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Acordo de Licença de Utilizador Final ("Acordo")
Última atualização: junho de 2025

Leia atentamente este Acordo de Licença de Utilizador Final antes de clicar no botão "Aceito", descarregar ou utilizar o Hotel Luximinal.

Interpretação e Definições
Interpretação
As palavras cuja letra inicial está em maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As definições seguintes terão o mesmo significado independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições
Para os efeitos deste Acordo de Licença de Utilizador Final:

"Acordo" refere-se a este Acordo de Licença de Utilizador Final que constitui o acordo integral entre o Utilizador e a Empresa relativamente à utilização da Aplicação.

"Aplicação" refere-se ao software fornecido pela Empresa que é descarregado pelo Utilizador para um Dispositivo, denominado Hotel Luximinal.

"Empresa" (referida como "Empresa", "Nós", "Nosso(a)" ou "Nos" neste Acordo) refere-se a Art Deco Empire.

"Conteúdo" refere-se a conteúdos como texto, imagens ou outras informações que possam ser publicadas, carregadas, ligadas ou disponibilizadas de qualquer outra forma pelo Utilizador, independentemente da forma desse conteúdo.

"País" refere-se a: Baviera, Alemanha

"Dispositivo" significa qualquer dispositivo que possa aceder à Aplicação, como um computador, telemóvel ou tablet digital.

"Serviços de Terceiros" refere-se a quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, aplicações e outros produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pela Aplicação.

"Utilizador" refere-se ao indivíduo que acede ou utiliza a Aplicação ou à empresa ou outra entidade legal em nome da qual esse indivíduo acede ou utiliza a Aplicação, conforme aplicável.

Reconhecimento
Ao clicar no botão "Aceito", descarregar ou utilizar a Aplicação, o Utilizador concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste Acordo. Se não concordar com os termos deste Acordo, não clique no botão "Aceito", não descarregue ou não utilize a Aplicação.

Este Acordo é um documento legal entre o Utilizador e a Empresa e rege a sua utilização da Aplicação disponibilizada pela Empresa.

A Aplicação é licenciada, não vendida, ao Utilizador pela Empresa para ser utilizada estritamente de acordo com os termos deste Acordo.

Comentários do Utilizador
Ao fornecer comentários ou sugestões sobre a Aplicação, o Utilizador concede à Empresa uma licença não exclusiva, isenta de royalties, perpétua e irrevogável para usar, modificar e incorporar os seus comentários na Aplicação ou noutros produtos sem qualquer compensação ou crédito. Os comentários são aceites e processados de forma anónima.

Recolha e Utilização de Dados
A Aplicação recolhe e processa dados de jogo ligados ao seu ID de jogador Steam, como o progresso nos níveis, anomalias encontradas, conquistas e outras estatísticas no jogo. Estes dados são utilizados exclusivamente para melhorar a sua experiência de jogo, permitir a sincronização através da Steam Cloud e suportar funcionalidades multijogador como matchmaking e classificações.

Os dados são armazenados de forma segura na plataforma Steam e não são partilhados com terceiros, exceto quando necessário para permitir a funcionalidade principal. Ao utilizar a Aplicação, o Utilizador consente a recolha e o processamento destes dados.

A Aplicação pode recolher e armazenar dados de jogo ligados ao seu Steam ID, como:
• Níveis concluídos
• Conquistas desbloqueadas
• Anomalias encontradas
• Seleções de nível incorretas

Estes dados são recolhidos exclusivamente para fornecer funcionalidades como guardados na nuvem, acompanhamento de conquistas e sincronização multijogador. A Empresa não vende, partilha ou distribui estes dados a terceiros.

Para mais informações sobre como a Steam lida com os seus dados, consulte a Política de Privacidade da Steam.

Licença
Âmbito da Licença
A Empresa concede ao Utilizador uma licença revogável, não exclusiva, intransmissível e limitada para descarregar, instalar e utilizar a Aplicação estritamente de acordo com os termos deste Acordo.

A licença concedida ao Utilizador pela Empresa é apenas para fins pessoais e não comerciais, estritamente de acordo com os termos deste Acordo.

Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a Aplicação, incluindo, mas não se limitando ao seu áudio, animações, designs, código, mecânicas de jogo e outros ativos, são propriedade exclusiva da Empresa.

O Utilizador pode partilhar capturas de ecrã, GIFs ou vídeos da Aplicação, desde que o faça de boa fé e sem difamar, deturpar ou prejudicar a reputação da Empresa ou dos seus produtos. Qualquer utilização comercial desses materiais, incluindo a sua monetização, requer o consentimento escrito da Empresa.

Serviços de Terceiros
A Aplicação pode exibir, incluir ou disponibilizar conteúdos de terceiros (incluindo dados, informações, aplicações e outros produtos ou serviços) ou fornecer links para websites ou serviços de terceiros.

O Utilizador reconhece e concorda que a Empresa não é responsável por quaisquer Serviços de Terceiros, incluindo a sua exatidão, integridade, atualidade, conformidade com direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspeto. A Empresa não assume, nem terá qualquer responsabilidade ou obrigação para com o Utilizador ou qualquer outra pessoa ou entidade relativamente a esses Serviços de Terceiros.

O Utilizador deve cumprir os termos de utilização aplicáveis dos terceiros ao utilizar a Aplicação. Os Serviços de Terceiros e os links para os mesmos são fornecidos unicamente como uma conveniência para o Utilizador, que os acede e utiliza por sua conta e risco.

Atualizações
A Empresa pode fornecer atualizações, correções ou melhorias para melhorar a funcionalidade ou corrigir problemas. No entanto, essas atualizações não são garantidas e serão fornecidas exclusivamente a critério da Empresa.

Duração e Rescisão
Este Acordo permanecerá em vigor até ser rescindido pelo Utilizador ou pela Empresa. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, em qualquer momento e por qualquer razão ou sem razão, suspender ou rescindir este Acordo com ou sem aviso prévio.

Este Acordo será rescindido imediatamente, sem aviso prévio da Empresa, se o Utilizador não cumprir qualquer disposição deste Acordo. O Utilizador também pode rescindir este Acordo eliminando a Aplicação e todas as suas cópias do seu Dispositivo.

Após a rescisão deste Acordo, o Utilizador cessará toda a utilização da Aplicação e eliminará todas as cópias da Aplicação do seu Dispositivo.

A rescisão deste Acordo não limitará quaisquer direitos ou recursos da Empresa ao abrigo da lei ou da equidade em caso de incumprimento por parte do Utilizador (durante o prazo deste Acordo) de qualquer das suas obrigações.

Indemnização
O Utilizador concorda em indemnizar e isentar a Empresa e suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes, parceiros e licenciantes (se houver) de quaisquer reivindicações ou exigências, incluindo honorários legais razoáveis, devido ou resultante de: (a) uso da Aplicação; (b) violação deste Acordo ou de qualquer lei ou regulamento; ou (c) violação de quaisquer direitos de terceiros.

Sem Garantias
A Aplicação é fornecida ao Utilizador "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL" e com todos os defeitos e falhas sem qualquer tipo de garantia. Até ao limite máximo permitido pela legislação aplicável, a Empresa, em seu nome e em nome das suas afiliadas e respetivos licenciadores e prestadores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, expressas, implícitas, legais ou outras, relativamente à Aplicação.

A Empresa não garante que a Aplicação satisfaça os requisitos do Utilizador, que atinja quaisquer resultados pretendidos, que seja compatível ou funcione com qualquer outro software, aplicação, sistema ou serviço, que funcione ininterruptamente, que cumpra quaisquer padrões de desempenho ou fiabilidade ou que esteja livre de erros ou que quaisquer erros ou defeitos possam ou venham a ser corrigidos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações aos direitos estatutários aplicáveis de um consumidor, pelo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar ao Utilizador.

Limitação de Responsabilidade
Independentemente de quaisquer danos que o Utilizador possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer um dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição deste Acordo será limitada ao montante efetivamente pago pelo Utilizador pela Aplicação ou 100 USD se o Utilizador não tiver adquirido nada através da Aplicação.

Até ao limite máximo permitido por lei, em nenhum caso a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos ou consequenciais, mesmo que tenham sido avisados da possibilidade de tais danos e mesmo que o recurso falhe na sua finalidade essencial.

Divisibilidade e Renúncia
Divisibilidade
Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada para atingir os objetivos dessa disposição na maior medida possível ao abrigo da lei aplicável e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia
Exceto conforme previsto neste documento, o não exercício de um direito ou a exigência de cumprimento de uma obrigação ao abrigo deste Acordo não afetará a capacidade de uma parte exercer tal direito ou exigir tal cumprimento a qualquer momento posterior, nem a renúncia a uma violação constituirá renúncia a qualquer violação subsequente.

Reclamações de Produto
A Empresa não oferece garantias relativas à Aplicação.

Conformidade Legal nos Estados Unidos
O Utilizador declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país "apoiante de terrorismo" e (ii) não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Alterações a este Acordo
A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir este Acordo a qualquer momento. Em caso de alteração material, será fornecido aviso prévio de pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor dos novos termos. O que constitui uma alteração material será determinado a exclusivo critério da Empresa.

Ao continuar a aceder ou utilizar a Aplicação após as revisões entrarem em vigor, o Utilizador concorda em ficar vinculado aos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, já não está autorizado a utilizar a Aplicação.

Lei Aplicável
As leis do País, excluindo os seus conflitos de regras legais, regerão este Acordo e a sua utilização da Aplicação. A utilização da Aplicação pelo Utilizador também poderá estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Acordo Integral
Este Acordo constitui o acordo integral entre o Utilizador e a Empresa relativamente à utilização da Aplicação e substitui todos os acordos escritos ou orais anteriores e contemporâneos entre o Utilizador e a Empresa.

O Utilizador poderá estar sujeito a termos e condições adicionais ao utilizar ou adquirir outros serviços da Empresa, os quais lhe serão fornecidos no momento da referida utilização ou aquisição.

Contactos
Se tiver alguma dúvida sobre este Acordo, pode contactar-nos:

Por email: [[email protected]]