Terms Watch

Os presentes Termos de Uso ("Termos de Uso") prescrevem as condições básicas para a utilização do(s) Programa(s) de jogos (“Software”) desenvolvido pela Empresa Lasengle Inc. ("Empresa"), pelos Usuários (“Usuários”), incluindo todos os serviços nele fornecidos. Caso o Usuário não concorde com as disposições destes Termos de Uso, não poderá utilizar o Software e seus serviços.

Artigo 1- Condições de uso

1.	Os Usuários devem consentir com estes Termos de Uso antes de utilizar o Software, e devem utilizá-lo de acordo com as condições aqui descritas.

2.	Caso o usuário não possua a maioridade legal no país de sua residência, deverá obter o consentimento de seu(s) responsável(is) ou tutor(es) legal(is) antes de comprar e utilizar o Software.

Artigo 2 -Dispositivo eletrônico do usuário

1.	Ao utilizar o Software, o Usuário deverá gerenciar, sob sua própria responsabilidade, o dispositivo eletrônico no qual o Software é instalado ("Dispositivo do Usuário") responsabilizando-se por toda e qualquer conduta oriunda da utilização de seu(s) Dispositivo(s).

2.	Os Usuários serão responsáveis por todo e qualquer dano ocasionado pelo gerenciamento inadequado, erro no uso ou utilização indevida por terceiros no Dispositivo do Usuário ou relacionadas à conta do Usuário (“Conta”), incluindo qualquer código de identificação fornecido pela Empresa aos Usuários e/ou qualquer senha criada pelos próprios Usuários com a finalidade de transferir os dados do jogo. Em nenhuma hipótese, a Empresa será responsável pelos danos causados por referidas condutas. 

3.	A Empresa não será responsável por qualquer perda de dados do jogo salvos pelos Usuários no Software, tal como dados relacionados à texto, som, música, imagem, vídeo, itens do jogo, software, programas ou quaisquer outros recursos fornecidos aos Usuários no Software, bem como quaisquer dados e/ou informações relativas ao progresso do jogo e situações similares. Igualmente, a Empresa não se responsabilizará por qualquer outra situação ou desvantagem incorrida pelos Usuários devido à perda de seu Dispositivo, ou de informação relacionada à sua conta. 

Artigo 3 – Manuseio dos dados do(s) jogo(s)

1.	Os usuários não terão quaisquer direitos de propriedade, de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos reais sobre o Software e quaisquer dados do jogo. Somente terão os direitos de uso do Software e dos dados do jogo, respeitados os limites permitidos nestes Termos de Uso.

2.	A Empresa poderá, sem aviso prévio aos Usuários, apagar, mover ou de outra forma alterar os dados do jogo, no todo ou em parte, a qualquer momento, se:

(1) o conteúdo dos dados violar estes Termos de Uso;
(2) se tornar difícil para a Empresa a manutenção dos dados por quaisquer razões técnicas, tais como se o tamanho dos dados exceder ao limite que é estabelecido pela Empresa;
(3)  necessário para o devido fornecimento do software e para a manutenção do mesmo;
(4) existir um problema no bom fornecimento do Software;
(5) os dados do jogo não forem recebidos dentro do número de dias estabelecido pela Empresa;
(6) for o caso de suspensão ou exclusão da conta do Usuário pela Empresa, pelas razões do artigo 8 destes Termos de Uso; ou
(7) quando por outras razões razoáveis a Empresa considerar necessário.

Artigo 4 – Direito das Partes

1.	Todo e qualquer direito autoral e outros direitos de propriedade intelectual sobre o Software e os dados do jogo são de propriedade exclusiva da Empresa ou de outra parte por ela contratada.

2.	Os Usuários não podem copiar, publicar, ceder, alugar, adaptar ou utilizar indevidamente o Software e os dados do jogo por qualquer método, a menos que de outra forma permitido pela Lei de Direitos Autorais ou por outras leis ou regulamentos aplicáveis.

3.	A licença de uso do Software e dos dados atrelados ao(s) jogo(s) concedida pela Empresa aos Usuários não será exclusiva.

4.	Os Usuários não poderão sublicenciar o Software e os dados do(s) jogo(s) a que tenham acesso.

Artigo 5 – Custos do Usuário

Os usuários deverão arcar com quaisquer custos de compra, instalação e manutenção do Software em seus Dispositivos, bem como as taxas e encargos de telecomunicações, tais como os custos para a contratação de pacotes de dados de Internet, e todos e quaisquer outros custos e despesas necessários para a devida utilização do Software.

Artigo 6 – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1.	A Empresa compromete-se a tratar adequadamente os dados pessoais fornecidos pelos Usuários, de acordo com a política de privacidade da Empresa.
https://meltyblood.typelumina.com/privacy/

2.	O Usuário desde já consente que, em caso de suspensão de sua conta pelas razões descritas no artigo 8 a seguir, ou caso a Empresa, a seu exclusivo critério, deixe de fornecer o Software, esta poderá apagar todas as informações pessoais e quaisquer outros dados fornecidos pelos Usuários.

Artigo 7 – Isenções de responsabilidade

1.	A Empresa fornece o Software "como está" e não pode garantir que o Software não viole quaisquer direitos de terceiros e que adota as melhores práticas e técnicas para garantir a segurança do Software, mas não pode assegurar que não haja defeitos tais como bugs ou falhas relacionadas à segurança, ou que o Software seja completo, confiável, apropriado, útil, adequado à finalidade, ou compatível com o ambiente operacional dos Usuários. Os Usuários devem usar o Software sob sua própria responsabilidade e discrição.

2.	A Empresa não será responsável, em nenhuma hipótese, por qualquer dano incorrido pelos Usuários devido a quaisquer atos de terceiros, tais como acesso ilegal ao Software ou invasão de vírus de computador, ou provedor de conexão, empresa de energia elétrica, ou outras entidades relacionadas, a menos que haja razões comprovadamente atribuíveis à Empresa. 

3.	A Empresa não será responsável por quaisquer disputas entre um Usuário e terceiros, incluindo outros Usuários, devido ao uso do Software, a menos que haja razões comprovadamente atribuíveis à Empresa.

Artigo 8- Restrições de Uso

A Empresa se reserva o direito de restringir o uso, excluir ou suspender a conta de um Usuário na ocorrência de qualquer uma das situações abaixo descritas. Hipóteses em que a Empresa não será responsável por nenhuma indenização ao Usuário.

(1) se um Usuário violar, ou houver indicações de uma provável violação, de qualquer um destes Termos de Uso;
(2) por qualquer razão, o fornecimento do Software for dificultado ou interrompido por ato do Usuário, ou houver prováveis indícios do ato do Usuário;
(3) se um Usuário for identificado como um Usuário cuja conta foi restrita, suspensa ou excluída pela Empresa no passado;
(4) se um Usuário desinstalar o Software sem emitir e criar um código de identificação e senha para a transferência dos dados do jogo, e tal situação não for resolvida dentro do período que a Empresa julgar apropriado; ou
(5) a Empresa razoavelmente considerar que o uso do Software pelo Usuário é inapropriado.

Artigo 9 - Modificação, suspensão e término do Software

1.	A Empresa pode, sem aviso prévio aos Usuários, modificar o conteúdo do Software, no todo ou em parte, ou suspender ou interromper o fornecimento do Software.

2.	A Empresa pode, sem aviso prévio aos Usuários, suspender por tempo indeterminado, ou encerrar definitivamente o fornecimento do Software, quando:

(1) a Empresa se tornar incapaz de fornecer devidamente o Software, em razão de qualquer evento de caso fortuito ou força maior, tal como um desastre natural como um terremoto, tsunami ou inundação, ou um incêndio, falha de energia ou outro acidente, guerra, motim, distúrbio ou disputa trabalhista;
(2) quando necessária manutenção periódica ou urgente do sistema de computador ou outros equipamentos ou infraestrutura necessários para o fornecimento do Software, congestionamento das linhas de rede, e/ou qualquer problema com uma rede ou prestador de serviços; ou
(3) se a Empresa, a seu exclusivo critério, considerar necessário suspender ou encerrar o fornecimento do Software por qualquer outro motivo, diverso dos dois itens anteriores.

3.	A Empresa não será responsável por qualquer dano incorrido pelo Usuário em razão da modificação, suspensão ou término do Software, a menos que haja razões comprovadamente imputáveis à Empresa.

Artigo 10 – Restrições de Uso do Usuário

1.	Ao utilizar o Software, os Usuários não devem realizar nenhum ato que constitua, ou possa constituir o seguinte:

(1) Qualquer ato que não esteja em conformidade com as leis e regulamentos ou com estes Termos de Uso;
(2) Qualquer ato que seja contrário à ordem pública ou à moral e aos bons costumes;
(3) Qualquer ato de uso do Software declarando informações falsas, fornecer ou divulgar qualquer informação falsa à Empresa ou a terceiros responsáveis pelo Software;
(4) Qualquer ato de coleta e/ou utilização indevida de informações pessoais de outro Usuário;
(5) Qualquer ato de violação de direitos de propriedade intelectual, direitos morais ou quaisquer outros direitos da Empresa ou de terceiros;
(6) Qualquer atividade comercial que utilize o Software e as informações obtidas do Software;
(7) Qualquer ato de venda e/ou compra em dinheiro ou qualquer outro equivalente, ou de se envolver em qualquer transação de troca envolvendo, sem limitação, contas, itens e dados de jogos ou relacionados, seja dentro ou fora do Software;
(8) Qualquer acordo ou outra ação preparatória para a venda e/ou compra ou transação de troca de dados do Software, conforme especificado no item anterior, seja dentro ou fora do Software;
(9) Qualquer ato para manipular ilegalmente qualquer resultado que possa ser obtido através do uso do Software, seja por conduta praticada individualmente, em conluio com outro Usuário, ou através da utilização da Conta outro Usuário;
(10) Qualquer ato de sobrecarregar o servidor ou a rede que está sendo utilizada para as operações do Software;
(11) Qualquer ato de acesso não autorizado ou passar-se por outro Usuário;
(12) Qualquer ato de, voluntariamente, fornecer ou divulgar informações sobre eventual falha do Software a qualquer terceiro que não seja a Empresa;
(13) Qualquer ato de alterar, prejudicar, desmontar, decompilar e/ou de aplicar engenharia reversa em quaisquer programas utilizados para o Software;
(14) Qualquer ato de causar dano ou perturbar a Empresa ou terceiros;
(15) Qualquer ato de impedir o fornecimento normal do Software;
(16) Qualquer ato de prejudicar a credibilidade da Empresa ou do Software;
(17) Qualquer ato de beneficiar ou de algum modo cooperar com entidades ilegais ou similares; e/ou
(18) Quaisquer outros atos inapropriados, semelhantes aos atos anteriores.

2.	Caso um Usuário pratique qualquer dos atos previstos no parágrafo acima, a Empresa poderá suspender imediatamente a conta do Usuário, sem qualquer aviso prévio, e não será responsável por qualquer indenização ao Usuário em razão de tal suspensão.

Artigo 11 - Danos

1.	Se um Usuário violar qualquer uma das disposições destes Termos de Uso ou causar quaisquer danos à Empresa, tal Usuário deverá reembolsar a Empresa por todos os danos sofridos (incluindo honorários advocatícios razoáveis).

2.	Se um Usuário sofrer qualquer dano por condutas comprovadamente atribuíveis à Empresa em conexão com o Software, a Empresa indenizará o Usuário pelo dano sofrido, limitado aos danos diretos, efetivamente comprovados e no montante máximo equivalente ao valor pago pelo Usuário à Empresa para utilização do Software.

3.	A limitação de responsabilidade por danos estabelecida no parágrafo anterior não se aplicará se nos casos de comprovação de conduta intencional ou gravemente negligente da Empresa.

Artigo 12 – Vedação à cessão de direitos e obrigações

Os Usuários não poderão ceder, alterar nomes das contas ou oferecer como garantia à terceiros, no todo ou em parte, sua condição de Usuário ou os direitos e obrigações relativos às transações entre a Empresa e os Usuários sob estes Termos de Uso.

Artigo 13 – Revisão dos Termos de Uso

A Empresa poderá revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários, da maneira que a Empresa julgar apropriada, informando o conteúdo da revisão e a data de vigência dos Termos de Uso revisados. 

Artigo 14 - Lei aplicável e Jurisdição

1.	Estes Termos de Uso são regidos e interpretados pelas leis do Japão.

2.	O Tribunal Distrital de Tóquio tem jurisdição exclusiva como tribunal de primeira instância para dirimir quaisquer disputas que surjam entre o Usuário e a Empresa em relação ao uso do Software.

Última atualização: 15 de dezembro de 2022
Lasengle Inc.