Terms Watch

Este contrato de licença do usuário final (doravante designado o “contrato de licença”) define os termos e condições para a distribuição do programa de software do jogo produzido pela Arc System Works Co., Ltd. e para sua instalação e uso pelos usuários. Certifique-se de ler o texto inteiro deste contrato de licença do usuário final antes de usar o programa.
Ademais, certos programas de software de jogos podem estar sujeitos a termos de uso separados (doravante designados “termos separados”). Antes de comprar, baixar ou instalar este programa de software, revise e aceite os termos separados.
Não é permitido que os usuários baixem ou instalem o programa de software do jogo se não aceitarem os termos deste contrato de licença e os termos separados (se aplicáveis).

Usuários entre os 13 e 18 anos de idade (ou entre os 13 e a maioridade no país de residência dos usuários) ou pessoas de capacidade limitada podem instalar o programa apenas com a autorização do pai, da mãe ou do responsável que aceitar se comprometer com as cláusulas do contrato de licença do usuário final.

“Programa de software do jogo” significa todos os videogames, softwares do jogo e componentes a ele relacionados (incluindo, sem limitação, personagens, cenários, mundos, códigos de computador, imagens, animações, vídeos, músicas, textos etc.), conteúdo baixável de tais jogos (incluindo, sem limitação, DLC, pacotes de expansão, passes de batalha, complementos, softwares complementares e outros conteúdos de expansão de jogo) e todas as documentações relacionadas.

“Vendedor” se refere à empresa da qual os usuários compraram o programa de software do jogo. Os termos aplicáveis entre o vendedor e os usuários sob o contrato de venda para o programa de software do jogo, principalmente os que dizem respeito a garantias legais de conformidade, garantias contra defeitos ocultos, o direito de restituição e atualizações, devem ser comunicados aos usuários pelo vendedor.

“Direitos de propriedade intelectual” são todos os direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade industrial, ou qualquer de suas partes, relacionados ao programa de software do jogo, incluindo, sem limitação, todos os direitos autorais, direitos conexos, patentes, aplicações de patentes, direitos de banco de dados, designs, marcas registradas, nomes de domínios, conhecimentos técnicos, segredos comerciais, entre outros elementos listados abaixo.
(1) Todos os conteúdos do programa de software do jogo, especificamente temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, textos, diálogo, elementos envolventes, locais, ilustrações, conceitos, gráficos, animações, sons, obras musicais, gravações, efeitos audiovisuais etc.
(2) Todos os dados e comunicações gerados pelo programa de software do jogo.
(3) Todos os softwares, códigos de programação (códigos-fonte e códigos-objeto), títulos, modos de operação, documentações relacionadas, aplicativos, interfaces integradas e trabalhos de expressão criativas contidos e integrados no programa de software do jogo.
O programa de software do jogo é protegido por direitos de propriedade intelectual, especificamente direitos autorais, e é de exclusiva propriedade da Arc System Works, assim como uma propriedade vendida pela Arc System Works, suas subsidiárias ou fornecedoras (doravante designadas “Arc System Works”). O uso do programa de software do jogo está sujeito aos termos deste contrato de licença.

1. Licença limitada
(1) A Arc System Works concede aos usuários uma licença não exclusiva para instalar o programa de software do jogo no dispositivo de jogo dos usuários finais e usá-lo apenas para propósito de jogabilidade pessoal, desde que os usuários obedeçam os termos deste contrato.
(2) Os usuários não podem sublicenciar os direitos concedidos de acordo com o parágrafo anterior para quaisquer terceiros.
(3) Os direitos sob o parágrafo 1 são exclusivos para os usuários, assim como para a pessoa que comprou o programa de software do jogo, e os usuários não podem transferir tais direitos para quaisquer terceiros. Ademais, este contrato de licença se limita estritamente ao programa de software do jogo e não inclui nenhuma versão remasterizada, remake, reboot, continuação (ex: prequência, sequência, spin-off), port ou qualquer versão do programa de software do jogo.

2. Cláusula de programas e modificações adicionais
(1) A despeito do parágrafo 3 do artigo anterior, a Arc System Works pode fornecer programas e modificações adicionais para o programa de software do jogo com a intenção de alterar o conteúdo, expandir funções, adicionar conteúdo, corrigir erros etc., e as cláusulas deste contrato também podem se aplicar a tais programas e modificações adicionais.
(2) Os programas e modificações adicionais serão geralmente fornecidos gratuitamente, mas se a Arc System Works separadamente decidir fornecê-los por uma taxa, eles serão fornecidos por uma taxa.
(3) A cláusula de programas e modificações adicionais, incluindo a decisão de fornecê-los gratuitamente ou por uma taxa conforme definido no parágrafo anterior, ficará a critério da Arc System Works, e a Arc System Works não se obriga a fornecer programas e modificações adicionais aos clientes.

3. Autenticação
(1) Ao usar um programa de software do jogo, os usuários podem ser obrigados a acessar uma plataforma de jogo fornecida por terceiros que não a Arc System Works (ex: a plataforma STEAM da Valve Corporation, doravante designada uma “PF de terceiros”) toda vez que usuários iniciarem o programa. Em tais casos, os usuários precisarão usar a plataforma de terceiros de acordo com os termos de uso e outros termos e condições estabelecidos pelo terceiro.
(2) A Arc System Works não se envolve nem assume responsabilidade pelo uso de uma plataforma de terceiros pelos usuários. Os usuários podem direcionar quaisquer consultas em relação a uma plataforma de terceiros ao fornecedor do serviço, exceto em casos diretamente relacionados ao uso do programa de software do jogo pelo usuário.
(3) Se usuários precisarem acessar uma plataforma de terceiros para usar o programa de software do jogo, pode ser que o programa de software do jogo não seja iniciado fora do país ou região especificada no momento da compra da licença do programa de software do jogo. Em tais casos, os usuários precisam usar o programa de software do jogo no país ou região especificados no momento da compra.

4. Direitos de propriedade intelectual
A Arc System Works detém todos os direitos, título e interesses sobre o programa de software do jogo, assim como todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ou conectados com o programa de software do jogo e suas características e componentes.

5. Atos proibidos
(1) Os usuários não podem copiar, replicar, traduzir, fazer engenharia reversa, fazer compilação reversa, modificar, adaptar, combinar, converter, desmontar ou descompilar o programa de software do jogo, integral ou parcialmente, ou tentar derivar o código-fonte, extrair ou usar o código-fonte ou criar obras derivadas baseadas no programa de software do jogo sem o consentimento prévio por escrito da Arc System Works. Ademais, os usuários não podem remover nenhum aviso ou referência aos direitos de propriedade intelectual no programa de software do jogo sem o consentimento prévio por escrito da Arc System Works.
(2) O programa de software do jogo é licenciado para os usuários como um único produto. Não é permitido separar as partes componentes do programa para usar em múltiplos computadores.
De acordo com os termos da licença concedida aos usuários, os usuários podem utilizar o programa de software do jogo para fins pessoais e não comerciais. Portanto, é proibido que os usuários façam as seguintes coisas:
(3) Vender, distribuir ou transferir cópias ou falsificações do programa de software do jogo para terceiros de qualquer maneira ou alugar, ceder ou sublicenciar o programa de software do jogo para terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Arc System Works.
(4) Explorar o programa de software do jogo inteiro ou parte dele para fins comerciais ou promocionais ou de qualquer maneira.
(5) Usar o programa de software do jogo para fins ilegais ou imorais.
(6) Usar o programa de software do jogo para propósitos que não os especificados pela Arc System Works sob este contrato de licença.
(7) Usar ou habilitar o programa de software do jogo para que seja usado simultaneamente em múltiplos computadores, consoles de jogos, dispositivos pequenos, dispositivos móveis ou assistentes digitais pessoais sem uma licença adicional (que pode ser fornecida por um terceiro autorizado, como um vendedor, se usuários aceitarem os termos de venda ou serviço).
(8) Usar ou tornar disponível o programa de software do jogo para usar em rede, incluindo uso online, de sistemas de múltiplos usuários ou de sistemas de acesso remoto, a menos que o contrário seja expressamente especificado pela Arc System Works e usuários tenham aceitado os termos de uso do programa de software do jogo.
(9) Usar softwares de terceiros não expressamente permitidos pela Arc System Works em conjunto com o programa de software do jogo para qualquer propósito.
(10) Remover, desabilitar ou contornar quaisquer avisos ou referências próprias contidas no programa de software do jogo ou copiar softwares protegidos inclusos no programa de software do jogo.
(11) Exportar ou reexportar o programa de software do jogo, suas cópias ou adaptações em violações das leis e normas aplicáveis.
(12) Criar dados executáveis ou programas de software de jogos que imitem os dados ou funções do programa de software deste jogo.
O programa de software do jogo só pode ser baixado de fontes autorizadas. O programa de software do jogo não pode ser disponibilizado em uma rede da qual outros possam baixá-lo.

6. Rescisão
Este contrato de licença está em vigor até sua rescisão. Os usuários podem rescindir este contrato de licença quando quiserem por meio da exclusão ou desinstalação deste programa de software do dispositivo de mídia e por meio da destruição de todas as cópias do programa de software do jogo em posse dos usuários.
Se os usuários não obedecerem aos termos deste contrato de licença, a Arc System Works pode rescindir este contrato de licença dependendo se for uma violação leve (uma violação de obrigações legais ou regulatórias que não constitua uma violação significativa) ou grave (Artigo 5º [Atos proibidos] e Artigo 5º [Direitos de propriedade intelectual de terceiros, softwares e ferramentas de terceiros] deste contrato de licença).
Na eventualidade de uma violação significativa, a Arc System Works pode rescindir este contrato de licença imediata e automaticamente por meio do envio de notificações por escrito para os usuários, possivelmente por e-mail.

7. Restrições de exportação ⇒ Isto é redundante com o Artigo 11?
Os usuários deverão obedecer a todas as leis e regulamentos do Japão e de outros países e não poderão exportar, transmitir pela internet ou, por qualquer outra razão, exportar o programa de software do jogo para qualquer país sujeito a um embargo comercial pelo Japão de acordo com a Lei de Câmbio e Comércio Externo e a Ordem de Controle de Comércio de Exportações.

8. Isenção de responsabilidade
Na máxima medida possível permitida pela legislação aplicável, a Arc System Works não garante a operação contínua ou livre de erros do programa de software do jogo ou que quaisquer erros no programa de software do jogo serão corrigidos. O programa de software do jogo é fornecido sem nenhuma garantia, com exceção das expressamente definidas nesta licença, na máxima medida possível permitida pela legislação aplicável. A garantia definida abaixo define o escopo da responsabilidade e garantias da Arc System Works e recursos de usuários.
Na máxima medida possível permitida pela legislação aplicável, a Arc System Works especificamente se isenta da responsabilidade por qualquer garantia em relação ao programa de software do jogo. O programa de software do jogo é fornecido “no estado em que se encontra” sem nenhuma garantia expressa ou subentendida. Isto inclui, mas não se limita a quaisquer garantias subentendidas e/ou condições de comerciabilidade, adequação a determinado propósito, qualidade e desempenho satisfatórios ou não violação de direitos de propriedade intelectual em relação ao programa de software do jogo.
Todos os riscos associados ao uso ou desempenho do programa de software do jogo, incluindo a comunicação dentro do jogo, correm por conta e risco do usuário.

9. Alterações deste contrato
A Arc System Works pode alterar este contrato de licença a seu próprio critério se considerar necessário por quaisquer dos seguintes motivos: (i) levando em consideração a evolução tecnológica do programa de software do jogo ou a mídia em que é usado; (ii) por razões legais, regulamentares, técnicas ou de segurança; ou (iii) se as alterações não desfavorecerem clientes e respeitarem o equilíbrio contratual original.
Alterações em obrigações centrais deste contrato de licença que possam alterar o propósito do Artigo 1º não estão sujeitas ao direito unilateral de alterações da Arc System Works.
Alterações neste contrato de licença serão notificadas a usuários por meio do site fornecido pelo vendedor no momento da compra do programa de software do jogo ou por quaisquer meios apropriados.

10. Cláusulas diversas
(1) Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Japão.
(2) Qualquer disputa legal derivada deste contrato deverá ser resolvida por meio de processos judiciais, e o Tribunal do Distrito de Tóquio terá a jurisdição exclusiva da primeira instância.
(3) Se qualquer cláusula deste contrato for invalidada sob a legislação aplicável, apenas a respectiva cláusula será invalidade, e as outras cláusulas deste contrato permanecerão em pleno vigor e eficácia.
(4) O idioma original deste contrato é o inglês; quaisquer traduções fornecidas servem apenas para fins de referência. Na máxima medida possível permitida pela legislação aplicável, você renuncia a quaisquer direitos que pode ter sob a lei do seu país de ter este contrato escrito ou interpretado em qualquer outro idioma.

Promulgado em 11 de setembro de 2025