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Termos do Contrato de Serviço

Data de vigência: 12 de janeiro de 2024
Última atualização: 23 de abril de 2026

Os termos deste Contrato de Serviço (doravante referido como “este Contrato”) destinam-se aos jogos “Granblue Fantasy: Relink” e ao serviço operado e fornecido pela Cygames, Inc. (doravante referida como “Cygames”) e inclui o software, os patches, os conteúdos baixáveis, os aplicativos e outros conteúdos que precisam ser instalados ao usar o serviço “Granblue Fantasy: Relink” (referidos como este “Serviço” ou “o(s) Serviço(s)”). Os termos com inicial maiúscula não definidos no texto deste Contrato são definidos no Artigo 1.

Ao usar os Serviços, você (“Cliente”) concorda em cumprir os termos deste Contrato. Se você não concordar com os termos deste Contrato, não use os Serviços.

Artigo 1 Definições
Os seguintes termos são usados neste Contrato.
1. O “Cliente” refere-se ao usuário do(s) Serviço(s) fornecidos de acordo com este Contrato.
2. Uma “Conta” refere-se às informações do Cliente que estão arquivadas com a Cygames e é o identificador emitido pela Cygames para identificar o Cliente.
3. O “Contrato de Serviço Individual” refere-se aos termos e condições apresentados a cada Cliente, além deste Contrato, com nomes como “contrato”, “orientações” ou “política” e aos quais o uso do(s) Serviço(s) pelo Cliente também está sujeito.
4. O “Conteúdo” refere-se ao conteúdo que pode ser usado, visualizado e acessado através do Serviço e inclui texto, áudio, música, imagens, vídeos, softwares, programas, códigos, nomes de usuário do Cliente e outras informações proprietárias .
5. “Dispositivo” refere-se ao dispositivo (incluindo hardware e periféricos como consoles de videogame domésticos e computadores pessoais) com os quais o Cliente usa os Serviços.
6. Um “Serviço baseado em taxa” refere-se a um serviço ou Conteúdo que requer o pagamento de uma taxa de uso pelo Cliente.
7. “Itens do jogo” significa itens virtuais que podem ser usados exclusivamente no Serviço.


Artigo 2 Aceitação do Contrato
1. O uso pelo Cliente do Serviço está sujeito à aceitação do Cliente com os termos e condições deste Contrato e do Contrato de Serviço Individual. O Cliente concorda em usar o Serviço no escopo estabelecido pela Cygames de acordo com os termos e condições estabelecidos pela Cygames (por ex.: idade e ambiente de uso).
2. Caso o Cliente não aceite este Contrato ou o Contrato de Serviço Individual, o Cliente não deve ter direito a usar o Serviço e deve imediatamente interromper o download, a instalação ou o uso do Serviço. Caso o Cliente já tenha instalado o(s) Serviço(s), o Cliente deve desinstalar o(s) Serviço(s).
3. Caso um Contrato de Serviço Individual tenha sido estabelecido em relação ao Serviços, o Cliente deve usar o Serviço de acordo com as determinações do Contrato de Serviço Individual, além deste Contrato.
4. Caso haja discrepância entre o conteúdo deste Contrato e o Contrato de Serviço Individual, o conteúdo estabelecido no Contrato de Serviço Individual deve ser aplicado preferencialmente.
5. O CLIENTE DEVE TER PELO MENOS TREZE (13) ANOS DE IDADE PARA ACESSAR OU USAR O(S) SERVIÇO(S) OU CRIAR UMA CONTA. Ao acessar, usar e/ou enviar informações a ou através de qualquer um dos Serviços, você declara que não tem menos de 13 anos de idade.
6. Para usuários com pelo menos 13 anos de idade, porém abaixo da maioridade no país onde vivem: OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DEVEM FORNECER CONSENTIMENTO AO REGISTRO OU AO USO DOS SERVIÇOS PELOS SEUS FILHOS. OS PAIS OU RESPONSÁVEIS CONCORDAM EM CUMPRIR ESTE CONTRATO EM RELAÇÃO AO USO DOS SERVIÇOS PELOS SEUS FILHOS.
7. Uma pessoa com autoridade parental em relação a um menor de idade aceita total responsabilidade para qualquer uso não autorizado do(s) Serviço(s) pelo menor. Uma pessoa com autoridade parental em relação a um menor é responsável por qualquer uso do seu cartão de crédito ou outro meio de pagamento (por ex.: PayPal) pelo menor.

Artigo 3 Alterações do Contrato e Isenções de Responsabilidade
1. A Cygames se reserva o direito de alterar este Contrato e/ou o Contrato de Serviço Individual (i) caso a Cygames considere as alterações necessárias, seja por razões jurídicas, incluindo qualquer alteração nas leis, (ii) devido a necessidades técnicas, (iii) para manter as operações da empresa, (iv) para o benefício do usuário e/ou (v) se a Cygames determinar, por qualquer motivo, a seu próprio critério, que tais alterações são necessárias.
2. A Cygames deve informar aos Clientes registrados sobre alterações propostas através do seu site ou de mensagens no jogo, pelo menos 30 dias antes da data programada para a alteração entrar em vigor.jogo.
3. O Cliente tem direito de se opor a qualquer alteração deste Contrato ou do Contrato de Serviço Individual até que a alteração entre em vigor. Após a alteração entrar em vigor, o Cliente que se opôs deve interromper imediatamente o download, a instalação e o uso deste Serviço. Caso o Cliente que se opôs já tenha instalado o Serviço, o Cliente deve desinstalar o Serviço.
4. Se o Cliente não se opuser expressamente a uma alteração deste Contrato ou do Contrato de Serviço Individual ou se o Cliente usar o(s) Serviço(s) novamente após os termos e condições alterados entrarem em vigor, considera-se que o Cliente concorda com este Contrato e com o Contrato de Serviço Individual, conforme a alteração.

Artigo 4 Manuseio de Informações Pessoais
A Cygames deve lidar com as informações pessoais obtidas do Cliente de acordo com a “Política de privacidade”, conforme estabelecido separadamente pela Cygames.

Artigo 5 Licença limitada de direitos (por ex. Propriedade intelectual)
1. O(s) Serviço(s) são fornecidos para a satisfação do Cliente e, a menos que seja especificado de outra forma, somente para uso pessoal do Cliente. A Cygames concede ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada para acesso e uso do(s) Serviço(s) e qualquer jogo ou Conteúdo incluído neste para finalidades de entretenimento não comercial do Cliente, sujeito a conformidade completa do Cliente com este Contrato.Contrato e do Contrato de Serviço Individual. O Cliente reconhece que o tempo gasto no(s) Serviço(s) ou em sua utilização, incluindo e sem limitar-se a qualquer jogo ou Conteúdo subjacente, destina-se apenas ao entretenimento pessoal do Cliente e que nenhum valor monetário pode ser atribuído a esse tempo e que, exceto para a licença concedida aqui, o Cliente não tem direito legal de usar ou ter acesso ao(s) Serviço(s) e/ou ao Conteúdo.
2. Entre as partes, a Cygames detém todos os direitos e títulos sobre (i) o Conteúdo, incluindo textos, softwares, imagens, programas, marcas registradas, logos e qualquer outros recursos do Conteúdo que façam parte do(s) Serviço(s) e (ii) todo código, programação e qualquer patente associada ou direitos de propriedade relacionados ao(s) Serviço(s) ou ao jogo subjacente. Este Contrato não transfere qualquer direito (por ex. direitos de propriedade intelectual) relacionado ao(s) Serviço(s) ao Cliente que não seja o direito de acessar e usar o(s) Serviço(s) estabelecidos no Artigo 5(1). O Cliente reconhece que a propriedade intelectual da Cygames contida no Conteúdo e no(s) Serviço(s) é válida e protegida em toda mídia existente agora ou que venha a ser desenvolvida no futuro e reconhece que o Cliente não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre tal propriedade intelectual.
3. A Cygames não concede ao Cliente quaisquer direitos ou licença expressa ou implícita sobre o(s) Serviço(s) e/ou sobre o Conteúdo diferente do que foi expressamente estabelecido aqui. Além disso, o Cliente não pode modificar, copiar, adaptar, fazer engenharia reversa, descompilar ou reduzir a um formato humanamente perceptível, distribuir, transmitir, transferir, licenciar ou sublicenciar, exibir publicamente ou vender o Conteúdo de qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em parte.
4. A Cygames se reserva o direito de modificar, alterar e atualizar o Conteúdo e o(s) Serviço(s) a qualquer momento e por qualquer motivo. O Cliente concorda que a Cygames não se responsabilizará por quaisquer ônus ao Cliente ou a qualquer terceiro causados por qualquer modificação, suspensão ou rescisão.
5. A Cygames se reserva o direito de definir, criar e alterar, a seu critério, especificações, regras, design, expressões audiovisuais, efeitos, parâmetros, cenários e todos os outros aspectos no Conteúdo e no(s) Serviço(s).
6. O Conteúdo abrange material com direitos autorais, marcas comerciais e outras informações proprietárias, incluindo vídeos, comentários, artigos, informações, catálogos, brochuras, dados, textos, softwares, fotos e gráficos. O Conteúdo está sujeito aos direitos autorais de propriedade da Cygames e outros indivíduos ou entidades e está protegido por leis de direitos autorais.
7. Os nomes, marcas comerciais, marcas de serviço e os logos da Cygames pertencem exclusivamente à Cygames e são protegidos contra reprodução, imitação, diluição ou confusão, ou uso incorreto de acordo com as leis relacionadas a marcas registradas e direitos autorais. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviços e logos (incluindo nomes de produtos de terceiros) são propriedade dos seus respectivos proprietários. O uso, adequado ou não, das marcas comerciais é expressamente proibido e nada que for declarado ou estiver implícito em conexão com os Serviços concede a você qualquer licença ou direito em relação a qualquer patente ou marca comercial da Cygames ou qualquer terceiro.

Artigo 6 Conta e senha
1. O Cliente garantirá que qualquer nome de usuário selecionado para sua Conta não inclua informações pessoais, não infrinja qualquer direito de terceiros e não seja ilegal. A Cygames se reserva o direito de se recusar a conceder um nome de usuário ao Cliente por qualquer razão, incluindo se por potencialmente personificar alguém, ser vulgar, ofensivo ou poder causar confusão. O Cliente não detém qualquer direito ao nome de usuário, e a Cygames se reserva o direito de alterar ou excluir qualquer nome de usuário, com ou sem aviso prévio ao Cliente, a qualquer momento e por qualquer motivo, a seu próprio critério.
2. O Cliente reconhece que o Cliente não detém qualquer propriedade ou direitos proprietários sobre a Conta. O Cliente não pode transferir, emprestar ou passar qualquer um dos direitos de uso neste Serviço a um terceiro.
3. Para criar uma Conta, podemos exigir ou solicitar que você nos forneça algumas informações, incluindo informações pessoais. Quando decide fornecer suas informações à Cygames, você consente em: (a)
(1) fornecer informações precisas sobre você, conforme solicitado pelo processo de registro da Conta e (b)
(2) manter e atualizar suas informações para mantê-las precisas e atuais.
Se qualquer informação fornecida por você for falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, a Cygames tem o direito de encerrar seu acesso e uso dos Serviços.
4. A Cygames não tem qualquer responsabilidade por qualquer problema decorrente como resultado de um defeito ou erro nas informações registradas pelo Cliente quando o Cliente usar esse serviço, e o Cliente libera a Cygames de toda responsabilidade por qualquer ação realizada que se relacione a informações incorretas.Serviço. O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR MANTER A CONFIDENCIALIDADE DOS SEU NOME DE USUÁRIO E SENHA E TODO O ACESSO E USO DA SUA CONTA OU ITENS DO JOGO.
5. O Cliente deve tomar todas as medidas de segurança apropriadas contra o uso não autorizado da Conta por qualquer terceiro com cuidado razoável.
(1) O Cliente deve, especificamente:
- proteger a confidencialidade do nome de usuário e senha da Conta, em particular ao usar mídias nacionais ou internacionais, correspondência privada, redes sociais ou um serviço na Internet; isso implica, entre outros, que o Cliente
• Internet e não deve comunicar seu nome de usuário ou senha a qualquer terceiro;
• deve manter, quando muito, registros por escrito codificados e separados do nome de usuário e da senha e manter esses registros separados em locais protegidos contra o acesso de terceiros;
• deve alterar a senha em intervalos regulares, pelo menos uma vez ao ano;divulgar tais informações a terceiros.
- proteger o acesso ao hardware com o qual o Cliente acessa o Serviço (ou seja, implementando mais senhas necessárias para desbloquear o hardware, que o Cliente também deve proteger das formas descritas neste Contrato);
- proteger todos os cartões de crédito ou outras formas de pagamento (por ex. PayPal),pagamento, que o Cliente usa para efetuar pagamento dos Serviços contra qualquer uso não autorizado por terceiros;
- caso o Cliente tenha autoridade parental sobre um menor de idade,
• restringir o uso do menor de idade da Conta do Cliente e
• monitorar, regularmente, para que o menor de idade não use a Conta do Cliente, apesar da proibição.
(2) Se o Cliente violar as obrigações deste Contrato, ele ou ela deve se responsabilizar de acordo com as reivindicações de danos estatutários e outras reivindicações permitidas de acordo com as leis e regulamentações relevantes.
6. A Cygames deve considerar qualquer ato realizado pelo Cliente ou por um terceiro na Conta do Cliente como atos do próprio Cliente, mesmo caso um terceiro tenha conseguido usar a Conta do Cliente devido a permissão ou falha do Cliente. O Cliente reconhece que é responsabilidade do Cliente garantir que as informações registradas pelo Cliente ao usar o Serviço não foram usadas de maneira não autorizada por um terceiro. É de responsabilidade do Cliente resolver qualquer problema que surja em decorrência da liberação por parte do Cliente dos detalhes da sua Conta a um terceiro, seja usando mídias nacionais ou internacionais, correspondência privada, redes sociais, um serviço na Internet ou qualquer outro método. O Cliente reconhece que a Cygames não tem qualquer responsabilidade por qualquer uso inadequado.
7. Conforme acordado entre as partes, qualquer ato realizado nos Serviços através da Conta e do nome de usuário do Cliente, seja pelo Cliente ou por um terceiro na Conta, será considerado um ato do próprio Cliente, e o mesmo será totalmente responsabilizado, caso o Cliente pudesse ter evitado o uso da Conta por terceiros tendo o cuidado razoável e cumprindo especificamente as obrigações deste Contrato.
8. Se o Cliente violar este Contrato e não cumprir um aviso de advertência, a Cygames se reserva o direito de excluir ou suspender a Conta do Cliente e as informações associadas à Conta do Cliente. Todos os direitos de uso do Cliente neste Serviço deixarão de existir quando a Conta for suspensa, excluída ou revogada, independentemente do motivo.

Artigo 7 Fornecimento do Serviço
1. A Cygames se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar, a seu próprio critério, o(s) Serviço(s) e todos os serviços fornecidos que façam uso de tal Serviço. Um encerramento completo do(s) Serviço(s) será anunciado (por ex. pelo site ou por mensagem no jogo) pela Cygames seis semanas antes que tal encerramento entre em vigor, a menos que circunstâncias excepcionais ou requisitos jurídicos impossibilitem esse anúncio.
2. Se esse Serviço for encerrado de acordo com o parágrafo anterior, o Cliente não poderá acessar a Conta do Cliente uma vez que o(s) Serviço(s) for(em) encerrado(s).
3. O Cliente não tem direito a reembolso, devolução ou outro repagamento em circunstâncias em que tenha havido um cancelamento pelo Cliente dos Serviços baseados em taxa, a não ser em casos onde qualquer reembolso, devolução ou outro repagamento sejam exigidos pelas leis e regulamentações aplicáveis.
4. Não obstante qualquer determinação contrária neste Contrato, o Cliente concorda que não tem direito ou título em ou a qualquer Conteúdo ou Itens do jogo, tenham estes sido obtidos no jogo ou adquiridos através da Cygames, ou qualquer outro atributo associado a uma Conta ou armazenado no(s) Serviço(s). O CLIENTE CONCORDA QUE OS ITENS DO JOGO NÃO POSSUEM VALOR MONETÁRIO E QUE A CYGAMES NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE TROCAR ITENS DO JOGO POR QUALQUER COISA DE VALOR. SE A CONTA DO CLIENTE FOR ENCERRADA OU SUSPENSA, OS ITENS DO JOGO E A CONTA NÃO TERÃO QUALQUER VALOR. Os Itens do jogo podem não ser transferidos, licenciados ou vendidos.
5. A Cygames se reserva o direito de cobrar taxas (ou de fornecer sem cobrança ou com fins promocionais) para o direito de usar os Itens do jogo.
6. Na medida em que não estejam inconsistentes com as leis ou regulamentações, a Cygames tem o direito de modificar ou eliminar Itens do jogo conforme considerar adequado seguindo critério próprio, e só será responsável em relação ao Cliente no exercício de tais direitos em casos de má conduta deliberada e negligência grave.
Para os residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido, consulte as determinações especificas para tais residentes no Artigo 24.

Artigo 8 Publicidade
A Cygames se reserva o direito de publicar publicidade da Cygames ou de terceiros neste Serviço a seu critério.


Artigo 9 Taxas e despesas
1. Os custos relativos à compra, introdução e manutenção de um Dispositivo, as taxas de comunicação (por ex. taxas de uso de dados) e todas as outras despesas necessárias ao usar este Serviço devem ser assumidos pelo Cliente. O Cliente pagará todas as taxas ou cobranças incorridas através da sua Conta, incluindo impostos aplicáveis no momento em que a taxa for pagável.
2. A Cygames pode alterar o preço paradas funções gratuitas ou baseadas em taxastaxa neste Serviço a seu próprio critério. A CygamesO Cliente reconhece e concorda que pode não informar ao Clienteconseguir usar os Serviços por inteiro ou em parte se onão aceitar o novo preço tiver que diminuir, mas deve informar o Cliente com antecedência se a Cygames cobrar novas taxas por funções que antes eram gratuitas. O Cliente deve ter o direito de cancelar o Contrato ou, se aplicável, encerrar o Serviço afetado se o Cliente não aceite o novo preço. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR TODAS AS TAXAS E COBRANÇAS INCORRIDAS OU FEITAS ATRAVÉS DA CONTA E QUE, A MENOS QUE SEJA DETERMINADO AQUI OU DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO HAVERÁ REEMBOLSOS DE TAXAS E COBRANÇAS INCORRIDAS OU FEITAS POR MEIO DA CONTA DO CLIENTE.das funções.
3. O Cliente reconhece e concorda, por meio deste Contrato, com o fato de que pode não ser mais possível usar parte ou todo o Serviço caso o Cliente não concorde com as alterações do preço de funções.CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR TODAS AS TAXAS E COBRANÇAS INCORRIDAS OU FEITAS ATRAVÉS DA CONTA E QUE, A MENOS QUE SEJA DETERMINADO AQUI OU DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO HAVERÁ REEMBOLSOS DE TAXAS E COBRANÇAS INCORRIDAS OU FEITAS POR MEIO DA CONTA DO CLIENTE.

Artigo 10 Serviços baseados em taxa
1. Plataformas como o Steam e outros operadas daSteam, operada pela Vale Corporation, Nintendo eShop, operada pela Nintendo Co., Ltd. e outras, PlayStation™Store, Valve Corporation que são operadasoperada pela Sony Interactive Entertainment Inc.,Inc. ou Sony Interactive Entertainment America ou Sony Interactive Entertainment Europe Limited (doravante denominadas coletivamente por “Empresas do Grupo SIE”) proveem os serviços baseados em taxa.
2. Serviços baseados em taxa só podem ser usados enquanto o(s) Serviço(s) estejam sendo fornecidos. Após o encerramento do(s) Serviço(s), o Cliente não pode continuar usando qualquer Serviço baseado em taxa.
3. O preço dos Serviços baseados em taxa deve ser descrito antes que qualquer compra seja realizada. O preço dos Serviços baseados em taxa desejados será mostrado em euros, dólares dos EUA ou em outra moeda aplicável à região do Cliente. A Cygames ou uma agência de regulamentação (incluindo, mas não se limitando às plataformas) terão o direito de alterar os preços prospectivamente. Se um preço determinado pela Cygames ou por uma agência de regulamentação for alterado, o preço alterado será exibido.
4. O Cliente não poderá transferir itens obtidos em um Serviço baseado em taxa para outra Conta, vender ou transferir sua Conta.
5. Se um menor de idade, de 13 anos ou mais, usar o Serviço, será necessário o consentimento de um representante legal, como pai ou mãe, para uso do Serviço, incluindo uso de Serviços baseados em taxa, como compra de itens e serviços (incluindo aceitação deste Contrato e de Contratos de Serviços Individuais).
6. Se um Cliente for menor de idade no momento de firmar este Contrato ou um Contrato de Serviço Individual e usar o Serviço após atingir a maioridade, o Cliente será considerado como tendo aceitado todos os contratos relacionados ao uso do Serviço por meio do uso continuado do Serviço.

Artigo 11 Proibições
1. O Cliente não deve cometer nenhuma das seguintes ações em relação aos Serviços, mesmo que essas ações ocorram dentro ou fora dos Serviços. Além disso, o Cliente está proibido de instruir, incitar ou coagir um terceiro a cometer tais ações:
(1) Qualquer ato em violação deste Contrato, qualquer ato que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos legalmente protegidos da Cygames ou de qualquer outro terceiro, atos criminosos e outros atos ilegais e qualquer ato que provavelmente constitua ou promova qualquer um dos atos anteriores.
(2) Qualquer ato que cause desconforto a terceiros, como perseguição, observações ofensivas, assédio, publicação de Conteúdo que gerem sentimentos de repulsa etc.
(3) Publicar informações que contenham nudez, pornografia, violência excessiva ou conteúdo ofensivo, além de informações que contenham links para tais conteúdos.
(4) Qualquer ato que induza ou promova suicídio ou abuso de drogas.
(5) Induzir ou solicitar que outras pessoas cometam atos contra a ordem social ou oferecer benefícios ou cooperar com forças contra a ordem social.
(6) Atividades políticas ou religiosas ou a solicitação de que as pessoas participem de organizações políticas ou religiosas.
(7) Adquirir, divulgar, falsificar ou vazar (ou cometer atos que possam resultar na aquisição, divulgação, falsificação ou vazamento de) informações que possam identificar indivíduos específicos (por ex. nomes, títulos, números de telefone, endereços de e-mail, endereços físicos, informações sobre localização, etc.), ou informações que não são públicas, segredos comerciais ou informações confidenciais de empresas, organizações, etc., sem a permissão do detentor dos direitos ou da pessoa, empresa ou grupo ao qual as informações se relacionam.
(8) Reivindicar ser, insinuar ser ou imitar a Cygames, uma empresa afiliada ou uma pessoa relacionada à Cygames, ou um terceiro; ou registrar ou publicar informações falsas.
(9) Qualquer ato que tenha a intenção de lucrar sem a permissão da Cygames (incluindo o ato de solicitar transações semelhantes a esquemas de pirâmide, etc.)
(10) A aquisição não autorizada de vários Conteúdos fornecidos pela Cygames por meio dos Serviços (incluindo, mas sem se limitar a, Conteúdo fornecido nos Serviços baseados em taxa; doravante referido como Conteúdo no Serviço) ou qualquer direito ou benefício disponível aos usuários nos Serviços por inteiro ou em parte, seja gratuitamente ou para consideração; ou dispor desse conteúdo e direitos etc. transferindo-os a um terceiro, etc. (a não ser da maneira aprovada pela Cygames); ou qualquer ato que promova tais atos.
(11) Negociar contas, Conteúdo no Serviço, etc. para lucro com moeda, mercadorias, serviços ou outros benefícios econômicos reais (chamados “negócios com moeda real”), assim como realizar qualquer ato preparatório, incluindo induzir outra pessoa a negociar, fazendo ofertas para comercializar ou aceitar ofertas de comercialização.
(12) Solicitar ou convidar, enquanto está dentro dos Serviços, que usuários usem outros serviços (exceto os aprovados pela Cygames).
(13) Fornecer links com a intenção de promover um ato que seja proibido de acordo com este parágrafo com o conhecimento de que tal ato entre em uma das categorias de itens listadas neste parágrafo.
(14) Desmontar, reverter a compilação ou a engenharia dos Serviços; ou qualquer ato que a Cygames considere que atrapalha ou que pode atrapalhar dados relacionados (incluindo avisos de direitos), servidores e sistemas de rede, como operação, modificação, aquisição, distribuição, publicação, danificação, remoção ou concessão de acesso não autorizado aos dados relacionados (incluindo avisos de direitos), servidores e sistemas de rede.
(15) Replicar, transmitir, transferir, alugar, traduzir, adaptar ou alterar os Serviços, ou combinar os Serviços com outro software.
(16) Usar, criar, distribuir ou vender meios técnicos como ferramentas e bots externos, ou dispositivos modificados, que não são fornecidos pela Cygames e que afetam os Serviços; ou qualquer ato de usá-los para manipular os Serviços sem a permissão da Cygames.
(17) Induzir intencionalmente ou utilizar defeitos dos Serviços, ou usar os Serviços para fins não pretendidos pela Cygames.
(18) Usar a Conta de outro Cliente, deter várias Contas ou compartilhar uma Conta entre várias pessoas sem a permissão da Cygames; ou transferir a um terceiro ou permitir que um terceiro use uma Conta, Conteúdo no Serviço ou parte ou todos os direitos e benefícios disponíveis ao Cliente nos Serviços em troca de dinheiro ou outros ativos sem a permissão da Cygames.
(19) Fazer consultas ou solicitações não razoáveis à Cygames (por ex., repetição desnecessária de uma pergunta ou perguntas semelhantes).
(20) Facilitar a subida de um usuário em uma classificação ou a aquisição de prêmios nos Serviços desconectando intencionalmente a rede durante jogo online ou perder repetidamente para determinados usuários.
(21) Qualquer outro ato que a Cygames considere interferir, atrapalhar ou danificar ou que possa interferir, atrapalhar ou danificar a operação dos Serviços pela Cygames ou o uso dos Serviços por outro Cliente.
2. A Cygames se reserva ao direito de tomar as seguintes medidas se confirmar que o Cliente cometeu ou provavelmente cometerá um ato que corresponda a um ato proibido, ou se a Cygames determinar que o uso dos Serviços pelo Cliente é inapropriado, ou se o Cliente admitir que comete um ato proibido:
(1) Solicitar que o Cliente interrompa o ato proibido e não repita tal ato.
(2) Revogar itens ou coisas semelhantes adquiridas pelo Cliente e tomar outras medidas punitivas nos Serviços.
(3) Suspender o uso dos Serviços pelo Cliente por inteiro ou em parte.
(4) Suspender ou excluir a Conta do Cliente.
(5) Revogar os direitos obtidos por meio de atos proibidos.
(6) Divulgar, dentro e fora dos Serviços, os fatos relevantes dos atos proibidos, incluindo um relatório para a polícia ou outra agência pública caso o ato proibido possa constituir um caso criminal, administrativo ou de outro tipo.
(7) Tomar outras medidas que a Cygames considere necessária e adequada.
3. A Cygames deve se reservar ao direito de não fornecer seus serviços, incluindo os Serviços (como se recusar a fornecer serviços e excluir contas registradas em outros serviços), a um Cliente cuja Conta tenha sido excluída de acordo com o item (4) do parágrafo anterior. A Cygames pode armazenar informações pessoais etc. na medida necessária para tomar tais medidas.

Artigo 12 Limitações dos Serviços
1. A Cygames não se responsabilizará caso os Serviços estejam temporariamente indisponíveis ou por um longo período, ou se os Serviços tenham sido suspensos ou encerrados, devido às seguinte causas:
(1) Desastre natural, como terremoto, tsunami, tufão, relâmpago, chuva forte, inundação, etc., ou eventos de força maior como guerra, terrorismo, revolução disputas laborais, etc.;
(2) Manutenção temporária ou de larga escala de sistemas ou outros equipamentos necessários para a operação dos Serviços;
(3) Congestionamento da linha de rede ou um problema com o provedor de rede, etc.; ou
(4) Outras interrupções que afetem as operações dos Serviços.
2. A Cygames não se responsabilizará por qualquer dano causado pelo Cliente devido às ações de terceiros, como acesso não autorizado aos Serviços, vírus de computador, etc.
3. A Cygames não se responsabilizará por danos (incluindo, mas sem se limitar a, danos indiretos, acidentais, especiais ou exemplares; danos por perda de negócios, perda de dados ou perda de lucro; ou danos por morte/lesão pessoal injusta) causados pelo Cliente em conexão com os Serviços, incluindo aqueles que resultarem do encerramento ou modificação da provisão dos Serviços pela Cygames. E, em qualquer caso, a responsabilidade máxima da Cygames por todo dano, perda e causa de ação deve ser o valor total pago pelo Cliente à Cygames nos seis (6) meses anteriores.
4. A Cygames não garante a segurança, legalidade, etc. de sites de terceiros que possam ser acessados via links dos Serviços, ou de produtos e serviços fornecidos por terceiros em relação ao uso dos Serviços. A Cygames não é responsável por qualquer problema, promessa, garantia, etc. entre o Cliente e anunciantes de anúncios colocados nos Serviços, ou por qualquer perda ou dano causado pelo Cliente como resultado.
5. A Cygames não se responsabilizará por danos causados como resultado da aplicação de alterações, modificações, características técnicas, etc. realizadas pelo Cliente ao hardware ou software de qualquer dispositivo e, portanto, não podendo usar adequadamente os Serviços. Além disso, a Cygames não realizará nenhuma ação nessa situação, como restaurar o uso dos Serviços pelo Cliente.
6. A Cygames não garante a permanência das informações que o Cliente registrou para os Serviços e não se responsabilizará por qualquer dano causado pelo Cliente devido a perda ou esquecimento, pelo Cliente, das informações registradas. Além disso, a Cygames não será obrigada a realizar qualquer ação nessa situação, como restaurar o uso dos Serviços. Isso também se aplica caso o Cliente perca qualquer informação registrada devido a uso não autorizado, perda, roubo, defeito ou qualquer outro motivo relacionado ao dispositivo usado para os Serviços.
7. A Cygames não será obrigada a responder ou realizar qualquer ação em resposta a qualquer consulta, ideia de melhoria ou outras sugestões ou feedback do Cliente que pertença aos Serviços, etc. Qualquer resposta ou ação deverá ser realizada a critério da Cygames.
8. A Cygames não será obrigada a reparar bugs etc. nos Serviços ou a reformar ou melhorar os Serviços.
9. O Cliente deverá usar os Serviços por seu próprio risco e critério. Os Clientes podem adquirirserviços e o Conteúdo da Cygames são fornecidos “da maneira que são” e sem qualquer garantia relacionada à precisão, integralidade, correção, validade, aplicabilidade, utilidade ou disponibilidade dos Serviços, sejam expressas ou implícitas. A Cygames não garante a disponibilidade ou acessibilidade dos Serviços baseados em taxa selecionandoqualquer momento ou lugar escolhido pelo Cliente, ou a compatibilidade dos Serviços com o uso pretendido do Cliente ou o dispositivo usado pelo Cliente (incluindo dispositivos recomendados ou apresentados como dispositivos recomendados ou ambientes de usuário recomendados dentro dos Serviços).
10. A Cygames não garante que as informações registradas etc. do dispositivo anterior do Cliente serão transferidas para o novo dispositivo quando o Cliente substitui o dispositivo usado para acessar os Serviços baseadospor um novo dispositivo devido a reparo ou alteração de modelo, etc., exceto em taxa desejados, selecionando o método de pagamento desejado e pressionando o botão correspondente para confirmar sua intenção de adquirir o Serviço baseadocasos em taxa, o que conclui o processo de aquisição.a Cygames determina especificamente o contrário. Isso também se aplicará caso o Cliente tenha excluído o aplicativo ou as informações da Conta do seu dispositivo e à transferência de informações registradas etc. ao usar os Serviços novamente.
11. Nenhuma comunicação, de nenhum tipo, entre o Cliente e a Cygames constitui uma renúncia de qualquer limitação de responsabilidade segundo este Contrato nem cria qualquer garantia adicional que não seja expressamente determinada neste Contrato.
12. O conteúdo estipulado neste artigo vigorará pelo prazo máximo permitido pela lei aplicável.

Artigo 13 Cancelamento
1. Se o Cliente decidir cancelar os Serviços, todas as obrigações pendentes devidas pelo Cliente à Cygames no momento devem ser compensadas imediatamente pelo Cliente.
2. O Cliente concorda que o Cliente perderá qualquer Conteúdo restante quando decidir cancelar os Serviços, como Itens do jogo, no momento do cancelamento.
3. Se a Cygames encerrar o acesso do Cliente aos Serviços e o uso da Conta do Cliente, a Cygames não se responsabilizará por qualquer tempo perdido pelo Cliente ou por qualquer Itens do jogo adquirido pelo Cliente.
4. A Cygames não terá obrigação de reter nenhuma informação (por ex., informações pessoais) de um Cliente que tiver decidido cancelar os Serviços.
5. As opções de pagamento podem variar de acordo com a regiãodeterminações dos quatro parágrafos anteriores aplicam-se caso a Cygames tenha tomado medidas para excluir a conta do Cliente e a viabilidade técnica das opções de pagamento disponíveisCliente, conforme especificado no mercado.
6. O dinheiro será coletado através da respectiva plataforma, conforme especificado no momento da compra.
7. Os juros legais serão acumulados em casos de inadimplência.
8. O Cliente não poderá transferir itens obtidos em um Serviço baseado em taxa para outra Conta, vender ou transferir sua Conta.
9. Se um menor de idade usar tal(is) Serviço(s) baseado(s) em taxa na Conta de um adulto, o poder válido de representação e o consentimento desse adulto devem ser exigidos para que o menor use o(s) Serviço(s) (incluindo sua aceitação deste Contrato, com os parágrafos deste artigo e com o Contrato de Serviço Individual) e somente esse adulto deve ser a parte contratual da Cygames vinculada por este Contrato.
10. Se um menor de idade, de 13 anos ou mais, usar o Serviço, será necessário o consentimento de um representante legal, como pai ou mãe, para uso do Serviço, incluindo uso de Serviços baseados em taxa, como compra de itens e serviços (incluindo aceitação deste Contrato e de Contratos de Serviços Individuais).
11. Se um Cliente for menor de idade no momento de firmar este Contrato ou um Contrato de Serviço Individual e usar o Serviço após atingir a maioridade, o Cliente será considerado como tendo aceitado todos os contratos relacionados ao uso do Serviço por meio do uso continuado do Serviço.

Artigo 11 Proibições
1. O Cliente não deve cometer qualquer um dos seguintes atos no Serviço. Além disso, o Cliente está proibido de instruir, instigar ou coagir um terceiro a cometer tais atos.
(1) Usar o(s) Serviço(s) de maneira que viole este Contrato ou viole qualquer lei ou regulamentação aplicável.
(2) Cometer fraude (incluindo fraude informática), obstruir os negócios, interferir intencionalmente no(s) Serviço(s) ou jogo limpo, realizar acesso não autorizado, praticar bullying, distribuir imagens pornográficas ou inadequadas, cometer outros atos ilegais e atos que levem ou possam levar a uma violação da lei.
(3) Infringir os direitos de propriedade, incluindo, mas sem se limitar a direitos autorais, direitos de publicidade, outros direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem e outros direitos pessoais da Cygames ou de um terceiro.
(4) Fazer declarações discriminatórias, caluniosas, acusatórias (ou outras difamações) ou ofensivas.
(5) Publicar, escrever ou fazer upload de qualquer conteúdo que inclua expressões ou conteúdo que assedie, degrade, ou abuse de um terceiro, ou que seja inadequado a um terceiro.
(6) Publicar, escrever ou fazer upload de conteúdo violento ou grotesco, como fotografias violentas ou grotescas.
(7) Perseguir incansavelmente, enviar grandes volumes de mensagens ou outros atos semelhantes contra a vontade de outros Clientes de forma que possa assediá-los ou intimidá-los.
(8) Publicar links para sites adultos, sites de namoro e sites semelhantes, ou tentar induzir encontros com outras pessoas.
(9) Adquirir, divulgar, falsificar ou vazar (ou cometer atos que possam resultar na aquisição, divulgação, falsificação ou vazamento de) informações que possam identificar indivíduos (por ex. nomes, cargos, números de telefone, endereços de e-mail e físicos), informações não públicas, segredos comerciais ou informações confidenciais sem a permissão do detentor dos direitos ou da pessoa, empresa ou grupo com o qual as informações se relacionem.
(10) Passar-se pela Cygames ou por um terceiro e registrar ou publicar informações falsas.
(11) Realizar acesso não autorizado ou agir com a intenção de enganar a Cygames ou um terceiro.
(12) Fazer publicidade, anunciar ou solicitar e realizar transações em esquemas de pirâmides, sistemas de marketing multinível, negócios em rede e outras transações semelhantes a uma estrutura de corrente relacionada ao(s) Serviço(s) ou ao Conteúdo.
(13) Cometer atos relacionados ao(s) Serviço(s) ou ao Conteúdo que sejam destinados a lucrar sem o consentimento da Cygames.
(14) Comercializar Itens do jogo e coisas semelhantes para obter lucro com dinheiro, propriedade ou outros ativos do mundo real (chamados de “negócios com dinheiro real”), bem como realizar qualquer ato preparatório, incluindo induzir outras pessoas a comercializar, fazer ofertas para comercializar ou aceitar ofertas para comercializar, independentemente se tais ações ocorram dentro ou fora deste Serviço.
(15) Adquirir de forma não autorizada os vários conteúdos fornecidos pela Cygames através deste Serviço (incluindo, mas não se limitando a, conteúdo e itens fornecidos nos Serviços baseados em taxa), doravante referidos como “Conteúdo contido no serviço” ou cometer atos que facilitem a aquisição não autorizada de Conteúdo contido no Serviço.
(16) Transferir a um terceiro ou permitir que um terceiro use uma Conta, um Conteúdo contido no serviço ou todos os ou parte dos direitos e benefícios disponíveis ao Cliente neste Serviço em troca de dinheiro ou outros ativos e fazer publicidade, anunciar ou solicitar tais trocas.
(17) Induzir outras pessoas a cometer suicídio ou a se machucarem.
(18) Induzir outras pessoas a ter comportamentos antissociais.
(19) Fornecer links com a intenção de promover um ato proibido de acordo com este parágrafo.
(20) Facilitar a subida na posição de um usuário ou adquirir prêmios no Serviço desconectando intencionalmente a rede durante o jogo online ou perdendo repetidamente para determinados usuários.
(21) Cometer outros atos que possam ser julgados inapropriados pela Cygames.
2. O Cliente não deve cometer nenhum dos seguintes atos, ou atos semelhantes, que possam atrapalhar ou perturbar a operação do Serviço, independentemente se tais atos forem cometidos dentro ou fora do Serviço. Além disso, o Cliente está proibido de instruir, instigar ou coagir um terceiro a cometer tais atos. Estão proibidas as seguintes ações:
(1) Tentar usar (sem autorização), operar ou alterar os dados no Sistema.
(2) Usar o(s) Serviço(s) de forma que (i) sobrecarregue o Sistema, (ii) enviar qualquer arquivo que contenha um vírus ou outro código com intenção de causar dano, (iii) usar um bot ou script para danificar o(s) Serviços(s) ou Conteúdo, (iv) usar qualquer cheat ou hackear o jogo, ou (v) usar outras medidas técnicas não fornecidas pela Cygames.
(3) Replicar, transmitir, transferir, alugar, traduzir, adaptar ou alterar o Serviço ou combinar o Serviço com outro software.
(4) Excluir ou alterar avisos de direitos autorais anexados a este Serviço ou outros avisos de direitos.
(5) Enquadrar ou espelhar qualquer parte dos Serviços sem a permissão por escrito da Cygames.
(6) Usar, criar, distribuir ou vender ferramentas externas que causem impacto neste Serviço.
(7) Enviar mensagens idênticas ou semelhantes a um grande número de Clientes ou transmitir mensagens a qualquer Cliente individual várias vezes (a menos que seja permitido pela Cygames).
(8) Trocar o direito de uso do(s) Serviço(s) ou de qualquer Conteúdo ou de qualquer direito contido no(s) Serviço(s) (ou Conteúdo) por dinheiro, propriedade, trabalho ou outro benefício econômico ou transferir, sublicenciar ou dispor de tais direitos (exceto de forma que seja permitida pela Cygames).
(9) Cometer atos que interfiram no Sistema usado como parte deste Serviço.
(10) Usar a Conta de outro Cliente.
(11) Reivindicar, insinuar ou sugerir estar afiliado ou fingir uma afiliação com a Cygames, uma empresa afiliada ou uma pessoa relacionada.
(12) Compartilhar uma Conta entre várias pessoas sem o consentimento da Cygames.
(13) Acessar este Serviço com um Dispositivo modificado (por ex. enraizado ou desbloqueado).
(14) Alterar, danificar, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa deste Serviço.
(15) Fazer consultas ou solicitações descabidas para a Cygames (por ex. repetir desnecessariamente uma questão ou questões semelhantes).
(16) Utilizar intencionalmente defeitos ou bugs deste Serviço.
(17) Induzir intencionalmente defeitos ou bugs deste Serviço.
(18) Usar este Serviço para fins não pretendidos pela Cygames.
(19) Cometer qualquer outro ato equivalente ou semelhante que interfira, atrapalhe ou danifique ou possa interferir, atrapalhar ou danificar a operação deste Serviço pela Cygames ou o uso deste Serviço por outro Cliente.
3. Se a Cygames suspeitar que (i) o Cliente cometeu, ou pode cometer, um ato proibido, (ii) confirmar que o Cliente admite que cometeu um ato proibido ou (iii) determinar que o uso deste Serviço pelo Cliente é inadequado, a Cygames, a seu próprio critério, se reserva o direito de tomar as seguintes medidas:
(1) Solicitar que o Cliente interrompa o ato proibido e não realize nenhum ato semelhante.
(2) Revogar itens ou coisas semelhantes, que tenham sido adquiridos pelo Cliente e tomar outras atitudes punitivas neste Serviço.
(3) Interromper o uso do Serviço pelo Cliente de forma parcial ou total.
(4) Interromper ou excluir a Conta do Cliente.
(5) Revogar os direitos obtidos através de atos proibidos.
(6) Divulgar dentro e fora do Serviço os fatos relevantes acerca dos atos proibidos, incluindo comunicar à polícia ou outra agência pública em um processo criminal, administrativo ou outro equivalente.
(7) Tomar outras medidas equivalentes determinadas pela Cygames como necessárias e adequadas.
4. A Cygames se reserva o direito de não fornecer os serviços, incluindo o Serviço, a um Cliente cuja Conta tenha sido excluída de acordo com o parágrafo 3 anterior. A Cygames pode armazenar informações pessoais conforme o necessário para tomar tais medidas.

Artigo 12 Limitações dos Serviços
1. Os Serviços e qualquer informação e material fornecido no(s) ou através do(s) Serviço(s), incluindo, sem limitação, Itens do jogo, Conteúdo e qualquer outro dado, textos, imagens, gráficos, áudio, vídeo, ícones, jogos, softwares e atualizações para uso em jogos no(s) ou através do(s) Serviço(s) SÃO FORNECIDOS “DA FORMA COMO SÃO”. O Cliente deve usar o Serviço de acordo com a responsabilidade e julgamento do Cliente. A Cygames não oferece qualquer garantia em relação à precisão, integridade, validade, aplicabilidade, utilidade ou disponibilidade do Serviço, conforme detalhado posteriormente neste Artigo e no Artigo 13. Além disso, a Cygames não deverá oferecer qualquer garantia em relação à adequação do Serviço para uso pelo Cliente ou no Dispositivo usado pelo Cliente (incluindo Dispositivos recomendados e Dispositivos indicados como tendo o ambiente recomendado no Serviço).
2. A Cygames não oferece garantia de que será possível para o Cliente acessar ou usar o Serviço no momento ou local que o Cliente escolher ou de que o Serviço não sofrerá interrupção ou erro.
3. A Cygames não oferece garantia em relação à legalidade, integridade, segurança, precisão ou conformidade com a moral pública de qualquer site terceiro que possa ser acessado através de um link no Serviço.
4. A Cygames não oferece garantia em relação a demais produtos e serviços diferentes do Serviço, fornecidos por terceiros, relacionados ao uso deste Serviço.

Artigo 13 Isenções de responsabilidade de Garantias e Limitação de responsabilidade
1. OS SERVIÇOS DA CYGAMES E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “DA FORMA QUE SÃO” E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A CYGAMES E SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES, SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO, PRECISÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E QUALQUER GARANTIA QUE POSSA SURGIR DE UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO, CURSO DE DESEMPENHO OU USO DE COMÉRCIO. A CYGAMES E SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES NÃO GARANTEM QUE O USO DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO PELO CLIENTE, INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A, QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DISPONÍVEL ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA OPINIÃO, CONSELHO OU DECLARAÇÃO DA CYGAMES OU DE SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES, AGENTES, MEMBROS OU VISITANTES, SEJA EM ASSOCIAÇÃO COM OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO, DEVE GERAR QUALQUER GARANTIA.
2. A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, FORNECER DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO, PARA A PRATICIDADE DO CLIENTE, DE DINHEIRO QUE TENHA SIDO PAGO PELO CLIENTE QUE NÃO SEJA NA MEDIA EM QUE TAL DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO SEJA EXIGIDO PELAS LEIS/REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS.
3. A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE RESPONSABILIZAR POR DANOS SOFRIDOS COMO RESULTADO DA APLICAÇÃO, PELO CLIENTE, DE ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES OU CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS AO HARDWARE OU SOFTWARE DE QUALQUER DISPOSITIVO QUE IMPOSSIBILITEM, ASSIM, O USO ADEQUADO DESTE SERVIÇO. ALÉM DISSO, A CYGAMES NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DE FORNECER QUALQUER AJUDA OU ASSISTÊNCIA PARA RESTABELECER O USO DESTE SERVIÇO EM TAIS EVENTOS.
4. A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE RESPONSABILIZAR POR QUALQUER DANO SOFRIDO COMO RESULTADO DA PERDA OU ESQUECIMENTO DAS INFORMAÇÕES REGISTRADAS PELO CLIENTE. ALÉM DISSO, A CYGAMES NÃO DEVERÁ FORNECER ABSOLUTAMENTE QUALQUER AJUDA PARA RESTABELECER O USO DESTE SERVIÇO EM TAIS EVENTOS. O MESMO SE APLICA CASO O CLIENTE PERCA QUALQUER INFORMAÇÃO REGISTRADA DEVIDO A USO NÃO AUTORIZADO, PERDA, ROUBO, DEFEITO OU QUALQUER OUTRO MOTIVO RELACIONADO AO DISPOSITIVO USADO NESTE SERVIÇO. A CYGAMES DEVERÁ RESPONDER ÀS CONSULTAS, IDEIAS DE MELHORIA, OUTRAS SUGESTÕES E FEEDBACK DO CLIENTE RELATIVOS A ESTE SERVIÇO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E JULGAMENTO SEM OBRIGAÇÃO DE FORNECER UMA RESPOSTA OU QUALQUER TIPO DE SUPORTE. A CYGAMES PODE OFERECER SUPORTE AO CONTEÚDO DAS CONSULTAS, IDEIAS, SUGESTÕES, FEEDBACK E AÇÕES SEMELHANTES DO CLIENTE. PORÉM, ISSO NÃO DEVE SER INTERPRETADO COMO UMA OBRIGAÇÃO DE OFERECER RESPOSTAS, RELATÓRIOS OU COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS AO CLIENTE.
5. A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE RESPONSABILIZAR PELO REPARO DE BUGS OU SEMELHANTES NESTE SERVIÇO E NÃO TERÁ OBRIGAÇÃO DE REFORMAR OU MELHORAR ESTE SERVIÇO.
6. A CYGAMES E SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES NÃO DEVERÃO, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE RESPONSABILIZAR POR QUALQUER DANO (INCLUINDO, SEM SE LIMITAR, DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLIFICATIVOS; DANOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU LUCROS PERDIDOS; OU DANOS POR MORTE/LESÃO PESSOAL INJUSTIFICADA) RESULTANTE DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO, PELO CLIENTE, DOS SERVIÇOS, QUER BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, QUER A CYGAMES SEJA OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A SOLUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA PARA QUALQUER DISPUTA COM A CYGAMES É DESCONTINUAR SEU USO DOS SERVIÇOS. SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA CYGAMES E DE SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES PARA TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO, SEM SE LIMITAR, NEGLIGÊNCIA) OU, DE OUTRA FORMA, DEVERÁ SER O VALOR TOTAL PAGO PELO CLIENTE À CYGAMES NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES.
7. NENHUMA COMUNICAÇÃO, DE QUALQUER TIPO, ENTRE O CLIENTE E A CYGAMES, CONSTITUI UMA RENÚNCIA DE QUALQUER LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE ACORDO COM ESTE CONTRATO OU CRIA QUALQUER GARANTIA ADICIONAL NÃO DETERMINADA EXPRESSAMENTE NESTE CONTRATO.11(2), item (4).

Artigo 14 Cancelamento
1. AIndenização
O Cliente concorda em reembolsar a Cygames pode revogar a licençapor todos os danos resultantes da violação deste Contrato. O Cliente libera a Cygames de qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda, custo, despesa ou taxa de terceiros (incluindo taxas e custas processuais razoáveis de advogados) que terceiros possam incorrer como resultado, ou em decorrência, da violação do Cliente e cancelar o acesso e o uso pelo Cliente do(s) Serviço(s) e(i) deste Contrato, (ii) de qualquer lei ou regulamentação; ou (iii) da Conta devido a qualquer violação deste Contrato e pode excluir a Contapropriedade ou do Cliente e qualquer Item do jogo associado a ele. Se a Cygames revogar a licença do Cliente e encerrar o acesso e o uso pelo Cliente do(s) Serviço(s) e da Conta, a Cygames não terá qualquer responsabilidade com o Cliente por qualquer tempo gasto pelo Cliente ou por qualquer Item do jogo adquirido pelo Cliente. Se o Cliente cancelar o Serviço, todas as obrigações financeiras pendentes devidas pelo Cliente à Cygames devem ser pagas imediatamente pelo Cliente. Se o Cliente morrer, a Conta será encerrada.
2. A Cygames não terá qualquer obrigação de manter qualquer informação (por ex. informações pessoais)direito de propriedade intelectual de um Cliente ou Conta se a Conta do Cliente tiver sido encerrada.terceiro.

Artigo 15 Indenização
O Cliente concorda em reembolsar a Cygames por todos os danos resultantes da violação deste Contrato. O Cliente libera a Cygames deProibição sobre a transferência de direitos e obrigações
Você não deve revender ou atribuir seus direitos, deveres ou obrigações contidas neste Contrato e qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda, custo, despesa ou taxa de terceiros (incluindo taxas e custas processuais razoáveis de advogados) que terceiros possam incorrer como resultado, ou em decorrência, da violação do Cliente (i) deste Contrato, (ii) detentativa de atribuição ou delegação será nula, inválida e não terá qualquer lei ou regulamentação; ou (iii) da propriedade ou do direito de propriedade intelectual deefeito. Este Contrato pode ser automaticamente atribuído pela Cygames, a nosso próprio critério, a um terceiro.terceiro, e tal atribuição será revertida para benefício de nossos sucessores, cessionários e/ou licenciados.

Artigo 16 Proibição sobre a transferência de direitos e obrigações
Você não deve revender ou atribuir seus direitos, deveres ou obrigações contidas neste Contrato e qualquer tentativa de atribuição ou delegação será nula, inválida e não terá qualquer efeito. Este Contrato pode ser automaticamente atribuído pela Cygames, a nosso próprio critério, a um terceiro, e tal atribuição será revertida para benefício de nossos sucessores, cessionários e/ou licenciados. Sem limitar o que foi exposto acima, nós podemos vender, transferir ou compartilhar alguns ou todos os nossos ativos com qualquer empresa mãe, subsidiária, associada e qualquer empresa sob nosso controle comum, bem como com um comprador, credor ou investidor em potencial, incluindo, em conexão com uma fusão, reorganização ou venda de ativos, ou caso ocorra falência.

Artigo 17 Termos suplementares do PlayStation®
Este Artigo é suplementar e incorporado como parte dos termos deste Contrato para o Cliente que usa o Serviço em produtos ou serviços fornecidos pelas Empresas do Grupo SIE. Quanto aos itens (5) e (6) deste Artigo, o item (5) deve ser aplicado se o Cliente for residente do território de serviço provido pela Sony Interactive Entertainment America, e o item (6) deve ser aplicado se o Cliente for residente do território de serviço provido pela Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited. Além disso as determinações de cada um dos itens a seguir devem ser aplicadas preferencialmente se as determinações deste Contrato entrem em conflito com as determinações de cada um dos itens a seguir.
(1) Este Contrato é firmado entre a Cygames e o Cliente, não entre as Empresas do Grupo SIE e o Cliente.
(2) A Cygames é a única responsável pelo Serviço.
(3) A licença estipulada nas determinações do Artigo 5 limita-se ao uso do Serviço pelo Cliente em um console PlayStation® próprio, ou gerenciado pelo Cliente, ou em outros sistemas fornecidos pelas PlayStation™Network.
(4) As Empresas do Grupo SIE são um beneficiário terceiro deste Contrato.
(5) A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do usuário da Network. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Interactive Entertainment America.
(6) Any content purchased in an in-game store will be purchased from Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) and be subject to PlayStation™Network Terms of Service and User Agreement which is available on the PlayStation™Store. Please check usage rights for each purchase as these may differ from item to item. Unless otherwise shown, content available in any in-game store has the same age rating as the game.

Artigo 1817 Validade deste Contrato
1. Exceto conforme descrito no Artigo 20, se qualquer parte deste Contrato ou do Contrato de Serviço Individual for ou se tornar inválida ou inexequível, o resto deste Contrato e do Contrato de Serviço Individual deve continuar aplicável e vinculativo, e qualquer termo inválido ou inexequível será substituído por um termo válido e exequível que reflita a intenção da Cygames o mais próximo possível.
2. Este Contrato e o Contrato de Serviço Individual contêm todo o contrato entre as partes relacionado ao assunto e (excetosubstitui todos os entendimentos anteriores das partes relacionadas ao tema deste Contrato e/ou do Contrato de Serviço Individual, sejam esses entendimentos eletrônicos, orais ou por escrito ou estabelecidos por costume, prática, política ou precedente entre as partes.

Artigo 18 Força maior
A Cygames não deve ser responsabilizada por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações previstas neste Contrato quando decorrente de circunstâncias externas, imprevisíveis e inevitáveis, incluindo, mas não se limitando a, alterações ou problemas causados por desastres naturais, guerra, terrorismo, rebeliões, ataque cibernético, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, enchentes, acidentes, falhas na infraestrutura de redes (incluindo falhas na infraestrutura de rede relacionadas à plataforma em que o(s) serviço(s) é(são) fornecido(s)), greves, pandemias (incluindo solicitações governamentais relacionadas a uma pandemia), ou interrupções nos meios de transporte, combustível, energia, trabalho ou materiais, entre outros eventos de caso de fraude ou de declarações fraudulentas) substituifortuito ou força maior.

Artigo 19 Legislação aplicável e jurisdição
Este Contrato deve ser regido, em todos os entendimentos anterioresaspectos, pelas leis japonesas. O Cliente concorda que qualquer reivindicação ou disputa que o Cliente puder ter contra a Cygames deve ser resolvida exclusivamente pelo Tribunal do Distrito de Tóquio, no Japão. A Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) deve ser excluída. As determinações obrigatórias da região em que o usuário reside devem permanecer inalteradas por essa escolha da lei.

Para residentes dos Estados Unidos, o seguinte deve ser aplicado em substituição do Artigo 19:
OBSERVE QUE OS PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (DEFINIDOS ABAIXO), OS QUAIS, SUJEITOS A EXCEÇÕES LIMITADAS, EXIGEM QUE VOCÊ ARBITRE QUALQUER REIVINDICAÇÃO QUE POSSA TER CONTRA A CYGAMES INDIVIDUALMENTE. A ARBITRAGEM INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO TERÁ, E QUE VOCÊ RENUNCIA, O DIREITO A UM JUIZ OU JÚRI PARA DECIDIR SOBRE SUAS REIVINDICAÇÕES E QUE VOCÊ NÃO PODE PROCEDER EM UMA CAPACIDADE DE CLASSE, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.

Lei Aplicável e Foro Competente
Este Contrato é regido pelas leis japonesas, sem recursos ao conflito com os princípios das leis de qualquer jurisdição. Você também concorda que qualquer conflito (definido abaixo) não sujeito à arbitragem de acordo com os Procedimentos de Resolução de Conflitos deve ser resolvido pelo Tribunal do Distrito de Tóquio e você concorda e envia qualquer reivindicação ou ação ao exercício de jurisdição pessoal desses tribunais para o propósito de litígio.
Não obstante a determinação do parágrafo anterior em relação à lei substantiva aplicável, qualquer arbitragem conduzida nos termos dos Procedimentos de Resolução de Conflitos deverá ser regida pela Lei de Arbitragem Federal (9 U.S.C. §§ 1-16).

Procedimentos de Resolução de Conflitos
Se houver qualquer controvérsia, reivindicação, ação ou conflito decorrente de ou relacionado ao uso dos nossos Serviços por sua parte, ou a violação, aplicação, interpretação ou validade deste Contrato ou de qualquer parte dele (“Conflito”), você e a Cygames concordam em resolver o Conflito por meio dos seguintes procedimentos (os “Procedimentos de Resolução de Conflitos”), mesmo que o Conflito tenha surgido antes da Data de entrada em vigor deste Contrato.
1. Resolução de Conflitos Informal
Você e a Cygames concordam em buscar, inicialmente, alternativas aos custos de uma resolução formal de disputas, oferecendo um ao outro a oportunidade completa e justa de tratar e resolver o conflito de maneira informal. A parte que apresentar a reclamação (a "Parte Reclamante") deverá enviar uma notificação por escrito à outra parte (a "Parte Notificada"), descrevendo os fatos e as circunstâncias do conflito (uma "Notificação de Conflito").
As Notificações de Conflito devem obrigatoriamente: (i) conter a assinatura da Parte Reclamante; (ii) incluir nome, endereço físico e e-mail da Parte Reclamante; (iii) descrever com detalhes a natureza e os fundamentos do Conflito, de forma clara o suficiente para que a Parte Notificada possa avaliar o mérito da reclamação individualizada; e (iv) especificar os supostos danos e prejuízos sofridos, bem como a reparação específica solicitada, acompanhada do respectivo cálculo. Cada Notificação de Conflito deve restringir-se a um único Conflito entre você e a Cygames. Portanto, não é permitido combinar seu Conflito com os de outras partes relacionadasem uma única Notificação de Conflito.
As Notificações de Conflito devem ser enviadas:
(1) para a Cygames: no endereço de e-mail [email protected]; e
(2) para o Cliente: por carta registrada ou via Correios (primeira classe) ao temaendereço físico que consta em seu cadastro (se houver), e por e-mail ao endereço eletrônico registrado (se houver). Caso não tenhamos nenhum endereço cadastrado ou, por qualquer motivo, não seja possível enviar o aviso pelas informações de contato registradas, reservamo-nos o direito de enviar a notificação por outros meios razoáveis.

Você e a Cygames concordam em tentar resolver o Conflito por meio de negociação informal no prazo de sessenta (60) dias, a partir da data de envio de uma Notificação válida do Conflito ("Período de Negociação Informal"). Durante esse período, as partes deverão realizar uma reunião individual, presencialmente ou por teleconferência/videoconferência, para tratar exclusivamente da questão entre você e a Cygames ("Reunião"). Caso você seja representado por advogado, ele poderá participar da Reunião, mas sua presença também será necessária. A Cygames participará por meio de um ou mais representantes, que poderão incluir nossos advogados.

Tanto você quanto a Cygames concordam que o procedimento de resolução informal de conflitos descrito acima (doravante “Procedimento de Resolução Informal”) é uma condição prévia obrigatória, que deve ser cumprida antes de iniciar qualquer arbitragem ou processo judicial, ou de qualquer forma apresentar uma reclamação contra a outra parte.
Se qualquer aspecto ou requisito do Procedimento de Resolução Informal não tiver sido concluído ou satisfeito, as partes concordam que:
(1) um tribunal competente poderá impedir a propositura ou o prosseguimento de qualquer arbitragem ou ação judicial, e
(2) salvo proibição legal, nenhuma entidade administradora de arbitragens aceitará ou administrará a arbitragem, nem cobrará custos relacionados à Disputa.

2. Arbitragem individual
SE QUALQUER CONFLITO NÃO PUDER SER RESOLVIDO PELO PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO INFORMAL, VOCÊ E A CYGAMES CONCORDAM QUE TAL CONFLITO SERÁ DECIDIDO POR ARBITRAGEM VINCULANTE, EM CARÁTER INDIVIDUAL. ARBITRAGEM EM CARÁTER INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE NENHUMA DAS PARTES TERÁ, E AMBAS RENUNCIAM AQUI, O DIREITO DE TER SUAS ALEGAÇÕES JULGADAS POR UM JUIZ OU JÚRI, E QUE NEM VOCÊ NEM A CYGAMES PODEM AGIR EM NOME DE TERCEIROS, DE FORMA COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. OUTROS DIREITOS QUE VOCÊ E NÓS TERÍAMOS NO PODER JUDICIÁRIO NÃO ESTARÃO DISPONÍVEIS OU SERÃO MAIS LIMITADOS NA ARBITRAGEM, INCLUINDO OS DIREITOS À OBTENÇÃO DE PROVAS E A RECURSOS.

Todos os Conflitos dessa natureza serão resolvidos exclusivamente por arbitragem vinculante administrada pela JAMS (https://www.jamsadr.com), de acordo com suas regras vigentes à época (conforme modificadas por estes Procedimentos de Resolução de Conflitos), perante um único árbitro, a ser escolhido de comum acordo entre as partes (sendo o envio de um Conflito à JAMS para arbitragem denominado "Pedido de Arbitragem"). A arbitragem será conduzida de acordo com os Padrões Mínimos de Arbitragem do Consumidor da JAMS ("Padrões Mínimos"), desde que a JAMS ou o árbitro determine que eles sejam aplicáveis à controvérsia em questão.

Os Padrões Mínimos podem ser consultados em http://www.jamsadr.com/consumer-minimum-standards. O local das eventuais audiências será determinado pelas regras aplicáveis da JAMS, ressalvando que, se o valor da reclamação for de até US$ 5.000, você poderá optar por (i) realizar a arbitragem apenas com base nos documentos apresentados ao árbitro ou (ii) realizar uma audiência por teleconferência ou videoconferência.

O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, deve ter autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa decorrente da ou em relação à interpretação, aplicabilidade, caráter executório ou formação deste Contrato, incluindo qualquer reivindicação de que todo ou parte deste Contrato e/ou do Contrato de Serviço Individual, sejam esses entendimentos eletrônicos, orais ou por escrito ou estabelecidos por costume, prática, política ou precedente entre as partes.seja nulo ou anulável. Para maior clareza, você e a Cygames concordam expressamente que o árbitro terá competência exclusiva para decidir sobre sua própria jurisdição, incluindo qualquer objeção relativa à existência, alcance ou validade destes Procedimentos de Resolução de Conflitos, bem como sobre a possibilidade de arbitragem de qualquer ação ou reconvenção. A decisão proferida pelo árbitro, se houver, poderá ser homologada e executada perante um tribunal com jurisdição competente.
3. Nossa falhaArbitragem em agirMassa
A presente Seção 3 dos Procedimentos de Resolução de Conflitos aplica-se a Arbitragens em relação aMassa (conforme definido abaixo) e prevalece sobre qualquer disposição em contrário prevista neste Contrato.
Caso você ou a Cygames apresente uma Requisição de Arbitragem que integre um conjunto de cinquenta (50) ou mais Requisições de Arbitragem similares interpostas contra a outra parte (ou seja, contra você ou a Cygames, conforme o caso) por partes representadas pelo mesmo escritório de advocacia ou por escritórios que atuem de forma coordenada (“Arbitragem em Massa”), a arbitragem desse Conflito, bem como de todos os demais Conflitos que compõem a Arbitragem em Massa, será regida pelos Procedimentos e Diretrizes da JAMS para Arbitragens em Massa, incluindo a Tabela de Custos da JAMS para Arbitragens em Massa (os “Procedimentos de Arbitragem em Massa”). Os Procedimentos de Arbitragem em Massa encontram-se disponíveis em: https://www.jamsadr.com/mass-arbitration-procedures.
4. Exceções
Sem prejuízo de qualquer outra disposição deste Contrato, você ou a Cygames poderão: (i) propor uma ação individual ou optar por resolver um Conflito em juizado especial de pequenas causas nos Estados Unidos, respeitados os limites de competência e valores aplicáveis (desde que a ação seja conduzida exclusivamente nesse foro e não seja remetida ou objeto de recurso para uma jurisdição comum) e (ii) ingressar com uma ação individual em juízo para
(1) requerer a cessação de violação ou outro uso indevido de seus direitos de propriedade intelectual ou
(2) obter uma declaração judicial de que a outra parte descumpriu o presente Contrato.
Você e a Cygames concordam que as ações mencionadas no parágrafo anterior deverão ser propostas e mantidas em caráter individual.
Além disso, nenhuma disposição deste Contrato impede você ou outras pessoas cometerema Cygames de levar questões ao conhecimento de agências federais, estaduais ou municipais. Essas agências podem, se a lei permitir, buscar reparação contra nós em seu nome (ou vice-versa).

5. Salvaguarda
Se qualquer determinação deste Contrato for considerada inválida por qualquer tribunal na jurisdição competente, a invalidade de tal determinação não nos isenta do direito de agir em relação a uma ou mais violações semelhantes subsequentes. Se a Cygames não puser em prática qualquer direito legal ou solução contida neste Contrato ou no Contrato de Serviço Individual (ou que a Cygames tenha o benefício de acordo com qualquer lei ou regulamentação aplicável), como ação ou inação, isso não deve ser entendido como renúncia formal dos direitos Cygames, e todos esses direitos ou soluções ainda devem estar disponíveis para a Cygames. Qualquer renúncia deve ser por escrito e assinada por ambas as partes para ser legalmente vinculante.

Artigo 19 Força maior
A Cygames não é e nem deve ser responsável por qualquer falha em desempenhar suas obrigações aqui estabelecidas devido a circunstâncias externas, imprevisíveis e irresistíveis, como alterações ou problemas causados por desastres naturais, guerra, terrorismo, rebeliões, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, enchentes, acidentes, falhas na infraestrutura de redes (incluindo falhas na infraestrutura de rede relacionadas à plataforma em que o(s) serviço(s) é(são) fornecido(s)), greves, pandemias (incluindo solicitações governamentais relacionadas a uma pandemia), ou interrupções nos meios de transporte, combustível, energia, trabalho ou materiais.afetar a validade das determinações restantes deste Contrato.

Artigo 20 Legislação aplicável e jurisdição
Antes de interporSem renúncia
Nossa falha em agir em relação a uma violação que você ou outras pessoas cometerem não nos isenta do direito de agir em relação a uma ou mais violações semelhantes subsequentes. Se a Cygames não puser em prática qualquer direito legal ou solução contida neste Contrato ou no Contrato de Serviço Individual (ou que a Cygames tenha o benefício de acordo com qualquer lei ou regulamentação aplicável), como ação jurídica formal, o Clienteou inação, isso não deve entrar em contato com a equipe de Suporte ao Cliente daser entendido como renúncia formal dos direitos Cygames, e todos esses direitos ou soluções ainda devem estar disponíveis para a Cygames. A maioria das disputas podeQualquer renúncia deve ser resolvida desta maneira. Este Contrato devepor escrito e assinada por ambas as partes para ser regido, em todos os aspectos, pelas leis japonesas. O Cliente concorda que qualquer reivindicação ou disputa que o Cliente puder ter contra a Cygames deve ser resolvida exclusivamente pelo Tribunal do Distrito de Tóquio, no Japão. A Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) deve ser excluída. As determinações obrigatórias da região em que o usuário reside devem permanecer inalteradas por essa escolha da lei.

Para residentes dos Estados Unidos, o seguinte deve ser aplicado em substituição do legalmente vinculante.

Artigo 20:
Observe que a provisão de arbitragem estabelecida abaixo requer que você arbitre qualquer reivindicação que puder ter contra nós individualmente. ARBITRAGEM INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO TERÁ, E QUE VOCÊ RENUNCIA, O DIREITO A UM JUIZ OU JÚRI PARA DECIDIR SOBRE SUAS REIVINDICAÇÕES E QUE VOCÊ NÃO PODE PROCEDER EM UMA CAPACIDADE DE CLASSE, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.

Lei de transparência sobre transparência, contratos, avisos e garantia ao consumidor de Nova Jersey.
De acordo com a Lei de transparência sobre transparência, contratos, avisos e garantia ao consumidor de Nova Jersey (“TCCWNA”), N.J.S.A., os clientes não podem receber qualquer contrato por escrito que inclua qualquer determinação que viole qualquer direito legal claramente estabelecido de um cliente ou responsabilidade de um vendedor, conforme estabelecido por Nova Jersey ou lei federal. Além disso, de acordo com a TCCWNA, nenhum contrato de cliente pode determinar que qualquer uma das suas determinações é ou pode ser nula, inexequível ou inaplicável em determinadas jurisdições sem especificar se tais determinações são ou não são nulas, inexequíveis ou inaplicáveis em Nova Jersey. Dessa forma, observe o seguinte:
• As limitações de responsabilidade e renúncia de danos no Artigo 13(6) não se aplicam aos residentes de Nova Jersey.
• O requisito de indenização no Artigo 15 não se aplica aos residentes de Nova Jersey.
• As determinações que limitam um direito do Cliente a devolução ou reembolso nos Artigos 7(3), 7(6), 9(2) e 13(2) são aplicáveis aos residentes de Nova Jersey.

Disputas e Contrato para arbitragem
Este Contrato é regido pelas leis japonesas, sem recursos ao seu conflito com os princípios das leis. Você também concorda que qualquer disputa ou reivindicação não sujeita à determinação de arbitragem discutida abaixo deve ser resolvida pelo Tribunal do Distrito de Tóquio e você concorda e envia qualquer reivindicação ou ação ao exercício de jurisdição pessoal desses tribunais para o propósito de litígio.
Se qualquer determinação deste Contrato for considerada inválida por qualquer tribunal na jurisdição competente, a invalidade de tal determinação não deve afetar a validade das determinações restantes deste Contrato.
Ao usar os Serviços da Cygames, você e a Cygames concordam que, se houver qualquer controvérsia, reivindicação, ação ou disputa decorrente de ou relacionada ao uso dos nossos Serviços, ou a violação, execução, interpretação ou validade deste Contrato ou de qualquer parte dele (“Disputa”), ambas as partes devem primeiro tentar, de boa-fé, resolver essa Disputa avisando uma à outra, por escrito, descrevendo os fatos e as circunstâncias da Disputa e concedendo à parte destinatária 30 dias nos quais responder ou resolver a Disputa.
O aviso deve ser enviado:
(1) à Cygames através: do e-mail ([email protected]), ou
(2) ao cliente através: das informações de contato fornecidas separadamente pelo cliente.
Você e a Cygames concordam que o procedimento de resolução dessa disputa é uma condição precedente que deve ser satisfeita antes de iniciar qualquer litígio ou registro de qualquer reivindicação contra a outra parte.
SE ALGUMA DISPUTA NÃO PUDER SER RESOLVIDA PELO PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA ACIMA, VOCÊ CONCORDA QUE A ÚNICA E EXCLUSIVA JURISDIÇÃO PARA TAL DISPUTA SERÁ DECIDIDA POR ARBITRAGEM VINCULANTE INDIVIDUAL. ARBITRAGEM INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO TERÁ, E QUE VOCÊ RENUNCIA A, O DIREITO A UM JUIZ OU JÚRI PARA DECIDIR SOBRE SUAS REIVINDICAÇÕES E QUE VOCÊ NÃO PODE PROCEDER EM UMA CAPACIDADE DE CLASSE, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. Outros direitos que você e nós teríamos em tribunal não estarão disponíveis ou serão mais limitados em arbitragem, incluindo descoberta e direitos de apelação. Todas as Disputas devem ser enviadas exclusivamente ao JAMS (www.jamsadr.com) para arbitragem vinculante de acordo com suas regras e antes que um árbitro seja acordado mutuamente por ambas as partes. As regras do JAMS que serão aplicadas são as que estiverem em vigor no momento da arbitragem.
O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, deve ter autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa decorrente da ou em relação à interpretação, aplicabilidade, caráter executório ou formação deste Contrato, incluindo qualquer reivindicação de que todo ou parte deste Contrato seja nulo ou anulável.
As partes reconhecem que este Contrato evidencia uma transação envolvendo comércio interestadual. Não obstante a determinação no parágrafo anterior com relação ao direito material aplicável, qualquer arbitragem conduzida de acordo com os termos deste Contrato deve ser regida pela Lei Federal de Arbitragem (9 U.S.C. §§ 1-16).

Artigo 21 Direitos de terceiros
Este Contrato é firmado entre o Cliente e a Cygames. Nenhuma outra pessoa deve ter qualquer direito para executar qualquer um dos seus termos.


Artigo 22 Sem renúncia
Se a Cygames não insistir imediatamente para que o Cliente realize alguma ação exigida por este Contrato, ou se a Cygames demorar em tomar medidas contra o Cliente em relação à violação deste contrato, isso não significará que o Cliente não tem que realizar essas ações e isso não evitará que a Cygames tome as medidas contra o Cliente no futuro. Por exemplo, se o Cliente deixar de pagar e a Cygames não procurar você, mas continuar a fornecer o(s) Serviço(s), a Cygames ainda pode exigir que o Cliente faça o pagamento futuramente.

Artigo 23 Sem agência
Nenhuma agência, parceria, associação, relação funcionário-empregador ou franqueador-franqueado é pretendida ou criada entre o Cliente e a Cygames de acordo com este Contrato.

Artigo 24 Direitos do consumidor
Para os residentes da Califórnia, aplica-se o seguinte:
De acordo com a Seção 1789.3o Código Civil da Califórnia (Seção 1789.3), os residentes deste estado têm direito à seguinte informação sobre seus direitos do Código Civilconsumidor: para assistência com reclamações, você pode entrar em contato com a Unidade de Apoio ao Consumidor, da Califórnia,Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pelo endereço 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA 95834, EUA ou pelos telefones (916) 445-1254 ou (800) 952-5210. Você também pode entrar em contato com a Cygames pelo e-mail [email protected].
Para os residentes da Califórnia têm o direito aos seguintes direitos específicosCoreia do consumidor: A Unidade de Assistência de Reclamação da Divisão de Serviço(s) ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito através do endereço 400 R Street, Suite 1080, Sacramento, California, 95814, ou pelo telefone (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.

Para os residentes da Coreia do Sul, aplica-se o seguinte:
Devolução dos Serviços baseados em taxa
1. Não obstante os Artigos 7(3) e 13(2), o Cliente pode cancelar qualquer Serviço baseado em taxa e exigir uma devolução dentro de sete (7) dias a partir da data da compra ou da data inicial do Serviço baseado em taxa; exceto caso o Cliente não tenha direito a uma devolução em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
1. o produtoNão obstante os Artigos 7(3), o Cliente pode cancelar qualquer Serviço baseado em taxa e exigir uma devolução dentro de sete (7) dias a partir da data da compra ou da data inicial do Serviço baseado em taxa; exceto caso o Cliente não tenha direito a uma devolução em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
(1) os produtos ou serviços foram perdidos ou danificados devido a uma causa atribuível ao Cliente;
(2) o Cliente usou ou consumiu parcialmente os produtos ou serviços;
(3) a revenda dos produtos ou serviços está difícil devido à passagem do tempo;
(4) a embalagem de produtos ou serviços reproduzíveis está danificada;
(5) o fornecimento dos Serviços ou do conteúdo digital foi perdido ou danificado devido a uma causa atribuível ao Cliente;iniciado (exceto as partes que ainda não tenham começado a ser fornecidas, no caso de contrato composto por Serviços divisíveis ou conteúdo digital divisível); ou
(6) qualquer outro motivo estipulado por lei para garantir a transação segura do produto.
Caso o Cliente não possa cancelar um Serviço baseado em taxa pelas razões de 2 a 5 acima, a Cygames deve tomar medidas para garantir que o Cliente não seja impedido de exercer o direito de cancelamento indicando claramente tal fato na local de fácil percepção pelo Cliente.
2. Não obstante a determinação acima, se o conteúdo do Serviço baseado em taxa for diferente da etiqueta, publicidade ou dos termos do contrato, o Cliente usou ou consumiu parcialmente o produto;pode cancelar um Serviço baseado em taxa dentro de três (3) meses após a data de compra ou a data inicial do Serviço baseado em taxa, ou trinta (30) dias a partir da data em que o Cliente perceber ou puder ter percebido a discrepância.
3. a revendaCaso o Cliente cancele qualquer Serviço baseado em taxa, a Cygames deve cancelar/excluir imediatamente o Serviço baseado em taxa e devolver o pagamento pelo Serviço baseado em taxa feito pelo Cliente dentro de três (3) dias úteis após o cancelamento/exclusão; no entanto, se algum dos produtos ou Serviços cancelados já tiverem sido usados ou consumidos em parte pelo Cliente, a Cygames só poderá devolver o valor restante após deduzir o valor do produto está difícil devidoServiço baseado em taxa que já tiver sido usado ou consumido pelo Cliente.

Para residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido, aplica-se o seguinte:
Direito de cancelamento e instruções para o direito de cancelamento
Você tem direito de cancelar qualquer compra dentro de 14 dias, por qualquer motivo.
O período de cancelamento expira 14 dias após o dia que você firmar o contrato para qualquer compra.
Para exercer o direito de cancelamento, você deve nos informar da sua decisão para cancelar o contrato com uma declaração clara (por ex. uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Você pode usar o Modelo de formulário de cancelamento abaixo, mas isso não é obrigatório. Nós confirmaremos o recebimento do seu cancelamento sem atraso indevido em um meio durável.
Para cumprir o prazo de cancelamento, é necessário que você envie sua solicitação relativa ao exercício do seu direito a cancelamento antes que o período de cancelamento expire.

Efeitos do cancelamento
Se você cancelar qualquer compra, você ainda precisará pagar qualquer serviço fornecido até o momento do cancelamento, mas nós vamos reembolsar você pelo saldo de todos os pagamentos que recebermos de você pela compra após deduzir esse valor.

Nós faremos o reembolso sem atraso indevido e antes de 14 dias após o dia em que formos informados sobre sua decisão de cancelamento deste contrato.
Nós faremos o reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que outra forma seja acordada expressamente; em todo caso, nenhuma taxa incorrerá sobre você como resultado do reembolso.

Vencimento antecipado do direito a cancelamento
Em relação à passagemcompra dos Itens do tempo;
4.jogo, o direito de cancelamento expira se você começar a usar os Itens do jogo após ter expressamente consentido com tal uso antes do período de cancelamento, e você ter reconhece que, através desse consentimento, você perde seu direito a cancelamento.

Modelo de formulário de cancelamento
(Se você deseja cancelar o contrato, preencha e devolva este formulário.)
- Para [aqui, o nome do comerciante, endereço geográfico e endereço de e-mail devem ser inseridos pelo comerciante]: [..]
Venho, por meio deste formulário, avisar que cancelo meu contrato [com o fornecedor do seguinte conteúdo digital/com a provisão do seguinte serviço]:
- Solicitado em:
- Nome do(s) Cliente(s):
- Endereço do(s) Cliente(s):
- Assinatura do(s) Cliente(s) (somente se o formulário for notificado em papel):
- Data:

O seguinte também se aplica a residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido:
 a embalagem deAs limitações de responsabilidade e renúncia de danos no Artigo 12(3) não se aplicam.
 Não obstante os Artigos 12(9),
(1) de acordo com a lei do consumidor aplicável, o Cliente pode ter direito a devolução se os Serviços não forem conforme descrito ou de qualidade satisfatória; e
(2) de acordo com a lei do consumidor aplicável, o Cliente pode ter direito a um produto reproduzível está danificada; ou
5.reparo do Dispositivo ou compensação se o Cliente conseguir mostrar o defeito dos Serviços que danificaram o Dispositivo, e a Cygames não tomou cuidado ou não teve a habilidade razoável.
 qualquer outro motivo estipulado por lei para garantir a transação seguraO Artigo 19 não deve proibir o Cliente de reivindicar ou disputar contra a Cygames no país de residência habitual do produto.
Caso o Cliente não possa cancelar um Serviço baseado em taxa pelas razões de 2 a 4 acima, a Cygames deve tomar medidas para garantir que o Cliente não seja impedido de exercer o direito de cancelamento indicando claramente tal fato na embalagem do produto ou em outro local de fácil percepção pelo Cliente ou fornecendo uma amostra de teste do produto ao Cliente.
2. Não obstante a determinação acima, se o conteúdo do Serviço baseado em taxa for diferente da etiqueta, publicidade ou dos termos do contrato, o Cliente pode cancelar um Serviço baseado em taxa dentro de três (3) meses após a data de compra ou a data inicial do Serviço baseado em taxa, ou trinta (30) dias a partir da data em que o Cliente perceber ou puder ter percebido a discrepância.
3. Caso o Cliente cancele qualquer Serviço baseado em taxa, a Cygames deve cancelar/excluir imediatamente o Serviço baseado em taxa e devolver o pagamento pelo Serviço baseado em taxa feito pelo Cliente dentro de três (3) dias úteis após o cancelamento/exclusão; no entanto, se algum dos produtos ou Serviços cancelados já tiverem sido usados ou consumidos em parte pelo Cliente, a Cygames só poderá devolver o valor restante após deduzir o valor do Serviço baseado em taxa que já tiver sido usado ou consumido pelo Cliente.

Para residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido, aplica-se o seguinte:
Direito de cancelamento e instruções para o direito de cancelamento
Você tem direito de cancelar qualquer compra dentro de 14 dias, por qualquer motivo.
O período de cancelamento expira 14 dias após o dia que você firmar o contrato para qualquer compra.
Para exercer o direito de cancelamento, você deve nos informar da sua decisão para cancelar o contrato com uma declaração clara (por ex. uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Você pode usar o Modelo de formulário de cancelamento abaixo, mas isso não é obrigatório. Nós confirmaremos o recebimento do seu cancelamento sem atraso indevido em um meio durável.
Para cumprir o prazo de cancelamento, é necessário que você envie sua solicitação relativa ao exercício do seu direito a cancelamento antes que o período de cancelamento expire.

Efeitos do cancelamento
Se você cancelar qualquer compra, você ainda precisará pagar qualquer serviço fornecido até o momento do cancelamento, mas nós vamos reembolsar você pelo saldo de todos os pagamentos que recebermos de você pela compra após deduzir esse valor.

Nós faremos o reembolso sem atraso indevido e antes de 14 dias após o dia em que formos informados sobre sua decisão de cancelamento deste contrato.
Nós faremos o reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que outra forma seja acordada expressamente; em todo caso, nenhuma taxa incorrerá sobre você como resultado do reembolso.

Vencimento antecipado do direito a cancelamento
Em relação à compra dos Itens do jogo, o direito de cancelamento expira se você começar a usar os Itens do jogo após ter expressamente consentido com tal uso antes do período de cancelamento, e você ter reconhece que, através desse consentimento, você perde seu direito a cancelamento.

Modelo de formulário de cancelamento
(Se você deseja cancelar o contrato, preencha e devolva este formulário.)
- Para [aqui, o nome do comerciante, endereço geográfico e endereço de e-mail devem ser inseridos pelo comerciante]: [..]
Venho, por meio deste formulário, avisar que cancelo meu contrato [com o fornecedor do seguinte conteúdo digital/com a provisão do seguinte serviço]:
- Solicitado em:
- Nome do(s) Cliente(s):
- Endereço do(s) Cliente(s):
- Assinatura do(s) Cliente(s) (somente se o formulário for notificado em papel):
- Data:

O seguinte também se aplica a residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido:
• As limitações de responsabilidade e renúncia de danos no Artigo 13(6) não se aplicam.
• Não obstante os Artigos 12(1) e 13(1) e sujeito a determinadas exceções,
(i) de acordo com a lei do consumidor aplicável, o Cliente pode ter direito a devolução se os Serviços não forem conforme descrito ou de qualidade satisfatória; e
(ii) de acordo com a lei do consumidor aplicável, o Cliente pode ter direito a um reparo do Dispositivo ou compensação se o Cliente conseguir mostrar o defeito dos Serviços que danificaram o Dispositivo, e a Cygames não tomou cuidado ou não teve a habilidade razoável.
• O Artigo 20 não deve proibir o Cliente de reivindicar ou disputar contra a Cygames no país de residência habitual do Cliente.

                Termos do Contrato de Serviço<br><br>Data de vigência: 12 de janeiro de 2024
                <br>Última atualização: 23 de abril de 2026
                <br><br>Os termos deste Contrato de Serviço (doravante referido como “este Contrato”) destinam-se aos jogos “Granblue Fantasy: Relink” e ao serviço operado e fornecido pela Cygames, Inc. (doravante referida como “Cygames”) e inclui o software, os patches, os conteúdos baixáveis, os aplicativos e outros conteúdos que precisam ser instalados ao usar o serviço “Granblue Fantasy: Relink” (referidos como este “Serviço” ou “o(s) Serviço(s)”). Os termos com inicial maiúscula não definidos no texto deste Contrato são definidos no Artigo 1.<br><br>Ao usar os Serviços, você (“Cliente”) concorda em cumprir os termos deste Contrato. Se você não concordar com os termos deste Contrato, não use os Serviços.<br><br>Artigo 1	Definições<br>Os seguintes termos são usados neste Contrato.<br>1.	O “Cliente” refere-se ao usuário do(s) Serviço(s) fornecidos de acordo com este Contrato.<br>2.	Uma “Conta” refere-se às informações do Cliente que estão arquivadas com a Cygames e é o identificador emitido pela Cygames para identificar o Cliente.<br>3.	O “Contrato de Serviço Individual” refere-se aos termos e condições apresentados a cada Cliente, além deste Contrato, com nomes como “contrato”, “orientações” ou “política” e aos quais o uso do(s) Serviço(s) pelo Cliente também está sujeito.<br>4.	O “Conteúdo” refere-se ao conteúdo que pode ser usado, visualizado e acessado através do Serviço e inclui texto, áudio, música, imagens, vídeos, softwares, programas, códigos, nomes de usuário do Cliente e outras informações proprietárias .<br>5.	“Dispositivo” refere-se ao dispositivo (incluindo hardware e periféricos como consoles de videogame domésticos e computadores pessoais) com os quais o Cliente usa os Serviços.<br>6.	Um “Serviço baseado em taxa” refere-se a um serviço ou Conteúdo que requer o pagamento de uma taxa de uso pelo Cliente.<br>7.	“Itens do jogo” significa itens virtuais que podem ser usados exclusivamente no Serviço.<br><br>
                <br>
                Artigo 2	Aceitação do Contrato<br>1.	O uso pelo Cliente do Serviço está sujeito à aceitação do Cliente com os termos e condições deste Contrato e do Contrato de Serviço Individual. O Cliente concorda em usar o Serviço no escopo estabelecido pela Cygames de acordo com os termos e condições estabelecidos pela Cygames (por ex.: idade e ambiente de uso).<br>2.	Caso o Cliente não aceite este Contrato ou o Contrato de Serviço Individual, o Cliente não deve ter direito a usar o Serviço e deve imediatamente interromper o download, a instalação ou o uso do Serviço. Caso o Cliente já tenha instalado o(s) Serviço(s), o Cliente deve desinstalar o(s) Serviço(s).<br>3.	Caso um Contrato de Serviço Individual tenha sido estabelecido em relação ao Serviços, o Cliente deve usar o Serviço de acordo com as determinações do Contrato de Serviço Individual, além deste Contrato.<br>4.	Caso haja discrepância entre o conteúdo deste Contrato e o Contrato de Serviço Individual, o conteúdo estabelecido no Contrato de Serviço Individual deve ser aplicado preferencialmente.<br>5.	O CLIENTE DEVE TER PELO MENOS TREZE (13) ANOS DE IDADE PARA ACESSAR OU USAR O(S) SERVIÇO(S) OU CRIAR UMA CONTA. Ao acessar, usar e/ou enviar informações a ou através de qualquer um dos Serviços, você declara que não tem menos de 13 anos de idade.<br>6.	Para usuários com pelo menos 13 anos de idade, porém abaixo da maioridade no país onde vivem: OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DEVEM FORNECER CONSENTIMENTO AO REGISTRO OU AO USO DOS SERVIÇOS PELOS SEUS FILHOS. OS PAIS OU RESPONSÁVEIS CONCORDAM EM CUMPRIR ESTE CONTRATO EM RELAÇÃO AO USO DOS SERVIÇOS PELOS SEUS FILHOS.<br>7.	Uma pessoa com autoridade parental em relação a um menor de idade aceita total responsabilidade para qualquer uso não autorizado do(s) Serviço(s) pelo menor. Uma pessoa com autoridade parental em relação a um menor é responsável por qualquer uso do seu cartão de crédito ou outro meio de pagamento (por ex.: PayPal) pelo menor.<br><br>Artigo 3	Alterações do Contrato e Isenções de Responsabilidade<br>1.	A Cygames se reserva o direito de alterar este Contrato e/ou o Contrato de Serviço Individual (i) caso a Cygames considere as alterações necessárias, seja por razões jurídicas, incluindo qualquer alteração nas leis, (ii) devido a necessidades técnicas, (iii) para manter as operações da empresa, (iv) para o benefício do usuário e/ou (v) se a Cygames determinar, por qualquer motivo, a seu próprio critério, que tais alterações são necessárias.<br>2.	A Cygames deve informar aos Clientes registrados sobre alterações propostas através do seu site ou de mensagens no 
                jogo, pelo menos 30 dias antes da data programada para a alteração entrar em vigor.
                jogo.
                <br>3.	O Cliente tem direito de se opor a qualquer alteração deste Contrato ou do Contrato de Serviço Individual até que a alteração entre em vigor. Após a alteração entrar em vigor, o Cliente que se opôs deve interromper imediatamente o download, a instalação e o uso deste Serviço. Caso o Cliente que se opôs já tenha instalado o Serviço, o Cliente deve desinstalar o Serviço.<br>4.	Se o Cliente não se opuser expressamente a uma alteração deste Contrato ou do Contrato de Serviço Individual ou se o Cliente usar o(s) Serviço(s) novamente após os termos e condições alterados entrarem em vigor, considera-se que o Cliente concorda com este Contrato e com o Contrato de Serviço Individual, conforme a alteração.<br><br>Artigo 4	Manuseio de Informações Pessoais<br>A Cygames deve lidar com as informações pessoais obtidas do Cliente de acordo com a “Política de privacidade”, conforme estabelecido separadamente pela Cygames.<br><br>Artigo 5	Licença limitada de direitos (por ex. Propriedade intelectual)<br>1.	O(s) Serviço(s) são fornecidos para a satisfação do Cliente e, a menos que seja especificado de outra forma, somente para uso pessoal do Cliente. A Cygames concede ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada para acesso e uso do(s) Serviço(s) e qualquer jogo ou Conteúdo incluído neste para finalidades de entretenimento não comercial do Cliente, sujeito a conformidade completa do Cliente com este 
                Contrato.
                Contrato e do Contrato de Serviço Individual.
                 O Cliente reconhece que o tempo gasto no(s) Serviço(s) ou em sua utilização, incluindo e sem limitar-se a qualquer jogo ou Conteúdo subjacente, destina-se apenas ao entretenimento pessoal do Cliente e que nenhum valor monetário pode ser atribuído a esse tempo e que, exceto para a licença concedida aqui, o Cliente não tem direito legal de usar ou ter acesso ao(s) Serviço(s) e/ou ao Conteúdo.<br>2.	Entre as partes, a Cygames detém todos os direitos e títulos sobre (i) o Conteúdo, incluindo textos, softwares, imagens, programas, marcas registradas, logos e qualquer outros recursos do Conteúdo que façam parte do(s) Serviço(s) e (ii) todo código, programação e qualquer patente associada ou direitos de propriedade relacionados ao(s) Serviço(s) ou ao jogo subjacente. Este Contrato não transfere qualquer direito (por ex. direitos de propriedade intelectual) relacionado ao(s) Serviço(s) ao Cliente que não seja o direito de acessar e usar o(s) Serviço(s) estabelecidos no Artigo 5(1). O Cliente reconhece que a propriedade intelectual da Cygames contida no Conteúdo e no(s) Serviço(s) é válida e protegida em toda mídia existente agora ou que venha a ser desenvolvida no futuro e reconhece que o Cliente não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre tal propriedade intelectual.<br>3.	A Cygames não concede ao Cliente quaisquer direitos ou licença expressa ou implícita sobre o(s) Serviço(s) e/ou sobre o Conteúdo diferente do que foi expressamente estabelecido aqui. Além disso, o Cliente não pode modificar, copiar, adaptar, fazer engenharia reversa, descompilar ou reduzir a um formato humanamente perceptível, distribuir, transmitir, transferir, licenciar ou sublicenciar, exibir publicamente ou vender o Conteúdo de qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em parte.<br>4.	A Cygames se reserva o direito de modificar, alterar e atualizar o Conteúdo e o(s) Serviço(s) a qualquer momento e por qualquer motivo. O Cliente concorda que a Cygames não se responsabilizará por quaisquer ônus ao Cliente ou a qualquer terceiro causados por qualquer modificação, suspensão ou rescisão.<br>5.	A Cygames se reserva o direito de definir, criar e alterar, a seu critério, especificações, regras, design, expressões audiovisuais, efeitos, parâmetros, cenários e todos os outros aspectos no Conteúdo e no(s) Serviço(s).<br>6.	O Conteúdo abrange material com direitos autorais, marcas comerciais e outras informações proprietárias, incluindo vídeos, comentários, artigos, informações, catálogos, brochuras, dados, textos, softwares, fotos e gráficos. O Conteúdo está sujeito aos direitos autorais de propriedade da Cygames e outros indivíduos ou entidades e está protegido por leis de direitos autorais.<br>7.	Os nomes, marcas comerciais, marcas de serviço e os logos da Cygames pertencem exclusivamente à Cygames e são protegidos contra reprodução, imitação, diluição ou confusão, ou uso incorreto de acordo com as leis relacionadas a marcas registradas e direitos autorais. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviços e logos (incluindo nomes de produtos de terceiros) são propriedade dos seus respectivos proprietários. O uso, adequado ou não, das marcas comerciais é expressamente proibido e nada que for declarado ou estiver implícito em conexão com os Serviços concede a você qualquer licença ou direito em relação a qualquer patente ou marca comercial da Cygames ou qualquer terceiro.<br><br>Artigo 6
                		
                	
                Conta e senha<br>1.	O Cliente garantirá que qualquer nome de usuário selecionado para sua Conta não inclua informações pessoais, não infrinja qualquer direito de terceiros e não seja ilegal. A Cygames se reserva o direito de se recusar a conceder um nome de usuário ao Cliente por qualquer razão, incluindo se por potencialmente personificar alguém, ser vulgar, ofensivo ou poder causar confusão. O Cliente não detém qualquer direito ao nome de usuário, e a Cygames se reserva o direito de alterar ou excluir qualquer nome de usuário, com ou sem aviso prévio ao Cliente, a qualquer momento e por qualquer motivo, a seu próprio critério.<br>2.	O Cliente reconhece que o Cliente não detém qualquer propriedade ou direitos proprietários sobre a Conta. O Cliente não pode transferir, emprestar ou passar qualquer um dos direitos de uso neste Serviço a um terceiro.<br>3.	Para criar uma Conta, podemos exigir ou solicitar que você nos forneça algumas informações, incluindo informações pessoais. Quando decide fornecer suas informações à Cygames, você consente em: 
                (a) 
                <br>(1)	
                fornecer informações precisas sobre você, conforme solicitado pelo processo de registro da Conta e 
                (b) 
                <br>(2)	
                manter e atualizar suas informações para mantê-las precisas e atuais. 
                <br>
                Se qualquer informação fornecida por você for falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, a Cygames tem o direito de encerrar seu acesso e uso dos Serviços.<br>4.	A Cygames não tem qualquer responsabilidade por qualquer problema decorrente como resultado de um defeito ou erro nas informações registradas pelo Cliente quando o Cliente usar esse 
                serviço, e o Cliente libera a Cygames de toda responsabilidade por qualquer ação realizada que se relacione a informações incorretas.
                Serviço.
                 O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR MANTER A CONFIDENCIALIDADE DOS SEU NOME DE USUÁRIO E SENHA E TODO O ACESSO E USO DA SUA CONTA OU ITENS DO JOGO.<br>5.	O Cliente deve tomar todas as medidas de segurança apropriadas contra o uso não autorizado da Conta por qualquer terceiro com cuidado razoável.<br>(1)	O Cliente deve, especificamente:<br>-	proteger a confidencialidade do nome de usuário e senha da Conta, em particular ao usar mídias nacionais ou internacionais, correspondência privada, redes sociais ou um serviço na 
                Internet; isso implica, entre outros, que o Cliente<br>•	
                Internet e 
                não 
                deve comunicar seu nome de usuário ou senha a qualquer terceiro;<br>•	deve manter, quando muito, registros por escrito codificados e separados do nome de usuário e da senha e manter esses registros separados em locais protegidos contra o acesso de terceiros;<br>•	deve alterar a senha em intervalos regulares, pelo menos uma vez ao ano;
                divulgar tais informações a terceiros.
                <br>-	proteger o acesso ao hardware com o qual o Cliente acessa o Serviço (ou seja, implementando mais senhas necessárias para desbloquear o hardware, que o Cliente também deve proteger das formas descritas neste Contrato);<br>-	proteger todos os cartões de crédito ou outras formas de 
                pagamento (por ex. PayPal),
                pagamento,
                 que o Cliente usa para efetuar pagamento dos Serviços contra qualquer uso não autorizado por terceiros;<br>-	caso o Cliente tenha autoridade parental sobre um menor de idade,<br>•	restringir o uso do menor de idade da Conta do Cliente e<br>•	monitorar, regularmente, para que o menor de idade não use a Conta do Cliente, apesar da proibição.<br>(2)	Se o Cliente violar as obrigações deste Contrato, ele ou ela deve se responsabilizar de acordo com as reivindicações de danos estatutários e outras reivindicações permitidas de acordo com as leis e regulamentações relevantes.<br>6.	A Cygames deve considerar qualquer ato realizado pelo Cliente ou por um terceiro na Conta do Cliente como atos do próprio Cliente, mesmo caso um terceiro tenha conseguido usar a Conta do Cliente devido a permissão ou falha do Cliente. O Cliente reconhece que é responsabilidade do Cliente garantir que as informações registradas pelo Cliente ao usar o Serviço não foram usadas de maneira não autorizada por um terceiro. É de responsabilidade do Cliente resolver qualquer problema que surja em decorrência da liberação por parte do Cliente dos detalhes da sua Conta a um terceiro, seja usando mídias nacionais ou internacionais, correspondência privada, redes sociais, um serviço na Internet ou qualquer outro método. O Cliente reconhece que a Cygames não tem qualquer responsabilidade por qualquer uso inadequado.<br>7.	Conforme acordado entre as partes, qualquer ato realizado nos Serviços através da Conta e do nome de usuário do Cliente, seja pelo Cliente ou por um terceiro na Conta, será considerado um ato do próprio Cliente, e o mesmo será totalmente responsabilizado, caso o Cliente pudesse ter evitado o uso da Conta por terceiros tendo o cuidado razoável e cumprindo especificamente as obrigações deste Contrato.<br>8.	Se o Cliente violar este Contrato e não cumprir um aviso de advertência, a Cygames se reserva o direito de excluir ou suspender a Conta do Cliente e as informações associadas à Conta do Cliente. Todos os direitos de uso do Cliente neste Serviço deixarão de existir quando a Conta for suspensa, excluída ou revogada, independentemente do motivo.<br><br>Artigo 7	Fornecimento do Serviço<br>1.	A Cygames se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar, a seu próprio critério, o(s) Serviço(s) e todos os serviços fornecidos que façam uso de tal Serviço. 
                Um encerramento completo do(s) Serviço(s) será anunciado (por ex. pelo site ou por mensagem no jogo) pela Cygames seis semanas antes que tal encerramento entre em vigor, a menos que circunstâncias excepcionais ou requisitos jurídicos impossibilitem esse anúncio.
                <br>2.	Se esse Serviço for encerrado de acordo com o parágrafo anterior, o Cliente não poderá acessar a Conta do Cliente uma vez que o(s) Serviço(s) for(em) encerrado(s).<br>3.	O Cliente não tem direito a reembolso, devolução ou outro repagamento em circunstâncias em que tenha havido um cancelamento pelo Cliente dos Serviços baseados em taxa, a não ser em casos onde qualquer reembolso, devolução ou outro repagamento sejam exigidos pelas leis e regulamentações aplicáveis.<br>4.	Não obstante qualquer determinação contrária neste Contrato, o Cliente concorda que não tem direito ou título em ou a qualquer Conteúdo ou Itens do jogo, tenham estes sido obtidos no jogo ou adquiridos através da Cygames, ou qualquer outro atributo associado a uma Conta ou armazenado no(s) Serviço(s). O CLIENTE CONCORDA QUE OS ITENS DO JOGO NÃO POSSUEM VALOR MONETÁRIO E QUE A CYGAMES NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE TROCAR ITENS DO JOGO POR QUALQUER COISA DE VALOR. SE A CONTA DO CLIENTE FOR ENCERRADA OU SUSPENSA, OS ITENS DO JOGO E A CONTA NÃO TERÃO QUALQUER VALOR. Os Itens do jogo podem não ser transferidos, licenciados ou vendidos.<br>5.	A Cygames se reserva o direito de cobrar taxas (ou de fornecer sem cobrança ou com fins promocionais) para o direito de usar os Itens do jogo.<br>6.	Na medida em que não estejam inconsistentes com as leis ou regulamentações, a Cygames tem o direito de modificar ou eliminar Itens do jogo conforme considerar adequado seguindo critério próprio, e só será responsável em relação ao Cliente no exercício de tais direitos em casos de má conduta deliberada e negligência grave.<br>
                Para os residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido, consulte as determinações especificas para tais residentes no Artigo 24.<br>
                <br>Artigo 8	Publicidade<br>A Cygames se reserva o direito de publicar publicidade da Cygames ou de terceiros neste Serviço a seu critério.<br><br>
                <br>
                Artigo 9	Taxas e despesas<br>1.	Os custos relativos à compra, introdução e manutenção de um Dispositivo, as taxas de comunicação (por ex. taxas de uso de dados) e todas as outras despesas necessárias ao usar este Serviço devem ser assumidos pelo Cliente. O Cliente pagará todas as taxas ou cobranças incorridas através da sua Conta, incluindo impostos aplicáveis no momento em que a taxa for pagável.<br>2.	A Cygames pode alterar o preço 
                para
                das
                 funções gratuitas ou baseadas em 
                taxas
                taxa
                 neste Serviço a seu 
                próprio 
                critério. 
                A Cygames
                O Cliente reconhece e concorda que
                 pode não 
                informar ao Cliente
                conseguir usar os Serviços por inteiro ou em parte
                 se 
                o
                não aceitar o novo
                 preço 
                tiver que diminuir, mas deve informar o Cliente com antecedência se a Cygames cobrar novas taxas por funções que antes eram gratuitas. O Cliente deve ter o direito de cancelar o Contrato ou, se aplicável, encerrar o Serviço afetado se o Cliente não aceite o novo preço. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR TODAS AS TAXAS E COBRANÇAS INCORRIDAS OU FEITAS ATRAVÉS DA CONTA E QUE, A MENOS QUE SEJA DETERMINADO AQUI OU DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO HAVERÁ REEMBOLSOS DE TAXAS E COBRANÇAS INCORRIDAS OU FEITAS POR MEIO DA CONTA DO CLIENTE.
                das funções.
                <br>3.	O 
                Cliente reconhece e concorda, por meio deste Contrato, com o fato de que pode não ser mais possível usar parte ou todo o Serviço caso o Cliente não concorde com as alterações do preço de funções.
                CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR TODAS AS TAXAS E COBRANÇAS INCORRIDAS OU FEITAS ATRAVÉS DA CONTA E QUE, A MENOS QUE SEJA DETERMINADO AQUI OU DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO HAVERÁ REEMBOLSOS DE TAXAS E COBRANÇAS INCORRIDAS OU FEITAS POR MEIO DA CONTA DO CLIENTE.
                <br><br>Artigo 10	Serviços baseados em taxa<br>1.	Plataformas como o 
                Steam e outros operadas da
                Steam, operada pela Vale Corporation, Nintendo eShop, operada pela Nintendo Co., Ltd. e outras,
                 PlayStation™Store, 
                Valve Corporation que são operadas
                operada
                 pela Sony Interactive Entertainment 
                Inc.,
                Inc. ou
                 Sony Interactive Entertainment America ou Sony Interactive Entertainment Europe Limited (doravante denominadas coletivamente por “Empresas do Grupo SIE”) proveem os serviços baseados em taxa.<br>2.	Serviços baseados em taxa só podem ser usados enquanto o(s) Serviço(s) estejam sendo fornecidos. Após o encerramento do(s) Serviço(s), o Cliente não pode continuar usando qualquer Serviço baseado em taxa.<br>3.	O preço dos Serviços baseados em taxa deve ser descrito antes que qualquer compra seja realizada. 
                O preço dos Serviços baseados em taxa desejados será mostrado em euros, dólares dos EUA ou em outra moeda aplicável à região do Cliente. 
                A Cygames ou uma agência de regulamentação (incluindo, mas não se limitando às plataformas) terão o direito de alterar os preços prospectivamente. Se um preço determinado pela Cygames ou por uma agência de regulamentação for alterado, o preço alterado será exibido.<br>4.	
                O Cliente não poderá transferir itens obtidos em um Serviço baseado em taxa para outra Conta, vender ou transferir sua Conta.<br>5.	Se um menor de idade, de 13 anos ou mais, usar o Serviço, será necessário o consentimento de um representante legal, como pai ou mãe, para uso do Serviço, incluindo uso de Serviços baseados em taxa, como compra de itens e serviços (incluindo aceitação deste Contrato e de Contratos de Serviços Individuais).<br>6.	Se um Cliente for menor de idade no momento de firmar este Contrato ou um Contrato de Serviço Individual e usar o Serviço após atingir a maioridade, o Cliente será considerado como tendo aceitado todos os contratos relacionados ao uso do Serviço por meio do uso continuado do Serviço.<br><br>Artigo 11	Proibições<br>1.	O Cliente não deve cometer nenhuma das seguintes ações em relação aos Serviços, mesmo que essas ações ocorram dentro ou fora dos Serviços. Além disso, o Cliente está proibido de instruir, incitar ou coagir um terceiro a cometer tais ações:<br>(1)	Qualquer ato em violação deste Contrato, qualquer ato que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos legalmente protegidos da Cygames ou de qualquer outro terceiro, atos criminosos e outros atos ilegais e qualquer ato que provavelmente constitua ou promova qualquer um dos atos anteriores.<br>(2)	Qualquer ato que cause desconforto a terceiros, como perseguição, observações ofensivas, assédio, publicação de Conteúdo que gerem sentimentos de repulsa etc.<br>(3)	Publicar informações que contenham nudez, pornografia, violência excessiva ou conteúdo ofensivo, além de informações que contenham links para tais conteúdos.<br>(4)	Qualquer ato que induza ou promova suicídio ou abuso de drogas.<br>(5)	Induzir ou solicitar que outras pessoas cometam atos contra a ordem social ou oferecer benefícios ou cooperar com forças contra a ordem social.<br>(6)	Atividades políticas ou religiosas ou a solicitação de que as pessoas participem de organizações políticas ou religiosas.<br>(7)	Adquirir, divulgar, falsificar ou vazar (ou cometer atos que possam resultar na aquisição, divulgação, falsificação ou vazamento de) informações que possam identificar indivíduos específicos (por ex. nomes, títulos, números de telefone, endereços de e-mail, endereços físicos, informações sobre localização, etc.), ou informações que não são públicas, segredos comerciais ou informações confidenciais de empresas, organizações, etc., sem a permissão do detentor dos direitos ou da pessoa, empresa ou grupo ao qual as informações se relacionam.<br>(8)	Reivindicar ser, insinuar ser ou imitar a Cygames, uma empresa afiliada ou uma pessoa relacionada à Cygames, ou um terceiro; ou registrar ou publicar informações falsas.<br>(9)	Qualquer ato que tenha a intenção de lucrar sem a permissão da Cygames (incluindo o ato de solicitar transações semelhantes a esquemas de pirâmide, etc.)<br>(10)	A aquisição não autorizada de vários Conteúdos fornecidos pela Cygames por meio dos Serviços (incluindo, mas sem se limitar a, Conteúdo fornecido nos Serviços baseados em taxa; doravante referido como Conteúdo no Serviço) ou qualquer direito ou benefício disponível aos usuários nos Serviços por inteiro ou em parte, seja gratuitamente ou para consideração; ou dispor desse conteúdo e direitos etc. transferindo-os a um terceiro, etc. (a não ser da maneira aprovada pela Cygames); ou qualquer ato que promova tais atos.<br>(11)	Negociar contas, Conteúdo no Serviço, etc. para lucro com moeda, mercadorias, serviços ou outros benefícios econômicos reais (chamados “negócios com moeda real”), assim como realizar qualquer ato preparatório, incluindo induzir outra pessoa a negociar, fazendo ofertas para comercializar ou aceitar ofertas de comercialização.<br>(12)	Solicitar ou convidar, enquanto está dentro dos Serviços, que usuários usem outros serviços (exceto os aprovados pela Cygames).<br>(13)	Fornecer links com a intenção de promover um ato que seja proibido de acordo com este parágrafo com o conhecimento de que tal ato entre em uma das categorias de itens listadas neste parágrafo.<br>(14)	Desmontar, reverter a compilação ou a engenharia dos Serviços; ou qualquer ato que a Cygames considere que atrapalha ou que pode atrapalhar dados relacionados (incluindo avisos de direitos), servidores e sistemas de rede, como operação, modificação, aquisição, distribuição, publicação, danificação, remoção ou concessão de acesso não autorizado aos dados relacionados (incluindo avisos de direitos), servidores e sistemas de rede.<br>(15)	Replicar, transmitir, transferir, alugar, traduzir, adaptar ou alterar os Serviços, ou combinar os Serviços com outro software.<br>(16)	Usar, criar, distribuir ou vender meios técnicos como ferramentas e bots externos, ou dispositivos modificados, que não são fornecidos pela Cygames e que afetam os Serviços; ou qualquer ato de usá-los para manipular os Serviços sem a permissão da Cygames.<br>(17)	Induzir intencionalmente ou utilizar defeitos dos Serviços, ou usar os Serviços para fins não pretendidos pela Cygames.<br>(18)	Usar a Conta de outro Cliente, deter várias Contas ou compartilhar uma Conta entre várias pessoas sem a permissão da Cygames; ou transferir a um terceiro ou permitir que um terceiro use uma Conta, Conteúdo no Serviço ou parte ou todos os direitos e benefícios disponíveis ao Cliente nos Serviços em troca de dinheiro ou outros ativos sem a permissão da Cygames.<br>(19)	Fazer consultas ou solicitações não razoáveis à Cygames (por ex., repetição desnecessária de uma pergunta ou perguntas semelhantes).<br>(20)	Facilitar a subida de um usuário em uma classificação ou a aquisição de prêmios nos Serviços desconectando intencionalmente a rede durante jogo online ou perder repetidamente para determinados usuários.<br>(21)	Qualquer outro ato que a Cygames considere interferir, atrapalhar ou danificar ou que possa interferir, atrapalhar ou danificar a operação dos Serviços pela Cygames ou o uso dos Serviços por outro Cliente.<br>2.	A Cygames se reserva ao direito de tomar as seguintes medidas se confirmar que o Cliente cometeu ou provavelmente cometerá um ato que corresponda a um ato proibido, ou se a Cygames determinar que o uso dos Serviços pelo Cliente é inapropriado, ou se o Cliente admitir que comete um ato proibido:<br>(1)	Solicitar que o Cliente interrompa o ato proibido e não repita tal ato.<br>(2)	Revogar itens ou coisas semelhantes adquiridas pelo Cliente e tomar outras medidas punitivas nos Serviços.<br>(3)	Suspender o uso dos Serviços pelo Cliente por inteiro ou em parte.<br>(4)	Suspender ou excluir a Conta do Cliente.<br>(5)	Revogar os direitos obtidos por meio de atos proibidos.<br>(6)	Divulgar, dentro e fora dos Serviços, os fatos relevantes dos atos proibidos, incluindo um relatório para a polícia ou outra agência pública caso o ato proibido possa constituir um caso criminal, administrativo ou de outro tipo.<br>(7)	Tomar outras medidas que a Cygames considere necessária e adequada.<br>3.	A Cygames deve se reservar ao direito de não fornecer seus serviços, incluindo os Serviços (como se recusar a fornecer serviços e excluir contas registradas em outros serviços), a um Cliente cuja Conta tenha sido excluída de acordo com o item (4) do parágrafo anterior. A Cygames pode armazenar informações pessoais etc. na medida necessária para tomar tais medidas.<br><br>Artigo 12	Limitações dos Serviços<br>1.	A Cygames não se responsabilizará caso os Serviços estejam temporariamente indisponíveis ou por um longo período, ou se os Serviços tenham sido suspensos ou encerrados, devido às seguinte causas:<br>(1)	Desastre natural, como terremoto, tsunami, tufão, relâmpago, chuva forte, inundação, etc., ou eventos de força maior como guerra, terrorismo, revolução disputas laborais, etc.;<br>(2)	Manutenção temporária ou de larga escala de sistemas ou outros equipamentos necessários para a operação dos Serviços;<br>(3)	Congestionamento da linha de rede ou um problema com o provedor de rede, etc.; ou<br>(4)	Outras interrupções que afetem as operações dos Serviços.<br>2.	A Cygames não se responsabilizará por qualquer dano causado pelo Cliente devido às ações de terceiros, como acesso não autorizado aos Serviços, vírus de computador, etc.<br>3.	A Cygames não se responsabilizará por danos (incluindo, mas sem se limitar a, danos indiretos, acidentais, especiais ou exemplares; danos por perda de negócios, perda de dados ou perda de lucro; ou danos por morte/lesão pessoal injusta) causados pelo Cliente em conexão com os Serviços, incluindo aqueles que resultarem do encerramento ou modificação da provisão dos Serviços pela Cygames. E, em qualquer caso, a responsabilidade máxima da Cygames por todo dano, perda e causa de ação deve ser o valor total pago pelo Cliente à Cygames nos seis (6) meses anteriores.<br>4.	A Cygames não garante a segurança, legalidade, etc. de sites de terceiros que possam ser acessados via links dos Serviços, ou de produtos e serviços fornecidos por terceiros em relação ao uso dos Serviços. A Cygames não é responsável por qualquer problema, promessa, garantia, etc. entre o Cliente e anunciantes de anúncios colocados nos Serviços, ou por qualquer perda ou dano causado pelo Cliente como resultado.<br>5.	A Cygames não se responsabilizará por danos causados como resultado da aplicação de alterações, modificações, características técnicas, etc. realizadas pelo Cliente ao hardware ou software de qualquer dispositivo e, portanto, não podendo usar adequadamente os Serviços. Além disso, a Cygames não realizará nenhuma ação nessa situação, como restaurar o uso dos Serviços pelo Cliente.<br>6.	A Cygames não garante a permanência das informações que o Cliente registrou para os Serviços e não se responsabilizará por qualquer dano causado pelo Cliente devido a perda ou esquecimento, pelo Cliente, das informações registradas. Além disso, a Cygames não será obrigada a realizar qualquer ação nessa situação, como restaurar o uso dos Serviços. Isso também se aplica caso o Cliente perca qualquer informação registrada devido a uso não autorizado, perda, roubo, defeito ou qualquer outro motivo relacionado ao dispositivo usado para os Serviços.<br>7.	A Cygames não será obrigada a responder ou realizar qualquer ação em resposta a qualquer consulta, ideia de melhoria ou outras sugestões ou feedback do Cliente que pertença aos Serviços, etc. Qualquer resposta ou ação deverá ser realizada a critério da Cygames.<br>8.	A Cygames não será obrigada a reparar bugs etc. nos Serviços ou a reformar ou melhorar os Serviços.<br>9.	O Cliente deverá usar os Serviços por seu próprio risco e critério. 
                Os 
                Clientes podem adquirir
                serviços e o Conteúdo da Cygames são fornecidos “da maneira que são” e sem qualquer garantia relacionada à precisão, integralidade, correção, validade, aplicabilidade, utilidade ou disponibilidade dos Serviços, sejam expressas ou implícitas. A Cygames não garante a disponibilidade ou acessibilidade dos
                 Serviços 
                baseados 
                em 
                taxa selecionando
                qualquer momento ou lugar escolhido pelo Cliente, ou a compatibilidade dos Serviços com o uso pretendido do Cliente ou o dispositivo usado pelo Cliente (incluindo dispositivos recomendados ou apresentados como dispositivos recomendados ou ambientes de usuário recomendados dentro dos Serviços).<br>10.	A Cygames não garante que as informações registradas etc. do dispositivo anterior do Cliente serão transferidas para o novo dispositivo quando o Cliente substitui o dispositivo usado para acessar
                 os Serviços 
                baseados
                por um novo dispositivo devido a reparo ou alteração de modelo, etc., exceto
                 em 
                taxa desejados, selecionando o método de pagamento desejado e pressionando o botão correspondente para confirmar sua intenção de adquirir o Serviço baseado
                casos
                 em 
                taxa, o 
                que 
                conclui o processo de aquisição.
                a Cygames determina especificamente o contrário. Isso também se aplicará caso o Cliente tenha excluído o aplicativo ou as informações da Conta do seu dispositivo e à transferência de informações registradas etc. ao usar os Serviços novamente.<br>11.	Nenhuma comunicação, de nenhum tipo, entre o Cliente e a Cygames constitui uma renúncia de qualquer limitação de responsabilidade segundo este Contrato nem cria qualquer garantia adicional que não seja expressamente determinada neste Contrato.<br>12.	O conteúdo estipulado neste artigo vigorará pelo prazo máximo permitido pela lei aplicável.<br><br>Artigo 13	Cancelamento<br>1.	Se o Cliente decidir cancelar os Serviços, todas as obrigações pendentes devidas pelo Cliente à Cygames no momento devem ser compensadas imediatamente pelo Cliente.<br>2.	O Cliente concorda que o Cliente perderá qualquer Conteúdo restante quando decidir cancelar os Serviços, como Itens do jogo, no momento do cancelamento.<br>3.	Se a Cygames encerrar o acesso do Cliente aos Serviços e o uso da Conta do Cliente, a Cygames não se responsabilizará por qualquer tempo perdido pelo Cliente ou por qualquer Itens do jogo adquirido pelo Cliente.<br>4.	A Cygames não terá obrigação de reter nenhuma informação (por ex., informações pessoais) de um Cliente que tiver decidido cancelar os Serviços.
                <br>5.	As 
                opções de pagamento podem variar de acordo com a região
                determinações dos quatro parágrafos anteriores aplicam-se caso a Cygames tenha tomado medidas para excluir a conta
                 do 
                Cliente e a viabilidade técnica das opções de pagamento disponíveis
                Cliente, conforme especificado
                 no 
                mercado.<br>6.	O dinheiro será coletado através da respectiva plataforma, conforme especificado no momento da compra.<br>7.	Os juros legais serão acumulados em casos de inadimplência.<br>8.	O Cliente não poderá transferir itens obtidos em um Serviço baseado em taxa para outra Conta, vender ou transferir sua Conta.<br>9.	Se um menor de idade usar tal(is) Serviço(s) baseado(s) em taxa na Conta de um adulto, o poder válido de representação e o consentimento desse adulto devem ser exigidos para que o menor use o(s) Serviço(s) (incluindo sua aceitação deste Contrato, com os parágrafos deste artigo e com o Contrato de Serviço Individual) e somente esse adulto deve ser a parte contratual da Cygames vinculada por este Contrato.<br>10.	Se um menor de idade, de 13 anos ou mais, usar o Serviço, será necessário o consentimento de um representante legal, como pai ou mãe, para uso do Serviço, incluindo uso de Serviços baseados em taxa, como compra de itens e serviços (incluindo aceitação deste Contrato e de Contratos de Serviços Individuais).<br>11.	Se um Cliente for menor de idade no momento de firmar este Contrato ou um Contrato de Serviço Individual e usar o Serviço após atingir a maioridade, o Cliente será considerado como tendo aceitado todos os contratos relacionados ao uso do Serviço por meio do uso continuado do Serviço.<br><br>
                Artigo 
                11	Proibições<br>1.	O Cliente não deve cometer qualquer um dos seguintes atos no Serviço. Além disso, o Cliente está proibido de instruir, instigar ou coagir um terceiro a cometer tais atos.<br>(1)	Usar o(s) Serviço(s) de maneira que viole este Contrato ou viole qualquer lei ou regulamentação aplicável.<br>(2)	Cometer fraude (incluindo fraude informática), obstruir os negócios, interferir intencionalmente no(s) Serviço(s) ou jogo limpo, realizar acesso não autorizado, praticar bullying, distribuir imagens pornográficas ou inadequadas, cometer outros atos ilegais e atos que levem ou possam levar a uma violação da lei.<br>(3)	Infringir os direitos de propriedade, incluindo, mas sem se limitar a direitos autorais, direitos de publicidade, outros direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem e outros direitos pessoais da Cygames ou de um terceiro.<br>(4)	Fazer declarações discriminatórias, caluniosas, acusatórias (ou outras difamações) ou ofensivas.<br>(5)	Publicar, escrever ou fazer upload de qualquer conteúdo que inclua expressões ou conteúdo que assedie, degrade, ou abuse de um terceiro, ou que seja inadequado a um terceiro.<br>(6)	Publicar, escrever ou fazer upload de conteúdo violento ou grotesco, como fotografias violentas ou grotescas.<br>(7)	Perseguir incansavelmente, enviar grandes volumes de mensagens ou outros atos semelhantes contra a vontade de outros Clientes de forma que possa assediá-los ou intimidá-los.<br>(8)	Publicar links para sites adultos, sites de namoro e sites semelhantes, ou tentar induzir encontros com outras pessoas.<br>(9)	Adquirir, divulgar, falsificar ou vazar (ou cometer atos que possam resultar na aquisição, divulgação, falsificação ou vazamento de) informações que possam identificar indivíduos (por ex. nomes, cargos, números de telefone, endereços de e-mail e físicos), informações não públicas, segredos comerciais ou informações confidenciais sem a permissão do detentor dos direitos ou da pessoa, empresa ou grupo com o qual as informações se relacionem.<br>(10)	Passar-se pela Cygames ou por um terceiro e registrar ou publicar informações falsas.<br>(11)	Realizar acesso não autorizado ou agir com a intenção de enganar a Cygames ou um terceiro.<br>(12)	Fazer publicidade, anunciar ou solicitar e realizar transações em esquemas de pirâmides, sistemas de marketing multinível, negócios em rede e outras transações semelhantes a uma estrutura de corrente relacionada ao(s) Serviço(s) ou ao Conteúdo.<br>(13)	Cometer atos relacionados ao(s) Serviço(s) ou ao Conteúdo que sejam destinados a lucrar sem o consentimento da Cygames.<br>(14)	Comercializar Itens do jogo e coisas semelhantes para obter lucro com dinheiro, propriedade ou outros ativos do mundo real (chamados de “negócios com dinheiro real”), bem como realizar qualquer ato preparatório, incluindo induzir outras pessoas a comercializar, fazer ofertas para comercializar ou aceitar ofertas para comercializar, independentemente se tais ações ocorram dentro ou fora deste Serviço.<br>(15)	Adquirir de forma não autorizada os vários conteúdos fornecidos pela Cygames através deste Serviço (incluindo, mas não se limitando a, conteúdo e itens fornecidos nos Serviços baseados em taxa), doravante referidos como “Conteúdo contido no serviço” ou cometer atos que facilitem a aquisição não autorizada de Conteúdo contido no Serviço.<br>(16)	Transferir a um terceiro ou permitir que um terceiro use uma Conta, um Conteúdo contido no serviço ou todos os ou parte dos direitos e benefícios disponíveis ao Cliente neste Serviço em troca de dinheiro ou outros ativos e fazer publicidade, anunciar ou solicitar tais trocas.<br>(17)	Induzir outras pessoas a cometer suicídio ou a se machucarem.<br>(18)	Induzir outras pessoas a ter comportamentos antissociais.<br>(19)	Fornecer links com a intenção de promover um ato proibido de acordo com este parágrafo.<br>(20)	Facilitar a subida na posição de um usuário ou adquirir prêmios no Serviço desconectando intencionalmente a rede durante o jogo online ou perdendo repetidamente para determinados usuários.<br>(21)	Cometer outros atos que possam ser julgados inapropriados pela Cygames.<br>2.	O Cliente não deve cometer nenhum dos seguintes atos, ou atos semelhantes, que possam atrapalhar ou perturbar a operação do Serviço, independentemente se tais atos forem cometidos dentro ou fora do Serviço. Além disso, o Cliente está proibido de instruir, instigar ou coagir um terceiro a cometer tais atos. Estão proibidas as seguintes ações:<br>(1)	Tentar usar (sem autorização), operar ou alterar os dados no Sistema.<br>(2)	Usar o(s) Serviço(s) de forma que (i) sobrecarregue o Sistema, (ii) enviar qualquer arquivo que contenha um vírus ou outro código com intenção de causar dano, (iii) usar um bot ou script para danificar o(s) Serviços(s) ou Conteúdo, (iv) usar qualquer cheat ou hackear o jogo, ou (v) usar outras medidas técnicas não fornecidas pela Cygames.<br>(3)	Replicar, transmitir, transferir, alugar, traduzir, adaptar ou alterar o Serviço ou combinar o Serviço com outro software.<br>(4)	Excluir ou alterar avisos de direitos autorais anexados a este Serviço ou outros avisos de direitos.<br>(5)	Enquadrar ou espelhar qualquer parte dos Serviços sem a permissão por escrito da Cygames.<br>(6)	Usar, criar, distribuir ou vender ferramentas externas que causem impacto neste Serviço.<br>(7)	Enviar mensagens idênticas ou semelhantes a um grande número de Clientes ou transmitir mensagens a qualquer Cliente individual várias vezes (a menos que seja permitido pela Cygames).<br>(8)	Trocar o direito de uso do(s) Serviço(s) ou de qualquer Conteúdo ou de qualquer direito contido no(s) Serviço(s) (ou Conteúdo) por dinheiro, propriedade, trabalho ou outro benefício econômico ou transferir, sublicenciar ou dispor de tais direitos (exceto de forma que seja permitida pela Cygames).<br>(9)	Cometer atos que interfiram no Sistema usado como parte deste Serviço.<br>(10)	Usar a Conta de outro Cliente.<br>(11)	Reivindicar, insinuar ou sugerir estar afiliado ou fingir uma afiliação com a Cygames, uma empresa afiliada ou uma pessoa relacionada.<br>(12)	Compartilhar uma Conta entre várias pessoas sem o consentimento da Cygames.<br>(13)	Acessar este Serviço com um Dispositivo modificado (por ex. enraizado ou desbloqueado).<br>(14)	Alterar, danificar, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa deste Serviço.<br>(15)	Fazer consultas ou solicitações descabidas para a Cygames (por ex. repetir desnecessariamente uma questão ou questões semelhantes).<br>(16)	Utilizar intencionalmente defeitos ou bugs deste Serviço.<br>(17)	Induzir intencionalmente defeitos ou bugs deste Serviço.<br>(18)	Usar este Serviço para fins não pretendidos pela Cygames.<br>(19)	Cometer qualquer outro ato equivalente ou semelhante que interfira, atrapalhe ou danifique ou possa interferir, atrapalhar ou danificar a operação deste Serviço pela Cygames ou o uso deste Serviço por outro Cliente.<br>3.	Se a Cygames suspeitar que (i) o Cliente cometeu, ou pode cometer, um ato proibido, (ii) confirmar que o Cliente admite que cometeu um ato proibido ou (iii) determinar que o uso deste Serviço pelo Cliente é inadequado, a Cygames, a seu próprio critério, se reserva o direito de tomar as seguintes medidas:<br>(1)	Solicitar que o Cliente interrompa o ato proibido e não realize nenhum ato semelhante.<br>(2)	Revogar itens ou coisas semelhantes, que tenham sido adquiridos pelo Cliente e tomar outras atitudes punitivas neste Serviço.<br>(3)	Interromper o uso do Serviço pelo Cliente de forma parcial ou total.<br>(4)	Interromper ou excluir a Conta do Cliente.<br>(5)	Revogar os direitos obtidos através de atos proibidos.<br>(6)	Divulgar dentro e fora do Serviço os fatos relevantes acerca dos atos proibidos, incluindo comunicar à polícia ou outra agência pública em um processo criminal, administrativo ou outro equivalente.<br>(7)	Tomar outras medidas equivalentes determinadas pela Cygames como necessárias e adequadas.<br>4.	A Cygames se reserva o direito de não fornecer os serviços, incluindo o Serviço, a um Cliente cuja Conta tenha sido excluída de acordo com o parágrafo 3 anterior. A Cygames pode armazenar informações pessoais conforme o necessário para tomar tais medidas.<br><br>Artigo 12	Limitações dos Serviços<br>1.	Os Serviços e qualquer informação e material fornecido no(s) ou através do(s) Serviço(s), incluindo, sem limitação, Itens do jogo, Conteúdo e qualquer outro dado, textos, imagens, gráficos, áudio, vídeo, ícones, jogos, softwares e atualizações para uso em jogos no(s) ou através do(s) Serviço(s) SÃO FORNECIDOS “DA FORMA COMO SÃO”. O Cliente deve usar o Serviço de acordo com a responsabilidade e julgamento do Cliente. A Cygames não oferece qualquer garantia em relação à precisão, integridade, validade, aplicabilidade, utilidade ou disponibilidade do Serviço, conforme detalhado posteriormente neste Artigo e no Artigo 13. Além disso, a Cygames não deverá oferecer qualquer garantia em relação à adequação do Serviço para uso pelo Cliente ou no Dispositivo usado pelo Cliente (incluindo Dispositivos recomendados e Dispositivos indicados como tendo o ambiente recomendado no Serviço).<br>2.	A Cygames não oferece garantia de que será possível para o Cliente acessar ou usar o Serviço no momento ou local que o Cliente escolher ou de que o Serviço não sofrerá interrupção ou erro.<br>3.	A Cygames não oferece garantia em relação à legalidade, integridade, segurança, precisão ou conformidade com a moral pública de qualquer site terceiro que possa ser acessado através de um link no Serviço.<br>4.	A Cygames não oferece garantia em relação a demais produtos e serviços diferentes do Serviço, fornecidos por terceiros, relacionados ao uso deste Serviço.<br><br>Artigo 13	Isenções de responsabilidade de Garantias e Limitação de responsabilidade<br>1.	OS SERVIÇOS DA CYGAMES E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “DA FORMA QUE SÃO” E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A CYGAMES E SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES, SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO, PRECISÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E QUALQUER GARANTIA QUE POSSA SURGIR DE UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO, CURSO DE DESEMPENHO OU USO DE COMÉRCIO. A CYGAMES E SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES NÃO GARANTEM QUE O USO DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO PELO CLIENTE, INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A, QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DISPONÍVEL ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA OPINIÃO, CONSELHO OU DECLARAÇÃO DA CYGAMES OU DE SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES, AGENTES, MEMBROS OU VISITANTES, SEJA EM ASSOCIAÇÃO COM OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO, DEVE GERAR QUALQUER GARANTIA.<br>2.	A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, FORNECER DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO, PARA A PRATICIDADE DO CLIENTE, DE DINHEIRO QUE TENHA SIDO PAGO PELO CLIENTE QUE NÃO SEJA NA MEDIA EM QUE TAL DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO SEJA EXIGIDO PELAS LEIS/REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS.<br>3.	A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE RESPONSABILIZAR POR DANOS SOFRIDOS COMO RESULTADO DA APLICAÇÃO, PELO CLIENTE, DE ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES OU CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS AO HARDWARE OU SOFTWARE DE QUALQUER DISPOSITIVO QUE IMPOSSIBILITEM, ASSIM, O USO ADEQUADO DESTE SERVIÇO. ALÉM DISSO, A CYGAMES NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DE FORNECER QUALQUER AJUDA OU ASSISTÊNCIA PARA RESTABELECER O USO DESTE SERVIÇO EM TAIS EVENTOS.<br>4.	A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE RESPONSABILIZAR POR QUALQUER DANO SOFRIDO COMO RESULTADO DA PERDA OU ESQUECIMENTO DAS INFORMAÇÕES REGISTRADAS PELO CLIENTE. ALÉM DISSO, A CYGAMES NÃO DEVERÁ FORNECER ABSOLUTAMENTE QUALQUER AJUDA PARA RESTABELECER O USO DESTE SERVIÇO EM TAIS EVENTOS. O MESMO SE APLICA CASO O CLIENTE PERCA QUALQUER INFORMAÇÃO REGISTRADA DEVIDO A USO NÃO AUTORIZADO, PERDA, ROUBO, DEFEITO OU QUALQUER OUTRO MOTIVO RELACIONADO AO DISPOSITIVO USADO NESTE SERVIÇO. A CYGAMES DEVERÁ RESPONDER ÀS CONSULTAS, IDEIAS DE MELHORIA, OUTRAS SUGESTÕES E FEEDBACK DO CLIENTE RELATIVOS A ESTE SERVIÇO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E JULGAMENTO SEM OBRIGAÇÃO DE FORNECER UMA RESPOSTA OU QUALQUER TIPO DE SUPORTE. A CYGAMES PODE OFERECER SUPORTE AO CONTEÚDO DAS CONSULTAS, IDEIAS, SUGESTÕES, FEEDBACK E AÇÕES SEMELHANTES DO CLIENTE. PORÉM, ISSO NÃO DEVE SER INTERPRETADO COMO UMA OBRIGAÇÃO DE OFERECER RESPOSTAS, RELATÓRIOS OU COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS AO CLIENTE.<br>5.	A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE RESPONSABILIZAR PELO REPARO DE BUGS OU SEMELHANTES NESTE SERVIÇO E NÃO TERÁ OBRIGAÇÃO DE REFORMAR OU MELHORAR ESTE SERVIÇO.<br>6.	A CYGAMES E SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES NÃO DEVERÃO, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE RESPONSABILIZAR POR QUALQUER DANO (INCLUINDO, SEM SE LIMITAR, DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLIFICATIVOS; DANOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU LUCROS PERDIDOS; OU DANOS POR MORTE/LESÃO PESSOAL INJUSTIFICADA) RESULTANTE DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO, PELO CLIENTE, DOS SERVIÇOS, QUER BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, QUER A CYGAMES SEJA OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A SOLUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA PARA QUALQUER DISPUTA COM A CYGAMES É DESCONTINUAR SEU USO DOS SERVIÇOS. SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA CYGAMES E DE SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES PARA TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO, SEM SE LIMITAR, NEGLIGÊNCIA) OU, DE OUTRA FORMA, DEVERÁ SER O VALOR TOTAL PAGO PELO CLIENTE À CYGAMES NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES.<br>7.	NENHUMA COMUNICAÇÃO, DE QUALQUER TIPO, ENTRE O CLIENTE E A CYGAMES, CONSTITUI UMA RENÚNCIA DE QUALQUER LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE ACORDO COM ESTE CONTRATO OU CRIA QUALQUER GARANTIA ADICIONAL NÃO DETERMINADA EXPRESSAMENTE NESTE CONTRATO.
                11(2), item (4).
                <br><br>Artigo 14	
                Cancelamento<br>1.	A
                Indenização<br>O Cliente concorda em reembolsar a
                 Cygames 
                pode revogar a licença
                por todos os danos resultantes da violação deste Contrato. O Cliente libera a Cygames de qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda, custo, despesa ou taxa de terceiros (incluindo taxas e custas processuais razoáveis de advogados) que terceiros possam incorrer como resultado, ou em decorrência, da violação
                 do Cliente 
                e cancelar o acesso e o uso pelo Cliente do(s) Serviço(s) e
                (i) deste Contrato, (ii) de qualquer lei ou regulamentação; ou (iii)
                 da 
                Conta devido a qualquer violação deste Contrato e pode excluir a Conta
                propriedade ou
                 do 
                Cliente e qualquer Item do jogo associado a ele. Se a Cygames revogar a licença do Cliente e encerrar o acesso e o uso pelo Cliente do(s) Serviço(s) e da Conta, a Cygames não terá qualquer responsabilidade com o Cliente por qualquer tempo gasto pelo Cliente ou por qualquer Item do jogo adquirido pelo Cliente. Se o Cliente cancelar o Serviço, todas as obrigações financeiras pendentes devidas pelo Cliente à Cygames devem ser pagas imediatamente pelo Cliente. Se o Cliente morrer, a Conta será encerrada.<br>2.	A Cygames não terá qualquer obrigação de manter qualquer informação (por ex. informações pessoais)
                direito de propriedade intelectual
                 de um 
                Cliente ou Conta se a Conta do Cliente tiver sido encerrada.
                terceiro.
                <br><br>Artigo 15	
                Indenização<br>O Cliente concorda em reembolsar a Cygames por todos os danos resultantes da violação deste Contrato. O Cliente libera a Cygames de
                Proibição sobre a transferência de direitos e obrigações<br>Você não deve revender ou atribuir seus direitos, deveres ou obrigações contidas neste Contrato e
                 qualquer 
                reivindicação, responsabilidade, dano, perda, custo, despesa ou taxa de terceiros (incluindo taxas e custas processuais razoáveis de advogados) que terceiros possam incorrer como resultado, ou em decorrência, da violação do Cliente (i) deste Contrato, (ii) de
                tentativa de atribuição ou delegação será nula, inválida e não terá
                 qualquer 
                lei ou regulamentação; ou (iii) da propriedade ou do direito de propriedade intelectual de
                efeito. Este Contrato pode ser automaticamente atribuído pela Cygames, a nosso próprio critério, a
                 um 
                terceiro.
                terceiro, e tal atribuição será revertida para benefício de nossos sucessores, cessionários e/ou licenciados. 
                <br><br>Artigo 16
                	Proibição sobre a transferência de direitos e obrigações<br>Você não deve revender ou atribuir seus direitos, deveres ou obrigações contidas neste Contrato e qualquer tentativa de atribuição ou delegação será nula, inválida e não terá qualquer efeito. Este Contrato pode ser automaticamente atribuído pela Cygames, a nosso próprio critério, a um terceiro, e tal atribuição será revertida para benefício de nossos sucessores, cessionários e/ou licenciados. Sem limitar o que foi exposto acima, nós podemos vender, transferir ou compartilhar alguns ou todos os nossos ativos com qualquer empresa mãe, subsidiária, associada e qualquer empresa sob nosso controle comum, bem como com um comprador, credor ou investidor em potencial, incluindo, em conexão com uma fusão, reorganização ou venda de ativos, ou caso ocorra falência.<br><br>Artigo 17
                	Termos suplementares do PlayStation®<br>Este Artigo é suplementar e incorporado como parte dos termos deste Contrato para o Cliente que usa o Serviço em produtos ou serviços fornecidos pelas Empresas do Grupo SIE. Quanto aos itens (5) e (6) deste Artigo, o item (5) deve ser aplicado se o Cliente for residente do território de serviço provido pela Sony Interactive Entertainment America, e o item (6) deve ser aplicado se o Cliente for residente do território de serviço provido pela Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited. Além disso as determinações de cada um dos itens a seguir devem ser aplicadas preferencialmente se as determinações deste Contrato entrem em conflito com as determinações de cada um dos itens a seguir.<br>(1)	Este Contrato é firmado entre a Cygames e o Cliente, não entre as Empresas do Grupo SIE e o Cliente.<br>(2)	A Cygames é a única responsável pelo Serviço.<br>(3)	A licença estipulada nas determinações do Artigo 5 limita-se ao uso do Serviço pelo Cliente em um console PlayStation® próprio, ou gerenciado pelo Cliente, ou em outros sistemas fornecidos pelas PlayStation™Network.<br>(4)	As Empresas do Grupo SIE são um beneficiário terceiro deste Contrato.<br>(5)	A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do usuário da Network. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Interactive Entertainment America.<br>(6)	Any content purchased in an in-game store will be purchased from Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) and be subject to PlayStation™Network Terms of Service and User Agreement which is available on the PlayStation™Store. Please check usage rights for each purchase as these may differ from item to item. Unless otherwise shown, content available in any in-game store has the same age rating as the game.
                 
                <br><br>Artigo 
                18
                17
                		Validade deste Contrato<br>1.	Exceto conforme descrito no Artigo 20, se qualquer parte deste Contrato ou do Contrato de Serviço Individual for ou se tornar inválida ou inexequível, o resto deste Contrato e do Contrato de Serviço Individual deve continuar aplicável e vinculativo, e qualquer termo inválido ou inexequível será substituído por um termo válido e exequível que reflita a intenção da Cygames o mais próximo possível.<br>2.	Este Contrato e o Contrato de Serviço Individual contêm todo o contrato entre as partes relacionado ao assunto e 
                (exceto
                substitui todos os entendimentos anteriores das partes relacionadas ao tema deste Contrato e/ou do Contrato de Serviço Individual, sejam esses entendimentos eletrônicos, orais ou por escrito ou estabelecidos por costume, prática, política ou precedente entre as partes.<br><br>Artigo 18 	Força maior<br>A Cygames não deve ser responsabilizada por qualquer falha
                 no 
                cumprimento de suas obrigações previstas neste Contrato quando decorrente de circunstâncias externas, imprevisíveis e inevitáveis, incluindo, mas não se limitando a, alterações ou problemas causados por desastres naturais, guerra, terrorismo, rebeliões, ataque cibernético, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, enchentes, acidentes, falhas na infraestrutura de redes (incluindo falhas na infraestrutura de rede relacionadas à plataforma em que o(s) serviço(s) é(são) fornecido(s)), greves, pandemias (incluindo solicitações governamentais relacionadas a uma pandemia), ou interrupções nos meios de transporte, combustível, energia, trabalho ou materiais, entre outros eventos de 
                caso 
                de fraude ou de declarações fraudulentas) substitui
                fortuito ou força maior.<br><br>Artigo 19	Legislação aplicável e jurisdição<br>Este Contrato deve ser regido, em
                 todos os 
                entendimentos anteriores
                aspectos, pelas leis japonesas. O Cliente concorda que qualquer reivindicação ou disputa que o Cliente puder ter contra a Cygames deve ser resolvida exclusivamente pelo Tribunal do Distrito de Tóquio, no Japão. A Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) deve ser excluída. As determinações obrigatórias da região em que o usuário reside devem permanecer inalteradas por essa escolha da lei.<br><br>Para residentes dos Estados Unidos, o seguinte deve ser aplicado em substituição do Artigo 19:<br>OBSERVE QUE OS PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (DEFINIDOS ABAIXO), OS QUAIS, SUJEITOS A EXCEÇÕES LIMITADAS, EXIGEM QUE  VOCÊ ARBITRE QUALQUER REIVINDICAÇÃO QUE POSSA TER CONTRA A CYGAMES INDIVIDUALMENTE. A ARBITRAGEM INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO TERÁ, E QUE VOCÊ RENUNCIA, O DIREITO A UM JUIZ OU JÚRI PARA DECIDIR SOBRE SUAS REIVINDICAÇÕES E QUE VOCÊ NÃO PODE PROCEDER EM UMA CAPACIDADE DE CLASSE, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.<br><br>Lei Aplicável e Foro Competente<br>Este Contrato é regido pelas leis japonesas, sem recursos ao conflito com os princípios
                 das 
                leis de qualquer jurisdição. Você também concorda que qualquer conflito (definido abaixo) não sujeito à arbitragem de acordo com os Procedimentos de Resolução de Conflitos deve ser resolvido pelo Tribunal do Distrito de Tóquio e você concorda e envia qualquer reivindicação ou ação ao exercício de jurisdição pessoal desses tribunais para o propósito de litígio.<br>Não obstante a determinação do parágrafo anterior em relação à lei substantiva aplicável, qualquer arbitragem conduzida nos termos dos Procedimentos de Resolução de Conflitos deverá ser regida pela Lei de Arbitragem Federal (9 U.S.C. §§ 1-16).<br><br>Procedimentos de Resolução de Conflitos<br>Se houver qualquer controvérsia, reivindicação, ação ou conflito decorrente de ou relacionado ao uso dos nossos Serviços por sua parte, ou a violação, aplicação, interpretação ou validade deste Contrato ou de qualquer parte dele (“Conflito”), você e a Cygames concordam em resolver o Conflito por meio dos seguintes procedimentos (os “Procedimentos de Resolução de Conflitos”), mesmo que o Conflito tenha surgido antes da Data de entrada em vigor deste Contrato. <br>1.	Resolução de Conflitos Informal<br>Você e a Cygames concordam em buscar, inicialmente, alternativas aos custos de uma resolução formal de disputas, oferecendo um ao outro a oportunidade completa e justa de tratar e resolver o conflito de maneira informal. A parte que apresentar a reclamação (a "Parte Reclamante") deverá enviar uma notificação por escrito à outra parte (a "Parte Notificada"), descrevendo os fatos e as circunstâncias do conflito (uma "Notificação de Conflito").<br>As Notificações de Conflito devem obrigatoriamente: (i) conter a assinatura da Parte Reclamante; (ii) incluir nome, endereço físico e e-mail da Parte Reclamante; (iii) descrever com detalhes a natureza e os fundamentos do Conflito, de forma clara o suficiente para que a Parte Notificada possa avaliar o mérito da reclamação individualizada; e (iv) especificar os supostos danos e prejuízos sofridos, bem como a reparação específica solicitada, acompanhada do respectivo cálculo. Cada Notificação de Conflito deve restringir-se a um único Conflito entre você e a Cygames. Portanto, não é permitido combinar seu Conflito com os de outras 
                partes 
                relacionadas
                em uma única Notificação de Conflito.<br>As Notificações de Conflito devem ser enviadas:<br>(1)	para a Cygames: no endereço de e-mail [email protected]; e<br>(2)	para o Cliente: por carta registrada ou via Correios (primeira classe)
                 ao 
                tema
                endereço físico que consta em seu cadastro (se houver), e por e-mail ao endereço eletrônico registrado (se houver). Caso não tenhamos nenhum endereço cadastrado ou, por qualquer motivo, não seja possível enviar o aviso pelas informações de contato registradas, reservamo-nos o direito de enviar a notificação por outros meios razoáveis.<br><br>Você e a Cygames concordam em tentar resolver o Conflito por meio de negociação informal no prazo de sessenta (60) dias, a partir da data de envio de uma Notificação válida do Conflito ("Período de Negociação Informal"). Durante esse período, as partes deverão realizar uma reunião individual, presencialmente ou por teleconferência/videoconferência, para tratar exclusivamente da questão entre você e a Cygames ("Reunião"). Caso você seja representado por advogado, ele poderá participar da Reunião, mas sua presença também será necessária. A Cygames participará por meio de um ou mais representantes, que poderão incluir nossos advogados.<br><br>Tanto você quanto a Cygames concordam que o procedimento de resolução informal de conflitos descrito acima (doravante “Procedimento de Resolução Informal”) é uma condição prévia obrigatória, que deve ser cumprida antes de iniciar qualquer arbitragem ou processo judicial, ou de qualquer forma apresentar uma reclamação contra a outra parte.<br>Se qualquer aspecto ou requisito do Procedimento de Resolução Informal não tiver sido concluído ou satisfeito, as partes concordam que:<br>(1)	um tribunal competente poderá impedir a propositura ou o prosseguimento de qualquer arbitragem ou ação judicial, e<br>(2)	salvo proibição legal, nenhuma entidade administradora de arbitragens aceitará ou administrará a arbitragem, nem cobrará custos relacionados à Disputa.<br><br>2.	Arbitragem individual<br>SE QUALQUER CONFLITO NÃO PUDER SER RESOLVIDO PELO PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO INFORMAL, VOCÊ E A CYGAMES CONCORDAM QUE TAL CONFLITO SERÁ DECIDIDO POR ARBITRAGEM VINCULANTE, EM CARÁTER INDIVIDUAL. ARBITRAGEM EM CARÁTER INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE NENHUMA DAS PARTES TERÁ, E AMBAS RENUNCIAM AQUI, O DIREITO DE TER SUAS ALEGAÇÕES JULGADAS POR UM JUIZ OU JÚRI, E QUE NEM VOCÊ NEM A CYGAMES PODEM AGIR EM NOME DE TERCEIROS, DE FORMA COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. OUTROS DIREITOS QUE VOCÊ E NÓS TERÍAMOS NO PODER JUDICIÁRIO NÃO ESTARÃO DISPONÍVEIS OU SERÃO MAIS LIMITADOS NA ARBITRAGEM, INCLUINDO OS DIREITOS À OBTENÇÃO DE PROVAS E A RECURSOS.<br><br>Todos os Conflitos dessa natureza serão resolvidos exclusivamente por arbitragem vinculante administrada pela JAMS <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2F%28https%3A%2F%2Fwww.jamsadr.com%29" target="_blank" rel=" noopener">(https://www.jamsadr.com)</a>, de acordo com suas regras vigentes à época (conforme modificadas por estes Procedimentos de Resolução de Conflitos), perante um único árbitro, a ser escolhido de comum acordo entre as partes (sendo o envio de um Conflito à JAMS para arbitragem denominado "Pedido de Arbitragem"). A arbitragem será conduzida de acordo com os Padrões Mínimos de Arbitragem do Consumidor da JAMS ("Padrões Mínimos"), desde que a JAMS ou o árbitro determine que eles sejam aplicáveis à controvérsia em questão.<br><br>Os Padrões Mínimos podem ser consultados em <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2Fwww.jamsadr.com%2Fconsumer-minimum-standards" target="_blank" rel=" noopener">http://www.jamsadr.com/consumer-minimum-standards</a>. O local das eventuais audiências será determinado pelas regras aplicáveis da JAMS, ressalvando que, se o valor da reclamação for de até US$ 5.000, você poderá optar por (i) realizar a arbitragem apenas com base nos documentos apresentados ao árbitro ou (ii) realizar uma audiência por teleconferência ou videoconferência.<br><br>O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, deve ter autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa decorrente da ou em relação à interpretação, aplicabilidade, caráter executório ou formação
                 deste 
                Contrato, incluindo qualquer reivindicação de que todo ou parte deste 
                Contrato 
                e/ou do Contrato de Serviço Individual, sejam esses entendimentos eletrônicos, orais ou por escrito ou estabelecidos por costume, prática, política ou precedente entre as partes.
                seja nulo ou anulável. Para maior clareza, você e a Cygames concordam expressamente que o árbitro terá competência exclusiva para decidir sobre sua própria jurisdição, incluindo qualquer objeção relativa à existência, alcance ou validade destes Procedimentos de Resolução de Conflitos, bem como sobre a possibilidade de arbitragem de qualquer ação ou reconvenção. A decisão proferida pelo árbitro, se houver, poderá ser homologada e executada perante um tribunal com jurisdição competente.
                <br>3.	
                Nossa falha
                Arbitragem
                 em 
                agir
                Massa<br>A presente Seção 3 dos Procedimentos de Resolução de Conflitos aplica-se a Arbitragens
                 em 
                relação a
                Massa (conforme definido abaixo) e prevalece sobre qualquer disposição em contrário prevista neste Contrato.<br>Caso você ou a Cygames apresente
                 uma 
                Requisição de Arbitragem que integre um conjunto de cinquenta (50) ou mais Requisições de Arbitragem similares interpostas contra a outra parte (ou seja, contra você ou a Cygames, conforme o caso) por partes representadas pelo mesmo escritório de advocacia ou por escritórios que atuem de forma coordenada (“Arbitragem em Massa”), a arbitragem desse Conflito, bem como de todos os demais Conflitos que compõem a Arbitragem em Massa, será regida pelos Procedimentos e Diretrizes da JAMS para Arbitragens em Massa, incluindo a Tabela de Custos da JAMS para Arbitragens em Massa (os “Procedimentos de Arbitragem em Massa”). Os Procedimentos de Arbitragem em Massa encontram-se disponíveis em: <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Fwww.jamsadr.com%2Fmass-arbitration-procedures" target="_blank" rel=" noopener">https://www.jamsadr.com/mass-arbitration-procedures</a>. <br>4.	Exceções<br>Sem prejuízo de qualquer outra disposição deste Contrato, você ou a Cygames poderão: (i) propor uma ação individual ou optar por resolver um Conflito em juizado especial de pequenas causas nos Estados Unidos, respeitados os limites de competência e valores aplicáveis (desde que a ação seja conduzida exclusivamente nesse foro e não seja remetida ou objeto de recurso para uma jurisdição comum) e (ii) ingressar com uma ação individual em juízo para<br>(1)	requerer a cessação de 
                violação 
                ou outro uso indevido de seus direitos de propriedade intelectual ou <br>(2)	obter uma declaração judicial de 
                que 
                a outra parte descumpriu o presente Contrato.<br>Você e a Cygames concordam que as ações mencionadas no parágrafo anterior deverão ser propostas e mantidas em caráter individual.<br>Além disso, nenhuma disposição deste Contrato impede 
                você ou 
                outras pessoas cometerem
                a Cygames de levar questões ao conhecimento de agências federais, estaduais ou municipais. Essas agências podem, se a lei permitir, buscar reparação contra nós em seu nome (ou vice-versa).<br><br>5.	Salvaguarda<br>Se qualquer determinação deste Contrato for considerada inválida por qualquer tribunal na jurisdição competente, a invalidade de tal determinação
                 não 
                nos isenta do direito de agir em relação a uma ou mais violações semelhantes subsequentes. Se a Cygames não puser em prática qualquer direito legal ou solução contida neste Contrato ou no Contrato de Serviço Individual (ou que a Cygames tenha o benefício de acordo com qualquer lei ou regulamentação aplicável), como ação ou inação, isso não 
                deve 
                ser entendido como renúncia formal dos direitos Cygames, e todos esses direitos ou soluções ainda devem estar disponíveis para a Cygames. Qualquer renúncia deve ser por escrito e assinada por ambas as partes para ser legalmente vinculante.<br><br>Artigo 19 	Força maior<br>A Cygames não é e nem deve ser responsável por qualquer falha em desempenhar suas obrigações aqui estabelecidas devido a circunstâncias externas, imprevisíveis e irresistíveis, como alterações ou problemas causados por desastres naturais, guerra, terrorismo, rebeliões, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, enchentes, acidentes, falhas na infraestrutura de redes (incluindo falhas na infraestrutura de rede relacionadas à plataforma em que o(s) serviço(s) é(são) fornecido(s)), greves, pandemias (incluindo solicitações governamentais relacionadas a uma pandemia), ou interrupções nos meios de transporte, combustível, energia, trabalho ou materiais.
                afetar a validade das determinações restantes deste Contrato.
                <br><br>Artigo 20	
                Legislação aplicável e jurisdição<br>Antes de interpor
                Sem renúncia<br>Nossa falha em agir em relação a
                 uma 
                violação que você ou outras pessoas cometerem não nos isenta do direito de agir em relação a uma ou mais violações semelhantes subsequentes. Se a Cygames não puser em prática qualquer direito legal ou solução contida neste Contrato ou no Contrato de Serviço Individual (ou que a Cygames tenha o benefício de acordo com qualquer lei ou regulamentação aplicável), como 
                ação 
                jurídica formal, o Cliente
                ou inação, isso não
                 deve 
                entrar em contato com a equipe de Suporte ao Cliente da
                ser entendido como renúncia formal dos direitos Cygames, e todos esses direitos ou soluções ainda devem estar disponíveis para a
                 Cygames. 
                A maioria das disputas pode
                Qualquer renúncia deve
                 ser 
                resolvida desta maneira. Este Contrato deve
                por escrito e assinada por ambas as partes para
                 ser 
                regido, em todos os aspectos, pelas leis japonesas. O Cliente concorda que qualquer reivindicação ou disputa que o Cliente puder ter contra a Cygames deve ser resolvida exclusivamente pelo Tribunal do Distrito de Tóquio, no Japão. A Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) deve ser excluída. As determinações obrigatórias da região em que o usuário reside devem permanecer inalteradas por essa escolha da lei.<br><br>Para residentes dos Estados Unidos, o seguinte deve ser aplicado em substituição do 
                legalmente vinculante.<br><br>
                Artigo 
                20:<br>Observe que a provisão de arbitragem estabelecida abaixo requer que você arbitre qualquer reivindicação que puder ter contra nós individualmente. ARBITRAGEM INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO TERÁ, E QUE VOCÊ RENUNCIA, O DIREITO A UM JUIZ OU JÚRI PARA DECIDIR SOBRE SUAS REIVINDICAÇÕES E QUE VOCÊ NÃO PODE PROCEDER EM UMA CAPACIDADE DE CLASSE, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.<br><br>Lei de transparência sobre transparência, contratos, avisos e garantia ao consumidor de Nova Jersey.<br>De acordo com a Lei de transparência sobre transparência, contratos, avisos e garantia ao consumidor de Nova Jersey (“TCCWNA”), N.J.S.A., os clientes não podem receber qualquer contrato por escrito que inclua qualquer determinação que viole qualquer direito legal claramente estabelecido de um cliente ou responsabilidade de um vendedor, conforme estabelecido por Nova Jersey ou lei federal. Além disso, de acordo com a TCCWNA, nenhum contrato de cliente pode determinar que qualquer uma das suas determinações é ou pode ser nula, inexequível ou inaplicável em determinadas jurisdições sem especificar se tais determinações são ou não são nulas, inexequíveis ou inaplicáveis em Nova Jersey. Dessa forma, observe o seguinte:<br>• As limitações de responsabilidade e renúncia de danos no Artigo 13(6) não se aplicam aos residentes de Nova Jersey.<br>• O requisito de indenização no Artigo 15 não se aplica aos residentes de Nova Jersey.<br>• As determinações que limitam um direito do Cliente a devolução ou reembolso nos Artigos 7(3), 7(6), 9(2) e 13(2) são aplicáveis aos residentes de Nova Jersey.<br><br>Disputas e Contrato para arbitragem<br>Este Contrato é regido pelas leis japonesas, sem recursos ao seu conflito com os princípios das leis. Você também concorda que qualquer disputa ou reivindicação não sujeita à determinação de arbitragem discutida abaixo deve ser resolvida pelo Tribunal do Distrito de Tóquio e você concorda e envia qualquer reivindicação ou ação ao exercício de jurisdição pessoal desses tribunais para o propósito de litígio.<br>Se qualquer determinação deste Contrato for considerada inválida por qualquer tribunal na jurisdição competente, a invalidade de tal determinação não deve afetar a validade das determinações restantes deste Contrato.<br>Ao usar os Serviços da Cygames, você e a Cygames concordam que, se houver qualquer controvérsia, reivindicação, ação ou disputa decorrente de ou relacionada ao uso dos nossos Serviços, ou a violação, execução, interpretação ou validade deste Contrato ou de qualquer parte dele (“Disputa”), ambas as partes devem primeiro tentar, de boa-fé, resolver essa Disputa avisando uma à outra, por escrito, descrevendo os fatos e as circunstâncias da Disputa e concedendo à parte destinatária 30 dias nos quais responder ou resolver a Disputa.<br>O aviso deve ser enviado:<br>(1) à Cygames através: do e-mail ([email protected]), ou<br>(2) ao cliente através: das informações de contato fornecidas separadamente pelo cliente.<br>Você e a Cygames concordam que o procedimento de resolução dessa disputa é uma condição precedente que deve ser satisfeita antes de iniciar qualquer litígio ou registro de qualquer reivindicação contra a outra parte.<br>SE ALGUMA DISPUTA NÃO PUDER SER RESOLVIDA PELO PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA ACIMA, VOCÊ CONCORDA QUE A ÚNICA E EXCLUSIVA JURISDIÇÃO PARA TAL DISPUTA SERÁ DECIDIDA POR ARBITRAGEM VINCULANTE INDIVIDUAL. ARBITRAGEM INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO TERÁ, E QUE VOCÊ RENUNCIA A, O DIREITO A UM JUIZ OU JÚRI PARA DECIDIR SOBRE SUAS REIVINDICAÇÕES E QUE VOCÊ NÃO PODE PROCEDER EM UMA CAPACIDADE DE CLASSE, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. Outros direitos que você e nós teríamos em tribunal não estarão disponíveis ou serão mais limitados em arbitragem, incluindo descoberta e direitos de apelação. Todas as Disputas devem ser enviadas exclusivamente ao JAMS <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=http%3A%2F%2F%28www.jamsadr.com%29" target="_blank" rel=" noopener">(www.jamsadr.com)</a> para arbitragem vinculante de acordo com suas regras e antes que um árbitro seja acordado mutuamente por ambas as partes. As regras do JAMS que serão aplicadas são as que estiverem em vigor no momento da arbitragem.<br>O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, deve ter autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa decorrente da ou em relação à interpretação, aplicabilidade, caráter executório ou formação deste Contrato, incluindo qualquer reivindicação de que todo ou parte deste Contrato seja nulo ou anulável.<br>As partes reconhecem que este Contrato evidencia uma transação envolvendo comércio interestadual. Não obstante a determinação no parágrafo anterior com relação ao direito material aplicável, qualquer arbitragem conduzida de acordo com os termos deste Contrato deve ser regida pela Lei Federal de Arbitragem (9 U.S.C. §§ 1-16).<br><br>Artigo 
                21
                	Direitos de terceiros<br>Este Contrato é firmado entre o Cliente e a Cygames. Nenhuma outra pessoa deve ter qualquer direito para executar qualquer um dos seus termos.<br><br><br>Artigo 22	Sem renúncia<br>Se a Cygames não insistir imediatamente para que o Cliente realize alguma ação exigida por este Contrato, ou se a Cygames demorar em tomar medidas contra o Cliente em relação à violação deste contrato, isso não significará que o Cliente não tem que realizar essas ações e isso não evitará que a Cygames tome as medidas contra o Cliente no futuro. Por exemplo, se o Cliente deixar de pagar e a Cygames não procurar você, mas continuar a fornecer o(s) Serviço(s), a Cygames ainda pode exigir que o Cliente faça o pagamento futuramente.<br><br>Artigo 23		Sem agência<br>Nenhuma agência, parceria, associação, relação funcionário-empregador ou franqueador-franqueado é pretendida ou criada entre o Cliente e a Cygames de acordo com este Contrato.<br><br>Artigo 24
                   Direitos do consumidor<br>Para os residentes da Califórnia, aplica-se o seguinte:<br>De acordo com 
                a Seção 1789.3
                o Código Civil da Califórnia (Seção 1789.3), os residentes deste estado têm direito à seguinte informação sobre seus direitos
                 do 
                Código Civil
                consumidor: para assistência com reclamações, você pode entrar em contato com a Unidade de Apoio ao Consumidor,
                 da 
                Califórnia,
                Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pelo endereço 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA 95834, EUA ou pelos telefones (916) 445-1254 ou (800) 952-5210. Você também pode entrar em contato com a Cygames pelo e-mail [email protected].<br>Para
                 os residentes da 
                Califórnia têm o direito aos seguintes direitos específicos
                Coreia
                 do 
                consumidor: A Unidade de Assistência de Reclamação da Divisão de Serviço(s) ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito através do endereço 400 R Street, Suite 1080, Sacramento, California, 95814, ou pelo telefone (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.<br><br>Para os residentes da Coreia do 
                Sul, aplica-se o seguinte:<br>Devolução dos Serviços baseados em taxa
                <br>1. Não obstante os Artigos 7(3) e 13(2), o Cliente pode cancelar qualquer Serviço baseado em taxa e exigir uma devolução dentro de sete (7) dias a partir da data da compra ou da data inicial do Serviço baseado em taxa; exceto caso o Cliente não tenha direito a uma devolução em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
                <br>1.	
                o produto
                Não obstante os Artigos 7(3), o Cliente pode cancelar qualquer Serviço baseado em taxa e exigir uma devolução dentro de sete (7) dias a partir da data da compra ou da data inicial do Serviço baseado em taxa; exceto caso o Cliente não tenha direito a uma devolução em qualquer uma das seguintes circunstâncias:<br>(1)	os produtos ou serviços foram perdidos ou danificados devido a uma causa atribuível ao Cliente;<br>(2)	o Cliente usou ou consumiu parcialmente os produtos ou serviços;<br>(3)	a revenda dos produtos ou serviços está difícil devido à passagem do tempo;<br>(4)	a embalagem de produtos ou serviços reproduzíveis está danificada;<br>(5)	o fornecimento dos Serviços ou do conteúdo digital
                 foi 
                perdido ou danificado devido a uma causa atribuível ao Cliente;
                iniciado (exceto as partes que ainda não tenham começado a ser fornecidas, no caso de contrato composto por Serviços divisíveis ou conteúdo digital divisível); ou<br>(6)	qualquer outro motivo estipulado por lei para garantir a transação segura do produto.<br>Caso o Cliente não possa cancelar um Serviço baseado em taxa pelas razões de 2 a 5 acima, a Cygames deve tomar medidas para garantir que o Cliente não seja impedido de exercer o direito de cancelamento indicando claramente tal fato na local de fácil percepção pelo Cliente.
                <br>2.	
                Não obstante a determinação acima, se o conteúdo do Serviço baseado em taxa for diferente da etiqueta, publicidade ou dos termos do contrato, 
                o Cliente 
                usou ou consumiu parcialmente o produto;
                pode cancelar um Serviço baseado em taxa dentro de três (3) meses após a data de compra ou a data inicial do Serviço baseado em taxa, ou trinta (30) dias a partir da data em que o Cliente perceber ou puder ter percebido a discrepância.
                <br>3.	
                a revenda
                Caso o Cliente cancele qualquer Serviço baseado em taxa, a Cygames deve cancelar/excluir imediatamente o Serviço baseado em taxa e devolver o pagamento pelo Serviço baseado em taxa feito pelo Cliente dentro de três (3) dias úteis após o cancelamento/exclusão; no entanto, se algum dos produtos ou Serviços cancelados já tiverem sido usados ou consumidos em parte pelo Cliente, a Cygames só poderá devolver o valor restante após deduzir o valor
                 do 
                produto está difícil devido
                Serviço baseado em taxa que já tiver sido usado ou consumido pelo Cliente.<br><br>Para residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido, aplica-se o seguinte:<br>Direito de cancelamento e instruções para o direito de cancelamento<br>Você tem direito de cancelar qualquer compra dentro de 14 dias, por qualquer motivo.<br>O período de cancelamento expira 14 dias após o dia que você firmar o contrato para qualquer compra.<br>Para exercer o direito de cancelamento, você deve nos informar da sua decisão para cancelar o contrato com uma declaração clara (por ex. uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Você pode usar o Modelo de formulário de cancelamento abaixo, mas isso não é obrigatório. Nós confirmaremos o recebimento do seu cancelamento sem atraso indevido em um meio durável.<br>Para cumprir o prazo de cancelamento, é necessário que você envie sua solicitação relativa ao exercício do seu direito a cancelamento antes que o período de cancelamento expire.<br><br>Efeitos do cancelamento<br>Se você cancelar qualquer compra, você ainda precisará pagar qualquer serviço fornecido até o momento do cancelamento, mas nós vamos reembolsar você pelo saldo de todos os pagamentos que recebermos de você pela compra após deduzir esse valor.<br><br>Nós faremos o reembolso sem atraso indevido e antes de 14 dias após o dia em que formos informados sobre sua decisão de cancelamento deste contrato.<br>Nós faremos o reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que outra forma seja acordada expressamente; em todo caso, nenhuma taxa incorrerá sobre você como resultado do reembolso.<br><br>Vencimento antecipado do direito a cancelamento<br>Em relação
                 à 
                passagem
                compra dos Itens
                 do 
                tempo;<br>4.
                jogo, o direito de cancelamento expira se você começar a usar os Itens do jogo após ter expressamente consentido com tal uso antes do período de cancelamento, e você ter reconhece que, através desse consentimento, você perde seu direito a cancelamento.<br><br>Modelo de formulário de cancelamento<br>(Se você deseja cancelar o contrato, preencha e devolva este formulário.)<br>- Para [aqui, o nome do comerciante, endereço geográfico e endereço de e-mail devem ser inseridos pelo comerciante]: [..]<br>Venho, por meio deste formulário, avisar que cancelo meu contrato [com o fornecedor do seguinte conteúdo digital/com a provisão do seguinte serviço]:<br>- Solicitado em:<br>- Nome do(s) Cliente(s):<br>- Endereço do(s) Cliente(s):<br>- Assinatura do(s) Cliente(s) (somente se o formulário for notificado em papel):<br>- Data:<br><br>O seguinte também se aplica a residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido:<br>
                	
                a embalagem de
                As limitações de responsabilidade e renúncia de danos no Artigo 12(3) não se aplicam.<br>	Não obstante os Artigos 12(9),<br>(1)	de acordo com a lei do consumidor aplicável, o Cliente pode ter direito a devolução se os Serviços não forem conforme descrito ou de qualidade satisfatória; e<br>(2)	de acordo com a lei do consumidor aplicável, o Cliente pode ter direito a
                 um 
                produto reproduzível está danificada; ou<br>5.
                reparo do Dispositivo ou compensação se o Cliente conseguir mostrar o defeito dos Serviços que danificaram o Dispositivo, e a Cygames não tomou cuidado ou não teve a habilidade razoável.<br>
                	
                qualquer outro motivo estipulado por lei para garantir a transação segura
                O Artigo 19 não deve proibir o Cliente de reivindicar ou disputar contra a Cygames no país de residência habitual
                 do 
                produto.<br>Caso o Cliente não possa cancelar um Serviço baseado em taxa pelas razões de 2 a 4 acima, a Cygames deve tomar medidas para garantir que o Cliente não seja impedido de exercer o direito de cancelamento indicando claramente tal fato na embalagem do produto ou em outro local de fácil percepção pelo Cliente ou fornecendo uma amostra de teste do produto ao 
                Cliente.<br>
                2. Não obstante a determinação acima, se o conteúdo do Serviço baseado em taxa for diferente da etiqueta, publicidade ou dos termos do contrato, o Cliente pode cancelar um Serviço baseado em taxa dentro de três (3) meses após a data de compra ou a data inicial do Serviço baseado em taxa, ou trinta (30) dias a partir da data em que o Cliente perceber ou puder ter percebido a discrepância.<br>3. Caso o Cliente cancele qualquer Serviço baseado em taxa, a Cygames deve cancelar/excluir imediatamente o Serviço baseado em taxa e devolver o pagamento pelo Serviço baseado em taxa feito pelo Cliente dentro de três (3) dias úteis após o cancelamento/exclusão; no entanto, se algum dos produtos ou Serviços cancelados já tiverem sido usados ou consumidos em parte pelo Cliente, a Cygames só poderá devolver o valor restante após deduzir o valor do Serviço baseado em taxa que já tiver sido usado ou consumido pelo Cliente.<br><br>Para residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido, aplica-se o seguinte:<br>Direito de cancelamento e instruções para o direito de cancelamento<br>Você tem direito de cancelar qualquer compra dentro de 14 dias, por qualquer motivo.<br>O período de cancelamento expira 14 dias após o dia que você firmar o contrato para qualquer compra.<br>Para exercer o direito de cancelamento, você deve nos informar da sua decisão para cancelar o contrato com uma declaração clara (por ex. uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Você pode usar o Modelo de formulário de cancelamento abaixo, mas isso não é obrigatório. Nós confirmaremos o recebimento do seu cancelamento sem atraso indevido em um meio durável.<br>Para cumprir o prazo de cancelamento, é necessário que você envie sua solicitação relativa ao exercício do seu direito a cancelamento antes que o período de cancelamento expire.<br><br>Efeitos do cancelamento<br>Se você cancelar qualquer compra, você ainda precisará pagar qualquer serviço fornecido até o momento do cancelamento, mas nós vamos reembolsar você pelo saldo de todos os pagamentos que recebermos de você pela compra após deduzir esse valor.<br><br>Nós faremos o reembolso sem atraso indevido e antes de 14 dias após o dia em que formos informados sobre sua decisão de cancelamento deste contrato.<br>Nós faremos o reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que outra forma seja acordada expressamente; em todo caso, nenhuma taxa incorrerá sobre você como resultado do reembolso.<br><br>Vencimento antecipado do direito a cancelamento<br>Em relação à compra dos Itens do jogo, o direito de cancelamento expira se você começar a usar os Itens do jogo após ter expressamente consentido com tal uso antes do período de cancelamento, e você ter reconhece que, através desse consentimento, você perde seu direito a cancelamento.<br><br>Modelo de formulário de cancelamento<br>(Se você deseja cancelar o contrato, preencha e devolva este formulário.)<br>- Para [aqui, o nome do comerciante, endereço geográfico e endereço de e-mail devem ser inseridos pelo comerciante]: [..]<br>Venho, por meio deste formulário, avisar que cancelo meu contrato [com o fornecedor do seguinte conteúdo digital/com a provisão do seguinte serviço]:<br>- Solicitado em:<br>- Nome do(s) Cliente(s):<br>- Endereço do(s) Cliente(s):<br>- Assinatura do(s) Cliente(s) (somente se o formulário for notificado em papel):<br>- Data:<br><br>O seguinte também se aplica a residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido:<br>• As limitações de responsabilidade e renúncia de danos no Artigo 13(6) não se aplicam.<br>• Não obstante os Artigos 12(1) e 13(1) e sujeito a determinadas exceções,<br>(i) de acordo com a lei do consumidor aplicável, o Cliente pode ter direito a devolução se os Serviços não forem conforme descrito ou de qualidade satisfatória; e<br>(ii) de acordo com a lei do consumidor aplicável, o Cliente pode ter direito a um reparo do Dispositivo ou compensação se o Cliente conseguir mostrar o defeito dos Serviços que danificaram o Dispositivo, e a Cygames não tomou cuidado ou não teve a habilidade razoável.<br>• O Artigo 20 não deve proibir o Cliente de reivindicar ou disputar contra a Cygames no país de residência habitual do Cliente.
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