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WB GAMES - LEGO® MARVEL SUPER HEROES 2
CONTRATO DE LICENÇA PARA USUÁRIO FINAL
O PRESENTE ACORDO É UM CONTRATO JURIDICAMENTE VINCULATIVO; PEDIMOS QUE O LEIA ATENTAMENTE. Boas-vindas ao LEGO® MARVEL SUPER HEROES 2. A WB Games Ltd (“WB Games”) se orgulha de poder lhe fornecer o software (programa) do jogo LEGO® MARVEL SUPER HEROES 2 (o "Jogo") para uso na plataforma de jogo online (o "Serviço"). Este Contrato de Licença para Usuário Final (o “Contrato”) regulamenta o seu uso do Jogo. Ao instalar ou usar o Jogo, você se obriga a cumprir os termos deste Contrato.
1.	Licença Limitada. O Jogo não é vendido, mas tão somente licenciado. Sujeito à sua concordância e ao cumprimento contínuo dos termos e condições deste Contrato, a WB Games lhe concede, por meio deste, uma licença limitada, revogável e não exclusiva para: (a) fazer o download e instalar o Jogo em um computador pessoal de sua propriedade; (b) utilizar o Jogo em conjunto com o Serviço apenas para fins de entretenimento e não comerciais. A licença acima mencionada não permite que você execute qualquer uma das seguintes limitações da licença, e você concorda que a violação de qualquer uma delas constituirá em uma violação de direitos autorais da WB Games:
a.	Você não poderá vender, licenciar ou transferir o Jogo, ou fazer quaisquer reproduções do mesmo, a qualquer pessoa ou entidade; 
b.	não poderá desenvolver, distribuir ou hospedar qualquer servidor ou software projetado para interagir com o Jogo ou para redirecionar ou emular os protocolos de comunicação usados pela WB Games;
c.	não poderá modificar o Jogo ou qualquer parte dele; 
d.	não poderá copiar, traduzir, fazer engenharia reversa, obter o código-fonte, modificar, desmontar, decompilar ou criar trabalhos derivados com base no Jogo ou em qualquer parte dele; 
e.	não poderá desenvolver, distribuir ou utilizar qualquer programa projetado por terceiros que venham a interferir na experiência do Jogo, incluindo, sem restrições, bots, cheats, hacks (robôs, truques, invasões) ou qualquer outro software concebido para proporcionar alguma vantagem a um jogador; 
f.	não poderá explorar o Jogo, ou qualquer parte dele, para quaisquer fins comerciais;
g.	não poderá se conectar ao Serviço, exceto por meio da utilização de um Jogo intacto e autorizado, conforme estabelecido neste documento; ou 
h.	não poderá utilizar o Jogo para se conectar a qualquer servidor ou serviço que não seja o Serviço aqui determinado.
A licença aqui concedida não confere título ou propriedade sobre qualquer parte do Jogo (incluindo, sem restrições, o Jogo em si) e não deve ser interpretada como uma venda de quaisquer direitos sobre o Jogo. Todos os direitos, títulos e interesses no e para o Jogo e todas e quaisquer cópias (incluindo, sem restrições, todos e quaisquer títulos, códigos de computador, tecnologias, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, frases, lugares, conceitos, obras de arte, música etc.) são de propriedade da WB Games ou de seus licenciadores.
2.	Vigência. Este Contrato permanecerá vigente até o seu término, e as disposições, por sua natureza, deverão permanecer válidas além da sua rescisão, incluindo as disposições que tratam das limitações de licença, da isenção de garantias, da limitação de responsabilidade, da indenização e de propriedade, sem restrições. Você poderá rescindir este Contrato a qualquer momento ao destruir de forma permanente todas as cópias do Jogo, bem como a documentação relacionada ao mesmo em seu poder, incluindo todo e qualquer Jogo instalado nos computadores sob sua custódia ou controle, sem restrições. A WB Games poderá rescindir este Contrato a qualquer momento por algum ou nenhum motivo, incluindo, sem restrições, mediante notificação a você por e-mail para o último endereço de e-mail fornecido por você. No caso de rescisão deste Contrato, você deverá destruir todas as cópias do Jogo e a respectiva documentação em seu poder, incluindo quaisquer Jogos instalados nos computadores sob sua custódia ou controle, sem restrições.
3.	Propriedade. Você concorda que, entre você e a WB Games, a WB Games possui e continuará possuindo todos os direitos, títulos e interesses no e para o Jogo, todas as cópias do mesmo e todo o conteúdo nele incluído. O Jogo é protegido pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos, pelos tratados internacionais e por outras leis. O Jogo poderá conter materiais licenciados por terceiros e os licenciadores desses materiais são beneficiários terceirizados do presente Contrato com o poder de fazerem valer seus direitos contra você, caso venha a violar este Contrato.
4.	Consentimento de Monitoramento. Quando o jogo está em execução, a WB Games poderá monitorar seu computador quanto à utilização de programas que violem o Parágrafo 1 acima. Por meio deste, você concede à WB Games permissão para monitorar o seu computador com o propósito de identificar tal utilização e comunicação de possíveis violações à WB Games.
5.	ISENÇÃO DE GARANTIAS. O JOGO É FORNECIDO A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM RESTRIÇÕES, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, NÃO INFRAÇÃO E DISPONIBILIDADE.
6.	LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM HIPÓTESE ALGUMA, A WB GAMES, SUA MATRIZ, SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DE, OU EM RELAÇÃO AO JOGO OU AO USO DO MESMO, INCLUINDO, SEM RESTRIÇÕES, QUALQUER PERDA DE DADOS OU REPUTAÇÃO, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO OU REIVINDICAÇÕES DE TERCEIROS. EM HIPÓTESE ALGUMA A WB GAMES, SUA MATRIZ, SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, LIQUIDADOS OU OUTROS DANOS CONSEQUENTES, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO JOGO (INCLUINDO, SEM RESTRIÇÕES, O JOGO EM SI). AS RESTRIÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES ACIMA SERÃO APLICADAS ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, MESMO QUE QUALQUER RECURSO FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. Em hipótese alguma, a responsabilidade agregada da WB Games, seja decorrente de contrato, prejuízo, responsabilidade objetiva ou de outra forma, excederá o total das taxas pagas por você à WB Games durante os 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da reivindicação colocada. 
7.	INDENIZAÇÃO. VOCÊ CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE A WB GAMES, SUA MATRIZ, SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS CONTRA QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, RESPONSABILIDADES, INJÚRIAS, DANOS, PERDAS OU DESPESAS (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS) SOFRIDOS RESULTANTES, DECORRENTES OU RELACIONADOS À SUA UTILIZAÇÃO DO JOGO.
8.	Alterações do Contrato e do Jogo. A WB Games poderá atualizar o presente Contrato a seu próprio critério. Será solicitado que você reveja e concorde com a revisão do Contrato quando o mesmo entrar em vigor. Caso não concorde com o Contrato revisado, você não poderá continuar utilizando o Jogo. Se em qualquer momento você não puder cumprir as condições do Contrato vigente, você deverá rescindir este Contrato conforme os termos do Parágrafo 2 e parar imediatamente de usar o Jogo. A WB Games poderá alterar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Jogo a qualquer momento. A WB Games também poderá impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade do Jogo sem aviso prévio ou responsabilidade. Você não dispõe de quaisquer benefícios, financeiros ou outros, em relação a qualquer recurso ou conteúdo existente no Jogo.
9.	Patches (Correções) e Atualizações. A WB Games pode aplicar patches (correções), atualizações e modificações (coletivamente, "Atualizações") no Jogo a qualquer momento, incluindo Atualizações ao Jogo instalado em seu computador. As Atualizações não são opcionais. Você concorda e consente neste momento que a WB Games poderá implantar e instalar atualizações remotamente, com ou sem o seu conhecimento, e concorda que a WB Games faça o download e aplique tais Atualizações. 
10.	Recursos. Você reconhece que a WB Games poderá sofrer danos irreparáveis se você violar quaisquer disposições que regem as limitações de licença ou de propriedade. Portanto, você concorda que, se violar alguma dessas disposições, além de danos demonstráveis e honorários advocatícios razoáveis, a WB Games terá o direito de impor tal violação para obter a execução específica de tais disposições em qualquer tribunal de jurisdição competente.
11.	Aviso de Epilepsia. Uma porcentagem muito pequena de pessoas sofre ataques epiléticos quando exposta a certos padrões de luz ou luzes intermitentes. A exposição a esses padrões, fundos de tela de computador ou ao jogar videogames, pode provocar um ataque epilético nesses indivíduos. Se você ou alguém da sua família tem propensão à epilepsia, consulte seu médico antes de jogar. Se sentir tonturas, visão alterada, espasmos oculares ou musculares, perda de consciência, desorientação, qualquer movimento involuntário ou convulsões durante o Jogo, interrompa imediatamente o uso e consulte o seu médico.
12.	Resolução de Disputas e Legislação Vigente.
a.	Arbitragem Vinculativa. Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação relacionada a este Contrato ("Disputa") (exceto as Disputas expressamente excluídas abaixo) que não possa ser resolvida através de negociações informais será definitivamente e exclusivamente resolvida por uma arbitragem vinculativa. Se uma das partes escolher a resolução por arbitragem, esta será final e será compulsória para a outra parte. VOCÊ COMPREENDE QUE, NA AUSÊNCIA DESTA DISPOSIÇÃO, TERÁ DIREITO A UM PROCESSO NO TRIBUNAL E A UM JULGAMENTO PERANTE UM JÚRI. A arbitragem será iniciada e conduzida de acordo com o JAMS Streamlined (“Judicial Arbitration and Mediation Service”, Tribunal de Arbitragem e Serviços de Mediação de Pequenas Causas) (para as causas abaixo de US$ 250.000) ou com o JAMS Comprehensive Arbitration Rules and Procedures (Regras de Arbitragem e Procedimentos Globais) (para as causas superiores a US$ 250.000), exceto o aqui modificado, incluindo o Procedimento de Recurso Opcional (“Optional Appeal Procedure”) no JAMS de Los Angeles ou seu sucessor ("JAMS") em vigor no momento em que for feito o pedido de arbitragem (o "Regulamento de Arbitragem"). A arbitragem será realizada no Condado de Los Angeles perante um único juiz, neutro e nomeado de acordo com as Regras de Arbitragem. A WB Games pagará todas as taxas de arbitragem e despesas razoáveis conforme determinado pelo juiz. A arbitragem poderá ser conduzida pessoalmente, por meio do envio dos documentos, por telefone ou online. O juiz seguirá a lei da Califórnia e a Federal Rules of Evidence (Regras Federais de Evidências) no julgamento da Disputa. As partes renunciam ao direito de pedir danos punitivos e o juiz não terá autoridade para conceder tais danos. O juiz apresentará uma declaração escrita e detalhada da decisão, que será parte da decisão arbitral e admissível em qualquer processo judicial para confirmar, corrigir ou desistir da decisão. Caso as partes acordem em contrário, o juiz neutro e os membros do júri de qualquer recurso serão ex-juízes ou magistrados aposentados de qualquer estado ou tribunal federal da Califórnia com experiência em questões que envolvam a indústria do entretenimento. Se uma das partes se recusar a cumprir toda ou qualquer uma de suas obrigações nos termos da decisão arbitral final (após recurso, conforme o caso) no prazo de 30 (trinta) dias de tal decisão ser processada, a outra parte poderá impor a sentença final em qualquer tribunal com jurisdição competente no Condado de Los Angeles. A parte que solicita a aplicação terá direito a receber todos os custos, taxas e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes da execução da sentença, a serem pagos pela parte contra a qual a execução é ordenada. Salvo disposição em contrário no presente Contrato, você e a WB Games poderão pleitear na justiça e obrigar a arbitragem, ficando o processo de arbitragem pendente, ou para confirmar, modificar, anular ou entrar em julgamento sobre a decisão emitida pelo juiz. Qualquer Disputa que não estiver sujeita a arbitragem (exceto as reivindicações procedentes em qualquer juizado de pequenas causas), ou quando não foi indicada para arbitragem, será decidida por um tribunal de jurisdição competente no Condado de Los Angeles, Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, e você e a WB Games concordam em se submeter à jurisdição individual desse tribunal.
b.	Restrições. Você e a WB Games concordam que qualquer arbitragem se limitará à Disputa entre a WB Games e você individualmente. Na máxima instância permitida pela lei, (1) nenhuma arbitragem poderá ser associada a qualquer outra; (2) não há direito ou autoridade que justifique que qualquer Disputa seja arbitrada com base em um processo coletivo ou que utilize procedimentos de processos coletivos; e (3) não existe direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja iniciada como capacidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas. 
c.	Exceções. Você e a WB Games concordam que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições acima referidas sobre negociações informais e arbitragem vinculativa: (1) quaisquer Disputas que procurem reforçar ou proteger ou que sejam relacionadas à validade de qualquer um dos direitos de propriedade intelectual seus ou da WB Games; (2) qualquer Disputa relacionada ou oriunda de acusações de roubo, pirataria ou uso não autorizado; e (3) qualquer pedido de medida cautelar. 
d.	Legislação Vigente. Salvo menção explícita de disposição em contrário, o presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as Leis dos Estados Unidos da América e a lei do Estado da Califórnia, sem considerar a escolha dos princípios legais. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens fica expressamente excluída. Aqueles que optarem por acessar o Serviço a partir de localidades fora dos Estados Unidos o fazem por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento da legislação local, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis. 
e.	Desvinculação. Você e a WB Games concordam que, se qualquer parte do Parágrafo 12 for considerada ilegal ou inexequível (exceto qualquer parte da alínea (12) do Parágrafo c), essa parte será excluída e o restante do Parágrafo será considerado em seu pleno vigor e efeito. Se a alínea (12) do Parágrafo c for considerada ilegal ou inexequível, nem você nem a WB Games submeterão a julgamento qualquer Disputa abrangida por tal parte da alínea (12) do Parágrafo c considerada ilegal ou inexequível, e tal Disputa será decidida por um tribunal com jurisdição competente no Condado de Los Angeles, Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, e tanto você como a WB Games concordam em se submeter à jurisdição individual desse tribunal.
13.	Disposições Gerais. Os termos previstos no presente Contrato, incluindo as disposições de Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade e Indenização, são elementos fundamentais da base do acordo entre a WB Games e você. Não seria economicamente viável à WB Games oferecer o Jogo (incluindo, sem restrições, o Jogo em si) sem tais limitações. Tais disposições de Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade e Indenização serão revertidas como benefícios aos licenciadores, sucessores e cessionários da WB Games. Você concorda em não ser considerado e em não se apresentar como um agente, empregado, associado ou parceiro da WB Games. Você não poderá ceder este Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da WB Games, e qualquer tentativa de cessão em detrimento a esta disposição será considerada nula e sem efeito. Nenhuma renúncia de qualquer padrão, condição ou violação do presente Contrato constituirá uma renúncia de qualquer outro padrão, condição ou violação deste Contrato, seja de natureza semelhante ou não. Qualquer disposição considerada ilegal por um tribunal ou órgão regulador com jurisdição será considerada excluída do Contrato, mas isso não terá qualquer efeito sobre a aplicabilidade das demais disposições do Contrato. O presente Contrato, em conjunto com todos os documentos aplicáveis aqui mencionados, representa a totalidade do Contrato entre você e a WB Games no que diz respeito ao Jogo e substitui todos os acordos anteriores entre você e a WB Games relativos ao Jogo. Você concorda que cumprirá todas as leis aplicáveis em relação ao Jogo e a este Contrato, incluindo as leis de controle de exportação, irrestritamente. Você deverá fornecer todas as condições, utilitários e equipamentos necessários para executar o Jogo, incluindo equipamento de informática adequado e conexões com a Internet, por sua própria conta e risco. O presente Contrato somente poderá ser alterado por documento escrito e assinado por ambas as partes.

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