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ACORDO DE USUÁRIO
1. Sua concordância com estes termos
1.1. Este acordo de usuário (Acordo) estipula os termos e condições que regem seu uso dos produtos e serviços de videogame da KONAMI Digital Entertainment B.V. (KONAMI), incluindo software de jogo, aplicativos, conteúdo para download e atualizações dos serviços on-line e off-line anteriores e relacionados (em conjunto, Serviços).
1.2. Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em cumprir este Acordo. Se não concordar com os termos deste Contrato, você não pode acessar ou usar os Serviços.
1.3. A KONAMI reserva-se o direito de alterar o Acordo. Nesse caso, a KONAMI informará nos Serviços que pretende alterar o Acordo e, salvo se estipulado de outra forma, as alterações entrarão em vigor quando você concordar com as alterações ao usar os Serviços pela primeira vez após tais alterações. Se não concordar com tais alterações, você não pode mais usar os Serviços.
2. Termos da Plataforma
2.1. O acesso aos Serviços pode estar sujeito à aceitação e cumprimento dos termos e condições, regras e políticas do provedor da plataforma através do qual você acessa ou usa os Serviços (Termos da Plataforma).
2.2. As plataformas através das quais você acessa os Serviços são mencionadas neste documento como as Plataformas, e os provedores de tais Plataformas são mencionados como Provedores de Plataforma.
2.3. A KONAMI não é afiliada aos Provedores de Plataforma, não tem controle sobre os Termos da Plataforma e não é responsável por atos ou omissões dos Provedores de Plataforma. A KONAMI é a única responsável pelos Serviços, não pelas Plataformas ou pelos Provedores da Plataforma.
2.4. De acordo com os Termos da Plataforma, você pode ser obrigado a cadastrar uma conta (Conta da Plataforma) para acessar ou usar os Serviços através da Plataforma. Você é responsável por manter o sigilo da Conta da Plataforma e é totalmente responsável por todas as interações com os Serviços que ocorram em conexão com ou por meio de sua Conta da Plataforma. Você concorda que as ações praticadas usando sua Conta da Plataforma serão consideradas como ações praticadas por você. A KONAMI não é responsável por perdas ou danos decorrentes do uso da sua Conta da Plataforma e/ou do descumprimento das obrigações anteriores.
3. Capacidade jurídica e consentimento dos pais ou responsáveis legais
3.1. SE FOR MENOR DE 18 ANOS DE IDADE (OU MENOR EM TERMOS DE CAPACIDADE LEGAL EM SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA, SE DIFERENTE), SEUS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL DEVEM LER E ACEITAR ESTE ACORDO PARA VOCÊ.
3.2. Se você não souber se atingiu a idade de capacidade legal onde mora ou não entender nenhuma parte deste Acordo, não use os Serviços antes de pedir ajuda a seus pais ou responsável legal.
3.3. Se você é o pai/mãe ou responsável legal de um menor, você e o menor aceitam e concordam se obrigar aos termos deste Acordo e você é responsável por supervisionar o uso dos Serviços pelo menos, inclusive em relação a compras.
3.4. Recomenda-se que pais e responsáveis legais empreguem controles parentais apropriados (quando disponíveis) em dispositivos, ou nas Plataformas, usadas pelos filhos.
4. Propriedade Intelectual e Licença
4.1. Todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços, e todas as informações e materiais disponíveis ou incorporados nos Serviços, como texto, materiais audiovisuais, Moeda Virtual (conforme definido abaixo) e Bens Virtuais (conforme definido abaixo) (em conjunto, Materiais) em todo o mundo pertencem à KONAMI (ou aos licenciadores da KONAMI) e os direitos dos Serviços são licenciados (não vendidos) para você. Você não tem direitos de propriedade intelectual sobre, ou para, Serviços ou Materiais além do direito de usá-los nos termos deste Acordo.
4.2. A KONAMI concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para acessar e usar os Serviços e Materiais exclusivamente conforme incorporados, exclusivamente para seus usos pessoais e não comerciais e da maneira que possa ser fornecida por uma Plataforma. Nenhuma disposição d Acordoo, ou nos Serviços, concede ou deve ser interpretado como concessão de uma licença ou um direito de fazer uso comercial dos Serviços, Materiais ou outros materiais, marcas registradas ou propriedade intelectual da KONAMI ou de terceiros protegidos por direitos autorais sem o consentimento prévio por escrito da KONAMI.
5. Conteúdo do Usuário
5.1. Todo o conteúdo que você criar ou gerar em relação a, ou incorporar material de dentro dos Serviços (Conteúdo do Usuário), é de sua responsabilidade. Isso inclui:
(a) garantir que você obtenha os consentimentos ou licenças necessários de terceiros em relação ao Conteúdo do Usuário; e
(b) qualquer publicação ou postagem do Conteúdo do Usuário on-line ou em outro lugar.
A KONAMI não é responsável por Conteúdo do Usuário.
5.2. O Conteúdo do Usuário deve incluir:
(a) o conteúdo capturado do uso dos Serviços (como imagens e filmagens de jogos); e
(b) conteúdo gerado por meio de recursos dos Serviços, seja para uso nos Serviços ou de outra forma (como mapas, cenários, desenhos, itens, personagens e outro conteúdo que possa ser gerado como parte dos Serviços).
5.3. Você não pode fazer upload online (como em plataformas de rede social ou sites de compartilhamento de vídeo), ou publicar em outro lugar, um Conteúdo do Usuário que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que viole a lei, este Contrato ou o direito de privacidade ou direito de publicidade de terceiros.
5.4. Quando os Serviços permitirem que você crie Conteúdo do Usuário e o use dentro dos Serviços, a KONAMI poderá, a seu exclusivo critério, remover, editar ou desativar tal Conteúdo do Usuário por qualquer motivo, inclusive se o Conteúdo do Usuário violar os termos deste Acordo.
5.5. Em relação a um Conteúdo do Usuário, você concede à KONAMI uma licença não exclusiva, isenta de royalties, perpétua, transferível, mundial e sublicenciável para usar, publicar, reproduzir, modificar, editar, combinar com outros trabalhos, criar trabalhos derivados, executar ou exibir publicamente, explorar o Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, usando quaisquer métodos ou meios presentes ou futuros. Você confirma que nenhum montante de qualquer tipo será pago a você ou a terceiros.
6. Regras de Comportamento
6.1. Ao usar os Serviços, você cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.
6.2. Ao usar os Serviços, você deve respeitar os direitos e a dignidade dos outros.
6.3. Seu uso dos Serviços está condicionado ao cumprimento das regras de comportamento estabelecidas nesta seção. O descumprimento destas regras pode resultar na rescisão de sua licença para usar e acessar os Serviços.
6.4. Você concorda que não vai:
(a) publicar, transmitir ou disponibilizar de outra forma, através ou em conexão com os Serviços:
(i) conteúdo que seja ou possa ser (a) ameaçador, assediador, degradante, odioso ou intimidante; (b) difamatório; (c) fraudulento ou ilícito; (d) obsceno, indecente, pornográfico ou de outra forma censurável; (e) protegido por direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direito de publicidade ou outros direitos de propriedade sem o consentimento prévio expresso do proprietário de tal direito; (f) relacionado ao álcool ou à venda de produtos de tabaco, munições ou armas de fogo; ou (g) relacionado a apostas ou jogos de azar;
(ii) material que dê origem a responsabilidade criminal ou civil; que incentive a conduta que seria um delito criminal; ou que incentive ou forneça informações instrucionais sobre atividades ilegais ou atividades como “hacking”, “cracking” ou “phreaking”;
(iii) vírus, worm, cavalo de troia, ovo de Páscoa, bomba-relógio, spyware ou outro código de computador, arquivo ou programa que seja potencialmente prejudicial ou invasivo ou que possa ou tenha a intenção de danificar ou sequestrar a operação ou monitorar o uso de um hardware, software ou equipamento;
(iv) publicidade não solicitada ou não autorizada, material promocional, “lixo eletrônico”, “spam”, “carta em corrente”, “esquema de pirâmide” ou oportunidade de investimento ou outra forma de aliciamento; e
(v) informações relevantes e não públicas sobre uma empresa sem a devida autorização para fazê-lo,
(b) usar os Serviços para finalidade fraudulenta ou ilegal;
(c) tentar obter para si ou para outra pessoa uma vantagem injusta em relação ao uso dos Serviços, incluindo o uso de fraudes, exploits, software de automação, bots, hacks, mods ou software de terceiros não autorizado, ou explorar bugs ou erros nos Serviços. Você também concorda em não informar outra pessoa (além da KONAMI) sobre tais bugs ou erros;
(d) usar os Serviços em conexão com o desenho ou assistência no desenho de fraudes, software de automação, bots, hacks, mods ou outro software de terceiros não autorizado;
(e) usar os Serviços para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de privacidade ou direitos de publicidade de terceiros, ou coletar ou recolher dados/informações pessoalmente identificáveis sobre outros usuários dos Serviços;
(f) personificar uma pessoa ou entidade, incluindo, entre outros, um representante da KONAMI; declarar falsamente ou deturpar a sua afiliação com uma pessoa ou entidade em relação aos Serviços, ou expressar ou dar a entender que a KONAMI endossa uma declaração sua;
(g) interferir ou interromper a operação dos Serviços ou de servidores ou redes usados para disponibilizar os Serviços, incluindo, entre outros, agir de maneira a impor uma carga irracional ou desproporcionalmente grande aos Serviços ou a tais servidores ou redes; ou violar os requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de tais redes;
(h) restringir ou inibir uma outra pessoa de usar os Serviços (incluindo, entre outros, hackear ou desfigurar uma parte dos Serviços);
(i) usar os Serviços para anunciar ou oferecer para vender ou comprar bens ou serviços;
(j) licenciar, sublicenciar, transferir, ceder, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, distribuir ou explorar para fins comerciais, qualquer parte, uso ou acesso aos Serviços;
(k) reproduzir, modificar, adaptar, publicar, distribuir, transmitir, fazer trabalhos derivados, traduzir, praticar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Serviços sem a aprovação prévia da KONAMI;
(l) remover um aviso de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade dos Serviços ou materiais originados dos Serviços;
(m) enquadrar ou espelhar uma parte dos Serviços sem o consentimento prévio por escrito da KONAMI;
(n) criar um banco de dados baixando e armazenando sistematicamente os Serviços e/ou Materiais;
(o) usar robô, spider, aplicativo de busca/recuperação de site ou outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, “scrub”, “minerar dados” ou de qualquer forma coletar Materiais ou reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação dos Serviços sem o consentimento prévio por escrito da KONAMI;
(p) prostituir uma criança, explorar uma criança para fins de pornografia ou se envolver em atos que possam constituir abuso infantil, ou se envolver em atos que tenham ou possam ter uma má influência ou encorajar o mau comportamento entre menores (incluindo incentivar menores a beber, fumar ou jogar, postar informações relacionadas à indústria de entretenimento adulto ou sexual e aliciar menores para que acessem sites inadequados para uso por menores);
(q) envolver-se em atos que incentivem ou ajudem o suicídio ou o abuso de drogas, ou ato que leve a reuniões para fins de atos sexuais ou obscenos;
(r) publicar ou solicitar informações que possam identificar ou permitir o acesso direto a um indivíduo (como um número de telefone, endereço de email e conta de serviço SNS);
(s) campanha para campanhas eleitorais, campanha ou participar de política ou outros atos semelhantes;
(t) postar, publicar, coletar ou acumular dados pessoais de terceiros (incluindo endereços, endereços de email, números de telefone, números de cartão de crédito e números de conta);
(u) realizar negociação em dinheiro real, transferência, venda, compra, conversão de Contas da Plataforma, dados (incluindo dados pessoais), personagens ou itens nos Serviços em dinheiro, compra ou venda de propriedade ou informações (incluindo pessoais) através do acima ou qualquer ato ou declaração comparável ao acima;
(v) exceto se explicitamente permitido pela KONAMI, ceder, trocar, emprestar ou licenciar dados, caracteres ou itens nos Serviços, ou agir ou declarar algo comparável ao acima exposto;
(w) usar defeitos do programa dos Serviços ou outro fenômeno ou efeito problemático para obter um benefício ou para outra finalidade imprópria;
(x) envolver-se em ato que instigue, incentive ou encoraje os atos definidos nesta seção; e
(y) envolver-se em outros atos que a KONAMI determine como inadequados.
7. Bens Virtuais e Moeda Virtual
7.1. A KONAMI pode lhe dar a oportunidade de comprar licenças pessoais, limitadas, revogáveis e intransferíveis para acessar e usar bens virtuais (Bens Virtuais) exclusivamente nos Serviços aos quais esses Bens Virtuais se relacionam e para uso pessoa, não comercial. Depois de comprar Bens Virtuais, tais Bens Virtuais não pode ser retornados, trocados ou reembolsados.
7.2. Dependendo da funcionalidade dos Serviços, as compras de Bens Virtuais podem ser feitas usando:
(a) pagamentos diretos feitos por você; ou
(b) moeda virtual (como moedas virtuais, tokens ou pontos), que pode ser obtida ou comprada através dos Serviços ou de um dos provedores terceirizados aprovados pela KONAMI (Moeda Virtual).
Não obstante qualquer disposição em contrário neste Acordo ou nos Serviços, você concorda que não tem direito ou título sobre os Materiais, incluindo, entre outros, Bens Virtuais e/ou Moeda Virtual “ganha” ou “adquirida”, e que tais Bens Virtuais e/ou Moeda Virtual não constituem nem representam um saldo de moeda real ou outro valor armazenado ou equivalente.
7.3. Você não pode sublicenciar, arrendar, emprestar, vender, presentear, legar, negociar, transferir ou fornecer uso ou acesso aos Bens Virtuais e/ou Moeda Virtual, exceto conforme expressamente fornecido pela KONAMI e todo ato ou tentativa de ato é proibido e nulo.
7.4. Você não deve tentar usar ou acessar os Bens Virtuais e/ou Moeda Virtual que não tenha licenciado ou adquirido pessoalmente da KONAMI ou de um dos provedores terceirizados aprovados pela KONAMI. Se você deixar um saldo de Moeda Virtual comprada sem uso por um período ou se a KONAMI rescindir ou suspender o acesso e/ou uso dos Serviços, a KONAMI poderá processar seu saldo de acordo com as obrigações legais da KONAMI, inclusive enviando fundos associados ao seu saldo de Moeda Virtual comprado ao órgão de governança apropriado, quando exigido pela lei aplicável.
7.5. Se quiser comprar Moeda Virtual disponibilizada pela KONAMI através dos Serviços (cada compra, uma Transação), você deverá a fornecer certas informações relevantes para sua Transação. Tais informações podem incluir informações de pagamento (como seu número de cartão de crédito/débito e sua data de validade e endereço de cobrança) e outras informações necessárias para fazer o pagamento (como seu nome e endereço) (em conjunto, Informações de Pagamento). A compra e o uso de uma Moeda Virtual são regidos pelos termos e condições que informados (inclusive nos Serviços).
7.6. Você declara e garante que tem o direito legal de usar qualquer método de pagamento utilizado em conexão com uma Transação e que cumpre os termos e condições aplicáveis a tais métodos de pagamento, e concorda que é responsável por qualquer uso de seus métodos de pagamento por menores.
7.7. Ao enviar as Informações de Pagamento, você concede à KONAMI o direito de fornecer as Informações de Pagamento a terceiros para facilitar a conclusão das Transações iniciadas por você ou em seu nome. A verificação das Informações de Pagamento pode ser necessária antes do reconhecimento ou conclusão de uma Transação.
7.8. Você concorda que a Moeda Virtual:
(a) não tem valor monetário e não tem valor fora dos Serviços;
(b) não pode ser vendida, negociada, transferida ou trocada por dinheiro; e
(c) não é reembolsável (incluindo Moeda Virtual não utilizada).
8. Dados salvos
A KONAMI não garante que os dados ou registros de seu uso dos Serviços, ou arquivos salvos (Dados Salvos) serão preservados ou utilizáveis, sem erros, bugs, corrupção ou perda. A KONAMI pode adicionar, modificar, fazer alterações ou excluir Dados Salvos sem obter sua aprovação prévia quando (a seu exclusivo critério) julgar necessário para manter a operação dos Serviços ou for do interesse dos usuários. A KONAMI reserva-se o direito de eliminar os Dados guardados que não sejam utilizados durante um longo período.
9. Monitoramento, Exclusão e Bloqueio
9.1. A KONAMI reserva-se o direito, mas não é obrigada a, de monitorar e, a seu exclusivo critério, excluir materiais e postagens ou bloquear (ou solicitar que os Provedores de Plataforma bloqueiem) usuários que publicaram materiais ou agiram de uma maneira, em cada caso, que a KONAMI acredita violar este Acordo ou ser inadequada para os Serviços.
9.2. A KONAMI também se reserva o direito de divulgar qualquer publicação, as circunstâncias que envolvem a sua transmissão e a identidade de quem publicou, incluindo, entre outros, para operar os Serviços corretamente, para proteger a KONAMI, suas afiliadas e outros usuários dos Serviços, e para cumprir obrigações legais ou pedidos governamentais.
10. Dados Pessoais
As informações pessoais coletadas e usadas pela KONAMI em conexão com o uso dos Serviços serão tratadas de acordo com o aviso de privacidade da KONAMI apresentado separadamente ao usar os Serviços.
11. Brindes, sorteios, concursos e promoções similares
Os brindes, sorteios, concursos, rifas e outras promoções disponibilizadas através dos Serviços (Promoção) podem ser regidas por regras específicas que são separadas deste Contrato. Ao participar de uma Promoção, você concorda em cumprir essas regras, que podem variar dos termos e condições aqui estipulados. Com relação a uma Promoção, em caso de conflito entre os termos e condições de tal Promoção e este Acordo, os termos e condições de tal Promoção prevalecerão.
12. Serviços de Terceiros
Os Serviços podem dar a você oportunidades de usar os serviços fornecidos e/ou vincular a sites, serviços, produtos, conteúdo ou outro material de propriedade ou operado por terceiros (incluindo, entre outros, Provedores de Plataforma) (Serviços de Terceiros). Você reconhece e concorda que a KONAMI não endossa e não é responsável por tais Serviços de Terceiros, e que você acessa e usa tais Serviços de Terceiros por sua conta e risco. A KONAMI incentiva você a ler os avisos/políticas de privacidade e as políticas de termos de uso disponibilizados a você por esses terceiros. Você reconhece e concorda que seu uso de Serviços de Terceiros é por sua conta e risco e está sujeito aos termos e condições de uso aplicáveis a tais Serviços de Terceiros.
13. Isenção de Garantias
13.1. A KONAMI não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, em relação aos Serviços. Seu acesso e uso dos Serviços é por sua conta e risco. Os Serviços são fornecidos “no estado” e a KONAMI não é responsável se você usar da forma devida ou indevida. O acesso e uso dos Serviços a partir de locais onde os Serviços podem ser ilegais é proibido e você é responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.
13.2. Sem limitar a generalidade do acima, a KONAMI isenta-se, na medida máxima permitida por lei, de:
(a) garantias de comercialização ou adequação a uma finalidade específica (incluindo a adequação dos Serviços às suas necessidades ou exigências ou às de outra pessoa);
(b) garantias contra violação de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros;
(c) garantias relacionadas à precisão, confiabilidade, exatidão ou integridade dos Serviços;
(d) garantias relacionadas à operação dos Serviços (incluindo atrasos, interrupções, erros, vírus, defeitos ou omissões);
(e) garantias de outra forma relacionadas ao desempenho, não desempenho ou outros atos ou omissões da KONAMI ou de terceiros; e
(f) garantias que possam surgir durante a negociação, durante o desempenho ou no uso do comércio.
A lei aplicável pode não permitir a exclusão de garantias implícitas, portanto, algumas ou todas as exclusões acima podem não se aplicar a você.
13.3. A KONAMI e suas afiliadas, licenciadores, fornecedores, anunciantes, patrocinadores e agentes, e cada uma de suas subsidiárias ou entidades afiliadas e proprietários, acionistas, sócios gerais e limitados, diretores, executivos e funcionários das entidades anteriores (Entidades da KONAMI) não dão garantia de que: (i) seu uso dos Serviços será ininterrupto, livre de erros ou seguro, que os defeitos serão corrigidos; ou (ii) os Serviços ou o(s) servidor(es) no(s) qual(is) os Serviços estão hospedados estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais. Você reconhece que é responsável por obter e manter todo o telefone, hardware de computador e outros equipamentos e (quando aplicável) uma conexão com a Internet necessária para acessar e usar os Serviços e todos os encargos relacionados a eles. Você assume toda a responsabilidade e risco pelo uso dos Serviços e sua confiança neles. Nenhuma opinião, conselho ou declaração das Entidades KONAMI, ou de u usuário, visitante ou fã dos Serviços, seja feita nos Serviços ou usando materiais (como software disponível através dos Serviços), criará uma garantia.
14. Limitação de Responsabilidade
Em nenhum caso as Entidades da KONAMI serão responsáveis por danos especiais, indiretos, incidentais, exemplares, punitivos ou consequentes, ou outros danos de qualquer tipo, incluindo, entre outros, perda de uso, perda de lucros ou perda de dados, seja em uma ação contratual, ilícito civil (incluindo, entre outros, negligência) ou de outra forma, decorrente de ou de alguma forma relacionada a: (i) o uso ou a incapacidade de usar os Serviços; ou (ii) um site ou serviço vinculado aos Serviços; ou (iii) os termos deste Acordo. Em nenhum caso a responsabilidade agregada da KONAMI e/ou de uma das Entidades das KONAMI, seja por contrato, garantia, ilícito civil (incluindo negligência, ativa, passiva ou imputada), responsabilidade pelo produto, responsabilidade objetiva ou outra teoria, decorrente ou relacionada ao uso ou incapacidade de usar os Serviços ou site ou serviço vinculado aos Serviços, excederá o valor que você paga, se for o caso, à KONAMI por tal atividade. Alguns estados ou países não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequentes, portanto, a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você.
15. Indenização
Você concorda em indenizar a KONAMI, cada uma das Entidades da KONAMI e cada uma de suas afiliadas e agentes de ações judiciais, reivindicações, demandas, danos, responsabilidades e custos e despesas de terceiros (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de seu uso dos Serviços em violação ou suposta violação das avenças, declarações ou garantias deste Contrato.
16. Suspensão ou Rescisão
16.1. Em caso de descumprimento do presente Acordo ou um dos outros termos aplicáveis, ou se a KONAMI suspeitar, a critério exclusivo da KONAMI, de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal associada à sua conta, a KONAMI poderá imediatamente:
(a) suspender ou limitar seu acesso aos Serviços; ou
(b) encerrar sua conta (se for o caso).
16.2. Não obstante outra disposição deste Acordo ou outros termos aplicáveis em contrário, a KONAMI reserva-se o direito de reduzir, liquidar, suspender, desativar, remover o acesso e/ou rescindir todos e quaisquer Bens Virtuais se a KONAMI suspeitar, a seu exclusivo critério, que:
(a) você usou um Bem Virtual em violação deste Contrato e/ou outros termos aplicáveis; e/ou
(b) você usou de outra forma Bem(ns) Virtual(is) para fins de atividade fraudulenta ou ilegal.
16.3. A KONAMI pode modificar, suspender, interromper ou proibir você de acessar os Serviços (ou parte dos Serviços) mediante aviso prévio de um mês, por qualquer motivo, agindo de forma aceitável. Nesses casos, após a rescisão, sua licença para acessar e usar os Serviços e os Materiais (incluindo uma Moeda Virtual e Bens Virtuais) será automaticamente rescindida ou suspensa, conforme o caso. A KONAMI não será obrigada a fornecer reembolsos, benefícios ou outra compensação a você em conexão com tal rescisão ou suspensão.
17. Rescisão por você
Se você excluir os Serviços do seu dispositivo, seus Bens Virtuais não poderão ser usados. Salvo notificação em contrário por meio de uma notificação separada da KONAMI, você não pode transferir, ceder, dar ou solicitar reembolso por seus Bens Virtuais.
18. Sem Cessão
Você não pode emprestar, licenciar, ceder ou suceder a terceiros a totalidade ou parte de seus direitos, obrigações, status ou interesses para usar os Serviços.
19. Variações dependendo do país ou região
Você reconhece e concorda que os Serviços podem variar dependendo dos países/regiões para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis.
20. Independência das cláusulas
Se uma disposição deste Acordo, ou os Serviços dele para qualquer pessoa, local ou circunstância, for considerada inválida, nula ou de outra forma inexequível, tal disposição será aplicada na medida do possível para efetuar a intenção das partes, ou, se não puser ser exequível, será considerada excluída deste Acordo, e o restante deste Acordo e as disposições aplicadas a outras pessoas, locais e circunstâncias permanecerão em pleno vigor e efeito.
21. Renúncia
21.1. A renúncia pela KONAMI a um termo, disposição ou condição deste Contrato, seja por conduta ou de outra forma, em uma ou mais instâncias, não será considerada ou interpretada como uma renúncia adicional ou contínua de um termo, disposição ou condição ou como uma renúncia de outro termo, disposição ou condição deste Acordo.
21.2. A decisão da KONAMI de não ajuizar uma ação por descumprimento do Acordo não deve ser interpretada como uma renúncia aos termos contidos neste Acordo ou aos direitos legais da KONAMI.
22. Idioma
Este Acordo foi redigido e será interpretado no idioma inglês. As versões traduzidas foram preparadas apenas para a conveniência dos usuários. Se houver alguma discrepância no significado ou interpretação deste Acordo entre a versão em inglês e a versão traduzida deste Acordo, o significado e a interpretação deste Acordo redigidos em inglês prevalecerão.
23. Foro e Jurisdição
23.1. Os termos deste Acordo, seu acesso e uso dos Serviços e qualquer litígio ou reivindicação (incluindo disputas ou pleitos não contratuais) decorrentes de ou em conexão com este Acordo ou seu acesso e uso dos Serviços ou o objeto ou a formação deste Acordo serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e País de Gales.
23.2. Os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio ou pleito (incluindo disputas ou pleitos não contratuais) que surja de ou em conexão com os Serviços ou este Contrato ou seu objeto ou formação.
24. Como entrar em contato conosco
Você pode entrar em contato com a KONAMI com perguntas sobre os Serviços ou os termos deste Contrato:
- Na Web: https://www.konami.com/games/
A KONAMI não é responsável por qualquer informação que forneça em resposta a, ou por falha ou atraso na resposta a, perguntas, comentários ou outros materiais em relação aos Serviços.
Última atualização: 06/06/2023