviços de terceiros selecionados ("UGC"). Ao utilizar essa funcionalidade, o Utilizador concede à SIE uma licença global isenta de royalties, perpétua e irrevogável para usar, distribuir, copiar, modificar, criar obras derivadas, exibir e publicar o respetivo UGC por qualquer motivo, sem qualquer outro aviso prévio ou pagamento ao Utilizador ou a terceiros. O Utilizador também autoriza a SIE a sublicenciar os respetivos direitos a qualquer terceiro, incluindo as suas afiliadas. O Utilizador renuncia, pelo presente, na medida do permitido pela lei aplicável, a todas as reivindicações, incluindo quaisquer direitos morais ou patrimoniais, contra a SIE e respetivas afiliadas pela utilização de UGC por parte da SIE, das respetivas afiliadas ou de quaisquer terceiros. Ao criar, publicar ou transmitir qualquer UGC, o Utilizador declara e garante que é titular dos direitos adequados para utilizar, criar, publicar, distribuir e transmitir UGC e para conceder a licença acima referida, e que tal não infringe os direitos de terceiros nem viola a lei. Reservamo-nos o direito de suprimir, bloquear, ocultar, remover ou eliminar quaisquer informações ou UGC do Utilizador, a nosso critério, e de denunciar qualquer UGC ilegal e informações do Utilizador relacionadas às autoridades competentes. O Utilizador aceita cooperar na resolução de qualquer litígio que possa surgir das respetivas informações ou UGC.
6. ITENS VIRTUAIS
O Software é concebido como um universo virtual fechado. O Utilizador não pode usar moedas virtuais, bens nem ativos como moedas, pontos, tokens, ouro, pérolas, armas, veículos, poderes especiais, troféus, recompensas ou emblemas ("Itens Virtuais") em separado ou fora do Software. O Utilizador não pode vender nem trocar Itens Virtuais por moeda real nem por nada de valor no mundo real. O Utilizador não pode disponibilizar formas de batota, medidas tecnológicas nem outros métodos concebidos para permitir ou incentivar a recolha, venda ou troca de Itens Virtuais. O Utilizador não pode criar nem participar na exploração de diferenças de preço de Itens Virtuais (por exemplo, entre preços de moedas reais).
7. GARANTIA/RENÚNCIA/LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
SALVO CONFORME INDICADO NO PRESENTE DOCUMENTO, O SOFTWARE E TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A SIE REJEITA TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM CARIZ LIMITATIVO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO. SEM LIMITAÇÃO DO DISPOSTO ACIMA, A SIE NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SEJA ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, QUE O SOFTWARE SEJA COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO PRODUTO, QUE O SOFTWARE FUNCIONE CORRETAMENTE EM TODOS OS DISPOSITIVOS OU QUE A PLATAFORMA DE TERCEIROS A PARTIR DA QUAL O UTILIZADOR COMPRA, OPERA OU ATUALIZA O SOFTWARE FUNCIONE CORRETAMENTE. A SIE PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, INTERROMPER O SUPORTE AO SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO POR TAL DESCONTINUAÇÃO. A SIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER FERIMENTOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, PERDA DE LUCROS, CUSTOS DE BENS DE SUBSTITUIÇÃO, PERDA DE DADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS RELACIONADOS COM QUAISQUER CAUSAS DE AÇÃO RESULTANTES OU RELACIONADAS COM O PRESENTE CONTRATO OU COM O SOFTWARE, QUER SEJAM DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, INDEPENDENTEMENTE DE A SIE TER SIDO OU NÃO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SIE PERANTE O UTILIZADOR POR TODOS OS DANOS EXCEDERÁ A QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE. SE O SOFTWARE FOR ADQUIRIDO COMO SUPORTE FÍSICO (POR EXEMPLO, BLU-RAY DISC), A SIE GARANTE AO COMPRADOR ORIGINAL DO SUPORTE FÍSICO QUE O SOFTWARE ESTÁ ISENTO DE DEFEITOS DE MATERIAIS E DE FABRICO DURANTE UM PERÍODO DE 90 DIAS A CONTAR DA DATA DE COMPRA ORIGINAL. A SIE ACEITA, DURANTE UM PERÍODO DE 90 DIAS, REPARAR OU SUBSTITUIR, A SEU CRITÉRIO, O SOFTWARE. O UTILIZADOR DEVE CONTACTAR A ASSISTÊNCIA AO CLIENTE PARA RECEBER INSTRUÇÕES SOBRE COMO OBTER A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO. ESTA GARANTIA NÃO SERÁ APLICÁVEL E SERÁ ANULADA SE O DEFEITO NO SOFTWARE TIVER SURGIDO DEVIDO A ABUSO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU NEGLIGÊNCIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU GARANTIAS, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.
8. DIVERSOS
O presente Contrato deverá ser interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, aplicando-se a contratos totalmente celebrados e executados no Estado da Califórnia, Estados Unidos. Se os termos de arbitragem vinculativos da Secção 9 não forem aplicáveis a qualquer Litígio, ambas as partes submetem-se à jurisdição pessoal da Califórnia, Estados Unidos, e concordam ainda que tal Litígio será apresentado num tribunal do Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida ou não aplicável, no todo ou em parte, tal disposição será modificada na medida do mínimo necessário para a tornar válida e aplicável, e a validade e aplicabilidade de todas as outras disposições do presente Contrato não serão afetadas. O presente Contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação à matéria aqui tratada e substitui todos os contratos, declarações, garantias ou entendimentos prévios entre o Utilizador e a SIE (quer tenham sido feitos de forma negligente ou inocente), e todas as negociações e compromissos prévios ou contemporâneos das partes, que são integralmente combinados no presente documento. As Secções 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 subsistem à cessação do presente Contrato.
9. ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA PARA CERTOS RESIDENTES
Na extensão máxima permitida ao abrigo da lei, os seguintes termos nesta Secção 9 aplicam-se apenas ao Utilizador se residir nos Estados Unidos ou num país da América do Norte, Central ou do Sul.
O termo "Litígio" refere-se a qualquer litígio, reclamação ou conflito entre a SIE ou qualquer uma das respetivas afiliadas atuais ou anteriores, incluindo empresas-mãe e subsidiárias, e qualquer entidade antecessora ou sucessora das acimas indicadas, incluindo a Sony Interactive Entertainment America LLC, ou qualquer um dos seus responsáveis, diretores, funcionários ou agentes (coletivamente, "Entidade Sony") e o Utilizador relativamente ao Software, ou à publicidade, marketing, licenciamento ou utilização do Software, quer com base em contrato, lei, regulamento, decreto, responsabilidade extracontratual (incluindo fraude, falsas declarações, instigação fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria do direito ou equitativa, e inclui a validade, aplicabilidade ou âmbito da presente Secção 9 (com exceção da aplicabilidade da cláusula de Renuncia a Ação Coletiva, abaixo). "Litígio" tem o significado mais amplo possível que será aplicado.
Se o Utilizador tiver um Litígio (que não descrito como excluído da arbitragem abaixo) com qualquer Entidade Sony que não possa ser dirimido por negociação, conforme exigido abaixo, o Utilizador e a Entidade Sony devem procurar resolver o Litígio apenas através da arbitragem desse Litígio de acordo com os termos da Secção 9 e não avançar com o Litígio para tribunal. Arbitragem significa que o Litígio será resolvido por um árbitro neutro em vez de num tribunal por um juiz ou júri.
O UTILIZADOR E A ENTIDADE SONY RECONHECEM QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELO UTILIZADOR OU POR UMA ENTIDADE SONY NUM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NA PRESENTE SECÇÃO 9.
SE O UTILIZADOR NÃO PRETENDER FICAR VINCULADO PELA ARBITRAGEM VINCULATIVA E PELA RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA NA PRESENTE SECÇÃO 9, TEM DE NOTIFICAR A SIE POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA PRIMEIRA COMPRA OU TRANSFERÊNCIA DO SOFTWARE (CONSOANTE O QUE OCORRER PRIMEIRO). A NOTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR POR ESCRITO TEM DE SER ENVIADA POR CORREIO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ESTADOS UNIDOS, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RENÚNCIA, E TEM DE INCLUIR: (1) O NOME DO UTILIZADOR, (2) O ENDEREÇO DO UTILIZADOR, (3) A ID DE INÍCIO DE SESSÃO NA PLAYSTATION NETWORK DO UTILIZADOR, CASO TENHA UMA, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO PRETENDE RESOLVER LITÍGIOS COM A ENTIDADE SONY ATRAVÉS DE ARBITRAGEM.
SE O UTILIZADOR TIVER UM LITÍGIO COM A ENTIDADE SONY, TEM DE ENVIAR UM AVISO POR ESCRITO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, PARA DAR À ENTIDADE SONY A OPORTUNIDADE DE RESOLVER O LITÍGIO INFORMALMENTE ATRAVÉS DA NEGOCIAÇÃO.
O Utilizador aceita negociar a resolução do Litígio de boa fé durante não menos de 60 dias depois de enviar o aviso do Litígio. Se a Entidade Sony não resolver o Litígio no prazo de 60 dias após a receção do aviso do Litígio, o Utilizador ou a Entidade Sony poderão procurar resolver a reclamação mediante arbitragem, de acordo com os termos da presente Secção 9.
QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, QUER SEJA POR ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, SERÁ REALIZADO APENAS EM NOME INDIVIDUAL E NÃO EM AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO REPRESENTATIVA OU COMO MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO NUMA AÇÃO GERAL COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PRIVADA DE PROCURADOR-GERAL, A MENOS QUE TANTO O UTILIZADOR COMO A ENTIDADE SONY CONCORDEM ESPECIFICAMENTE EM FAZÊ-LO, POR ESCRITO, APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.
Se o Utilizador ou a Entidade Sony decidirem resolver o respetivo Litígio através de arbitragem, a parte que inicia o processo de arbitragem poderá iniciá-lo junto da American Arbitration Association ("AAA"), www.adr.org, ou da JAMS, www.jamsadr.com. Os termos da presente Secção 9 têm precedência em caso de conflito com as regras da organização de arbitragem que as partes selecionarem.
A Lei Federal de Arbitragem ("FAA") rege a possibilidade de arbitragem de todos os litígios que envolvam o comércio entre estados. No entanto, a legislação federal ou estadual aplicável pode também aplicar-se à substância de um Litígio. Para reclamações inferiores a 75 000 USD, aplicam-se os Procedimentos Complementares da AAA para Litígios Relacionados com o Consumidor, incluindo a definição de taxas de arbitragem definida na secção C-8 dos procedimentos indicados acima; para reclamações superiores a 75 000 USD, aplicam-se as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e os anexos relativos a taxas relevantes para processos de ação não coletiva.
As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou através do número 1-800-778-7879.
O árbitro tomará qualquer decisão por escrito, mas não tem de apresentar uma declaração de motivos, salvo se solicitado por uma parte. A decisão do árbitro será vinculativa e definitiva, exceto no que se refere a qualquer direito de recurso previsto pela FAA, e poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para efeitos de aplicação.
O Utilizador ou a Entidade Sony podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, ou no condado de residência do Utilizador, se residir nos Estados Unidos. Se o Utilizador optar pelo condado de residência, a Entidade Sony poderá transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, se concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais em que o Utilizador incorra como resultado da alteração de localização, conforme determinado pelo árbitro.
Se qualquer cláusula da presente Secção 9 (que não a cláusula de Renuncia a Ação Coletiva acima) for ilegal ou não for aplicável, tal cláusula será retirada da presente Secção 9 e a restante Secção 9 produzirá pleno efeito. Se a cláusula de Renuncia a Ação Coletiva for considerada ilegal ou não aplicável, a totalidade da presente Secção 9 não será aplicável e o Litígio será decidido por um tribunal.
10. QUESTÕES, QUEIXAS OU RECLAMAÇÕES
O Utilizador pode enviar quaisquer reclamações relativas ao Software para: Sony Interactive Entertainment LLC, 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, CA 94404, ATTN: Legal Department. O Utilizador pode enviar quaisquer questões relacionadas com o Software para a Assistência ao Cliente da SIE.
11. TERMOS ADICIONAIS
Aplicam-se os seguintes termos e condições adicionais relativamente ao Software disponível para utilização num dispositivo móvel Apple iOS ("Software para iOS").
O Utilizador reconhece que os presentes termos de utilização apenas são válidos entre o Utilizador e a SIE, e não em relação à Apple, Inc. ("Apple"). A SIE, e não a Apple, é a única responsável pelo Software para iOS e pelos serviços e conteúdos disponíveis no mesmo.
O Utilizador aceita que a respetiva utilização do Software para iOS está sujeita aos termos do presente Contrato e às Regras de Utilização estipuladas nos Termos de Serviço da App Store então em vigor da Apple.
As partes concordam que a Apple não terá nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e assistência relativamente ao Software para iOS.
Se o Software para iOS não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, o Utilizador poderá notificar a Apple e a Apple irá reembolsar o preço de compra do Software para iOS. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá outra obrigação de garantia em relação ao Software para iOS e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da SIE. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma obrigação de garantia relativamente ao Software para iOS.
O Utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável por resolver quaisquer reclamações do Utilizador ou de terceiros relacionadas com o Software para iOS ou com a respetiva posse e utilização do Software para iOS, incluindo, entre outros: (i) reclamações por responsabilidade por produtos; (ii) qualquer alegação de que o Software para iOS não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da proteção do consumidor ou de legislação semelhante.
O Utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa e resolução de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada com o Software para iOS ou pela posse e utilização por parte do Utilizador do Software para iOS.
O Utilizador aceita cumprir todos os termos contratuais de terceiros aplicáveis ao utilizar o Software para iOS (por exemplo, não deve violar os termos do contrato do serviço de dados sem fios ao utilizar o Software para iOS).
As partes concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras do presente Contrato. Após a aceitação do presente Contrato por parte do Utilizador, a Apple terá o direito (e considerar-se-á como tendo aceite o direito) de aplicar o presente Contrato contra o Utilizador enquanto beneficiária terceira do mesmo.
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VERSÃO PARA EMEA
Termos de utilização do Software
(para PC e dispositivos móveis)
1. Quem somos?
1.1. Somos a Sony Interactive Entertainment Europe Limited (com o número de empresa 03277793), sita em 10 Great Marlborough Street, London, W1F 7LP, Reino Unido.
2. Definição de termos
2.1. "Sistemas autorizados" referem-se aos dispositivos (que não uma consola PlayStation ou um dispositivo utilizado para transmitir conteúdos a partir de uma consola PlayStation) para os quais disponibilizamos comercialmente o Software (por exemplo, se na Steam, no PC; se na iTunes Store, num dispositivo Apple iOS; se na Google Play Store, num dispositivo Android).
2.2. "Software" refere-se ao software do jogo e/ou aplicação publicado pela PlayStation Publishing LLC, por nós ou pelas nossas empresas afiliadas, sendo desenvolvido com vista ao funcionamento num ou mais sistemas autorizados.
3. Quando se aplicam os presentes Termos de utilização do software?
3.1. Os nossos Termos de utilização do software (os "Termos") aplicam-se à utilização que faz de todo o Software nos Sistemas autorizados.
3.2. Os presentes Termos são aplicáveis a nós e ao utilizador e não ao proprietário da loja (o "Proprietário da loja") através da qual adquiriu o Software (a "Loja de software").
4. O software é licenciado
4.1. Todo o Software é licenciado e não atribuído, o que significa que adquire os direitos de utilização do Software, conforme descrito nos presentes Termos, sem no entanto adquirir a respetiva propriedade. Se não cumprir os presentes Termos, poderemos cessar a sua licença do Software, o que significa que deixará de usufruir do direito à respetiva utilização.
4.2. Ao adquirir uma licença de Software, está a adquiri-la através da empresa identificada como revendedora de acordo com os termos de utilização da Loja de software (o "Revendedor").
5. Limitações à utilização do Software por parte do utilizador
5.1. A sua licença de utilização do Software é pessoal e não exclusiva e destina-se apenas ao uso privado nos sistemas autorizados aplicáveis (conforme indicado na descrição do produto do Software ou de outra forma notificado periodicamente ao utilizador) e apenas na Europa, Médio Oriente, África, Índia, Rússia e Oceânia. A sua licença de utilização dos jogos não é transferível de acordo com as leis locais aplicáveis.
5.2. O utilizador não deve usar o Software para fins comerciais, transmiti-lo, cobrar pela sua utilização nem realizar qualquer outro tipo de exibição pública sem autorização expressa da nossa parte.
5.3. Não deve alugar, arrendar, sublicenciar, publicar, modificar, adaptar ou traduzir qualquer parte do Software.
5.4. A emulação do Software é proibida.
5.5. Na extensão máxima do permitido por lei, não pode efetuar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou copiar qualquer parte do Software, criar quaisquer obras derivadas ou ainda tentar criar código base a partir do código objeto do Software.
5.6. Não deve utilizar quaisquer meios para contornar ou desativar qualquer mecanismo de encriptação, segurança ou autenticação ou para obter acesso não autorizado ou interferir com qualquer conta, serviço, hardware, software ou rede.
5.7 Não pode utilizar Sistemas autorizados ou Software roubado ou adquirido ilegalmente.
5.8 A utilização de funcionalidades sociais ou de comunidade fornecidas pelo Software de acordo com os presentes Termos e com a nossa Política de Privacidade não causará uma violação das cláusulas 5.2 e 5.5 dos presentes Termos.
6. Revenda
6.1. O utilizador não pode revender jogos cuja licença se encontra abrangida pelos presentes Termos, salvo autorização expressa da nossa parte.
7. Classificações etárias
7.1. Se o Software apresentar uma classificação etária, significa que inclui conteúdo que não é adequado a indivíduos com idade inferior à indicada. Os pais e encarregados de educação deverão supervisionar as crianças durante o acesso e utilização do Software e, principalmente, durante a utilização das funcionalidades de comunidade.
8. Privacidade
8.1 O utilizador poderá usar o seu Software online. Caso o faça, poderemos recolher informações a seu respeito. A explicação sobre a forma como as suas informações pessoais podem ser usadas está disponível na nossa Política de Privacidade, a qual pode encontrar em playstation.com/legal/privacy-policy/.
9. Como agir em relação a nós e a outros utilizadores
9.1. O nosso Software poderá disponibilizar funcionalidades de comunidade que lhe permitem jogar com e contra outras pessoas, comunicar e interagir com outras pessoas e partilhar informações sobre o seu jogo e outras atividades através das redes sociais. Ao utilizar estas funcionalidades do nosso Software, deverá seguir as seguintes regras (as quais denominamos o nosso "Código de Conduta") em todas as interações connosco e com outros membros da comunidade online:
✓ Seja inclusivo.
Os nossos jogos destinam-se a todas as pessoas, independentemente da identidade de género, orientação sexual, raça, etnia, nacionalidade, cor, estatuto de imigração, classe social e económica, nível de escolaridade, forma e tamanho, situação familiar, crenças políticas, religião e capacidades mentais e físicas ou qualquer outro atributo que as pessoas utilizam para identificar outros ou dividir comunidades.
☒ Não faça nem diga nada que seja considerado ameaçador. Para obter mais informações, visite playstation.com/hate-speech-policy.
☒ Não ameace, prejudique ou alarme ninguém, nem incentive outros a fazê-lo.
☒ Não intimide, assedie nem persiga ninguém.
✓ Seja sensato. Cumpra a lei.
☒ Não tenha um comportamento grosseiro ou ofensivo.
☒ Não incentive ninguém a ferir-se ou a ferir outra pessoa.
☒ Não permita, promova, pratique nem ameace praticar quaisquer atos ilegais.
☒ Não se faça passar por outra pessoa.
☒ Não viole a privacidade nem divulgue mentiras sobre ninguém.
☒ Não viole a propriedade intelectual de ninguém.
✓ Seja simpático.
Ajude os outros. Lembre-se de que também já foi um novo utilizador. Pode ajudar a fazer com que as primeiras experiências de jogos e da comunidade de alguém sejam positivas ao ser simpático.
✓ Seja respeitador.
Sabemos que as pessoas nem sempre estão em sintonia. Discorde respeitosamente ou afaste-se.
☒ Não faça nada para prejudicar a marca PlayStation ou a comunidade do seu jogo.
✓ Seja responsável.
Se acredita ter encontrado uma vulnerabilidade no Software ou em qualquer outro produto ou serviço, informe-nos para que a possamos resolver. Visite HackerOne.com/PlayStation para obter informações sobre o nosso programa BugBounty.
☒ Não utilize os nossos produtos para, nem os associe com, spam ou qualquer atividade comercial.
☒ Não partilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negoceie ou transfira quaisquer contas, detalhes de contas ou outras credenciais.
✓ Jogue em equipa.
☒ Não perturbe nem interrompa o jogo.
☒ Não faça batota.
☒ Não utilize quaisquer erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais em produtos ou na PSN para obter uma vantagem.
☒ Não utilize phishing para obter nem recolher contas, detalhes de contas ou outras credenciais.
☒ Não reencaminhe recomendações ou ofertas para os seus contactos sem a respetiva autorização.
☒ Não divulgue nem envie informações que induzam os outros em erro.
✓ Seja discreto. Mantenha a decência.
Utilize sempre bom senso e boa educação. As coisas que diz e faz online afetam outras pessoas e têm consequências reais. Pense antes de publicar algo online. Tenha em atenção que as informações que coloca online podem ser distribuídas e podem ser vistas por pessoas que não esperavam vê-las.
☒ Não revele informações pessoais sobre outras pessoas ou sobre si. Isso torna-o a si e a essas pessoas vulneráveis. As informações pessoais incluem, sem caráter limitativo, nomes de utilizador usados em redes sociais, perfis de aplicações de mensagens, números de telefone, endereços de e-mail e endereços do mundo real, como a sua casa, escola ou localização temporária.
☒ Não partilhe material pornográfico, obsceno ou que represente violência extrema ou repugnante.
☒ Não partilhe nem ameace partilhar qualquer imagem ou outro elemento multimédia de outra pessoa sem o respetivo consentimento.
✓ Ajude-nos a garantir que os nossos jogos são o melhor local para se jogar.
Estamos empenhados em proporcionar um ambiente seguro e acolhedor. Se violar o presente Código de Conduta ou se a sua conduta offline nos der motivos para acreditar que pode colocar em perigo a segurança ou o bem-estar da nossa comunidade, poderemos tomar qualquer medida razoavelmente necessária para proteger os nossos produtos e os nossos jogadores.
Se acredita que alguém violou o Código de Conduta, informe-nos para que possamos tomar medidas para ajudar a manter a nossa comunidade segura. É particularmente importante que nos informe se pensar que existe um risco de que alguém fique ferido na vida real. Se vir alguém com um comportamento inadequado:
√ Denuncie-o através das nossas ferramentas de denúncia de ofensas contextuais. Para obter mais informações sobre denúncias de ofensas e bloqueios, visite playstation.com/reporting e playstation.com/blocking.
√ Se interagir com elas, mantenha a calma e o respeito. Seja um modelo de comportamento e não viole o presente Código de Conduta.
☒ Não envie denúncias de ofensas falsas nem abuse, de outra forma, do sistema de denúncia de ofensas.
✓ Siga todas as regras específicas de cada produto.
Para obter mais informações, consulte os recursos adicionais em playstation.com/safety e playstation.com/behavior.
10. Criar e partilhar online
10.1 Ao utilizar as nossas funcionalidades de comunidade online, poderá ser capaz de criar ou partilhar mensagens, comentários, imagens, fotografias, vídeos, recursos de jogos, vídeos de jogos e outros materiais ou informações ("Conteúdo criado pelo utilizador" ou "UGC"). Ao fazê-lo deve assegurar-se de que mantém um comportamento decente, respeitoso e com consideração pelas outras pessoas seguindo o nosso Código de Conduta.
10.2. O UGC criado e partilhado pelo utilizador pertence-lhe a si. No entanto, detemos os direitos de propriedade intelectual sobre o seu UGC de forma a que não possa explorá-lo comercialmente sem o nosso consentimento.
10.3. O utilizador autoriza-nos, aos nossos afiliados e aos restantes utilizadores do Software a utilizar, distribuir, copiar, modificar, apresentar e publicar o seu UGC, o seu nome/ID online (e, caso seja essa a sua opção, o seu nome), incluindo em websites associados ao Software. O utilizador também nos autoriza, sem que para tal lhe seja devido qualquer pagamento, a licenciar, vender ou de qualquer outra forma explorar comercialmente o seu UGC (por exemplo, vendendo subscrições para aceder a esse UGC [sozinho ou em combinação com outro UGC] e/ou recebendo receitas de publicidade em ligação com o UGC), bem como a utilizar o seu UGC na promoção dos nossos produtos, Software e serviços. O utilizador reconhece que nós e outros utilizadores do Software poderemos alterar ou eliminar o UGC. Ao publicar o UGC, está a assumir que detém todos os direitos necessários para o publicar, bem como para conceder os direitos previstos nesta cláusula.
11. E se tiver uma má experiência online?
11.1. Queremos que todos desfrutem da nossa comunidade online, mas não podemos garantir que todos se comportem corretamente. Como tal, não nos responsabilizamos perante o utilizador por atividades e UGC de outros utilizadores, nem nos responsabilizamos perante terceiros pelas suas atividades e UGC.
11.2. Se for alvo de qualquer comportamento inaceitável ou inadequado no jogo, queremos que nos informe dessa situação.
11.3. Embora possamos permitir-lhe, bem como a outros utilizadores, a publicação nos serviços de redes sociais, não somos responsáveis por esses serviços. Se for alvo de algum comportamento inaceitável ou inadequado num serviço de rede social, denuncie-o ao serviço de rede social utilizando o respetivo processo de denúncia de ofensas.
12. Denúncias em jogos que publicamos
12.1. Incluímos mecanismos de denúncia de ofensas sempre que consideramos ser adequado. Por exemplo, poderá ver uma opção de denúncias ou uma ferramenta de denúncias no jogo caso o Software permita partilhar UGC. Se utilizar a ferramenta de denúncia de ofensas mais imediata, quando enviar a denúncia, poderá ser possível também enviar-nos provas aplicáveis que nos ajudem a avaliar a sua denúncia. Por exemplo, se denunciar um recurso ou um nível de um jogo criado por alguém, ao enviar-nos a denúncia, também poderá enviar-nos esse recurso ou nível. Claro que isto significa que outras pessoas podem também fazer uma denúncia de ofensas sobre si e sobre o seu UGC.
12.2. Caso não exista uma ferramenta de denúncias no Software e pretenda efetuar uma denúncia, contacte-nos ou contacte os nossos serviços de assistência ao cliente. Para obter ajuda online (páginas de ajuda e formulário de contacto online): playstation.com/get-help/contact-us/.
13. Estamos a monitorizar a sua atividade online?
13.1. Sim, mas não podemos monitorizar todas as atividades online e não nos comprometemos a fazê-lo.
13.2. Poderemos monitorizar e registar a sua atividade de Software e remover qualquer um dos seus UGC que violem os presentes Termos sem aviso prévio. Outros utilizadores podem registar aquilo a que estão a assistir e enviar as respetivas provas para nós.
13.3. As informações que obtemos podem incluir o seu conteúdo, comunicações de voz e texto, vídeos de jogos, a hora e a localização das suas atividades, o seu nome verdadeiro, a sua ID online e o endereço IP.
13.4. Nós (ou as nossas empresas afiliadas) utilizamos essas informações para aplicar os presentes Termos, para cumprir a lei, para proteger os nossos direitos e os dos nossos licenciantes e utilizadores e para proteger a nossa comunidade. Poderemos transmitir estas informações à polícia ou a outras autoridades competentes.
13.5. Consulte a nossa Política de Privacidade (disponível em playstation.com/legal/privacy-policy/) para obter mais informações sobre a utilização das suas informações.
14. Atualizações do Software e fim do serviço
14.1. O Software poderá ser atualizado periodicamente, mas apenas quando for razoável por se tratar de uma atualização pouco significativa e justificada. Por exemplo, podemos fazer alterações:
14.1.1 para garantir que o Software está a funcionar conforme previsto (por exemplo, corrigir erros e falhas) e melhorar a eficiência;
14.1.2 por razões de segurança;
14.1.3 para adaptar o Software a um novo sistema ou ambiente técnico;
14.1.4 para melhorar o Software. Isto pode incluir a atualização de itens no jogo, níveis e tarefas no jogo ou a alteração das recompensas por concluir atividades no jogo; ou
14.1.5 para adaptar o Software a uma alteração no número de utilizadores e/ou garantir a viabilidade comercial do Software.
15. Comentários e versões experimentais beta
15.1. As suas ideias e comentários sobre os nossos serviços e produtos são bem-vindos, mas deve fornecer-nos apenas as suas próprias ideias e comentários. Ao fornecer-nos as suas ideias e comentários, transfere a propriedade dos mesmos para nós, embora possamos ou não implementá-los. Não receberá qualquer pagamento ou outra compensação pelas suas ideias ou comentários, salvo indicação em contrário.
15.2. Se participar em, ou utilizar um cupão relativo a, uma avaliação beta gratuita, concorda com os seguintes termos adicionais:
15.2.1. deve manter o software beta seguro e em boas condições e não deve copiá-lo, fornecê-lo ou vendê-lo a ninguém, nem tentar efetuar engenharia inversa ou utilizá-lo para criar obras derivadas;
15.2.2. o utilizador tem licença para utilizar o software beta apenas durante o período de fase beta;
15.2.3. não garantimos que o software beta funcione corretamente (ou funcione de todo);
15.2.4. durante a fase beta, poderemos modificar o software beta sem aviso prévio, o que poderá adicionar ou remover dados, conteúdos e funcionalidades, e o utilizador aceita que não seremos responsáveis por quaisquer perdas de dados, conteúdos ou funcionalidades; e
15.2.5 poderemos dar como terminada a fase beta ou interromper o acesso do utilizador a qualquer momento.
16. Propriedade de direitos de autor
16.1. Todo o Software contém programas de biblioteca, cujos direitos de autor são propriedade da Sony Interactive Entertainment Inc. e licenciados exclusivamente para nós na nossa área geográfica de operação. Existem outros direitos de autor e de propriedade intelectual no Software sobre os quais o utilizador poderá ser informado periodicamente.
17. Limitação da responsabilidade
17.1. Enquanto consumidor, pode ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Pode exercer todos estes direitos junto do revendedor. Esses direitos têm prioridade sobre tudo o que está escrito nos presentes Termos, incluindo nesta cláusula 17.
17.2. Os presentes Termos não:
17.2.1. afetam quaisquer garantias ou garantias estatutárias que tenha enquanto consumidor ao abrigo das leis aplicáveis locais (como, por exemplo, os seus direitos em caso de avaria do Software);
17.2.2. excluem ou limitam a nossa responsabilidade, de qualquer forma, por morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados;
17.2.3. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma em caso de violação deliberada, fraude, declarações fraudulentas ou negligência grosseira; ou
17.2.4. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma, exceto se tivermos permissão para tal ao abrigo das leis locais aplicáveis.
17.3. Caso seja um consumidor, de acordo com as cláusulas 17.1 e 17.2, a nossa responsabilidade é limitada a 100 £ (ou o equivalente na moeda local) ou, se for superior, o preço marcado do Software que deu origem ao dano.
17.4. Na medida em que esteja a utilizar o Software de outra forma que não enquanto consumidor:
17.4.1. não limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; (ii) fraude ou declarações fraudulentas; (iii) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis locais aplicáveis.
17.4.2. sujeito à cláusula 17.4.1., nós, as nossas empresas afiliadas (incluindo a PlayStation Publishing LLC), os licenciantes e os proprietários da loja não aceitamos qualquer responsabilidade por (i) perda de lucros; (ii) perda de vendas ou negócio; (iii) perda de acordos ou contratos; (iv) perda de poupanças previstas; (v) perda ou danos em software; (vi) dados ou informação; (vii) perda ou danos à reputação; e (viii) qualquer perda indireta ou consequente.
17.4.3. sujeito à cláusula 17.4.1, a nossa responsabilidade total, das nossas empresas afiliadas (incluindo a PlayStation Publishing LLC), dos nossos licenciantes e dos proprietários da loja perante si ao abrigo de ou em ligação com os presentes Termos, quer seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de direitos estatutários ou outra, não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local).
17.5. Tal como a PlayStation Publishing LLC ou qualquer outro proprietário da loja, não oferecemos quaisquer serviços de manutenção ou assistência no que diz respeito ao Software.
17.6. Não verificámos nem aprovámos quaisquer Websites de terceiros nos quais o utilizador pode aceder ou utilizar o Software ou que estão ligados ao mesmo e não somos responsáveis pelo seu conteúdo. A utilização de Websites de terceiros está sujeita aos termos e condições desses Websites e plataformas.
18. Beneficiários terceiros
18.1. O proprietário da loja e as respetivas subsidiárias, bem como as nossas empresas afiliadas (incluindo a PlayStation Publishing LLC), são beneficiários terceiros ao abrigo dos presentes Termos, sendo que cada um tem o direito (e considera-se que aceitam o direito) de aplicar os presentes Termos em relação ao utilizador enquanto beneficiários terceiros.
19. Legislação aplicável, jurisdição e direitos de terceiros
19.1. Se estiver a utilizar o Software enquanto consumidor:
19.1.1. os presentes Termos, quaisquer contratos celebrados de acordo com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, mas o utilizador terá a proteção adicional das leis imperativas do país em que reside. As leis imperativas do país em que reside têm prioridade sobre as leis de Inglaterra e do País de Gales.
19.1.2. podemos aplicar os presentes Termos num tribunal competente do país em que reside.
19.1.3. pode aplicar os presentes Termos num tribunal competente do país em que reside ou onde a nossa empresa está registada.
19.2. Na medida em que esteja a utilizar o Software de outra forma que não enquanto consumidor:
19.2.1. os presentes Termos, quaisquer contratos celebrados em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales; e
19.2.2. os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.
Última atualização: junho de 2024
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日本版
アプリケーションソフトウェア使用許諾契約(第2.6版)
PlayStation Mobile Inc.(「PS Mobile」) またはPlayStation Publishing LLC (「PSPL」、旧「PlayStation PC LLC」)(PS MobileおよびPSPLを総称して「SIE」)が、自らまたは関連会社を通して本件機器(定義後述)向けに配信するアプリケーションソフトウェア(「本ソフトウェア」)のご使用に際しては、本アプリケーションソフトウェア使用許諾契約(「本契約」)をよくお読みになり、使用条件についてご理解ください。
本契約は、利用者とSIEとの契約です。本ソフトウェアへのアクセスおよび使用は、本契約の同意を条件とします。本ソフトウェアをご使用いただいた場合、利用者自身が法律行為をする権限を有し、本契約に同意したものとみなします。
利用者は、本契約が、利用者本人に加え、利用者が所有または管理する、(i)SIEが本ソフトウェアを商業的に利用可能とさせた機器(例:SteamにおいてはPC、App StoreにおいてはiOS/iPadOSデバイス、Google Play ストアにおいてはAndroidデバイス)(「本件機器」)上で本ソフトウェアを使用する方、および(ii)本ソフトウェアに関連して利用者のPlayStation Networkアカウントを使用する方にも適用されることに同意するものとします。利用者は、本ソフトウェアを使用する方が本契約を遵守することにつき責任を負うものとします。
SIEは、SIEが変更内容等に照らして適切と考える方法で告知することで、その合理的な裁量により、本契約をいつでも変更することができます。本契約が変更された場合、その後も利用者が引き続き本ソフトウェアへアクセスおよび使用したことにより、利用者は、本契約の最新版の全事項に同意したものとみなされます。本契約の最新版および印刷用ページは https://www.playstation.com/legal/op-eula/ からアクセスできます。
本契約は本ソフトウェアならびにそのパッチ、アップデート、アップグレードおよび新バージョンに適用されます。
1. 使用許諾
SIEは利用者に対し、本ソフトウェアを本契約に従い、本件機器において非営利目的で使用する限定的、譲渡不可、かつ非独占的な権利を許諾します。SIEが提供する最新バージョン以外の本ソフトウェアに関する使用権は、利用者が当該最新バージョンを本件機器へインストールすることが可能になった時点で終了するものとします。
本ソフトウェアに含まれる第三者のソフトウェアまたはサービスへのアクセスおよび使用について使用許諾条件が定められている場合、SIEは当該ソフトウェアまたはサービスに関する注記や使用許諾条件を利用者に提示することがあります。これらの注記や使用許諾条件は、SIEが適切と考える場所にて提示します。
本ソフトウェアは、利用者に対して使用許諾されるものであり、本ソフトウェアの著作権等の権利が利用者に移転するものではありません。本ソフトウェアに含まれる全ての知的財産権は、SIEとSIEのライセンサーに帰属します。本ソフトウェアの全ての利用またはアクセスは、本契約または適用のある知的財産法規に従うものとします。本契約に明示的に規定されていない権利は全てSIEまたはSIEのライセンサーに留保されます。
2. ご利用にあたっての制限事項
利用者は以下の行為をしてはならないものとします。
(i)本ソフトウェアの貸与、再許諾、公表、修正、改変、翻訳およびネットワーク上で第三者が入手できるようにすること
(ii)本ソフトウェアのリバースエンジニアリング、逆コンパイル、逆アセンブル、派生物作成およびオブジェクトコードからのソースコード作成を試みること
(iii)本ソフトウェアを違法あるいは不正な、または改造、偽造されたハードウェアおよびソフトウェアとともに使用すること
(iv)最新バージョン以外の本ソフトウェアをインストールすること
(v)本ソフトウェアへのアクセスまたは使用に関連して法令に違反し、またはSIEその他の権利者の権利を侵害すること
(vi)SIEによって正規に提供される方法以外の手段により本ソフトウェアを取得すること
(vii)その他不正に本ソフトウェアを使用すること
本契約に基づく制限事項は、法令において認められる最大限の範囲で適用されます。
3. サービスおよび更新
SIEは、本ソフトウェアについて適宜、更新版、拡張版、サービス等(あわせて「更新版」)を提供することがあります。更新版によっては、利用者のこれまでの設定が変更され、データやコンテンツが損失し、機能が喪失する場合もあります。
SIEは、本ソフトウェア向けオンラインサポートを中止せざるをえない場合があります。それによって、オンラインマルチプレイや順位表を含む機能が利用できなくなる場合があります。本ソフトウェアがオンライン接続タイトルの場合、利用者は本ソフトウェアを利用できなくなる場合があります。
SIEは、SIEが本ソフトウェア向けオンラインサポートを中止する必要があると判断する場合、適切な方法で中止することを告知するよう努めるものとします。
本ソフトウェアは、第三者が独自に運営または提供するウェブサイトへのリンクやコンテンツ(あわせて「第三者コンテンツ」)を利用者に対して表示、提供する場合があります。
SIEならびにその親会社、兄弟会社および子会社(あわせて「関係会社」)は第三者コンテンツを管理、指示するものではなく、また、第三者コンテンツを監視、承認、保証、支援するものでもありません。利用者はSIEおよび関係会社が第三者コンテンツ上の情報について利用者に対して一切責任を負わないことに合意します。第三者コンテンツ上の情報は利用者自身の責任で使用するもので、それによる責任や結果はすべて利用者が負うものとします。
4. 情報の取得
SIEは、ビジネス運営および製品やサービス提供のために、本件機器および本ソフトウェアに関する情報を収集することがあります。これらの情報は、システム監視、システム診断、マーケティングおよび個人を特定しない形態での利用状況の調査の目的に利用されることがあります。また、本件機器において本ソフトウェアを初めて起動した際にSIEから本件機器に対して自動的に付与されるIDも取得します。利用者が本ソフトウェアからPlayStation Networkアカウントにサインインした場合、SIEは、これらの情報と、利用者のアカウントおよびアカウントの情報とを関連付けることが可能となります。この情報の利用やお問い合わせ先等の詳細については、利用者の地域に適用されるプライバシーポリシーをhttps://www.playstation.com/legal/privacy-policyからご参照下さい。
5. インターネット接続
本ソフトウェアの機能を利用する際、インターネットへの接続を必要とする場合があります。インターネット接続費用、回線利用料、パケット通信料等は全て利用者の負担となります。
6. 無保証および免責
6.1 本ソフトウェアは「現状有姿」にて提供されます。SIE、関係会社およびライセンサーは、システムソフトウェアの商品性、特定目的への適合性または第三者の権利の非侵害を含め、明示的であるか黙示的であるか法令上のものであるか否かにかかわらず、いかなる保証もいたしません。
本ソフトウェアがオンラインサーバを使用する場合、SIEは、ユーザーによる当該オンラインサーバの継続使用を保証いたしません。
6.2 法令により最大限認められる範囲内で、SIE、関係会社およびライセンサーは、データの毀損、逸失利益その他本ソフトウェア、本ソフトウェア上のまたは本ソフトウェアを通じて提供されるコンテンツ、プログラム、サービスおよび情報の使用またはアクセスによって生じた一切の損害について、当該損害がかかる使用およびアクセスによって直接的もしくは間接的に生じたものであるかまたは付随的もしくは偶発的に生じたものであるかを問わず、何らの責任を負いません。
日本および東アジアまたは東南アジアの国または地域の居住者に対しては、本契約の他の定めにかかわらず、データの毀損、逸失利益その他本ソフトウェア、本ソフトウェア上のまたは本ソフトウェアを通じて提供されるコンテンツ、プログラム、サービスおよび情報の使用またはアクセスによって生じた一切の損害について、SIE、関係会社およびライセンサーが責任を負う場合、その責任は、SIE、関係会社およびライセンサーに故意または重過失がある場合を除き、利用者が被った直接損害に限定され、かつ、利用者が本件機器のために実際に支払った金額を限度とします。国または地域によってはこのような免責規定の一部または全部が無効となります。この場合、免責規定は法令の規定で最大限認められる範囲内でのみ利用者に適用されます。
ヨーロッパ、中東、アフリカ、オーストラリア、オセアニア、インド、ロシア、またはウクライナの居住者については、以下の規定が適用されます。
6.2.1. 利用者は、利用者の地域に適用される法令に基づき、除外、制限または変更することができない権利を有する場合があります。それらの権利は、本第6条を含む本契約のいかなる規定よりも優先されます。
6.2.2.
6.2.2.1. 本契約は、利用者の地域に適用される法令に基づき、利用者が消費者として有する法定の保証(システムソフトウェアに瑕疵がある場合の利用者の権利など)に影響を与えるものではありません。
6.2.2.2. 本契約は、SIEの過失またはSIEの従業員、代理人もしくは委託先の過失によって引き起こされた死亡または身体傷害に対するSIEの責任を、いかなる形でも除外または制限するものではありません。
6.2.2.3. 本契約は、SIEの故意または重過失による違反、詐欺、詐欺的不実表示に対するSIEの責任を、いかなる形でも除外または制限するものではありません。
6.2.2.4. 本契約は、利用者の地域に適用される法令で認められている場合を除き、SIEの責任をいかなる形でも除外または制限するものではありません。
6.2.3. 第6.2.1条および第6.2.2条に従い、SIEの利用者に対する責任は、その責任を生じさせたシステムソフトウェアに関連するハードウェアに対して利用者が支払った金額を上限とします。
7. 本契約違反の場合の措置
SIEは、利用者が本契約に違反したと判断した場合、本ソフトウェアの一部または全部へのアクセスおよび使用の停止、PSNへのアクセスの停止、本ソフトウェアにより提供されているサービスの停止、その他、改造された本ソフトウェアの不正な使用を防ぐために合理的に必要と認める他の救済手段を含む、権利保護措置を取ることがあります。
SIE、関係会社およびライセンサーは、本契約の違反に対し、法的措置を講じる権利を有しています。SIEは利用者による本ソフトウェアの利用に関する行政機関または民間の法的措置または調査等に参加することがあります。
8. 輸出規制
本ソフトウェアは輸出管理法令の規制を受ける技術を含む場合があります。そのため、輸出管理法令に違反して本ソフトウェアを輸出または再輸出することはできません。利用者は、輸出管理法令に従って本ソフトウェアをご使用ください。利用者は、(i)自らが、アメリカ合衆国政府が取引を禁止している国、またはアメリカ合衆国政府によりテロ支援国家として指定された国に居住していないことおよび(ii)自らがアメリカ合衆国政府の禁止・制限対象者ではないことを表明および保証するものとします。
9. 有償ゲーム内通貨に関する規定
利用者は、SIEが別途定める場合を除き、前払式支払手段(以下「有償ゲーム内通貨」といいます)を、その有償ゲーム内通貨を入手した本ソフトウェア内でのみ、かつSIEが定めた範囲および用途でのみ、利用することができます。利用者が、有償ゲーム内通貨の知的財産権を取得することはありません。
有償ゲーム内通貨の価格は、それぞれの販売場所に記載します。SIE、ストア運営者(第12条で定義)または決済代行業者の決定により価格が変更された場合、変更後の価格が表示されます。
利用者は、SIEが別途認めた場合を除き、入手した有償ゲーム内通貨を他のアカウントまたは第三者に移転もしくは譲渡し、現金その他の通貨(第三者の発行する前払式支払手段その他の仮想通貨を含みます)に交換し、またはその有償ゲーム内通貨を入手した本ソフトウェア以外のサービスへ流用してはならないものとし、承継や合算することはできません。
SIEは、利用者が入手した有償ゲーム内通貨の内容または数量が、本ソフトウェアのご利用状況と比較して誤っていることが判明した場合、利用者に対して事前に通知することなく、これを修正することがあります。
SIEは、有償ゲーム内通貨に関するその他の利用条件を、本ソフトウェア、アプリストア(第12条で定義)または公式サイト上に記載することがあります。当該記載がある場合、利用者は、これに従って有償ゲーム内通貨を購入および利用するものとします。
有償ゲーム内通貨は、SIEが別途定める場合を除き、利用者がその有償ゲーム内通貨を入手した本ソフトウェアにおける有償ゲーム内通貨を使用するサービスの提供終了と同時に失効し、利用することができなくなります。
SIEは、有償ゲーム内通貨が利用できる本ソフトウェアの内容の全部または一部の変更、追加または廃止その他事由の如何を問わず、SIEが合理的と判断する期間、廃止の範囲および廃止日を本ソフトウェアまたは公式サイト上で事前に告知した上で、有償ゲーム内通貨を廃止し、未使用の有償ゲーム内通貨を消滅させることができます。この場合、SIEは法令に基づき払戻しが要請される場合、およびSIEが別途案内をする場合を除き、利用者に生じた損害につき一切の責任を負いません。
以下の規定は、日本国内の居住者に適用され、これ以外の国および地域の居住者には適用されません。
本ソフトウェアにおける有償ゲーム内通貨は、販売元にかかわらず株式会社ソニー・インタラクティブエンタテインメント(「SIE Inc」)が発行者となります。なお、SIE Incは、有償ゲーム内通貨の販売を本ソフトウェアの販売元に委託し、本ソフトウェアの販売元が利用者に対して販売します。
別途本ソフトウェアのウェブサイトまたは https://www.playstation.com/ja-jp/legal/games/payment-services-act-jp/ で確認できる「資金決済法に基づく表示」と題する箇所に前払式支払手段として表示するコンテンツであって有償で購入されるものは、資金決済法に定める前払式支払手段として取扱われます。当該前払式支払い手段から購入されたその他のコンテンツは、取得をもってこれにかかる商品・サービスの提供がなされたものとし、前払式支払手段には該当しません。
利用者の年齢に応じ、一定期間あたりの有償ゲーム内通貨の購入金額に上限が設定される場合があります。上限が設定される場合、「資金決済法に基づく表示」に記載します。
10. 準拠法および管轄裁判所
日本および東アジアまたは東南アジアの国または地域の居住者については、本契約は日本法に従って解釈されるものとし、本契約に関するあらゆる紛争について、東京地方裁判所を第一審の専属的合意管轄裁判所とします。
ヨーロッパ、アフリカ、オーストラリア、オセアニア、中東、インド、ウクライナまたはロシアの居住者については、本契約はイングランド法に従って解釈されるものとします。
上記以外の国または地域の居住者については、本契約は、カリフォルニア法に従って解釈されるものとします。なお、アメリカ合衆国の居住者については、仲裁規定の適用外の紛争または少額裁判所が管轄権を有する紛争以外の本契約に関する紛争について、カリフォルニア州サンマテオ郡の上級裁判所またはカリフォルニア州北部地区の地方裁判所のいずれかを第一審の管轄裁判所とします。
11. その他事項
利用者には本契約の最新版の条件が適用されます。SIEは、本契約をいつでも変更することができます。本契約の最新版はhttps://www.playstation.com/legal/op-eula で確認、印刷することができます。本契約の変更について、このサイトを適宜ご確認ください。変更後も利用者が継続して本ソフトウェアを利用していることは、その変更内容を同意していることを確認するものです。
本契約のある規定が無効、違法または実効性が無いとされた場合であっても、他の規定は引き続き有効とします。利用者による本契約の違反について、利用者は、SIEに金銭的賠償では十分な救済ではない、回復不能な損害が発生しうることを認め、SIEは自身の権利および利益を保護するため、SIEの裁量により、あらゆる措置をとることができるものとします。
本契約は利用者とSIEとの間の本ソフトウェアに関する契約であり、本ソフトウェアに関連して本契約以前に合意されたあらゆる事項に優先します。本契約に定めるいずれかの権利をSIEが行使しないことまたは行使が遅れることは、SIEによる当該権利の放棄を意味しないものとします。SIEは本契約に定める権利を関係会社に移転しまたは関係会社を通じて行使させる場合があります。
12. ストア運営者
本契約は利用者とSIEとの間で締結されるものであり、利用者が本ソフトウェアをダウンロードしたストア(「アプリストア」)の運営者(「ストア運営者」)との間で締結されるものではありません。本契約に別途定める場合を除き、本ソフトウェアの内容については、SIEのみが責任を負うものとし、ストア運営者は何らの責任を負いません。
利用者は、本ソフトウェアの使用に際して、アプリストアの利用規約にも従うものとします。
ストア運営者は、本ソフトウェアに関して一切メンテナンスやサポートを行う義務を負いません。
法令により最大限認められる範囲内で、ストア運営者は、本ソフトウェアについて一切保証義務を負いません。
ストア運営者は、次の訴えを含め、本ソフトウェア、または利用者による本ソフトウェアの所有および利用に関する利用者または第三者によるいかなる訴えにも対応する義務を負いません。
(i)製造物責任に関する訴え(ii)本ソフトウェアが関連法規の要件を充足していない旨の訴え(iii)消費者保護法および関連法規に基づく訴え(iv)本ソフトウェアが第三者の知的財産権を侵害する旨の訴え
13. お問い合わせ先
本ソフトウェアに関する疑問やご意見につきましては、https://www.playstation.com/support/に掲載されるサポート窓口へご連絡ください。
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한국판
오프 플랫폼 소프트웨어 제품 라이센스 계약(버전 2.1)
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고객님이 미국 거주자이거나 북미, 중미 또는 남미 국가의 거주자인 경우, 법률에서 허용하는 최대한의 범위 내에서 본 계약에는 본 계약에 따른 고객님의 권리 및 고객님과 SONY 법인(제9조에 정의) 간 “분쟁”(제9조에 정의)에 관한 고객님의 권리에 영향을 미치는, 구속력 있는 개별 중재 및 집단 소송에 대한 권리 포기 조항이 포함됩니다. 고객님은 제9조에 설명된 대로 구속력 있는 중재 및 집단 소송에 대한 권리 포기 조항을 거부할 권리가 있습니다.
1. 라이선스 부여
고객님에게는 소프트웨어의 라이선스가 부여되나, 판매되지는 않습니다. SIE는 소프트웨어를 구입한 시스템이나 기기에서 개인적 용도로 사용할 수 있는 제한적이고 비독점적인 라이선스를 고객님에게 부여합니다. 본 조에서 부여한 라이선스는 SIE가 승인한 소프트웨어의 발매일 이후에만 유효합니다. 해당 소프트웨어는 베타 소프트웨어로 작동 여부와 상관없이 베타 기간에만 라이선스가 부여되며, 언제든지 베타 기간이 종료되거나 이용 권한을 중단시킬 수 있습니다. 이러한 라이선스에서 고객님에게 명시적으로 부여하지 않은 소프트웨어 관련 권리를 비롯해 소프트웨어에 포함된 모든 지적 재산권에 대한 권리는 SIE가 보유합니다. 본 라이선스에는 (a) SIE의 명시적인 사전 서면 동의 없이 소프트웨어를 대여, 임대 또는 2차 라이선스를 부여하거나 네트워크를 통해 다른 사용자에게 제공하거나, (b) 소프트웨어를 수정, 개조, 번역, 리버스 엔지니어링, 디컴파일 또는 분해하거나, (c) 소프트웨어의 파생물을 생성하거나, (d) 승인되지 않은 모드를 생성 또는 제공하거나, (e) SIE의 명시적인 사전 서면 동의 없이 소프트웨어를 복사, 공개적으로 실행 또는 방송할 수 있는 권리가 포함되어 있지 않으며, 본 계약의 조건으로서 고객님은 이러한 행위를 하지 않는 데 동의합니다.
2. 업데이트, 온라인 서버 지원 및 소프트웨어 가용성
본 계약은 소프트웨어의 모든 다운로드 가능한 콘텐츠를 포함하여 모든 소프트웨어 업데이트에 적용됩니다. SIE는 자동 업데이트 또는 기타 방법으로 어떠한 이유로든 언제든지 소프트웨어를 수정할 수 있습니다. 소프트웨어가 온라인 서버를 이용하는 경우 SIE는 이러한 서버를 이용 가능하도록 유지할 어떠한 의무도 없습니다. SIE는 합리적인 기간을 둔 공지를 통해 온라인 기능 제공을 중단할 수 있는 권리를 보유합니다.
3. 인터넷 연결
소프트웨어의 일부 기능을 사용하려면 인터넷 연결이 필요할 수 있으며, 연결 비용은 고객님 본인이 부담해야 합니다. 고객님은 소프트웨어의 다운로드 및 사용과 관련하여 인터넷 서비스 제공업체가 부과하는 모든 비용과 수수료에 대해 책임을 집니다.
4. 이용 지침 (Code of Conduct)
소프트웨어를 사용할 때 고객님은 고객님(및 해당되는 경우 고객님의 자녀)이 아래에 명시된 이용 지침을 따른다는 데 동의합니다.
• 혐오 집단을 조직하거나 혐오 표현을 사용 또는 선전하지 마십시오.
• 타인에게 위협, 상해, 괴롭힘, 폭행, 희롱, 스토킹 등의 행위를 하지 마십시오. 누군가가 그렇게 하도록 종용해서도 안 됩니다.
• 인종차별적이거나 인종, 성 정체성, 성적 취향, 국적 또는 종교를 비방하거나 정신적 또는 육체적 능력, 외모 또는 기타 개인적인 특성을 이유로 특정인을 비난하는 이미지, 오디오 또는 기타 콘텐츠나 자료를 제작, 업로드, 스트리밍 또는 공유하지 마십시오.
• 음란하거나 성적인 그래픽 콘텐츠 또는 혐오스럽고 폭력적인 자료를 포함하는 메시지, 이미지, 오디오 또는 기타 콘텐츠나 자료를 생성, 업로드, 스트리밍 또는 공유하지 마십시오.
• 불법 활동, 테러, 폭력 또는 자해 행위에 관여하거나 이를 통해 위협하거나 이를 조장하지 마십시오.
• 누군가를 비방하거나 누군가에 대한 거짓 사실을 퍼뜨리지 마십시오. 타인의 동의 없이 타인의 이미지나 오디오를 생성, 변경, 업로드, 스트리밍, 또는 공유해서도 안 됩니다.
• 본인 또는 타인에 대한 개인 정보(예: 전화번호, 이메일 주소, IP 또는 MAC 주소나 실제 주소)를 노출하지 마십시오.
• 소프트웨어의 사용량을 조작 또는 과장하거나 채팅 또는 게임 플레이의 정상적인 흐름을 방해하지 마십시오.
• 계정, 계정 정보 또는 기타 자격 증명을 공유, 구매, 판매, 임대, 2차 라이선스, 거래, 양도, 피싱에 활용 또는 수집하지 마십시오.
• 소프트웨어를 통해 이익을 얻거나 소프트웨어에 무단 액세스하기 위해 사기 행위를 하거나 소프트웨어의 버그, 결함, 취약점 또는 미상의 메커니즘을 사용하지 마십시오.
• 소프트웨어를 손상, 방해하거나 소프트웨어에 간섭할 수 있는 바이러스, 웜, 스파이웨어, 시한폭탄 또는 기타 컴퓨터 프로그램이 포함된 콘텐츠를 업로드, 게시, 스트리밍 또는 전송하지 마십시오.
• 무허가 소프트웨어나 하드웨어를 사용, 제조 또는 배포하지 마십시오. 무허가 주변기기 및 치트 코드 소프트웨어나 기기를 포함하여 무허가 소프트웨어나 하드웨어에 포함된 보안 기능이나 제한 조치를 우회하거나 소프트웨어의 데이터를 획득하여 무허가 소프트웨어나 하드웨어를 설계, 개발 또는 업데이트해서도 안 됩니다.
• 소프트웨어에서 또는 소프트웨어와 관련하여 사용되는 코드 또는 장비를 해킹 또는 리버스 엔지니어링하거나, 온라인 클라이언트, 디스크, 저장 파일, 서버, 클라이언트-서버 통신 또는 소프트웨어나 그 콘텐츠의 다른 부분을 조작하려고 시도하지 마십시오.
• 소프트웨어에서 불공정한 이득을 얻으려는 목적을 포함하여 어떠한 이유로든 소프트웨어에 연결되거나 소프트웨어에서 제공하는 계정, 시스템, 하드웨어, 소프트웨어 또는 네트워크를 방해하거나 수정하거나 손상시키지 마십시오.
• 스팸을 보내거나 광고, 권유, 프로모션 및 웹 사이트 링크와 같이 상업적인 성격의 콘텐츠를 업로드 또는 공유하지 마십시오.
• 특정 재산을 손상, 변형 또는 변경하거나 소프트웨어 사용을 방해할 수 있는 코드 또는 바이러스와 같이 SIE 또는 그 계열사, 라이선스 제공자 또는 플레이어에게 유해할 수 있는 콘텐츠를 업로드하거나 공유하지 마십시오.
• 제3자의 권리를 침해하거나 법률이나 규정, 계약 또는 신탁 의무를 위반하는 활동에 관여하거나 이를 홍보하거나 조장하지 마십시오.
• 타인의 신원을 도용 또는 사칭하거나, 사기, 기만의 성질이 있거나 오해의 소지가 있는 관행에 가담하지 마십시오.
• 본 이용 지침을 위반하는 계정 프로필 또는 온라인 ID를 소프트웨어에서 생성하지 마십시오.
• 거짓된 신고를 제출하거나 신고 시스템을 남용하지 마십시오.
• SIE의 직원, 상담원 또는 담당자에게 무례하게 대하거나 이들을 학대 또는 위협하지 마십시오.
이용 지침을 위반하는 경우 고객님의 계정에 중재 조치가 취해질 수 있습니다. 위반 행위가 본인 또는 타인의 생명이나 안전에 대한 위협을 수반하거나 불법이라고 판단되는 기타 활동을 포함하고 있는 경우 SIE는 사법 당국(또는 다른 유관 정부 기관)에 통지할 수도 있습니다.
SIE는 본 계약의 위반을 조사하거나 집행하기 위해 또는 SIE, 그 파트너 및 고객의 권리와 재산을 보호하기 위해 소프트웨어에 대한 모든 활동이나 커뮤니케이션을 모니터링하거나 기록할 수 있으나, 이에 대한 의무나 책임은 지지 않습니다. 다른 플레이어가 본 이용 지침을 위반하는 것을 목격하거나 경험한 경우에는 신고 도구 또는 고객지원을 통해 즉시 신고하십시오. SIE는 고객님 또는 다른 소프트웨어 사용자의 본 계약 위반 행위에 대해 책임을 지지 않습니다.
5. 사용자가 생성한 콘텐츠
SIE는 텍스트, 메시지, 댓글, 스크린샷, 그림, 사진, 음성, 음악, 비디오, 스트리밍, 게임 플레이, 게임 관련 정보 및 고객님 또는 타인이 생성했거나 공유한 기타 자료 등의 콘텐츠(이하 “UGC”)를 소프트웨어 또는 특정 제3자 서비스를 통해 생성, 게시 또는 전송할 수 있게 하는 기능을 고객님에게 제공할 수 있습니다. 고객님은 이러한 기능을 사용함으로써 어떠한 이유로든 고객님의 UGC를 고객님 또는 제3자에게 추가 통지나 대가 지불 없이 사용, 배포, 복사, 수정, 파생 저작물 생성, 표시 및 게시할 수 있는 로열티 없는 영구적이고 취소 불가능한 전 세계적 라이선스를 SIE에 부여합니다. 또한 고객님은 SIE에게 부여된 라이선스 및 그와 연관된 권리를 SIE의 계열사를 포함한 제3자에게 2차 라이선스 할 수 있도록 허락합니다. 고객님은 SIE 및 그 계열사를 상대로 하는 모든 도덕적 또는 재산상 권리를 포함하여 SIE, 그 계열사 또는 제3자의 UGC 사용과 관련한 모든 청구에 대한 권리를 관련 법률이 허용하는 한도 내에서 포기합니다. UGC를 생성, 게시, 스트리밍 또는 전송함으로써 고객님은 UGC를 사용, 생성, 게시, 배포 및 전송하고 상기 라이선스를 부여할 수 있는 적절한 권리가 고객님 본인에게 있으며, 그러한 행위가 제3자의 권리를 침해하거나 법률을 위반하지 않음을 진술하고 보증합니다. SIE는 SIE의 재량에 따라 사용자 정보 또는 UGC를 제한, 차단, 숨김, 제거 또는 삭제할 수 있으며 불법 UGC 및 관련 사용자 정보를 유관 당국에 보고할 수 있는 권리를 보유합니다. 고객님은 본인의 사용자 정보 또는 UGC로 인해 발생할 수 있는 분쟁을 해결하기 위해 협력할 것에 동의합니다.
6. 가상 아이템
본 소프트웨어는 폐쇄식 가상 세계로 설계되었습니다. 고객님은 가상 화폐, 상품 또는 자산(예: 코인, 포인트, 토큰, 골드, 젬, 보석, 무기, 차량, 버프, 파워 업, 트로피, 리워드, 배지)(이하 “가상 아이템”)을 소프트웨어에서 벗어난 환경에서 사용할 수 없습니다. 가상 아이템을 실제 통화 또는 실제 가치의 어떤것과도 판매 또는 교환할 수 없습니다. 고객님은 가상 아이템의 수집, 판매 또는 거래를 활성화하거나 장려하기 위해 고안된 사기 행위, 기술적 조치 또는 기타 수단을 사용할 수 없습니다. 고객님은 어떠한 수단(예: 실제 통화 가격 차이)으로도 가상 아이템의 가격 차이를 남용하거나 그러한 남용 행위에 관여할 수 없습니다.
7. 보증/면책/책임 제한
본 계약에 명시된 경우를 제외하고, 소프트웨어 및 모든 관련 서비스는 “있는 그대로” 제공되며, 법률에서 허용하는 최대한의 범위 내에서 SIE는 상업성, 특정 목적에의 적합성 및 비침해에 대한 보증을 포함하되 이에 국한되지 않는 모든 종류의 명시적 또는 묵시적 보증을 부인합니다. 전술한 내용 외에도 SIE는 소프트웨어의 작동이 중단되지 않거나 오류가 없을 것이라는 점, 소프트웨어가 다른 제품과 호환될 것이라는 점, 소프트웨어가 모든 기기에서 올바르게 작동할 것이라는 점, 고객님이 소프트웨어를 구매, 운영 또는 업데이트하는 제3자 플랫폼이 제대로 작동할 것이라는 점을 보증하지 않습니다. SIE는 단독 재량으로 언제든지 소프트웨어 지원을 중단할 수 있으며, SIE는 그러한 중단에 대해 어떠한 책임도 지지 않습니다. SIE는 개인에 대한 상해, 재산 피해, 이익 손실, 대체 상품 비용, 데이터 손실 또는 본 계약 또는 소프트웨어와 관련하여 발생하는 모든 소송 원인에 기인하는 기타 형태의 직간접적, 특수적, 부수적, 결과적 또는 징벌적 손해에 대해 불법 행위(과실 포함), 계약, 엄격한 책임 등을 근거로 하는지에 관계없이 혹은 SIE가 손해의 가능성을 사전에 안내받았는지 여부에 관계없이 고객님에게 책임을 지지 않습니다. 어떠한 경우에도 모든 손해에 대해 SIE가 지는 배상 책임은 소프트웨어에 대해 고객님이 지불한 금액을 초과하지 않습니다. 소프트웨어를 물리적 미디어(예: 블루레이 디스크)의 형태로 구매한 경우 SIE는 물리적 미디어의 원구매자에게 원 구매일로부터 90일 동안 소프트웨어에 재료 및 제작상의 결함이 없음을 보증합니다. SIE는 90일의 보증기간 동안 소프트웨어를 재량에 따라 수리 또는 교체할 것에 동의합니다. 수리 또는 교체를 위한 안내가 필요하다면 SIE 고객지원으로 연락해주십시오. 본 보증은 소프트웨어 결함이 남용, 부당한 사용, 부적절한 취급 또는 부주의로 인해 발생한 경우에는 적용되지 않으며 무효가 됩니다. 일부 관할권에서는 책임 또는 보증의 특정 제한을 허용하지 않으므로 위의 예외 및 제한의 일부나 전부가 고객님에게 적용되지 않을 수 있습니다.
8. 기타
관련 법률에 따라 다른 관할권에 거주하는 개인에 대해 적용이 금지되는 경우를 제외하고, 본 계약은 미국 캘리포니아주 법률에 따라 해석되며, 미국 캘리포니아주 내에서 완전히 체결 및 이행되는 계약에 적용됩니다. 제9조의 구속력 있는 중재 조건이 분쟁에 적용되지 않거나 집행 불가능한 경우, 양 당사자는 캘리포니아주의 대인 관할권에 종속되며, 또한 양 당사자는 이러한 분쟁을 미국 캘리포니아주 산마테오 카운티 내의 법원에 회부해야 한다는 데 동의합니다. 본 계약 내 조항의 전부나 일부가 무효화되거나 집행 불가능한 것으로 간주되는 경우, 해당 조항은 유효하고 집행 가능한 것으로 되는 데 필요한 최소한의 범위까지 수정되어야 하며, 본 계약의 다른 모든 조항의 유효성 및 집행 가능성은 이로부터 영향을 받지 않습니다. 본 계약은 본 계약의 주제와 관련된 양 당사자 간의 완전한 합의를 구성합니다. 또한 (부주의 또는 무고의 여부에 관계없이) 고객님과 SIE 간에 있었던 이전의 모든 합의, 진술, 보증 또는 이해를 비롯해 양 당사자의 이전 또는 현재 협상 및 약속을 대체하며, 이들 모두는 본 계약에 통합됩니다.
고객님은 본 계약의 최신 버전에 구속됩니다. SIE는 언제든지 본 계약의 조건을 수정할 수 있습니다. 이 URL에서 본 계약의 변경 사항을 수시로 다시 확인하시기 바랍니다. 소프트웨어를 지속적으로 사용하거나 이에 액세스하면 본 계약의 최신 버전에 동의한 것으로 간주됩니다.
제4조, 제5조, 제6조, 제7조, 제8조, 제9조, 제10조 및 제11조는 본 계약이 종료된 후에도 존속합니다.
9. 특정 거주자에 대한 구속력 있는 개별 중재
본 제9조의 하기 조건은 고객님이 미국 또는 북미, 중미 또는 남미의 거주자인 경우에 한하여 법률에서 허용하는 최대한의 범위까지만 고객님에게 적용됩니다.
“분쟁”이란 SIE 또는 모회사 및 자회사를 포함한 SIE의 현재 또는 이전 계열사, 그리고 Sony Interactive Entertainment America LLC를 포함한 전임자나 승계자 또는 그 임원, 이사, 직원 또는 대리인(이하 통칭하여 “Sony 법인”)과 고객님 간에 계약, 법령, 규정, 조례, 불법 행위(사기, 허위 진술, 사기 유도 또는 과실) 또는 기타 법적 또는 형평법상 이론을 근거로 하는지에 관계없이 소프트웨어 또는 소프트웨어의 광고, 마케팅, 라이선스 부여 또는 사용과 관련하여 발생한 분쟁, 청구 또는 논쟁을 의미합니다. 여기에는 제9조의 유효성, 집행 가능성 또는 적용 범위(아래의 집단 소송 권리 포기 조항의 집행 가능성은 제외)가 포함됩니다. “분쟁”은 집행 가능한 가장 광범위한 의미를 가집니다.
아래에서 요구하는 협상을 통해 해결할 수 없는 분쟁(아래 중재에서 배제되는 분쟁은 예외로 함)이 고객님과 Sony 법인 사이에 있는 경우 고객님과 Sony 법인은 본 제9조의 조건에 따라 해당 분쟁의 중재를 통해서만 분쟁의 해결을 구해야 하며 법정에 분쟁을 제기해서는 안 됩니다. 중재는 판사 또는 배심원에 의해 법정에서 분쟁을 해결하는 대신 중립적 중재인을 통해 분쟁을 해결하는 것을 의미합니다.
고객님과 Sony 법인은 고객님과 Sony 법인이 소액 청구 법원에 제기한 청구가 본 제9조에 포함된 중재 조건에 규율되지 않는다는 데 동의합니다.
본 제9조의 구속력 있는 중재 및 집단 소송에 대한 권리 포기에 구속되는 것을 원하지 않는 고객님은 소프트웨어를 처음 구입하거나 다운로드한 날 중 더 이른 날짜로부터 30일 이내에 SIE에 그 의사를 서면으로 통지해야 합니다. 서면 통지는 SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, UNITED STATES, ATTN: LEGAL DEPARTMENT - WAIVER의 주소로 보내야 하며, (1) 이름, (2) 주소, (3) PlayStation Network 로그인 ID(있는 경우), (4) 중재를 통해 Sony 법인과의 분쟁을 해결하고 싶지 않다는 명확한 문구를 포함해야 합니다.
Sony 법인과 분쟁이 있는 경우 고객님은SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ATTN: LEGAL DEPARTMENT – DISPUTE RESOLUTION의 주소로 서면 통지를 보내, 협상을 통해 비공식적으로 분쟁을 해결할 수 있는 기회를 Sony 법인에게 제공해야 합니다.
고객님은 분쟁 통지를 제공한 날로부터 최소 60일 동안 선의로 분쟁 해결을 협상하는 데 동의합니다. Sony 법인이 분쟁 통지를 받은 날로부터 60일 이내에 분쟁을 해결하지 못할 경우 고객님 또는 Sony 법인은 본 제9조의 조건에 따라 중재를 통해 고객님의 청구를 처리할 수 있습니다.
중재 절차 또는 법원에서의 분쟁 해결 절차는 고객님과 Sony 법인이 중재 개시 후 서면으로 달리 합의한 경우를 제외하고는 집단 소송이나 대표 소송 혹은 집단, 통합, 대표 또는 개인 변호사 일반 소송을 통한 기명 또는 무기명 소송 당사자의 자격이 아니라 사적으로만 진행해야 합니다.
고객님 또는 Sony 법인이 중재를 통해 분쟁을 해결하기로 선택한 경우 중재 절차를 시작하는 당사자는 미국 분쟁 조정 협회(이하 “AAA”), www.adr.org 또는 JAMS(www.jamsadr.com)를 통해 분쟁 절차를 개시할 수 있습니다. 본 제9조의 조건은 양 당사자가 선택하는 중재 단체의 규칙과 충돌하는 경우에 우선합니다.
주간 상거래와 관련된 모든 분쟁의 중재 상황에는 연방 중재법(이하 “FAA”)이 적용됩니다. 단, 관련 연방 또는 주 법률이 분쟁 주제에 적용될 수도 있습니다. $75,000 미만의 청구의 경우에는 AAA 소비자 관련 분쟁 제C-8조에 명시된 중재 수수료 일람을 포함하여 AAA소비자 관련 분쟁에 대한 추가 절차가 적용됩니다. $75,000를 초과하는 청구의 경우에는 AAA의 상사 중재 규칙 및 비집단 소송 절차에 대한 관련 수수료 일람이 적용됩니다.
AAA 규칙은 www.adr.org를 방문하거나 1-800-778-7879번으로 전화하여 확인할 수 있습니다.
중재인은 서면으로 판정을 내리지만, 당사자가 요청하지 않는 한 판정 사유를 설시할 필요는 없습니다. 중재인의 판정은 FAA에서 규정하는 항소권과 관련된 상황을 제외하고는 구속력이 있고 최종적이며, 양 당사자를 관할하는 법원에 집행을 위해 제출할 수 있습니다.
고객님 또는 Sony 법인은 미국 캘리포니아주 산마테오 카운티 또는 고객님이 미국에 거주하는 카운티에서 중재 절차를 개시할 수 있습니다. 고객님이 거주하는 카운티를 중재 장소로 선택한 경우 Sony 법인은 위치 변경으로 인한 추가 수수료 또는 비용을 지불하기로 동의했다면 중재인의 결정에 따라 미국 캘리포니아주 산마테오 카운티로 중재 절차를 이전할 수 있습니다.
본 제9조(상기 집단 소송에 대한 권리 포기 조항 제외)의 특정 조항이 불법이거나 집행 불가능한 경우, 해당 조항은 본 제9조에서 분리되며 본 제9조의 나머지 조항은 완전한 효력을 갖습니다. 집단 소송에 대한 권리 포기 조항이 불법이거나 집행 불가능한 것으로 판명되면, 본 제9조 전체가 집행 불가능하게 되며 분쟁은 법원에 의해 처리하기로 합니다.
10. 질문, 불만 또는 청구
소프트웨어와 관련된 청구는 Sony Interactive Entertainment LLC, 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, CA 94404, ATTN: Legal Department의 주소로 제출할 수 있으며, 소프트웨어와 관련된 질문은 SIE 고객지원에 제출할 수 있습니다.
11. 모바일 게임에 대한 추가 약관
Apple iOS 모바일 기기에서 사용할 수 있는 소프트웨어(이하 “iOS 소프트웨어”)와 관련해서는 다음 추가 이용 약관이 적용됩니다.
고객님은 본 이용 약관이 고객님과 SIE 사이에만 적용되며 Apple, Inc.(이하 “Apple”)에는 적용되지 않음을 인정합니다. iOS 소프트웨어와 여기에서 사용 가능한 서비스 및 콘텐츠에 대한 전적인 책임은 Apple이 아닌 SIE에 있습니다.
고객님은 iOS 소프트웨어의 사용이 본 계약의 조건 및 Apple의 현재 App Store 서비스 약관에 명시된 이용 규칙에 규율되는 데 동의합니다.
양 당사자는 Apple이 iOS 소프트웨어와 관련하여 유지 관리 및 지원 서비스를 제공할 의무가 없다는 데 동의합니다.
iOS 소프트웨어가 해당 보증을 준수하지 않을 경우 고객님은 Apple에 통지할 수 있으며 Apple은 iOS 소프트웨어의 구매 가격을 환불해 드립니다. 관련 법률에서 허용하는 최대한의 범위 내에서 Apple은 iOS 소프트웨어와 관련하여 어떠한 보증 의무도 지지 않으며, 보증 불이행으로 인한 기타 모든 청구, 손실, 책임, 손해, 비용 또는 경비에 대한 전적인 책임은 SIE에 있습니다. 관련 법률에서 허용하는 최대한의 범위 내에서 Apple은 iOS 소프트웨어와 관련하여 어떠한 보증 의무도 지지 않습니다.
고객님은 iOS 소프트웨어 또는 iOS 소프트웨어의 소유 및 사용과 관련하여 고객님 또는 제3자가 제기하는 모든 청구에 대한 해결 책임이 Apple이 아닌 SIE에 있다는 데 동의합니다. 여기에는 (i) 제품 책임 배상 청구, (ii) iOS 소프트웨어가 관련 법률 또는 규제 요건을 준수하지 않는다는 내용의 청구 및 (iii) 소비자 보호 또는 유사한 법률에 따라 제기된 청구가 포함되나 이에 국한되지 않습니다.
고객님은 iOS 소프트웨어 또는 iOS 소프트웨어 소유 및 사용과 관련된 제3자의 지적 재산권 침해 청구에 대한 조사, 변호, 합의 및 면제 책임이 Apple이 아닌 SIE에 있다는 데 동의합니다.
고객님은 iOS 소프트웨어를 사용할 때 적용되는 모든 제3자 계약 조건을 준수할 것에 동의합니다(예: iOS 소프트웨어를 사용할 때 무선 데이터 서비스 계약 조건을 위반해서는 안 됩니다).
양 당사자는 Apple 및 Apple의 자회사가 본 계약의 제3자 수익자라는 데 동의합니다. 고객님이 본 계약을 수락하는 경우 Apple은 제3자 수익자로서 고객님을 상대로 본 계약을 집행할 권리를 갖습니다(그리고 그러한 권리를 수락한 것으로 간주됩니다).