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MINIKO — CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (Edição Steam)

Data de vigência: 29 de julho de 2026
Licenciante: IKO Studios (empresário individual), Ontário, Canadá — Número de Empresa 775247364
Contato: [email protected]

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é um acordo legal entre você ("você", "seu") e a IKO Studios ("nós", "nosso") referente ao software Miniko, incluindo todos os arquivos, recursos, atualizações e conteúdo complementar (o "Software"). Ao comprar, baixar, instalar ou usar o Miniko pela Steam, você concorda em ficar vinculado a este Contrato.

Sua compra e download do Miniko pela Steam também estão sujeitos ao Contrato de Assinante Steam e às políticas aplicáveis da Valve. Em caso de conflito entre este Contrato e o Contrato de Assinante Steam quanto à transação na loja, ao pagamento ou aos reembolsos, prevalecerá o Contrato de Assinante Steam.

Ao comprar o Miniko na Steam, a IKO Studios concede a você uma licença perpétua, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Software no Windows 10, Windows 11 e macOS, sujeita a este Contrato. Sua propriedade e direito de uso do Software são gerenciados por meio da sua conta Steam, conforme o Contrato de Assinante Steam; a edição Steam não exige chave de licença nem impõe limite de ativação por dispositivo.

Sua licença permite:

• Transmissão (streaming) comercial no Twitch, YouTube, Kick e plataformas similares.
  
• Conteúdo monetizado, incluindo assinaturas, patrocínios, publicidade, doações e conteúdo pago criado com o Miniko.
  
• Uso nas principais plataformas de streaming e vídeo (Twitch, YouTube, TikTok, Instagram, Reels, Shorts).
  
• Uso fora de transmissões, incluindo chamadas de voz/vídeo no Discord, reuniões no Zoom e podcasts.
  
• Uso educacional e em sala de aula.
  
• Uso pessoal e criativo.

Você concorda em NÃO:

• Revender, alugar, sublicenciar, compartilhar ou transferir o Software ou sua licença a terceiros.
  
• Distribuir o Software ou seu instalador.
  
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, nem tentar acessar seu código-fonte, exceto na medida em que essa restrição seja proibida pela lei aplicável.
  
• Importar arte de avatares de terceiros. Este recurso não é suportado atualmente; se for habilitado em uma versão futura, este Contrato poderá ser atualizado conforme o caso.
  
• Passar-se por pessoas reais de formas que possam gerar responsabilidade para a IKO Studios, incluindo difamação ou fraude.
  
• Usar o Software para qualquer finalidade ilegal em sua jurisdição.

A IKO Studios determina de forma razoável e a seu exclusivo critério se algum destes termos foi violado.

Você é livre para usar o Miniko para criar o conteúdo que quiser, incluindo conteúdo adulto ou NSFW. Você é o único responsável pelo modo como usa o Software e por qualquer conteúdo que criar com ele, incluindo o cumprimento das leis da sua jurisdição e das regras das plataformas onde o compartilhar. A IKO Studios não monitora, revisa nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo gerado pelo usuário criado com o Miniko.

Você mantém a propriedade criativa dos avatares que criar no Miniko, sujeita ao seguinte:

• Restrição de formato. Os arquivos de avatar são salvos no formato proprietário do Miniko e não podem ser exportados para outro software (Veadotube, VTube Studio ou qualquer outra ferramenta de PNGTuber/VTuber).
  
• Restrição de revenda. Você não pode vender, licenciar ou transferir a terceiros os avatares criados no Miniko como recursos independentes.
  
• Exportação promocional. Você pode exportar seu avatar como imagem estática para uso em miniaturas, redes sociais, arte promocional e material de marketing semelhante para suas próprias transmissões ou conteúdo.
  
• Licença de marketing à IKO Studios. Ao criar avatares no Miniko, você concede à IKO Studios uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial para exibir os avatares criados pelos usuários nos materiais de marketing do Miniko (site, redes sociais, conteúdo promocional) sem qualquer compensação ou aviso adicional.

O Miniko oferece rastreamento facial opcional por webcam e animação da boca por microfone. Esse processamento ocorre localmente no seu dispositivo. A IKO Studios não grava, captura, transmite nem armazena o vídeo da sua webcam, seu rosto ou o áudio do seu microfone, e não armazena imagens do seu avatar ou do seu rosto em seus servidores. As atualizações de software e os recursos de avatar são entregues pela rede de distribuição de conteúdo (CDN) da Cloudflare, que processa dados padrão de requisição (como o endereço IP) apenas para entrega. Nossas práticas de dados completas estão descritas em nossa Política de Privacidade: https://ikominiko.com/privacy-policy/

• Atualizações gratuitas e novos conteúdos (acessórios, roupas, expressões) estão incluídos enquanto o Miniko tiver suporte ativo.
  
• A IKO Studios não garante atualizações perpétuas e pode descontinuar o Miniko a qualquer momento. Se descontinuado, os usuários existentes manterão o acesso à última versão funcional, e forneceremos aviso prévio razoável à comunidade.
  
• A IKO Studios pode, a seu exclusivo critério, lançar conteúdo pago opcional (complementos, itens cosméticos, pacotes de recursos, recursos premium) separadamente do Software principal. Sua compra concede uma licença para o Software principal e as atualizações incluídas, mas não dá direito a qualquer conteúdo pago opcional futuro.

O Miniko é vendido na Steam pela Valve. Os reembolsos de compras feitas pela Steam são processados pela Valve de acordo com a Política de Reembolso da Steam (https://store.steampowered.com/steam_refunds/). A IKO Studios não processa reembolsos separadamente para compras feitas na Steam.

Esta licença vigora até ser rescindida. Seus direitos sob este Contrato são rescindidos automaticamente, sem aviso, se você deixar de cumprir qualquer um de seus termos. A IKO Studios também pode rescindir a licença por fraude de pagamento, estornos (chargebacks) ou uso do Software de formas que a IKO Studios determine razoavelmente serem inadequadas, abusivas ou prejudiciais. Após a rescisão, você deve cessar todo uso do Software. A rescisão desta licença não afeta os direitos da Valve nem o status da sua conta Steam, que são regidos pelo Contrato de Assinante Steam.

O Miniko é fornecido "COMO ESTÁ", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo qualquer garantia de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação. Não garantimos que o Software será ininterrupto, livre de erros ou compatível com todas as configurações de hardware e software. Você usa o Miniko por sua conta e risco.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• A responsabilidade total da IKO Studios por qualquer reivindicação decorrente deste Contrato ou do seu uso do Miniko é limitada ao valor total que você pagou pela sua licença.
  
• A IKO Studios não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais, incluindo lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios, impossibilidade de transmitir ou dano à reputação.
  
• A IKO Studios não é responsável por qualquer falha ou problema causado por serviços de terceiros dos quais o Miniko depende, incluindo Valve/Steam e Cloudflare.

O Software — incluindo seu código, design, recursos e o nome e o logotipo Miniko — é de propriedade da IKO Studios e protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Exceto pela licença expressamente concedida neste Contrato, nenhum direito é transferido a você.

Se você acredita que algum conteúdo do Miniko viola seus direitos autorais, envie uma notificação ao nosso agente designado em [email protected] de acordo com a Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") ou a lei equivalente da sua jurisdição. Uma notificação válida deve incluir sua assinatura física ou eletrônica; a identificação da obra protegida e do material supostamente infrator; suas informações de contato; uma declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado; e uma declaração, sob pena de perjúrio, de que a notificação é exata e de que você está autorizado a agir em nome do titular.

Este Contrato é regido pelas leis da Província de Ontário, Canadá, sem consideração a seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa entre você e a IKO Studios decorrente deste Contrato ou do seu uso do Software será resolvida por arbitragem vinculante em Ontário, Canadá, de acordo com a Lei de Arbitragem de Ontário, em base individual; você renuncia a qualquer direito de participar de ação coletiva ou representativa. Aplicam-se exceções limitadas para questões de juizado de pequenas causas e pedidos de medida liminar. Esta seção rege sua relação com a IKO Studios quanto ao Software; sua relação com a Valve e a loja Steam é regida separadamente pelo Contrato de Assinante Steam.

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou removida na extensão mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Podemos atualizar este Contrato periodicamente. Alterações materiais serão publicadas com uma data de vigência atualizada e, quando apropriado, comunicadas à comunidade. Seu uso continuado do Miniko após tais alterações constitui aceitação.

IKO Studios (empresário individual) — Ontário, Canadá · Número de Empresa 775247364
E-mail: [email protected]
Discord: https://discord.gg/BdQWk4qX9N

Ao comprar, baixar, instalar ou usar o Miniko pela Steam, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a este Contrato de Licença de Usuário Final.

            <b>MINIKO — CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (Edição Steam)</b><br><br>Data de vigência: 29 de julho de 2026<br>Licenciante: IKO Studios (empresário individual), Ontário, Canadá — Número de Empresa 775247364<br>Contato: <a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a><br><br>Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é um acordo legal entre você ("você", "seu") e a IKO Studios ("nós", "nosso") referente ao software Miniko, incluindo todos os arquivos, recursos, atualizações e conteúdo complementar (o "Software"). Ao comprar, baixar, instalar ou usar o Miniko pela Steam, você concorda em ficar vinculado a este Contrato.<br><br>Sua compra e download do Miniko pela Steam também estão sujeitos ao Contrato de Assinante Steam e às políticas aplicáveis da Valve. Em caso de conflito entre este Contrato e o Contrato de Assinante Steam quanto à transação na loja, ao pagamento ou aos reembolsos, prevalecerá o Contrato de Assinante Steam.<br><br><div class="bb_h2">1. Concessão de licença</div>Ao comprar o Miniko na Steam, a IKO Studios concede a você uma licença perpétua, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Software no Windows 10, Windows 11 e macOS, sujeita a este Contrato. Sua propriedade e direito de uso do Software são gerenciados por meio da sua conta Steam, conforme o Contrato de Assinante Steam; a edição Steam não exige chave de licença nem impõe limite de ativação por dispositivo.<br><br><div class="bb_h2">2. Usos permitidos</div>Sua licença permite:<br><ul class="bb_ul"><li>Transmissão (streaming) comercial no Twitch, YouTube, Kick e plataformas similares.<br></li><li>Conteúdo monetizado, incluindo assinaturas, patrocínios, publicidade, doações e conteúdo pago criado com o Miniko.<br></li><li>Uso nas principais plataformas de streaming e vídeo (Twitch, YouTube, TikTok, Instagram, Reels, Shorts).<br></li><li>Uso fora de transmissões, incluindo chamadas de voz/vídeo no Discord, reuniões no Zoom e podcasts.<br></li><li>Uso educacional e em sala de aula.<br></li><li>Uso pessoal e criativo.</li></ul><br><div class="bb_h2">3. Restrições</div>Você concorda em NÃO:<br><ul class="bb_ul"><li>Revender, alugar, sublicenciar, compartilhar ou transferir o Software ou sua licença a terceiros.<br></li><li>Distribuir o Software ou seu instalador.<br></li><li>Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, nem tentar acessar seu código-fonte, exceto na medida em que essa restrição seja proibida pela lei aplicável.<br></li><li>Importar arte de avatares de terceiros. Este recurso não é suportado atualmente; se for habilitado em uma versão futura, este Contrato poderá ser atualizado conforme o caso.<br></li><li>Passar-se por pessoas reais de formas que possam gerar responsabilidade para a IKO Studios, incluindo difamação ou fraude.<br></li><li>Usar o Software para qualquer finalidade ilegal em sua jurisdição.</li></ul>A IKO Studios determina de forma razoável e a seu exclusivo critério se algum destes termos foi violado.<br><br><div class="bb_h2">4. Conteúdo adulto / NSFW</div>Você é livre para usar o Miniko para criar o conteúdo que quiser, incluindo conteúdo adulto ou NSFW. Você é o único responsável pelo modo como usa o Software e por qualquer conteúdo que criar com ele, incluindo o cumprimento das leis da sua jurisdição e das regras das plataformas onde o compartilhar. A IKO Studios não monitora, revisa nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo gerado pelo usuário criado com o Miniko.<br><br><div class="bb_h2">5. Avatares que você cria</div>Você mantém a propriedade criativa dos avatares que criar no Miniko, sujeita ao seguinte:<br><ul class="bb_ul"><li>Restrição de formato. Os arquivos de avatar são salvos no formato proprietário do Miniko e não podem ser exportados para outro software (Veadotube, VTube Studio ou qualquer outra ferramenta de PNGTuber/VTuber).<br></li><li>Restrição de revenda. Você não pode vender, licenciar ou transferir a terceiros os avatares criados no Miniko como recursos independentes.<br></li><li>Exportação promocional. Você pode exportar seu avatar como imagem estática para uso em miniaturas, redes sociais, arte promocional e material de marketing semelhante para suas próprias transmissões ou conteúdo.<br></li><li>Licença de marketing à IKO Studios. Ao criar avatares no Miniko, você concede à IKO Studios uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial para exibir os avatares criados pelos usuários nos materiais de marketing do Miniko (site, redes sociais, conteúdo promocional) sem qualquer compensação ou aviso adicional.</li></ul><br><div class="bb_h2">6. Privacidade, câmera e microfone</div>O Miniko oferece rastreamento facial opcional por webcam e animação da boca por microfone. Esse processamento ocorre localmente no seu dispositivo. A IKO Studios não grava, captura, transmite nem armazena o vídeo da sua webcam, seu rosto ou o áudio do seu microfone, e não armazena imagens do seu avatar ou do seu rosto em seus servidores. As atualizações de software e os recursos de avatar são entregues pela rede de distribuição de conteúdo (CDN) da Cloudflare, que processa dados padrão de requisição (como o endereço IP) apenas para entrega. Nossas práticas de dados completas estão descritas em nossa Política de Privacidade: <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Fikominiko.com%2Fprivacy-policy%2F" target="_blank" rel=" noopener">https://ikominiko.com/privacy-policy/</a><br><br><div class="bb_h2">7. Atualizações e suporte</div><ul class="bb_ul"><li>Atualizações gratuitas e novos conteúdos (acessórios, roupas, expressões) estão incluídos enquanto o Miniko tiver suporte ativo.<br></li><li>A IKO Studios não garante atualizações perpétuas e pode descontinuar o Miniko a qualquer momento. Se descontinuado, os usuários existentes manterão o acesso à última versão funcional, e forneceremos aviso prévio razoável à comunidade.<br></li><li>A IKO Studios pode, a seu exclusivo critério, lançar conteúdo pago opcional (complementos, itens cosméticos, pacotes de recursos, recursos premium) separadamente do Software principal. Sua compra concede uma licença para o Software principal e as atualizações incluídas, mas não dá direito a qualquer conteúdo pago opcional futuro.</li></ul><br><div class="bb_h2">8. Reembolsos</div>O Miniko é vendido na Steam pela Valve. Os reembolsos de compras feitas pela Steam são processados pela Valve de acordo com a Política de Reembolso da Steam <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2F%28https%3A%2F%2Fstore.steampowered.com%2Fsteam_refunds%2F%29" target="_blank" rel=" noopener">(https://store.steampowered.com/steam_refunds/)</a>. A IKO Studios não processa reembolsos separadamente para compras feitas na Steam.<br><br><div class="bb_h2">9. Rescisão</div>Esta licença vigora até ser rescindida. Seus direitos sob este Contrato são rescindidos automaticamente, sem aviso, se você deixar de cumprir qualquer um de seus termos. A IKO Studios também pode rescindir a licença por fraude de pagamento, estornos (chargebacks) ou uso do Software de formas que a IKO Studios determine razoavelmente serem inadequadas, abusivas ou prejudiciais. Após a rescisão, você deve cessar todo uso do Software. A rescisão desta licença não afeta os direitos da Valve nem o status da sua conta Steam, que são regidos pelo Contrato de Assinante Steam.<br><br><div class="bb_h2">10. Isenção de garantia</div>O Miniko é fornecido "COMO ESTÁ", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo qualquer garantia de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação. Não garantimos que o Software será ininterrupto, livre de erros ou compatível com todas as configurações de hardware e software. Você usa o Miniko por sua conta e risco.<br><br><div class="bb_h2">11. Limitação de responsabilidade</div>Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:<br><ul class="bb_ul"><li>A responsabilidade total da IKO Studios por qualquer reivindicação decorrente deste Contrato ou do seu uso do Miniko é limitada ao valor total que você pagou pela sua licença.<br></li><li>A IKO Studios não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais, incluindo lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios, impossibilidade de transmitir ou dano à reputação.<br></li><li>A IKO Studios não é responsável por qualquer falha ou problema causado por serviços de terceiros dos quais o Miniko depende, incluindo Valve/Steam e Cloudflare.</li></ul><br><div class="bb_h2">12. Propriedade intelectual</div>O Software — incluindo seu código, design, recursos e o nome e o logotipo Miniko — é de propriedade da IKO Studios e protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Exceto pela licença expressamente concedida neste Contrato, nenhum direito é transferido a você.<br><br><div class="bb_h2">13. Direitos autorais / DMCA</div>Se você acredita que algum conteúdo do Miniko viola seus direitos autorais, envie uma notificação ao nosso agente designado em <a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a> de acordo com a Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") ou a lei equivalente da sua jurisdição. Uma notificação válida deve incluir sua assinatura física ou eletrônica; a identificação da obra protegida e do material supostamente infrator; suas informações de contato; uma declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado; e uma declaração, sob pena de perjúrio, de que a notificação é exata e de que você está autorizado a agir em nome do titular.<br><br><div class="bb_h2">14. Legislação aplicável e disputas</div>Este Contrato é regido pelas leis da Província de Ontário, Canadá, sem consideração a seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa entre você e a IKO Studios decorrente deste Contrato ou do seu uso do Software será resolvida por arbitragem vinculante em Ontário, Canadá, de acordo com a Lei de Arbitragem de Ontário, em base individual; você renuncia a qualquer direito de participar de ação coletiva ou representativa. Aplicam-se exceções limitadas para questões de juizado de pequenas causas e pedidos de medida liminar. Esta seção rege sua relação com a IKO Studios quanto ao Software; sua relação com a Valve e a loja Steam é regida separadamente pelo Contrato de Assinante Steam.<br><br><div class="bb_h2">15. Independência das cláusulas</div>Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou removida na extensão mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.<br><br><div class="bb_h2">16. Alterações neste Contrato</div>Podemos atualizar este Contrato periodicamente. Alterações materiais serão publicadas com uma data de vigência atualizada e, quando apropriado, comunicadas à comunidade. Seu uso continuado do Miniko após tais alterações constitui aceitação.<br><br><div class="bb_h2">17. Contato</div>IKO Studios (empresário individual) — Ontário, Canadá · Número de Empresa 775247364<br>E-mail: <a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a><br>Discord: <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Fdiscord.gg%2FBdQWk4qX9N" target="_blank" rel=" noopener">https://discord.gg/BdQWk4qX9N</a><br><br>Ao comprar, baixar, instalar ou usar o Miniko pela Steam, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a este Contrato de Licença de Usuário Final.