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Build A Rocket Boy
Termos de Uso
Vigência: 10 de junho de 2025
AVISO IMPORTANTE: LEIA ESTES TERMOS DE USO COM ATENÇÃO. ELES AFETAM SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS E INCLUEM RENÚNCIAS DE DIREITOS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. ELES TAMBÉM EXIGEM QUE LITÍGIOS ENTRE VOCÊ E NÓS SEJAM RESOLVIDOS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIA E QUE VOCÊ RENUNCIE A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI, AÇÕES COLETIVAS OU PROCESSOS COLETIVOS, E QUALQUER OUTRO PROCESSO JUDICIAL DE QUALQUER NATUREZA, SUJEITO A EXCEÇÕES LIMITADAS. A MENOS QUE VOCÊ OPTE PELA RECUSA DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS DESCRITOS ABAIXO, VOCÊ ESTARÁ VINCULADO A ESTES TERMOS. OS TERMOS COMPLETOS DO ACORDO DE ARBITRAGEM ESTÃO ABAIXO. NADA NESTE ACORDO TEM A INTENÇÃO DE LIMITAR OU EXCLUIR A APLICAÇÃO DE QUALQUER LEI DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR OBRIGATÓRIA EM SUA JURISDIÇÃO DE RESIDÊNCIA.
1. Contrato Legalmente Vinculativo e Aceitação dos Termos
1.1 Leia este acordo com atenção. Este é um contrato legalmente vinculativo entre você ("Usuários" / "você" / "seu") e a Build A Rocket Boy Limited ("Build A Rocket Boy" / "nós" / "nosso"), que explica os termos pelos quais oferecemos a você acesso aos nossos sites, incluindo quaisquer conteúdos, serviços, contas, produtos, recursos, funcionalidades, aplicativos de software e programas disponibilizados a você nos nossos sites ou por intermédio deles. Coletivamente, chamamos esses itens (incluindo quaisquer atualizações, upgrades, correções ou modificações que façamos a qualquer um deles) de "Serviços".
Estes Termos de Uso também explicam os termos sob os quais podemos disponibilizar a você os seguintes programas e aplicativos de software, seja diretamente através dos nossos Serviços ou por meio de uma plataforma de terceiros, como Steam, Epic Games Store, Xbox, PlayStation etc. (uma "Plataforma de Terceiros"):
• nosso videogame interativo "MindsEye"; e
• outros jogos e plataformas que possamos disponibilizar a você, agora ou no futuro, que façam referência a estes Termos de Uso, estejam sujeitos a eles ou os incorporem.
Neste acordo, chamamos cada um desses de "Jogo" e, coletivamente, de "Jogos". Os termos "Jogo" e "Jogos" incluem quaisquer correções, atualizações e conteúdos para baixar associados a esses programas e aplicativos de software, qualquer software autorizado necessário para operá-los e acessá-los, bem como qualquer conteúdo, serviço, produto, recurso e funcionalidade que disponibilizamos em qualquer um dos Jogos ou por intermédio deles. Para maior clareza, o termo "Serviços", conforme usado neste documento, inclui esses Jogos, salvo indicação expressa em contrário.
AO ACESSAR NOSSOS SERVIÇOS E QUALQUER JOGO, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ FAZER O DOWNLOAD OU UTILIZAR OS SERVIÇOS E NOSSOS JOGOS.
OS SERVIÇOS, OS JOGOS E QUALQUER SOFTWARE ASSOCIADO SÃO LICENCIADOS PARA VOCÊ, NÃO VENDIDOS. SUA LICENÇA NÃO CONCEDE NENHUM TÍTULO OU PROPRIEDADE SOBRE OS SERVIÇOS OU JOGOS. NÃO HÁ GARANTIA DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DOS SERVIÇOS, DE QUALQUER JOGO (OU DE QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS OU JOGOS) E DO CONTEÚDO ASSOCIADO. NÃO GARANTIMOS QUE O JOGO ESTARÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS MOMENTOS, EM MOMENTOS ESPECÍFICOS OU EM LOCAIS ESPECÍFICOS, NEM QUE CONTINUAREMOS A OFERECER OS SERVIÇOS, OS JOGOS E O CONTEÚDO ASSOCIADO POR QUALQUER PERÍODO ESPECÍFICO.
DE TEMPOS EM TEMPOS, PODEMOS PERMITIR QUE VOCÊ PARTICIPE DE UMA VERSÃO DE TESTE DE UM JOGO OU PARTE DELE (POR EXEMPLO, UM TESTE ALFA OU BETA). PARA PARTICIPAR, VOCÊ DEVE CONCORDAR COM OS TERMOS DE TESTE DO JOGO (SEÇÃO 21). LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO. VOCÊ NÃO PODERÁ PARTICIPAR DE QUALQUER VERSÃO DE TESTE DOS NOSSOS JOGOS A MENOS QUE CONCORDE COM OS TERMOS DE TESTE DO JOGO E COM ESTE ACORDO.
1.2 Para maximizar a experiência de todos os Usuários dos Serviços e Jogos e manter um ambiente online agradável e seguro, a Build A Rocket Boy estabeleceu estes Termos de Uso, que se aplicam a toda utilização dos Serviços e Jogos. Todas as políticas e termos publicados em qualquer um dos sites operados pela Build A Rocket Boy ou em nome dela, relacionados aos nossos Serviços e Jogos, ou exibidos dentro e através dos Serviços ou de nossos Jogos, bem como quaisquer outros acordos, adendos ou termos celebrados entre você e a Build A Rocket Boy que sejam regidos por estes Termos de Uso ou que os incorporem por referência, são coletivamente denominados "Termos" e estão incorporados a estes Termos de Uso. Leia-os atentamente e compreenda-os plenamente, pois os Termos constituem um contrato legalmente vinculativo ("Acordo") entre você e a Build A Rocket Boy. Você concorda com estes Termos ao utilizar nossos Serviços e Jogos.
Aviso de Privacidade
1.3 Leia atentamente nosso Aviso de Privacidade (disponível em https://www.buildarocketboy.com/privacy-notice). Este documento explica como utilizamos os seus dados pessoais que você compartilha conosco ao usar os Serviços e nossos Jogos. Você concorda que podemos coletar automaticamente informações sobre o seu uso dos nossos Jogos e Serviços, como Dados de Jogo (por exemplo, endereço IP, informações do dispositivo), Dados Técnicos (por exemplo, as páginas que você visita, gravações de navegação no site e movimentos do cursor, cliques e informações de uso semelhantes), Dados de Transação (por exemplo, dados de compra, licenciamento e direitos), Dados Sociais no Jogo (por exemplo, suas comunicações e interações com os jogadores) e Dados de Suporte ao Cliente – todos descritos mais detalhadamente em nosso Aviso de Privacidade – e que podemos usar essas informações para fornecer, manter e desenvolver os Serviços e Jogos e para fins de segurança on-line, conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade (disponível em https://www.buildarocketboy.com/privacy-notice).
Termos adicionais
1.4 Certos Termos se aplicam apenas a partes específicas dos Serviços e a Jogos específicos:
(a) A Política de Publicidade (disponível em https://www.buildarocketboy.com/advertising-policy) rege todas as informações exibidas dentro dos nossos Jogos por Usuários e empresas para comunicar qualquer tipo de mensagem com fins comerciais;
(b) As Diretrizes de Uso da Marca (disponíveis em https://www.buildarocketboy.com/brand-usage-guidelines) explicam como você pode utilizar determinados nomes comerciais, marcas comerciais e outras propriedades intelectuais pertencentes à Build A Rocket Boy;
(c) Os Termos do Construtor (disponíveis em https://www.buildarocketboy.com/builder-terms) regulam a criação e o uso de Conteúdo Gerado por Usuário em nossos Jogos;
(d) As Diretrizes da Comunidade (disponíveis em https://www.buildarocketboy.com/community-guidelines) estabelecem nossas expectativas gerais e regras para sua experiência e interação com o conteúdo, experiências e funcionalidades dentro dos nossos Jogos; e
(e) O Glossário (disponível em https://www.buildarocketboy.com/glossary) explica alguns dos conceitos mais importantes de nossos Jogos com mais detalhes.
Para maior clareza, todos os termos acima são considerados parte dos Termos e estão incorporados nestes Termos de Uso.
Termos Adicionais de Plataformas de Terceiros
1.5 Se você estiver acessando os Jogos por meio de qualquer Plataforma de Terceiros, deverá ler atentamente os termos dessa plataforma antes de aceitá-los. Esses termos serão aplicáveis além destes Termos e farão parte destes Termos de Uso. Você deve cumprir quaisquer termos aplicáveis da Plataforma de Terceiros.
2. Regras Gerais para Acessar os Serviços e Jogos
2.1 Ao acessar, baixar, instalar ou usar os Serviços ou qualquer um dos Jogos, você concorda em ficar vinculado e cumprir todos os Termos aplicáveis. Periodicamente, para acessar determinados recursos, funcionalidades ou outros serviços, podemos solicitar que você baixe software atualizado ou adicional. Os termos de uso desse software podem estar sujeitos a termos adicionais entre você e a Build A Rocket Boy.
Requisitos de Idade e Aceitação dos Termos por um Adulto
2.2 Você não pode usar os Serviços ou os Jogos, nem concordar com estes Termos de Uso ou qualquer outro Termo, se tiver menos de 13 anos de idade. Algumas partes dos Serviços e certos Jogos possuem restrições de idade: você deve usar apenas a parte aplicável do Serviço e jogar o Jogo correspondente se atender ou superar a classificação etária mínima para essa parte do Serviço ou Jogo.
2.3 Se você tiver entre 13 anos e a idade legal de maioridade em sua jurisdição (geralmente 18 anos) ("Usuário Menor"), será necessário que um dos seus pais ou outro responsável legal ("Responsável") autorize você a aceitar estes Termos de Uso e os demais Termos aplicáveis. Se você for um Usuário Menor, tanto você quanto seu Responsável devem ler e aceitar estes Termos de Uso e quaisquer outros Termos aplicáveis. Podemos suspender imediatamente seu acesso aos Serviços e/ou a qualquer Jogo caso não fiquemos satisfeitos com a aceitação por parte do seu Responsável. Também podemos suspender imediatamente seu acesso aos Serviços e a qualquer Jogo caso você crie uma Conta e falsamente indique que não é um Usuário Menor, quando na verdade é. Os Responsáveis são responsáveis pelos atos dos Usuários Menores ao acessarem os Serviços.
2.4 Se você (ou seu Responsável, conforme aplicável aqui e nos Termos seguintes) não concordar integralmente com estes Termos de Uso ou quaisquer outros Termos aplicáveis, você não poderá utilizar os Serviços nem fazer o download e utilizar quaisquer Jogos.
3. Contas e Rescisão
Registro da Conta e Termos Aplicáveis
3.1 Para utilizar alguns dos Serviços e Jogos, pode ser necessário registrar-se para uma conta em uma Plataforma de Terceiros, uma conta Build A Rocket Boy, ou ambas. Se você estiver criando uma conta em uma Plataforma de Terceiros, leia atentamente seus termos, pois eles se aplicarão ao seu uso da conta. Você deve ser elegível para usar o Serviço ou Jogo relevante para o qual está se registrando e deve ser residente de um país onde o uso dos Serviços ou Jogos é permitido.
3.2 Se você criar uma conta com a Build A Rocket Boy (nos referimos a essa conta Build A Rocket Boy como "Conta" nestes Termos de Uso), então estes Termos se aplicam ao uso dessa Conta. Observe que, em algumas circunstâncias, uma Conta pode ser criada automaticamente para você quando acessar certos Jogos pela primeira vez em uma Plataforma de Terceiros. Consulte mais detalhes em nosso Aviso de Privacidade (disponível em https://www.buildarocketboy.com/privacy-notice).
Contas Build A Rocket Boy
3.3 Se você se registrar para uma Conta, os termos estabelecidos nestes Termos de Uso se aplicam. Para registrar uma Conta, será necessário fornecer certas informações, como um nome de usuário e uma senha. A Build A Rocket Boy tem o direito, a seu exclusivo critério, de alterar qualquer nome de usuário se considerarmos que o nome de usuário que você escolheu imita outro usuário, sugere que você está afiliado ou de alguma forma associado a uma marca conhecida, celebridade ou outra figura (quando não está), sugere que você é um empregado da Build A Rocket Boy (quando não é), potencialmente infringe os direitos de terceiros ou é enganoso, ofensivo ou ilegal.
3.4 Se você for um Usuário Menor e desejar criar uma Conta, além dos requisitos da Seção 3.3, você também precisará nos fornecer o nome e e-mail do seu Responsável para que possamos notificá-lo de que você se registrou para uma Conta. Podemos suspender imediatamente seu acesso aos Serviços ou a qualquer um de nossos Jogos se você fornecer informações falsas sobre sua idade durante o processo de registro, ou se não estivermos convencidos de que seu Responsável deu permissão para você criar uma Conta, ou se não leu e aceitou estes Termos de Uso e quaisquer outros Termos.
Manter as Informações da sua Conta Precisas
3.5 Você garante e se compromete a que todas as informações fornecidas durante o registro da sua Conta sejam verdadeiras, completas e corretas. Você aceita e entende que tem a obrigação de garantir que todas as informações mantidas sobre você pela Build A Rocket Boy estejam atualizadas. Você pode notificar uma atualização nos seus dados de registro a qualquer momento, editando as informações contidas na sua Conta ou entrando em contato com [email protected].
3.6 Se a Build A Rocket Boy for notificada ou de outra forma tiver razão para acreditar que as informações fornecidas por você estão total ou parcialmente imprecisas, incompletas ou desatualizadas, a Build A Rocket Boy terá o direito de solicitar que você forneça as informações atualizadas sem demora. Se você não fornecer, corrigir, atualizar ou completar as informações conforme solicitado, a Build A Rocket Boy terá o direito de impedi-lo de usar os Serviços ou os Jogos relevantes até que você tenha cumprido totalmente com a solicitação.
Manter Sua Conta Segura
3.7 Qualquer nome de usuário e senha escolhidos ou fornecidos a você durante o registro com a Build A Rocket Boy são pessoais e devem ser usados exclusivamente para facilitar seu uso dos Serviços. Você concorda que não deve divulgar sua senha a nenhum terceiro sem o prévio consentimento por escrito da Build A Rocket Boy.
3.8 Se você acreditar que a segurança do seu nome de usuário, senha ou Conta foi comprometida, você deverá informar imediatamente a Build A Rocket Boy. Você pode entrar em contato conosco em: [email protected].
3.9 Você aceita e entende que é o único responsável por todo o uso dos Serviços e de quaisquer Jogos realizados através de sua Conta e pelo uso do seu nome de usuário e senha. Não compartilhe o nome de sua Conta ou senha com outra pessoa nem permita que qualquer outra pessoa use sua Conta. A Build A Rocket Boy não é responsável por perdas ou danos resultantes do uso negligente ou inadequado do seu nome de usuário, senha, Conta ou de qualquer uso por terceiros que resultem da falha em cumprir com esses termos.
3.10 Você deve, na medida em que os Serviços e Jogos permitam, fazer backup de qualquer arquivo de dados relevante para o seu uso dos Serviços e Jogos para outro local seguro regularmente.
Suspensão e Rescisão de Conta e Acordo
3.11. Rescisão por você:
Você pode fechar sua Conta e rescindir este Acordo com a Build A Rocket Boy a qualquer momento, solicitando a exclusão de sua Conta ou nos informando que deseja encerrar seu Acordo conosco. Você pode fazer isso enviando um e-mail para [email protected]. Você também pode usar o botão "Excluir minha Conta" dentro de sua Conta para excluí-la.
3.12 Rescisão (e outras ações) pela Build A Rocket Boy:
O que segue se aplica apenas na medida permitida pela legislação vigente:
O que se segue aplica-se aos residentes fora da União Europeia e do Reino Unido:
(a) Violação por você: se você violar algum desses Termos, incluindo os termos de qualquer Plataforma de Terceiros com a qual você tenha concordado para acessar os Jogos em uma Plataforma de Terceiros ("Termos da Plataforma de Terceiros"), todas as licenças que concedemos a você nestes Termos (incluindo para baixar e usar os Serviços e os Jogos e conteúdo associado) serão automaticamente rescindidas sem aviso prévio.
(b) A Build A Rocket Boy poderá rescindir este Acordo e os Termos sem motivo, a qualquer momento e por qualquer razão ou sem razão, com efeito imediato, dando-lhe um aviso por escrito da rescisão.
(c) A Build A Rocket Boy poderá suspender, modificar, cancelar, excluir ou encerrar sua Conta a qualquer momento e por qualquer razão ou sem razão, com ou sem aviso prévio.
O que se segue aplica-se aos residentes da União Europeia e do Reino Unido:
(a) Violação Grave por Você: se você cometer uma Violação Grave de algum desses Termos, a Build A Rocket Boy poderá, a seu critério, executar uma ou todas as ações a seguir:
• suspender, modificar, cancelar, excluir ou encerrar sua Conta; e
• rescindir todas as licenças que concedemos a você nestes Termos (incluindo a licença que concedemos a você para baixar e usar os Serviços e os Jogos).
Por "Violação Grave", entendemos a violação de um termo importante nestes Termos. Por exemplo, uma Violação Grave incluiria qualquer violação das Seções 7.4, 8.2 e 8.3, ou violações repetidas dessas ou de outras disposições dos Termos.
(b) A Build A Rocket Boy também terá o direito, a qualquer momento, de suspender, modificar, cancelar, excluir ou encerrar sua Conta, ou rescindir este Acordo e os Termos, sem motivo (ou seja, mesmo que você não tenha violado este Acordo), se:
• tivermos uma razão válida para isso; ou
• sem qualquer motivo, caso em que forneceremos um aviso prévio razoável antes de executar qualquer uma dessas ações.
Exemplos não exaustivos de razões válidas incluem:
• se tivermos motivo razoável para acreditar que você está criando problemas, possíveis responsabilidades legais ou infringindo os direitos da Build A Rocket Boy, de qualquer um de nossos Usuários ou de terceiros; ou
• se tivermos motivo razoável para acreditar que tais restrições melhorarão a segurança das comunidades que jogam nossos Jogos, ou reduzirão a exposição da Build A Rocket Boy ou de um Usuário a responsabilidades financeiras; ou
• se, apesar de nossos esforços razoáveis, não conseguirmos verificar ou autenticar qualquer informação fornecida por você; ou
• se sua Conta estiver inativa por mais de um ano; ou
• se não houver mais suporte para o Serviço ou Jogo que você está usando ou jogando, ou se decidirmos descontinuá-lo por razões econômicas devido ao número limitado de Usuários utilizando-o ou jogando-o.
Se você acreditar que exercemos incorretamente nossos direitos para tomar as ações especificadas nesta Seção 3.12, você pode recorrer dessa decisão de acordo com estes Termos. Consulte as Seções 11 e 13, conforme aplicável, para saber mais detalhes.
Consequências da Rescisão ou Suspensão
3.13 Se sua Conta for rescindida ou suspensa pela Build A Rocket Boy, você não poderá mais usar os Serviços. Se tivermos rescindido nosso Acordo com você, então você não poderá mais usar nossos Serviços ou Jogos.
3.14 No caso de rescisão deste Acordo e da sua Conta, você deve parar imediatamente de usar os Serviços e os Jogos e excluir ou destruir todas as cópias deles em sua posse ou controle. Os respectivos direitos e deveres referentes à Build A Rocket Boy e a você serão encerrados, exceto que todas as disposições dos Termos que devam expressamente subsistir à expiração ou rescisão permanecerão em vigor.
3.15 Se sua Conta foi encerrada e seu acordo conosco rescindido, na medida máxima permitida pela legislação vigente, você perderá todos os direitos de uso que possa ter adquirido durante o uso dos Serviços e a jogabilidade dos Jogos, incluindo seus direitos sobre todas as Moedas, Itens e Objetos Virtuais que possamos lhe disponibilizar, incluindo CHIPS, BLING, MOLDES e quaisquer outros Itens ou Objetos Virtuais que você tenha adquirido, sem qualquer compensação devida a você pela Build A Rocket Boy, por outros Usuários ou por qualquer outro terceiro.
4. Atualizações e Alterações nos Serviços e Jogos
4.1 A Build A Rocket Boy poderá atualizar regularmente nossos Serviços e Jogos. Isso poderá ocorrer, por exemplo, para tornar novo conteúdo acessível a você, melhorar o conteúdo existente, aplicar atualizações relacionadas à segurança ou remover recursos redundantes. A Build A Rocket Boy fornecerá a você quaisquer instruções de download ou instalação quando necessário. A Build A Rocket Boy poderá aplicar atualizações nos servidores automaticamente, incluindo atualizações que removam, adicionem ou alterem recursos. A Build A Rocket Boy poderá fornecer e instalar atualizações locais automaticamente. Em particular, modificações feitas por você ou por terceiros poderão deixar de funcionar após uma atualização. Atualizações e alterações nos Serviços e Jogos que sejam necessárias para garantir sua conformidade serão consideradas válidas imediatamente e sem aviso prévio.
4.2 Se você optar por não baixar ou instalar atualizações das quais foi informado e que foram disponibilizadas para você, alguns recursos dos nossos Serviços e Jogos podem não estar mais disponíveis, não ser mais compatíveis ou não possuir todas as funcionalidades. Nesses casos em que você decide não baixar ou instalar atualizações ou o faz de maneira diferente da instruída pela Build A Rocket Boy em quaisquer instruções de atualização correspondentes, a Build A Rocket Boy não será responsável por quaisquer falhas, defeitos ou funções de desempenho inferior que possam ser atribuídos à falha no download ou instalação dessas atualizações.
4.3 Se, em algum momento, você discordar de uma alteração feita pela Build A Rocket Boy nos Serviços ou em qualquer um dos nossos Jogos, você deverá deixar de usar os Serviços ou os Jogos aplicáveis. Nesse caso, você terá o direito de rescindir seu Acordo conosco sem qualquer custo, conforme disposto na Seção 3.11.
4.4 Apenas para residentes do Reino Unido: nós tentaremos fornecer um aviso prévio razoável sobre qualquer suspensão ou cancelamento dos Serviços e de quaisquer Jogos. Embora atualizações e modificações que tratem de novos recursos dos Serviços e Jogos ou que sejam feitas por razões legais sejam consideradas válidas imediatamente e sem aviso prévio, ainda assim tentaremos fornecer um aviso prévio razoável sobre quaisquer atualizações e modificações importantes dessa natureza antes que entrem em vigor. Toda atualização: (i) terá qualidade satisfatória; (ii) será compatível com as informações previamente fornecidas a você; e (iii) não fará com que os Serviços e Jogos deixem de corresponder à descrição previamente fornecida a você.
5. Alterações nos Termos de Uso e/ou Termos
5.1 A Build A Rocket Boy poderá alterar estes Termos de Uso e os Termos conforme considerar necessário. Informaremos você sobre alterações materiais de acordo com a Seção 5.2. Se você não concordar com tais alterações nos Termos de Uso e/ou Termos, você deverá deixar de usar os Serviços ou o Jogo em questão. Nesse caso, você terá o direito de rescindir seu Acordo conosco sem qualquer custo, conforme disposto na Seção 3.11.
5.2 A Build A Rocket Boy fornecerá a você um aviso prévio razoável sobre quaisquer atualizações ou alterações materiais nestes Termos de Uso e em quaisquer Termos por um meio razoável de notificação, incluindo e-mail, notificações na Conta ou publicação em nossos Serviços ou Jogos. Se você não concordar com quaisquer Termos, incluindo quaisquer alterações nos Termos ou quaisquer outros Termos, você deverá parar de usar os Serviços ou o Jogo em questão. Seu uso contínuo dos Serviços/Jogo (conforme aplicável) constitui reconhecimento e concordância com os Termos, incluindo quaisquer alterações nos Termos ou outros Termos.
5.3 Atualizações e alterações nos Serviços e em nossos Jogos que sejam necessárias para garantir sua conformidade, bem como alterações não materiais nos Termos de Uso e/ou outros Termos que tratem dessas atualizações e alterações nos Serviços e em nossos Jogos, serão consideradas válidas imediatamente e sem aviso prévio.
5.4 Qualquer litígio decorrente destes Termos de Uso e/ou de quaisquer outros Termos será abordado de acordo com as Seções 11 e/ou 13, conforme aplicável.
6. Direitos nos Serviços e Jogos; Responsabilidade por Conteúdo e Serviços de Terceiros
6.1 A Build A Rocket Boy reivindica e reserva todos os direitos sobre os Serviços e os Jogos. Os Serviços e Jogos são compostos por obras protegidas por direitos autorais da Build A Rocket Boy e de seus licenciadores. Qualquer direito, título, interesse e direito de propriedade nos Serviços e Jogos, bem como qualquer direito autoral, direito de design, direito de banco de dados, patentes e quaisquer direitos sobre invenções, know-how, nomes comerciais e empresariais, segredos comerciais e marcas registradas (sejam registradas ou não) e quaisquer pedidos para tais direitos, bem como outros direitos de propriedade intelectual ("Direitos de Propriedade Intelectual"), referentes ou associados aos Serviços e Jogos e a cada parte deles, são de propriedade da Build A Rocket Boy ou de seus licenciadores (sujeito aos nossos Termos do Construtor (https://www.buildarocketboy.com/builder-terms) e a qualquer acordo à parte, por escrito, entre você e a Build A Rocket Boy, ambos aplicáveis exclusivamente à propriedade de CGU). Os Serviços e nossos Jogos são protegidos por leis de direitos autorais, tratados internacionais de direitos autorais, convenções e outras leis. Todos os direitos são assegurados e reservados. Os Serviços e Jogos poderão conter determinados materiais licenciados, e os licenciadores da Build A Rocket Boy poderão agir para proteger seus direitos em caso de qualquer violação dos Termos. Todas as marcas registradas são propriedade de seus respectivos donos.
Uso de Nossas Marcas Registradas e Outros Direitos de Propriedade Intelectual
6.2 Para obter mais informações sobre o uso de nomes comerciais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual da Build A Rocket Boy, leia atentamente nossas Diretrizes de Uso da Marca (disponíveis em https://www.buildarocketboy.com/brand-usage-guidelines). As Diretrizes de Uso da Marca estão sujeitas a estes Termos de Uso. Em caso de inconsistência entre as Diretrizes de Uso da Marca e estes Termos de Uso, estes Termos de Uso prevalecerão.
Nossos Direitos de Uso sobre o Conteúdo que Você Envia para Nossos Serviços e Jogos
6.3 Quando você envia qualquer tipo de conteúdo para os Serviços e/ou para qualquer um de nossos Jogos (ou qualquer parte deles) ou cria ou constrói qualquer tipo de conteúdo neles, em contrapartida ao uso dos Serviços e de nossos Jogos:
(a) Você concede à Build A Rocket Boy direito e licença perpétuos, mundiais, não exclusivos, livres de royalties e irrevogáveis, com o direito de sublicenciar para qualquer pessoa ou entidade, para hospedar, armazenar, transferir, traduzir, localizar, exibir publicamente, executar publicamente (incluindo por meio de transmissões digitais de áudio e em um formato direto ao público), reproduzir (incluindo em sincronização cronometrada com imagens visuais), copiar, modificar, aprimorar, distribuir e usar esse conteúdo (incluindo, sem limitação, a criação e o uso de trabalhos derivados), incluindo quaisquer marcas registradas que você possua ou controle e que estejam associadas e sejam enviadas para os Serviços e/ou nossos Jogos para uso com esse conteúdo, nos Serviços e em nossos Jogos e/ou em conexão com os Serviços e/ou Jogos. Isso inclui, mas não se limita ao direito de sublicenciar a outros Usuários o direito de transferir, traduzir, localizar, exibir publicamente, executar publicamente (incluindo por meio de transmissões digitais de áudio e/ou em um formato direto ao público), reproduzir (incluindo em sincronização cronometrada com imagens visuais), modificar, aprimorar, distribuir e usar esse conteúdo nos Serviços e Jogos e/ou em conexão com os Serviços e Jogos;
(b) Você concorda que a Build A Rocket Boy pode usar seu conteúdo em quaisquer mídias e canais de distribuição existentes ou que venham a ser desenvolvidos, em conexão com o marketing e publicidade dos Serviços, dos Jogos e/ou da própria Build A Rocket Boy. O direito de comercializar e anunciar os Serviços e Jogos usando seu conteúdo (uso acessório) não incluirá qualquer uso focado exclusivamente na promoção desse conteúdo (conforme determinado de forma razoável pela Build A Rocket Boy) sem a sua aprovação, mas a Build A Rocket Boy poderá, de maneira geral, referenciar seu conteúdo junto a outros conteúdos ou materiais sem a sua aprovação para promover, divulgar ou anunciar a Build A Rocket Boy, os Jogos e/ou os Serviços;
(c) Você também concorda que a Build A Rocket Boy poderá usar seu conteúdo para fins não comerciais e educacionais no contexto dos Jogos e/ou Serviços sem sua aprovação (uso acessório), conforme determinado de forma razoável pela Build A Rocket Boy; e
(d) Na medida permitida pela legislação vigente, você renuncia aos seus direitos morais sobre o conteúdo e concorda em não reivindicar tais direitos ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual que você possua sobre o conteúdo contra nós, nossos licenciados ou nossos cessionários. Salvo acordo em contrário por meio de um contrato à parte, por escrito, entre você e a Build A Rocket Boy, você não terá direito a qualquer pagamento ou outra compensação pelo uso de qualquer conteúdo que a Build A Rocket Boy tenha criado ou desenvolvido.
Responsabilidade por Conteúdo e Serviços oferecidos por Terceiros em nossos Jogos e Serviços
6.4 Nós nos esforçamos para oferecer a você o melhor serviço e experiência possível em todos os momentos, mas não podemos garantir que os Serviços, os Jogos e o conteúdo fornecido neles estarão sempre disponíveis, precisos, completos e atualizados. Você reconhece e concorda que a Build A Rocket Boy não é responsável por examinar ou garantir o conteúdo e os serviços fornecidos por terceiros ou por outros Usuários dentro dos Serviços e dos Jogos, e que você não nos responsabilizará nem tentará nos responsabilizar por quaisquer defeitos reais ou percebidos nesses conteúdos e serviços de terceiros. Você pode denunciar conteúdos de acordo com os procedimentos estabelecidos na Seção 9 destes Termos de Uso, em especial nas Seções 9.3(a) e 9.3(b).
Conteúdo Gerado por Usuário
6.5 Alguns de nossos Serviços e Jogos fornecem determinadas ferramentas de criação que oferecem oportunidades e experiências únicas para os Usuários criarem Conteúdo Gerado por Usuário ("CGU"). A Build A Rocket Boy detém e controla todos os direitos sobre essas ferramentas, incluindo todas as suas partes e funcionalidades distintas. Os Usuários só poderão usar essas ferramentas de maneira consistente com os Termos. O uso das ferramentas de criação não concede ao Criador quaisquer direitos de propriedade sobre essas ferramentas. Para obter mais informações sobre a criação de CGU, consulte os Termos do Construtor (disponíveis em https://www.buildarocketboy.com/builder-terms).
6.6 Para ajudar nossos Usuários a encontrar conteúdo e CGU interessantes, envolventes e relevantes dentro de alguns de nossos Serviços e Jogos, podemos destacar diferentes tipos de conteúdo em nossas páginas iniciais. Atualmente, não aceitamos pagamento para destacar CGU ou aumentar a visibilidade de tipos específicos de conteúdo em nossas páginas iniciais em nenhum de nossos Jogos.
Envio de Conteúdo Não Solicitado por Você
6.7 A Build A Rocket Boy não aceitará nenhum tipo de feedback ou ideia não solicitada, incluindo propostas relacionadas a conceitos, ideias criativas, sugestões, histórias, roteiros, produtos, jogos ou qualquer outro conteúdo potencialmente criativo (coletivamente denominados "Conteúdo Não Solicitado"). Ao nos fornecer tal conteúdo, você renunciará a qualquer possível reivindicação contra nós e nossas afiliadas em relação a quaisquer direitos de propriedade intelectual vinculados a esse Conteúdo Não Solicitado, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais. Também não haverá qualquer compensação por esse envio. Qualquer Conteúdo Não Solicitado será ignorado para evitar possíveis mal-entendidos em relação aos direitos de propriedade intelectual associados aos nossos Serviços e Jogos. O recebimento de Conteúdo Não Solicitado não impedirá a Build A Rocket Boy de oferecer, promover ou desenvolver produtos, serviços ou jogos que possam competir com tal conteúdo, nem de trabalhar com terceiros para fazê-lo. Ao nos enviar qualquer Conteúdo Não Solicitado, você concorda expressamente com estes termos.
Seu Feedback
6.8 De tempos em tempos (por exemplo, antes, durante e após um Teste Beta), você pode ser convidado a fornecer feedback ("Feedback") à Build A Rocket Boy sobre a sua experiência com os Serviços (por exemplo, mas não se limitando a, por meio de pesquisas, envios ou discussões em servidor privado no Discord ou via e-mail para um endereço específico que podemos notificar a você). Você concorda que, na medida em que fornecer qualquer Feedback à Build A Rocket Boy ou a qualquer de suas afiliadas ou a qualquer um de seus respectivos funcionários, agentes ou contratados, você cede, e concorda em ceder de forma contínua, todos os direitos, títulos e interesses sobre tal Feedback à Build A Rocket Boy e renuncia a todos os direitos morais e direitos similares em todo o mundo em relação a esse Feedback.
7. Sua Licença para usar nossos Serviços e nossos Jogos (Contrato de Licença do Usuário Final)
7.1 O uso dos Serviços e de nossos Jogos é regido pelos Termos. Qualquer uso, reprodução ou redistribuição dos Serviços (ou partes deles) e de qualquer Jogo que não esteja em conformidade com os Termos é expressamente proibido.
7.2 A Build A Rocket Boy concede (e, ao acessar, instalar e/ou usar os Serviços e qualquer Jogo, você aceita) direito e licença limitados, não exclusivos, para instalar e/ou usar, a qualquer momento, uma única cópia ou instância do Serviço e do Jogo (conforme aplicável) para seu uso pessoal e não comercial (exceto quando o uso comercial for expressamente permitido pelos Termos) em um único computador (o que pode incluir, sem limitação, equipamentos ou periféricos compatíveis), sujeito aos Termos.
7.3 Os Serviços e nossos Jogos são licenciados, não vendidos. Sua licença não confere qualquer título ou propriedade nos Serviços e em nossos Jogos ou em qualquer parte deles.
7.4 Você não pode, exceto conforme expressamente previsto nos Termos:
(a) vender, distribuir ou de outra forma transferir cópias ou reproduções dos Serviços e de qualquer Jogo ou de qualquer parte deles para terceiros de qualquer forma;
(b) reproduzir, traduzir, fazer engenharia reversa, derivar código-fonte, modificar, adaptar, mesclar, traduzir, desmontar, descompilar ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços ou em qualquer Jogo, no todo ou em parte, exceto quando a legislação aplicável dispuser de outra forma, caso em que o produto e todos os resultados de tais atos pertencerão, reverterão e serão propriedade exclusiva da Build A Rocket Boy no momento da criação;
(c) remover, desativar ou contornar quaisquer avisos proprietários, rótulos ou software de proteção contra cópias contidos nos Serviços e em qualquer Jogo;
(d) explorar os Serviços ou qualquer Jogo ou qualquer parte deles para qualquer finalidade comercial (exceto quando o uso comercial for expressamente permitido nos Termos);
(e) usar os Serviços ou qualquer Jogo ou qualquer parte deles para quaisquer fins ilegais ou imorais;
(f) exportar ou reexportar os Serviços ou qualquer Jogo ou qualquer parte deles ou qualquer cópia ou adaptação em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; ou
(g) de outra forma usar, copiar, transferir, distribuir, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar ou negociar os Serviços ou qualquer Jogo ou qualquer parte ou interesse neles, de qualquer maneira que seja inconsistente com estes Termos.
7.5 Estamos empolgados em ver você aproveitar os Serviços e nossos Jogos. Contanto que você siga as regras estabelecidas em nossos Termos, você poderá usar os Serviços e nossos Jogos das seguintes maneiras:
(a) para jogar os Serviços e nossos Jogos. Nós não vendemos os Serviços nem os Jogos para você. Nós e/ou nossos licenciadores possuímos os Serviços e nossos Jogos, bem como marcas ou conteúdo nos Serviços e Jogos, e concedemos a você um direito e licença pessoal, não exclusiva, para acessar os Serviços e Jogos de acordo com as regras estabelecidas nestes Termos;
(b) para usar atualizações e melhorias que esperamos disponibilizar de tempos em tempos; e
(c) quando os Serviços e Jogos permitirem, para criar e enviar conteúdo para os Serviços e Jogos (nesse caso, você nos concede direitos irrevogáveis sobre o conteúdo, de acordo com a Seção 6).
7.6 A Build A Rocket Boy poderá fornecer atualizações (de acordo com a Seção 4) para os Serviços e Jogos que podem adicionar, mudar ou remover algumas funcionalidades dos Serviços e Jogos. Nós não garantimos, e não podemos garantir, que os Serviços e Jogos estarão sempre totalmente disponíveis. Para residentes do Reino Unido: nós tentaremos fornecer um aviso prévio razoável sobre qualquer suspensão ou retirada dos Serviços.
7.7 As Seções 7.1 a 7.6 também se aplicam a recursos adicionais que fazem parte e aprimoram o seu uso e aproveitamento dos Serviços e Jogos e que podem se tornar acessíveis posteriormente. Os Recursos Adicionais fazem parte dos Serviços e Jogos.
7.8 Se sua Conta for encerrada, seu direito e licença de usar os Serviços estarão encerrados. Nesse caso, você deverá parar imediatamente de acessar os Serviços e destruir e apagar todas as cópias dos Serviços em sua posse ou controle e armazenadas em qualquer mídia. Para obter informações sobre o encerramento, consulte as Seções 3.11 a 3.15.
7.9 NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, OS SERVIÇOS E OS JOGOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, COM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO INFRAÇÃO. NÓS E NOSSOS LICENCIADORES NÃO GARANTIMOS QUE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS E JOGOS SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS OU QUE ERROS QUE PODEM OCORRER DE TEMPOS EM TEMPOS POSSAM SEMPRE SER CORRIGIDOS.
7.10 Estes Termos não limitam quaisquer direitos que você possa ter como consumidor que não possam ser excluídos pela legislação vigente.
7.11 Para residentes do Reino Unido: nós apenas isentamos garantias ou garantias relacionadas aos Serviços e Jogos na medida permitida pela legislação vigente. As garantias implícitas por lei relacionadas à qualidade satisfatória, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infração se aplicarão ao seu uso dos Serviços e de quaisquer Jogos.
8. Regras para o Seu Uso dos Serviços e Jogos
8.1 Você concorda em não violar nenhuma disposição destes Termos de Uso ou quaisquer outros Termos.
8.2 Você concorda que não irá postar, comunicar, transmitir, construir, criar ou disponibilizar para ou através dos Serviços ou de qualquer Jogo qualquer CGU, declaração, material, comunicação ou outro conteúdo, nem se envolver em qualquer uso dos Serviços ou Jogos que:
(a) seja ilegal ou que dê origem a responsabilidade civil ou criminal;
(b) viole ou infrinja estes Termos de Uso ou quaisquer outros Termos;
(c) infrinja os direitos de propriedade intelectual que pertencem ou são licenciados para a Build A Rocket Boy. Algumas, mas não todas, ações que podem ser infratoras incluem reproduzir, executar, exibir, distribuir, copiar, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou preparar obras derivadas de conteúdo que pertence à Build A Rocket Boy ou a outra pessoa;
(d) infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas registradas e nomes comerciais, patentes e direitos de design;
(e) seja tecnicamente prejudicial, como vírus de computador, worms, bombas lógicas ou outros softwares maliciosos ou dados prejudiciais;
(f) contorne quaisquer medidas de segurança técnica que usamos para fornecer os Serviços e Jogos e garantir sua segurança;
(g) constitua uso não autêntico, como acessar os Serviços ou Jogos com um bot, tecnologia de scraper ou qualquer outro processo ou software que intercepte, colete, leia ou extraia informações dos nossos Serviços e Jogos;
(h) seja abusivo, sedicioso, sexista, pornográfico, homofóbico, difamatório, calunioso, discriminatório, obsceno, racista ou contrário a normas e padrões morais sociais amplamente aceitos;
(i) assedie qualquer pessoa;
(j) colete informações sobre Usuários sem o seu consentimento;
(k) exceto com o prévio consentimento por escrito da Build A Rocket Boy ou conforme permitido por, e feito de acordo com, a Política de Publicidade (disponível em https://www.buildarocketboy.com/advertising-policy), possa ser considerado publicidade, marketing ou comunicação comercial, ou promova os produtos ou serviços de qualquer pessoa que não seja a Build A Rocket Boy;
(l) distribua ou poste spam, comunicações eletrônicas não solicitadas ou em massa, correntes de e-mails ou esquemas de pirâmide;
(m) promova qualquer atividade ilegal ou ilícita, incluindo, mas não se limitando a, solicitação, jogos de azar ou venda ilegal de produtos de tabaco, álcool ou medicamentos com prescrição;
(n) contenha discurso de ódio, desinformação, incitação à violência, conteúdo terrorista, material de abuso sexual infantil;
(o) busque ou tente fazer qualquer arranjo para encontrar uma pessoa menor de 18 anos na vida real, incluindo grooming;
(p) contenha URLs ou links para sites externos sem o prévio consentimento expresso da Build A Rocket Boy;
(q) contenha qualquer material restrito, incluindo, mas não se limitando a, senhas, informações médicas ou informações confidenciais de qualquer pessoa; e/ou
(r) solicite, convide, incentive, defenda, incite ou provoque qualquer um ou todos os itens acima.
Para obter mais orientações sobre conteúdo proibido, leia nossas Diretrizes da Comunidade (disponíveis em https://www.buildarocketboy.com/community-guidelines).
8.3 Você concorda ainda que, em qualquer atividade realizada em relação ao seu uso dos Serviços e Jogos, você não se comportará de nenhuma forma que seja ilegal, que dê origem a responsabilidade civil ou criminal, ou que possa prejudicar a reputação dos Serviços (ou qualquer parte deles), da Build A Rocket Boy ou de qualquer um de seus licenciadores.
8.4 Se você descobrir qualquer conteúdo que acredita contrariar os Termos, notifique a Build A Rocket Boy enviando um e-mail para: [email protected], com todos os detalhes relevantes.
Serviços de Conteúdo de Terceiros
8.5 Algumas partes dos Serviços ou dos Jogos podem incluir ou disponibilizar conteúdo, ferramentas ou outros materiais de terceiros (ou seja, pessoas ou entidades que não sejam a Build A Rocket Boy) ("Serviços de Conteúdo de Terceiros"). Dependendo da idade do Usuário, isso também pode incluir links para outros sites, recursos que permitem aos Usuários vincular Contas a outras contas de terceiros, ou botões de terceiros (por exemplo, botões de "curtir" ou "compartilhar"). A Build A Rocket Boy não controla nem se responsabiliza por quaisquer Serviços de Conteúdo de Terceiros acessíveis através dos Serviços ou dos Jogos (incluindo como esses terceiros coletam, utilizam e processam as informações dos Usuários). Você entende que, ao usar os Serviços, os Jogos e quaisquer Serviços de Conteúdo de Terceiros contidos neles, você pode estar sujeito a taxas, termos e políticas de terceiros, e concorda em pagar todas essas taxas e cumprir com esses termos e políticas. Para residentes no Reino Unido: você será responsável pelas taxas de terceiros e terá a obrigação de cumprir os termos e políticas de terceiros, quando concordar em fazê-lo em um acordo à parte com o terceiro em questão.
8.6 Você entende que, ao usar os Serviços e Jogos, pode se deparar com Serviços de Conteúdo de Terceiros que:
(a) você pode considerar ofensivos ou inaceitáveis;
(b) podem ou não ser identificados como contendo linguagem explícita;
(c) podem conter links ou referências a material inaceitável; e/ou
(d) podem não estar disponíveis em todos os países ou idiomas.
8.7 Você concorda que o uso de quaisquer Serviços de Conteúdo de Terceiros se dá por sua conta e risco e que a Build A Rocket Boy não terá qualquer responsabilidade perante você por conteúdo (incluindo os Serviços de Conteúdo de Terceiros) que possa ser considerado ofensivo, impreciso, ilegal, indisponível, de baixa qualidade ou de outra forma. Se você descobrir quaisquer Serviços de Conteúdo de Terceiros os quais acredita que contrariem os Termos, notifique-nos enviando um e-mail para: [email protected], com todos os detalhes relevantes.
Tecnologias antitrapaça
8.8 A Build a Rocket Boy poderá implementar ferramentas e software projetados para detectar e evitar trapaças e fraudes em seus Serviços e Jogos ("Tecnologias Antitrapaça").
8.9 Ao usar os Serviços e Jogos, o usuário reconhece e concorda expressamente em permitir que essas Tecnologias Antitrapaça identifiquem ou detectem programas de trapaça no seu dispositivo.
8.10 Quando você se conectar a um servidor de jogo, essas Tecnologias Antitrapaça poderão fazer uma varredura em qualquer computador ou dispositivo a partir do qual o usuário acessar os Serviços e Jogos para detectar ou identificar qualquer programa ou processo projetado para obter uma vantagem injusta ou burlar a segurança, a detecção de fraudes ou as Tecnologias Antitrapaça que implementamos.
8.11 Se alguma dessas Tecnologias Antitrapaça detectar trapaça, poderemos coletar informações relevantes necessárias para fins de investigação e execução, inclusive seus Dados Pessoais, bem como detalhes sobre qualquer programa não autorizado de terceiros. Se trapaças forem identificadas e confirmadas, o usuário concorda que a Build a Rocket Boy poderá exercer qualquer um ou todos os seus direitos previstos neste Acordo, inclusive a suspensão e rescisão da conta.
9. Mecanismos de notificação de conteúdo e medidas de moderação de conteúdo
9.1 Qualquer conteúdo postado por você deve cumprir toda a legislação vigente, os direitos de terceiros e os Termos, incluindo nossas Diretrizes da Comunidade (disponíveis em https://www.buildarocketboy.com/community-guidelines), para o uso dos Serviços e de nossos Jogos.
9.2 Exceto quando exigido pela legislação vigente, a Build A Rocket Boy geralmente não é obrigada a verificar e revisar proativamente qualquer conteúdo postado pelos Usuários (incluindo, entre outros, CGU) quanto à sua legalidade ou compatibilidade com os direitos de terceiros. A Build A Rocket Boy é livre para, a seu exclusivo critério, realizar verificações voluntárias por iniciativa própria para identificar conteúdo ilegal ou incompatível e tomar as medidas apropriadas de acordo com a Seção 9.6.
9.3 A Build A Rocket Boy fornece os seguintes mecanismos para notificar eletronicamente a Build A Rocket Boy sobre o conteúdo que você considera ilegal ou contrário aos nossos Termos:
(a) (a) Você pode denunciar qualquer conteúdo para a Build A Rocket Boy enviando um e-mail para [email protected].
(b) Os proprietários de direitos de propriedade intelectual têm a opção de enviar avisos para denunciar conteúdo que acreditam estar infringindo seus direitos de propriedade intelectual. Você pode denunciar qualquer conteúdo que considere estar infringindo seus direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros enviando um e-mail para [email protected].
9.4 Ao receber uma notificação nos termos das Seções 9.3(a) ou 9.3(b), a Build A Rocket Boy tem o direito de encaminhar o conteúdo da notificação, bem como os dados enviados com a notificação, ao Usuário que publicou o conteúdo denunciado. A identidade da pessoa que faz a notificação só será divulgada ao Usuário que publicou o conteúdo denunciado quando isso for estritamente necessário e permitido pela legislação aplicável.
9.5 No contexto das verificações voluntárias, conforme a Seção 9.2, e dos avisos previstos na Seção 9.3, a Build A Rocket Boy poderá usar vários procedimentos e ferramentas para identificar, revisar e moderar o conteúdo. Isso pode incluir revisão humana, revisão automatizada ou uma combinação de ambas, dependendo do caso individual. Sempre que meios automatizados tiverem sido usados para revisar conteúdos e a Build A Rocket Boy subsequentemente tomar medidas com relação a esse conteúdo, a Build A Rocket Boy informará o Usuário que fez o upload do conteúdo sobre o uso de meios automatizados na medida em que os interesses legítimos da Build A Rocket Boy e de seus Usuários não impeçam isso.
9.6 A Build A Rocket Boy poderá tomar uma ou mais das seguintes medidas, a seu critério, se o conteúdo carregado por você infringir as leis aplicáveis, os direitos de terceiros e/ou os Termos:
(a) avisar o Usuário;
(b) remover conteúdo que viole a lei, direitos de terceiros, contratos ou nossos Termos e/ou políticas;
(c) bloquear o acesso a determinados conteúdos;
(d) ocultar conteúdo;
(e) diminuir a visibilidade do conteúdo;
(f) atrasar a publicação do conteúdo;
(g) restringir o uso dos Serviços ou do Jogo;
(h) suspender temporariamente ou encerrar permanentemente uma Conta; e/ou
(i) suspender temporariamente ou proibir permanentemente um Usuário de usar nossos Serviços ou jogar nossos Jogos.
9.7 Antes de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente uma Conta e/ou suspender temporariamente ou proibir permanentemente um Usuário de usar nossos Serviços ou jogar nossos Jogos devido ao fornecimento de conteúdo obviamente ilegal, a Build A Rocket Boy emitirá uma notificação a esse Usuário, a menos que isso entre em conflito com o objetivo da suspensão ou com a legislação vigente. Ao decidir sobre uma suspensão temporária, a Build A Rocket Boy levará em consideração as respectivas circunstâncias do caso individual e, em particular, se for considerado relevante pela Build A Rocket Boy, na medida em que for de nosso conhecimento:
(a) a gravidade, a frequência e os períodos de uso indevido ou violações;
(b) a proporção e a relação do uso indevido ou das violações com o outro comportamento de uso; e
(c) as intenções do uso indevido ou das violações.
Se você acreditar que exercemos incorretamente nossos direitos de tomar as medidas especificadas nas Seções 9.6 e 9.7, você poderá recorrer usando nosso processo interno de reclamações – consulte a Seção 11 para obter detalhes.
10. Medidas relativas a outras violações
10.1 Além de suas obrigações ao fazer o carregamento de conteúdo, você não deverá violar ou infringir nenhuma legislação vigente, os direitos de terceiros ou os Termos por meio de qualquer outro envolvimento e atividade em nossos Serviços e Jogos.
10.2 Uma violação ou infração no sentido da Seção 10.1 inclui, mas não se limita a, você:
(a) fornecer informações ou documentos incorretos para sua Conta, deixar de manter tais informações e documentos corretamente atualizados, ou deixar de fornecer ou corrigir informações ou documentos mediante solicitação da Build A Rocket Boy; e/ou;
(b) transferir sua Conta ou dar acesso a ela a terceiros (no entanto, se você for um Usuário Menor, seu Responsável poderá ter acesso à sua Conta); e/ou;
(c) prejudicar outros Usuários ou a Build A Rocket Boy.
10.3 No caso de qualquer infração, a Build A Rocket Boy poderá tomar as medidas estabelecidas na Seção 9.6 sob as condições ali listadas.
11. Sistema interno de abordagem de reclamações e atendimento ao usuário
11.1 Se você for afetado por uma medida mencionada na Seção 9.6 que a Build A Rocket Boy tomar em relação ao seu CGU, você poderá contestar e esclarecer os fatos e circunstâncias subjacentes a essa medida enviando-nos um e-mail com os detalhes para [email protected].
11.2 Se você discordar de qualquer restrição imposta por nós à sua Conta, poderá fazer uma apelação entrando em contato conosco pelo endereço [email protected]. Você deve nos fornecer qualquer evidência adicional que considere relevante para que possamos analisar a restrição da Conta. Dependendo do território em que você reside, qualquer recurso deverá ser enviado à Build A Rocket Boy dentro dos seguintes prazos após a restrição ter sido aplicada à sua Conta:
• União Europeia - dentro de 6 meses
• Outros lugares do mundo - dentro de 30 dias
Qualquer decisão da Build A Rocket Boy após uma apelação será definitiva. Seus direitos estatutários não serão afetados. Se você morar na União Europeia e não concordar com uma decisão de moderação de conteúdo que tomarmos, você terá outras opções para resolver o problema. Você poderá escolher um órgão certificado de resolução extrajudicial de litígios para ajudar a resolver o problema (a Comissão da UE tem uma lista desses órgãos credenciados que você pode escolher) e também poderá levar nossa decisão ao tribunal, se necessário. Residentes nos Estados Unidos deverão consultar a Seção 13 abaixo para obter mais detalhes.
11.3 Se você enviou um aviso de conteúdo supostamente ilegal para a Build A Rocket Boy, conforme mencionado nas Seções 9.3(a) ou 9.3(b), e esse aviso foi rejeitado pela Build A Rocket Boy, no todo ou em parte, você também poderá se opor e/ou solicitar mais informações por meio do sistema interno de tratamento de reclamações da Build A Rocket Boy, enviando-nos um e-mail para [email protected].
12. Medidas em caso de avisos e reclamações abusivas
12.1 A Build A Rocket Boy terá o direito de suspender o processamento de notificações referentes a conteúdo supostamente ilegal (consulte a Seção 9) por um período razoável ou permanentemente se o remetente da notificação tiver enviado com frequência notificações manifestamente infundadas no passado.
12.2 A Build A Rocket Boy terá o direito de suspender o processamento de reclamações dentro da estrutura de nosso sistema interno de abordagem de reclamações (consulte a Seção 11) por um período razoável ou permanentemente se o reclamante em questão tiver apresentado com frequência reclamações obviamente infundadas no passado.
12.3 Antes de aplicar uma suspensão de acordo com as Seções 12.1 ou 12.2, a Build A Rocket Boy emitirá uma advertência, desde que isso não entre em conflito com o objetivo da suspensão. Ao decidir sobre uma suspensão temporária ou final, a Build A Rocket Boy levará em conta as respectivas circunstâncias do caso individual e destas em particular, desde que conhecidas pela Build A Rocket Boy:
(a) a gravidade, a severidade, a frequência e os períodos das notificações ou reclamações infundadas;
(b) a relação de notificações ou reclamações infundadas com outros comportamentos; e
(c) as intenções pretendidas, na medida em que sejam identificáveis pela Build A Rocket Boy.
13. Problemas, reclamações, riscos e litígios
Esta Seção 13, incluindo o Acordo de Arbitragem (definido abaixo), aplica-se somente aos residentes dos Estados Unidos.
Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento ou em quaisquer outros Termos, em caso de conflito entre esta Seção 13 e quaisquer disposições destes Termos ou de quaisquer outros Termos, você entende e concorda que os termos desta Seção 13 (incluindo o Acordo de Arbitragem abaixo) prevalecerão.
13.1 Premissas de risco
Você entende que determinadas partes dos Serviços são possibilitadas por terceiros, conforme estabelecido nestes Termos. Você concorda que as Partes da Build A Rocket Boy (definidas abaixo) não controlam quaisquer terceiros e não serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos que eles causem direta ou indiretamente.
13.2 Limitação de responsabilidade
ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM NENHUMA HIPÓTESE AS PARTES DA BUILD A ROCKET BOY NEM QUAISQUER OUTRAS PARTES DA BUILD A ROCKET BOY (INCLUINDO SEUS RESPECTIVOS PARCEIROS, REPRESENTANTES, AGENTES E LICENCIADOS) SERÃO RESPONSÁVEIS (CONJUNTA OU SOLIDARIAMENTE) POR: (1) QUAISQUER PERDAS INDIRETAS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENTES OU PUNITIVAS, OU (2) DANOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES; EXCLUSÃO DE ARQUIVOS, E-MAILS OU DADOS; ERRO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO SISTEMA; VÍRUS; ATRASOS NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO; OU PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, NEGÓCIOS OU VALOR; OU (3) SEU USO INDEVIDO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL NOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES. AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO SERÃO APLICADAS INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, QUER A RESPONSABILIDADE OU OS DANOS ALEGADOS SEJAM BASEADOS EM CONTRATO, INDENIZAÇÃO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA, ESTATUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA.
SE A LEGISLAÇÃO VIGENTE NÃO PERMITIR QUE TODA OU QUALQUER PARTE DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA SE APLIQUE A VOCÊ, AS LIMITAÇÕES SE APLICARÃO A VOCÊ SOMENTE NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
13.3 O que acontece se você violar nossas regras
Antes de tomarmos qualquer medida descrita abaixo, poderemos tentar notificá-lo, a menos que isso cause danos a outra pessoa, comprometa os Serviços ou viole alguma legislação vigente. Se você violar a legislação vigente, estes Termos de Uso ou quaisquer outros Termos e não tomarmos providências imediatamente, isso não significará que desistiremos de quaisquer direitos que possamos ter. Poderemos tomar medidas apropriadas no futuro.
Se o seu conteúdo/CGU violar estes Termos de Uso, quaisquer outros Termos ou a legislação vigente, ou os direitos de outra pessoa, poderemos remover o seu conteúdo/CGU.
13.4 Rescisão
Além disso, conforme estabelecido na Seção 3 acima, temos o direito de encerrar sua Conta. Poderemos encerrar sua Conta e/ou seu acesso aos Serviços se você violar estes Termos de Uso, quaisquer outros Termos, quaisquer leis aplicáveis ou termos de plataformas de terceiros, ou os direitos de outra pessoa, ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério. Se isso acontecer, qualquer licença concedida a você em relação aos Serviços será rescindida imediatamente, e você não terá direito a nenhum reembolso. Também nos reservamos o direito de encerrar quaisquer outras contas que você possa criar ou tenha criado.
13.5 Indenização
Se alguém processar a Build A Rocket Boy ou qualquer outra Parte da Build A Rocket Boy, você poderá ter que pagar por sua defesa e honorários advocatícios. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Build A Rocket Boy e todas as outras Partes da Build A Rocket Boy (incluindo seus respectivos parceiros, representantes, agentes e licenciados) e qualquer um de seus respectivos executivos, diretores, acionistas, funcionários ou contratados independentes de e contra quaisquer reivindicações feitas contra qualquer um deles, decorrentes ou relacionadas ao seu uso ou uso indevido real ou alegado dos Serviços, violação destes Termos de Uso ou de quaisquer outros Termos, seu conteúdo/CGU ou sua negligência ou má conduta. Isso se aplica a todas as responsabilidades ou despesas decorrentes de reclamações, perdas, danos, julgamentos, multas, custos de litígio e honorários advocatícios. Você deverá cooperar de forma tão completa quanto for razoavelmente necessário na defesa de qualquer reivindicação desse tipo. Qualquer Parte da Build A Rocket Boy se reserva o direito, à própria custa, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por parte do usuário.
13.6 Resolução de litígios; acordo de arbitragem; ação coletiva e renúncia a júri
Última atualização: 1º de maio de 2025
LEIA ESTA SEÇÃO (O "ACORDO DE ARBITRAGEM") COM ATENÇÃO. ESTE ACORDO DE ARBITRAGEM É VÁLIDO NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS. PREVÊ A RESOLUÇÃO DA MAIORIA DOS LITÍGIOS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL EM VEZ DE JULGAMENTOS EM TRIBUNAIS E AÇÕES COLETIVAS. ESTA SEÇÃO TAMBÉM CONTÉM UMA RENÚNCIA A JULGAMENTO COM JÚRI E UMA RENÚNCIA A TODO E QUALQUER DIREITO DE PROCEDER A AÇÕES COLETIVAS, DE CLASSE, DE ADVOGADO PARTICULAR, REPRESENTATIVAS OU CONSOLIDADAS EM ARBITRAGEM OU LITÍGIO, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A MENOS QUE VOCÊ OPTE PELA RECUSA DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DESCRITOS ABAIXO OU QUE ESTA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM SEJA PROIBIDA DE OUTRA FORMA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VOCÊ ESTARÁ VINCULADO A ESTA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM.
a. Definições
As palavras em maiúsculas não definidas de outra forma têm os significados dados a elas nesta seção de Definições ou são definidas de outra forma ao longo do texto.
"Partes da Build A Rocket Boy" significa a Build A Rocket Boy e os predecessores em interesse, sucessores, pais, subsidiárias, afiliadas e cessionários da Build A Rocket Boy, bem como cada um de seus respectivos funcionários, diretores, executivos, acionistas, contratados independentes, pais, subsidiárias, afiliadas, predecessores em interesse, sucessores e cessionários no passado, presente e futuro.
"Litígio" significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre o usuário e as Partes da Build A Rocket Boy (definidas acima), incluindo, sem limitação, disputas, reivindicações ou controvérsias relacionadas ou decorrentes dos Serviços, ou destes Termos de Uso ou de outros Termos, incluindo, sem limitação, aquelas relacionadas à formação, violação, rescisão, execução, interpretação, validade, dimensão ou aplicabilidade destes Termos de Uso ou de outros Termos e deste Acordo de Arbitragem.
"FAA" significa a Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1 et seq.
"NAM" significa National Arbitration and Mediation (www.namadr.com).
"Regras da NAM" significa as Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas da NAM e, conforme aplicável, as Regras e Procedimentos Suplementares de Resolução de Litígios de Arquivamento em Massa, então em vigor.
"Notificação de Litígio" ou "Notificação" significa uma notificação de Litígio feita por você a qualquer Parte da Build A Rocket Boy.
b. Arbitragem individual obrigatória
Qualquer Litígio, independentemente de ter surgido antes, durante ou depois da assinatura destes Termos, e se não for resolvido por meio do procedimento informal de resolução de litígios estabelecido na subseção 13.6(c) abaixo, deverá ser resolvido exclusivamente por arbitragem individual e vinculante, de acordo com este Acordo de Arbitragem. O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver quaisquer Litígios relacionados à interpretação, aplicabilidade, execução ou formação deste Acordo de Arbitragem, incluindo qualquer Litígio de que este Acordo de Arbitragem seja, no todo ou em parte, nulo ou anulável. O árbitro também será responsável por determinar todas as questões de arbitrabilidade, incluindo questões relacionadas a estes Termos serem inconscientes ou ilusórios, no todo ou em parte, e qualquer defesa à arbitragem, incluindo renúncia, atraso, lapsos ou preclusão.
Não obstante o acima exposto e a Renúncia a Ação Coletiva/Julgamento por Júri abaixo, você e as Partes da Build A Rocket Boy (definidas abaixo) mantêm o direito de buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas em um tribunal de jurisdição competente para evitar a infração, apropriação indevida ou violação real ou ameaçada de direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte. Qualquer ação legal das Partes da Build A Rocket Boy contra um não consumidor ou suas interações com autoridades governamentais e regulatórias não estará sujeita a arbitragem. Qualquer uma das partes também pode optar por fazer com que os Litígios sejam ouvidos em um tribunal de pequenas causas, buscando apenas uma medida individualizada, desde que a ação não seja removida ou contestada por um tribunal de jurisdição geral.
Na medida máxima permitida pela legislação vigente, todos os Litígios contra as Partes da Build A Rocket Boy, incluindo, entre outros, Litígios decorrentes ou relacionados de qualquer forma aos Serviços ou aos Termos, devem ser apresentados no prazo de um ano após o surgimento de tal Litígio ou causa de ação; caso contrário, serão definitivamente vedados.
Se for determinado que um Litígio não está sujeito a arbitragem ou resolução em um tribunal de pequenas causas, a jurisdição e o local exclusivos para os procedimentos relativos a esse Litígio serão os tribunais federais ou estaduais de jurisdição competente no Condado de Nova York, Nova York. Quaisquer Litígios e estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis substantivas e processuais do estado de Nova York, sem levar em conta a escolha ou o conflito de princípios legais.
Se algum tribunal ou árbitro determinar que este Acordo de Arbitragem é nulo ou inexequível por qualquer motivo em relação a litígios que surjam antes da data de publicação deste Acordo de Arbitragem, você ainda poderá estar vinculado a versões anteriores deste Acordo de Arbitragem em razão de sua concordância separada com tais versões anteriores.
Se você ou as Partes da Build A Rocket Boy apresentarem ou fizerem com que seja apresentada em um tribunal (que não seja um tribunal de pequenas causas) uma reclamação alegando um Litígio que esteja sujeito a arbitragem nos termos deste Acordo de Arbitragem, o réu/depoente notificará a parte ou o advogado da parte (se um advogado tiver comparecido) sobre a existência deste Acordo de Arbitragem e solicitará que a reclamação seja retirada. Se a parte não desistir da ação no prazo de 10 dias corridos a partir da notificação e o réu/depoente conseguir obrigar a arbitragem do Litígio, o réu/depoente terá direito a seus custos e honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) incorridos na tentativa de aplicar esta Convenção de Arbitragem.
c. Ação Coletiva / Renúncia a Julgamento por Júri
Você e as Partes da Build A Rocket Boy concordam que, na medida máxima permitida por lei, cada parte está renunciando ao direito a um julgamento por júri ou a participar como autor, reclamante ou membro de classe em qualquer processo de classe, coletivo, de advogado geral privado, representativo ou consolidado (que não seja o Procedimento de Arquivamento em Massa permitido). Isso significa que você e as Partes da Build A Rocket Boy não poderão apresentar um Litígio em nome de uma classe ou grupo e não poderão apresentar um Litígio em nome de qualquer outra pessoa, a menos que o façam como pai, mãe, tutor ou responsável de um menor ou em outra capacidade semelhante para um indivíduo que não possa, de outra forma, apresentar seu próprio Litígio individual. Isso também significa que você e as Partes da Build A Rocket Boy não poderão participar de nenhum processo de classe, coletivo, de advogado particular, representativo ou consolidado (que não sejam os Procedimentos de Arquivamento em Massa permitidos) movido por terceiros.
A menos que você e as Partes da Build A Rocket Boy concordem por escrito, qualquer arbitragem será conduzida somente em caráter individual e não em um processo de classe, coletivo, representativo ou consolidado (exceto os Procedimentos de Arquivamento em Massa permitidos). Não obstante o acima exposto, você ou as Partes da Build A Rocket Boy poderão participar de um acordo coletivo.
d. Procedimentos de recusa
Para recusar este Acordo de Arbitragem, você deve nos enviar uma notificação por escrito ("Notificação de Recusa") por e-mail para [email protected] no prazo máximo de 30 dias após ter concordado pela primeira vez com este Acordo de Arbitragem ("Prazo de Recusa"). A Notificação de Recusa deve conter seu nome completo, seu endereço postal e de e-mail completo e número de telefone, uma declaração clara de que deseja recusar este Acordo de Arbitragem e sua assinatura. Se o seu Prazo de Recusa já tiver expirado, você não poderá recusar este Acordo de Arbitragem e estará vinculado aos termos e condições deste Acordo de Arbitragem.
Se você recusar este Acordo de Arbitragem, todas as outras disposições dos Termos continuarão a ser aplicadas a você. Além disso, se você recusar este Acordo de Arbitragem, ainda poderá estar vinculado a versões anteriores deste Acordo de Arbitragem ou a outros acordos de arbitragem em razão de sua concordância separada com eles. Em outras palavras, a recusa deste Acordo de Arbitragem não terá efeito sobre quaisquer acordos de arbitragem anteriores que você tenha firmado com as Partes da Build A Rocket Boy. Se você fornecer às Partes da Build A Rocket Boy em tempo hábil uma Notificação de Recusa válida e não estiver vinculado a nenhum acordo de arbitragem anterior ou outro com as Partes da Build A Rocket Boy, todos os Litígios entre você e as Partes da Build A Rocket Boy estarão sujeitos à jurisdição exclusiva e você consentirá com o foro dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Nova York, Nova York, e todos os Litígios serão interpretados, regidos e aplicados de acordo com a lei substantiva e processual do Estado de Nova York, sem levar em consideração a escolha ou conflito de princípios legais.
Se as Partes da Build A Rocket Boy fizerem qualquer alteração futura neste Acordo de Arbitragem (que não seja uma alteração no Endereço de Notificação ou outras alterações não materiais), as Partes da Build A Rocket Boy o notificarão (na medida em que tivermos suas informações de contato). Você poderá rejeitar qualquer alteração enviando um e-mail para as Partes da Build A Rocket Boy em [email protected] no prazo de 30 dias após a publicação do acordo de arbitragem alterado que forneça: (i) seu nome legal completo, (ii) seu endereço de correspondência completo, (iii) seu número de telefone, (iv) as alterações que você está rejeitando, (v) e, se aplicável, o nome de usuário ou endereço de e-mail associado a qualquer compra ou acesso a Serviços/Jogos das Partes da Build A Rocket Boy. Não se trata de uma opção de recusa total da arbitragem. Seu uso continuado dos Serviços após esse período de 30 dias constituirá reconhecimento e concordância com as alterações no Acordo de Arbitragem.
e. Regras e legislação vigente
Notificação obrigatória de pré-arbitragem e procedimentos informais de resolução de litígios: Você e nós concordamos que esforços informais e de boa-fé para resolver litígios geralmente podem resultar em um resultado rápido, econômico e mutuamente benéfico. Portanto, no caso de um Litígio, você e as Partes da Build A Rocket Boy concordam em enviar à outra parte uma Notificação de Litígio por escrito. Uma Notificação de Litígio de sua parte para as Partes da Build A Rocket Boy deve ser enviada por e-mail para o Endereço de Notificação. Toda Notificação de Litígio deve incluir (i) o nome legal completo do reclamante, endereço postal completo e endereço de e-mail; (ii) uma descrição da natureza e da base do Litígio; (iii) quaisquer fatos relevantes relacionados ao uso dos Serviços pelo reclamante, incluindo se o reclamante recebe quaisquer e-mails associados aos Serviços, se o reclamante acessa os Serviços (incluindo quais Jogos, se houver) da Build A Rocket Boy, se o reclamante fez uma compra das Partes da Build A Rocket Boy e, em caso afirmativo, as datas das compras; e (iv) uma declaração assinada pessoalmente pelo reclamante (e não por seu advogado) verificando a precisão do conteúdo da Notificação. A Notificação deve ser individualizada, o que significa que ela pode se referir apenas ao seu litígio e de nenhuma outra pessoa.
As Partes da Build A Rocket Boy enviarão qualquer Notificação de Litígio para você no endereço de e-mail ou endereço de correspondência que ela tiver de você, se houver.
Após o recebimento de uma Notificação de Litígio, as partes deverão se empenhar em um esforço de boa-fé para resolver o Litígio em um período de 60 dias (que pode ser prorrogado mediante acordo). Você e nós concordamos que, após o recebimento da Notificação de Litígio, o destinatário poderá solicitar uma conferência de conciliação individualizada por telefone ou vídeo (que poderá ser realizada após o período de 60 dias) e ambas as partes comparecerão (com advogado, se representado). Você e nós concordamos que as partes (e o advogado, se representado) trabalharão de forma cooperativa para agendar a conferência no primeiro momento mais conveniente para ambas as partes e tentar chegar a uma resolução.
A conformidade com esta subseção sobre Notificação Obrigatória Pré-arbitragem e Procedimentos Informais de Resolução de Litígios é uma condição precedente para iniciar a arbitragem. Qualquer período de limitações aplicável (incluindo o status de limitações) e quaisquer prazos de taxas de arquivamento serão suspensos enquanto as partes estiverem envolvidas nos procedimentos informais de resolução de litígios estabelecidos nesta subseção. Todos os Procedimentos Obrigatórios de Notificação Pré-Arbitragem e de Resolução Informal de Litígios são essenciais para que você e as Partes da Build A Rocket Boy tenham uma oportunidade significativa de resolver litígios informalmente. Se algum aspecto desses requisitos não for atendido, as partes concordam que um tribunal de jurisdição competente poderá ordenar a apresentação ou suspender o andamento de uma arbitragem. Nada neste parágrafo limita o direito de uma parte de buscar indenização por não conformidade com estes Procedimentos em arbitragem.
Se as partes não puderem resolver o Litígio por meio dos Procedimentos Informais de Resolução de Litígios acima, você e as Partes da Build A Rocket Boy concordam que todos os Litígios deverão ser resolvidos exclusivamente por meio de arbitragem individual final e vinculante, e não em juízo. As partes podem concordar em dispensar as audiências e resolver os Litígios por meio da apresentação de documentos. Toda audiência de arbitragem será conduzida remotamente por telefone ou videoconferência, na medida do possível, mas se o árbitro determinar, ou as partes concordarem, que uma audiência deve ser conduzida pessoalmente, a audiência de arbitragem ocorrerá o mais próximo possível de sua residência, ou em outro local combinado, e deverá ser realizada perante um árbitro.
Todos os Litígios deverão ser submetidos à NAM, para arbitragem perante um árbitro. A arbitragem será administrada pela NAM de acordo com as Regras da NAM, exceto conforme modificado por este Acordo de Arbitragem. A parte que desejar iniciar a arbitragem deverá fornecer à outra parte uma demanda por escrito para arbitragem, conforme especificado nas Regras da NAM. Um formulário para iniciar o processo de arbitragem está disponível no site da NAM em www.namadr.com/resources/rules-fees-forms/. Você e nós concordamos que a parte que inicia a arbitragem deve enviar uma certificação de que cumpriu e preencheu os requisitos da Notificação Obrigatória Pré-Arbitragem e dos Procedimentos Informais de Resolução de Litígios mencionados acima, e que é parte do Acordo de Arbitragem anexado à demanda de arbitragem. O requerimento de arbitragem e a certificação devem ser assinados pessoalmente pela parte que está iniciando a arbitragem (e seu advogado, se representado). As partes concordam que o envio da certificação será necessário para que o Litígio seja considerado devidamente registrado. Para obter informações adicionais sobre como iniciar um processo de arbitragem, entre em contato com a NAM em [email protected].
Se a NAM notificar as partes por escrito de que não está disponível para arbitrar qualquer Litígio, ou se a NAM não puder arbitrar qualquer Litígio, tal Litígio deverá ser submetido à ADR Services, Inc. ("ADR Services") para arbitragem individual final e vinculante perante um árbitro. A arbitragem será administrada pelos Serviços de ADR de acordo com as regras e procedimentos dos Serviços de ADR então em vigor (as "Regras dos Serviços de ADR"), exceto conforme modificado por este Acordo de Arbitragem.
Não obstante qualquer escolha de lei ou outra disposição nestes Termos, as partes concordam e reconhecem que este Acordo de Arbitragem evidencia uma transação que envolve comércio interestadual e que a FAA regerá sua interpretação e aplicação e quaisquer procedimentos subordinados a ela. A intenção das partes é que a FAA e as Regras NAM ou Regras de Serviços de ADR (conforme aplicável) prevaleçam sobre todas as leis estaduais na medida máxima permitida por lei. Se a FAA e as Regras da NAM ou as Regras dos Serviços de ADR (conforme aplicável) não se aplicarem a alguma questão decorrente deste Acordo de Arbitragem, tal questão deverá ser interpretada, regida e aplicada de acordo com a lei substantiva e processual do Estado de Nova York, independentemente de escolha ou conflito de princípios legais.
Na conclusão do processo de arbitragem, o árbitro deverá emitir uma decisão fundamentada por escrito, suficiente para explicar as constatações e conclusões essenciais nas quais a sentença se baseia. Uma sentença arbitral que tenha sido totalmente cumprida não deverá ser registrada em nenhum tribunal.
Da mesma forma que no tribunal, você e as Partes da Build A Rocket Boy concordam que qualquer advogado que represente uma parte na arbitragem certifica, ao iniciar e prosseguir na arbitragem, que está cumprindo os requisitos da Regra Federal de Procedimento Civil 11(b) e qualquer legislação estadual vigente de importância semelhante, incluindo a certificação de que o Litígio ou a medida solicitada não é fútil nem foi apresentada com um propósito impróprio. O árbitro está autorizado a impor quaisquer sanções nos termos das Regras da NAM ou das Regras dos Serviços de ADR (conforme aplicável), da Regra Federal de Procedimento Civil 11 ou da lei federal ou estadual aplicável, contra todas as partes e advogados representados apropriados.
Exceto conforme expressamente previsto no Contrato de Arbitragem, o árbitro poderá conceder qualquer recurso, assistência ou resultado que as partes poderiam ter recebido no tribunal, incluindo prêmios de honorários advocatícios e custos, de acordo com a legislação aplicável.
Procedimentos de arquivamento em massa: Se a NAM determinar que 25 ou mais demandas de arbitragem substancialmente semelhantes, apresentadas com a assistência, coordenação ou cooperação do mesmo escritório de advocacia, grupo de escritórios de advocacia, escritórios de advocacia cooperantes ou organização, poderão ser submetidas à arbitragem, a estrutura de taxa de apresentação em massa da NAM deverá ser aplicada e as partes concordam que as arbitragens prosseguirão de acordo com o processo de loteamento da seguinte forma: (i) A NAM administrará as demandas de arbitragem em lotes de pelo menos 25 demandas de arbitragem, com o poder discricionário de criar lotes adicionais se a NAM considerar que eles são necessários para facilitar a resolução eficiente das demandas; (ii) A NAM providenciará a resolução simultânea de cada lote como uma única arbitragem consolidada com um calendário processual e uma audiência (se houver) e uma sentença final; e (iii) após a determinação de um arquivamento em massa, a NAM aplicará um único conjunto de taxas de administração e preparação de painel por lote, de acordo com a tabela de taxas da NAM. Todas as partes concordam que as arbitragens são de "natureza substancialmente semelhante" para os fins destes Procedimentos de Arquivamento em Massa se surgirem ou se relacionarem ao mesmo evento ou cenário factual e levantarem questões jurídicas iguais ou semelhantes e buscarem a mesma medida ou medida semelhante.
Se houver 20 ou mais Litígios substancialmente semelhantes que possam ser submetidos à arbitragem, mas que não possam ser arbitrados pelo NAM, e que sejam apresentados aos Serviços de ADR com a assistência, coordenação ou cooperação do mesmo escritório de advocacia, grupo de escritórios de advocacia, escritórios de advocacia cooperantes ou organização, os Serviços de ADR administrarão esses Litígios simultaneamente de acordo com as Regras dos Serviços de ADR, exceto conforme modificado por este Acordo de Arbitragem, e de acordo com os Procedimentos de Apresentação em Massa estabelecidos acima (exceto que os lotes podem ser de pelo menos 20 demandas para arbitragem). Os Serviços de ADR aplicarão uma única taxa de registro inicial e uma taxa administrativa por lote para cada lado com relação às taxas estabelecidas na Tabela de Taxas de Arbitragem de Consumidor em Massa sem Vínculo Empregatício então vigente dos Serviços de ADR.
As Partes da Build A Rocket Boy reservam todos os direitos e defesas com relação a todo e qualquer Litígio, Demanda de Arbitragem e reclamante.Estes Procedimentos de Arquivamento em Massa não devem, de forma alguma, ser interpretados como autorização para arbitragens de classe de qualquer tipo.
Honorários do árbitro: Você e nós concordamos que a arbitragem deve ser economicamente viável para todas as partes e que qualquer parte pode se recorrer à NAM, aos Serviços de ADR (conforme aplicável) e/ou ao árbitro para tratar da divisão dos honorários do árbitro.
Confidencialidade: As partes concordam que o árbitro está autorizado a emitir uma ordem exigindo que as informações confidenciais de qualquer uma das partes divulgadas durante a arbitragem (seja em documentos ou oralmente) não sejam usadas ou divulgadas, exceto em relação à arbitragem ou a um processo para executar a sentença arbitral, e que qualquer arquivamento judicial permitido de informações confidenciais deve ser feito sob sigilo na medida máxima permitida por lei.
Exigência de assistência individualizada: As partes concordam que, na medida máxima permitida por lei, o árbitro está autorizado, mediante solicitação de qualquer uma das partes, a conceder medidas declaratórias ou liminares somente em favor da parte individual que está buscando a medida e somente na medida necessária para fornecer a medida garantida pelo Litígio individual dessa parte.
f. Divisibilidade e subsistência
Se alguma cláusula deste Acordo de Arbitragem, ou parte dela, for considerada nula, inválida ou inexequível, tal parte será considerada separável e, se possível, substituída por uma cláusula válida e exequível, ou parte dela, que corresponda à intenção da cláusula original, ou parte dela, da forma mais próxima possível. O restante deste Acordo de Arbitragem continuará a ser aplicável e válido de acordo com os termos aqui contidos. Não obstante o acima exposto, se algum juízo, tribunal ou árbitro determinar que a Renúncia de Ação Coletiva/Julgamento por Júri estabelecida nesta Cláusula Compromissória é nula ou inexequível por algum motivo, ou que seu Litígio pode prosseguir por meio de ação coletiva, representativa ou consolidada (diferente dos Procedimentos de Arquivamento em Massa), então, após o esgotamento de todos os recursos dessa determinação, considerar-se-á que você e as Partes da Build A Rocket Boy não concordaram em arbitrar os Litígios, e o seu Litígio será litigado em um juízo ou tribunal federal ou estadual de jurisdição competente no Condado de Nova York, Estado de Nova York, e será interpretado, regido e aplicado de acordo com a legislação material e processual do Estado e regido pela legislação de Nova York, independentemente de escolha ou conflito de princípios legais. Além disso, se os Procedimentos de Arquivamento em Massa se aplicarem ao seu Litígio, e algum tribunal ou árbitro determinar que os Procedimentos de Arquivamento em Massa são nulos ou inexequíveis por algum motivo, então, após o esgotamento de todos os recursos dessa determinação, considerar-se-á que você e as Partes da Build A Rocket Boy não concordaram em arbitrar esse Litígio, e ele será litigado em um tribunal federal ou estadual de jurisdição competente no Condado de Nova York, Nova York, e será interpretado, regido e aplicado de acordo com a lei substantiva e processual do Estado e regido pela lei de Nova York, independentemente de escolha ou conflito de princípios legais.
Este Acordo de Arbitragem subsistirá à rescisão destes Termos. Exceto conforme disposto nas subseções 13.6(a) e 13.6(c) acima, os termos e condições deste Acordo de Arbitragem substituirão todos e quaisquer acordos anteriores de arbitragem e de renúncia de ação coletiva/júri que você possa ter celebrado com as Partes da Build A Rocket Boy.
14. Proteção e privacidade de dados
14.1 Para obter informações sobre o processamento e a proteção de dados pessoais, consulte nosso Aviso de Privacidade (disponível em https://www.buildarocketboy.com/privacy-notice).
15. Segurança on-line
15.1 A Build A Rocket Boy se preocupa com sua segurança pessoal e com a segurança de suas informações.
15.2 Recomendamos que você esteja ciente dos riscos gerais às informações pessoais e à segurança pessoal em um ambiente on-line.
15.3 Se você vir algum conteúdo ou material em nossos Serviços ou em nossos Jogos que pareça colocar em risco a sua segurança pessoal ou a segurança das suas informações ou de outras pessoas, entre em contato conosco em [email protected].
16. Responsabilidade e indenização
16.1 Nós nos esforçamos constantemente para manter nossos Serviços e Jogos seguros, protegidos e funcionando adequadamente, mas não podemos garantir a operação contínua, a disponibilidade em tempo real e o acesso aos nossos Serviços e Jogos, que podem estar sujeitos a atrasos fora do controle da Build A Rocket Boy.
16.2 Na medida máxima permitida pela legislação vigente, nós (incluindo nossas afiliadas, diretores, agentes, funcionários e operadores de lojas de terceiros, conforme definidos na Seção 20, e suas afiliadas) não seremos responsáveis perante o cliente, sob contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma, por quaisquer perdas, como perda de dados, lucros, receita, negócios, oportunidade, valor, reputação ou interrupção de negócios ou por quaisquer perdas que não sejam razoavelmente previsíveis por nós, decorrentes, direta ou indiretamente, de:
(a) seu uso ou sua incapacidade de usar nossos Serviços e quaisquer Jogos;
(b) atrasos ou interrupções em nossos Serviços e em quaisquer Jogos;
(c) vírus ou outros softwares maliciosos obtidos por meio de acesso ou link aos nossos Serviços e a quaisquer Jogos;
(d) falhas, bugs, erros ou imprecisões de qualquer tipo em nossos Serviços e em quaisquer Jogos;
(e) danos ao seu dispositivo de hardware decorrentes do uso de nossos Serviços e de quaisquer Jogos;
(f) conteúdo, ações ou omissões de terceiros;
(g) suspensão ou outra ação tomada com relação à sua Conta ou violação das disposições da Seção 3; e/ou
(h) sua necessidade de modificar práticas, conteúdo ou comportamento, ou sua perda de receita ou perda ou incapacidade de fazer negócios, como resultado de alterações nos Termos.
16.3 Você concorda que, na medida máxima permitida pela legislação vigente, a responsabilidade agregada da Build A Rocket Boy (incluindo nossas afiliadas, executivos, diretores, agentes, contratados e funcionários) perante você por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas ao uso, ou qualquer incapacidade de usar qualquer parte, dos Serviços e nossos Jogos de acordo com os Termos, seja por contrato, ato ilícito ou de outra forma, é limitada a 12 meses de pagamentos feitos por você à Build A Rocket Boy ou GBP £500, o que for maior (exceto quando indicado de outra forma nestes Termos de Uso ou em quaisquer outros Termos). Não obstante o acima exposto, nada nestes termos excluirá ou limitará nossa responsabilidade por qualquer perda ou dano na medida em que não possa ser excluída ou limitada pela legislação vigente.
16.4. O Usuário concorda, na extensão máxima permitida pela legislação vigente, que as Lojas de Terceiros (conforme definido na Seção 20), os licenciadores e parceiros de marca da Build A Rocket Boy e cada uma de suas respectivas afiliadas, funcionários, fornecedores e contratados (exceto a Build A Rocket Boy) não assumem qualquer obrigação ou responsabilidade relacionada ao seu uso de nossos Serviços e Jogos, inclusive com relação a qualquer licenciante ou parceiro de marca, outros itens virtuais ou moedas virtuais, ativos, ARCs ou quaisquer outros recursos, funcionalidades ou software em nossos Serviços e Jogos, inclusive (i) por quaisquer perdas de tais itens ou moedas, ativos, ARCs ou outros recursos, funcionalidades ou software; e (ii) em relação a qualquer perda de lucro, perda de receita, perda de oportunidades ou perda de uso, seja em decorrência de uma violação de segurança ou ataque cibernético, ou falha eletrônica ou tecnológica, erros de registro ou por qualquer outro motivo. Não obstante o acima exposto, nada nestes termos excluirá ou limitará nossa responsabilidade por qualquer perda ou dano na medida em que não possa ser excluída ou limitada pela legislação vigente.
16.5 Nada nestes Termos limitará ou excluirá nossa responsabilidade por falsidade ideológica, morte ou danos pessoais resultantes de negligência nossa ou de nossos agentes ou funcionários, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela legislação vigente.
16.6 O seguinte se aplica aos residentes do Reino Unido: A responsabilidade da Build A Rocket Boy só é limitada ou excluída em circunstâncias em que a causa da perda é totalmente desconectada de qualquer ato ou omissão da Build A Rocket Boy. A responsabilidade da Build A Rocket Boy em relação a hardware, software ou serviços de terceiros é limitada ou excluída somente quando o uso do hardware, software ou serviço de terceiros diz respeito a negociações com serviços de terceiros. A responsabilidade da Build A Rocket Boy perante os Usuários no Reino Unido em relação à perda de dados e à perda de reputação não deve ser excluída. A Seção 16.3 não será válida quando um Usuário sofrer perdas em decorrência da violação, por parte da Build A Rocket Boy, de um termo implícito no direito do consumidor.
16.7 Na medida em que você adquirir o direito de jogar ou acessar os Jogos ou Serviços, ou usar quaisquer itens de Jogo ou moedas virtuais, de uma Loja de Terceiros (conforme definido na Seção 20) — inclusive das seguintes plataformas/lojas: Epic Games Store, Steam, Xbox, PlayStation ou Xsolla – então, até o limite máximo permitido pela legislação vigente, um operador de uma Loja de Terceiros e suas afiliadas não terão nenhuma obrigação de fornecer suporte ou outros serviços relacionados ao seu uso dos Serviços e Jogos de acordo com estes Termos de Uso, exceto conforme possam concordar em fornecer a você em qualquer contrato entre você e ele.
16.8 Não obstante o acima exposto, alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade conforme declarado acima, portanto, os termos acima podem não se aplicar a você. Em vez disso, em tais jurisdições, as exclusões e limitações anteriores se aplicarão apenas na medida permitida pela legislação vigente. Além disso, você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição, e nada nestes Termos de Uso prejudicará os direitos legais que você possa ter como consumidor dos Jogos e Serviços.
16.9 Você aceita a responsabilidade exclusiva pela legalidade de suas ações de acordo com as leis que se aplicam a você e pela legalidade de qualquer conteúdo que carregue em qualquer um de nossos Serviços ou Jogos.
16.10 O usuário nos indenizará (inclusive nossas afiliadas, executivos, diretores, agentes, contratados e funcionários) integralmente por quaisquer perdas ou custos, inclusive honorários advocatícios razoáveis, em que incorrermos em decorrência de qualquer violação destes Termos por parte do usuário, do uso indevido de nossos Serviços ou de nossos Jogos ou da violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
17. Leis de exportação
Você deve cumprir todas as leis e regulamentações de exportação e importação aplicáveis, bem como as sanções econômicas que se aplicam aos Serviços e Jogos. Isso inclui o cumprimento das restrições sobre destinos, usuários e uso. Você concorda em não usar, exportar, reexportar, fazer download ou de outra forma transferir qualquer parte dos Serviços e dos Jogos (incluindo quaisquer Moedas Virtuais, Objetos Virtuais e Itens Virtuais incluídos) para um cidadão ou residente de qualquer país para o qual os EUA tenham embargado mercadorias, ou para qualquer pessoa na lista do Departamento do Tesouro dos EUA de Nacionais Especialmente Designados e lista de Pessoas Bloqueadas ou na Tabela de Ordens de Negação do Departamento de Comércio dos EUA e outras listas de sanções administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Você declara e garante que não está localizado, sob o controle nem é cidadão ou residente de um país embargado e que não é um cidadão especialmente designado ou uma pessoa bloqueada.
18. Aviso de fotossensibilidade
Alguns usuários podem sofrer ataques epilépticos quando expostos a determinados padrões de luz ou luzes intermitentes, incluindo alguns dos efeitos visuais que aparecem em determinados videogames. Se você ou alguém da sua família tiver uma condição epiléptica ou de fotossensibilidade, consulte seu médico antes de jogar qualquer um dos nossos jogos. Se você apresentar algum dos seguintes sintomas ao jogar qualquer um dos nossos jogos, deverá interromper imediatamente o uso e consultar seu médico: tontura, alteração da visão, tremores nos olhos ou nos músculos, perda de consciência, desorientação, movimento involuntário ou convulsões.
19. Requisitos do sistema
Para poder jogar nossos jogos com eficiência, recomendamos enfaticamente que seu sistema atenda a determinadas especificações mínimas. Você pode encontrar detalhes sobre elas aqui: https://www.mindseye.game/minspec. Você reconhece que a Build A Rocket Boy, seus licenciadores e licenciados não têm nenhuma responsabilidade em relação a qualquer hardware, software ou serviços de terceiros que você utilize ao usar qualquer um dos Serviços ou Jogos.
20. Lojas de Terceiros
20.1 Alguns de nossos Jogos e determinadas partes de nossos Serviços podem exigir que você pague uma taxa por meio de uma loja operada por terceiros (por exemplo, a loja de um operador de console, como Microsoft Store e PlayStation Store; lojas de outras plataformas de videogames de terceiros, como a Steam ou a Epic Games Store; ou a loja de nosso parceiro, Xsolla, etc.) (cada uma delas, uma "Loja de Terceiros") para obter uma licença para acessar e jogar nossos Jogos em uma determinada plataforma ou para poder adquirir determinadas Moedas Virtuais, Objetos Virtuais e Itens Virtuais em nossos Jogos.
20.2 Nossos Jogos e Serviços, e todos os Itens, Objetos e Moedas Virtuais neles incluídos, são licenciados para você, e não comprados. Você concorda que, ao obter quaisquer Jogos, Itens, Objetos e/ou Moedas Virtuais de nós ou de qualquer Loja de Terceiros, você recebe uma licença pessoal, limitada, intransferível, não sublicenciável, não exclusiva e revogável para acessar e usar os Jogos, bem como os Itens, Objetos e Moedas Virtuais, exclusivamente da maneira permitida pela Build A Rocket Boy e apenas para serem usados em relação ao Jogo ao qual se referem. Qualquer licença concedida está sujeita à sua estrita conformidade com estes Termos.
20.3 Quando você adquire uma licença desse tipo por meio de uma Loja de Terceiros, essa licença também está sujeita aos termos e condições da operadora da Loja de Terceiros ("Termos da Loja de Terceiros"). No caso de qualquer inconsistência entre estes Termos de Uso e os Termos de Lojas de Terceiros, os Termos de Lojas de Terceiros controlarão exclusivamente o que for necessário para resolver tal inconsistência. Leia atentamente os Termos da Loja de Terceiros, pois, ao fazer compras por intermédio de tal Loja de Terceiros, você celebrará um contrato com a operadora da Loja de Terceiros e deverá cumprir os respectivos Termos da Loja de Terceiros.
20.4 Você será responsável por quaisquer encargos incorridos em relação às suas compras na Loja de Terceiros. A Build A Rocket Boy poderá suspender ou cancelar seu acesso ou uso dos Serviços ou do Jogo aplicáveis, ou de Itens, Objetos e Moedas Virtuais, caso a operadora da Loja de Terceiros nos informe que não recebeu pagamento integral de sua parte após notificação razoável, ou se você obtiver ou tentar obter reembolsos de maneira que infrinja os Termos da Loja de Terceiros. A suspensão ou o cancelamento dos Serviços, Itens, Objetos e/ou Moedas Virtuais por falta de pagamento à Loja de Terceiros poderá resultar na perda de acesso e uso de sua Conta, dos Serviços e Jogos ou de quaisquer Itens, Objetos e/ou Moedas Virtuais. A Build A Rocket Boy não terá nenhuma responsabilidade para com você caso seu acesso a qualquer um desses elementos seja suspenso, cancelado ou rescindido pela Build A Rocket Boy ou por uma Loja de Terceiros como resultado de sua infração de quaisquer Termos de Lojas de Terceiros.
20.5 Estes Termos de Uso são firmados entre a Build A Rocket Boy e o usuário. Eles não impõem obrigações ou responsabilidades a qualquer operador de uma Loja de Terceiros ou a suas afiliadas.
20.6 Até o limite máximo permitido pela legislação vigente, os termos adicionais abaixo se aplicam a você quando acessar ou obtiver o direito de usar qualquer dos nossos Jogos, Serviços, Itens, Objetos e/ou Moedas Virtuais em ou por meio de qualquer uma das seguintes Lojas de Terceiros:
(a) Epic Games Store
• O Contrato de Licença de Usuário Final da Epic Games Store ("EULA da Epic") será aplicável e pode ser encontrado na Epic Games Store.
• Estes Termos de Uso estão sujeitos ao EULA da Epic. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e o EULA da Epic, os termos do EULA da Epic prevalecerão apenas na medida necessária para resolver o conflito.
• A Epic Games, Inc., suas afiliadas e seus licenciadores e prestadores de serviços (coletivamente, "Epic") somente serão responsáveis por transações (incluindo reembolsos, litígios e suporte ao cliente relacionados a tais transações) feitas por meio das formas de pagamento no jogo oferecidas pela Epic ou em seu nome.
• A Epic não se responsabiliza por quaisquer obrigações, litígios, responsabilidades ou problemas decorrentes destes Termos de Uso.
(b) Microsoft Store
• Seu acesso ao Jogo será regido pelo Contrato de Serviços da Microsoft (o "MSA") e por quaisquer outros termos acordados com a Microsoft de tempos em tempos (em conjunto, os "Termos da Microsoft"), e você deverá aceitar e cumprir os Termos da Microsoft. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e os Termos da Microsoft, os Termos da Microsoft prevalecerão apenas na medida necessária para resolver o conflito.
• Você deverá usar o processo de compra apropriado da Microsoft se desejar comprar direitos de uso de Itens, Objetos e Moedas Virtuais disponibilizados em nossos Jogos ao jogá-los em uma plataforma ou console da Microsoft. Todas essas transações estarão sujeitas aos Termos da Microsoft.
• Nada nestes Termos de Uso substitui ou altera quaisquer Termos da Microsoft, inclusive os Termos de Uso da Rede Xbox e quaisquer outros contratos da Microsoft. Além disso, nada nestes Termos de Uso altera, de forma alguma, seu relacionamento com a Microsoft nos termos dos contratos aplicáveis da Microsoft, incluindo os Termos de Uso da Rede Xbox ou qualquer outro contrato nos termos do qual a Microsoft lhe conceda o direito de instalar e usar o Jogo.
• Qualquer Conteúdo Gerado por Usuário criado por você está sujeito aos Termos de Uso e ao Código de Conduta da Rede Xbox da Microsoft. A Microsoft pode exigir a remoção de qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que viole esses termos.
(c) Sony PlayStation Store
• O Contrato de Licença de Produto de Software ("SPLA"), os Termos de Serviço e o Contrato do Usuário ("ToSUA") e os Termos de Serviço da PlayStation™Network ("ToS da Rede"), disponíveis na PlayStation™Store, são válidos, juntamente com quaisquer outros termos que você concorde com a Sony de tempos em tempos (coletivamente, os "Termos da Sony"). Estes estabelecem a(s) empresa(s) da Sony com a(s) qual(is) você celebra um contrato ("Sony") quando acessa, ou obtém o direito de usar, qualquer um dos nossos Jogos ou Serviços (e quaisquer Itens, Objetos e Moedas Virtuais disponibilizados em nossos jogos) por meio da PlayStation Store.
• Estes Termos de Uso são entre a Build A Rocket Boy e o usuário e não entre o usuário e qualquer empresa do Grupo Sony. Nada nestes termos de utilização impõe quaisquer obrigações a uma empresa do Grupo Sony. "Sony Group Company" significa Sony Interactive Entertainment, Inc., uma empresa japonesa com escritórios em 1-7-1 Konan, Minato-ku, Tóquio 108-0075, Japão, Sony Interactive Entertainment LLC, uma empresa de responsabilidade limitada da Califórnia com escritórios em 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, CA 94404, e Sony Interactive Entertainment Europe Limited, uma empresa inglesa com escritórios em 10 Great Marlborough Street, Londres W1F 7LP, Reino Unido. Cada empresa do Grupo Sony é um terceiro beneficiário destes Termos de Uso, o que significa que pode se beneficiar de certos direitos estabelecidos nestes Termos de Uso.
• A licença concedida a você pela Sony em relação ao acesso e ao uso do Jogo e de Itens, Objetos e Moedas Virtuais no Jogo é estritamente limitada ao uso em sistemas PlayStation que você possui ou controla, ou em qualquer outro sistema em que o Jogo seja fornecido por meio da PlayStation™Network.
• A Sony tem total discrição para suspender ou descontinuar os serviços da PlayStation™Network a qualquer momento, incluindo a capacidade de remover o Jogo da PlayStation™Network ou suspender o acesso a ele de acordo com os Termos da Sony.
• Você deverá usar o processo de compra apropriado da Sony se desejar comprar direitos de uso de Itens, Objetos e Moedas Virtuais disponibilizados em nossos Jogos ao jogá-los em um console da Sony. Quaisquer compras feitas por meio do Jogo devem ser conduzidas por meio da PlayStation™Network de acordo com os Termos da Sony; todas essas compras estão sujeitas aos Termos e políticas da Sony.
• Os Termos da Sony prevalecerão sobre estes Termos de Uso em caso de conflito e somente na medida necessária para resolver tal conflito.
• Quando os Jogos forem disponibilizados on-line, será necessário que você faça login com uma ID da PlayStation™Network para acessar os recursos on-line do Jogo, e você concorda em aderir aos respectivos Termos da Sony, incluindo o ToSUA e o SPLA, em relação ao seu acesso à PlayStation™Network e ao uso dos recursos on-line.
• Qualquer conteúdo comprado em uma loja no jogo será adquirido da Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited ("SIENE") e estará sujeito a
Os Termos de Serviço e o Contrato do Usuário da PlayStation™Network, disponíveis na PlayStation™Store. Verifique os direitos de uso para cada compra, pois eles podem diferir de item para item. Salvo indicação em contrário, o conteúdo disponível em qualquer loja no jogo tem a mesma classificação etária que o jogo.
(d) Steam
• Todas as compras de Itens, Objetos e Moedas Virtuais devem ser processadas por meio do sistema de pagamento da Steam quando você acessar os Jogos pela Steam.
• A Build A Rocket Boy (e não a Valve) é responsável por todo o suporte ao usuário relacionado a problemas de jogo, problemas técnicos relacionados ao jogo e consultas gerais relacionadas ao jogo ou à conta da Build A Rocket Boy.
21. Termos de teste de jogo
21.1 Esta Seção 21 inclui os termos (os "Termos de Teste de Jogo") que se aplicam se você participar de uma versão de teste de qualquer um dos nossos Serviços ou Jogos (por exemplo, qualquer versão alfa, beta ou outras versões de teste dos Serviços ou Jogos). Ao acessar qualquer versão de teste dos Serviços ou dos Jogos, ou de quaisquer partes deles (uma "Versão de Teste") ou ao criar uma Conta para participar de qualquer Versão de Teste, você concordará com estes Termos de Teste de Jogo. Se você não concordar com estes Termos de Teste de Jogo, não deverá acessar a Versão de Teste nem criar uma Conta para tanto.
21.2 Se um Jogo ou Serviço estiver em uma Versão de Teste, isso significa que o Jogo ou Serviço (ou a parte aplicável dele) está em um estado de desenvolvimento ativo a partir da data em que disponibilizamos a Versão de Teste até o momento em que informarmos seu término (tal período será chamado de "Período de Teste"). O acesso ao Jogo ou ao Serviço é feito com o seu reconhecimento expresso dessas circunstâncias e das restrições que as acompanham.
21.3 Ao participar de uma Versão de Teste, você reconhece e concorda que, enquanto o Serviço ou Jogo (ou parte aplicável dele) estiver em uma Versão de Teste:
(a) é provável que ocorram interrupções e erros de serviço;
(b) quaisquer itens virtuais ou digitais (incluindo Itens, Objetos e Moedas Virtuais) fornecidos a você ou que você adquirir durante o Período de Teste e qualquer progresso que você fizer em um Jogo durante o Período de Teste são disponibilizados a você exclusivamente para fins de testes durante o Período de Teste. Eles estarão sujeitos a redefinição, remoção ou exclusão pela Build A Rocket Boy a qualquer momento durante e ao final do Período de Teste sem qualquer aviso prévio e sem qualquer necessidade de compensação a você ou, na medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade para a Build A Rocket Boy;
(c) como é da natureza da etapa de testes de uma Versão de Teste, serão feitas alterações frequentes no escopo e nas funcionalidades da Versão de Teste durante o Período de Teste, e você concordará com o escopo flexível da Versão de Teste ao se inscrever para usá-la;
(d) A Build A Rocket Boy se reserva o direito de realizar qualquer reparo, manutenção ou melhoria que possa resultar na perda de acesso à Versão de Teste para o Usuário; e
(e) Pretende-se (mas não se garante) que os nomes de usuário e os CGU permaneçam disponíveis após o Período de Teste e possam ser usados pelo proprietário da Conta associada em outras fases de teste e lançamento. No entanto, conforme estabelecido acima, é provável que ocorram interrupções e erros no serviço durante o Período de Teste, e é totalmente possível que qualquer informação de conta, CGU ou outro conteúdo criado por você seja corrompido, excluído ou destruído de alguma outra forma.
22. Economia no Jogo: Transações e Moedas no Jogo
22.1 Em certos Jogos e Serviços, a Build A Rocket Boy pode fornecer elementos de construção a partir dos quais é possível criar CGU. Você pode usar esses elementos para construir Itens Virtuais, que chamamos de "MOLDES". Na medida em que esses recursos lhe forem disponibilizados pela Build A Rocket Boy, você pode publicar MOLDES para outros Usuários no Jogo ou Serviço aplicável;
22.2 Você não pode realizar nenhuma transação com dinheiro real (ou seja, usando "Moedas Fiduciárias", como BRL, Euros, USD ou GBP) dentro de nossos Jogos e Serviços, salvo permissão expressa da Build A Rocket Boy.
22.3 Os seguintes termos se aplicam se lhe disponibilizarmos quaisquer moedas virtuais de jogo (como CHIPS e BLING) ("Moedas Virtuais") para usar em quaisquer de nossos Jogos ou Serviços (ou partes deles) e exclusivamente na medida em que a Build A Rocket Boy disponibilizar a funcionalidade relevante mencionada abaixo em nossos Jogos e/ou Serviços:
(a) Em certos Jogos e/ou Serviços nossos, você pode usar Moedas Virtuais para envolver-se em atividades de jogo que exigem moedas flexíveis, e pode usá-las para adquirir coisas como MOLDES. Nenhuma Moeda Virtual tem qualquer valor monetário, nem está vinculada a qualquer moeda real, o que significa que nenhuma delas substitui Moedas Fiduciárias nem rendem juros. Elas não podem ser resgatadas em troca de qualquer outra moeda, seja ela virtual ou fiduciária, e a Build A Rocket Boy não é obrigada a trocar nenhuma Moeda Virtual por qualquer coisa de valor;
(b) Quando você adquirir quaisquer Moedas Virtuais ou elas lhe forem fornecidas, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não reembolsável, intransferível e revogável para usá-las para seu entretenimento pessoal, em conexão com os Serviços e Jogos, e exclusivamente nas formas permitidas pela Build A Rocket Boy e nestes Termos de Uso. Se esta funcionalidade for habilitada em nossos Jogos e/ou Serviços, então você poderá adquirir uma licença limitada para usar as Moedas Virtuais aplicáveis das seguintes formas:
• resolvendo desafios em nossos Jogos;
• recebendo-as diretamente da Build A Rocket Boy;
• vendendo Itens Virtuais a outros Usuários;
• negociando-as com outros Usuários; ou
• de outras formas que a Build A Rocket Boy às vezes pode oferecer, a seu critério exclusivo;
(c) Você não pode usar nem distribuir Moedas Virtuais, exceto por meio dos nossos Serviços e Jogos conforme expressamente permitido por estes Termos de Uso. Qualquer uso efetivo ou tentado de Moedas Virtuais que infrinja nossos Termos será nulo (por exemplo, automaticamente cancelado) e poderá resultar na rescisão imediata de sua Conta e de seu direito de usar os Serviços e Jogos, conforme as Seções 3.12 a 3.15. A Build A Rocket Boy não reconhece nem assume responsabilidade por quaisquer serviços de terceiros que possam permitir que você venda, transfira ou de outra forma use nossas Moedas Virtuais fora de nossos Jogos e Serviços, e qualquer uso que você fizer dessa forma é uma infração destes Termos de Uso;
(d) A Build A Rocket Boy pode impor limitações aos seus direitos de uso de Moedas Virtuais. Com exceção das licenças limitadas concedidas a você para usar quaisquer Moedas Virtuais que a Build A Rocket Boy lhe disponibilizar, a Build A Rocket Boy detém e retém todos os direitos sobre todas as Moedas Virtuais. Isso inclui o direito de modificar, revogar ou rescindir sua licença para usá-las sem aviso, pagamento ou responsabilidade a você (na medida permitida pela legislação vigente). A Build A Rocket Boy não fornece quaisquer garantias em relação a Moedas Virtuais ou a sua disponibilidade, qualidade ou valor;
(e) Você pode gastar Moedas Virtuais unicamente dentro do MindsEye e dos Serviços (e de quaisquer outros Jogos e Serviços que a Build A Rocket Boy permitir expressamente) para adquirir MOLDES e outros Itens Virtuais, e outras mercadorias e serviços oferecidos pela Build A Rocket Boy ou por Usuários que criam conteúdo no MindsEye ("Construtores"). Gastar Moedas Virtuais por meio dos Jogos e/ou Serviços serve unicamente para seu entretenimento pessoal e não cria qualquer contrato legalmente executável entre você e a Build A Rocket Boy ou quaisquer Construtores; e, ao gastá-las, você não adquire qualquer direito legal executável como resultado de tais transações; e
(f) Sua licença para usar quaisquer Moedas Virtuais terminará quando os Termos expirarem, sua Conta ou seu acordo com a Build A Rocket Boy forem rescindidos, ou de qualquer outra forma descrita nos Termos. Com a expiração da licença, você perderá todos os direitos sobre todas as Moedas Virtuais, MOLDES e quaisquer outros Itens e Objetos Virtuais que você possa ter adquirido com as Moedas Virtuais durante seu uso de nossos Jogos e Serviços, sem que haja qualquer compensação devida a você pela Build A Rocket Boy, por outros Usuários ou por qualquer outro terceiro.
23. Termos adicionais
23.1 Se alguma disposição destes Termos de Uso ou de quaisquer outros Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por algum motivo, tal disposição será excluída e não afetará a validade e a exequibilidade das disposições restantes.
23.2 Poderemos ceder nossos direitos e obrigações dispostos nos Termos sem o seu prévio consentimento expresso, desde que cedamos os Termos no estado em que se encontram ou em termos que não sejam menos vantajosos para você. Para residentes no Reino Unido: somente cederemos os Termos em circunstâncias que garantam que seus direitos sob os Termos não sejam prejudicados.
23.3 O fato de não agirmos em relação a uma infração cometida por você ou por terceiros não constituirá renúncia ao nosso direito de agir em relação a infrações subsequentes ou semelhantes. Não garantimos, nem podemos garantir, que tomaremos medidas contra toda e qualquer infração ou violação destes Termos de Uso e dos Termos.
23.4 Se você tiver um litígio com um ou mais Usuários (e ele não estiver relacionado a qualquer infração por parte da Build A Rocket Boy), você nos isenta (bem como a nossas afiliadas e a seus e nossos respectivos executivos, diretores, funcionários, contratados e representantes) de reivindicações, demandas e indenizações (por danos diretos e indiretos) de todo tipo e natureza, conhecidas e desconhecidas, decorrentes ou de alguma forma relacionadas a tais litígios.
23.5 Políticas, diretrizes e modelos publicados em nossos Serviços e Jogos poderão ser alterados de tempos em tempos. As alterações entrarão em vigor quando as publicarmos em nossos Serviços e sites. Consulte mais detalhes na Seção 3.
23.6 Estes Termos de Uso e quaisquer outros Termos não poderão ser alterados de outra forma, exceto mediante acordo mútuo entre você e um representante da Build A Rocket Boy autorizado a fazê-lo.
23.7 Não se cria, nem se pretende criar, qualquer relação de representação, parceria, joint venture, empregatícia ou de franquia por meio dos Termos. Uma pessoa que não seja parte dos Termos não tem direito de fazer valer qualquer disposição dos Termos, mas isso não afeta qualquer direito ou recurso de terceiros especificado nos Termos ou que exista ou esteja disponível pela legislação vigente obrigatória.
23.8 Se a Build A Rocket Boy tiver recebido seu endereço de e-mail no contexto da venda de um produto ou serviço dentro dos Serviços e/ou dos Jogos, a Build A Rocket Boy poderá usá-lo para o marketing direto dos próprios produtos ou serviços similares da Build A Rocket Boy, desde que ela tenha lhe dado de forma clara e distinta a oportunidade de se opor, fácil e gratuitamente, a esse uso de seu endereço de e-mail após sua coleta e por ocasião de cada mensagem de marketing direto, caso você não tenha recusado inicialmente tal uso.
23.9 Uma vez que os Termos são disponibilizados em vários idiomas, em caso de quaisquer discrepâncias ou conflitos entre a versão em inglês dos Termos e qualquer versão em outro idioma, prevalecerá a versão em inglês.
23.10 A Build A Rocket Boy e os Serviços e Jogos são oferecidos pela:
BUILD A ROCKET BOY LTD.
Uma empresa registrada na Escócia com o número de empresa: SC537252
Endereço: 2 Ocean Drive, Leith, Edimburgo, Escócia, EH6 6JB
E-mail: [email protected]
Número de IVA: GB 256908864
24. Avisos para usuários dos EUA
24.1 Aviso para usuários da Califórnia
De acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os usuários dos serviços on-line da Califórnia têm direito ao seguinte aviso específico de direitos do consumidor: É possível entrar em contrato com a Complaint Assistance Unit (Unidade de Assistência a Reclamações) da Division of Consumer Services (Divisão de Serviços ao Consumidor) do California Department of Consumer Affairs (Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia) por escrito no endereço 400 R Street, Suite 1080, Sacramento, Califórnia 95814, ou pelo telefone +1 (916) 445-1254 ou +1 (800) 952-5210.
24.2 Aviso para usuários de Nova Jersey
As seções sobre indenização e limitação de responsabilidade não se aplicam aos residentes de Nova Jersey na medida em que a Truth-in-Consumer Contract, Warranty, and Notice Act (Lei de Veracidade em Contratos, Garantias e Avisos para Consumidores) de Nova Jersey (N.J.S.A. §§ 56:12-14 a 56:12-18) proíbe tal aplicação.
25. Regulamento dos Serviços Digitais da UE
25.1 Ponto de contato único para usuários de acordo com o Artigo 12 do Regulamento dos Serviços Digitais:
Os usuários podem enviar consultas relacionadas ao RSD para a Build A Rocket Boy em [email protected].
25.2 Designação de representante legal na UE, Artigo 13 do Regulamento dos Serviços Digitais
Para os fins do Artigo 13 do Regulamento dos Serviços Digitais, a Build A Rocket Boy designou a Build A Rocket Boy Ireland Limited como sua representante legal na União Europeia.
As autoridades competentes da União Europeia podem entrar em contato com a Build A Rocket Boy Ireland Limited em:
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +44 (0) 131 202 2574
• Endereço: FAO Legal, Vistra Ireland, Block A, George's Quay Plaza, George's Quay, Dublin 2, Irlanda
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