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Faaast Penguin — Termos de Uso

Estes Termos de Uso (doravante "os Termos") aplicam-se e constituem contrato para toda a utilização do serviço de jogo online “Faaast Penguin” (doravante "o Serviço”), fornecido pela historia Inc. (doravante "a Empresa").
Ao utilizar o Serviço, você concorda com todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos. Além disso, sempre que utilizar o Serviço, você confirma que verificou e aceita as observações nele exibidas.
As diretrizes, os vários acordos, a exibição de condições de transação, os avisos de uso e outras informações relacionadas ao Serviço (doravante "as Diretrizes") são interpretações destes Termos e compõem parte destes Termos.
Para utilizar o Serviço, é necessário cumprir os contratos e termos estabelecidos por terceiros relacionados, como as regras definidas pelos prestadores de serviços de pagamento.


1. Sobre a utilização por menores de idade

1.1 Se você for menor de idade, deverá revisar estes Termos juntamente com seus representantes legais (pais ou responsáveis) e obter o consentimento deles antes de aceitar estes Termos.
Além disso, você deve obter o consentimento de seus representantes legais antes de utilizar os conteúdos pagos incluídos no Serviço (doravante "Conteúdos Pagos”).

1.2 Caso um menor de idade utilize o Serviço afirmando falsamente ter o consentimento de seus representantes legais, ou ser maior de idade, ou utilizando-se de artifícios para fazer crer que possui capacidade jurídica, nem o menor de idade nem seus representantes legais poderão anular quaisquer atos jurídicos realizados no Serviço.

1.3 Caso um usuário menor de idade que concordou com estes Termos utilize o Serviço após atingir a maioridade, considerar-se-á que ele ratifica os atos realizados durante sua menoridade.

1.4 A Empresa pode, conforme a idade do usuário, restringir total ou parcialmente o uso do Serviço. Os objetos e conteúdo das restrições serão notificados separadamente dentro do Serviço.


2. Sobre o Serviço

2.1 Para utilizar o Serviço, é necessário cadastrar-se com uma “Epic Games Account”.

2.2 Utilize o Serviço em um ambiente com conexão à internet e em um dispositivo que atenda às especificações necessárias. Os custos e a preparação do hardware, software, conexão de rede e outros itens necessários à utilização do Serviço são de responsabilidade do usuário. As especificações de hardware e outros requisitos serão divulgados separadamente pela Empresa no Serviço.
Embora o Serviço possa ser jogado gratuitamente, os custos de conexão, entre outros, são de responsabilidade do usuário.


3. Sobre a interrupção do Serviço e redefinição dos dados do jogo

3.1 O usuário reconhece de antemão que o Serviço pode ser temporariamente interrompido, suspenso ou redefinido sem aviso prévio devido a manutenção, falhas, problemas de rede ou outras circunstâncias.

3.2 A Empresa não oferece qualquer garantia quanto àinterrupção temporária, suspensão ou redefinição do Serviço mencionadas no parágrafo anterior, exceto quando estabelecido de outra forma nestes Termos.


4. Contato

4.1 As consultas dos usuários relacionadas ao Serviço serão recebidas através do seguinte canal de atendimento:

＜Canal de Atendimento＞
https://faaast-penguin.com/en/support/

5. Notificações da Empresa

5.1 As notificações da Empresa aos usuários serão realizadas através de publicações na página de avisos do site oficial “Faaast Penguin” ou em suas redes sociais oficiais.

5.2 O usuário deve verificar periodicamente o conteúdo das notificações da Empresa, e qualquer prejuízo decorrente da não verificação das notificações será de responsabilidade do usuário.


6. Conta

6.1 O usuário deve gerenciar adequadamente sua conta relacionada ao Serviço (incluindo os dados de jogo e senha, doravante denominada "Conta"), sendo inteiramente responsável pelo seu uso e gerenciamento.

6.2 O Serviço é licenciado pela Empresa para uso não exclusivo pelo usuário, que pode utilizá-lo somente dentro do escopo estabelecido pela Empresa.

6.3 O usuário deve gerenciar diligentemente sua ID, senha e outros dados relacionados à Conta do Serviço, sendo consideradas válidas todas as declarações feitas no Serviço utilizando essas informações. O cliente não deve transferir, emprestar, ceder, ou vender a Conta, ID, senha ou quaisquer outros dados relacionados.

6.4 A Empresa pode considerar que os usos do Serviço através de uma Conta de usuário são de autoria do próprio usuário. Caso o legítimo usuário da Conta seja desconhecido, a Empresa pode considerar a pessoa que a está utilizando como o legítimo usuário. Ademais, todas as obrigações de pagamento e outras dívidas relacionadas ao uso da Conta são de responsabilidade do usuário.

7. Dados de Jogo

7.1 Exceto quando explicitamente permitido por estes Termos ou pela lei aplicável, o usuário não detém nenhum direito de propriedade, ou de propriedade intelectual ou outros direitos sobre a Conta, moeda do jogo, itens digitais, nome de usuário ou outros dados de jogo (doravante denominados "Dados de Jogo"). Ademais, os Dados de Jogo são apenas dados digitais licenciados de forma não exclusiva pela Empresa ao usuário e, exceto quando estabelecido por lei, não têm qualquer valor monetário, mesmo quando fornecidos mediante pagamento.

7.2 Se for descoberto que os Dados de Jogo utilizados pelo usuário estão incorretos quanto ao seu conteúdo ou quantidade em comparação à situação de utilização do Serviço, a Empresa pode corrigi-los sem aviso prévio ao usuário.

7.3 O nome de usuário e outros dados incluídos nos Dados de Jogo do usuário podem ser publicamente visíveis para outros usuário dentro do Serviço.

9. Serviços Pagos

9.1 O pagamento das taxas de uso do Serviço será feito conforme os métodos de pagamento designados pela Empresa. Em caso de disputa sobre o pagamento das taxas de uso entre o usuário e o processador de pagamentos, a disputa deverá ser resolvida entre o usuário e o processador de pagamentos.

9.2 A Empresa pode fornecer ao usuário moeda do jogo para uso exclusivo no Serviço (doravante denominada "Moeda Exclusiva do Serviço”) mediante pagamento.

9.3 O preço de venda da Moeda Exclusiva do Serviço pode ser encontrado na página de compra.

9.4 Se o usuário for menor de idade, é necessário obter o consentimento prévio do representante legal para comprar (incluindo usar/consumir) a Moeda Exclusiva do Serviço.

9.5 A Moeda Exclusiva do Serviço adquirida pelo usuário só pode ser usada dentro do Serviço. Ademais, ainda que tenham o mesmo nome, serviços cuja loja de distribuição, operadora ou plataforma diferem deste Serviço não são considerados parte dele.

9.6 A Empresa se reserva o direito de alterar o preço, as especificações e descontinuar a venda da Moeda Exclusiva do Serviço e de conteúdos pagos a seu critério.

9.7 Exceto quando determinado por lei, a Empresa não oferecerá reembolsos ou trocas de Moeda Exclusiva do Serviço e conteúdos pagos por dinheiro ou vales-presentes.

9.8 O usuário não pode transferir, emprestar ou compartilhar a Moeda Exclusiva do Serviço com terceiros. Além disso, exceto quando realizado por métodos designados pela Empresa, é proibido transferir, emprestar ou compartilhar conteúdos pagos com terceiros.

9.9 Os meios pré-pagos especificados separadamente pela Empresa na página intitulada "Aviso conforme a Lei de Serviços de Pagamento" (limita-se aos itens adquiridos mediante pagamento) são tratados como meios de pagamento pré-pagos de acordo com a Lei de Serviços de Pagamento. Para todos os conteúdos obtidos por meios diferentes dos meios pré-pagos referidos (incluindo mas não limitando-se àqueles distribuídos gratuitamente e outros conteúdos comprados pelos meios pré-pagos referidos), o serviço será considerado como prestado no momento da obtenção, e não se qualificarão como feitos por meios de pagamento pré-pagos.

9.10 Em caso de defeitos nos conteúdos pagos fornecidos, a Empresa podereparar tais defeitos fornecendo itens de substituição ou por meio de restituição ao estado original.


10. Sobre Alterações ao Serviço

10.1 A Empresa pode alterar o conteúdo, as especificações, etc. do Serviço, da Conta ou dos Dados de Jogo (incluindo Moeda Exclusiva do Serviço e conteúdos pagos) sem aviso prévio ao usuário. Essas alterações podem afetar o desempenho, efeitos ou utilidade dos conteúdos pagos adquiridos pelo usuário.

10.2 A Empresa pode suspender, interromper ou encerrar a prestação do Serviço sem aviso prévio ao usuário.


11. Direitos

11.1 Todos os direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros direitos relacionados desse Serviço (incluindo invenções, ideias, designs, marcas comerciais, logotipos, imagens, vídeos, textos, programas e outras obras autorais, retratos e quaisquer outras informações contidas no Serviço) pertencem à Empresa ou a terceiros que tenham concedido à Empresa permissão para seu uso.

11.2 O usuário não pode emprestar, trocar, transferir, vender, penhorar ou de qualquer forma permitir que terceiros usem quaisquer direitos ou obrigações (incluindo a Conta) decorrentes do Serviço entre a Empresa e o usuário. Além disso, o usuário não pode transmitir tais direitos, obrigações ou a Conta para outros usuários ou terceiros.


12. Tratamento das Informações

12.1 Todos os direitos sobre comentários, feedback, relatórios de bugs, dados de jogo e outras informações geradas pelo uso do Serviço pelo usuário pertencem à Empresa, e poderão ser utilizadas futuramente para o desenvolvimento e operação de jogos.

12.2 A Empresa pode coletar informações sobre o hardware, software e outras especificações de uso do usuário, sem obter consentimento individual, para fins de análise e melhoria do Serviço.


13. Uso de Obras Autorais

13.1 Em relação ao uso na internet de imagens e vídeos capturados da jogabilidade do Serviço, siga as diretrizes de uso de obras autorais definidas pela Empresa.


14. Proibições

14.1 Não é permitido realizar nenhuma das seguintes ações, nem qualquer ação que possa vir a se enquadrar nas seguintes categorias. Caso tais ações sejam identificadas pela Empresa, esta tomará medidas como restrição das funcionalidades do Serviço, correção dos dados de jogo (incluindo a exclusão da Moeda Exclusiva do Serviço e conteúdos pagos), suspensão da conta, etc., sem notificação prévia ao usuário. A Empresa determinará se a ação referida se enquada ou não nas proibições.
(1) Divulgar ou permitir que terceiros utilizem sua conta
(2) Personificar outras pessoas (incluindo familiares), personificar a Empresa, suas afiliadas, ou pessoas relacionadas ao Serviço, ou usar indevidamente a senha de outro usuário registrado
(3) Registrar informações pessoais (sejam próprias ou de terceiros) que possam permitir o acesso a dados pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço, número de conta bancária, entre outros
(4) Infringir ou ameaçar infringir os direitos de propriedade, privacidade, direitos de imagem ou direitos de propriedade intelectual da Empresa, suas afiliadas, outros usuários ou terceiros
(5) Discriminar, difamar, ou prejudicar a reputação ou a credibilidade da Empresa, suas afiliadas, ou terceiros
(6) Desmontar, descompilar, realizar engenharia reversa ou qualquer outra ação para analisar o código-fonte, estrutura, etc. do Serviço, duplicar, transmitir, transferir, emprestar, traduzir, adaptar, modificar, combinar com outro software, destruir dispositivos ou códigos de segurança incorporados ao Serviço, induzir mau funcionamento (incluindo qualquer operação não planejada), adulterar, excluir ou criar de forma ilegal, parcial ou integralmente, programas ou dados do Serviço.
(7) Registrar informações que impeçam a utilização do Serviço.
(8) Realizar ações não previstas ou permitidas segundo a forma de utilização do Serviço.
(9) Utilizar ou incentivar o uso de trapaças, ferramentas de trapaça, ferramentas de automação (macro) ou programas, macros ou outras ferramentas não autorizadas pela Empresa.
(10) Transmitir, distribuir ou usar programas de computador nocivos.
(11) Acessar indevidamente os servidores do Serviço ou sobrecarregá-los.
(12) Fornecer informações falsas ou utilizar o Serviço com propósitos ilícitos.
(13) Explorar falhas no Serviço para benefício próprio ou de terceiros, ou prejudicar a Empresa ou terceiros.
(14) Obstruir a prestação do Serviço ou difamá-lo.
(15) Reproduzir, emprestar, sublicenciar, copiar, modificar (incluindo alterações, combinações, engenharia reversa, análise, etc.), armazenar ou transmitir o conteúdo do Serviço.
(16) Divulgar a terceiros informações não divulgadas publicamente pela Empresa sobre o Serviço.
(17) Explorar falhas no programa para obter itens de maneira indevida (incluindo ações que a Empresa considere como tais).
(18) Realizar transações com dinheiro real (RMT) e ações semelhantes.
(19) Praticar ou se envolver em atividades criminosas.
(20) Utilizar este serviço com o propósito de violar a ordem pública e os bons costumes, leis, decisões, determinações ou ordens judiciais, ou medidas administrativas legalmente vinculativas.
(21) Utilizar o Serviço para fins publicitários, comerciais ou outros fins lucrativos.
(22) Criar uma nova Conta para evitar medidas restritivas impostas à Conta original, como limitações de uso ou suspensão.
(23) Fazer consultas ou solicitações indevidas à Empresa (incluindo ao atendimento ao cliente), ou a terceiros, que excedam sua responsabilidade legal, ou repetir desnecessariamente consultas ou solicitações semelhantes ou idênticas.
(24) Realizar qualquer ação que possa ser considerada como provocação, insulto, difamação, assédio, calúnia, ou degradação de outros usuários, expressões obscenas, independentemente do sexo das partes envolvidas, ou usar o Serviço com o propósito de encontrar parceiros.
(25) Exigir reembolsos ou devoluções de taxas de uso sem motivos legítimos.
(26) Realizar qualquer ação que seja considerada uma violação destes Termos.
(27) Realizar qualquer ação que, a critério da Empresa, possa ser considerada como uma violação das disposições acima, ou qualquer outra ação que a Empresa considere inadequada.

14.2 Caso haja reincidência em ações proibidas ou realização de sequer uma ação proibida de maneira maliciosa, ou em outras situações em que a Empresa considere necessário, esta poderá adotar as medidas ou sanções que julgar necessárias, incluindo, mas não se limitando às ações listadas abaixo. Além disso, a Empresa não se responsabilizará por quaisquer perdas ou danos causados ao usuário como resultado dessas sanções. A Empresa também pode optar por não responder a perguntas individuais do usuário sobre os motivos ou circunstâncias que levaram à implementação dessas medidas, e o usuário concorda previamente com isso.
- Exigir a interrupção de ações que violem estes Termos, bem como solicitar que o usuário não repita tais ações
- Divulgar os fatos da violação dentro e fora do Serviço, incluindo notificação às autoridades públicas, como a polícia, em casos que possam constituir crimes ou violações administrativas
- Suspender a Conta do usuário por tempo determinado ou indeterminado
- Cancelar a Conta do usuário.

14.3 Caso o usuário seja sujeito a qualquer uma das medidas estabelecidas na cláusula anterior, ele não poderá mais utilizar o Serviço sob nenhuma circunstância. Nesse caso, independentemente do momento em que o Serviço seja encerrado, não haverá reembolso em dinheiro ou troca por vales de Moedas Exclusivas do Serviço ou de quaisquer outros itens digitais.

14.4 Se houver dano à Empresa devido às infrações cometidas pelo usuário, a Empresa poderá buscar indenização pelos danos sofridos, independentemente de ter ou não tomado as medidas mencionadas nestas cláusulas. Ademais, a Empresa não se responsabilizará por quaisquer consequências (incluindo danos sofridos pelo usuário) resultantes de ações do usuário que violem estes Termos.

15. Rescisão

15.1 Caso o usuário viole estes Termos ou as Diretrizes, ou qualquer outro termo de uso de outros serviços fornecidos pela Empresa, a Empresa poderá rescindir o contrato referente ao Serviço, ou suspender, interromper ou encerrar a prestação do Serviço ao usuário sem qualquer notificação prévia. A Empresa decidirá se houve ou não violação.

15.2 Mesmo que haja a rescisão do contrato por parte da Empresa com base nas cláusulas anteriores, o usuário continuará responsável por todas as obrigações de pagamento e dívidas assumidas até a data da rescisão, inclusive.


16. Garantias

16.1 O Serviço é fornecido conforme disponível no momento. A Empresa não garante a integridade, exatidão, aplicabilidade, utilidade, disponibilidade, segurança ou confiabilidade das informações, jogos, conteúdos e softwares fornecidos. A Empresa não tem obrigação de corrigir bugs ou outras falhas, nem de melhorar ou atualizar o Serviço. A Empresa não se responsabiliza por danos causados pela indisponibilidade do Serviço devido a falhas, erros ou defeitos. Além disso, a Empresa não se responsabiliza por danos resultantes da impossibilidade de uso do Serviço devido a problemas relacionados ao hardware, software ou na conexão de rede do usuário, e não fornecerá suporte nesses casos.

16.2 A Empresa não se responsabiliza por qualquer impacto no usuário causado por eventos além do controle da Empresa, como desastres naturais, conflitos sociais, greves, incêndios, cortes de energia ou interrupções na infraestrutura de comunicação.

16.3 A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos que se enquadrem nos casos abaixo.
・Danos decorrentes do uso em desacordo com as regras ou manuais
・Danos decorrentes do uso do Serviço em ambientes ou condições não recomendadas
・Danos decorrentes da perda de utilidade, lucros cessantes, perda de dados ou propriedades intangíveis.
・Perdas derivadas ou consequentes, danos indiretos ou especiais
・Danos decorrentes da não realização de backups
・Danos decorrentes do esquecimento ou perda da ID do usuário, ou de exclusão da conta

16.4 A Empresa não se responsabiliza pela perda total ou parcial do acesso à conta do usuário ou pela exclusão da conta devido a danos, eliminação de dados, perda, roubo, alterações ou falhas do dispositivo do usuário, desinstalação do Serviço, divulgação, perda ou esquecimento da senha (incluindo a não configuração ou configuração inadequada da senha).

16.5 A Empresa não se envolve em disputas entre o usuário e terceiros (incluindo outros usuários, prestadores de serviços de pagamento e anunciantes cujos anúncios aparecem no Serviço), nem se responsabiliza por tais disputas. A Empresa também não se responsabiliza por informações publicadas por terceiros, serviços (incluindo anúncios exibidos no Serviço e os serviços anunciados) ou ações de terceiros.

16.6 O usuário, ao utilizar o Serviço, deve evitar seu uso excessivo de forma que possa impedir uma condição de vida saudável e utilizá-lo com segurança, atento ao ambiente ao seu redor. A Empresa não se responsabiliza por danos sociais, psicológicos ou físicos causados pelo uso excessivo do Serviço além dos limites geralmente aceitos pela sociedade ou por acidentes ocorridos durante o uso do Serviço.

16.7 A Empresa pode fornecer informações e conselhos ao usuário ocasionalmente, mas o usuário deve tratar tais informações e conselhos sob sua própria responsabilidade. A Empresa não se responsabiliza pelos resultados decorrentes da utilização dessas informações ou conselhos.

16.8 A Empresa pode interromper a prestação do Serviço ou tomar outras medidas necessárias nas seguintes circunstâncias (ou em situações similares), sem qualquer responsabilidade, e o usuário aceita isso de antemão:
① Em caso de manutenção periódica ou emergencial do sistema.
② Em caso de falha de rede.
③ Caso a prestação do serviço seja inviabilizada por incêndios, quedas de energia, etc.
④ Caso a prestação do serviço seja inviabilizada por desastres naturais como terremotos, erupções vulcânicas, inundações ou tsunamis, etc.
⑤ Caso a prestação do serviço seja inviabilizada por guerras, terrorismo, tumultos, disputas trabalhistas, etc.
⑥ Caso o usuário cometa atos que violem este contrato.
⑦ Caso seja necessário tomar medidas de segurança emergenciais contra vírus, hacking, etc.
⑧ Caso a Empresa julgue necessário interromper temporariamente o serviço por motivos operacionais ou técnicos.
⑨ Caso ocorram falhas, mudanças de termos, mudanças de especificações ou interrupções em serviços de nuvem ou outros serviços utilizados que impossibilitem a prestação do Serviço.

16.9 Caso o usuário utilize bens ou serviços fornecidos por terceiros em relação ao Serviço, os termos de uso, regulamentos e acordos estabelecidos por esses terceiros se aplicam a essa utilização.

17. Indenização por Danos

17.1 Não obstante outras disposições destes Termos, caso o usuário sofra danos relacionados ao conteúdo pago ou à Moeda Exclusiva do Serviço obtida mediante pagamento devido à inadimplência ou ato ilícito da Empresa (exceto nos casos de interrupção temporária ou suspensão do Serviço, conforme estipulado na Cláusula 3.1), a Empresa se responsabilizará pela indenização dos danos, tendo como limite máximo os valores pagos pelo usuário em compras de Moeda Exclusiva do Serviço ou o valor correspondente ao conteúdo pago no mês em que os danos ocorreram, limitando-se aos danos normalmente tidos como diretos e decorrentes. No entanto, esta limitação não se aplica caso os danos tenham sido causados por dolo ou negligência grave da Empresa.

17.2 Caso o usuário cause danos à Empresa decorrentes da violação destes Termos ou das Diretrizes, ou por outras razões imputáveis ao usuário, este será responsável por indenizar a Empresa pelos referidos danos.


18. Alterações destes Termos

18.1 Caso a Empresa julgue haver motivos razoáveis, poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sem o consentimento prévio do usuário, desde que não contrarie a finalidade do contrato, e dentro do limite da razoabilidade em relação à necessidade da alteração, à adequação do conteúdo após a alteração e outras circunstâncias relacionadas à mudança. Quando a Empresa efetuar qualquer alteração nestes Termos, tais alterações serão informadas previamente no site oficial do Serviço. Os Termos alterados serão publicados no site oficial do Serviço e entrarão em vigor no momento determinado pela Empresa (pelo menos duas semanas após a publicação). O usuário deve verificar periodicamente o conteúdo destes Termos, mesmo que não haja notificação por parte Empresa.

18.2 Caso o usuário não concorde com o conteúdo destes Termos, poderá manifestar sua discordância em relação às alterações cancelando o Serviço. Caso o usuário continue a utilizar o Serviço após as alterações nos Termos, a Empresa entenderá que o usuário aceitou tais alterações.

18.3 Caso não haja acesso por um determinado período de tempo ou caso sejam atendidas outras condições definidas separadamente pela Empresa e exibidas no Serviço, o registro do usuário relacionado ao Serviço poderá ser automaticamente cancelado.


19. Não Renúncia de Direitos

19.1 Ainda que a Empresa não exerça os direitos reivindicados nestes Termos, nas Diretrizes ou nas leis aplicáveis, isso não constitui uma renúncia a esses direitos, e a Empresa poderá exercê-los normalmente a qualquer momento.


20. Divisibilidade

20.1 Ainda que qualquer disposição destes Termos ou das Diretrizes, no todo ou em parte, seja considerada inválida de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, isso não afetará a validade das demais disposições.

20.2 Ainda que parte do disposto nestes Termos seja considerado inválido ou anulado em relação a um determinado usuário, estes Termos permanecerão válidos em relação aos demais usuários.

21. Lei Aplicável e Jurisdição

21.1 O Serviço, estes Termos e as Diretrizes serão regidos e interpretados de acordo com a legislação japonesa.

21.2 Qualquer disputa entre o usuário e a Empresa relacionada ao Serviço, a estes Termos ou às Diretrizes será submetida à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Tóquio em primeira instância.

Fim
Implementado em 27 de maio de 2024

            Faaast Penguin — Termos de Uso<br><br>Estes Termos de Uso (doravante "os Termos") aplicam-se e constituem contrato para toda a utilização do serviço de jogo online “Faaast Penguin” (doravante "o Serviço”), fornecido pela historia Inc. (doravante "a Empresa").<br>Ao utilizar o Serviço, você concorda com todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos. Além disso, sempre que utilizar o Serviço, você confirma que verificou e aceita as observações nele exibidas.<br>As diretrizes, os vários acordos, a exibição de condições de transação, os avisos de uso e outras informações relacionadas ao Serviço (doravante "as Diretrizes") são interpretações destes Termos e compõem parte destes Termos.<br>Para utilizar o Serviço, é necessário cumprir os contratos e termos estabelecidos por terceiros relacionados, como as regras definidas pelos prestadores de serviços de pagamento.<br><br><br>1. Sobre a utilização por menores de idade<br><br>1.1 Se você for menor de idade, deverá revisar estes Termos juntamente com seus representantes legais (pais ou responsáveis) e obter o consentimento deles antes de aceitar estes Termos.<br>Além disso, você deve obter o consentimento de seus representantes legais antes de utilizar os conteúdos pagos incluídos no Serviço (doravante "Conteúdos Pagos”).<br><br>1.2 Caso um menor de idade utilize o Serviço afirmando falsamente ter o consentimento de seus representantes legais, ou ser maior de idade, ou utilizando-se de artifícios para fazer crer que possui capacidade jurídica, nem o menor de idade nem seus representantes legais poderão anular quaisquer atos jurídicos realizados no Serviço.<br><br>1.3 Caso um usuário menor de idade que concordou com estes Termos utilize o Serviço após atingir a maioridade, considerar-se-á que ele ratifica os atos realizados durante sua menoridade.<br><br>1.4 A Empresa pode, conforme a idade do usuário, restringir total ou parcialmente o uso do Serviço. Os objetos e conteúdo das restrições serão notificados separadamente dentro do Serviço.<br><br><br>2. Sobre o Serviço<br><br>2.1 Para utilizar o Serviço, é necessário cadastrar-se com uma “Epic Games Account”.<br><br>2.2 Utilize o Serviço em um ambiente com conexão à internet e em um dispositivo que atenda às especificações necessárias. Os custos e a preparação do hardware, software, conexão de rede e outros itens necessários à utilização do Serviço são de responsabilidade do usuário. As especificações de hardware e outros requisitos serão divulgados separadamente pela Empresa no Serviço.<br>Embora o Serviço possa ser jogado gratuitamente, os custos de conexão, entre outros, são de responsabilidade do usuário.<br><br><br>3. Sobre a interrupção do Serviço e redefinição dos dados do jogo<br><br>3.1 O usuário reconhece de antemão que o Serviço pode ser temporariamente interrompido, suspenso ou redefinido sem aviso prévio devido a manutenção, falhas, problemas de rede ou outras circunstâncias.<br><br>3.2 A Empresa não oferece qualquer garantia quanto àinterrupção temporária, suspensão ou redefinição do Serviço mencionadas no parágrafo anterior, exceto quando estabelecido de outra forma nestes Termos.  <br><br><br>4. Contato<br><br>4.1 As consultas dos usuários relacionadas ao Serviço serão recebidas através do seguinte canal de atendimento:<br><br>＜Canal de Atendimento＞<br><a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Ffaaast-penguin.com%2Fen%2Fsupport%2F" target="_blank" rel=" noopener">https://faaast-penguin.com/en/support/</a><br><br>5. Notificações da Empresa<br><br>5.1 As notificações da Empresa aos usuários serão realizadas através de publicações na página de avisos do site oficial “Faaast Penguin” ou em suas redes sociais oficiais.<br><br>5.2 O usuário deve verificar periodicamente o conteúdo das notificações da Empresa, e qualquer prejuízo decorrente da não verificação das notificações será de responsabilidade do usuário.<br><br><br>6. Conta<br><br>6.1 O usuário deve gerenciar adequadamente sua conta relacionada ao Serviço (incluindo os dados de jogo e senha, doravante denominada "Conta"), sendo inteiramente responsável pelo seu uso e gerenciamento.<br><br>6.2 O Serviço é licenciado pela Empresa para uso não exclusivo pelo usuário, que pode utilizá-lo somente dentro do escopo estabelecido pela Empresa.<br><br>6.3 O usuário deve gerenciar diligentemente  sua ID, senha e outros dados relacionados à Conta do Serviço, sendo consideradas válidas todas as declarações feitas no Serviço utilizando essas informações. O cliente não deve transferir, emprestar, ceder, ou vender a Conta, ID, senha ou quaisquer outros dados relacionados.<br><br>6.4 A Empresa pode considerar que os usos do Serviço através de uma Conta de usuário são de autoria do próprio usuário. Caso o legítimo usuário da Conta seja desconhecido, a Empresa pode considerar a pessoa que a está utilizando como o legítimo usuário. Ademais, todas as obrigações de pagamento e outras dívidas relacionadas ao uso da Conta são de responsabilidade do usuário.<br><br>7. Dados de Jogo<br><br>7.1 Exceto quando explicitamente permitido por estes Termos ou pela lei aplicável, o usuário não detém nenhum direito de propriedade, ou de propriedade intelectual ou outros direitos sobre a Conta, moeda do jogo, itens digitais, nome de usuário ou outros dados de jogo (doravante denominados "Dados de Jogo"). Ademais, os Dados de Jogo são apenas dados digitais licenciados de forma não exclusiva pela Empresa ao usuário e, exceto quando estabelecido por lei, não têm qualquer valor monetário, mesmo quando fornecidos mediante pagamento.<br><br>7.2 Se for descoberto que os Dados de Jogo utilizados pelo usuário estão incorretos quanto ao seu conteúdo ou quantidade em comparação à situação de utilização do Serviço, a Empresa pode corrigi-los sem aviso prévio ao usuário.<br><br>7.3 O nome de usuário e outros dados incluídos nos Dados de Jogo do usuário podem ser publicamente visíveis para outros usuário dentro do Serviço.<br><br>9. Serviços Pagos<br><br>9.1 O pagamento das taxas de uso do Serviço será feito conforme os métodos de pagamento designados pela Empresa. Em caso de disputa sobre o pagamento das taxas de uso entre o usuário e o processador de pagamentos, a disputa deverá ser resolvida entre o usuário e o processador de pagamentos.<br><br>9.2 A Empresa pode fornecer ao usuário moeda do jogo para uso exclusivo no Serviço (doravante denominada "Moeda Exclusiva do Serviço”) mediante pagamento.<br><br>9.3 O preço de venda da Moeda Exclusiva do Serviço pode ser encontrado na página de compra.<br><br>9.4 Se o usuário for menor de idade, é necessário obter o consentimento prévio do representante legal para comprar (incluindo usar/consumir) a Moeda Exclusiva do Serviço.<br><br>9.5 A Moeda Exclusiva do Serviço adquirida pelo usuário só pode ser usada dentro do Serviço. Ademais, ainda que tenham o mesmo nome, serviços cuja loja de distribuição, operadora ou plataforma diferem deste Serviço não são considerados parte dele. <br><br>9.6 A Empresa se reserva o direito de alterar o preço, as especificações e descontinuar a venda da Moeda Exclusiva do Serviço e de conteúdos pagos a seu critério.<br><br>9.7 Exceto quando determinado por lei, a Empresa não oferecerá reembolsos ou trocas de Moeda Exclusiva do Serviço e conteúdos pagos por dinheiro ou vales-presentes.<br><br>9.8 O usuário não pode transferir, emprestar ou compartilhar a Moeda Exclusiva do Serviço com terceiros. Além disso, exceto quando realizado por métodos designados pela Empresa, é proibido transferir, emprestar ou compartilhar conteúdos pagos com terceiros.<br><br>9.9 Os meios pré-pagos especificados separadamente pela Empresa na página intitulada "Aviso conforme a Lei de Serviços de Pagamento" (limita-se aos itens adquiridos mediante pagamento) são tratados como meios de pagamento pré-pagos de acordo com a Lei de Serviços de Pagamento. Para todos os conteúdos obtidos por meios diferentes dos meios pré-pagos referidos (incluindo mas não limitando-se àqueles distribuídos gratuitamente e outros conteúdos comprados pelos meios pré-pagos referidos), o serviço será considerado como prestado no momento da obtenção, e não se qualificarão como feitos por meios de pagamento pré-pagos.<br><br>9.10 Em caso de defeitos nos conteúdos pagos fornecidos, a Empresa podereparar tais defeitos fornecendo itens de substituição ou por meio de restituição ao estado original.<br><br><br>10. Sobre Alterações ao Serviço<br><br>10.1 A Empresa pode alterar o conteúdo, as especificações, etc. do Serviço, da Conta ou dos Dados de Jogo (incluindo Moeda Exclusiva do Serviço e conteúdos pagos) sem aviso prévio ao usuário. Essas alterações podem afetar o desempenho, efeitos ou utilidade dos conteúdos pagos adquiridos pelo usuário.<br><br>10.2 A Empresa pode suspender, interromper ou encerrar a prestação do Serviço sem aviso prévio ao usuário.<br><br><br>11. Direitos<br><br>11.1 Todos os direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros direitos relacionados desse Serviço (incluindo invenções, ideias, designs, marcas comerciais, logotipos, imagens, vídeos, textos, programas e outras obras autorais, retratos e quaisquer outras informações contidas no Serviço) pertencem à Empresa ou a terceiros que tenham concedido à Empresa permissão para seu uso.<br><br>11.2 O usuário não pode emprestar, trocar, transferir, vender, penhorar ou de qualquer forma permitir que terceiros usem quaisquer direitos ou obrigações (incluindo a Conta) decorrentes do Serviço entre a Empresa e o usuário. Além disso, o usuário não pode transmitir tais direitos, obrigações ou a Conta para outros usuários ou terceiros.<br><br><br>12. Tratamento das Informações<br><br>12.1 Todos os direitos sobre comentários, feedback, relatórios de bugs, dados de jogo e outras informações geradas pelo uso do Serviço pelo usuário pertencem à Empresa, e poderão ser utilizadas futuramente para o desenvolvimento e operação de jogos.<br><br>12.2 A Empresa pode coletar informações sobre o hardware, software e outras especificações de uso do usuário, sem obter consentimento individual, para fins de análise e melhoria do Serviço.<br><br><br>13. Uso de Obras Autorais<br><br>13.1 Em relação ao uso na internet de imagens e vídeos capturados da jogabilidade do Serviço, siga as diretrizes de uso de obras autorais definidas pela Empresa.<br><br><br>14. Proibições<br><br>14.1 Não é permitido realizar nenhuma das seguintes ações, nem qualquer ação que possa vir a se enquadrar nas seguintes categorias. Caso tais ações sejam identificadas pela Empresa, esta tomará medidas como restrição das funcionalidades do Serviço, correção dos dados de jogo (incluindo a exclusão da Moeda Exclusiva do Serviço e conteúdos pagos), suspensão da conta, etc., sem notificação prévia ao usuário. A Empresa determinará se a ação referida se enquada ou não nas proibições.<br>(1) Divulgar ou permitir que terceiros utilizem sua conta<br>(2) Personificar outras pessoas (incluindo familiares), personificar a Empresa, suas afiliadas, ou pessoas relacionadas ao Serviço, ou usar indevidamente a senha de outro usuário registrado<br>(3) Registrar informações pessoais (sejam próprias ou de terceiros) que possam permitir o acesso a dados pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço, número de conta bancária, entre outros<br>(4) Infringir ou ameaçar infringir os direitos de propriedade, privacidade, direitos de imagem ou direitos de propriedade intelectual da Empresa, suas afiliadas, outros usuários ou terceiros<br>(5) Discriminar, difamar, ou prejudicar a reputação ou a credibilidade da Empresa, suas afiliadas, ou terceiros<br>(6)  Desmontar, descompilar, realizar engenharia reversa ou qualquer outra ação para analisar o código-fonte, estrutura, etc. do Serviço, duplicar, transmitir, transferir, emprestar, traduzir, adaptar, modificar, combinar com outro software, destruir dispositivos ou códigos de segurança incorporados ao Serviço, induzir mau funcionamento (incluindo qualquer operação não planejada),  adulterar, excluir ou criar de forma ilegal, parcial ou integralmente, programas ou dados do Serviço.<br>(7) Registrar informações que impeçam a utilização do Serviço.<br>(8) Realizar ações não previstas ou permitidas segundo a forma de utilização do Serviço.<br>(9) Utilizar ou incentivar o uso de trapaças, ferramentas de trapaça, ferramentas de automação (macro) ou programas, macros ou outras ferramentas não autorizadas pela Empresa.<br>(10) Transmitir, distribuir ou usar programas de computador nocivos.<br>(11) Acessar indevidamente os servidores do Serviço ou sobrecarregá-los.<br>(12) Fornecer informações falsas ou utilizar o Serviço com propósitos ilícitos.<br>(13) Explorar falhas no Serviço para benefício próprio ou de terceiros, ou prejudicar a Empresa ou terceiros.<br>(14) Obstruir a prestação do Serviço ou difamá-lo.<br>(15) Reproduzir, emprestar, sublicenciar, copiar, modificar (incluindo alterações, combinações, engenharia reversa, análise, etc.), armazenar ou transmitir o conteúdo do Serviço.<br>(16) Divulgar a terceiros informações não divulgadas publicamente pela Empresa sobre o Serviço.<br>(17) Explorar falhas no programa para obter itens de maneira indevida (incluindo ações que a Empresa considere como tais).<br>(18) Realizar transações com dinheiro real (RMT) e ações semelhantes.<br>(19) Praticar ou se envolver em atividades criminosas.<br>(20) Utilizar este serviço com o propósito de violar a ordem pública e os bons costumes, leis, decisões, determinações ou ordens judiciais, ou medidas administrativas legalmente vinculativas.<br>(21) Utilizar o Serviço para fins publicitários, comerciais ou outros fins lucrativos.<br>(22) Criar uma nova Conta para evitar medidas restritivas impostas à Conta original, como limitações de uso ou suspensão.<br>(23) Fazer consultas ou solicitações indevidas à Empresa (incluindo ao atendimento ao cliente), ou a terceiros, que excedam sua responsabilidade legal, ou repetir desnecessariamente consultas ou solicitações semelhantes ou idênticas.<br>(24) Realizar qualquer ação que possa ser considerada como provocação, insulto, difamação, assédio, calúnia, ou degradação de outros usuários, expressões obscenas, independentemente do sexo das partes envolvidas, ou usar o Serviço com o propósito de encontrar parceiros.<br>(25) Exigir reembolsos ou devoluções de taxas de uso sem motivos legítimos. <br>(26) Realizar qualquer ação que seja considerada uma violação destes Termos.<br>(27) Realizar qualquer ação que, a critério da Empresa, possa ser considerada como uma violação das disposições acima, ou qualquer outra ação que a Empresa considere inadequada.<br><br>14.2 Caso haja reincidência em ações proibidas ou realização de sequer uma ação proibida de maneira maliciosa, ou em outras situações em que a Empresa considere necessário, esta poderá adotar as medidas ou sanções que julgar necessárias, incluindo, mas não se limitando às ações listadas abaixo. Além disso, a Empresa não se responsabilizará por quaisquer perdas ou danos causados ao usuário como resultado dessas sanções. A Empresa também pode optar por não responder a perguntas individuais do usuário sobre os motivos ou circunstâncias que levaram à implementação dessas medidas, e o usuário concorda previamente com isso.<br>- Exigir a interrupção de ações que violem estes Termos, bem como solicitar que o usuário não repita tais ações<br>- Divulgar os fatos da violação dentro e fora do Serviço, incluindo notificação às autoridades públicas, como a polícia, em casos que possam constituir crimes ou violações administrativas<br>- Suspender a Conta do usuário por tempo determinado ou indeterminado<br>- Cancelar a Conta do usuário. <br><br>14.3 Caso o usuário seja sujeito a qualquer uma das medidas estabelecidas na cláusula anterior, ele não poderá mais utilizar o Serviço sob nenhuma circunstância. Nesse caso, independentemente do momento em que o Serviço seja encerrado, não haverá reembolso em dinheiro ou troca por vales de Moedas Exclusivas do Serviço ou de quaisquer outros itens digitais.<br><br>14.4 Se houver dano à Empresa devido às infrações cometidas pelo usuário, a Empresa poderá buscar indenização pelos danos sofridos, independentemente de ter ou não tomado as medidas mencionadas nestas cláusulas. Ademais, a Empresa não se responsabilizará por quaisquer consequências (incluindo danos sofridos pelo usuário) resultantes de ações do usuário que violem estes Termos.<br><br>15. Rescisão<br><br>15.1 Caso o usuário viole estes Termos ou as Diretrizes, ou qualquer outro termo de uso de outros serviços fornecidos pela Empresa, a Empresa poderá rescindir o contrato referente ao Serviço, ou suspender, interromper ou encerrar a prestação do Serviço ao usuário sem qualquer notificação prévia. A Empresa decidirá se houve ou não violação.<br><br>15.2 Mesmo que haja a rescisão do contrato por parte da Empresa com base nas cláusulas anteriores, o usuário continuará responsável por todas as obrigações de pagamento e dívidas assumidas até a data da rescisão, inclusive.<br><br><br>16. Garantias<br><br>16.1 O Serviço é fornecido conforme disponível no momento. A Empresa não garante a integridade, exatidão, aplicabilidade, utilidade, disponibilidade, segurança ou confiabilidade das informações, jogos, conteúdos e softwares fornecidos. A Empresa não tem obrigação de corrigir bugs ou outras falhas, nem de melhorar ou atualizar o Serviço. A Empresa não se responsabiliza por danos causados pela indisponibilidade do Serviço devido a falhas, erros ou defeitos. Além disso, a Empresa não se responsabiliza por danos resultantes da impossibilidade de uso do Serviço devido a problemas relacionados ao hardware, software ou na conexão de rede do usuário, e não fornecerá suporte nesses casos.<br><br>16.2 A Empresa não se responsabiliza por qualquer impacto no usuário causado por eventos além do controle da Empresa, como desastres naturais, conflitos sociais, greves, incêndios, cortes de energia ou interrupções na infraestrutura de comunicação.<br><br>16.3 A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos que se enquadrem nos casos abaixo.<br>・Danos decorrentes do uso em desacordo com as regras ou manuais<br>・Danos decorrentes do uso do Serviço em ambientes ou condições não recomendadas<br>・Danos decorrentes da perda de utilidade, lucros cessantes, perda de dados ou propriedades intangíveis.<br>・Perdas derivadas ou consequentes, danos indiretos ou especiais<br>・Danos decorrentes da não realização de backups<br>・Danos decorrentes do esquecimento ou perda da ID do usuário, ou de exclusão da conta<br><br>16.4 A Empresa não se responsabiliza pela perda total ou parcial do acesso à conta do usuário ou pela exclusão da conta devido a danos, eliminação de dados, perda, roubo, alterações ou falhas do dispositivo do usuário, desinstalação do Serviço, divulgação, perda ou esquecimento da senha (incluindo a não configuração ou configuração inadequada da senha).<br><br>16.5 A Empresa não se envolve em disputas entre o usuário e terceiros (incluindo outros usuários, prestadores de serviços de pagamento e anunciantes cujos anúncios aparecem no Serviço), nem se responsabiliza por tais disputas. A Empresa também não se responsabiliza por informações publicadas por terceiros, serviços (incluindo anúncios exibidos no Serviço e os serviços anunciados) ou ações de terceiros.<br><br>16.6 O usuário, ao utilizar o Serviço, deve evitar seu uso excessivo de forma que possa impedir uma condição de vida saudável e utilizá-lo com segurança, atento ao ambiente ao seu redor. A Empresa não se responsabiliza por danos sociais, psicológicos ou físicos causados pelo uso excessivo do Serviço além dos limites geralmente aceitos pela sociedade ou por acidentes ocorridos durante o uso do Serviço.<br><br>16.7 A Empresa pode fornecer informações e conselhos ao usuário ocasionalmente, mas o usuário deve tratar tais informações e conselhos sob sua própria responsabilidade. A Empresa não se responsabiliza pelos resultados decorrentes da utilização dessas informações ou conselhos.<br><br>16.8 A Empresa pode interromper a prestação do Serviço ou tomar outras medidas necessárias nas seguintes circunstâncias (ou em situações similares), sem qualquer responsabilidade, e o usuário aceita isso de antemão:<br>① Em caso de manutenção periódica ou emergencial do sistema.<br>② Em caso de falha de rede.<br>③ Caso a prestação do serviço seja inviabilizada por incêndios, quedas de energia, etc.<br>④ Caso a prestação do serviço seja inviabilizada por desastres naturais como terremotos, erupções vulcânicas, inundações ou tsunamis, etc.<br>⑤ Caso a prestação do serviço seja inviabilizada por guerras, terrorismo, tumultos, disputas trabalhistas, etc.<br>⑥ Caso o usuário cometa atos que violem este contrato.<br>⑦ Caso seja necessário tomar medidas de segurança emergenciais contra vírus, hacking, etc.<br>⑧ Caso a Empresa julgue necessário interromper temporariamente o serviço por motivos operacionais ou técnicos.<br>⑨ Caso ocorram falhas, mudanças de termos, mudanças de especificações ou interrupções em serviços de nuvem ou outros serviços utilizados que impossibilitem a prestação do Serviço.<br><br>16.9 Caso o usuário utilize bens ou serviços fornecidos por terceiros em relação ao Serviço, os termos de uso, regulamentos e acordos estabelecidos por esses terceiros se aplicam a essa utilização.<br><br>17. Indenização por Danos   <br><br>17.1 Não obstante outras disposições destes Termos, caso o usuário sofra danos relacionados ao conteúdo pago ou à Moeda Exclusiva do Serviço obtida mediante pagamento devido à inadimplência ou ato ilícito da Empresa (exceto nos casos de interrupção temporária ou suspensão do Serviço, conforme estipulado na Cláusula 3.1), a Empresa se responsabilizará pela indenização dos danos, tendo como limite máximo os valores pagos pelo usuário em compras de Moeda Exclusiva do Serviço ou o valor correspondente ao conteúdo pago no mês em que os danos ocorreram, limitando-se aos danos normalmente tidos como diretos e decorrentes. No entanto, esta limitação não se aplica caso os danos tenham sido causados por dolo ou negligência grave da Empresa.<br><br>17.2 Caso o usuário cause danos à Empresa decorrentes da violação destes Termos ou das Diretrizes, ou por outras razões imputáveis ao usuário, este será responsável por indenizar a Empresa pelos referidos danos.<br><br><br>18. Alterações destes Termos<br><br>18.1 Caso a Empresa julgue haver motivos razoáveis, poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sem o consentimento prévio do usuário, desde que não contrarie a finalidade do contrato, e dentro do limite da razoabilidade em relação à necessidade da alteração, à adequação do conteúdo após a alteração e outras circunstâncias relacionadas à mudança. Quando a Empresa efetuar qualquer alteração nestes Termos, tais alterações serão informadas previamente no site oficial do Serviço. Os Termos alterados serão publicados no site oficial do Serviço e entrarão em vigor no momento determinado pela Empresa (pelo menos duas semanas após a publicação). O usuário deve verificar periodicamente o conteúdo destes Termos, mesmo que não haja notificação por parte Empresa.<br><br>18.2 Caso o usuário não concorde com o conteúdo destes Termos, poderá manifestar sua discordância em relação às alterações cancelando o Serviço. Caso o usuário continue a utilizar o Serviço após as alterações nos Termos, a Empresa entenderá que o usuário aceitou tais alterações.<br><br>18.3 Caso não haja acesso por um determinado período de tempo ou caso sejam atendidas outras condições definidas separadamente pela Empresa e exibidas no Serviço, o registro do usuário relacionado ao Serviço poderá ser automaticamente cancelado.<br><br><br>19. Não Renúncia de Direitos<br><br>19.1 Ainda que a Empresa não exerça os direitos reivindicados nestes Termos, nas Diretrizes ou nas leis aplicáveis, isso não constitui uma renúncia a esses direitos, e a Empresa poderá exercê-los normalmente a qualquer momento.<br><br><br>20. Divisibilidade<br><br>20.1 Ainda que qualquer disposição destes Termos ou das Diretrizes, no todo ou em parte, seja considerada inválida de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, isso não afetará a validade das demais disposições.<br><br>20.2 Ainda que parte do disposto nestes Termos seja considerado inválido ou anulado em relação a um determinado usuário, estes Termos permanecerão válidos em relação aos demais usuários.<br><br>21. Lei Aplicável e Jurisdição<br><br>21.1 O Serviço, estes Termos e as Diretrizes serão regidos e interpretados de acordo com a legislação japonesa.<br><br>21.2 Qualquer disputa entre o usuário e a Empresa relacionada ao Serviço, a estes Termos ou às Diretrizes será submetida à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Tóquio em primeira instância.<br><br>Fim<br>Implementado em 27 de maio de 2024<br><br>