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MAXIMUM ENTERTAINMENT – TERMOS DE USO

Última atualização: Março de 2024 

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, presente em nosso website através do endereço https://maximument.com/privacy-policy/, e todos os termos suplementares e outros documentos referenciados nestes termos, conforme alterados periodicamente (definido aqui como os “Termos”), regem o seu descarregamento e/ou utilização dos nossos Jogos (definidos abaixo), aplicações, Conteúdo Virtual, Conteúdo Gerado pelo Utilizador, websites e quaisquer outros serviços disponibilizados por nós periodicamente (em conjunto, os “Serviços”).

Leia estes termos cuidadosamente, pois eles formam um vínculo legal entre você e a Maximum Entertainment e regem seu uso de nossos serviços. Ao acessar ou usar qualquer um de nossos serviços, você aceita e concorda com estes termos. Se não concordar com estes Termos, você não pode acessar, comprar ou usar nossos serviços. Embora você deva ler estes Termos na íntegra, preste atenção especial a:

●	Licença. Quando você utiliza e/ou adquire um dos nossos Serviços, recebe uma licença para utilizar esse Serviço. O utilizador não é proprietário de nenhum dos Serviços que lhe são fornecidos.
●	Diretrizes da comunidade. Você concorda em seguir as Diretrizes da Comunidade na seção 8 relativas à sua conduta enquanto utiliza os nossos Serviços, incluindo qualquer UGC que crie e/ou partilhe com outros utilizadores dos nossos Serviços. 
●	Como nos contactar para obter apoio ou para comunicar queixas, falhas ou abusos. Se pretender comunicar qualquer violação das nossas Diretrizes da Comunidade, consulte a seção 8. Se pretender comunicar qualquer violação dos seus direitos de propriedade intelectual, consulte a seção 9.
●	Disputas. Se você reside nos Estados Unidos ou Canadá, por favor leia a seção 18 que inclui uma cláusula de arbitragem compulsória e uma renúncia de ação coletiva presente na seção 18.8. Isso regerá quaisquer disputas entre a Maximum Entertainment e você

1.	SOBRE NÓS

1.1.	Somos a Maximum Entertainment, um grupo de empresas pertencentes à Maximum Entertainment AB, provendo nossos Serviços através de nossas subsidiárias 100% pertencentes ao grupo, designados como Maximum Entertainment LLC, registrada na Califórnia, EUA, com o número de empresa 202135810234, e com sede em 1485 Treat Boulevard, Suite 200, Walnut Creek, Califórnia CA 94597, EUA; Maximum Entertainment Ireland Limited, registrada na Irlanda e com sede em Floor 3, Block 3, Miesian Plaza, Dublin 2, D02 Y754, Irlanda; Maximum Entertainment UK Limited, registrada na Inglaterra e País de Gales e com sede em Willow Mere House, 7 Compass Point Business Park, Stocks Bridge Way, St. Ives, PE27 5JL, Reino Unido; e Maximum Entertainment France SAS, registrada na França e com escritórios principais em 9-11 Avenue Michelet, 93400 St Ouen sur Seine, França. Nestes termos, nós iremos nos referir a nós mesmos como “nós”, “nosso” ou “Maximum Entertainment”.

1.2.	Quando nos referimos aos nossos “Jogos”, estamos nos referindo a quaisquer jogos desenvolvidos ou disponibilizados por nós e disponibilizado a você de tempos em tempos.

1.3.	Não garantimos o fornecimento contínuo de qualquer um dos nossos Serviços ou que os nossos Serviços estarão sempre disponíveis, em todos os locais, ou a todo momento, ou que continuaremos a oferecer esses Serviços durante um período determinado de tempo. 

1.4.	Vocês pode nos contatar através do email [email protected].

2.	SOBRE VOCÊ

2.1.	Ao utilizar os nossos Serviços, você concorda que (i) tem pelo menos 18 anos de idade, ou (ii) se tiver menos de 18 anos, que analisou estes Termos com o(s) seu(s) pai(s) ou responsável legal(is) e que este(s) concordou(aram) com estes Termos em seu nome e assume(iram) total responsabilidade pelo seu cumprimento. Se formos informados por um pai/responsável legal de que o seu filho deturpou a sua idade quando se registrou e/ou utilizou os nossos Serviços, Suspenderemos a sua Conta (conforme definido abaixo), desde que tenhamos informações que nos satisfaçam de que a pessoa que denuncia é efetivamente o pai ou responsável legal dessa criança. Você também declara que tem, pelo menos, a idade mínima para consentir o processamento de dados dentro da legislação da sua jurisdição (por exemplo, 13 anos nos Estados Unidos e 16 anos em algumas jurisdições da UE) e que não está impedido de acessar aos Serviços dentro da legislação aplicável. 

2.2.	Um resumo destes Termos, especificamente escritos especificamente para pessoas jovens (menores de 18 anos) está disponível aqui.

2.3.	Se um órgão de classificação etária aplicável (por exemplo, PEGI, ESRB) ou uma plataforma (por exemplo, Steam) classificar um determinado Jogo como adequado para ser jogado apenas por utilizadores de uma determinada idade, então, nessas circunstâncias, os jogadores abaixo dessa idade classificada não terão direito a jogar, utilizar e acessar o Jogo específico até terem atingido a classificação etária especificada. 

2.4.	Se você utiliza plataformas ou sites de terceiros para acessar os nossos Serviços, poderá ser-lhe exigido o cumprimento dos respectivos termos e condições, então por favor leia estes termos com cuidado.

2.5.	Para pais/responsáveis legais. Familiarize-se com os controles parentais disponíveis nos dispositivos e plataformas em que os nossos Jogos são oferecidos. Estes controles podem ser utilizados para limitar o tempo e o dinheiro gastos no Jogo e gerir funcionalidades como o envio de mensagens de usuário para usuário. Para saber mais sobre os controles parentais, na maioria dos casos, o fabricante do dispositivo relevante e o fornecedor da plataforma incluirão mais orientações nos respectivos websites. Para mais informações, visite também https://www.askaboutgames.com/get-smart-about-play/.

3.	SUA CONTA
3.1.	Pode ser exigido que você faça uma conta conosco e/ou com uma plataforma de terceiros (por exemplo, Steam) ou operador de sites para acessar nossos Serviços (“Conta”).

3.2.	Quando você cria uma Conta, você deverá escolher e manter seus detalhes para login (incluindo seu nome de usuário e senha). Sua conta deverá conter informações acuradas e verdadeiras sobre você (por exemplo, seu nome) e estas informações deverão ser mantidas atualizadas.

3.3.	Você deverá se certificar de:
-	Não compartilhar suas informações da Conta com ninguém.

-	Não vender, transferir ou de outra forma fornecer acesso de terceiros à sua Conta.

-	Irá manter as informações da Conta em segredo.

3.4.	Você é unicamente responsável por todas as atividades na sua Conta, incluindo acessos de terceiros se você tiver compartilhado seus detalhes de acesso (intencionalmente ou não intencionalmente). A Maximum Entertainment não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos sofridos como resultado do uso não autorizado de sua Conta ou de qualquer Conta de terceiros que você utilize para acessar nossos Serviços. Nos reservamos o direito de alterar o nome da sua Conta se consideramos que a sua Conta ou qualquer conta de terceiros que você utilize para acessar nossos Serviços utilize nomes de usuário ou de personagens com termos abusivos, ofensivos ou difamatórios.

3.5.	As referências a “Suspender” ou a “Remover” uma Conta incluem a desativação, suspensão ou proibição temporária ou permanente de uma Conta (incluindo uma conta de terceiros que tenha sido utilizada para acessar os nossos Serviços). Se a sua Conta for desativada ou banida, você não poderá acessar a sua Conta e quaisquer licenças anteriormente concedidas a você para utilizar os nossos Serviços serão temporária ou permanentemente revogadas. 

3.6.	Podemos suspender a sua conta se:
-	Você tenha violado estes Termos (incluindo as Diretrizes de Comunidade). 

-	Consideramos que este tipo de ação seja necessário para prevenir ou impedir qualquer dano ou prejuízo para nós, para nossos outros Serviços, para outros usuários de nossos Serviços, para o público em geral, ou para você.

-	Deixarmos de fornecer os Serviços para os quais você tenha uma Conta (iremos avisá-los com um tempo razoável de antecedência). 

3.7.	Você pode excluir sua Conta (incluindo todo o Conteúdo Virtual e conteúdos associados) a qualquer momento enviando uma solicitação à Maximum Entertainment através de [email protected] ou, quando disponível, utilizando as ferramentos dentro do Jogo. A exclusão da sua conta é permanente e nenhum reembolso será fornecido pelo Conteúdo Virtual adquirido.

3.8.	Caso você acredite que outra pessoa tenha roubado a sua Conta ou que um terceiro tenha conseguido acesso à sua Contato, entre em contato imediatamente através do email  [email protected].

4.	LICENÇA

4.1.	Toda a propriedade intelectual e outros direitos nos Serviços são de propriedade exclusiva da Maximum Entertainment, e você não tem propriedade, título ou outros direitos de propriedade dos e para os Serviços, independentemente de ter adquirido e/ou comprado qualquer um de nossos Serviços.

4.2.	Ao concordar e respeitar estes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, intransferível, não sublicenciável, revogável e não exclusiva para utilizar os nossos Serviços para uso pessoal e não comercial. Se encerrarmos a sua Conta, a sua licença de utilização dos nossos Serviços encerrará.

5.	CONTEÚDO VIRTUAL

5.1.	Ao jogar os nossos Jogos, você pode ter a oportunidade de comprar ou adquirir conteúdos adicionais no jogo, tais como cosméticos do jogo, itens virtuais e moedas virtuais que podem ser utilizados para comprar conteúdos adicionais (“Conteúdo Virtual”).

5.2.	Quando você recebe Conteúdo Virtual, nós concedemos a você uma licença limitada, intransferível, não sublicenciada, revogável e não-exclusiva para acessar o Conteúdo Virtual relevante. Você não tem qualquer direito de propriedade sobre qualquer Conteúdo Virtual que obtenha.

5.3.	O Conteúdo Virtual não possui qualquer valor monetário “real” e não possui valor fora de nossos Serviços. Você não pode vender, trocar ou transferir Conteúdo Virtual para nenhuma outra pessoa ou trocá-lo por dinheiro real, outros serviços ou bens, ou qualquer coisa fora dos Serviços. Você está estritamente proibido de utilizar Conteúdo Virtual para participar de apostas com nenhuma outra pessoa. 

5.4.	Nos reservamos no direito de remover, alterar ou mudar o preço do Conteúdo Virtual a qualquer momento e por qualquer razão dentro dos limites permitidos pela lei.

5.5.	Todas as compras de Conteúdos Virtuais são finais e não reembolsáveis, exceto nos casos previstos na legislação aplicável.

6.	CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO (UGC) 

6.1.	Alguns de nossos Serviços podem permitir você a criar, subir ou compartilhar conteúdo digital ou se comunicar com outros usuários via nossos Serviços que pode incluir imagens, vídeos e comunicação via voz e vídeo (“Conteúdo Gerado pelo Usuário” ou “UGC”).

6.2.	Você é o proprietário do seu UGC e concorda em conceder à Maximum Entertainment uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável, mundial e livre de royalties para usar, modificar, copiar, criar trabalhos derivados, utilizar publicamente, exibir publicamente, modificar, promover, traduzir, explorar comercialmente, publicar e distribuir qualquer UGC que você carregue em qualquer um de nossos Serviços. Você também concorda em renunciar aos seus “direitos morais” sobre o seu UGC na medida do permitido por lei.

6.3.	Você é unicamente responsável pelo seu UGC e concorda em:
-	Você é o detentor exclusivo dos direitos autorais e intelectuais de qualquer UGC que você envie.

-	Seu UGC não viole estes Termos.

-	Seu UGC não viole de forma alguma os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade.

6.4.	Ao utilizar os nossos Serviços, você reconhece e aceita que você pode ser exposto a materiais que você considere ofensivos ou questionáveis. Nós não endossamos nenhum UGC postado em nossos Serviços, nem garantimos sua veracidade ou integridade.

6.5.	Por favor, notifique-nos em [email protected] se você pensa que alguém publicou UGC que viola estes Termos, em particular as Diretrizes da Comunidade (abaixo). Analisaremos a denúncia e, de acordo com a legislação aplicável, removeremos o UGC que viola estes Termos e tomaremos medidas contra o usuário que violou estes Termos (como, por exemplo, suspender a Conta do usuário denunciado). Também podemos tomar essas medidas, de acordo com o nosso critério razoável, contra qualquer pessoa que nos forneça de forma consciente uma denúncia falsa. 

6.6.	Nos reservamos o direito de remover quaisquer UGC de nossos Serviços. Também divulgaremos o seu UGC a terceiros e autoridades governamentais, mediante pedido, quando formos legalmente obrigados a fazê-lo.

7.	SEUS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

7.1.	Você concorda em nos indenizar sempre que pagarmos danos ou incorremos em quaisquer perdas ou danos (incluindo honorários advocatícios) relacionados a qualquer reclamação ou processo feita por terceiros de que sua utilização de nossos Serviços violou estes Termos, ou infringiu qualquer outra lei ou regulamento que infrinja direitos de terceiros.

7.2.	Você deverá cumprir as leis que se aplicam a você no país ou estado em que você mora ou de onde você acessar nossos Serviços. Você deve parar de utilizar nossos Serviços se alguma lei aplicável a você restringir ou impedir você de utilizar nossos Serviços.

7.3.	Seu dispositivo pode precisar atender a certos requisitos de hardware, software e rede para jogar nossos Jogos. Nossos Jogos também podem ser acessíveis somente em certas plataformas (como Steam). Não podemos garantir que nossos Jogos funcionarão ou serão compatíveis com um dispositivo, plataforma, sistema operacional ou equipamento específico ou em conjunto com qualquer outro software ou serviço de conectividade, ou que nossos Serviços estarão disponíveis em todas as localizações geográficas. Especificações técnicas mínimas e informações de compatibilidade estão disponíveis na loja em que você adquire nossos Jogos.

7.4.	Quando fazemos quaisquer alterações em nossos Serviços, podemos pedir que você instale patches, atualizações e possivelmente conteúdo adicional para que você continue utilizando nossos Serviços. Essas atualizações podem adicionar conteúdo extra ao jogo ou corrigir bugs e devem ser instaladas por você para continuar utilizando nossos Serviços.

8.	DIRETRIZES DA COMUNIDADE

8.1.	Ao utilizar nossos Serviços, você pode interagir com outros usuários dos Serviços. Queremos garantir que nossos Jogos sejam um ambiente seguro, agradável e inclusivo, por isso publicamos nossas Diretrizes da Comunidade que todos os usuários devem cumprir. Nossas Diretrizes da Comunidade são projetadas para garantir que nossos usuários ajam com gentileza e respeito e que não utilizem nossos Serviços para quaisquer propósitos ilegais. Ao concordar com estes Termos, você também concorda em cumprir com as Diretrizes da Comunidade. Qualquer violação das Diretrizes da Comunidade será tratada como uma violação destes Termos e pode resultar na Suspensão ou Remoção da sua Conta.

9.	VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1.	Se você suspeitar que alguém subiu UGC ou utilizou nossos Serviços de uma forma que infringiu sua propriedade intelectual, consulte nossa Política de Violação de Propriedade Intelectual.

10.	SUSPENSÃO E RESCISÃO

10.1.	Podemos suspender, restringir ou rescindir seu acesso aos nossos Serviços ou a qualquer parte de nossos Serviços e, consequentemente, suspender ou rescindir a licença concedida a você sob estes Termos:

-	Se você violar estes Termos.

-	Por motivos de falha no sistema, manutenção ou devido à eventos além do nosso controle razoável.

-	Decidimos retirar os Serviços e/ou qualquer outra parte dos Serviços do mercado por qualquer motivo a nosso critério exclusivo.

10.2.	Sempre faremos o possível para lhe dar um aviso prévio razoável antes de rescindir ou excluir seu acesso aos nossos Serviços. Mas se você tiver violado seriamente nossos Termos ou tiver recebido avisos anteriores, podemos rescindir imediatamente sua licença de acesso aos nossos Serviços. Sob tais circunstâncias, notificaremos você por escrito via e-mail ou dentro dos Serviços, conforme apropriado, e a licença concedida nestes Termos será rescindida e você deverá cessar todo o uso dos Serviços aplicáveis.

11.	CANCELAMENTO

11.1.	Esperamos que você aproveite nossos Serviços, porém, caso você mude de ideia, a política de cancelamento abaixo será aplicada:

-	Todas as compras de licenças para usar nosso Conteúdo Virtual, Jogos ou qualquer outro conteúdo digital ou Serviços que fornecemos ("Licenças Compradas") são finais e não reembolsáveis, exceto quando exigido pela lei aplicável.

-	Para residentes na União Europeia e no Reino Unido, ao clicar no botão de pedido de compra relevante na interface de compra, você concorda que a Licença Comprada será fornecida e entregue a você imediatamente antes do término do período de retirada legal e você perderá o direito de retirar sua Licença Comprada assim que a Licença Comprada for baixada, transmitida e/ou acessada, devido à natureza das Licenças Compradas.

12.	ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

12.1.	Podemos fazer alterações nestes Termos de tempos em tempos, por exemplo, para garantir que permaneçamos em conformidade com as leis aplicáveis ou para refletir quaisquer alterações que fizermos em nossos Serviços. Os Termos atualizados serão publicados em nosso site. Também podemos notificá-lo quando fizermos alterações materiais nestes Termos por meio de nossas comunicações dentro do jogo, e-mail ou de outra forma. É sua responsabilidade garantir que você verifique estes Termos regularmente para quaisquer alterações antes de usar nossos Serviços. O uso contínuo de nossos Serviços será considerado como aceitação de quaisquer alterações que fizermos nestes Termos de tempos em tempos.

13.	NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ

13.1.	Faremos esforços razoáveis para manter a operação de nossos Serviços e retificar falhas o mais rápido possível. Reservamo-nos o direito de modificar, inclusive por meio de atualizações regulares, nossos Serviços e podemos ter que suspender a operação de nossos Serviços para reparo, manutenção, melhoria, propósito de segurança ou por qualquer outro motivo. Se for o caso, tentaremos garantir que a suspensão seja a mais curta possível.

13.2.	Nossos Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponibilidade". Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, não oferecemos garantias expressas, implícitas ou estatutárias de que você poderá acessar ou usar nossos Serviços nos horários ou locais de sua escolha ou que nossos Serviços serão ininterruptos ou livres de erros, bugs, corrupção, perda, interferência, hackeamento ou vírus. Consequentemente, não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que possa surgir, por exemplo, da inoperabilidade, indisponibilidade ou vulnerabilidades de segurança de nossos Serviços ou de sua confiança na qualidade, precisão ou confiabilidade de nossos Serviços. Também não oferecemos nenhuma garantia de que nossos Serviços funcionarão ou poderão ser acessados em quaisquer dispositivos, plataformas, sistemas operacionais ou equipamentos específicos, ou em conjunto com quaisquer serviços de software ou conectividade específicos. Não aceitamos responsabilidade por tais equipamentos, software ou serviços. Você reconhece que não seremos responsáveis por quaisquer perdas e danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo perda de lucros diretos e indiretos, ágio ou dados de qualquer forma decorrente.

13.3.	Na extensão máxima permitida por lei, nossa responsabilidade total, seja decorrente de contrato, ato ilícito, responsabilidade estrita ou de outra forma, incluindo responsabilidade por quaisquer perdas, custos, despesas ou danos que você sofra em conexão com nossos Serviços ou estes Termos não excederá (no total) o valor monetário equivalente às cobranças, relacionadas aos Serviços, efetivamente pagas por você a nós durante o período de 6 meses anterior à data da causa da ação que surgiu pela primeira vez. Não obstante o acima exposto, nada nestes Termos excluirá ou limitará nossa responsabilidade por deturpação fraudulenta, morte ou lesão corporal resultante de nossa negligência ou da negligência de nossos funcionários ou agentes, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada sob nenhuma lei aplicável.

14.	PLATAFORMAS

14.1.	Nossos Serviços podem ser fornecidos por meio de uma plataforma de terceiros, incluindo plataformas de jogos (por exemplo, Steam), que terão seus próprios termos e condições com os quais você precisará concordar antes de usar tal plataforma. Esses termos e condições formarão um acordo separado entre você e a plataforma relevante e são adicionais a estes Termos. Mesmo que você tenha adquirido nossos Serviços separadamente de terceiros, você deve aceitar estes Termos antes de poder usar nossos Serviços.

14.2.	Qualquer violação dos termos e regras de qualquer plataforma ou publicadora de terceiros será considerada uma violação destes Termos por você e podemos Encerrar sua Conta.

14.3.	Quando nossos Serviços contêm links para e/ou se conectam a outros serviços e recursos fornecidos por terceiros, não temos controle sobre o conteúdo desses serviços ou recursos e não oferecemos garantias ou representações quanto à legitimidade, precisão ou qualidade de tais serviços ou recursos de terceiros. Qualquer site externo que você visitar clicando em um link nos Serviços é inteiramente por sua conta e risco. Não aceitamos nenhuma responsabilidade por seu conteúdo, comportamento, segurança ou tratamento de seus dados pessoais.

15.	DADOS PESSOAIS

15.1.	Processamos informações sobre você de acordo com nossa Política de Privacidade. Ao usar nossos Serviços, você consente com tal processamento e garante que todos os dados fornecidos por você são precisos.

16.	FEEDBACK

16.1.	Se você nos fornecer qualquer feedback, ideias, conceitos ou código relacionado a qualquer um dos nossos Serviços ("Feedback"), você nos concede uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável, mundial e livre de royalties para usar, modificar, copiar, criar trabalhos derivados de, mostrar publicamente, exibir publicamente, modificar, promover, traduzir, explorar comercialmente, publicar e distribuir seu Feedback para quaisquer propósitos, para todos os métodos e formas atuais e futuros de exploração. Você também concorda em renunciar aos seus "direitos morais" sobre seu Feedback na medida permitida por lei.

16.2.	Você concorda que não somos obrigados a usar seu Feedback nem creditá-lo por qualquer Feedback que usarmos.

17.	GERAL

17.1.	Estes Termos estabelecem o acordo integral entre você e nós em relação aos nossos Serviços e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores entre você e nós em relação aos Serviços.

17.2.	Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos para outra pessoa por qualquer motivo (ou tentar ou pretender fazê-lo), a menos que tenhamos primeiro dado a você nossa permissão expressa por escrito, que podemos reter a nosso exclusivo critério. Podemos ceder ou transferir nossos direitos e podemos subcontratar nossas obrigações sob este Contrato para qualquer outra pessoa.

17.3.	Cada um dos termos e condições destes Termos opera separadamente. Se qualquer tribunal ou outra autoridade competente decidir que qualquer um deles é ilegal ou inexequível, os termos e condições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.4.	Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação locais e internacionais que se aplicam aos Serviços. Você garante que: (i) você não está localizado em um país sujeito a embargo pelo Reino Unido ou pelos Estados Unidos da América; e (ii) você não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Reino Unido ou dos Estados Unidos da América.

17.5.	Nada nestes Termos criará qualquer relação de parceria, agência ou emprego entre nós.

17.6.	Se não fizermos valer nossos direitos contra você, ou se atrasarmos em fazê-lo, isso não significa que renunciamos nossos direitos contra você, e não significa que você está isento de suas obrigações sob estes Termos. Se renunciarmos a uma violação sua, faremos isso apenas por escrito, e isso não significa que renunciaremos automaticamente a qualquer violação posterior sua.
 
17.7.	Estes Termos são regidos pelas leis da Califórnia. Ambos concordamos que os tribunais do Condado de Contra Costa, Califórnia ou no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia terão jurisdição exclusiva em relação a qualquer disputa conectada a estes Termos ou nossos Serviços.

18.	DISPUTAS
 
18.1.	Esta seção oferece uma maneira simplificada de resolver disputas entre você e nós, se elas surgirem. A maioria das suas questões pode ser resolvida entrando em contato com o atendimento ao cliente em [email protected]. Se não pudermos resolver sua questão, você concorda em ficar vinculado ao procedimento estabelecido nesta seção para resolver todas e quaisquer disputas entre nós.

18.2.	Você será responsável por todos os seus custos legais incorridos em relação a qualquer disputa entre nós e 50% de quaisquer custos de arbitragem, incluindo taxas pagas ao árbitro. Isso se aplicará independentemente do resultado de qualquer Arbitragem.

18.3.	Reivindicações Cobertas pela Arbitragem. Todas as disputas, reivindicações ou controvérsias (exceto conforme especificamente excluído na Seção 18.8 abaixo), decorrentes ou relacionadas a estes Termos, qualquer um dos nossos Serviços e seu marketing, ou o relacionamento entre você, ou qualquer pessoa usando sua Conta ou agindo em seu nome, e nós, ou qualquer uma de nossas afiliadas atuais ou anteriores, seja com base em contrato, estatuto, regulamento, portaria, ato ilícito (incluindo fraude, deturpação, indução fraudulenta ou negligência), ou qualquer outra teoria legal ou equitativa, incluindo a validade, aplicabilidade ou escopo desta seção "Disputas" ("Disputas") serão determinadas exclusivamente por arbitragem vinculativa. Isso inclui reivindicações acumuladas antes de você entrar nestes Termos. As únicas Disputas não cobertas por esta Seção são reivindicações relacionadas à violação, proteção ou validade de sua propriedade intelectual, segredos comerciais ou direitos autorais, marcas registradas ou patentes, sejam nossos ou de nossos licenciadores.

18.4.	Negociações informais. Concordamos em primeiro tentar resolver qualquer Disputa informalmente por pelo menos 60 dias antes de iniciar uma arbitragem. As negociações informais começam após o recebimento de uma notificação por escrito de uma pessoa para a outra ("Notificação de Disputa"). A Notificação de Disputa deve: (i) incluir o nome completo e as informações de contato da parte reclamante; (ii) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (iii) estabelecer a reparação específica buscada. Enviaremos nossa Notificação de Disputa para seu endereço de cobrança ou e-mail. Você enviará sua Notificação de Disputa entrando em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente em [email protected]. A maioria das disputas é resolvida por nossa equipe de atendimento ao cliente, mas se por qualquer motivo eles não conseguirem resolver o problema, você terá a oportunidade de encaminhar o assunto para nossa equipe de gerenciamento responsável.

18.5.	Arbitragem Vinculativa. Se uma Disputa não puder ser resolvida informalmente, sujeita às exceções nas seções 18.3 e 18.4, você ou nós teremos a Disputa resolvida final e exclusivamente por arbitragem vinculativa. Qualquer eleição para arbitrar por uma parte será final e vinculativa para a outra. A arbitragem será administrada pela Judicial Arbitration Mediation Services, Inc ("JAMS") de acordo com a Lei de Arbitragem Federal dos EUA e a lei federal de arbitragem e de acordo com as Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados da JAMS em vigor em 1º de julho de 2014 (as "Regras da JAMS") conforme modificadas por estes Termos. Você será responsável por 50% de todas as taxas de arbitragem. A arbitragem pode ser conduzida pessoalmente, por meio do envio de documentos, por telefone ou online. O árbitro tomará uma decisão por escrito e fornecerá uma declaração de motivos, se solicitado por qualquer uma das partes. O árbitro deve seguir a lei aplicável, e qualquer sentença pode ser contestada se o árbitro não o fizer. Você e a Maximum Entertainment podem litigar no tribunal para obrigar a arbitragem, para suspender o processo pendente de arbitragem ou para confirmar, modificar, anular ou entrar com julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro.

18.6.	Limitações. Concordamos que cada um pode apresentar reivindicações contra o outro apenas em nossa ou sua capacidade individual, e não como autor ou membro de classe em qualquer suposto processo de classe ou representativo. O árbitro não consolidará as reivindicações de outra pessoa com suas reivindicações e não presidirá nenhum tipo de processo representativo ou de classe. O árbitro pode conceder tutela declaratória ou liminar apenas em favor da parte individual que busca tutela e apenas na medida necessária para fornecer tutela garantida pela reivindicação individual dessa parte. Se esta subseção específica for considerada inexequível, então a totalidade deste acordo de arbitragem será nula e sem efeito e as partes reconhecem que qualquer reivindicação e disputa serão resolvidas exclusivamente por e nos tribunais do Condado de Contra Costa, Califórnia ou no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia e de acordo com as leis da Califórnia.

18.7.	Localização. Se uma audiência presencial for necessária, a audiência sob a seção 18.5 ocorrerá na Califórnia, EUA. Qualquer decisão ou sentença arbitral pode ser executada como sentença final por qualquer tribunal de jurisdição competente ou, se aplicável, pode ser feito um requerimento a tal tribunal para aceitação judicial de qualquer sentença arbitral e uma ordem de execução.

18.8.	Somente para usuários dos EUA e Canadá. Esta seção 18.8 se aplica somente a usuários que residem nos EUA ou Canadá e oferece uma maneira simplificada de resolver disputas entre você e nós, caso elas surjam. A maioria das suas questões pode ser resolvida entrando em contato com o serviço de atendimento ao cliente em [email protected]. Se não pudermos resolver sua questão, você e a Maximum Entertainment concordam em ficar vinculados ao procedimento estabelecido nesta seção para resolver todas e quaisquer disputas entre nós. Leia esta seção com atenção. Ela prevê que concordamos em resolver a maioria das disputas com você por meio de arbitragem individual vinculativa em vez de julgamentos judiciais e ações coletivas.

-	Reivindicações Cobertas por Arbitragem. Todas as Disputas serão determinadas exclusivamente por arbitragem vinculativa. O termo “Disputa” deve receber o significado mais amplo possível que será aplicado. Se você tiver uma Disputa que não possa ser resolvida por meio de negociação dentro do prazo descrito na cláusula "Notificação de Disputa" abaixo, você e a Maximum Entertainment concordam em buscar a resolução da Disputa somente por meio de arbitragem dessa Disputa de acordo com os termos desta seção, e não litigar nenhuma Disputa em tribunal, exceto para os assuntos listados na cláusula Exclusões de Arbitragem. Arbitragem significa que a Disputa será resolvida por um árbitro neutro em vez de em um tribunal por um juiz ou júri. Seu acordo para arbitrar sobrevive ao seu, ou nosso, término do seu acesso aos Serviços.

-	Exclusões de Arbitragem. Cada um de nós concorda que as seguintes causas de ação e/ou reivindicações de reparação são exceções às Disputas cobertas pelo acordo de arbitragem e serão levadas a um processo judicial em um tribunal de jurisdição competente (conforme descrito neste acordo de arbitragem): (i) qualquer reivindicação ou causa de ação alegando real ou ameaçada em relação à violação, proteção ou validade de sua propriedade intelectual, segredos comerciais ou direitos autorais, marca registrada ou direitos de patente de sua parte, nossa ou de nossos licenciadores; (ii) qualquer reivindicação ou causa de ação buscando medida liminar de emergência com base em circunstâncias exigentes (por exemplo, perigo iminente ou prática de um crime, hacking, ataque cibernético); ou (iii) uma solicitação de reparação de medida liminar pública, onde tais reparações são permitidas e não podem ser renunciadas pela lei aplicável. Além disso, na medida em que sua reivindicação ou Disputa se qualifique sob a lei aplicável, você pode optar por prosseguir em um tribunal de pequenas causas.

-	Direito de Auto-Exclusão. Você tem o direito de optar por não participar da arbitragem vinculativa e da renúncia à ação coletiva em até 30 dias. Se você não deseja ficar vinculado à arbitragem vinculativa e à renúncia de ação coletiva nesta seção, você deve nos notificar por escrito dentro de 30 dias da data em que você aceitar, ou qualquer pessoa agindo em seu nome aceitar, este acordo, a menos que um período maior seja exigido pela lei aplicável (o "Prazo de Exclusão"). Você pode optar por não participar dos procedimentos de arbitragem descritos nesta seção por e-mail para [email protected]. Com o assunto "termos de uso - aviso de auto-exclusão". Seu aviso por escrito deve incluir: (i) sua ID de jogador, (ii) seu nome, (iii) seu endereço, (iv) o endereço de e-mail associado à sua loja de aplicativos ou Conta, se você tiver um, e (v) uma declaração clara de que você não deseja resolver disputas conosco por meio de arbitragem.

-	Para rescindir de forma válida o acordo de arbitragem, devemos receber seu aviso de exclusão no máximo 3 dias após o Prazo de Exclusão para que ele seja válido. Você concorda que deverá mover qualquer ação em um tribunal de arbitragem ou de pequenas causas se não recebermos um aviso de cancelamento de sua parte ou se recebermos um aviso de cancelamento de sua parte mais de 3 dias após o Prazo de Cancelamento.

-	Aviso de Disputa. Se você tiver uma Disputa conosco ou com qualquer uma de nossas afiliadas, você deve enviar um aviso por escrito para [email protected], com o assunto “Notificação de Disputa”. As negociações informais começam após o recebimento de uma notificação por escrito de uma pessoa para a outra ("Notificação de Disputa"). A Notificação de Disputa deve: (i) incluir o ID do jogador, nome completo e informações de contato da parte reclamante; (ii) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e (iii) estabelecer a medida específica buscada (juntos, as “Informações Obrigatórias”). Se sua notificação não contiver todas as Informações Obrigatórias (ou uma explicação do motivo pelo qual você não consegue incluir nenhuma das Informações Obrigatórias), então a Notificação de Disputa não terá efeito e deverá ser reenviada antes que qualquer arbitragem ou outra ação legal possa ser iniciada. Este requisito tem como objetivo nos informar que você tem uma Disputa a ser resolvida. Enviaremos nossa Notificação de Disputa para seu endereço de cobrança ou e-mail. A maioria das disputas é resolvida por nossa equipe de atendimento ao cliente, mas se por qualquer motivo eles não conseguirem resolver o problema, você terá a oportunidade de encaminhar o assunto para nossos membros responsáveis da equipe de gerenciamento. Você e a Maximum Entertainment concordam em tentar resolver qualquer Disputa informalmente e de boa-fé por pelo menos 60 dias após o envio de uma Notificação de Disputa efetiva, antes de iniciar a arbitragem de acordo com os termos desta seção.

-	Procedimento de Arbitragem. Se uma Disputa não puder ser resolvida informalmente, sujeito às exceções na seção 18.8, você e a Maximum Entertainment concordam em ter a Disputa final e exclusivamente resolvida por arbitragem vinculativa. A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association ("AAA"), a menos que a AAA recuse ou não consiga, então selecionaremos um fórum arbitral alternativo.

-	Concordamos que pagaremos todas as taxas de arquivamento, administração e árbitro, além da taxa de arquivamento inicial que você deve pagar para arquivar a demanda de arbitragem inicial. Se sua reivindicação for inferior a US$ 1.000, nós o reembolsaremos pela taxa de depósito se você fornecer uma solicitação por escrito de reembolso com evidências de fundos insuficientes para pagar a taxa você mesmo. No caso de você ser capaz de demonstrar que os custos da arbitragem serão proibitivos em comparação aos custos do litígio, nós pagaremos o máximo da sua taxa de depósito em conexão com a arbitragem que o árbitro considerar necessário para evitar que a arbitragem seja proibitiva em termos de custos em comparação aos custos do litígio. Caso contrário, cada um de nós arcará com os honorários e despesas de nossos respectivos advogados, especialistas, testemunhas e preparação e apresentação de evidências na arbitragem.

-	A arbitragem será conduzida de acordo com as regras da AAA, incluindo as Regras de Arbitragem ao Consumidor da AAA, respectivamente, as Regras Suplementares da AAA para Registros de Casos Múltiplos (conforme aplicável), conforme modificado por estes Termos. As regras da AAA e informações sobre arbitragem e taxas estão disponíveis on-line em www.adr.org ou ligando para a AAA em +1-800-778-7879. A arbitragem será conduzida em inglês por um árbitro, que será nomeado pela AAA. Para reivindicações abaixo de US$ 25.000, a arbitragem não envolverá nenhuma presença pessoal das partes ou testemunhas, mas será conduzida com base apenas em submissões por escrito, a menos que você ou nós solicitemos uma audiência presencial ou telefônica, ou o árbitro determine que uma presença presencial ou telefônica seja necessária. No caso de uma audiência, a presunção será a favor de uma audiência virtual, a menos que o árbitro determine que o direito de uma parte a um processo fundamentalmente justo seria prejudicado sem uma audiência presencial. No caso de uma audiência presencial, a audiência será conduzida em um local mutuamente conveniente. Normalmente solicitaremos que a audiência seja realizada em Nova York. Você pode solicitar ao árbitro que selecione um local alternativo para a audiência. A seleção do local da audiência pelo árbitro será final e vinculativa. Você concorda que, no caso de uma audiência presencial, nós ou qualquer um de nossos funcionários ou afiliados que estejam fora dos Estados Unidos e que estejam participando da audiência poderão participar por telefone ou videoconferência, e sua presença física não será necessária.

-	Qualquer arbitragem será confidencial, e nem você nem nós podemos divulgar a existência, o conteúdo ou os resultados de qualquer arbitragem, exceto conforme exigido por lei ou para fins de execução da sentença arbitral. O julgamento de qualquer sentença arbitral pode ser feito em qualquer tribunal com jurisdição adequada.

-	Normalmente, a troca de informações pré-audiência será limitada à produção razoável de documentos não privilegiados diretamente relevantes para a disputa. A menos que o árbitro determine que uma forma adicional de troca de informações seja necessária para fornecer um processo fundamentalmente justo, esses documentos serão limitados aos seus dados de jogo e compras no aplicativo e comunicações diretamente sobre essas informações entre você e nós. Quaisquer questões relacionadas à descoberta, ou à relevância ou escopo dela, serão determinadas pelo árbitro, e a determinação do árbitro será conclusiva.

-	O árbitro terá o poder de conceder medidas declaratórias ou cautelares, sejam elas provisórias ou finais, somente em seu favor individualmente e somente na medida necessária para fornecer alívio garantido por sua reivindicação individual sem afetar nossos outros clientes, e quaisquer medidas provisórias ordenadas pelo árbitro podem ser executadas por qualquer tribunal de jurisdição competente. O árbitro tomará uma decisão por escrito e fornecerá uma declaração de motivos, se solicitado por qualquer uma das partes. Nada nestes Termos impedirá você de buscar medidas cautelares públicas separadamente da arbitragem em tribunal de acordo com estes Termos, e qualquer solicitação desse tipo não será considerada incompatível com o acordo de arbitragem ou como uma renúncia ao direito de arbitrar suas reivindicações individuais. Você e nós concordamos que qualquer processo que busque uma reparação de medida cautelar pública prosseguirá após a arbitragem de todas as Reivindicações, reparações ou causas de ação arbitráveis, e será suspenso até o resultado da arbitragem de acordo com a seção 3 da Lei Federal de Arbitragem dos EUA.

-	Renúncia de Ação Coletiva. Além do acima, cada um de nós concorda que qualquer processo, seja em arbitragem ou em tribunal, será conduzido com você apenas em uma base individual e não em uma ação coletiva, consolidada ou representativa, exceto para ações de medida liminar conforme descrito abaixo e neste parágrafo. Mediante moção de uma ou mais partes interessadas, e após fornecer a todas as outras partes interessadas uma oportunidade de serem ouvidas, o árbitro pode, a seu critério, coordenar mais de um processo de arbitragem iniciado sob este acordo de arbitragem, a fim de promover a eficiência na descoberta e evitar decisões legais inconsistentes. No interesse da clareza, qualquer coordenação sob a frase anterior será limitada apenas a arbitragens pendentes iniciadas sob este acordo de arbitragem, e o árbitro não pode presidir qualquer forma de um processo representativo ou de classe. Todas as partes manterão o direito de solicitar uma audiência individualizada.

-	Se um tribunal ou árbitro determinar, em uma ação entre você e nós, que esta renúncia de ação coletiva é inexequível, este acordo de arbitragem não se aplicará a você. Se você optar por sair do acordo de arbitragem conforme especificado acima, esta renúncia de ação coletiva não se aplicará a você. Nem você, nem nenhum outro cliente, pode ser um representante de classe, membro de classe ou de outra forma participar de um processo de classe, consolidado ou representativo sem ter cumprido o procedimento de auto-exclusão estabelecido acima.

-	Renúncia de Júri. Se por qualquer motivo uma disputa prosseguir no tribunal em vez de por meio de arbitragem, as partes concordam em renunciar a qualquer direito a um julgamento por júri.

19.	CONTATO CONOSCO

19.1.	Se você precisar de suporte ao cliente ou quiser relatar uma reclamação, falha ou comportamento abusivo em violação destes Termos ou se tiver quaisquer outras perguntas ou comentários em relação aos nossos Serviços, entre em contato conosco em [email protected].