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Contrato de Licença de Usuário Final do PlayVoice
Versão: 1.0
Data de vigência: 3 de agosto de 2026
URL permanente: https://store.steampowered.com/eula/4907460_eula_0
E-mail de contato: [email protected]
Leia atentamente este Contrato antes de comprar, obter ou usar a versão do PlayVoice para Steam. Ao comprar, obter ou continuar a usar o Software por meio da Steam, você concorda com este Contrato. Caso não concorde, não compre nem use o Software. Você poderá exercer seus direitos conforme as regras de reembolso da Steam e a legislação aplicável.
Artigo 1 – Definições e âmbito de aplicação
“Software” significa o software para desktop PlayVoice distribuído pelo Operador por meio da Steam, juntamente com os recursos, atualizações e documentação que o acompanham.
Este Contrato aplica-se somente à Versão Oficial obtida por meio da Steam.
O código-fonte publicado no GitHub é regido pela Licença de Código-Fonte Disponível do PlayVoice (PlayVoice Source-Available License).
Antes de enviar conteúdo à Oficina Steam, os usuários também deverão aceitar o Contrato de Envio de CGU e Serviço da Oficina Steam do PlayVoice.
A plataforma Steam e os serviços relacionados são fornecidos pela Valve Corporation e estão sujeitos aos termos e políticas publicados pela Valve.
Artigo 2 – Licença do Software
Desde que você cumpra este Contrato e possua uma autorização válida da Steam, o Operador concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para:
instalar e executar o Software em dispositivos Windows compatíveis que estejam sob seu controle legítimo;
usar o Software para entretenimento pessoal, comunicação por voz, criação de conteúdo e outros fins lícitos; e
usar o Software em atividades pessoais de criação de conteúdo que possam gerar receita, como transmissões ao vivo e produção de vídeos, desde que você possua os direitos necessários sobre o conteúdo pertinente.
Salvo autorização em contrário por escrito, esta Licença não permite que você venda, alugue ou sublicencie o Software, nem forneça o próprio Software a terceiros como um serviço pago.
Artigo 3 – Propriedade intelectual
Os direitos de propriedade intelectual sobre o Software e sua interface, nome, ícones, documentação e recursos fornecidos pelo Operador pertencem ao Operador ou aos respectivos titulares de direitos.
Este Contrato concede somente um direito limitado de uso do Software e não transfere a propriedade do Software nem quaisquer direitos de propriedade intelectual.
O nome “PlayVoice”, seus ícones e outros sinais de identificação não poderão ser usados sem autorização para indicar que um produto de terceiro é endossado pelo Operador ou constitui uma Versão Oficial.
Os componentes de terceiros incluídos no Software são regidos por suas respectivas licenças. Este Contrato não amplia nem restringe os direitos legalmente concedidos por essas licenças de terceiros.
Artigo 4 – Restrições de uso
Exceto quando expressamente permitido pela legislação aplicável, por uma licença de terceiro ou pela Licença de Código-Fonte Disponível, você não poderá:
copiar, vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir, sem autorização, os arquivos executáveis oficiais do Software;
contornar a verificação de propriedade da Steam, a verificação de licença, as restrições de funcionalidades ou os controles de acesso;
passar-se pelo PlayVoice, pelo Operador ou pela Steam;
usar o Software para praticar atos ilícitos ou violações de direitos, assédio, fraude, interferência em sistemas de computador ou outras condutas que prejudiquem os direitos e interesses de terceiros;
usar, sem autorização, o App ID da Steam, chaves, credenciais de back-end, Oficina ou serviços em nuvem do Software; ou
remover ou alterar avisos de direitos autorais, licença ou outros direitos presentes no Software.
Este Artigo não restringe qualquer direito de engenharia reversa que não possa ser excluído pela legislação aplicável, nem qualquer direito expressamente concedido pela Licença de Código-Fonte Disponível do PlayVoice.
Artigo 5 – Conteúdo do Usuário
Áudios, imagens, textos, configurações e outros conteúdos que você importar, reproduzir ou criar continuarão pertencendo a você ou aos titulares originais dos direitos.
Este Contrato não concede ao Operador qualquer direito de explorar comercialmente conteúdo processado exclusivamente em seu dispositivo local.
Você deverá assegurar que tem o direito de usar todo o conteúdo pertinente, incluindo músicas, gravações sonoras, vozes de pessoas, imagens pessoais e outros materiais protegidos.
Quando os usuários enviarem conteúdo por meio da Oficina Steam, seus direitos e obrigações também serão regidos pelo Contrato de CGU e pelos termos aplicáveis da Steam.
Artigo 6 – Permissões do dispositivo e processamento local
Para disponibilizar suas funcionalidades, o Software poderá:
acessar arquivos de áudio e diretórios de predefinições selecionados por você;
acessar microfones, alto-falantes, dispositivos de áudio virtuais e interfaces de áudio do Windows;
usar o monitoramento global do teclado ou do mouse para implementar teclas de atalho configuradas pelo usuário;
chamar o FFmpeg, o Steamworks, drivers de áudio virtuais ou outros componentes de terceiros; e
armazenar localmente configurações, predefinições, caches e arquivos temporários.
Salvo indicação expressa em contrário para determinada funcionalidade, atualmente o Operador não mantém um servidor independente que receba ou armazene os áudios locais, o conteúdo das teclas de atalho ou as configurações de dispositivos descritos acima.
Artigo 7 – Steam e serviços de terceiros
A loja, as contas, os pagamentos, os reembolsos, o armazenamento em nuvem e a Oficina da Steam são controlados pela Valve Corporation.
Antes de usar as funcionalidades pertinentes, você deverá ler e cumprir:
Acordo de Assinatura do Steam:
https://store.steampowered.com/subscriber_agreement/
Política de Privacidade do Steam:
https://store.steampowered.com/privacy_agreement/
Regras de Conduta On-line do Steam:
https://store.steampowered.com/online_conduct/
Os efeitos causados por interrupções dos serviços da Steam, restrições de conta, alterações de políticas ou perda de dados serão tratados pela Valve de acordo com seus termos.
As condições de compatibilidade, disponibilidade e licenciamento de software, drivers e serviços de terceiros são determinadas pelos respectivos terceiros.
Artigo 8 – Atualizações e alterações de funcionalidades
O Operador poderá lançar atualizações para corrigir erros, melhorar a segurança, manter a compatibilidade do sistema ou ajustar funcionalidades.
Alterações nos sistemas operacionais, na Steam, nos drivers de áudio, nos componentes de terceiros ou no hardware poderão fazer com que determinadas funcionalidades do Software sejam alteradas ou fiquem indisponíveis.
O Operador não garante a disponibilidade contínua de todas as funcionalidades existentes, mas este Artigo não exclui qualquer responsabilidade perante o consumidor que o Operador deva assumir nos termos da legislação aplicável.
Alterações relevantes serão explicadas, quando razoavelmente possível, por meio de anúncios na Steam, da URL permanente deste Contrato ou de avisos no Software.
Artigo 9 – Suporte, compras e reembolsos
O preço do Software, o pagamento e os reembolsos de compras efetuadas na Steam são geralmente tratados de acordo com as regras da Steam.
Este Contrato não exclui qualquer direito legal a reembolso, reparo, substituição ou outra medida de reparação que você possa ter nos termos da legislação aplicável de proteção ao consumidor.
Você poderá solicitar suporte técnico por meio do endereço de e-mail indicado neste Contrato, mas o Operador não garante compatibilidade com todos os dispositivos, drivers ou produtos de terceiros.
Artigo 10 – Isenção de garantias
Na medida permitida pela legislação aplicável, o Software é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. O Operador não garante que o Software funcionará sempre sem interrupções, estará completamente livre de erros, será adequado a todos os fins específicos ou será compatível com todos os hardwares, drivers, softwares e jogos.
Este Artigo não afeta qualquer garantia de qualidade, segurança ou proteção ao consumidor que o Operador seja legalmente obrigado a fornecer.
Artigo 11 – Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Operador não será responsável por lucros cessantes, perda de oportunidades, perda de reputação ou outros danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes.
Em relação a danos diretos que possam ser legalmente limitados, a responsabilidade total do Operador, em regra, não excederá o valor efetivamente pago por você para obter o Software.
As limitações acima não se aplicam a:
(1) perdas causadas por dolo ou negligência grave do Operador;
(2) lesões pessoais;
(3) direitos do consumidor que não possam ser excluídos ou limitados por lei; ou
(4) qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação aplicável.
As controvérsias causadas por Conteúdo do Usuário, conteúdo de terceiros ou áudio que um usuário não tenha o direito de usar serão de responsabilidade legal do respectivo provedor do conteúdo.
Artigo 12 – Violação pelo usuário
Se a sua violação dolosa ou negligente deste Contrato, a infração de direitos legítimos de terceiros ou o uso ilícito do Software fizer com que o Operador incorra em responsabilidade estabelecida por instrumento jurídico definitivo ou em despesas razoáveis e necessárias para tratar a questão, você deverá indenizar o Operador na proporção de sua culpa e dos prejuízos causados por sua conduta.
Artigo 13 – Rescisão
Você poderá rescindir este Contrato deixando de usar e desinstalando o Software.
Se você violar substancialmente este Contrato, o Operador poderá rescindir esta Licença ou restringir os serviços relacionados, na medida permitida pela legislação aplicável e pelas permissões da plataforma Steam.
A rescisão não afeta os direitos e obrigações constituídos antes dela.
As disposições relativas à propriedade, limitação de responsabilidade, resolução de controvérsias e outras matérias que, por sua natureza, devam subsistir continuarão em vigor após a rescisão.
Artigo 14 – Alterações
O Operador poderá alterar este Contrato em resposta a mudanças na legislação, nas funcionalidades ou nos serviços.
Alterações relevantes serão notificadas por meio da URL permanente deste Contrato, de anúncios na Steam ou de avisos destacados no Software.
Uma alteração que tenha efeito adverso relevante sobre os direitos ou obrigações dos usuários somente se aplicará a um usuário depois que o aviso legalmente exigido tiver sido fornecido ou um novo consentimento tiver sido obtido.
As versões anteriores permanecerão disponíveis para consulta por um período razoável.
Artigo 15 – Legislação aplicável e resolução de controvérsias
Este Contrato é regido pelas leis da República Popular da China, sem excluir qualquer disposição obrigatória de proteção ao consumidor do local em que o usuário se encontra que não possa ser excluída por contrato.
Se surgir uma controvérsia, as partes deverão primeiro tentar resolvê-la por meio do endereço de e-mail de contato.
Se não houver solução, qualquer das partes poderá ajuizar ação perante o Tribunal Popular competente do principal local de atividade do Operador. Se a legislação aplicável conceder aos consumidores outra escolha obrigatória de jurisdição, essa legislação será aplicada.
Artigo 16 – Disposições gerais
Se qualquer disposição deste Contrato for inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
O fato de o Operador não exercer imediatamente um direito não constitui renúncia a esse direito.
Este Contrato é disponibilizado em vários idiomas. Todas as versões linguísticas deverão ser interpretadas de forma coerente. Caso exista uma divergência inconciliável, prevalecerá a versão em chinês, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.
Os títulos destinam-se apenas a facilitar a leitura e não afetam a interpretação deste Contrato.

            Contrato de Licença de Usuário Final do PlayVoice<br>Versão: 1.0<br>Data de vigência: 3 de agosto de 2026<br>URL permanente: <a class="bb_link" href="https://store.steampowered.com/eula/4907460_eula_0" target="_blank" rel="">https://store.steampowered.com/eula/4907460_eula_0</a><br>E-mail de contato: <a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a><br>Leia atentamente este Contrato antes de comprar, obter ou usar a versão do PlayVoice para Steam. Ao comprar, obter ou continuar a usar o Software por meio da Steam, você concorda com este Contrato. Caso não concorde, não compre nem use o Software. Você poderá exercer seus direitos conforme as regras de reembolso da Steam e a legislação aplicável.<br>Artigo 1 – Definições e âmbito de aplicação<br>“Software” significa o software para desktop PlayVoice distribuído pelo Operador por meio da Steam, juntamente com os recursos, atualizações e documentação que o acompanham.<br>Este Contrato aplica-se somente à Versão Oficial obtida por meio da Steam.<br>O código-fonte publicado no GitHub é regido pela Licença de Código-Fonte Disponível do PlayVoice (PlayVoice Source-Available License).<br>Antes de enviar conteúdo à Oficina Steam, os usuários também deverão aceitar o Contrato de Envio de CGU e Serviço da Oficina Steam do PlayVoice.<br>A plataforma Steam e os serviços relacionados são fornecidos pela Valve Corporation e estão sujeitos aos termos e políticas publicados pela Valve.<br>Artigo 2 – Licença do Software<br>Desde que você cumpra este Contrato e possua uma autorização válida da Steam, o Operador concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para:<br>instalar e executar o Software em dispositivos Windows compatíveis que estejam sob seu controle legítimo;<br>usar o Software para entretenimento pessoal, comunicação por voz, criação de conteúdo e outros fins lícitos; e<br>usar o Software em atividades pessoais de criação de conteúdo que possam gerar receita, como transmissões ao vivo e produção de vídeos, desde que você possua os direitos necessários sobre o conteúdo pertinente.<br>Salvo autorização em contrário por escrito, esta Licença não permite que você venda, alugue ou sublicencie o Software, nem forneça o próprio Software a terceiros como um serviço pago.<br>Artigo 3 – Propriedade intelectual<br>Os direitos de propriedade intelectual sobre o Software e sua interface, nome, ícones, documentação e recursos fornecidos pelo Operador pertencem ao Operador ou aos respectivos titulares de direitos.<br>Este Contrato concede somente um direito limitado de uso do Software e não transfere a propriedade do Software nem quaisquer direitos de propriedade intelectual.<br>O nome “PlayVoice”, seus ícones e outros sinais de identificação não poderão ser usados sem autorização para indicar que um produto de terceiro é endossado pelo Operador ou constitui uma Versão Oficial.<br>Os componentes de terceiros incluídos no Software são regidos por suas respectivas licenças. Este Contrato não amplia nem restringe os direitos legalmente concedidos por essas licenças de terceiros.<br>Artigo 4 – Restrições de uso<br>Exceto quando expressamente permitido pela legislação aplicável, por uma licença de terceiro ou pela Licença de Código-Fonte Disponível, você não poderá:<br>copiar, vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir, sem autorização, os arquivos executáveis oficiais do Software;<br>contornar a verificação de propriedade da Steam, a verificação de licença, as restrições de funcionalidades ou os controles de acesso;<br>passar-se pelo PlayVoice, pelo Operador ou pela Steam;<br>usar o Software para praticar atos ilícitos ou violações de direitos, assédio, fraude, interferência em sistemas de computador ou outras condutas que prejudiquem os direitos e interesses de terceiros;<br>usar, sem autorização, o App ID da Steam, chaves, credenciais de back-end, Oficina ou serviços em nuvem do Software; ou<br>remover ou alterar avisos de direitos autorais, licença ou outros direitos presentes no Software.<br>Este Artigo não restringe qualquer direito de engenharia reversa que não possa ser excluído pela legislação aplicável, nem qualquer direito expressamente concedido pela Licença de Código-Fonte Disponível do PlayVoice.<br>Artigo 5 – Conteúdo do Usuário<br>Áudios, imagens, textos, configurações e outros conteúdos que você importar, reproduzir ou criar continuarão pertencendo a você ou aos titulares originais dos direitos.<br>Este Contrato não concede ao Operador qualquer direito de explorar comercialmente conteúdo processado exclusivamente em seu dispositivo local.<br>Você deverá assegurar que tem o direito de usar todo o conteúdo pertinente, incluindo músicas, gravações sonoras, vozes de pessoas, imagens pessoais e outros materiais protegidos.<br>Quando os usuários enviarem conteúdo por meio da Oficina Steam, seus direitos e obrigações também serão regidos pelo Contrato de CGU e pelos termos aplicáveis da Steam.<br>Artigo 6 – Permissões do dispositivo e processamento local<br>Para disponibilizar suas funcionalidades, o Software poderá:<br>acessar arquivos de áudio e diretórios de predefinições selecionados por você;<br>acessar microfones, alto-falantes, dispositivos de áudio virtuais e interfaces de áudio do Windows;<br>usar o monitoramento global do teclado ou do mouse para implementar teclas de atalho configuradas pelo usuário;<br>chamar o FFmpeg, o Steamworks, drivers de áudio virtuais ou outros componentes de terceiros; e<br>armazenar localmente configurações, predefinições, caches e arquivos temporários.<br>Salvo indicação expressa em contrário para determinada funcionalidade, atualmente o Operador não mantém um servidor independente que receba ou armazene os áudios locais, o conteúdo das teclas de atalho ou as configurações de dispositivos descritos acima.<br>Artigo 7 – Steam e serviços de terceiros<br>A loja, as contas, os pagamentos, os reembolsos, o armazenamento em nuvem e a Oficina da Steam são controlados pela Valve Corporation.<br>Antes de usar as funcionalidades pertinentes, você deverá ler e cumprir:<br>Acordo de Assinatura do Steam:<br><a class="bb_link" href="https://store.steampowered.com/subscriber_agreement/" target="_blank" rel="">https://store.steampowered.com/subscriber_agreement/</a><br>Política de Privacidade do Steam:<br><a class="bb_link" href="https://store.steampowered.com/privacy_agreement/" target="_blank" rel="">https://store.steampowered.com/privacy_agreement/</a><br>Regras de Conduta On-line do Steam:<br><a class="bb_link" href="https://store.steampowered.com/online_conduct/" target="_blank" rel="">https://store.steampowered.com/online_conduct/</a><br>Os efeitos causados por interrupções dos serviços da Steam, restrições de conta, alterações de políticas ou perda de dados serão tratados pela Valve de acordo com seus termos.<br>As condições de compatibilidade, disponibilidade e licenciamento de software, drivers e serviços de terceiros são determinadas pelos respectivos terceiros.<br>Artigo 8 – Atualizações e alterações de funcionalidades<br>O Operador poderá lançar atualizações para corrigir erros, melhorar a segurança, manter a compatibilidade do sistema ou ajustar funcionalidades.<br>Alterações nos sistemas operacionais, na Steam, nos drivers de áudio, nos componentes de terceiros ou no hardware poderão fazer com que determinadas funcionalidades do Software sejam alteradas ou fiquem indisponíveis.<br>O Operador não garante a disponibilidade contínua de todas as funcionalidades existentes, mas este Artigo não exclui qualquer responsabilidade perante o consumidor que o Operador deva assumir nos termos da legislação aplicável.<br>Alterações relevantes serão explicadas, quando razoavelmente possível, por meio de anúncios na Steam, da URL permanente deste Contrato ou de avisos no Software.<br>Artigo 9 – Suporte, compras e reembolsos<br>O preço do Software, o pagamento e os reembolsos de compras efetuadas na Steam são geralmente tratados de acordo com as regras da Steam.<br>Este Contrato não exclui qualquer direito legal a reembolso, reparo, substituição ou outra medida de reparação que você possa ter nos termos da legislação aplicável de proteção ao consumidor.<br>Você poderá solicitar suporte técnico por meio do endereço de e-mail indicado neste Contrato, mas o Operador não garante compatibilidade com todos os dispositivos, drivers ou produtos de terceiros.<br>Artigo 10 – Isenção de garantias<br>Na medida permitida pela legislação aplicável, o Software é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. O Operador não garante que o Software funcionará sempre sem interrupções, estará completamente livre de erros, será adequado a todos os fins específicos ou será compatível com todos os hardwares, drivers, softwares e jogos.<br>Este Artigo não afeta qualquer garantia de qualidade, segurança ou proteção ao consumidor que o Operador seja legalmente obrigado a fornecer.<br>Artigo 11 – Limitação de responsabilidade<br>Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Operador não será responsável por lucros cessantes, perda de oportunidades, perda de reputação ou outros danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes.<br>Em relação a danos diretos que possam ser legalmente limitados, a responsabilidade total do Operador, em regra, não excederá o valor efetivamente pago por você para obter o Software.<br>As limitações acima não se aplicam a:<br>(1) perdas causadas por dolo ou negligência grave do Operador;<br>(2) lesões pessoais;<br>(3) direitos do consumidor que não possam ser excluídos ou limitados por lei; ou<br>(4) qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação aplicável.<br>As controvérsias causadas por Conteúdo do Usuário, conteúdo de terceiros ou áudio que um usuário não tenha o direito de usar serão de responsabilidade legal do respectivo provedor do conteúdo.<br>Artigo 12 – Violação pelo usuário<br>Se a sua violação dolosa ou negligente deste Contrato, a infração de direitos legítimos de terceiros ou o uso ilícito do Software fizer com que o Operador incorra em responsabilidade estabelecida por instrumento jurídico definitivo ou em despesas razoáveis e necessárias para tratar a questão, você deverá indenizar o Operador na proporção de sua culpa e dos prejuízos causados por sua conduta.<br>Artigo 13 – Rescisão<br>Você poderá rescindir este Contrato deixando de usar e desinstalando o Software.<br>Se você violar substancialmente este Contrato, o Operador poderá rescindir esta Licença ou restringir os serviços relacionados, na medida permitida pela legislação aplicável e pelas permissões da plataforma Steam.<br>A rescisão não afeta os direitos e obrigações constituídos antes dela.<br>As disposições relativas à propriedade, limitação de responsabilidade, resolução de controvérsias e outras matérias que, por sua natureza, devam subsistir continuarão em vigor após a rescisão.<br>Artigo 14 – Alterações<br>O Operador poderá alterar este Contrato em resposta a mudanças na legislação, nas funcionalidades ou nos serviços.<br>Alterações relevantes serão notificadas por meio da URL permanente deste Contrato, de anúncios na Steam ou de avisos destacados no Software.<br>Uma alteração que tenha efeito adverso relevante sobre os direitos ou obrigações dos usuários somente se aplicará a um usuário depois que o aviso legalmente exigido tiver sido fornecido ou um novo consentimento tiver sido obtido.<br>As versões anteriores permanecerão disponíveis para consulta por um período razoável.<br>Artigo 15 – Legislação aplicável e resolução de controvérsias<br>Este Contrato é regido pelas leis da República Popular da China, sem excluir qualquer disposição obrigatória de proteção ao consumidor do local em que o usuário se encontra que não possa ser excluída por contrato.<br>Se surgir uma controvérsia, as partes deverão primeiro tentar resolvê-la por meio do endereço de e-mail de contato.<br>Se não houver solução, qualquer das partes poderá ajuizar ação perante o Tribunal Popular competente do principal local de atividade do Operador. Se a legislação aplicável conceder aos consumidores outra escolha obrigatória de jurisdição, essa legislação será aplicada.<br>Artigo 16 – Disposições gerais<br>Se qualquer disposição deste Contrato for inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.<br>O fato de o Operador não exercer imediatamente um direito não constitui renúncia a esse direito.<br>Este Contrato é disponibilizado em vários idiomas. Todas as versões linguísticas deverão ser interpretadas de forma coerente. Caso exista uma divergência inconciliável, prevalecerá a versão em chinês, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.<br>Os títulos destinam-se apenas a facilitar a leitura e não afetam a interpretação deste Contrato.