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Última atualização: 2 de setembro, 2026
Obrigado por apreciar o(s) nosso(s) jogo(s). A seguir, apresentamos nossos Termos do Serviço do Jogo (“Termos”). Procuramos ser claros nestes Termos. Se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] (nosso “Endereço de E-mail de Suporte”).
SUMÁRIO
1. Introdução
2. Idade e Conta
3. Licença
4. Restrições da Licença
5. Direitos de Propriedade Intelectual
6. Bens Virtuais e Moeda do Jogo
7. Reembolsos
8. Versão Beta
9. Feedback
10. Marketing
11. Serviços de Terceiros
12. Modificações dos Serviços e destes Termos
13. Isenção de Responsabilidade por Garantias
14. Limitação de Responsabilidade
15. Indenização
16. Rescisão
17. Lei de Regência
18. Resolução de Disputas
19. Disposições Gerais
20. Informações de Contato
ANEXO A: TERMOS ESPECÍFICOS PARA O PAÍS
Anexo A-1: Adendo para Residentes dos Estados Unidos da América
Anexo A-2: Adendo para o Espaço Econômico Europeu (EEE) e Reino Unido
Anexo A-3: Adendo para Residentes da República da Coreia
Anexo A-4: Adendo para Residentes do Japão
ANEXO B: TERMOS ESPECÍFICOS DA PLATAFORMA DE DISTRIBUIÇÃO
Anexo B-1: Acesso aos Serviços da Apple App Store
Anexo B-2: Termos Complementares do PlayStation
1. Introdução
AVISO IMPORTANTE: ESTES TERMOS CONTÊM DISPOSIÇÕES QUE PODEM RESTRINGIR OU EXCLUIR RESPONSABILIDADE E DE QUALQUER FORMA AFETAR SEUS DIREITOS MATERIAIS. LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CERTIFIQUE-SE DE QUE OS COMPREENDE TOTALMENTE ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS.
ESTES TERMOS EXIGEM QUE TODAS AS DISPUTAS, CONTROVÉRSIAS E REIVINDICAÇÕES ENTRE VOCÊ E NÓS SEJAM SUBMETIDAS À ARBITRAGEM DEFINITIVA E VINCULANTE, NÃO SENDO POSSÍVEL RECORRER À ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO. CONSULTE A CLÁUSULA 18 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS) PARA MAIS INFORMAÇÕES.
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS.
Se você residir nos Estados Unidos, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, na República da Coreia ou no Japão, determinados termos adicionais ou diferentes se aplicarão a você. Esses termos adicionais podem ser encontrados no Anexo A: Termos Específicos para o País.
Se você residir na Região de Taiwan, os seguintes termos não se aplicarão. Consulte e confirme diretamente os Termos do Serviço do Jogo aplicáveis.
(a) Sobre este Documento. Estes Termos constituem o acordo legal entre você e a Gryph Frontier Pte. Ltd., juntamente com suas afiliadas (conjuntamente denominadas “Gryph Frontier” ou “nós”, “nos” ou “nosso”), que rege o uso dos Serviços. Também poderemos publicar, alterar, complementar ou atualizar nosso código de conduta e as políticas internas do jogo, que são incorporados por referência a estes Termos.
(b) Definições Importantes. Conforme utilizado nestes Termos, os seguintes termos terão os significados estabelecidos abaixo:
“Serviços” significa (i) nosso(s) Jogo(s); e (ii) quaisquer sites, software ou outros serviços relacionados fornecidos com ou em apoio ao(s) Jogo(s).
“Jogo” significa qualquer jogo desenvolvido, publicado ou de qualquer forma disponibilizado por nós que você baixe ou acesse através de nossos canais oficiais ou outras plataformas autorizadas, incluindo qualquer documentação, software, atualizações, correções (patches), complementos ou Conteúdo (conforme definido abaixo) correlatos.
“Conteúdo” significa todas as artes, títulos, temas, objetos, personagens, nomes, diálogos, slogans, histórias, animações, conceitos, sons, efeitos audiovisuais, métodos de operação, composições musicais, Bens Virtuais ou qualquer outro conteúdo fornecido por nós e nossos licenciadores através dos Serviços.
(c) Plataforma de Distribuição. Você poderá acessar os Serviços por meio de plataformas de terceiros, como a Apple App Store, Google Play Store, Epic Games Store ou outras plataformas de terceiros (cada uma, uma “Plataforma de Distribuição”). A disponibilidade dos Serviços dependerá dos recursos e funcionalidades oferecidos pelas respectivas Plataformas de Distribuição. O uso dos Serviços também é regido por quaisquer acordos aplicáveis que você tenha com essas Plataformas de Distribuição.
(d) Política de Privacidade. A coleta e o uso de dados pessoais por meio dos Serviços (sejam eles acessados por meio de uma Plataforma de Distribuição ou não) são regidos pela nossa [Política de Privacidade do Jogo], que explica como coletamos, utilizamos e compartilhamos suas informações.
2. Idade e Conta
(a) Idade. Você deve ter pelo menos a idade mínima para consentir com a coleta de dados pessoais em sua jurisdição para acessar determinados Serviços ou recursos dos Serviços. Além disso, se você for menor de idade no país onde reside, deverá revisar estes Termos junto com seus pais ou responsáveis legais e obter o consentimento deles antes de criar uma conta ou utilizar os Serviços. Observe que, se você for menor de idade para a coleta de dados pessoais, seus pais ou responsáveis legais podem precisar verificar o uso dos Serviços e fornecer consentimento em seu nome. Pais e responsáveis legais são responsáveis pelos atos de seus filhos.
(b) Criação de Conta de Jogo. Para acessar os Serviços, você precisará criar uma conta (“Conta de Jogo” ou “Conta”). Você pode criar uma Conta de Jogo efetuando login no Jogo usando sua Conta Gryphline. A Conta Gryphline pode estar registrada via endereço de e-mail ou uma conta de terceiros (por exemplo, suas contas da Meta, Google, Apple ou Epic Games, que podem ser atualizadas periodicamente; cada uma, uma “Conta de Terceiros”). Sua Conta de Jogo é distinta da sua Conta de Terceiros. Observe que não temos qualquer controle sobre essas Contas de Terceiros e não somos responsáveis pelo seu desempenho ou por qualquer falha de desempenho, em qualquer aspecto.
(c) Segurança e Responsabilidades da Conta. Você deve manter as informações da sua Conta precisas e atualizadas. O não cumprimento dessa exigência pode resultar na suspensão ou encerramento da sua Conta. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem na sua Conta. Se você acredita que sua Conta não está mais segura ou foi acessada sem autorização, você deve nos notificar imediatamente através do nosso Endereço de E-mail de Suporte. Você não pode: (i) vender, revender, alugar, arrendar, compartilhar ou fornecer acesso à sua Conta a qualquer outra pessoa; (ii) criar uma Conta em nome de outra pessoa ou se passar por qualquer indivíduo; ou (iii) criar ou usar uma Conta, ou acessar os Serviços em nome de uma pessoa jurídica ou para qualquer finalidade comercial.
(d) Encerramento da Conta. Você poderá encerrar sua Conta utilizando o recurso de cancelamento de conta nos Serviços.
3. Licença
(a) Outorga de Licença. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e das leis aplicáveis, outorgamos a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível, não passível de sublicenciamento e limitada para baixar, instalar, acessar e usar o Jogo e os Serviços para seus fins de entretenimento pessoal. Nós e nossos licenciadores nos reservamos todos os direitos não outorgados a você sob estes Termos.
(b) Software de Detecção de Fraude. Podemos usar mecanismos integrados (tais mecanismos e software, o “Software de Detecção de Fraudes”) desenvolvidos para impedir que qualquer usuário obtenha uma vantagem injusta sobre outros usuários (tais ações, “Fraudes”). Podemos adicionar ou atualizar nosso Software de Detecção de Fraudes periodicamente, conforme julgarmos necessário. Os Serviços ou o Software de Detecção de Fraudes podem coletar e transmitir detalhes sobre sua Conta, jogabilidade e programas ou processos não autorizados associados a Fraudes, sujeitos à nossa Política de Privacidade e às leis aplicáveis.
(c) Conteúdo do Usuário.
(i) “Conteúdo do Usuário” significa qualquer conteúdo que você ou outros usuários disponibilizem no Serviços, incluindo, sem limitação, textos, informações, dados, sons, fotografias, gráficos, vídeos, etiquetas (tags), apelidos, nomes de usuário ou outros materiais que apareçam ou estejam vinculados aos Serviços e que sejam criados por você ou outros usuários de forma independente, sem depender dos Serviços ou ser por eles gerados.
(ii) Ao efetuar o upload ou fornecer seu Conteúdo do Usuário aos Serviços, você nos concede (e aos nossos licenciados, sucessores, cessionários e aqueles que atuam com nossa autoridade) um direito e licença irrestritos, isentos de royalties, perpétuos, mundiais, passíveis de sublicenciamento e irrevogáveis para reproduzir, copiar, modificar, publicar, editar, traduzir, criar trabalhos derivados, no todo ou em parte, exibir publicamente, executar publicamente ou usar de outra forma seu Conteúdo do Usuário, ou qualquer parte dele, para operar e fornecer os Serviços a você e a outros usuários. Você também renuncia a quaisquer reivindicações e afirmações de direitos morais ou atribuição com relação ao seu Conteúdo do Usuário, na medida permitida nos termos das leis aplicáveis. As licenças outorgadas nesta cláusula permanecerão em vigor após a rescisão destes Termos.
(iii) Você não tem direito a qualquer indenização, taxas, encargos ou outra remuneração em relação ao seu Conteúdo do Usuário, incluindo quaisquer direitos concedidos a nós nos termos desta cláusula. Podemos, mas não somos obrigados a, exercer qualquer dos direitos que nos são concedidos.
(iv) Você reconhece que, sujeito às funcionalidades fornecidas nos Serviços, seu Conteúdo do Usuário, bate-papos, postagens e comunicações com outros usuários ou conosco podem ser públicos e visíveis para outras pessoas.
(v) O Conteúdo do Usuário não reflete necessariamente nossas opiniões ou pontos de vista. Reservamo-nos o direito, a nosso critério razoável, de remover, filtrar, modificar ou restaurar qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo o conteúdo criado por você, sem aviso prévio, na medida permitida nos termos das leis aplicáveis. Podemos remover o Conteúdo do Usuário se determinarmos razoavelmente que ele é inadequado, cria um conflito de interesses, é promocional, irrelevante, viola a privacidade ou os direitos de propriedade intelectual de outro usuário ou viola estes Termos ou nossas outras políticas. Não revisamos nenhum Conteúdo do Usuário e não aprovamos ou endossamos nenhum Conteúdo do Usuário que possa estar disponível nos Serviços.
4. Restrições da Licença
Na medida em que permitido pela lei, poderemos encerrar ou suspender sua Conta ou seu direito de acessar o Serviço específico associado à sua Conta ou adotar qualquer outra medida para proteger e preservar nossos direitos, a nosso critério razoável, se você se enquadrar em qualquer uma das seguintes restrições de licença ou outros termos:
(a) Jogo Limpo (Fair Play) e Operação do Jogo, incluindo:
(i) usar os Serviços e produtos específicos para fins comerciais;
(ii) fazer login em uma mesma Conta de Jogo em mais de um dispositivo ao mesmo tempo;
(iii) usar ou fornecer quaisquer ferramentas ou programas não expressamente autorizados ou fornecidos através dos Serviços, incluindo, sem limitação: (A) serviços de pareamento (matchmaking) não autorizado, serviços de “leveling”, fraudes (cheats), hacks ou outros controles automatizados; (B) qualquer software de terceiros que simule ações do usuário, modifique dados ou altere o ambiente operacional; (C) a coleta não autorizada de dados dos Serviços; (D) o espelhamento, cópia ou replicação dos Serviços, no todo ou em parte; ou (E) qualquer outra atividade que prejudique o funcionamento adequado dos Serviços ou a experiência dos jogadores;
(iv) jogar na Conta de outra pessoa para “impulsionar” o status, nível ou classificação dessa pessoa associado a qualquer Jogo; ou
(v) usar os Serviços de qualquer maneira que possa nos afetar adversamente, refletir negativamente nos Serviços ou desencorajar qualquer pessoa a usar todos ou qualquer parte dos recursos dos Serviços.
(b) Proteção de Propriedade Intelectual e Tecnologia, incluindo:
(i) vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou transferir os Serviços, o Jogo ou qualquer Conteúdo (incluindo, sem limitação, Bens Virtuais ou Moeda do Jogo);
(ii) descompilar, desmontar, efetuar engenharia reversa, adaptar, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços ou em qualquer Conteúdo, a menos que expressamente autorizado por nós; ou
(iii) remover, desativar, contornar ou modificar qualquer um dos nossos avisos de direitos autorais ou marcas registradas ou interferir em quaisquer medidas tecnológicas implementadas para proteger os Jogos, os Serviços ou qualquer propriedade intelectual correlata.
(c) Segurança e Integridade da Rede, incluindo:
(i) tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade das redes dos Serviços ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
(ii) interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, enviar vírus, sobrecarregar, inundar, enviar spam ou bombardear com e-mails os Serviços ou qualquer um de seus usuários; ou
(iii) usar proxy IP ou outros métodos para disfarçar o local de sua residência, seja para contornar restrições geográficas nos Serviços ou para qualquer outra finalidade.
(d) Conduta do Usuário e Conteúdo do Usuário, incluindo:
Carregar, publicar, enviar ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário ou se envolver em qualquer comportamento que:
(i) infrinja, aproprie-se indevidamente ou viole a patente, direitos autorais, marca registrada, segredos comerciais, direitos contratuais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de personalidade ou privacidade;
(ii) viole ou incentive qualquer conduta que viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
(iii) seja fraudulento, falso, enganoso ou ilusório, incluindo trolling;
(iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo;
(v) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer pessoa ou grupo;
(vi) seja violento, intimidador ou ameaçador ou promova violência, terrorismo ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa ou entidade;
(vii) envolva-nos em quaisquer eventos políticos ou públicos devido ao uso dos Serviços por parte do Usuário
(viii) promova práticas ou conteúdo religiosos; ou
(ix) de outra forma, encoraje atividades ilegais ou lesivos.
(e) Privacidade e Outras Restrições, incluindo:
(i) coletar ou armazenar qualquer informação dos Serviços, ou de outros usuários dos Serviços, que possa ser usada para identificar um indivíduo, seja por si só ou quando combinada com outras informações, sem sua permissão expressa;
(ii) envolver-se em qualquer atividade que possa resultar em ferimentos, morte, danos materiais, perturbação ou qualquer outra responsabilidade, ou se passar por outra pessoa ou entidade ou forjar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
(f) incentivar ou permitir que qualquer outra pessoa se envolva em qualquer uma das atividades acima; ou
(g) violar estes Termos ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
(a) Propriedade. Os logotipos, nomes e outros elementos de marca dos Serviços são nossas marcas registradas e marcas de serviço. Nós, nossas afiliadas e nossos licenciadores mantemos toda a propriedade, titularidade e direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo quaisquer Jogos, Conteúdo ou outros materiais fornecidos nos Serviços. Você não detém nenhum interesse de titularidade sobre os Serviços ou quaisquer Jogos ou Conteúdos contidos nos Serviços.
(b) Modificação do Conteúdo. Podemos revisar, editar ou remover qualquer Conteúdo para fins que incluem operar ou publicar os Serviços, garantir a conformidade com estes Termos, proteger a saúde ou a segurança de pessoas, salvaguardar nossos direitos e recursos legais, denunciar comportamentos criminosos ou ofensivos ou cumprir as leis aplicáveis.
(c) Notificação de Violação. Respeitamos a lei de direitos autorais e esperamos que nossos usuários façam o mesmo. Se você acredita que seu Conteúdo do Usuário foi copiado de uma forma que constitui violação de direitos autorais ou marca registrada, ou se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano, entre em contato conosco pelo nosso Endereço de E-mail de Suporte.
6. Bens Virtuais e Moeda do Jogo
(a) Obtenção de Bens Virtuais e Moeda do Jogo. Poderemos oferecer itens e upgrades que você pode adquirir com moeda do mundo real, incluindo moeda do jogo (“Moeda do Jogo”), skins de personagem, cartas digitais, impulsionadores de experiência, equipamentos e outros itens digitais que aprimoram sua experiência de jogo (“Bens Virtuais”). Antes de realizar qualquer compra (“Transação”), você deve analisar atentamente todos os detalhes e termos importantes, incluindo quaisquer avisos ou acordos de compra fornecidos. Os preços atribuídos a Bens Virtuais e Moeda do Jogo serão apresentados a você antes de iniciar qualquer processo de pagamento. O valor final do pagamento pode variar dependendo da sua operadora ou do seu provedor de serviços de pagamento. Poderemos limitar a quantidade ou o número de compras em qualquer Transação devido a políticas operacionais ou conforme exigido pelas leis aplicáveis. Além disso, poderemos atualizar taxas, métodos de cobrança ou termos relacionados à Moeda do Jogo ou aos Bens Virtuais publicando essas alterações em nosso site do jogo, dentro do próprio Jogo ou fornecendo a você um aviso por qualquer outro meio razoável. Essas alterações entram em vigor quando publicadas ou de outra forma sejam especificadas em avisos e são incorporadas a estes Termos. Reservamo-nos o direito de aplicar políticas de preços diferentes para quaisquer Serviços em diferentes países, regiões e plataformas.
(b) Licença e Uso de Bens Virtuais e Moeda do Jogo. Você não poderá transferir ou negociar Bens Virtuais ou Moeda do Jogo. Os Bens Virtuais e a Moeda do Jogo não se destinam a fins de investimento. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, outorgamos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não passível de sublicenciamento e limitada para usar quaisquer Bens Virtuais ou Moeda do Jogo que você obtiver dentro do Jogo. Se suspeitarmos que você se envolveu em atividades não autorizadas, fraudulentas ou impróprias, reservamo-nos o direito de cancelar ou revogar quaisquer Transações ou, de outra forma, impedir o seu uso de Bens Virtuais ou Moeda do Jogo ou, a nosso critério razoável, encerrar ou suspender sua Conta. Podemos, a nosso critério razoável, modificar, substituir, suspender ou cancelar quaisquer Bens Virtuais ou Moeda do Jogo sem aviso prévio ou responsabilidade perante você, baseado em evidências razoáveis e quando necessário para fins de compliance e segurança, salvo se de outra forma exigido pelas leis aplicáveis. SUJEITO ÀS LEIS APLICÁVEIS, VOCÊ CONCORDA EM NÃO APRESENTAR QUALQUER REIVINDICAÇÃO CONTRA NÓS, NOSSAS AFILIADAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AGENTES OU LICENCIANTES (CONJUNTAMENTE, AS “ENTIDADES GRYPH FRONTIER”) RELACIONADA A: (A) A PROPRIEDADE DE QUAISQUER BENS VIRTUAIS OU MOEDA DO JOGO; OU (B) QUALQUER SUPOSTO VALOR MONETÁRIO DE BENS VIRTUAIS OU MOEDA DO JOGO PERDIDO EM DECORRÊNCIA DE: (I) SUSPENSÃO DE SUA CONTA; OU (II) AJUSTES NO JOGO QUE AFETEM O VALOR DOS BENS VIRTUAIS OU DA MOEDA DO JOGO. Nada nesses Termos afeta seus direitos legais.
(c) Compra no Varejo. Poderemos fornecer códigos ou opções de compra dentro do aplicativo que podem ser ativados no Jogo. Esses códigos ou compras dentro do aplicativo devem ser adquiridos legalmente ou de outra forma obtidos junto a nós, nossos revendedores autorizados, a loja de aplicativos ou outros canais de terceiros onde o Jogo ou as compras dentro do aplicativo estejam disponíveis. Se você adquirir tal código ou item dentro do aplicativo por meio de um canal de terceiros, esse terceiro será responsável por quaisquer questões relacionadas à compra, na medida permitida por lei.
(d) Tarifas de Terceiros. Você é responsável por quaisquer tarifas de terceiros aplicáveis que possam surgir do acesso ou uso dos Serviços. Essas tarifas de terceiros incluem, entre outras, tarifas da operadora de telefonia móvel, tarifas de planos de dados e cobranças por mensagens de texto ou outros usos de dados. Antes de utilizar os Serviços, você deve consultar seus prestadores de serviço sobre quaisquer custos potenciais.
(e) Tributos. Você é responsável por, e pagará, todas as tarifas e tributos aplicáveis incorridos por você. Você concorda em nos fornecer as informações necessárias para determinar os tributos aplicáveis e as alíquotas correspondentes.
7. Reembolsos
SUJEITO ÀS LEIS APLICÁVEIS, TODOS OS SERVIÇOS (INCLUINDO JOGOS), BENS VIRTUAIS E MOEDA DO JOGO PERMANECEM COMO NOSSA PROPRIEDADE, NÃO POSSUEM VALOR MONETÁRIO E NÃO PODEM SER RESGATADOS, REEMBOLSADOS OU TROCADOS POR QUALQUER COISA DE VALOR, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, MOEDA DO MUNDO REAL. Ao adquirir quaisquer Serviços, Bens Virtuais ou Moeda do Jogo, você renuncia a qualquer direito legal de arrependimento quanto à aquisição de tal conteúdo digital e concorda que não tem direito a reembolso. Quando as leis aplicáveis não permitirem que você renuncie ao seu direito de arrependimento, você concorda que tal direito expira imediatamente após a compra, entrega ou outra forma de disponibilização, conforme aplicável, desses Serviços, conforme permitido pelas leis aplicáveis.
Além disso, dada a natureza do conteúdo e dos serviços digitais, caso qualquer conteúdo do jogo ou serviço seja defeituoso, indisponível ou deixe de funcionar, envidaremos esforços razoáveis para corrigir o problema. Observe que nada nesta Cláusula afeta seus direitos legais.
8. Versão Beta
“Versão Beta” é uma versão pré-lançada do Jogo ou dos Serviços que podemos disponibilizar a você para fins de teste. A Versão Beta pode conter bugs, pode não funcionar adequadamente ou executar todas as funções pretendidas, pode interferir no funcionamento de outros aplicativos de software e pode causar erros, perda de dados ou outros problemas. Podemos optar por atualizar, modificar ou encerrar a Versão Beta, no todo ou em parte, a qualquer momento, e a Versão Beta pode nunca ser lançada comercialmente. Não garantimos que quaisquer recursos, funcionalidades ou conteúdos disponibilizados na Versão Beta serão incluídos no lançamento comercial ou em versões futuras do nosso Jogo ou Serviços. Se você receber um convite para testar a Versão Beta, você concorda em manter qualquer informação de não pública relativa à Versão Beta em estrita confidencialidade e a não divulgar, usar ou explorar tais informações, incluindo qualquer informação que tenhamos designado como confidencial ou sobre a qual tenhamos informado que não deve ser divulgada. Caso você receba uma Versão Beta, recomendamos que forneça feedback para que possamos aprimorar os Serviços.
9. Feedback
Agradecemos e valorizamos qualquer feedback, comentário ou sugestão sobre os Serviços (“Feedback”). Ao enviar Feedback, você nos concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, transferível, totalmente paga e isenta de royalties, incluindo o direito de sublicenciar, sob todos os direitos de propriedade intelectual que você possui ou controla, para usar, reproduzir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente e explorar de outra forma tal Feedback para qualquer finalidade e em qualquer jurisdição.
Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para enviar o Feedback e nos conceder a licença acima mencionada, sem infringir quaisquer direitos de terceiros. Agradecemos sinceramente o seu Feedback e a sua contribuição para melhorar os nossos Serviços.
10. Marketing
Com o seu consentimento, poderemos enviar notificações para o seu dispositivo para fornecer atualizações do jogo e outras mensagens relevantes. Caso não deseje receber tais notificações, você poderá alterar as configurações de notificação em seu dispositivo ou entrar em contato conosco por meio do nosso Endereço de E-mail de Suporte.
11. Serviços de Terceiros
Os Serviços podem incluir links para outros sites ou aplicativos (cada um deles, um “Site de Terceiros”). Não temos controle sobre os Sites de Terceiros ou os materiais, informações, bens ou serviços disponíveis ou contidos nos Sites de Terceiros, nem sobre como seus dados e/ou informações pessoais são usados por tais Sites de Terceiros. Não nos responsabilizamos e não endossamos, representamos ou garantimos de forma alguma o conteúdo, os produtos ou os serviços dos Sites de Terceiros, e não nos responsabilizamos por quaisquer reclamações que você possa ter em relação a qualquer conteúdo, bem ou serviço dos Sites de Terceiros. Também não somos responsáveis pela privacidade ou práticas comerciais desses Sites de Terceiros ou por quaisquer materiais, informações, bens ou serviços disponibilizados através desses Sites de Terceiros. Se você optar por acessar quaisquer Sites de Terceiros, você o faz por sua própria conta e risco e é o único responsável por conduzir qualquer investigação que considere apropriada e por avaliar os riscos associados. Reservamo-nos o direito de encerrar qualquer link para qualquer Site de Terceiros a qualquer momento.
12. Modificações dos Serviços e destes Termos
(a) Modificações dos Serviços. Podemos fazer ajustes ou melhorias nos Serviços, ou suspender ou descontinuar permanentemente a operação dos Serviços, no todo ou em parte. Podemos implementar atualizações, patches ou upgrades remota e automaticamente, sem aviso prévio. Se você desativar as atualizações automáticas, seu acesso aos Serviços poderá ser interrompido até que você instale manualmente as atualizações, patches ou upgrades mais recentes. Além disso, podemos fazer alterações nos Serviços sem aviso prévio ou responsabilidade para com você, exceto quando exigido pelas leis aplicáveis.
(b) Modificações destes Termos. Podemos atualizar estes Termos sempre que acreditarmos ser necessário. Se o fizermos, você será solicitado a concordar com os Termos atualizados na sua próxima acesso aos Serviços ou quando os Termos atualizados forem comunicados a você de outra forma. Observe que recusar-se a aceitar os Termos atualizados pode resultar na sua incapacidade de continuar usando os Serviços.
13. Isenção de Responsabilidade por Garantias
NA MAIOR MEDIDA PERMITIDA NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM QUALQUER FORMA DE GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NÓS NOS EXIMIMOS EXPRESSAMENTE DE RESPONSABILIDADE POR TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. Sem prejuízo do acima exposto, não garantimos que os Serviços irão satisfazer as suas expectativas ou que o seu funcionamento será contínuo, seguro ou isento de defeitos ou interrupções. Da mesma forma, não fazemos qualquer declaração ou garantia quanto à precisão, confiabilidade, atualidade, veracidade, integridade ou qualidade geral de qualquer aspeto dos Serviços. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer proteção ao consumidor ou direitos legais aos quais você tem direito de acordo com as leis do seu país de residência.
14. Limitação de Responsabilidade
NA MAIOR MEDIDA PERMITDA NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR NENHUMA DAS SITUAÇÕES A SEGUIR, SEJA EM CONTRATO, ILÍCITO CIVIL (INCLUINDO CULPA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADEPELO PRODUTO , VIOLAÇÃO DO CONTRATO, VIOLAÇÃO DA GARANTIA OU DE OUTRA FORMA:
(A) LUCROS CESSANTES;
(B) PERDA DE RECEITAS;
(C) PERDA DE ECONOMIAS;
(D) PERDA DE DADOS; OU
(E) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS , ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS, OU QUALQUER ATRASO, INCAPACIDADE DE USO OU FALTA DE FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TAL PERDA SEJA CAUSADA POR NOSSA CULPA OU TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
ALÉM DISSO, NA MAIOR MEDIDA PERMITDA NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O MENOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) OS VALORES TOTAIS PAGOS OU A SEREM PAGOS POR VOCÊ A NÓS PELOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS EM QUESTÃO DURANTE OS 6 (SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AOS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE; OU (B) US$ 100 (CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS).
ESSAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES APLICAM-SE MESMO QUE AS MEDIDAS CORRETIVAS PREVISTAS NESTES TERMOS NÃO OFEREÇAM INDENIZAÇÃO ADEQUADA E SÃO COMPONENTES ESSENCIAIS DO CONTRATO ENTRE VOCÊ E NÓS. A título de esclarecimento, você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição, e nenhuma disposição nestes Termos prejudicará tais direitos que você possa ter como consumidor dos Serviços.
15. Indenização
Você indenizará e isentará as Entidades Gryph Frontier de toda e qualquer reclamação, demanda, ação, perda, responsabilidade, custo e despesa (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios, custas judiciais e honorários de peritos) decorrentes ou relacionados a: (a) seu acesso ou uso dos Serviços; ou (b) qualquer reclamação que, se fundamentada, constituiria uma violação destes Termos por você.
Você reembolsará a Entidades Gryph Frontier por quaisquer pagamentos ou perdas incorridos, incluindo aqueles resultantes de sentenças judiciais ou acordos, com relação a qualquer assunto coberto por estes Termos.
16. Rescisão
Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, podemos suspender, restringir ou encerrar permanentemente o seu acesso a todos e quaisquer Serviços, ou a quaisquer produtos ou recursos correlatos, sem incorrer em responsabilidade, em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
(a) Caso descontinuemos os Serviços para usuários em situações comparáveis em geral;
(b) Caso você viole estes Termos ou qualquer política ou regra incorporada;
(c) Caso sua Conta de Terceiros (se aplicável) seja encerrada pelo proprietário da plataforma relevante; ou
(d) Caso determinemos, a nosso critério razoável, que tal encerramento ou suspensão é necessário ou apropriado.
Você também pode rescindir estes Termos a qualquer momento, cancelando sua Conta. Após a rescisão, seja por você ou por nós, seus direitos de usar os Serviços expirarão automaticamente, e você deverá cessar todo o uso dos Serviços e removê-los do seu dispositivo.
Na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, no caso de sua conta ser encerrada voluntariamente ou devido à sua violação destes Termos, e a menos que acordado de outra forma por nós ou exigido pelas leis aplicáveis, nenhum reembolso será emitido, nenhum tempo online ou outros créditos serão creditados a você, convertidos em dinheiro ou fornecidos em qualquer outra forma de reembolso, e você não terá mais acesso à sua conta.
As seguintes cláusulas subsistirão à rescisão destes Termos: Cláusula 3(c) (Conteúdo do Usuário), Cláusula 5 (Direitos de Propriedade Intelectual), Cláusula 9 (Feedback), Cláusula 13 (Isenção de Responsabilidade por Garantias), Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade), Cláusula 16 (Rescisão), Cláusula 17 (Lei de Regência), Cláusula 18 (Resolução de Disputas), Cláusula 19 (Disposições Gerais) e Cláusula 20 (Informações de Contato).
17. Lei de Regência
Salvo disposição em contrário nos termos específicos de cada país aqui contidos, quaisquer reivindicações decorrentes dos Serviços ou destes Termos (incluindo aquelas relacionadas à interpretação, violação, proteção do consumidor, concorrência desleal, responsabilidade civil ou quaisquer outras reivindicações) estarão sujeitas às leis de Singapura, sem consideração aos princípios sobre conflitos de lei.
18. Resolução de Disputas
(a) Resolução Informal de Disputas. Estamos comprometidos com a satisfação do cliente e buscamos resolver todas as suas preocupações de forma amigável e eficiente. Como primeiro passo, sempre incentivamos você a entrar em contato conosco através do nosso Endereço de E-mail de Suporte. Se o problema persistir, você e nós concordamos em dar um ao outro a oportunidade de resolver quaisquer conflitos inicialmente por meio do seguinte processo informal de resolução de disputas (“Resolução Informal de Disputas”), antes de recorrer a meios mais formais para tanto. Para iniciar a Resolução Informal de Disputas, uma das partes deverá notificar a outra por escrito, nos termos desta cláusula (“Notificação”), a ser enviada ao Endereço de E-mail de Suporte. A Notificação deverá (i) incluir seu nome completo, endereço, Conta e endereço de e-mail de contato; (ii) explicar o motivo do conflito; e (iii) indicar a solução desejada. Tanto você quanto nós envidaremos esforços para resolver o conflito em até 60 (sessenta) dias após o recebimento da Notificação e, durante esse período, você concorda que (i) nenhuma das partes submeterá o conflito à arbitragem ou ao “juizado especial” ou a outro tribunal; e (ii) todos os prazos prescricionais e prazos para pagamento de taxas processuais aplicáveis ficarão suspensos a partir da data de recebimento de uma Notificação adequada.
(b) Termos de Arbitragem
(i) Arbitragem. Os termos das Cláusulas 18(b) a 18(e) serão conjuntamente denominadas a “Cláusula Compromissória”.
(ii) Aplicabilidade da Cláusula Compromissória. Qualquer disputa, controvérsia ou demanda decorrente ou relacionada a estes Termos, aos Serviços ou ao seu relacionamento conosco que não possa ser resolvida por meio da Resolução Informal de Disputas (“Disputa”) será, na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, resolvida exclusivamente por arbitragem definitiva e vinculante.
(iii) Confidencialidade. Você deverá manter a confidencialidade da existência da arbitragem, de todos os materiais e documentos trocados durante o processo arbitral e da sentença arbitral. Você poderá apenas compartilhá-los com seu advogado ou outros assessores profissionais.
(iv) Regulamento de Arbitragem. A arbitragem será conduzida em língua inglesa perante um único árbitro. A parte que desejar iniciar a arbitragem deverá apresentar à outra parte um requerimento de arbitragem (“Requerimento”). Um Requerimento dirigido a nós deverá ser enviado por e-mail ao Endereço de E-mail de Suporte. O Requerimento deverá incluir: (1) o nome, o número de telefone, o endereço postal, o endereço de e-mail da parte que requer a arbitragem e o nome de usuário da Conta (se aplicável), bem como o endereço de e-mail associado a qualquer Conta aplicável; (2) uma exposição das reivindicações legais apresentadas e das respectivas bases fáticas; e (3) uma descrição da reparação solicitada.
(c) Arbitragem. Salvo disposição em contrário nos termos específicos de cada país aqui contidos, qualquer Disputa ou reivindicação relacionada a estes Termos será encaminhada e resolvida de maneira definitiva por arbitragem administrada pelo Singapore International Arbitration Centre (“SIAC”) de acordo com seu regulamento de arbitragem (“Regulamento do SIAC”) vigente no momento da apresentação da notificação de arbitragem. A decisão do árbitro será final e vinculante para ambas as partes. Caso os termos de arbitragem acima não sejam exequíveis a determinada Disputa, ambas as partes concordam que tal Disputa será submetida aos tribunais de Cingapura. Você concorda e renuncia a quaisquer defesas baseadas em falta de jurisdição pessoal ou forum non conveniens no que diz respeito à jurisdição e/ou foro, seja em arbitragem ou em processo judicial (se aplicável).
(d) Custos da Arbitragem. Cada parte arcará com os honorários de seus próprios advogados, a menos que o árbitro determine o contrário de acordo com a lei aplicável.
(e) Renúncia a Ações Coletivas e Arbitragens Coletivas. Na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, para qualquer caso que não esteja sujeito à arbitragem obrigatória (exceto conforme de outra forma aqui especificado), você e nós concordamos que quaisquer Disputas serão apresentadas exclusivamente a título individual e a não (a) propor ou participar de qualquer ação coletiva ou representativa, arbitragem coletiva ou de classe, ou qualquer outro procedimento em que outra pessoa ou entidade atue em caráter representativo; e (b) consolidar ou reunir procedimentos individuais — ou permitir que terceiros o façam — sem o consentimento expresso de todas as partes destes Termos e de todas as demais ações ou arbitragens envolvidas.
(f) Exceções. Não obstante o acima exposto, cada parte reserva-se o direito de requerer medida liminar ou outro recurso em equidade perante tribunal de jurisdição competente, em relação a qualquer disputa envolvendo infração, apropriação indevida ou violação real ou iminente de direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos de propriedade de qualquer das partes.
19. Disposições Gerais
(a) Acordo Integral. Estes Termos, juntamente com quaisquer documentos aqui referidos, constituem o acordo completo e exclusivo entre você e nós em relação aos Serviços e substituem todos os entendimentos anteriores relacionados a eles.
(b) Ausência de Cessão. Você não poderá transferir, alocar ou de qualquer forma ceder estes Termos, seja por força da lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão ou transferência realizada sem esse consentimento será nula e sem efeito. Não obstante o título desta cláusula, nós poderemos ceder ou transferir estes Termos livremente e sem limitação com relação à prestação dos Serviços. Observado o disposto acima, estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, bem como de seus sucessores e cessionários autorizados.
(c) Idioma. A versão em inglês destes Termos é a versão oficial e prevalente . Qualquer tradução é fornecida apenas por conveniência e, em caso de inconsistências, a versão em inglês prevalecerá na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis.
(d) Independência das Cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será aplicada Na maio medida permitida nos termos das leis aplicáveis e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
(e) Ausência de Renúncia. Nossa decisão de não aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição.
(f) Direitos de Terceiros. Nenhuma pessoa além das partes destes Termos terá qualquer direito de aplicar ou invocar qualquer disposição aqui contida.
(g) Conflitos com a Lei. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita qualquer proteção ao consumidor ou direitos estatutários aos quais você tem direito sob as leis do seu país de residência. Em caso de conflito entre estes Termos e tais leis obrigatórias, as leis locais prevalecerão.
20. Informações de Contato
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou os Serviços, favor entrar em contato conosco pelo nosso Endereço de E-mail de Suporte: [email protected].
ANEXO A: TERMOS ESPECÍFICOS PARA O PAÍS
Anexo A- 1: Adendo para Residentes dos Estados Unidos da América
Se você residir nos Estados Unidos da América, as seguintes disposições adicionais serão aplicáveis a você:
1. Lei de Regência
A Cláusula 17 (Lei de Regência) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:
Quaisquer reivindicações decorrentes dos Serviços ou destes Termos (incluindo aquelas relacionadas à interpretação, violação, proteção ao consumidor, concorrência desleal, ilícito civil ou quaisquer outras reivindicações) estarão sujeitas às leis do Estado da Califórnia, sem referência aos princípios de conflito de leis. Salvo disposição expressa em contrário na Cláusula 18 (Resolução de Disputas), o foro exclusivo para todas as Disputas que você e nós não formos obrigados a submeter à arbitragem será os tribunais estaduais localizados no Condado de São Francisco, Califórnia, ou os tribunais federais localizados no Distrito Norte da Califórnia, e você e nós renunciamos a qualquer objeção ao foro e jurisdição desses tribunais.
2. Termos Adicionais de Arbitragem
A Cláusula 18(c) (Arbitragem) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:
(c) Arbitragem
(i) Federal Arbitration Act. Estes Termos afetam o comércio interestadual, e a exequibilidade desta Cláusula será regida, tanto no aspecto material quanto processual, pela U.S. Federal Arbitration Act (“FAA”), 9 U.S.C. § 1, et seq. , e pela lei federal de arbitragem.
(ii) Regulamento e Foro. A arbitragem será administrada pela National Arbitration and Mediation (“NAM”), de acordo com seu Regulamento e Procedimento Abrangente de Resolução de Disputas (“Regulamento da NAM”) vigente quando a arbitragem for iniciada, conforme modificado por estes Termos. O Regulamento e Procedimento Complementar de Resolução de Disputas da NAM para Litigância em Massa (“Regulamento da NAM para Litigância em Massa”) será aplicável caso 25 (vinte e cinco) ou mais reivindicações semelhantes sejam apresentadas contra nós pelo mesmo advogado ou por advogados atuando de maneira coordenada ou de outra forma coordenadas entre si (“Litigância em Massa”). A decisão do árbitro é final e vinculante para ambas as partes.
(iii) Arbitragem em Lote. Você concorda que, se houver 25 (vinte e cinco) ou mais arbitragens individuais de natureza substancialmente semelhante propostas contra nós por, ou com a assistência de, um mesmo escritório de advocacia, grupo de escritórios de advocacia ou organizações, dentro de um período de 90 (noventa) dias, a NAM deverá (i) administrar tais demandas de arbitragem em lotes de 100 reivindicações por lote (ou, se forem apresentadas entre 25 (vinte e cinco) e 99 (noventa e nove) arbitragens individuais, em um único lote contendo todas essas arbitragens e, se após o agrupamento descrito acima restarem menos de 100 reivindicações, em um lote final composto pelas arbitragens remanescentes); (ii) nomear um árbitro para cada lote; e (iii) conduzir a resolução de cada lote como uma única arbitragem consolidada, com um conjunto de taxas processuais e administrativas devidas por parte e por lote, um calendário processual, uma audiência (se houver) em local a ser determinado pelo árbitro e uma sentença final (“Arbitragem em Lote”). Os prazos prescricionais aplicáveis serão suspensos para as reivindicações apresentadas em uma Arbitragem em Lote a partir do momento em que uma Notificação adequada for recebida por uma das partes até que a Litigância em Massa seja protocolada junto à NAM ou judicialmente. Caso as partes discordem sobre qualquer questão decorrente ou relacionada à Arbitragem em Lote, a parte divergente deverá informar a NAM, e a NAM nomeará um único árbitro permanente para determinar a aplicabilidade do processo de Arbitragem em Lote (“Árbitro Processual”). Esta disposição não deverá, em hipótese alguma, ser interpretada como autorização para arbitragem ou ação coletiva, conjunta ou em massa de qualquer tipo, ou arbitragem envolvendo reivindicações conjuntas ou consolidadas em qualquer circunstância, exceto conforme expressamente previsto nesta disposição. Todas as partes concordam que as arbitragens são de “natureza substancialmente semelhante” quando decorram de, ou estejam relacionadas a, um mesmo evento ou conjunto fático, levantam questões jurídicas idênticas ou semelhantes e buscam a mesma reparação ou reparação equivalente.
(iv) Exclusão. Você tem o direito de se excluir desta Cláusula Compromissória enviando uma notificação por escrito de sua decisão de se excluir ao Endereço de E-mail de Suporte, no prazo de 30 (trinta) dias após manifestar sua concordância ou se tornar sujeito a esta Cláusula Compromissória. Sua notificação deverá incluir seu nome e endereço, sua Conta, seu endereço de e-mail de contato e uma declaração inequívoca de que deseja excluir-se desta Cláusula Compromissória. A sua opção de exclusão desta Cláusula Compromissória não afetará a aplicabilidade das demais disposições destes Termos, que permanecerão vigentes em relação a você.
(v) Modificações. Se realizarmos qualquer alteração futura e substancial a esta Cláusula Compromissória, notificaremos você por meio das informações de contato associadas à sua Conta. A menos que você exerça o direito de se excluir desta Cláusula Compromissória dentro de 30 (trinta) dias após a entrada em vigor da referida alteração, mediante envio de notificação ao Endereço de E-mail de Suporte, o seu uso continuado dos Serviços após a data de vigência de quaisquer alterações a esta Cláusula Compromissória constituirá aceitação de sua parte com relação a tais alterações. Quaisquer alterações a esta Cláusula Compromissória não se aplicarão a reivindicações já apresentadas em processo judicial contra nós ou contra você antes da data de vigência da modificação. Caso você tenha concordado anteriormente com estes Termos e não tenha exercido validamente seu direito de exclusão da arbitragem, a modificação desta Cláusula Compromissória não lhe conferirá uma nova oportunidade de exclusão. Continuaremos a reconhecer e respeitar todas as exclusões válidas da Cláusula Compromissória realizadas por você em versões anteriores destes Termos.
3. Aviso de Direitos do Consumidor da Califórnia
Se você residir no Estado da Califórnia, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:
De acordo com a Cláusula 1789.3 do Código Civil da Califórnia [California Civil Code], os usuários do Jogo ou dos Serviços na Califórnia recebem o seguinte aviso específico de direitos do consumidor: A Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia [Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the California Department of Consumer Affairs] pode ser contatada por escrito por meio das informações de contato indicadas em https://www.dca.ca.gov/about_us/contactus.shtml.
Anexo A-2: Adendo para o Espaço Econômico Europeu (EEE) e Reino Unido
Se você residir no EEE ou no Reino Unido, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:
1. Cancelamento
A Cláusula 7 (Reembolsos) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:
Você confirma que iniciaremos a execução do contrato de compra de Bens Virtuais, Moeda do Jogo ou qualquer outro conteúdo digital antes do término de qualquer prazo legal de arrependimento previsto na legislação aplicável. Você concorda expressamente que, ao clicar no botão de compra correspondente na interface de aquisição, o conteúdo digital adquirido será fornecido e disponibilizado a você de forma imediata, antes do encerramento do prazo legal de arrependimento. Você compreende e reconhece que, uma vez que o conteúdo digital tenha sido acessado, baixado ou transmitido (streaming), você perderá o direito de arrependimento em relação ao conteúdo adquirido, em razão da natureza desse conteúdo digital.
Adicionalmente, considerando a natureza do conteúdo e dos serviços digitais, caso qualquer conteúdo de jogo ou serviço apresente defeito, indisponibilidade ou falha de funcionamento, empregaremos esforços razoáveis para corrigir o problema. Ressalta-se que nada nesta Cláusula afeta seus direitos legais assegurados pela legislação aplicável.
2. Modificações dos Serviços e destes Termos
A Cláusula 12 (Modificações dos Serviços e destes Termos) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:
Poderemos realizar alterações nos Serviços ou nestes Termos a qualquer tempo, em razão de mudanças na legislação ou em exigências regulatórias, ou para implementar ajustes técnicos ou melhorias. No caso de alterações relevantes nos Serviços ou nestes Termos, você será notificado previamente por meio dos websites ou por mensagem dentro do jogo. Caso você continue utilizando os Serviços ou manifeste concordância com os Termos atualizados, considerar-se-á que você leu, compreendeu e concordou com tais alterações ou modificações. Caso discorde dessas alterações, você poderá deixar de utilizar os Serviços sem a incidência de cobranças adicionais. Nada nestes Termos afeta seus direitos legais assegurados pela legislação aplicável. Ademais, caso você desative as atualizações automáticas, seu acesso aos Serviços poderá ser interrompido até que você instale manualmente as atualizações, correções (patches) ou melhorias mais recentes. Observe-se, ainda, que a recusa em aceitar os Termos atualizados poderá resultar na impossibilidade de continuar utilizando os Serviços.
Para ajustes necessários à correção de erros, atualizações de correção (patches), medidas emergenciais ou outras circunstâncias inevitáveis, bem como para alterações não relevantes, poderemos notificá-lo assim que razoavelmente possível após a implementação.
3. Isenção de Responsabilidade por Garantias
A Cláusula 13 (Isenção de Responsabilidade por Garantias) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e observados seus direitos legais, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Não prestamos quaisquer promessas ou declarações acerca dos Serviços além daquelas exigidas por lei. Isso significa que, salvo disposição legal em contrário, não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, isentos de erros ou que atenderão às suas expectativas específicas. Nada nestes Termos exclui ou limita quaisquer direitos que você possua nos termos da legislação de defesa do consumidor do Reino Unido ou da União Europeia, incluindo o direito de receber serviços prestados com cuidado e habilidade razoáveis e em conformidade com a descrição fornecida.
4. Limitação de Responsabilidade
A Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:
Desde que tenhamos atuado com diligência profissional, não nos responsabilizamos por perdas ou danos por nós causados, salvo quando decorrentes de: (i) violação destes Termos; ou (ii) perdas ou danos razoavelmente previsíveis no momento da celebração destes Termos. Considera-se previsível a perda ou o dano que seja evidente que ocorrerá ou que, no momento em que você aceitou estes Termos, tanto você quanto nós sabíamos que poderia ocorrer. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos causados por eventos fora de nosso controle razoável. Nada nestes Termos afeta seus direitos legais assegurados pela legislação aplicável.
Observado o disposto no parágrafo anterior, nossa responsabilidade total e agregada por quaisquer perdas ou danos decorrentes ou relacionados a estes Termos ou aos Serviços não excederá o menor dos seguintes valores: (A) o montante total pago ou devido por você a nós pelos serviços específicos em questão; ou (B) CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US$ 100), ressalvado que não excluímos nem limitamos nossa responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for ilegal, incluindo, sem limitação, responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência.
5. Indenização
A Cláusula 15 (Indenização) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:
A Cláusula 15 é intencionalmente omitida.
6. Lei de Regência
A Cláusula 17 (Lei de Regência) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do seu país de residência, desconsiderando-se as regras de conflito de leis.
7. Resolução de Disputas
A Cláusula 18 (Resolução de Disputas) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:
Se tiver qualquer questão ou disputa relacionada aos Serviços, você pode entrar em contato conosco diretamente por meio dos canais de suporte ao cliente descritos nestes Termos, e nós faremos o possível para resolver diretamente a questão por você apresentada. Além disso, quaisquer disputas podem ser submetidas aos tribunais competentes de seu país de residência. Caso resida no EEE, você também poderá encaminhar disputas não resolvidas a uma entidade alternativa de resolução de disputas reconhecida em seu país de residência. Informações adicionais estão disponíveis em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Esse link é fornecido conforme exigido pela legislação local apenas para fins informativos. Observe que não somos obrigados e não pretendemos participar da resolução de disputas on-line.
Anexo A-3: Adendo para Residentes da República da Coreia
Se você residir na República da Coreia, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:
1. Alterações aos Termos
No caso de alterações significativas na moeda do jogo ou nos termos relacionados a preços, nós o notificaremos com antecedência por meio dos Serviços ou das páginas pertinentes. Se você não manifestar explicitamente seu consentimento ou objeção antes da data de vigência de tais alterações, será considerado que você concordou com as referidas alterações. Se você não apresentar nenhuma objeção antes da data de vigência, presumiremos seu consentimento em relação às alterações. Se você se opuser a essas alterações, poderá encerrar o uso dos Serviços.
No caso de ajustes necessários para corrigir erros, aplicar atualizações de patches, lidar com situações de emergência ou outras circunstâncias inevitáveis, ou no caso de alterações não substanciais, podemos notificá-lo assim que possível após sua implementação.
2. Menores de Idade e Representantes Legais
(a) Você poderá solicitar o cancelamento de sua compra se for menor de idade e tiver manifestado concordância com estes Termos sem o consentimento de seus pais ou representante legal. Analisaremos sua solicitação de cancelamento e, se necessário, podemos solicitar provas complementares, inclusive documentos que comprovem sua identidade ou a de seus pais ou representante legal.
(b) No entanto, se os seus pais ou o representante legal tiverem fornecido consentimento com relação à compra dos Serviços, dos Bens Virtuais ou da Moeda do Jogo, ou se você tiver prestado declaração falsa sobre sua idade ou afirmado que obteve a permissão dos seus pais ou do representante legal, você não terá o direito de cancelar a sua compra.
3. Cancelamento da Compra
A Cláusula 7 (Reembolsos) destes Termos é substituída pela seguinte redação:
(a) Você poderá cancelar a compra de quaisquer Serviços (inclusive Jogos) ou dos itens adquiridos no prazo de 7 (sete) dias contados da data da compra ou da data em que os itens adquiridos forem disponibilizados, o que ocorrer por último. Não obstante o acima disposto, se os Bens Virtuais ou a Moeda do Jogo diferirem do conteúdo exibido ou anunciado, ou não estiverem de acordo com os termos contratuais, você poderá cancelar a compra no prazo de 3 (três) meses contados da data de recebimento, ou no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que você tomou ou deveria ter tomado conhecimento de tal discrepância .
(b) Você não poderá cancelar sua compra se: (i) você tiver usado ou ativado o item adquirido; (ii) o item adquirido incluir conteúdo adicional promocional ou incluído no pacote, e esse conteúdo tiver sido utilizado no todo ou em parte; ou (iii) o item for considerado usado ou sua utilidade tiver sido confirmada na abertura.
(c) Se você cancelar sua compra ou se a transação for de outra forma invalidada, reservamo-nos o direito de deduzir da sua Conta a Moeda do Jogo associada à transação cancelada e tomar quaisquer outras medidas necessárias. Se necessário, podemos solicitar provas complementares, inclusive documentos que confirmem sua identidade.
4. Limitação de Responsabilidade
A Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade) destes Termos é alterada da seguinte forma:
Cada uma das partes (a "Parte Indenizadora") indenizará a outra parte por todas as perdas decorrentes de qualquer violação destes Termos pela Parte Indenizadora; fica ressalvado, no entanto, que o disposto acima não se aplicará se tal violação não for atribuível à conduta dolosa ou culposa da Parte Indenizadora.
Sem limitar o acima disposto, não seremos responsabilizados nas seguintes circunstâncias, exceto no caso de dolo e culpa grave de nossa parte:
(a) Incapacidade de prestar os Serviços em razão de desastres naturais ou outros eventos de força maior;
(b) Danos causados por manutenção, substituição, inspeção regular ou construção de instalações de serviço;
(c) Interrupções de serviços resultantes de suas ações dolosas ou culposas;
(d) A confiabilidade ou exatidão das informações ou materiais publicados por você nos Serviços;
(e) Transações ou disputas entre você e terceiros;
(f) Danos decorrentes de seu uso de quaisquer Serviços gratuitos que fornecemos;
(g) Quaisquer benefícios esperados ou perdas indiretas incorridas durante seu uso dos Serviços;
(h) Perda de pontos de experiência, níveis, itens no jogo ou Moeda do Jogo;
(i) Pagamentos não autorizados de terceiros resultantes de sua omissão em proteger as senhas de seu dispositivo móvel ou as senhas fornecidas pelas operadoras de mercado aberto;
(j) Impossibilidade de usar todo ou parte do conteúdo devido a alterações em seu dispositivo móvel, número de celular, versão do sistema operacional, roaming internacional ou provedor de telecomunicações;
(k) Perdas resultantes de sua exclusão do conteúdo por nós fornecido ou das informações da conta pessoal.
Você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição, e nenhuma das disposições contidas nestes Termos prejudicará esses direitos que você possa ter como consumidor dos Serviços.
Anexo A-4: Adendo para Residentes do Japão
Se você residir no Japão, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:
1. Usuários Menores de Idade
Se você for menor de idade, o valor que poderá gastar em serviços pagos (por exemplo, Bens Virtuais ou Moeda do Jogo) estará sujeito a limites.
2. Instrumentos de Pagamento Pré-Pagos
Nos Serviços, os Bens Virtuais ou a Moeda do Jogo expressamente designados como instrumentos de pagamento pré-pagos na página intitulada "Disclosure Based on the Payment Services Act" serão tratados como instrumentos de pagamento pré-pagos de acordo com a Payment Services Act.
Outros itens ou conteúdos virtuais não classificados como instrumentos de pagamento pré-pagos (inclusive conteúdo pago obtido com o uso de tais instrumentos) serão considerados serviços prestados na aquisição e, portanto, não se enquadram no escopo dos instrumentos de pagamento pré-pagos.
3. Alteração e Atualização dos Termos
Podemos alterar ou atualizar estes Termos conforme necessário. Quando tivermos a intenção de efetuar alterações a estes Termos, você poderá revisar os Termos atualizados por meio de notificações no aplicativo, anúncios em nosso site oficial ou outros métodos que determinarmos. Se você continuar utilizando os Serviços após a data de vigência da alteração, será considerado que você concordou com os Termos atualizados.
4. Danos
Todas as disposições da Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade) que limitam nossa responsabilidade não se aplicarão a danos causados em virtude de nossa conduta dolosa ou culpa grave.
5. Direitos Morais sobre o Conteúdo do Usuário
As disposições destes Termos relativas à renúncia de direitos morais não se aplicarão a você.
No entanto, você concorda em não exercer direitos morais (incluindo o direito de tornar uma obra pública, direitos de atribuição e integridade) contra nossa empresa ou qualquer terceiro que nos suceda ou receba de nós licenças com relação ao Conteúdo do Usuário criado por você.
ANEXO B: TERMOS ESPECÍFICOS DA PLATAFORMA DE DISTRIBUIÇÃO
Anexo B-1: Acesso aos Serviços da Apple App Store
Quando os Serviços forem disponibilizados a você por meio da Apple App Store, você concorda que:
1. Estes Termos são entre você e nós, não a Apple App Store, e nós (não a Apple App Store) somos os únicos responsáveis pelos Serviços.
2. Se os Serviços não cumprirem as garantias estabelecidas (se houver), você poderá entrar em contato com a Apple App Store e ela lhe reembolsará o preço de compra dos Serviços (se aplicável). Na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, a Apple App Store não terá outras obrigações de garantia com relação aos Serviços. Quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes de eventual não conformidade com qualquer garantia serão de nossa exclusiva responsabilidade.
3. A Apple App Store não é responsável por tratar de quaisquer reivindicações que você tenha ou quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas aos Serviços ou à sua posse e uso dos Serviços, incluindo, sem limitação: (i) reivindicações decorrentes de responsabilidade pelo produto; (ii) reivindicações com base nas quais se alegue que os Serviços não estão em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; ou (iii) reivindicações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou legislação similar.
4. No caso de reivindicações de terceiros de que os Serviços, ou sua posse e uso dos Serviços, infringem direitos de propriedade intelectual de terceiros, seremos exclusivamente responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação relacionada à violação de propriedade intelectual, na medida exigida por estes Termos.
5. A Apple App Store e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos. Mediante a sua aceitação destes Termos, a Apple App Store terá o direito de fazer valer estes Termos em relação a você na qualidade de terceiro beneficiário.
6. Você também deve cumprir todos os termos de serviço de terceiros aplicáveis ao usar os Serviços.
Anexo B-2: Termos Complementares do PlayStation
1. SIEA. A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do usuário da Network. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Interactive Entertainment America.
2. SIEE. Any content purchased in an in-game store will be purchased from Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) and be subject to PlayStation™Network Terms of Service and User Agreement which is available on the PlayStation™Store. Please check usage rights for each purchase as these may differ from item to item. Unless otherwise shown, content available in any in-game store has the same age rating as the game.
Obrigado por apreciar o(s) nosso(s) jogo(s). A seguir, apresentamos nossos Termos do Serviço do Jogo (“Termos”). Procuramos ser claros nestes Termos. Se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] (nosso “Endereço de E-mail de Suporte”).
SUMÁRIO
1. Introdução
2. Idade e Conta
3. Licença
4. Restrições da Licença
5. Direitos de Propriedade Intelectual
6. Bens Virtuais e Moeda do Jogo
7. Reembolsos
8. Versão Beta
9. Feedback
10. Marketing
11. Serviços de Terceiros
12. Modificações dos Serviços e destes Termos
13. Isenção de Responsabilidade por Garantias
14. Limitação de Responsabilidade
15. Indenização
16. Rescisão
17. Lei de Regência
18. Resolução de Disputas
19. Disposições Gerais
20. Informações de Contato
ANEXO A: TERMOS ESPECÍFICOS PARA O PAÍS
Anexo A-1: Adendo para Residentes dos Estados Unidos da América
Anexo A-2: Adendo para o Espaço Econômico Europeu (EEE) e Reino Unido
Anexo A-3: Adendo para Residentes da República da Coreia
Anexo A-4: Adendo para Residentes do Japão
ANEXO B: TERMOS ESPECÍFICOS DA PLATAFORMA DE DISTRIBUIÇÃO
Anexo B-1: Acesso aos Serviços da Apple App Store
Anexo B-2: Termos Complementares do PlayStation
1. Introdução
AVISO IMPORTANTE: ESTES TERMOS CONTÊM DISPOSIÇÕES QUE PODEM RESTRINGIR OU EXCLUIR RESPONSABILIDADE E DE QUALQUER FORMA AFETAR SEUS DIREITOS MATERIAIS. LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CERTIFIQUE-SE DE QUE OS COMPREENDE TOTALMENTE ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS.
ESTES TERMOS EXIGEM QUE TODAS AS DISPUTAS, CONTROVÉRSIAS E REIVINDICAÇÕES ENTRE VOCÊ E NÓS SEJAM SUBMETIDAS À ARBITRAGEM DEFINITIVA E VINCULANTE, NÃO SENDO POSSÍVEL RECORRER À ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO. CONSULTE A CLÁUSULA 18 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS) PARA MAIS INFORMAÇÕES.
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS.
Se você residir nos Estados Unidos, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, na República da Coreia ou no Japão, determinados termos adicionais ou diferentes se aplicarão a você. Esses termos adicionais podem ser encontrados no Anexo A: Termos Específicos para o País.
Se você residir na Região de Taiwan, os seguintes termos não se aplicarão. Consulte e confirme diretamente os Termos do Serviço do Jogo aplicáveis.
(a) Sobre este Documento. Estes Termos constituem o acordo legal entre você e a Gryph Frontier Pte. Ltd., juntamente com suas afiliadas (conjuntamente denominadas “Gryph Frontier” ou “nós”, “nos” ou “nosso”), que rege o uso dos Serviços. Também poderemos publicar, alterar, complementar ou atualizar nosso código de conduta e as políticas internas do jogo, que são incorporados por referência a estes Termos.
(b) Definições Importantes. Conforme utilizado nestes Termos, os seguintes termos terão os significados estabelecidos abaixo:
“Serviços” significa (i) nosso(s) Jogo(s); e (ii) quaisquer sites, software ou outros serviços relacionados fornecidos com ou em apoio ao(s) Jogo(s).
“Jogo” significa qualquer jogo desenvolvido, publicado ou de qualquer forma disponibilizado por nós que você baixe ou acesse através de nossos canais oficiais ou outras plataformas autorizadas, incluindo qualquer documentação, software, atualizações, correções (patches), complementos ou Conteúdo (conforme definido abaixo) correlatos.
“Conteúdo” significa todas as artes, títulos, temas, objetos, personagens, nomes, diálogos, slogans, histórias, animações, conceitos, sons, efeitos audiovisuais, métodos de operação, composições musicais, Bens Virtuais ou qualquer outro conteúdo fornecido por nós e nossos licenciadores através dos Serviços.
(c) Plataforma de Distribuição. Você poderá acessar os Serviços por meio de plataformas de terceiros, como a Apple App Store, Google Play Store, Epic Games Store ou outras plataformas de terceiros (cada uma, uma “Plataforma de Distribuição”). A disponibilidade dos Serviços dependerá dos recursos e funcionalidades oferecidos pelas respectivas Plataformas de Distribuição. O uso dos Serviços também é regido por quaisquer acordos aplicáveis que você tenha com essas Plataformas de Distribuição.
(d) Política de Privacidade. A coleta e o uso de dados pessoais por meio dos Serviços (sejam eles acessados por meio de uma Plataforma de Distribuição ou não) são regidos pela nossa [Política de Privacidade do Jogo], que explica como coletamos, utilizamos e compartilhamos suas informações.
2. Idade e Conta
(a) Idade. Você deve ter pelo menos a idade mínima para consentir com a coleta de dados pessoais em sua jurisdição para acessar determinados Serviços ou recursos dos Serviços. Além disso, se você for menor de idade no país onde reside, deverá revisar estes Termos junto com seus pais ou responsáveis legais e obter o consentimento deles antes de criar uma conta ou utilizar os Serviços. Observe que, se você for menor de idade para a coleta de dados pessoais, seus pais ou responsáveis legais podem precisar verificar o uso dos Serviços e fornecer consentimento em seu nome. Pais e responsáveis legais são responsáveis pelos atos de seus filhos.
(b) Criação de Conta de Jogo. Para acessar os Serviços, você precisará criar uma conta (“Conta de Jogo” ou “Conta”). Você pode criar uma Conta de Jogo efetuando login no Jogo usando sua Conta Gryphline. A Conta Gryphline pode estar registrada via endereço de e-mail ou uma conta de terceiros (por exemplo, suas contas da Meta, Google, Apple ou Epic Games, que podem ser atualizadas periodicamente; cada uma, uma “Conta de Terceiros”). Sua Conta de Jogo é distinta da sua Conta de Terceiros. Observe que não temos qualquer controle sobre essas Contas de Terceiros e não somos responsáveis pelo seu desempenho ou por qualquer falha de desempenho, em qualquer aspecto.
(c) Segurança e Responsabilidades da Conta. Você deve manter as informações da sua Conta precisas e atualizadas. O não cumprimento dessa exigência pode resultar na suspensão ou encerramento da sua Conta. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem na sua Conta. Se você acredita que sua Conta não está mais segura ou foi acessada sem autorização, você deve nos notificar imediatamente através do nosso Endereço de E-mail de Suporte. Você não pode: (i) vender, revender, alugar, arrendar, compartilhar ou fornecer acesso à sua Conta a qualquer outra pessoa; (ii) criar uma Conta em nome de outra pessoa ou se passar por qualquer indivíduo; ou (iii) criar ou usar uma Conta, ou acessar os Serviços em nome de uma pessoa jurídica ou para qualquer finalidade comercial.
(d) Encerramento da Conta. Você poderá encerrar sua Conta utilizando o recurso de cancelamento de conta nos Serviços.
3. Licença
(a) Outorga de Licença. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e das leis aplicáveis, outorgamos a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível, não passível de sublicenciamento e limitada para baixar, instalar, acessar e usar o Jogo e os Serviços para seus fins de entretenimento pessoal. Nós e nossos licenciadores nos reservamos todos os direitos não outorgados a você sob estes Termos.
(b) Software de Detecção de Fraude. Podemos usar mecanismos integrados (tais mecanismos e software, o “Software de Detecção de Fraudes”) desenvolvidos para impedir que qualquer usuário obtenha uma vantagem injusta sobre outros usuários (tais ações, “Fraudes”). Podemos adicionar ou atualizar nosso Software de Detecção de Fraudes periodicamente, conforme julgarmos necessário. Os Serviços ou o Software de Detecção de Fraudes podem coletar e transmitir detalhes sobre sua Conta, jogabilidade e programas ou processos não autorizados associados a Fraudes, sujeitos à nossa Política de Privacidade e às leis aplicáveis.
(c) Conteúdo do Usuário.
(i) “Conteúdo do Usuário” significa qualquer conteúdo que você ou outros usuários disponibilizem no Serviços, incluindo, sem limitação, textos, informações, dados, sons, fotografias, gráficos, vídeos, etiquetas (tags), apelidos, nomes de usuário ou outros materiais que apareçam ou estejam vinculados aos Serviços e que sejam criados por você ou outros usuários de forma independente, sem depender dos Serviços ou ser por eles gerados.
(ii) Ao efetuar o upload ou fornecer seu Conteúdo do Usuário aos Serviços, você nos concede (e aos nossos licenciados, sucessores, cessionários e aqueles que atuam com nossa autoridade) um direito e licença irrestritos, isentos de royalties, perpétuos, mundiais, passíveis de sublicenciamento e irrevogáveis para reproduzir, copiar, modificar, publicar, editar, traduzir, criar trabalhos derivados, no todo ou em parte, exibir publicamente, executar publicamente ou usar de outra forma seu Conteúdo do Usuário, ou qualquer parte dele, para operar e fornecer os Serviços a você e a outros usuários. Você também renuncia a quaisquer reivindicações e afirmações de direitos morais ou atribuição com relação ao seu Conteúdo do Usuário, na medida permitida nos termos das leis aplicáveis. As licenças outorgadas nesta cláusula permanecerão em vigor após a rescisão destes Termos.
(iii) Você não tem direito a qualquer indenização, taxas, encargos ou outra remuneração em relação ao seu Conteúdo do Usuário, incluindo quaisquer direitos concedidos a nós nos termos desta cláusula. Podemos, mas não somos obrigados a, exercer qualquer dos direitos que nos são concedidos.
(iv) Você reconhece que, sujeito às funcionalidades fornecidas nos Serviços, seu Conteúdo do Usuário, bate-papos, postagens e comunicações com outros usuários ou conosco podem ser públicos e visíveis para outras pessoas.
(v) O Conteúdo do Usuário não reflete necessariamente nossas opiniões ou pontos de vista. Reservamo-nos o direito, a nosso critério razoável, de remover, filtrar, modificar ou restaurar qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo o conteúdo criado por você, sem aviso prévio, na medida permitida nos termos das leis aplicáveis. Podemos remover o Conteúdo do Usuário se determinarmos razoavelmente que ele é inadequado, cria um conflito de interesses, é promocional, irrelevante, viola a privacidade ou os direitos de propriedade intelectual de outro usuário ou viola estes Termos ou nossas outras políticas. Não revisamos nenhum Conteúdo do Usuário e não aprovamos ou endossamos nenhum Conteúdo do Usuário que possa estar disponível nos Serviços.
4. Restrições da Licença
Na medida em que permitido pela lei, poderemos encerrar ou suspender sua Conta ou seu direito de acessar o Serviço específico associado à sua Conta ou adotar qualquer outra medida para proteger e preservar nossos direitos, a nosso critério razoável, se você se enquadrar em qualquer uma das seguintes restrições de licença ou outros termos:
(a) Jogo Limpo (Fair Play) e Operação do Jogo, incluindo:
(i) usar os Serviços e produtos específicos para fins comerciais;
(ii) fazer login em uma mesma Conta de Jogo em mais de um dispositivo ao mesmo tempo;
(iii) usar ou fornecer quaisquer ferramentas ou programas não expressamente autorizados ou fornecidos através dos Serviços, incluindo, sem limitação: (A) serviços de pareamento (matchmaking) não autorizado, serviços de “leveling”, fraudes (cheats), hacks ou outros controles automatizados; (B) qualquer software de terceiros que simule ações do usuário, modifique dados ou altere o ambiente operacional; (C) a coleta não autorizada de dados dos Serviços; (D) o espelhamento, cópia ou replicação dos Serviços, no todo ou em parte; ou (E) qualquer outra atividade que prejudique o funcionamento adequado dos Serviços ou a experiência dos jogadores;
(iv) jogar na Conta de outra pessoa para “impulsionar” o status, nível ou classificação dessa pessoa associado a qualquer Jogo; ou
(v) usar os Serviços de qualquer maneira que possa nos afetar adversamente, refletir negativamente nos Serviços ou desencorajar qualquer pessoa a usar todos ou qualquer parte dos recursos dos Serviços.
(b) Proteção de Propriedade Intelectual e Tecnologia, incluindo:
(i) vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou transferir os Serviços, o Jogo ou qualquer Conteúdo (incluindo, sem limitação, Bens Virtuais ou Moeda do Jogo);
(ii) descompilar, desmontar, efetuar engenharia reversa, adaptar, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços ou em qualquer Conteúdo, a menos que expressamente autorizado por nós; ou
(iii) remover, desativar, contornar ou modificar qualquer um dos nossos avisos de direitos autorais ou marcas registradas ou interferir em quaisquer medidas tecnológicas implementadas para proteger os Jogos, os Serviços ou qualquer propriedade intelectual correlata.
(c) Segurança e Integridade da Rede, incluindo:
(i) tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade das redes dos Serviços ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
(ii) interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, enviar vírus, sobrecarregar, inundar, enviar spam ou bombardear com e-mails os Serviços ou qualquer um de seus usuários; ou
(iii) usar proxy IP ou outros métodos para disfarçar o local de sua residência, seja para contornar restrições geográficas nos Serviços ou para qualquer outra finalidade.
(d) Conduta do Usuário e Conteúdo do Usuário, incluindo:
Carregar, publicar, enviar ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário ou se envolver em qualquer comportamento que:
(i) infrinja, aproprie-se indevidamente ou viole a patente, direitos autorais, marca registrada, segredos comerciais, direitos contratuais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de personalidade ou privacidade;
(ii) viole ou incentive qualquer conduta que viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
(iii) seja fraudulento, falso, enganoso ou ilusório, incluindo trolling;
(iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo;
(v) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer pessoa ou grupo;
(vi) seja violento, intimidador ou ameaçador ou promova violência, terrorismo ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa ou entidade;
(vii) envolva-nos em quaisquer eventos políticos ou públicos devido ao uso dos Serviços por parte do Usuário
(viii) promova práticas ou conteúdo religiosos; ou
(ix) de outra forma, encoraje atividades ilegais ou lesivos.
(e) Privacidade e Outras Restrições, incluindo:
(i) coletar ou armazenar qualquer informação dos Serviços, ou de outros usuários dos Serviços, que possa ser usada para identificar um indivíduo, seja por si só ou quando combinada com outras informações, sem sua permissão expressa;
(ii) envolver-se em qualquer atividade que possa resultar em ferimentos, morte, danos materiais, perturbação ou qualquer outra responsabilidade, ou se passar por outra pessoa ou entidade ou forjar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
(f) incentivar ou permitir que qualquer outra pessoa se envolva em qualquer uma das atividades acima; ou
(g) violar estes Termos ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
(a) Propriedade. Os logotipos, nomes e outros elementos de marca dos Serviços são nossas marcas registradas e marcas de serviço. Nós, nossas afiliadas e nossos licenciadores mantemos toda a propriedade, titularidade e direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo quaisquer Jogos, Conteúdo ou outros materiais fornecidos nos Serviços. Você não detém nenhum interesse de titularidade sobre os Serviços ou quaisquer Jogos ou Conteúdos contidos nos Serviços.
(b) Modificação do Conteúdo. Podemos revisar, editar ou remover qualquer Conteúdo para fins que incluem operar ou publicar os Serviços, garantir a conformidade com estes Termos, proteger a saúde ou a segurança de pessoas, salvaguardar nossos direitos e recursos legais, denunciar comportamentos criminosos ou ofensivos ou cumprir as leis aplicáveis.
(c) Notificação de Violação. Respeitamos a lei de direitos autorais e esperamos que nossos usuários façam o mesmo. Se você acredita que seu Conteúdo do Usuário foi copiado de uma forma que constitui violação de direitos autorais ou marca registrada, ou se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano, entre em contato conosco pelo nosso Endereço de E-mail de Suporte.
6. Bens Virtuais e Moeda do Jogo
(a) Obtenção de Bens Virtuais e Moeda do Jogo. Poderemos oferecer itens e upgrades que você pode adquirir com moeda do mundo real, incluindo moeda do jogo (“Moeda do Jogo”), skins de personagem, cartas digitais, impulsionadores de experiência, equipamentos e outros itens digitais que aprimoram sua experiência de jogo (“Bens Virtuais”). Antes de realizar qualquer compra (“Transação”), você deve analisar atentamente todos os detalhes e termos importantes, incluindo quaisquer avisos ou acordos de compra fornecidos. Os preços atribuídos a Bens Virtuais e Moeda do Jogo serão apresentados a você antes de iniciar qualquer processo de pagamento. O valor final do pagamento pode variar dependendo da sua operadora ou do seu provedor de serviços de pagamento. Poderemos limitar a quantidade ou o número de compras em qualquer Transação devido a políticas operacionais ou conforme exigido pelas leis aplicáveis. Além disso, poderemos atualizar taxas, métodos de cobrança ou termos relacionados à Moeda do Jogo ou aos Bens Virtuais publicando essas alterações em nosso site do jogo, dentro do próprio Jogo ou fornecendo a você um aviso por qualquer outro meio razoável. Essas alterações entram em vigor quando publicadas ou de outra forma sejam especificadas em avisos e são incorporadas a estes Termos. Reservamo-nos o direito de aplicar políticas de preços diferentes para quaisquer Serviços em diferentes países, regiões e plataformas.
(b) Licença e Uso de Bens Virtuais e Moeda do Jogo. Você não poderá transferir ou negociar Bens Virtuais ou Moeda do Jogo. Os Bens Virtuais e a Moeda do Jogo não se destinam a fins de investimento. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, outorgamos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não passível de sublicenciamento e limitada para usar quaisquer Bens Virtuais ou Moeda do Jogo que você obtiver dentro do Jogo. Se suspeitarmos que você se envolveu em atividades não autorizadas, fraudulentas ou impróprias, reservamo-nos o direito de cancelar ou revogar quaisquer Transações ou, de outra forma, impedir o seu uso de Bens Virtuais ou Moeda do Jogo ou, a nosso critério razoável, encerrar ou suspender sua Conta. Podemos, a nosso critério razoável, modificar, substituir, suspender ou cancelar quaisquer Bens Virtuais ou Moeda do Jogo sem aviso prévio ou responsabilidade perante você, baseado em evidências razoáveis e quando necessário para fins de compliance e segurança, salvo se de outra forma exigido pelas leis aplicáveis. SUJEITO ÀS LEIS APLICÁVEIS, VOCÊ CONCORDA EM NÃO APRESENTAR QUALQUER REIVINDICAÇÃO CONTRA NÓS, NOSSAS AFILIADAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AGENTES OU LICENCIANTES (CONJUNTAMENTE, AS “ENTIDADES GRYPH FRONTIER”) RELACIONADA A: (A) A PROPRIEDADE DE QUAISQUER BENS VIRTUAIS OU MOEDA DO JOGO; OU (B) QUALQUER SUPOSTO VALOR MONETÁRIO DE BENS VIRTUAIS OU MOEDA DO JOGO PERDIDO EM DECORRÊNCIA DE: (I) SUSPENSÃO DE SUA CONTA; OU (II) AJUSTES NO JOGO QUE AFETEM O VALOR DOS BENS VIRTUAIS OU DA MOEDA DO JOGO. Nada nesses Termos afeta seus direitos legais.
(c) Compra no Varejo. Poderemos fornecer códigos ou opções de compra dentro do aplicativo que podem ser ativados no Jogo. Esses códigos ou compras dentro do aplicativo devem ser adquiridos legalmente ou de outra forma obtidos junto a nós, nossos revendedores autorizados, a loja de aplicativos ou outros canais de terceiros onde o Jogo ou as compras dentro do aplicativo estejam disponíveis. Se você adquirir tal código ou item dentro do aplicativo por meio de um canal de terceiros, esse terceiro será responsável por quaisquer questões relacionadas à compra, na medida permitida por lei.
(d) Tarifas de Terceiros. Você é responsável por quaisquer tarifas de terceiros aplicáveis que possam surgir do acesso ou uso dos Serviços. Essas tarifas de terceiros incluem, entre outras, tarifas da operadora de telefonia móvel, tarifas de planos de dados e cobranças por mensagens de texto ou outros usos de dados. Antes de utilizar os Serviços, você deve consultar seus prestadores de serviço sobre quaisquer custos potenciais.
(e) Tributos. Você é responsável por, e pagará, todas as tarifas e tributos aplicáveis incorridos por você. Você concorda em nos fornecer as informações necessárias para determinar os tributos aplicáveis e as alíquotas correspondentes.
7. Reembolsos
SUJEITO ÀS LEIS APLICÁVEIS, TODOS OS SERVIÇOS (INCLUINDO JOGOS), BENS VIRTUAIS E MOEDA DO JOGO PERMANECEM COMO NOSSA PROPRIEDADE, NÃO POSSUEM VALOR MONETÁRIO E NÃO PODEM SER RESGATADOS, REEMBOLSADOS OU TROCADOS POR QUALQUER COISA DE VALOR, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, MOEDA DO MUNDO REAL. Ao adquirir quaisquer Serviços, Bens Virtuais ou Moeda do Jogo, você renuncia a qualquer direito legal de arrependimento quanto à aquisição de tal conteúdo digital e concorda que não tem direito a reembolso. Quando as leis aplicáveis não permitirem que você renuncie ao seu direito de arrependimento, você concorda que tal direito expira imediatamente após a compra, entrega ou outra forma de disponibilização, conforme aplicável, desses Serviços, conforme permitido pelas leis aplicáveis.
Além disso, dada a natureza do conteúdo e dos serviços digitais, caso qualquer conteúdo do jogo ou serviço seja defeituoso, indisponível ou deixe de funcionar, envidaremos esforços razoáveis para corrigir o problema. Observe que nada nesta Cláusula afeta seus direitos legais.
8. Versão Beta
“Versão Beta” é uma versão pré-lançada do Jogo ou dos Serviços que podemos disponibilizar a você para fins de teste. A Versão Beta pode conter bugs, pode não funcionar adequadamente ou executar todas as funções pretendidas, pode interferir no funcionamento de outros aplicativos de software e pode causar erros, perda de dados ou outros problemas. Podemos optar por atualizar, modificar ou encerrar a Versão Beta, no todo ou em parte, a qualquer momento, e a Versão Beta pode nunca ser lançada comercialmente. Não garantimos que quaisquer recursos, funcionalidades ou conteúdos disponibilizados na Versão Beta serão incluídos no lançamento comercial ou em versões futuras do nosso Jogo ou Serviços. Se você receber um convite para testar a Versão Beta, você concorda em manter qualquer informação de não pública relativa à Versão Beta em estrita confidencialidade e a não divulgar, usar ou explorar tais informações, incluindo qualquer informação que tenhamos designado como confidencial ou sobre a qual tenhamos informado que não deve ser divulgada. Caso você receba uma Versão Beta, recomendamos que forneça feedback para que possamos aprimorar os Serviços.
9. Feedback
Agradecemos e valorizamos qualquer feedback, comentário ou sugestão sobre os Serviços (“Feedback”). Ao enviar Feedback, você nos concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, transferível, totalmente paga e isenta de royalties, incluindo o direito de sublicenciar, sob todos os direitos de propriedade intelectual que você possui ou controla, para usar, reproduzir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente e explorar de outra forma tal Feedback para qualquer finalidade e em qualquer jurisdição.
Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para enviar o Feedback e nos conceder a licença acima mencionada, sem infringir quaisquer direitos de terceiros. Agradecemos sinceramente o seu Feedback e a sua contribuição para melhorar os nossos Serviços.
10. Marketing
Com o seu consentimento, poderemos enviar notificações para o seu dispositivo para fornecer atualizações do jogo e outras mensagens relevantes. Caso não deseje receber tais notificações, você poderá alterar as configurações de notificação em seu dispositivo ou entrar em contato conosco por meio do nosso Endereço de E-mail de Suporte.
11. Serviços de Terceiros
Os Serviços podem incluir links para outros sites ou aplicativos (cada um deles, um “Site de Terceiros”). Não temos controle sobre os Sites de Terceiros ou os materiais, informações, bens ou serviços disponíveis ou contidos nos Sites de Terceiros, nem sobre como seus dados e/ou informações pessoais são usados por tais Sites de Terceiros. Não nos responsabilizamos e não endossamos, representamos ou garantimos de forma alguma o conteúdo, os produtos ou os serviços dos Sites de Terceiros, e não nos responsabilizamos por quaisquer reclamações que você possa ter em relação a qualquer conteúdo, bem ou serviço dos Sites de Terceiros. Também não somos responsáveis pela privacidade ou práticas comerciais desses Sites de Terceiros ou por quaisquer materiais, informações, bens ou serviços disponibilizados através desses Sites de Terceiros. Se você optar por acessar quaisquer Sites de Terceiros, você o faz por sua própria conta e risco e é o único responsável por conduzir qualquer investigação que considere apropriada e por avaliar os riscos associados. Reservamo-nos o direito de encerrar qualquer link para qualquer Site de Terceiros a qualquer momento.
12. Modificações dos Serviços e destes Termos
(a) Modificações dos Serviços. Podemos fazer ajustes ou melhorias nos Serviços, ou suspender ou descontinuar permanentemente a operação dos Serviços, no todo ou em parte. Podemos implementar atualizações, patches ou upgrades remota e automaticamente, sem aviso prévio. Se você desativar as atualizações automáticas, seu acesso aos Serviços poderá ser interrompido até que você instale manualmente as atualizações, patches ou upgrades mais recentes. Além disso, podemos fazer alterações nos Serviços sem aviso prévio ou responsabilidade para com você, exceto quando exigido pelas leis aplicáveis.
(b) Modificações destes Termos. Podemos atualizar estes Termos sempre que acreditarmos ser necessário. Se o fizermos, você será solicitado a concordar com os Termos atualizados na sua próxima acesso aos Serviços ou quando os Termos atualizados forem comunicados a você de outra forma. Observe que recusar-se a aceitar os Termos atualizados pode resultar na sua incapacidade de continuar usando os Serviços.
13. Isenção de Responsabilidade por Garantias
NA MAIOR MEDIDA PERMITIDA NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM QUALQUER FORMA DE GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NÓS NOS EXIMIMOS EXPRESSAMENTE DE RESPONSABILIDADE POR TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. Sem prejuízo do acima exposto, não garantimos que os Serviços irão satisfazer as suas expectativas ou que o seu funcionamento será contínuo, seguro ou isento de defeitos ou interrupções. Da mesma forma, não fazemos qualquer declaração ou garantia quanto à precisão, confiabilidade, atualidade, veracidade, integridade ou qualidade geral de qualquer aspeto dos Serviços. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer proteção ao consumidor ou direitos legais aos quais você tem direito de acordo com as leis do seu país de residência.
14. Limitação de Responsabilidade
NA MAIOR MEDIDA PERMITDA NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR NENHUMA DAS SITUAÇÕES A SEGUIR, SEJA EM CONTRATO, ILÍCITO CIVIL (INCLUINDO CULPA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADEPELO PRODUTO , VIOLAÇÃO DO CONTRATO, VIOLAÇÃO DA GARANTIA OU DE OUTRA FORMA:
(A) LUCROS CESSANTES;
(B) PERDA DE RECEITAS;
(C) PERDA DE ECONOMIAS;
(D) PERDA DE DADOS; OU
(E) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS , ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS, OU QUALQUER ATRASO, INCAPACIDADE DE USO OU FALTA DE FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TAL PERDA SEJA CAUSADA POR NOSSA CULPA OU TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
ALÉM DISSO, NA MAIOR MEDIDA PERMITDA NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O MENOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) OS VALORES TOTAIS PAGOS OU A SEREM PAGOS POR VOCÊ A NÓS PELOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS EM QUESTÃO DURANTE OS 6 (SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AOS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE; OU (B) US$ 100 (CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS).
ESSAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES APLICAM-SE MESMO QUE AS MEDIDAS CORRETIVAS PREVISTAS NESTES TERMOS NÃO OFEREÇAM INDENIZAÇÃO ADEQUADA E SÃO COMPONENTES ESSENCIAIS DO CONTRATO ENTRE VOCÊ E NÓS. A título de esclarecimento, você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição, e nenhuma disposição nestes Termos prejudicará tais direitos que você possa ter como consumidor dos Serviços.
15. Indenização
Você indenizará e isentará as Entidades Gryph Frontier de toda e qualquer reclamação, demanda, ação, perda, responsabilidade, custo e despesa (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios, custas judiciais e honorários de peritos) decorrentes ou relacionados a: (a) seu acesso ou uso dos Serviços; ou (b) qualquer reclamação que, se fundamentada, constituiria uma violação destes Termos por você.
Você reembolsará a Entidades Gryph Frontier por quaisquer pagamentos ou perdas incorridos, incluindo aqueles resultantes de sentenças judiciais ou acordos, com relação a qualquer assunto coberto por estes Termos.
16. Rescisão
Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, podemos suspender, restringir ou encerrar permanentemente o seu acesso a todos e quaisquer Serviços, ou a quaisquer produtos ou recursos correlatos, sem incorrer em responsabilidade, em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
(a) Caso descontinuemos os Serviços para usuários em situações comparáveis em geral;
(b) Caso você viole estes Termos ou qualquer política ou regra incorporada;
(c) Caso sua Conta de Terceiros (se aplicável) seja encerrada pelo proprietário da plataforma relevante; ou
(d) Caso determinemos, a nosso critério razoável, que tal encerramento ou suspensão é necessário ou apropriado.
Você também pode rescindir estes Termos a qualquer momento, cancelando sua Conta. Após a rescisão, seja por você ou por nós, seus direitos de usar os Serviços expirarão automaticamente, e você deverá cessar todo o uso dos Serviços e removê-los do seu dispositivo.
Na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, no caso de sua conta ser encerrada voluntariamente ou devido à sua violação destes Termos, e a menos que acordado de outra forma por nós ou exigido pelas leis aplicáveis, nenhum reembolso será emitido, nenhum tempo online ou outros créditos serão creditados a você, convertidos em dinheiro ou fornecidos em qualquer outra forma de reembolso, e você não terá mais acesso à sua conta.
As seguintes cláusulas subsistirão à rescisão destes Termos: Cláusula 3(c) (Conteúdo do Usuário), Cláusula 5 (Direitos de Propriedade Intelectual), Cláusula 9 (Feedback), Cláusula 13 (Isenção de Responsabilidade por Garantias), Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade), Cláusula 16 (Rescisão), Cláusula 17 (Lei de Regência), Cláusula 18 (Resolução de Disputas), Cláusula 19 (Disposições Gerais) e Cláusula 20 (Informações de Contato).
17. Lei de Regência
Salvo disposição em contrário nos termos específicos de cada país aqui contidos, quaisquer reivindicações decorrentes dos Serviços ou destes Termos (incluindo aquelas relacionadas à interpretação, violação, proteção do consumidor, concorrência desleal, responsabilidade civil ou quaisquer outras reivindicações) estarão sujeitas às leis de Singapura, sem consideração aos princípios sobre conflitos de lei.
18. Resolução de Disputas
(a) Resolução Informal de Disputas. Estamos comprometidos com a satisfação do cliente e buscamos resolver todas as suas preocupações de forma amigável e eficiente. Como primeiro passo, sempre incentivamos você a entrar em contato conosco através do nosso Endereço de E-mail de Suporte. Se o problema persistir, você e nós concordamos em dar um ao outro a oportunidade de resolver quaisquer conflitos inicialmente por meio do seguinte processo informal de resolução de disputas (“Resolução Informal de Disputas”), antes de recorrer a meios mais formais para tanto. Para iniciar a Resolução Informal de Disputas, uma das partes deverá notificar a outra por escrito, nos termos desta cláusula (“Notificação”), a ser enviada ao Endereço de E-mail de Suporte. A Notificação deverá (i) incluir seu nome completo, endereço, Conta e endereço de e-mail de contato; (ii) explicar o motivo do conflito; e (iii) indicar a solução desejada. Tanto você quanto nós envidaremos esforços para resolver o conflito em até 60 (sessenta) dias após o recebimento da Notificação e, durante esse período, você concorda que (i) nenhuma das partes submeterá o conflito à arbitragem ou ao “juizado especial” ou a outro tribunal; e (ii) todos os prazos prescricionais e prazos para pagamento de taxas processuais aplicáveis ficarão suspensos a partir da data de recebimento de uma Notificação adequada.
(b) Termos de Arbitragem
(i) Arbitragem. Os termos das Cláusulas 18(b) a 18(e) serão conjuntamente denominadas a “Cláusula Compromissória”.
(ii) Aplicabilidade da Cláusula Compromissória. Qualquer disputa, controvérsia ou demanda decorrente ou relacionada a estes Termos, aos Serviços ou ao seu relacionamento conosco que não possa ser resolvida por meio da Resolução Informal de Disputas (“Disputa”) será, na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, resolvida exclusivamente por arbitragem definitiva e vinculante.
(iii) Confidencialidade. Você deverá manter a confidencialidade da existência da arbitragem, de todos os materiais e documentos trocados durante o processo arbitral e da sentença arbitral. Você poderá apenas compartilhá-los com seu advogado ou outros assessores profissionais.
(iv) Regulamento de Arbitragem. A arbitragem será conduzida em língua inglesa perante um único árbitro. A parte que desejar iniciar a arbitragem deverá apresentar à outra parte um requerimento de arbitragem (“Requerimento”). Um Requerimento dirigido a nós deverá ser enviado por e-mail ao Endereço de E-mail de Suporte. O Requerimento deverá incluir: (1) o nome, o número de telefone, o endereço postal, o endereço de e-mail da parte que requer a arbitragem e o nome de usuário da Conta (se aplicável), bem como o endereço de e-mail associado a qualquer Conta aplicável; (2) uma exposição das reivindicações legais apresentadas e das respectivas bases fáticas; e (3) uma descrição da reparação solicitada.
(c) Arbitragem. Salvo disposição em contrário nos termos específicos de cada país aqui contidos, qualquer Disputa ou reivindicação relacionada a estes Termos será encaminhada e resolvida de maneira definitiva por arbitragem administrada pelo Singapore International Arbitration Centre (“SIAC”) de acordo com seu regulamento de arbitragem (“Regulamento do SIAC”) vigente no momento da apresentação da notificação de arbitragem. A decisão do árbitro será final e vinculante para ambas as partes. Caso os termos de arbitragem acima não sejam exequíveis a determinada Disputa, ambas as partes concordam que tal Disputa será submetida aos tribunais de Cingapura. Você concorda e renuncia a quaisquer defesas baseadas em falta de jurisdição pessoal ou forum non conveniens no que diz respeito à jurisdição e/ou foro, seja em arbitragem ou em processo judicial (se aplicável).
(d) Custos da Arbitragem. Cada parte arcará com os honorários de seus próprios advogados, a menos que o árbitro determine o contrário de acordo com a lei aplicável.
(e) Renúncia a Ações Coletivas e Arbitragens Coletivas. Na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, para qualquer caso que não esteja sujeito à arbitragem obrigatória (exceto conforme de outra forma aqui especificado), você e nós concordamos que quaisquer Disputas serão apresentadas exclusivamente a título individual e a não (a) propor ou participar de qualquer ação coletiva ou representativa, arbitragem coletiva ou de classe, ou qualquer outro procedimento em que outra pessoa ou entidade atue em caráter representativo; e (b) consolidar ou reunir procedimentos individuais — ou permitir que terceiros o façam — sem o consentimento expresso de todas as partes destes Termos e de todas as demais ações ou arbitragens envolvidas.
(f) Exceções. Não obstante o acima exposto, cada parte reserva-se o direito de requerer medida liminar ou outro recurso em equidade perante tribunal de jurisdição competente, em relação a qualquer disputa envolvendo infração, apropriação indevida ou violação real ou iminente de direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos de propriedade de qualquer das partes.
19. Disposições Gerais
(a) Acordo Integral. Estes Termos, juntamente com quaisquer documentos aqui referidos, constituem o acordo completo e exclusivo entre você e nós em relação aos Serviços e substituem todos os entendimentos anteriores relacionados a eles.
(b) Ausência de Cessão. Você não poderá transferir, alocar ou de qualquer forma ceder estes Termos, seja por força da lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão ou transferência realizada sem esse consentimento será nula e sem efeito. Não obstante o título desta cláusula, nós poderemos ceder ou transferir estes Termos livremente e sem limitação com relação à prestação dos Serviços. Observado o disposto acima, estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, bem como de seus sucessores e cessionários autorizados.
(c) Idioma. A versão em inglês destes Termos é a versão oficial e prevalente . Qualquer tradução é fornecida apenas por conveniência e, em caso de inconsistências, a versão em inglês prevalecerá na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis.
(d) Independência das Cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será aplicada Na maio medida permitida nos termos das leis aplicáveis e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
(e) Ausência de Renúncia. Nossa decisão de não aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição.
(f) Direitos de Terceiros. Nenhuma pessoa além das partes destes Termos terá qualquer direito de aplicar ou invocar qualquer disposição aqui contida.
(g) Conflitos com a Lei. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita qualquer proteção ao consumidor ou direitos estatutários aos quais você tem direito sob as leis do seu país de residência. Em caso de conflito entre estes Termos e tais leis obrigatórias, as leis locais prevalecerão.
20. Informações de Contato
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou os Serviços, favor entrar em contato conosco pelo nosso Endereço de E-mail de Suporte: [email protected].
ANEXO A: TERMOS ESPECÍFICOS PARA O PAÍS
Anexo A- 1: Adendo para Residentes dos Estados Unidos da América
Se você residir nos Estados Unidos da América, as seguintes disposições adicionais serão aplicáveis a você:
1. Lei de Regência
A Cláusula 17 (Lei de Regência) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:
Quaisquer reivindicações decorrentes dos Serviços ou destes Termos (incluindo aquelas relacionadas à interpretação, violação, proteção ao consumidor, concorrência desleal, ilícito civil ou quaisquer outras reivindicações) estarão sujeitas às leis do Estado da Califórnia, sem referência aos princípios de conflito de leis. Salvo disposição expressa em contrário na Cláusula 18 (Resolução de Disputas), o foro exclusivo para todas as Disputas que você e nós não formos obrigados a submeter à arbitragem será os tribunais estaduais localizados no Condado de São Francisco, Califórnia, ou os tribunais federais localizados no Distrito Norte da Califórnia, e você e nós renunciamos a qualquer objeção ao foro e jurisdição desses tribunais.
2. Termos Adicionais de Arbitragem
A Cláusula 18(c) (Arbitragem) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:
(c) Arbitragem
(i) Federal Arbitration Act. Estes Termos afetam o comércio interestadual, e a exequibilidade desta Cláusula será regida, tanto no aspecto material quanto processual, pela U.S. Federal Arbitration Act (“FAA”), 9 U.S.C. § 1, et seq. , e pela lei federal de arbitragem.
(ii) Regulamento e Foro. A arbitragem será administrada pela National Arbitration and Mediation (“NAM”), de acordo com seu Regulamento e Procedimento Abrangente de Resolução de Disputas (“Regulamento da NAM”) vigente quando a arbitragem for iniciada, conforme modificado por estes Termos. O Regulamento e Procedimento Complementar de Resolução de Disputas da NAM para Litigância em Massa (“Regulamento da NAM para Litigância em Massa”) será aplicável caso 25 (vinte e cinco) ou mais reivindicações semelhantes sejam apresentadas contra nós pelo mesmo advogado ou por advogados atuando de maneira coordenada ou de outra forma coordenadas entre si (“Litigância em Massa”). A decisão do árbitro é final e vinculante para ambas as partes.
(iii) Arbitragem em Lote. Você concorda que, se houver 25 (vinte e cinco) ou mais arbitragens individuais de natureza substancialmente semelhante propostas contra nós por, ou com a assistência de, um mesmo escritório de advocacia, grupo de escritórios de advocacia ou organizações, dentro de um período de 90 (noventa) dias, a NAM deverá (i) administrar tais demandas de arbitragem em lotes de 100 reivindicações por lote (ou, se forem apresentadas entre 25 (vinte e cinco) e 99 (noventa e nove) arbitragens individuais, em um único lote contendo todas essas arbitragens e, se após o agrupamento descrito acima restarem menos de 100 reivindicações, em um lote final composto pelas arbitragens remanescentes); (ii) nomear um árbitro para cada lote; e (iii) conduzir a resolução de cada lote como uma única arbitragem consolidada, com um conjunto de taxas processuais e administrativas devidas por parte e por lote, um calendário processual, uma audiência (se houver) em local a ser determinado pelo árbitro e uma sentença final (“Arbitragem em Lote”). Os prazos prescricionais aplicáveis serão suspensos para as reivindicações apresentadas em uma Arbitragem em Lote a partir do momento em que uma Notificação adequada for recebida por uma das partes até que a Litigância em Massa seja protocolada junto à NAM ou judicialmente. Caso as partes discordem sobre qualquer questão decorrente ou relacionada à Arbitragem em Lote, a parte divergente deverá informar a NAM, e a NAM nomeará um único árbitro permanente para determinar a aplicabilidade do processo de Arbitragem em Lote (“Árbitro Processual”). Esta disposição não deverá, em hipótese alguma, ser interpretada como autorização para arbitragem ou ação coletiva, conjunta ou em massa de qualquer tipo, ou arbitragem envolvendo reivindicações conjuntas ou consolidadas em qualquer circunstância, exceto conforme expressamente previsto nesta disposição. Todas as partes concordam que as arbitragens são de “natureza substancialmente semelhante” quando decorram de, ou estejam relacionadas a, um mesmo evento ou conjunto fático, levantam questões jurídicas idênticas ou semelhantes e buscam a mesma reparação ou reparação equivalente.
(iv) Exclusão. Você tem o direito de se excluir desta Cláusula Compromissória enviando uma notificação por escrito de sua decisão de se excluir ao Endereço de E-mail de Suporte, no prazo de 30 (trinta) dias após manifestar sua concordância ou se tornar sujeito a esta Cláusula Compromissória. Sua notificação deverá incluir seu nome e endereço, sua Conta, seu endereço de e-mail de contato e uma declaração inequívoca de que deseja excluir-se desta Cláusula Compromissória. A sua opção de exclusão desta Cláusula Compromissória não afetará a aplicabilidade das demais disposições destes Termos, que permanecerão vigentes em relação a você.
(v) Modificações. Se realizarmos qualquer alteração futura e substancial a esta Cláusula Compromissória, notificaremos você por meio das informações de contato associadas à sua Conta. A menos que você exerça o direito de se excluir desta Cláusula Compromissória dentro de 30 (trinta) dias após a entrada em vigor da referida alteração, mediante envio de notificação ao Endereço de E-mail de Suporte, o seu uso continuado dos Serviços após a data de vigência de quaisquer alterações a esta Cláusula Compromissória constituirá aceitação de sua parte com relação a tais alterações. Quaisquer alterações a esta Cláusula Compromissória não se aplicarão a reivindicações já apresentadas em processo judicial contra nós ou contra você antes da data de vigência da modificação. Caso você tenha concordado anteriormente com estes Termos e não tenha exercido validamente seu direito de exclusão da arbitragem, a modificação desta Cláusula Compromissória não lhe conferirá uma nova oportunidade de exclusão. Continuaremos a reconhecer e respeitar todas as exclusões válidas da Cláusula Compromissória realizadas por você em versões anteriores destes Termos.
3. Aviso de Direitos do Consumidor da Califórnia
Se você residir no Estado da Califórnia, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:
De acordo com a Cláusula 1789.3 do Código Civil da Califórnia [California Civil Code], os usuários do Jogo ou dos Serviços na Califórnia recebem o seguinte aviso específico de direitos do consumidor: A Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia [Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the California Department of Consumer Affairs] pode ser contatada por escrito por meio das informações de contato indicadas em https://www.dca.ca.gov/about_us/contactus.shtml.
Anexo A-2: Adendo para o Espaço Econômico Europeu (EEE) e Reino Unido
Se você residir no EEE ou no Reino Unido, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:
1. Cancelamento
A Cláusula 7 (Reembolsos) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:
Você confirma que iniciaremos a execução do contrato de compra de Bens Virtuais, Moeda do Jogo ou qualquer outro conteúdo digital antes do término de qualquer prazo legal de arrependimento previsto na legislação aplicável. Você concorda expressamente que, ao clicar no botão de compra correspondente na interface de aquisição, o conteúdo digital adquirido será fornecido e disponibilizado a você de forma imediata, antes do encerramento do prazo legal de arrependimento. Você compreende e reconhece que, uma vez que o conteúdo digital tenha sido acessado, baixado ou transmitido (streaming), você perderá o direito de arrependimento em relação ao conteúdo adquirido, em razão da natureza desse conteúdo digital.
Adicionalmente, considerando a natureza do conteúdo e dos serviços digitais, caso qualquer conteúdo de jogo ou serviço apresente defeito, indisponibilidade ou falha de funcionamento, empregaremos esforços razoáveis para corrigir o problema. Ressalta-se que nada nesta Cláusula afeta seus direitos legais assegurados pela legislação aplicável.
2. Modificações dos Serviços e destes Termos
A Cláusula 12 (Modificações dos Serviços e destes Termos) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:
Poderemos realizar alterações nos Serviços ou nestes Termos a qualquer tempo, em razão de mudanças na legislação ou em exigências regulatórias, ou para implementar ajustes técnicos ou melhorias. No caso de alterações relevantes nos Serviços ou nestes Termos, você será notificado previamente por meio dos websites ou por mensagem dentro do jogo. Caso você continue utilizando os Serviços ou manifeste concordância com os Termos atualizados, considerar-se-á que você leu, compreendeu e concordou com tais alterações ou modificações. Caso discorde dessas alterações, você poderá deixar de utilizar os Serviços sem a incidência de cobranças adicionais. Nada nestes Termos afeta seus direitos legais assegurados pela legislação aplicável. Ademais, caso você desative as atualizações automáticas, seu acesso aos Serviços poderá ser interrompido até que você instale manualmente as atualizações, correções (patches) ou melhorias mais recentes. Observe-se, ainda, que a recusa em aceitar os Termos atualizados poderá resultar na impossibilidade de continuar utilizando os Serviços.
Para ajustes necessários à correção de erros, atualizações de correção (patches), medidas emergenciais ou outras circunstâncias inevitáveis, bem como para alterações não relevantes, poderemos notificá-lo assim que razoavelmente possível após a implementação.
3. Isenção de Responsabilidade por Garantias
A Cláusula 13 (Isenção de Responsabilidade por Garantias) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e observados seus direitos legais, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Não prestamos quaisquer promessas ou declarações acerca dos Serviços além daquelas exigidas por lei. Isso significa que, salvo disposição legal em contrário, não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, isentos de erros ou que atenderão às suas expectativas específicas. Nada nestes Termos exclui ou limita quaisquer direitos que você possua nos termos da legislação de defesa do consumidor do Reino Unido ou da União Europeia, incluindo o direito de receber serviços prestados com cuidado e habilidade razoáveis e em conformidade com a descrição fornecida.
4. Limitação de Responsabilidade
A Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:
Desde que tenhamos atuado com diligência profissional, não nos responsabilizamos por perdas ou danos por nós causados, salvo quando decorrentes de: (i) violação destes Termos; ou (ii) perdas ou danos razoavelmente previsíveis no momento da celebração destes Termos. Considera-se previsível a perda ou o dano que seja evidente que ocorrerá ou que, no momento em que você aceitou estes Termos, tanto você quanto nós sabíamos que poderia ocorrer. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos causados por eventos fora de nosso controle razoável. Nada nestes Termos afeta seus direitos legais assegurados pela legislação aplicável.
Observado o disposto no parágrafo anterior, nossa responsabilidade total e agregada por quaisquer perdas ou danos decorrentes ou relacionados a estes Termos ou aos Serviços não excederá o menor dos seguintes valores: (A) o montante total pago ou devido por você a nós pelos serviços específicos em questão; ou (B) CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US$ 100), ressalvado que não excluímos nem limitamos nossa responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for ilegal, incluindo, sem limitação, responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência.
5. Indenização
A Cláusula 15 (Indenização) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:
A Cláusula 15 é intencionalmente omitida.
6. Lei de Regência
A Cláusula 17 (Lei de Regência) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do seu país de residência, desconsiderando-se as regras de conflito de leis.
7. Resolução de Disputas
A Cláusula 18 (Resolução de Disputas) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:
Se tiver qualquer questão ou disputa relacionada aos Serviços, você pode entrar em contato conosco diretamente por meio dos canais de suporte ao cliente descritos nestes Termos, e nós faremos o possível para resolver diretamente a questão por você apresentada. Além disso, quaisquer disputas podem ser submetidas aos tribunais competentes de seu país de residência. Caso resida no EEE, você também poderá encaminhar disputas não resolvidas a uma entidade alternativa de resolução de disputas reconhecida em seu país de residência. Informações adicionais estão disponíveis em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Esse link é fornecido conforme exigido pela legislação local apenas para fins informativos. Observe que não somos obrigados e não pretendemos participar da resolução de disputas on-line.
Anexo A-3: Adendo para Residentes da República da Coreia
Se você residir na República da Coreia, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:
1. Alterações aos Termos
No caso de alterações significativas na moeda do jogo ou nos termos relacionados a preços, nós o notificaremos com antecedência por meio dos Serviços ou das páginas pertinentes. Se você não manifestar explicitamente seu consentimento ou objeção antes da data de vigência de tais alterações, será considerado que você concordou com as referidas alterações. Se você não apresentar nenhuma objeção antes da data de vigência, presumiremos seu consentimento em relação às alterações. Se você se opuser a essas alterações, poderá encerrar o uso dos Serviços.
No caso de ajustes necessários para corrigir erros, aplicar atualizações de patches, lidar com situações de emergência ou outras circunstâncias inevitáveis, ou no caso de alterações não substanciais, podemos notificá-lo assim que possível após sua implementação.
2. Menores de Idade e Representantes Legais
(a) Você poderá solicitar o cancelamento de sua compra se for menor de idade e tiver manifestado concordância com estes Termos sem o consentimento de seus pais ou representante legal. Analisaremos sua solicitação de cancelamento e, se necessário, podemos solicitar provas complementares, inclusive documentos que comprovem sua identidade ou a de seus pais ou representante legal.
(b) No entanto, se os seus pais ou o representante legal tiverem fornecido consentimento com relação à compra dos Serviços, dos Bens Virtuais ou da Moeda do Jogo, ou se você tiver prestado declaração falsa sobre sua idade ou afirmado que obteve a permissão dos seus pais ou do representante legal, você não terá o direito de cancelar a sua compra.
3. Cancelamento da Compra
A Cláusula 7 (Reembolsos) destes Termos é substituída pela seguinte redação:
(a) Você poderá cancelar a compra de quaisquer Serviços (inclusive Jogos) ou dos itens adquiridos no prazo de 7 (sete) dias contados da data da compra ou da data em que os itens adquiridos forem disponibilizados, o que ocorrer por último. Não obstante o acima disposto, se os Bens Virtuais ou a Moeda do Jogo diferirem do conteúdo exibido ou anunciado, ou não estiverem de acordo com os termos contratuais, você poderá cancelar a compra no prazo de 3 (três) meses contados da data de recebimento, ou no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que você tomou ou deveria ter tomado conhecimento de tal discrepância .
(b) Você não poderá cancelar sua compra se: (i) você tiver usado ou ativado o item adquirido; (ii) o item adquirido incluir conteúdo adicional promocional ou incluído no pacote, e esse conteúdo tiver sido utilizado no todo ou em parte; ou (iii) o item for considerado usado ou sua utilidade tiver sido confirmada na abertura.
(c) Se você cancelar sua compra ou se a transação for de outra forma invalidada, reservamo-nos o direito de deduzir da sua Conta a Moeda do Jogo associada à transação cancelada e tomar quaisquer outras medidas necessárias. Se necessário, podemos solicitar provas complementares, inclusive documentos que confirmem sua identidade.
4. Limitação de Responsabilidade
A Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade) destes Termos é alterada da seguinte forma:
Cada uma das partes (a "Parte Indenizadora") indenizará a outra parte por todas as perdas decorrentes de qualquer violação destes Termos pela Parte Indenizadora; fica ressalvado, no entanto, que o disposto acima não se aplicará se tal violação não for atribuível à conduta dolosa ou culposa da Parte Indenizadora.
Sem limitar o acima disposto, não seremos responsabilizados nas seguintes circunstâncias, exceto no caso de dolo e culpa grave de nossa parte:
(a) Incapacidade de prestar os Serviços em razão de desastres naturais ou outros eventos de força maior;
(b) Danos causados por manutenção, substituição, inspeção regular ou construção de instalações de serviço;
(c) Interrupções de serviços resultantes de suas ações dolosas ou culposas;
(d) A confiabilidade ou exatidão das informações ou materiais publicados por você nos Serviços;
(e) Transações ou disputas entre você e terceiros;
(f) Danos decorrentes de seu uso de quaisquer Serviços gratuitos que fornecemos;
(g) Quaisquer benefícios esperados ou perdas indiretas incorridas durante seu uso dos Serviços;
(h) Perda de pontos de experiência, níveis, itens no jogo ou Moeda do Jogo;
(i) Pagamentos não autorizados de terceiros resultantes de sua omissão em proteger as senhas de seu dispositivo móvel ou as senhas fornecidas pelas operadoras de mercado aberto;
(j) Impossibilidade de usar todo ou parte do conteúdo devido a alterações em seu dispositivo móvel, número de celular, versão do sistema operacional, roaming internacional ou provedor de telecomunicações;
(k) Perdas resultantes de sua exclusão do conteúdo por nós fornecido ou das informações da conta pessoal.
Você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição, e nenhuma das disposições contidas nestes Termos prejudicará esses direitos que você possa ter como consumidor dos Serviços.
Anexo A-4: Adendo para Residentes do Japão
Se você residir no Japão, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:
1. Usuários Menores de Idade
Se você for menor de idade, o valor que poderá gastar em serviços pagos (por exemplo, Bens Virtuais ou Moeda do Jogo) estará sujeito a limites.
2. Instrumentos de Pagamento Pré-Pagos
Nos Serviços, os Bens Virtuais ou a Moeda do Jogo expressamente designados como instrumentos de pagamento pré-pagos na página intitulada "Disclosure Based on the Payment Services Act" serão tratados como instrumentos de pagamento pré-pagos de acordo com a Payment Services Act.
Outros itens ou conteúdos virtuais não classificados como instrumentos de pagamento pré-pagos (inclusive conteúdo pago obtido com o uso de tais instrumentos) serão considerados serviços prestados na aquisição e, portanto, não se enquadram no escopo dos instrumentos de pagamento pré-pagos.
3. Alteração e Atualização dos Termos
Podemos alterar ou atualizar estes Termos conforme necessário. Quando tivermos a intenção de efetuar alterações a estes Termos, você poderá revisar os Termos atualizados por meio de notificações no aplicativo, anúncios em nosso site oficial ou outros métodos que determinarmos. Se você continuar utilizando os Serviços após a data de vigência da alteração, será considerado que você concordou com os Termos atualizados.
4. Danos
Todas as disposições da Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade) que limitam nossa responsabilidade não se aplicarão a danos causados em virtude de nossa conduta dolosa ou culpa grave.
5. Direitos Morais sobre o Conteúdo do Usuário
As disposições destes Termos relativas à renúncia de direitos morais não se aplicarão a você.
No entanto, você concorda em não exercer direitos morais (incluindo o direito de tornar uma obra pública, direitos de atribuição e integridade) contra nossa empresa ou qualquer terceiro que nos suceda ou receba de nós licenças com relação ao Conteúdo do Usuário criado por você.
ANEXO B: TERMOS ESPECÍFICOS DA PLATAFORMA DE DISTRIBUIÇÃO
Anexo B-1: Acesso aos Serviços da Apple App Store
Quando os Serviços forem disponibilizados a você por meio da Apple App Store, você concorda que:
1. Estes Termos são entre você e nós, não a Apple App Store, e nós (não a Apple App Store) somos os únicos responsáveis pelos Serviços.
2. Se os Serviços não cumprirem as garantias estabelecidas (se houver), você poderá entrar em contato com a Apple App Store e ela lhe reembolsará o preço de compra dos Serviços (se aplicável). Na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, a Apple App Store não terá outras obrigações de garantia com relação aos Serviços. Quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes de eventual não conformidade com qualquer garantia serão de nossa exclusiva responsabilidade.
3. A Apple App Store não é responsável por tratar de quaisquer reivindicações que você tenha ou quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas aos Serviços ou à sua posse e uso dos Serviços, incluindo, sem limitação: (i) reivindicações decorrentes de responsabilidade pelo produto; (ii) reivindicações com base nas quais se alegue que os Serviços não estão em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; ou (iii) reivindicações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou legislação similar.
4. No caso de reivindicações de terceiros de que os Serviços, ou sua posse e uso dos Serviços, infringem direitos de propriedade intelectual de terceiros, seremos exclusivamente responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação relacionada à violação de propriedade intelectual, na medida exigida por estes Termos.
5. A Apple App Store e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos. Mediante a sua aceitação destes Termos, a Apple App Store terá o direito de fazer valer estes Termos em relação a você na qualidade de terceiro beneficiário.
6. Você também deve cumprir todos os termos de serviço de terceiros aplicáveis ao usar os Serviços.
Anexo B-2: Termos Complementares do PlayStation
1. SIEA. A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do usuário da Network. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Interactive Entertainment America.
2. SIEE. Any content purchased in an in-game store will be purchased from Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) and be subject to PlayStation™Network Terms of Service and User Agreement which is available on the PlayStation™Store. Please check usage rights for each purchase as these may differ from item to item. Unless otherwise shown, content available in any in-game store has the same age rating as the game.
Última atualização: 2 de setembro, 2026<br>Obrigado por apreciar o(s) nosso(s) jogo(s). A seguir, apresentamos nossos Termos do Serviço do Jogo (“Termos”). Procuramos ser claros nestes Termos. Se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail <a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a> (nosso “Endereço de E-mail de Suporte”).<br><br>SUMÁRIO<br><br>1. Introdução<br><br>2. Idade e Conta<br><br>3. Licença<br><br>4. Restrições da Licença<br><br>5. Direitos de Propriedade Intelectual<br><br>6. Bens Virtuais e Moeda do Jogo<br><br>7. Reembolsos<br><br>8. Versão Beta<br><br>9. Feedback<br><br>10. Marketing<br><br>11. Serviços de Terceiros<br><br>12. Modificações dos Serviços e destes Termos<br><br>13. Isenção de Responsabilidade por Garantias<br><br>14. Limitação de Responsabilidade<br><br>15. Indenização<br><br>16. Rescisão<br><br>17. Lei de Regência<br><br>18. Resolução de Disputas<br><br>19. Disposições Gerais<br><br>20. Informações de Contato<br><br>ANEXO A: TERMOS ESPECÍFICOS PARA O PAÍS<br><br>Anexo A-1: Adendo para Residentes dos Estados Unidos da América<br><br>Anexo A-2: Adendo para o Espaço Econômico Europeu (EEE) e Reino Unido<br><br>Anexo A-3: Adendo para Residentes da República da Coreia<br><br>Anexo A-4: Adendo para Residentes do Japão<br><br>ANEXO B: TERMOS ESPECÍFICOS DA PLATAFORMA DE DISTRIBUIÇÃO<br><br>Anexo B-1: Acesso aos Serviços da Apple App Store<br><br>Anexo B-2: Termos Complementares do PlayStation<br><br> <br><br>1. Introdução<br><br>AVISO IMPORTANTE: ESTES TERMOS CONTÊM DISPOSIÇÕES QUE PODEM RESTRINGIR OU EXCLUIR RESPONSABILIDADE E DE QUALQUER FORMA AFETAR SEUS DIREITOS MATERIAIS. LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CERTIFIQUE-SE DE QUE OS COMPREENDE TOTALMENTE ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS.<br><br>ESTES TERMOS EXIGEM QUE TODAS AS DISPUTAS, CONTROVÉRSIAS E REIVINDICAÇÕES ENTRE VOCÊ E NÓS SEJAM SUBMETIDAS À ARBITRAGEM DEFINITIVA E VINCULANTE, NÃO SENDO POSSÍVEL RECORRER À ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO. CONSULTE A CLÁUSULA 18 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS) PARA MAIS INFORMAÇÕES.<br><br>SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS.<br><br>Se você residir nos Estados Unidos, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, na República da Coreia ou no Japão, determinados termos adicionais ou diferentes se aplicarão a você. Esses termos adicionais podem ser encontrados no Anexo A: Termos Específicos para o País.<br><br>Se você residir na Região de Taiwan, os seguintes termos não se aplicarão. Consulte e confirme diretamente os Termos do Serviço do Jogo aplicáveis.<br><br>(a) Sobre este Documento. Estes Termos constituem o acordo legal entre você e a Gryph Frontier Pte. Ltd., juntamente com suas afiliadas (conjuntamente denominadas “Gryph Frontier” ou “nós”, “nos” ou “nosso”), que rege o uso dos Serviços. Também poderemos publicar, alterar, complementar ou atualizar nosso código de conduta e as políticas internas do jogo, que são incorporados por referência a estes Termos.<br><br>(b) Definições Importantes. Conforme utilizado nestes Termos, os seguintes termos terão os significados estabelecidos abaixo:<br><br> “Serviços” significa (i) nosso(s) Jogo(s); e (ii) quaisquer sites, software ou outros serviços relacionados fornecidos com ou em apoio ao(s) Jogo(s).<br><br> “Jogo” significa qualquer jogo desenvolvido, publicado ou de qualquer forma disponibilizado por nós que você baixe ou acesse através de nossos canais oficiais ou outras plataformas autorizadas, incluindo qualquer documentação, software, atualizações, correções (patches), complementos ou Conteúdo (conforme definido abaixo) correlatos.<br><br> “Conteúdo” significa todas as artes, títulos, temas, objetos, personagens, nomes, diálogos, slogans, histórias, animações, conceitos, sons, efeitos audiovisuais, métodos de operação, composições musicais, Bens Virtuais ou qualquer outro conteúdo fornecido por nós e nossos licenciadores através dos Serviços.<br><br>(c) Plataforma de Distribuição. Você poderá acessar os Serviços por meio de plataformas de terceiros, como a Apple App Store, Google Play Store, Epic Games Store ou outras plataformas de terceiros (cada uma, uma “Plataforma de Distribuição”). A disponibilidade dos Serviços dependerá dos recursos e funcionalidades oferecidos pelas respectivas Plataformas de Distribuição. O uso dos Serviços também é regido por quaisquer acordos aplicáveis que você tenha com essas Plataformas de Distribuição.<br><br>(d) Política de Privacidade. A coleta e o uso de dados pessoais por meio dos Serviços (sejam eles acessados por meio de uma Plataforma de Distribuição ou não) são regidos pela nossa [Política de Privacidade do Jogo], que explica como coletamos, utilizamos e compartilhamos suas informações.<br><br>2. Idade e Conta<br><br>(a) Idade. Você deve ter pelo menos a idade mínima para consentir com a coleta de dados pessoais em sua jurisdição para acessar determinados Serviços ou recursos dos Serviços. Além disso, se você for menor de idade no país onde reside, deverá revisar estes Termos junto com seus pais ou responsáveis legais e obter o consentimento deles antes de criar uma conta ou utilizar os Serviços. Observe que, se você for menor de idade para a coleta de dados pessoais, seus pais ou responsáveis legais podem precisar verificar o uso dos Serviços e fornecer consentimento em seu nome. Pais e responsáveis legais são responsáveis pelos atos de seus filhos.<br><br>(b) Criação de Conta de Jogo. Para acessar os Serviços, você precisará criar uma conta (“Conta de Jogo” ou “Conta”). Você pode criar uma Conta de Jogo efetuando login no Jogo usando sua Conta Gryphline. A Conta Gryphline pode estar registrada via endereço de e-mail ou uma conta de terceiros (por exemplo, suas contas da Meta, Google, Apple ou Epic Games, que podem ser atualizadas periodicamente; cada uma, uma “Conta de Terceiros”). Sua Conta de Jogo é distinta da sua Conta de Terceiros. Observe que não temos qualquer controle sobre essas Contas de Terceiros e não somos responsáveis pelo seu desempenho ou por qualquer falha de desempenho, em qualquer aspecto.<br><br>(c) Segurança e Responsabilidades da Conta. Você deve manter as informações da sua Conta precisas e atualizadas. O não cumprimento dessa exigência pode resultar na suspensão ou encerramento da sua Conta. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem na sua Conta. Se você acredita que sua Conta não está mais segura ou foi acessada sem autorização, você deve nos notificar imediatamente através do nosso Endereço de E-mail de Suporte. Você não pode: (i) vender, revender, alugar, arrendar, compartilhar ou fornecer acesso à sua Conta a qualquer outra pessoa; (ii) criar uma Conta em nome de outra pessoa ou se passar por qualquer indivíduo; ou (iii) criar ou usar uma Conta, ou acessar os Serviços em nome de uma pessoa jurídica ou para qualquer finalidade comercial.<br><br>(d) Encerramento da Conta. Você poderá encerrar sua Conta utilizando o recurso de cancelamento de conta nos Serviços.<br><br>3. Licença<br><br>(a) Outorga de Licença. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e das leis aplicáveis, outorgamos a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível, não passível de sublicenciamento e limitada para baixar, instalar, acessar e usar o Jogo e os Serviços para seus fins de entretenimento pessoal. Nós e nossos licenciadores nos reservamos todos os direitos não outorgados a você sob estes Termos.<br><br>(b) Software de Detecção de Fraude. Podemos usar mecanismos integrados (tais mecanismos e software, o “Software de Detecção de Fraudes”) desenvolvidos para impedir que qualquer usuário obtenha uma vantagem injusta sobre outros usuários (tais ações, “Fraudes”). Podemos adicionar ou atualizar nosso Software de Detecção de Fraudes periodicamente, conforme julgarmos necessário. Os Serviços ou o Software de Detecção de Fraudes podem coletar e transmitir detalhes sobre sua Conta, jogabilidade e programas ou processos não autorizados associados a Fraudes, sujeitos à nossa Política de Privacidade e às leis aplicáveis.<br><br>(c) Conteúdo do Usuário.<br><br>(i) “Conteúdo do Usuário” significa qualquer conteúdo que você ou outros usuários disponibilizem no Serviços, incluindo, sem limitação, textos, informações, dados, sons, fotografias, gráficos, vídeos, etiquetas (tags), apelidos, nomes de usuário ou outros materiais que apareçam ou estejam vinculados aos Serviços e que sejam criados por você ou outros usuários de forma independente, sem depender dos Serviços ou ser por eles gerados.<br><br>(ii) Ao efetuar o upload ou fornecer seu Conteúdo do Usuário aos Serviços, você nos concede (e aos nossos licenciados, sucessores, cessionários e aqueles que atuam com nossa autoridade) um direito e licença irrestritos, isentos de royalties, perpétuos, mundiais, passíveis de sublicenciamento e irrevogáveis para reproduzir, copiar, modificar, publicar, editar, traduzir, criar trabalhos derivados, no todo ou em parte, exibir publicamente, executar publicamente ou usar de outra forma seu Conteúdo do Usuário, ou qualquer parte dele, para operar e fornecer os Serviços a você e a outros usuários. Você também renuncia a quaisquer reivindicações e afirmações de direitos morais ou atribuição com relação ao seu Conteúdo do Usuário, na medida permitida nos termos das leis aplicáveis. As licenças outorgadas nesta cláusula permanecerão em vigor após a rescisão destes Termos.<br><br>(iii) Você não tem direito a qualquer indenização, taxas, encargos ou outra remuneração em relação ao seu Conteúdo do Usuário, incluindo quaisquer direitos concedidos a nós nos termos desta cláusula. Podemos, mas não somos obrigados a, exercer qualquer dos direitos que nos são concedidos.<br><br>(iv) Você reconhece que, sujeito às funcionalidades fornecidas nos Serviços, seu Conteúdo do Usuário, bate-papos, postagens e comunicações com outros usuários ou conosco podem ser públicos e visíveis para outras pessoas.<br><br>(v) O Conteúdo do Usuário não reflete necessariamente nossas opiniões ou pontos de vista. Reservamo-nos o direito, a nosso critério razoável, de remover, filtrar, modificar ou restaurar qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo o conteúdo criado por você, sem aviso prévio, na medida permitida nos termos das leis aplicáveis. Podemos remover o Conteúdo do Usuário se determinarmos razoavelmente que ele é inadequado, cria um conflito de interesses, é promocional, irrelevante, viola a privacidade ou os direitos de propriedade intelectual de outro usuário ou viola estes Termos ou nossas outras políticas. Não revisamos nenhum Conteúdo do Usuário e não aprovamos ou endossamos nenhum Conteúdo do Usuário que possa estar disponível nos Serviços.<br><br>4. Restrições da Licença<br><br>Na medida em que permitido pela lei, poderemos encerrar ou suspender sua Conta ou seu direito de acessar o Serviço específico associado à sua Conta ou adotar qualquer outra medida para proteger e preservar nossos direitos, a nosso critério razoável, se você se enquadrar em qualquer uma das seguintes restrições de licença ou outros termos:<br><br>(a) Jogo Limpo (Fair Play) e Operação do Jogo, incluindo:<br><br>(i) usar os Serviços e produtos específicos para fins comerciais;<br><br>(ii) fazer login em uma mesma Conta de Jogo em mais de um dispositivo ao mesmo tempo;<br><br>(iii) usar ou fornecer quaisquer ferramentas ou programas não expressamente autorizados ou fornecidos através dos Serviços, incluindo, sem limitação: (A) serviços de pareamento (matchmaking) não autorizado, serviços de “leveling”, fraudes (cheats), hacks ou outros controles automatizados; (B) qualquer software de terceiros que simule ações do usuário, modifique dados ou altere o ambiente operacional; (C) a coleta não autorizada de dados dos Serviços; (D) o espelhamento, cópia ou replicação dos Serviços, no todo ou em parte; ou (E) qualquer outra atividade que prejudique o funcionamento adequado dos Serviços ou a experiência dos jogadores;<br><br>(iv) jogar na Conta de outra pessoa para “impulsionar” o status, nível ou classificação dessa pessoa associado a qualquer Jogo; ou<br><br>(v) usar os Serviços de qualquer maneira que possa nos afetar adversamente, refletir negativamente nos Serviços ou desencorajar qualquer pessoa a usar todos ou qualquer parte dos recursos dos Serviços.<br><br>(b) Proteção de Propriedade Intelectual e Tecnologia, incluindo:<br><br>(i) vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou transferir os Serviços, o Jogo ou qualquer Conteúdo (incluindo, sem limitação, Bens Virtuais ou Moeda do Jogo);<br><br>(ii) descompilar, desmontar, efetuar engenharia reversa, adaptar, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços ou em qualquer Conteúdo, a menos que expressamente autorizado por nós; ou<br><br>(iii) remover, desativar, contornar ou modificar qualquer um dos nossos avisos de direitos autorais ou marcas registradas ou interferir em quaisquer medidas tecnológicas implementadas para proteger os Jogos, os Serviços ou qualquer propriedade intelectual correlata.<br><br>(c) Segurança e Integridade da Rede, incluindo:<br><br>(i) tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade das redes dos Serviços ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;<br><br>(ii) interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, enviar vírus, sobrecarregar, inundar, enviar spam ou bombardear com e-mails os Serviços ou qualquer um de seus usuários; ou<br><br>(iii) usar proxy IP ou outros métodos para disfarçar o local de sua residência, seja para contornar restrições geográficas nos Serviços ou para qualquer outra finalidade.<br><br>(d) Conduta do Usuário e Conteúdo do Usuário, incluindo:<br><br>Carregar, publicar, enviar ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário ou se envolver em qualquer comportamento que:<br><br>(i) infrinja, aproprie-se indevidamente ou viole a patente, direitos autorais, marca registrada, segredos comerciais, direitos contratuais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de personalidade ou privacidade;<br><br>(ii) viole ou incentive qualquer conduta que viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;<br><br>(iii) seja fraudulento, falso, enganoso ou ilusório, incluindo trolling;<br><br>(iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo;<br><br>(v) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer pessoa ou grupo;<br><br>(vi) seja violento, intimidador ou ameaçador ou promova violência, terrorismo ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa ou entidade;<br><br>(vii) envolva-nos em quaisquer eventos políticos ou públicos devido ao uso dos Serviços por parte do Usuário<br><br>(viii) promova práticas ou conteúdo religiosos; ou<br><br>(ix) de outra forma, encoraje atividades ilegais ou lesivos.<br><br>(e) Privacidade e Outras Restrições, incluindo:<br><br>(i) coletar ou armazenar qualquer informação dos Serviços, ou de outros usuários dos Serviços, que possa ser usada para identificar um indivíduo, seja por si só ou quando combinada com outras informações, sem sua permissão expressa;<br><br>(ii) envolver-se em qualquer atividade que possa resultar em ferimentos, morte, danos materiais, perturbação ou qualquer outra responsabilidade, ou se passar por outra pessoa ou entidade ou forjar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;<br><br>(f) incentivar ou permitir que qualquer outra pessoa se envolva em qualquer uma das atividades acima; ou<br><br>(g) violar estes Termos ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.<br><br>5. Direitos de Propriedade Intelectual<br><br>(a) Propriedade. Os logotipos, nomes e outros elementos de marca dos Serviços são nossas marcas registradas e marcas de serviço. Nós, nossas afiliadas e nossos licenciadores mantemos toda a propriedade, titularidade e direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo quaisquer Jogos, Conteúdo ou outros materiais fornecidos nos Serviços. Você não detém nenhum interesse de titularidade sobre os Serviços ou quaisquer Jogos ou Conteúdos contidos nos Serviços.<br><br>(b) Modificação do Conteúdo. Podemos revisar, editar ou remover qualquer Conteúdo para fins que incluem operar ou publicar os Serviços, garantir a conformidade com estes Termos, proteger a saúde ou a segurança de pessoas, salvaguardar nossos direitos e recursos legais, denunciar comportamentos criminosos ou ofensivos ou cumprir as leis aplicáveis.<br><br>(c) Notificação de Violação. Respeitamos a lei de direitos autorais e esperamos que nossos usuários façam o mesmo. Se você acredita que seu Conteúdo do Usuário foi copiado de uma forma que constitui violação de direitos autorais ou marca registrada, ou se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano, entre em contato conosco pelo nosso Endereço de E-mail de Suporte.<br><br>6. Bens Virtuais e Moeda do Jogo<br><br>(a) Obtenção de Bens Virtuais e Moeda do Jogo. Poderemos oferecer itens e upgrades que você pode adquirir com moeda do mundo real, incluindo moeda do jogo (“Moeda do Jogo”), skins de personagem, cartas digitais, impulsionadores de experiência, equipamentos e outros itens digitais que aprimoram sua experiência de jogo (“Bens Virtuais”). Antes de realizar qualquer compra (“Transação”), você deve analisar atentamente todos os detalhes e termos importantes, incluindo quaisquer avisos ou acordos de compra fornecidos. Os preços atribuídos a Bens Virtuais e Moeda do Jogo serão apresentados a você antes de iniciar qualquer processo de pagamento. O valor final do pagamento pode variar dependendo da sua operadora ou do seu provedor de serviços de pagamento. Poderemos limitar a quantidade ou o número de compras em qualquer Transação devido a políticas operacionais ou conforme exigido pelas leis aplicáveis. Além disso, poderemos atualizar taxas, métodos de cobrança ou termos relacionados à Moeda do Jogo ou aos Bens Virtuais publicando essas alterações em nosso site do jogo, dentro do próprio Jogo ou fornecendo a você um aviso por qualquer outro meio razoável. Essas alterações entram em vigor quando publicadas ou de outra forma sejam especificadas em avisos e são incorporadas a estes Termos. Reservamo-nos o direito de aplicar políticas de preços diferentes para quaisquer Serviços em diferentes países, regiões e plataformas.<br><br>(b) Licença e Uso de Bens Virtuais e Moeda do Jogo. Você não poderá transferir ou negociar Bens Virtuais ou Moeda do Jogo. Os Bens Virtuais e a Moeda do Jogo não se destinam a fins de investimento. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, outorgamos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não passível de sublicenciamento e limitada para usar quaisquer Bens Virtuais ou Moeda do Jogo que você obtiver dentro do Jogo. Se suspeitarmos que você se envolveu em atividades não autorizadas, fraudulentas ou impróprias, reservamo-nos o direito de cancelar ou revogar quaisquer Transações ou, de outra forma, impedir o seu uso de Bens Virtuais ou Moeda do Jogo ou, a nosso critério razoável, encerrar ou suspender sua Conta. Podemos, a nosso critério razoável, modificar, substituir, suspender ou cancelar quaisquer Bens Virtuais ou Moeda do Jogo sem aviso prévio ou responsabilidade perante você, baseado em evidências razoáveis e quando necessário para fins de compliance e segurança, salvo se de outra forma exigido pelas leis aplicáveis. SUJEITO ÀS LEIS APLICÁVEIS, VOCÊ CONCORDA EM NÃO APRESENTAR QUALQUER REIVINDICAÇÃO CONTRA NÓS, NOSSAS AFILIADAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AGENTES OU LICENCIANTES (CONJUNTAMENTE, AS “ENTIDADES GRYPH FRONTIER”) RELACIONADA A: (A) A PROPRIEDADE DE QUAISQUER BENS VIRTUAIS OU MOEDA DO JOGO; OU (B) QUALQUER SUPOSTO VALOR MONETÁRIO DE BENS VIRTUAIS OU MOEDA DO JOGO PERDIDO EM DECORRÊNCIA DE: (I) SUSPENSÃO DE SUA CONTA; OU (II) AJUSTES NO JOGO QUE AFETEM O VALOR DOS BENS VIRTUAIS OU DA MOEDA DO JOGO. Nada nesses Termos afeta seus direitos legais.<br><br>(c) Compra no Varejo. Poderemos fornecer códigos ou opções de compra dentro do aplicativo que podem ser ativados no Jogo. Esses códigos ou compras dentro do aplicativo devem ser adquiridos legalmente ou de outra forma obtidos junto a nós, nossos revendedores autorizados, a loja de aplicativos ou outros canais de terceiros onde o Jogo ou as compras dentro do aplicativo estejam disponíveis. Se você adquirir tal código ou item dentro do aplicativo por meio de um canal de terceiros, esse terceiro será responsável por quaisquer questões relacionadas à compra, na medida permitida por lei.<br><br>(d) Tarifas de Terceiros. Você é responsável por quaisquer tarifas de terceiros aplicáveis que possam surgir do acesso ou uso dos Serviços. Essas tarifas de terceiros incluem, entre outras, tarifas da operadora de telefonia móvel, tarifas de planos de dados e cobranças por mensagens de texto ou outros usos de dados. Antes de utilizar os Serviços, você deve consultar seus prestadores de serviço sobre quaisquer custos potenciais.<br><br>(e) Tributos. Você é responsável por, e pagará, todas as tarifas e tributos aplicáveis incorridos por você. Você concorda em nos fornecer as informações necessárias para determinar os tributos aplicáveis e as alíquotas correspondentes.<br><br>7. Reembolsos<br><br>SUJEITO ÀS LEIS APLICÁVEIS, TODOS OS SERVIÇOS (INCLUINDO JOGOS), BENS VIRTUAIS E MOEDA DO JOGO PERMANECEM COMO NOSSA PROPRIEDADE, NÃO POSSUEM VALOR MONETÁRIO E NÃO PODEM SER RESGATADOS, REEMBOLSADOS OU TROCADOS POR QUALQUER COISA DE VALOR, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, MOEDA DO MUNDO REAL. Ao adquirir quaisquer Serviços, Bens Virtuais ou Moeda do Jogo, você renuncia a qualquer direito legal de arrependimento quanto à aquisição de tal conteúdo digital e concorda que não tem direito a reembolso. Quando as leis aplicáveis não permitirem que você renuncie ao seu direito de arrependimento, você concorda que tal direito expira imediatamente após a compra, entrega ou outra forma de disponibilização, conforme aplicável, desses Serviços, conforme permitido pelas leis aplicáveis.<br><br>Além disso, dada a natureza do conteúdo e dos serviços digitais, caso qualquer conteúdo do jogo ou serviço seja defeituoso, indisponível ou deixe de funcionar, envidaremos esforços razoáveis para corrigir o problema. Observe que nada nesta Cláusula afeta seus direitos legais.<br><br>8. Versão Beta<br><br>“Versão Beta” é uma versão pré-lançada do Jogo ou dos Serviços que podemos disponibilizar a você para fins de teste. A Versão Beta pode conter bugs, pode não funcionar adequadamente ou executar todas as funções pretendidas, pode interferir no funcionamento de outros aplicativos de software e pode causar erros, perda de dados ou outros problemas. Podemos optar por atualizar, modificar ou encerrar a Versão Beta, no todo ou em parte, a qualquer momento, e a Versão Beta pode nunca ser lançada comercialmente. Não garantimos que quaisquer recursos, funcionalidades ou conteúdos disponibilizados na Versão Beta serão incluídos no lançamento comercial ou em versões futuras do nosso Jogo ou Serviços. Se você receber um convite para testar a Versão Beta, você concorda em manter qualquer informação de não pública relativa à Versão Beta em estrita confidencialidade e a não divulgar, usar ou explorar tais informações, incluindo qualquer informação que tenhamos designado como confidencial ou sobre a qual tenhamos informado que não deve ser divulgada. Caso você receba uma Versão Beta, recomendamos que forneça feedback para que possamos aprimorar os Serviços.<br><br>9. Feedback<br><br>Agradecemos e valorizamos qualquer feedback, comentário ou sugestão sobre os Serviços (“Feedback”). Ao enviar Feedback, você nos concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, transferível, totalmente paga e isenta de royalties, incluindo o direito de sublicenciar, sob todos os direitos de propriedade intelectual que você possui ou controla, para usar, reproduzir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente e explorar de outra forma tal Feedback para qualquer finalidade e em qualquer jurisdição.<br><br>Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para enviar o Feedback e nos conceder a licença acima mencionada, sem infringir quaisquer direitos de terceiros. Agradecemos sinceramente o seu Feedback e a sua contribuição para melhorar os nossos Serviços.<br><br>10. Marketing<br><br>Com o seu consentimento, poderemos enviar notificações para o seu dispositivo para fornecer atualizações do jogo e outras mensagens relevantes. Caso não deseje receber tais notificações, você poderá alterar as configurações de notificação em seu dispositivo ou entrar em contato conosco por meio do nosso Endereço de E-mail de Suporte.<br><br>11. Serviços de Terceiros<br><br>Os Serviços podem incluir links para outros sites ou aplicativos (cada um deles, um “Site de Terceiros”). Não temos controle sobre os Sites de Terceiros ou os materiais, informações, bens ou serviços disponíveis ou contidos nos Sites de Terceiros, nem sobre como seus dados e/ou informações pessoais são usados por tais Sites de Terceiros. Não nos responsabilizamos e não endossamos, representamos ou garantimos de forma alguma o conteúdo, os produtos ou os serviços dos Sites de Terceiros, e não nos responsabilizamos por quaisquer reclamações que você possa ter em relação a qualquer conteúdo, bem ou serviço dos Sites de Terceiros. Também não somos responsáveis pela privacidade ou práticas comerciais desses Sites de Terceiros ou por quaisquer materiais, informações, bens ou serviços disponibilizados através desses Sites de Terceiros. Se você optar por acessar quaisquer Sites de Terceiros, você o faz por sua própria conta e risco e é o único responsável por conduzir qualquer investigação que considere apropriada e por avaliar os riscos associados. Reservamo-nos o direito de encerrar qualquer link para qualquer Site de Terceiros a qualquer momento.<br><br>12. Modificações dos Serviços e destes Termos<br><br>(a) Modificações dos Serviços. Podemos fazer ajustes ou melhorias nos Serviços, ou suspender ou descontinuar permanentemente a operação dos Serviços, no todo ou em parte. Podemos implementar atualizações, patches ou upgrades remota e automaticamente, sem aviso prévio. Se você desativar as atualizações automáticas, seu acesso aos Serviços poderá ser interrompido até que você instale manualmente as atualizações, patches ou upgrades mais recentes. Além disso, podemos fazer alterações nos Serviços sem aviso prévio ou responsabilidade para com você, exceto quando exigido pelas leis aplicáveis.<br><br>(b) Modificações destes Termos. Podemos atualizar estes Termos sempre que acreditarmos ser necessário. Se o fizermos, você será solicitado a concordar com os Termos atualizados na sua próxima acesso aos Serviços ou quando os Termos atualizados forem comunicados a você de outra forma. Observe que recusar-se a aceitar os Termos atualizados pode resultar na sua incapacidade de continuar usando os Serviços.<br><br>13. Isenção de Responsabilidade por Garantias<br><br>NA MAIOR MEDIDA PERMITIDA NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM QUALQUER FORMA DE GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NÓS NOS EXIMIMOS EXPRESSAMENTE DE RESPONSABILIDADE POR TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. Sem prejuízo do acima exposto, não garantimos que os Serviços irão satisfazer as suas expectativas ou que o seu funcionamento será contínuo, seguro ou isento de defeitos ou interrupções. Da mesma forma, não fazemos qualquer declaração ou garantia quanto à precisão, confiabilidade, atualidade, veracidade, integridade ou qualidade geral de qualquer aspeto dos Serviços. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer proteção ao consumidor ou direitos legais aos quais você tem direito de acordo com as leis do seu país de residência.<br><br>14. Limitação de Responsabilidade<br><br>NA MAIOR MEDIDA PERMITDA NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR NENHUMA DAS SITUAÇÕES A SEGUIR, SEJA EM CONTRATO, ILÍCITO CIVIL (INCLUINDO CULPA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADEPELO PRODUTO , VIOLAÇÃO DO CONTRATO, VIOLAÇÃO DA GARANTIA OU DE OUTRA FORMA:<br><br>(A) LUCROS CESSANTES;<br><br>(B) PERDA DE RECEITAS;<br><br>(C) PERDA DE ECONOMIAS;<br><br>(D) PERDA DE DADOS; OU<br><br>(E) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS , ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS, OU QUALQUER ATRASO, INCAPACIDADE DE USO OU FALTA DE FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TAL PERDA SEJA CAUSADA POR NOSSA CULPA OU TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.<br><br>ALÉM DISSO, NA MAIOR MEDIDA PERMITDA NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O MENOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) OS VALORES TOTAIS PAGOS OU A SEREM PAGOS POR VOCÊ A NÓS PELOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS EM QUESTÃO DURANTE OS 6 (SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AOS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE; OU (B) US$ 100 (CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS).<br><br>ESSAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES APLICAM-SE MESMO QUE AS MEDIDAS CORRETIVAS PREVISTAS NESTES TERMOS NÃO OFEREÇAM INDENIZAÇÃO ADEQUADA E SÃO COMPONENTES ESSENCIAIS DO CONTRATO ENTRE VOCÊ E NÓS. A título de esclarecimento, você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição, e nenhuma disposição nestes Termos prejudicará tais direitos que você possa ter como consumidor dos Serviços.<br><br>15. Indenização<br><br>Você indenizará e isentará as Entidades Gryph Frontier de toda e qualquer reclamação, demanda, ação, perda, responsabilidade, custo e despesa (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios, custas judiciais e honorários de peritos) decorrentes ou relacionados a: (a) seu acesso ou uso dos Serviços; ou (b) qualquer reclamação que, se fundamentada, constituiria uma violação destes Termos por você.<br><br>Você reembolsará a Entidades Gryph Frontier por quaisquer pagamentos ou perdas incorridos, incluindo aqueles resultantes de sentenças judiciais ou acordos, com relação a qualquer assunto coberto por estes Termos.<br><br>16. Rescisão<br><br>Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, podemos suspender, restringir ou encerrar permanentemente o seu acesso a todos e quaisquer Serviços, ou a quaisquer produtos ou recursos correlatos, sem incorrer em responsabilidade, em qualquer uma das seguintes circunstâncias:<br><br>(a) Caso descontinuemos os Serviços para usuários em situações comparáveis em geral;<br><br>(b) Caso você viole estes Termos ou qualquer política ou regra incorporada;<br><br>(c) Caso sua Conta de Terceiros (se aplicável) seja encerrada pelo proprietário da plataforma relevante; ou<br><br>(d) Caso determinemos, a nosso critério razoável, que tal encerramento ou suspensão é necessário ou apropriado.<br><br>Você também pode rescindir estes Termos a qualquer momento, cancelando sua Conta. Após a rescisão, seja por você ou por nós, seus direitos de usar os Serviços expirarão automaticamente, e você deverá cessar todo o uso dos Serviços e removê-los do seu dispositivo.<br><br>Na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, no caso de sua conta ser encerrada voluntariamente ou devido à sua violação destes Termos, e a menos que acordado de outra forma por nós ou exigido pelas leis aplicáveis, nenhum reembolso será emitido, nenhum tempo online ou outros créditos serão creditados a você, convertidos em dinheiro ou fornecidos em qualquer outra forma de reembolso, e você não terá mais acesso à sua conta.<br><br>As seguintes cláusulas subsistirão à rescisão destes Termos: Cláusula 3(c) (Conteúdo do Usuário), Cláusula 5 (Direitos de Propriedade Intelectual), Cláusula 9 (Feedback), Cláusula 13 (Isenção de Responsabilidade por Garantias), Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade), Cláusula 16 (Rescisão), Cláusula 17 (Lei de Regência), Cláusula 18 (Resolução de Disputas), Cláusula 19 (Disposições Gerais) e Cláusula 20 (Informações de Contato).<br><br>17. Lei de Regência<br><br>Salvo disposição em contrário nos termos específicos de cada país aqui contidos, quaisquer reivindicações decorrentes dos Serviços ou destes Termos (incluindo aquelas relacionadas à interpretação, violação, proteção do consumidor, concorrência desleal, responsabilidade civil ou quaisquer outras reivindicações) estarão sujeitas às leis de Singapura, sem consideração aos princípios sobre conflitos de lei.<br><br>18. Resolução de Disputas<br><br>(a) Resolução Informal de Disputas. Estamos comprometidos com a satisfação do cliente e buscamos resolver todas as suas preocupações de forma amigável e eficiente. Como primeiro passo, sempre incentivamos você a entrar em contato conosco através do nosso Endereço de E-mail de Suporte. Se o problema persistir, você e nós concordamos em dar um ao outro a oportunidade de resolver quaisquer conflitos inicialmente por meio do seguinte processo informal de resolução de disputas (“Resolução Informal de Disputas”), antes de recorrer a meios mais formais para tanto. Para iniciar a Resolução Informal de Disputas, uma das partes deverá notificar a outra por escrito, nos termos desta cláusula (“Notificação”), a ser enviada ao Endereço de E-mail de Suporte. A Notificação deverá (i) incluir seu nome completo, endereço, Conta e endereço de e-mail de contato; (ii) explicar o motivo do conflito; e (iii) indicar a solução desejada. Tanto você quanto nós envidaremos esforços para resolver o conflito em até 60 (sessenta) dias após o recebimento da Notificação e, durante esse período, você concorda que (i) nenhuma das partes submeterá o conflito à arbitragem ou ao “juizado especial” ou a outro tribunal; e (ii) todos os prazos prescricionais e prazos para pagamento de taxas processuais aplicáveis ficarão suspensos a partir da data de recebimento de uma Notificação adequada.<br><br>(b) Termos de Arbitragem<br><br>(i) Arbitragem. Os termos das Cláusulas 18(b) a 18(e) serão conjuntamente denominadas a “Cláusula Compromissória”.<br><br>(ii) Aplicabilidade da Cláusula Compromissória. Qualquer disputa, controvérsia ou demanda decorrente ou relacionada a estes Termos, aos Serviços ou ao seu relacionamento conosco que não possa ser resolvida por meio da Resolução Informal de Disputas (“Disputa”) será, na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, resolvida exclusivamente por arbitragem definitiva e vinculante.<br><br>(iii) Confidencialidade. Você deverá manter a confidencialidade da existência da arbitragem, de todos os materiais e documentos trocados durante o processo arbitral e da sentença arbitral. Você poderá apenas compartilhá-los com seu advogado ou outros assessores profissionais.<br><br>(iv) Regulamento de Arbitragem. A arbitragem será conduzida em língua inglesa perante um único árbitro. A parte que desejar iniciar a arbitragem deverá apresentar à outra parte um requerimento de arbitragem (“Requerimento”). Um Requerimento dirigido a nós deverá ser enviado por e-mail ao Endereço de E-mail de Suporte. O Requerimento deverá incluir: (1) o nome, o número de telefone, o endereço postal, o endereço de e-mail da parte que requer a arbitragem e o nome de usuário da Conta (se aplicável), bem como o endereço de e-mail associado a qualquer Conta aplicável; (2) uma exposição das reivindicações legais apresentadas e das respectivas bases fáticas; e (3) uma descrição da reparação solicitada.<br><br>(c) Arbitragem. Salvo disposição em contrário nos termos específicos de cada país aqui contidos, qualquer Disputa ou reivindicação relacionada a estes Termos será encaminhada e resolvida de maneira definitiva por arbitragem administrada pelo Singapore International Arbitration Centre (“SIAC”) de acordo com seu regulamento de arbitragem (“Regulamento do SIAC”) vigente no momento da apresentação da notificação de arbitragem. A decisão do árbitro será final e vinculante para ambas as partes. Caso os termos de arbitragem acima não sejam exequíveis a determinada Disputa, ambas as partes concordam que tal Disputa será submetida aos tribunais de Cingapura. Você concorda e renuncia a quaisquer defesas baseadas em falta de jurisdição pessoal ou forum non conveniens no que diz respeito à jurisdição e/ou foro, seja em arbitragem ou em processo judicial (se aplicável).<br><br>(d) Custos da Arbitragem. Cada parte arcará com os honorários de seus próprios advogados, a menos que o árbitro determine o contrário de acordo com a lei aplicável.<br><br>(e) Renúncia a Ações Coletivas e Arbitragens Coletivas. Na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, para qualquer caso que não esteja sujeito à arbitragem obrigatória (exceto conforme de outra forma aqui especificado), você e nós concordamos que quaisquer Disputas serão apresentadas exclusivamente a título individual e a não (a) propor ou participar de qualquer ação coletiva ou representativa, arbitragem coletiva ou de classe, ou qualquer outro procedimento em que outra pessoa ou entidade atue em caráter representativo; e (b) consolidar ou reunir procedimentos individuais — ou permitir que terceiros o façam — sem o consentimento expresso de todas as partes destes Termos e de todas as demais ações ou arbitragens envolvidas.<br><br>(f) Exceções. Não obstante o acima exposto, cada parte reserva-se o direito de requerer medida liminar ou outro recurso em equidade perante tribunal de jurisdição competente, em relação a qualquer disputa envolvendo infração, apropriação indevida ou violação real ou iminente de direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos de propriedade de qualquer das partes.<br><br>19. Disposições Gerais<br><br>(a) Acordo Integral. Estes Termos, juntamente com quaisquer documentos aqui referidos, constituem o acordo completo e exclusivo entre você e nós em relação aos Serviços e substituem todos os entendimentos anteriores relacionados a eles.<br><br>(b) Ausência de Cessão. Você não poderá transferir, alocar ou de qualquer forma ceder estes Termos, seja por força da lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão ou transferência realizada sem esse consentimento será nula e sem efeito. Não obstante o título desta cláusula, nós poderemos ceder ou transferir estes Termos livremente e sem limitação com relação à prestação dos Serviços. Observado o disposto acima, estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, bem como de seus sucessores e cessionários autorizados.<br><br>(c) Idioma. A versão em inglês destes Termos é a versão oficial e prevalente . Qualquer tradução é fornecida apenas por conveniência e, em caso de inconsistências, a versão em inglês prevalecerá na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis.<br><br>(d) Independência das Cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será aplicada Na maio medida permitida nos termos das leis aplicáveis e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.<br><br>(e) Ausência de Renúncia. Nossa decisão de não aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição.<br><br>(f) Direitos de Terceiros. Nenhuma pessoa além das partes destes Termos terá qualquer direito de aplicar ou invocar qualquer disposição aqui contida.<br><br>(g) Conflitos com a Lei. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita qualquer proteção ao consumidor ou direitos estatutários aos quais você tem direito sob as leis do seu país de residência. Em caso de conflito entre estes Termos e tais leis obrigatórias, as leis locais prevalecerão.<br><br>20. Informações de Contato<br><br>Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou os Serviços, favor entrar em contato conosco pelo nosso Endereço de E-mail de Suporte: <a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a>.<br><br><br> <br><br>ANEXO A: TERMOS ESPECÍFICOS PARA O PAÍS<br><br>Anexo A- 1: Adendo para Residentes dos Estados Unidos da América<br><br>Se você residir nos Estados Unidos da América, as seguintes disposições adicionais serão aplicáveis a você:<br><br>1. Lei de Regência<br><br>A Cláusula 17 (Lei de Regência) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:<br><br>Quaisquer reivindicações decorrentes dos Serviços ou destes Termos (incluindo aquelas relacionadas à interpretação, violação, proteção ao consumidor, concorrência desleal, ilícito civil ou quaisquer outras reivindicações) estarão sujeitas às leis do Estado da Califórnia, sem referência aos princípios de conflito de leis. Salvo disposição expressa em contrário na Cláusula 18 (Resolução de Disputas), o foro exclusivo para todas as Disputas que você e nós não formos obrigados a submeter à arbitragem será os tribunais estaduais localizados no Condado de São Francisco, Califórnia, ou os tribunais federais localizados no Distrito Norte da Califórnia, e você e nós renunciamos a qualquer objeção ao foro e jurisdição desses tribunais.<br><br>2. Termos Adicionais de Arbitragem<br><br>A Cláusula 18(c) (Arbitragem) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:<br><br> (c) Arbitragem<br><br>(i) Federal Arbitration Act. Estes Termos afetam o comércio interestadual, e a exequibilidade desta Cláusula será regida, tanto no aspecto material quanto processual, pela U.S. Federal Arbitration Act (“FAA”), 9 U.S.C. § 1, et seq. , e pela lei federal de arbitragem.<br><br>(ii) Regulamento e Foro. A arbitragem será administrada pela National Arbitration and Mediation (“NAM”), de acordo com seu Regulamento e Procedimento Abrangente de Resolução de Disputas (“Regulamento da NAM”) vigente quando a arbitragem for iniciada, conforme modificado por estes Termos. O Regulamento e Procedimento Complementar de Resolução de Disputas da NAM para Litigância em Massa (“Regulamento da NAM para Litigância em Massa”) será aplicável caso 25 (vinte e cinco) ou mais reivindicações semelhantes sejam apresentadas contra nós pelo mesmo advogado ou por advogados atuando de maneira coordenada ou de outra forma coordenadas entre si (“Litigância em Massa”). A decisão do árbitro é final e vinculante para ambas as partes.<br><br>(iii) Arbitragem em Lote. Você concorda que, se houver 25 (vinte e cinco) ou mais arbitragens individuais de natureza substancialmente semelhante propostas contra nós por, ou com a assistência de, um mesmo escritório de advocacia, grupo de escritórios de advocacia ou organizações, dentro de um período de 90 (noventa) dias, a NAM deverá (i) administrar tais demandas de arbitragem em lotes de 100 reivindicações por lote (ou, se forem apresentadas entre 25 (vinte e cinco) e 99 (noventa e nove) arbitragens individuais, em um único lote contendo todas essas arbitragens e, se após o agrupamento descrito acima restarem menos de 100 reivindicações, em um lote final composto pelas arbitragens remanescentes); (ii) nomear um árbitro para cada lote; e (iii) conduzir a resolução de cada lote como uma única arbitragem consolidada, com um conjunto de taxas processuais e administrativas devidas por parte e por lote, um calendário processual, uma audiência (se houver) em local a ser determinado pelo árbitro e uma sentença final (“Arbitragem em Lote”). Os prazos prescricionais aplicáveis serão suspensos para as reivindicações apresentadas em uma Arbitragem em Lote a partir do momento em que uma Notificação adequada for recebida por uma das partes até que a Litigância em Massa seja protocolada junto à NAM ou judicialmente. Caso as partes discordem sobre qualquer questão decorrente ou relacionada à Arbitragem em Lote, a parte divergente deverá informar a NAM, e a NAM nomeará um único árbitro permanente para determinar a aplicabilidade do processo de Arbitragem em Lote (“Árbitro Processual”). Esta disposição não deverá, em hipótese alguma, ser interpretada como autorização para arbitragem ou ação coletiva, conjunta ou em massa de qualquer tipo, ou arbitragem envolvendo reivindicações conjuntas ou consolidadas em qualquer circunstância, exceto conforme expressamente previsto nesta disposição. Todas as partes concordam que as arbitragens são de “natureza substancialmente semelhante” quando decorram de, ou estejam relacionadas a, um mesmo evento ou conjunto fático, levantam questões jurídicas idênticas ou semelhantes e buscam a mesma reparação ou reparação equivalente.<br><br>(iv) Exclusão. Você tem o direito de se excluir desta Cláusula Compromissória enviando uma notificação por escrito de sua decisão de se excluir ao Endereço de E-mail de Suporte, no prazo de 30 (trinta) dias após manifestar sua concordância ou se tornar sujeito a esta Cláusula Compromissória. Sua notificação deverá incluir seu nome e endereço, sua Conta, seu endereço de e-mail de contato e uma declaração inequívoca de que deseja excluir-se desta Cláusula Compromissória. A sua opção de exclusão desta Cláusula Compromissória não afetará a aplicabilidade das demais disposições destes Termos, que permanecerão vigentes em relação a você.<br><br>(v) Modificações. Se realizarmos qualquer alteração futura e substancial a esta Cláusula Compromissória, notificaremos você por meio das informações de contato associadas à sua Conta. A menos que você exerça o direito de se excluir desta Cláusula Compromissória dentro de 30 (trinta) dias após a entrada em vigor da referida alteração, mediante envio de notificação ao Endereço de E-mail de Suporte, o seu uso continuado dos Serviços após a data de vigência de quaisquer alterações a esta Cláusula Compromissória constituirá aceitação de sua parte com relação a tais alterações. Quaisquer alterações a esta Cláusula Compromissória não se aplicarão a reivindicações já apresentadas em processo judicial contra nós ou contra você antes da data de vigência da modificação. Caso você tenha concordado anteriormente com estes Termos e não tenha exercido validamente seu direito de exclusão da arbitragem, a modificação desta Cláusula Compromissória não lhe conferirá uma nova oportunidade de exclusão. Continuaremos a reconhecer e respeitar todas as exclusões válidas da Cláusula Compromissória realizadas por você em versões anteriores destes Termos.<br><br>3. Aviso de Direitos do Consumidor da Califórnia<br><br>Se você residir no Estado da Califórnia, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:<br><br>De acordo com a Cláusula 1789.3 do Código Civil da Califórnia [California Civil Code], os usuários do Jogo ou dos Serviços na Califórnia recebem o seguinte aviso específico de direitos do consumidor: A Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia [Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the California Department of Consumer Affairs] pode ser contatada por escrito por meio das informações de contato indicadas em <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Fwww.dca.ca.gov%2Fabout_us%2Fcontactus.shtml" target="_blank" rel=" noopener">https://www.dca.ca.gov/about_us/contactus.shtml</a>.<br><br> <br><br>Anexo A-2: Adendo para o Espaço Econômico Europeu (EEE) e Reino Unido<br><br>Se você residir no EEE ou no Reino Unido, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:<br><br>1. Cancelamento<br><br>A Cláusula 7 (Reembolsos) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:<br><br>Você confirma que iniciaremos a execução do contrato de compra de Bens Virtuais, Moeda do Jogo ou qualquer outro conteúdo digital antes do término de qualquer prazo legal de arrependimento previsto na legislação aplicável. Você concorda expressamente que, ao clicar no botão de compra correspondente na interface de aquisição, o conteúdo digital adquirido será fornecido e disponibilizado a você de forma imediata, antes do encerramento do prazo legal de arrependimento. Você compreende e reconhece que, uma vez que o conteúdo digital tenha sido acessado, baixado ou transmitido (streaming), você perderá o direito de arrependimento em relação ao conteúdo adquirido, em razão da natureza desse conteúdo digital.<br><br> <br><br>Adicionalmente, considerando a natureza do conteúdo e dos serviços digitais, caso qualquer conteúdo de jogo ou serviço apresente defeito, indisponibilidade ou falha de funcionamento, empregaremos esforços razoáveis para corrigir o problema. Ressalta-se que nada nesta Cláusula afeta seus direitos legais assegurados pela legislação aplicável.<br><br> <br><br>2. Modificações dos Serviços e destes Termos<br><br>A Cláusula 12 (Modificações dos Serviços e destes Termos) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:<br><br> <br><br>Poderemos realizar alterações nos Serviços ou nestes Termos a qualquer tempo, em razão de mudanças na legislação ou em exigências regulatórias, ou para implementar ajustes técnicos ou melhorias. No caso de alterações relevantes nos Serviços ou nestes Termos, você será notificado previamente por meio dos websites ou por mensagem dentro do jogo. Caso você continue utilizando os Serviços ou manifeste concordância com os Termos atualizados, considerar-se-á que você leu, compreendeu e concordou com tais alterações ou modificações. Caso discorde dessas alterações, você poderá deixar de utilizar os Serviços sem a incidência de cobranças adicionais. Nada nestes Termos afeta seus direitos legais assegurados pela legislação aplicável. Ademais, caso você desative as atualizações automáticas, seu acesso aos Serviços poderá ser interrompido até que você instale manualmente as atualizações, correções (patches) ou melhorias mais recentes. Observe-se, ainda, que a recusa em aceitar os Termos atualizados poderá resultar na impossibilidade de continuar utilizando os Serviços.<br><br> <br><br>Para ajustes necessários à correção de erros, atualizações de correção (patches), medidas emergenciais ou outras circunstâncias inevitáveis, bem como para alterações não relevantes, poderemos notificá-lo assim que razoavelmente possível após a implementação.<br><br>3. Isenção de Responsabilidade por Garantias<br><br>A Cláusula 13 (Isenção de Responsabilidade por Garantias) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:<br><br> <br><br>Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e observados seus direitos legais, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Não prestamos quaisquer promessas ou declarações acerca dos Serviços além daquelas exigidas por lei. Isso significa que, salvo disposição legal em contrário, não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, isentos de erros ou que atenderão às suas expectativas específicas. Nada nestes Termos exclui ou limita quaisquer direitos que você possua nos termos da legislação de defesa do consumidor do Reino Unido ou da União Europeia, incluindo o direito de receber serviços prestados com cuidado e habilidade razoáveis e em conformidade com a descrição fornecida.<br><br> <br><br>4. Limitação de Responsabilidade<br><br>A Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:<br><br> <br><br>Desde que tenhamos atuado com diligência profissional, não nos responsabilizamos por perdas ou danos por nós causados, salvo quando decorrentes de: (i) violação destes Termos; ou (ii) perdas ou danos razoavelmente previsíveis no momento da celebração destes Termos. Considera-se previsível a perda ou o dano que seja evidente que ocorrerá ou que, no momento em que você aceitou estes Termos, tanto você quanto nós sabíamos que poderia ocorrer. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos causados por eventos fora de nosso controle razoável. Nada nestes Termos afeta seus direitos legais assegurados pela legislação aplicável.<br><br> <br><br>Observado o disposto no parágrafo anterior, nossa responsabilidade total e agregada por quaisquer perdas ou danos decorrentes ou relacionados a estes Termos ou aos Serviços não excederá o menor dos seguintes valores: (A) o montante total pago ou devido por você a nós pelos serviços específicos em questão; ou (B) CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US$ 100), ressalvado que não excluímos nem limitamos nossa responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for ilegal, incluindo, sem limitação, responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência.<br><br>5. Indenização<br><br>A Cláusula 15 (Indenização) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:<br><br> <br><br>A Cláusula 15 é intencionalmente omitida.<br><br>6. Lei de Regência<br><br>A Cláusula 17 (Lei de Regência) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:<br><br>Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do seu país de residência, desconsiderando-se as regras de conflito de leis.<br><br>7. Resolução de Disputas<br><br>A Cláusula 18 (Resolução de Disputas) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:<br><br>Se tiver qualquer questão ou disputa relacionada aos Serviços, você pode entrar em contato conosco diretamente por meio dos canais de suporte ao cliente descritos nestes Termos, e nós faremos o possível para resolver diretamente a questão por você apresentada. Além disso, quaisquer disputas podem ser submetidas aos tribunais competentes de seu país de residência. Caso resida no EEE, você também poderá encaminhar disputas não resolvidas a uma entidade alternativa de resolução de disputas reconhecida em seu país de residência. Informações adicionais estão disponíveis em: <a class="bb_link" href="https://steamcommunity.com/linkfilter/?u=https%3A%2F%2Fec.europa.eu%2Fconsumers%2Fodr%2F" target="_blank" rel=" noopener">https://ec.europa.eu/consumers/odr/</a>. Esse link é fornecido conforme exigido pela legislação local apenas para fins informativos. Observe que não somos obrigados e não pretendemos participar da resolução de disputas on-line.<br><br> <br><br>Anexo A-3: Adendo para Residentes da República da Coreia<br><br>Se você residir na República da Coreia, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:<br><br>1. Alterações aos Termos<br><br>No caso de alterações significativas na moeda do jogo ou nos termos relacionados a preços, nós o notificaremos com antecedência por meio dos Serviços ou das páginas pertinentes. Se você não manifestar explicitamente seu consentimento ou objeção antes da data de vigência de tais alterações, será considerado que você concordou com as referidas alterações. Se você não apresentar nenhuma objeção antes da data de vigência, presumiremos seu consentimento em relação às alterações. Se você se opuser a essas alterações, poderá encerrar o uso dos Serviços.<br><br>No caso de ajustes necessários para corrigir erros, aplicar atualizações de patches, lidar com situações de emergência ou outras circunstâncias inevitáveis, ou no caso de alterações não substanciais, podemos notificá-lo assim que possível após sua implementação.<br><br>2. Menores de Idade e Representantes Legais<br><br>(a) Você poderá solicitar o cancelamento de sua compra se for menor de idade e tiver manifestado concordância com estes Termos sem o consentimento de seus pais ou representante legal. Analisaremos sua solicitação de cancelamento e, se necessário, podemos solicitar provas complementares, inclusive documentos que comprovem sua identidade ou a de seus pais ou representante legal.<br><br>(b) No entanto, se os seus pais ou o representante legal tiverem fornecido consentimento com relação à compra dos Serviços, dos Bens Virtuais ou da Moeda do Jogo, ou se você tiver prestado declaração falsa sobre sua idade ou afirmado que obteve a permissão dos seus pais ou do representante legal, você não terá o direito de cancelar a sua compra.<br><br>3. Cancelamento da Compra<br><br>A Cláusula 7 (Reembolsos) destes Termos é substituída pela seguinte redação:<br><br>(a) Você poderá cancelar a compra de quaisquer Serviços (inclusive Jogos) ou dos itens adquiridos no prazo de 7 (sete) dias contados da data da compra ou da data em que os itens adquiridos forem disponibilizados, o que ocorrer por último. Não obstante o acima disposto, se os Bens Virtuais ou a Moeda do Jogo diferirem do conteúdo exibido ou anunciado, ou não estiverem de acordo com os termos contratuais, você poderá cancelar a compra no prazo de 3 (três) meses contados da data de recebimento, ou no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que você tomou ou deveria ter tomado conhecimento de tal discrepância .<br><br>(b) Você não poderá cancelar sua compra se: (i) você tiver usado ou ativado o item adquirido; (ii) o item adquirido incluir conteúdo adicional promocional ou incluído no pacote, e esse conteúdo tiver sido utilizado no todo ou em parte; ou (iii) o item for considerado usado ou sua utilidade tiver sido confirmada na abertura.<br><br>(c) Se você cancelar sua compra ou se a transação for de outra forma invalidada, reservamo-nos o direito de deduzir da sua Conta a Moeda do Jogo associada à transação cancelada e tomar quaisquer outras medidas necessárias. Se necessário, podemos solicitar provas complementares, inclusive documentos que confirmem sua identidade.<br><br>4. Limitação de Responsabilidade<br><br>A Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade) destes Termos é alterada da seguinte forma:<br><br>Cada uma das partes (a "Parte Indenizadora") indenizará a outra parte por todas as perdas decorrentes de qualquer violação destes Termos pela Parte Indenizadora; fica ressalvado, no entanto, que o disposto acima não se aplicará se tal violação não for atribuível à conduta dolosa ou culposa da Parte Indenizadora.<br><br>Sem limitar o acima disposto, não seremos responsabilizados nas seguintes circunstâncias, exceto no caso de dolo e culpa grave de nossa parte:<br><br>(a) Incapacidade de prestar os Serviços em razão de desastres naturais ou outros eventos de força maior;<br><br>(b) Danos causados por manutenção, substituição, inspeção regular ou construção de instalações de serviço;<br><br>(c) Interrupções de serviços resultantes de suas ações dolosas ou culposas;<br><br>(d) A confiabilidade ou exatidão das informações ou materiais publicados por você nos Serviços;<br><br>(e) Transações ou disputas entre você e terceiros;<br><br>(f) Danos decorrentes de seu uso de quaisquer Serviços gratuitos que fornecemos;<br><br>(g) Quaisquer benefícios esperados ou perdas indiretas incorridas durante seu uso dos Serviços;<br><br>(h) Perda de pontos de experiência, níveis, itens no jogo ou Moeda do Jogo;<br><br>(i) Pagamentos não autorizados de terceiros resultantes de sua omissão em proteger as senhas de seu dispositivo móvel ou as senhas fornecidas pelas operadoras de mercado aberto;<br><br>(j) Impossibilidade de usar todo ou parte do conteúdo devido a alterações em seu dispositivo móvel, número de celular, versão do sistema operacional, roaming internacional ou provedor de telecomunicações;<br><br>(k) Perdas resultantes de sua exclusão do conteúdo por nós fornecido ou das informações da conta pessoal.<br><br>Você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição, e nenhuma das disposições contidas nestes Termos prejudicará esses direitos que você possa ter como consumidor dos Serviços.<br><br> <br><br>Anexo A-4: Adendo para Residentes do Japão<br><br>Se você residir no Japão, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:<br><br> <br><br>1. Usuários Menores de Idade<br><br>Se você for menor de idade, o valor que poderá gastar em serviços pagos (por exemplo, Bens Virtuais ou Moeda do Jogo) estará sujeito a limites.<br><br>2. Instrumentos de Pagamento Pré-Pagos<br><br>Nos Serviços, os Bens Virtuais ou a Moeda do Jogo expressamente designados como instrumentos de pagamento pré-pagos na página intitulada "Disclosure Based on the Payment Services Act" serão tratados como instrumentos de pagamento pré-pagos de acordo com a Payment Services Act.<br><br>Outros itens ou conteúdos virtuais não classificados como instrumentos de pagamento pré-pagos (inclusive conteúdo pago obtido com o uso de tais instrumentos) serão considerados serviços prestados na aquisição e, portanto, não se enquadram no escopo dos instrumentos de pagamento pré-pagos.<br><br>3. Alteração e Atualização dos Termos<br><br>Podemos alterar ou atualizar estes Termos conforme necessário. Quando tivermos a intenção de efetuar alterações a estes Termos, você poderá revisar os Termos atualizados por meio de notificações no aplicativo, anúncios em nosso site oficial ou outros métodos que determinarmos. Se você continuar utilizando os Serviços após a data de vigência da alteração, será considerado que você concordou com os Termos atualizados.<br><br>4. Danos<br><br>Todas as disposições da Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade) que limitam nossa responsabilidade não se aplicarão a danos causados em virtude de nossa conduta dolosa ou culpa grave.<br><br>5. Direitos Morais sobre o Conteúdo do Usuário<br><br>As disposições destes Termos relativas à renúncia de direitos morais não se aplicarão a você.<br><br>No entanto, você concorda em não exercer direitos morais (incluindo o direito de tornar uma obra pública, direitos de atribuição e integridade) contra nossa empresa ou qualquer terceiro que nos suceda ou receba de nós licenças com relação ao Conteúdo do Usuário criado por você.<br><br> <br><br> <br><br>ANEXO B: TERMOS ESPECÍFICOS DA PLATAFORMA DE DISTRIBUIÇÃO<br><br>Anexo B-1: Acesso aos Serviços da Apple App Store<br><br>Quando os Serviços forem disponibilizados a você por meio da Apple App Store, você concorda que:<br><br>1. Estes Termos são entre você e nós, não a Apple App Store, e nós (não a Apple App Store) somos os únicos responsáveis pelos Serviços.<br><br> <br><br>2. Se os Serviços não cumprirem as garantias estabelecidas (se houver), você poderá entrar em contato com a Apple App Store e ela lhe reembolsará o preço de compra dos Serviços (se aplicável). Na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, a Apple App Store não terá outras obrigações de garantia com relação aos Serviços. Quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes de eventual não conformidade com qualquer garantia serão de nossa exclusiva responsabilidade.<br><br> <br><br>3. A Apple App Store não é responsável por tratar de quaisquer reivindicações que você tenha ou quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas aos Serviços ou à sua posse e uso dos Serviços, incluindo, sem limitação: (i) reivindicações decorrentes de responsabilidade pelo produto; (ii) reivindicações com base nas quais se alegue que os Serviços não estão em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; ou (iii) reivindicações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou legislação similar.<br><br> <br><br>4. No caso de reivindicações de terceiros de que os Serviços, ou sua posse e uso dos Serviços, infringem direitos de propriedade intelectual de terceiros, seremos exclusivamente responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação relacionada à violação de propriedade intelectual, na medida exigida por estes Termos.<br><br> <br><br>5. A Apple App Store e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos. Mediante a sua aceitação destes Termos, a Apple App Store terá o direito de fazer valer estes Termos em relação a você na qualidade de terceiro beneficiário.<br><br> <br><br>6. Você também deve cumprir todos os termos de serviço de terceiros aplicáveis ao usar os Serviços.<br><br> <br><br>Anexo B-2: Termos Complementares do PlayStation<br><br>1. SIEA. A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do usuário da Network. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Interactive Entertainment America.<br><br> <br><br>2. SIEE. Any content purchased in an in-game store will be purchased from Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) and be subject to PlayStation™Network Terms of Service and User Agreement which is available on the PlayStation™Store. Please check usage rights for each purchase as these may differ from item to item. Unless otherwise shown, content available in any in-game store has the same age rating as the game.
Última atualização: 2 de setembro, 2026
Obrigado por apreciar o(s) nosso(s) jogo(s). A seguir, apresentamos nossos Termos do Serviço do Jogo (“Termos”). Procuramos ser claros nestes Termos. Se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] (nosso “Endereço de E-mail de Suporte”).
SUMÁRIO
1. Introdução
2. Idade e Conta
3. Licença
4. Restrições da Licença
5. Direitos de Propriedade Intelectual
6. Bens Virtuais e Moeda do Jogo
7. Reembolsos
8. Versão Beta
9. Feedback
10. Marketing
11. Serviços de Terceiros
12. Modificações dos Serviços e destes Termos
13. Isenção de Responsabilidade por Garantias
14. Limitação de Responsabilidade
15. Indenização
16. Rescisão
17. Lei de Regência
18. Resolução de Disputas
19. Disposições Gerais
20. Informações de Contato
ANEXO A: TERMOS ESPECÍFICOS PARA O PAÍS
Anexo A-1: Adendo para Residentes dos Estados Unidos da América
Anexo A-2: Adendo para o Espaço Econômico Europeu (EEE) e Reino Unido
Anexo A-3: Adendo para Residentes da República da Coreia
Anexo A-4: Adendo para Residentes do Japão
ANEXO B: TERMOS ESPECÍFICOS DA PLATAFORMA DE DISTRIBUIÇÃO
Anexo B-1: Acesso aos Serviços da Apple App Store
Anexo B-2: Termos Complementares do PlayStation
1. Introdução
AVISO IMPORTANTE: ESTES TERMOS CONTÊM DISPOSIÇÕES QUE PODEM RESTRINGIR OU EXCLUIR RESPONSABILIDADE E DE QUALQUER FORMA AFETAR SEUS DIREITOS MATERIAIS. LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CERTIFIQUE-SE DE QUE OS COMPREENDE TOTALMENTE ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS.
ESTES TERMOS EXIGEM QUE TODAS AS DISPUTAS, CONTROVÉRSIAS E REIVINDICAÇÕES ENTRE VOCÊ E NÓS SEJAM SUBMETIDAS À ARBITRAGEM DEFINITIVA E VINCULANTE, NÃO SENDO POSSÍVEL RECORRER À ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO. CONSULTE A CLÁUSULA 18 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS) PARA MAIS INFORMAÇÕES.
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS.
Se você residir nos Estados Unidos, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, na República da Coreia ou no Japão, determinados termos adicionais ou diferentes se aplicarão a você. Esses termos adicionais podem ser encontrados no Anexo A: Termos Específicos para o País.
Se você residir na Região de Taiwan, os seguintes termos não se aplicarão. Consulte e confirme diretamente os Termos do Serviço do Jogo aplicáveis.
(a) Sobre este Documento. Estes Termos constituem o acordo legal entre você e a Gryph Frontier Pte. Ltd., juntamente com suas afiliadas (conjuntamente denominadas “Gryph Frontier” ou “nós”, “nos” ou “nosso”), que rege o uso dos Serviços. Também poderemos publicar, alterar, complementar ou atualizar nosso código de conduta e as políticas internas do jogo, que são incorporados por referência a estes Termos.
(b) Definições Importantes. Conforme utilizado nestes Termos, os seguintes termos terão os significados estabelecidos abaixo:
“Serviços” significa (i) nosso(s) Jogo(s); e (ii) quaisquer sites, software ou outros serviços relacionados fornecidos com ou em apoio ao(s) Jogo(s).
“Jogo” significa qualquer jogo desenvolvido, publicado ou de qualquer forma disponibilizado por nós que você baixe ou acesse através de nossos canais oficiais ou outras plataformas autorizadas, incluindo qualquer documentação, software, atualizações, correções (patches), complementos ou Conteúdo (conforme definido abaixo) correlatos.
“Conteúdo” significa todas as artes, títulos, temas, objetos, personagens, nomes, diálogos, slogans, histórias, animações, conceitos, sons, efeitos audiovisuais, métodos de operação, composições musicais, Bens Virtuais ou qualquer outro conteúdo fornecido por nós e nossos licenciadores através dos Serviços.
(c) Plataforma de Distribuição. Você poderá acessar os Serviços por meio de plataformas de terceiros, como a Apple App Store, Google Play Store, Epic Games Store ou outras plataformas de terceiros (cada uma, uma “Plataforma de Distribuição”). A disponibilidade dos Serviços dependerá dos recursos e funcionalidades oferecidos pelas respectivas Plataformas de Distribuição. O uso dos Serviços também é regido por quaisquer acordos aplicáveis que você tenha com essas Plataformas de Distribuição.
(d) Política de Privacidade. A coleta e o uso de dados pessoais por meio dos Serviços (sejam eles acessados por meio de uma Plataforma de Distribuição ou não) são regidos pela nossa [Política de Privacidade do Jogo], que explica como coletamos, utilizamos e compartilhamos suas informações.
2. Idade e Conta
(a) Idade. Você deve ter pelo menos a idade mínima para consentir com a coleta de dados pessoais em sua jurisdição para acessar determinados Serviços ou recursos dos Serviços. Além disso, se você for menor de idade no país onde reside, deverá revisar estes Termos junto com seus pais ou responsáveis legais e obter o consentimento deles antes de criar uma conta ou utilizar os Serviços. Observe que, se você for menor de idade para a coleta de dados pessoais, seus pais ou responsáveis legais podem precisar verificar o uso dos Serviços e fornecer consentimento em seu nome. Pais e responsáveis legais são responsáveis pelos atos de seus filhos.
(b) Criação de Conta de Jogo. Para acessar os Serviços, você precisará criar uma conta (“Conta de Jogo” ou “Conta”). Você pode criar uma Conta de Jogo efetuando login no Jogo usando sua Conta Gryphline. A Conta Gryphline pode estar registrada via endereço de e-mail ou uma conta de terceiros (por exemplo, suas contas da Meta, Google, Apple ou Epic Games, que podem ser atualizadas periodicamente; cada uma, uma “Conta de Terceiros”). Sua Conta de Jogo é distinta da sua Conta de Terceiros. Observe que não temos qualquer controle sobre essas Contas de Terceiros e não somos responsáveis pelo seu desempenho ou por qualquer falha de desempenho, em qualquer aspecto.
(c) Segurança e Responsabilidades da Conta. Você deve manter as informações da sua Conta precisas e atualizadas. O não cumprimento dessa exigência pode resultar na suspensão ou encerramento da sua Conta. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem na sua Conta. Se você acredita que sua Conta não está mais segura ou foi acessada sem autorização, você deve nos notificar imediatamente através do nosso Endereço de E-mail de Suporte. Você não pode: (i) vender, revender, alugar, arrendar, compartilhar ou fornecer acesso à sua Conta a qualquer outra pessoa; (ii) criar uma Conta em nome de outra pessoa ou se passar por qualquer indivíduo; ou (iii) criar ou usar uma Conta, ou acessar os Serviços em nome de uma pessoa jurídica ou para qualquer finalidade comercial.
(d) Encerramento da Conta. Você poderá encerrar sua Conta utilizando o recurso de cancelamento de conta nos Serviços.
3. Licença
(a) Outorga de Licença. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e das leis aplicáveis, outorgamos a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível, não passível de sublicenciamento e limitada para baixar, instalar, acessar e usar o Jogo e os Serviços para seus fins de entretenimento pessoal. Nós e nossos licenciadores nos reservamos todos os direitos não outorgados a você sob estes Termos.
(b) Software de Detecção de Fraude. Podemos usar mecanismos integrados (tais mecanismos e software, o “Software de Detecção de Fraudes”) desenvolvidos para impedir que qualquer usuário obtenha uma vantagem injusta sobre outros usuários (tais ações, “Fraudes”). Podemos adicionar ou atualizar nosso Software de Detecção de Fraudes periodicamente, conforme julgarmos necessário. Os Serviços ou o Software de Detecção de Fraudes podem coletar e transmitir detalhes sobre sua Conta, jogabilidade e programas ou processos não autorizados associados a Fraudes, sujeitos à nossa Política de Privacidade e às leis aplicáveis.
(c) Conteúdo do Usuário.
(i) “Conteúdo do Usuário” significa qualquer conteúdo que você ou outros usuários disponibilizem no Serviços, incluindo, sem limitação, textos, informações, dados, sons, fotografias, gráficos, vídeos, etiquetas (tags), apelidos, nomes de usuário ou outros materiais que apareçam ou estejam vinculados aos Serviços e que sejam criados por você ou outros usuários de forma independente, sem depender dos Serviços ou ser por eles gerados.
(ii) Ao efetuar o upload ou fornecer seu Conteúdo do Usuário aos Serviços, você nos concede (e aos nossos licenciados, sucessores, cessionários e aqueles que atuam com nossa autoridade) um direito e licença irrestritos, isentos de royalties, perpétuos, mundiais, passíveis de sublicenciamento e irrevogáveis para reproduzir, copiar, modificar, publicar, editar, traduzir, criar trabalhos derivados, no todo ou em parte, exibir publicamente, executar publicamente ou usar de outra forma seu Conteúdo do Usuário, ou qualquer parte dele, para operar e fornecer os Serviços a você e a outros usuários. Você também renuncia a quaisquer reivindicações e afirmações de direitos morais ou atribuição com relação ao seu Conteúdo do Usuário, na medida permitida nos termos das leis aplicáveis. As licenças outorgadas nesta cláusula permanecerão em vigor após a rescisão destes Termos.
(iii) Você não tem direito a qualquer indenização, taxas, encargos ou outra remuneração em relação ao seu Conteúdo do Usuário, incluindo quaisquer direitos concedidos a nós nos termos desta cláusula. Podemos, mas não somos obrigados a, exercer qualquer dos direitos que nos são concedidos.
(iv) Você reconhece que, sujeito às funcionalidades fornecidas nos Serviços, seu Conteúdo do Usuário, bate-papos, postagens e comunicações com outros usuários ou conosco podem ser públicos e visíveis para outras pessoas.
(v) O Conteúdo do Usuário não reflete necessariamente nossas opiniões ou pontos de vista. Reservamo-nos o direito, a nosso critério razoável, de remover, filtrar, modificar ou restaurar qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo o conteúdo criado por você, sem aviso prévio, na medida permitida nos termos das leis aplicáveis. Podemos remover o Conteúdo do Usuário se determinarmos razoavelmente que ele é inadequado, cria um conflito de interesses, é promocional, irrelevante, viola a privacidade ou os direitos de propriedade intelectual de outro usuário ou viola estes Termos ou nossas outras políticas. Não revisamos nenhum Conteúdo do Usuário e não aprovamos ou endossamos nenhum Conteúdo do Usuário que possa estar disponível nos Serviços.
4. Restrições da Licença
Na medida em que permitido pela lei, poderemos encerrar ou suspender sua Conta ou seu direito de acessar o Serviço específico associado à sua Conta ou adotar qualquer outra medida para proteger e preservar nossos direitos, a nosso critério razoável, se você se enquadrar em qualquer uma das seguintes restrições de licença ou outros termos:
(a) Jogo Limpo (Fair Play) e Operação do Jogo, incluindo:
(i) usar os Serviços e produtos específicos para fins comerciais;
(ii) fazer login em uma mesma Conta de Jogo em mais de um dispositivo ao mesmo tempo;
(iii) usar ou fornecer quaisquer ferramentas ou programas não expressamente autorizados ou fornecidos através dos Serviços, incluindo, sem limitação: (A) serviços de pareamento (matchmaking) não autorizado, serviços de “leveling”, fraudes (cheats), hacks ou outros controles automatizados; (B) qualquer software de terceiros que simule ações do usuário, modifique dados ou altere o ambiente operacional; (C) a coleta não autorizada de dados dos Serviços; (D) o espelhamento, cópia ou replicação dos Serviços, no todo ou em parte; ou (E) qualquer outra atividade que prejudique o funcionamento adequado dos Serviços ou a experiência dos jogadores;
(iv) jogar na Conta de outra pessoa para “impulsionar” o status, nível ou classificação dessa pessoa associado a qualquer Jogo; ou
(v) usar os Serviços de qualquer maneira que possa nos afetar adversamente, refletir negativamente nos Serviços ou desencorajar qualquer pessoa a usar todos ou qualquer parte dos recursos dos Serviços.
(b) Proteção de Propriedade Intelectual e Tecnologia, incluindo:
(i) vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou transferir os Serviços, o Jogo ou qualquer Conteúdo (incluindo, sem limitação, Bens Virtuais ou Moeda do Jogo);
(ii) descompilar, desmontar, efetuar engenharia reversa, adaptar, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços ou em qualquer Conteúdo, a menos que expressamente autorizado por nós; ou
(iii) remover, desativar, contornar ou modificar qualquer um dos nossos avisos de direitos autorais ou marcas registradas ou interferir em quaisquer medidas tecnológicas implementadas para proteger os Jogos, os Serviços ou qualquer propriedade intelectual correlata.
(c) Segurança e Integridade da Rede, incluindo:
(i) tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade das redes dos Serviços ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
(ii) interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, enviar vírus, sobrecarregar, inundar, enviar spam ou bombardear com e-mails os Serviços ou qualquer um de seus usuários; ou
(iii) usar proxy IP ou outros métodos para disfarçar o local de sua residência, seja para contornar restrições geográficas nos Serviços ou para qualquer outra finalidade.
(d) Conduta do Usuário e Conteúdo do Usuário, incluindo:
Carregar, publicar, enviar ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário ou se envolver em qualquer comportamento que:
(i) infrinja, aproprie-se indevidamente ou viole a patente, direitos autorais, marca registrada, segredos comerciais, direitos contratuais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de personalidade ou privacidade;
(ii) viole ou incentive qualquer conduta que viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
(iii) seja fraudulento, falso, enganoso ou ilusório, incluindo trolling;
(iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo;
(v) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer pessoa ou grupo;
(vi) seja violento, intimidador ou ameaçador ou promova violência, terrorismo ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa ou entidade;
(vii) envolva-nos em quaisquer eventos políticos ou públicos devido ao uso dos Serviços por parte do Usuário
(viii) promova práticas ou conteúdo religiosos; ou
(ix) de outra forma, encoraje atividades ilegais ou lesivos.
(e) Privacidade e Outras Restrições, incluindo:
(i) coletar ou armazenar qualquer informação dos Serviços, ou de outros usuários dos Serviços, que possa ser usada para identificar um indivíduo, seja por si só ou quando combinada com outras informações, sem sua permissão expressa;
(ii) envolver-se em qualquer atividade que possa resultar em ferimentos, morte, danos materiais, perturbação ou qualquer outra responsabilidade, ou se passar por outra pessoa ou entidade ou forjar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
(f) incentivar ou permitir que qualquer outra pessoa se envolva em qualquer uma das atividades acima; ou
(g) violar estes Termos ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
(a) Propriedade. Os logotipos, nomes e outros elementos de marca dos Serviços são nossas marcas registradas e marcas de serviço. Nós, nossas afiliadas e nossos licenciadores mantemos toda a propriedade, titularidade e direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo quaisquer Jogos, Conteúdo ou outros materiais fornecidos nos Serviços. Você não detém nenhum interesse de titularidade sobre os Serviços ou quaisquer Jogos ou Conteúdos contidos nos Serviços.
(b) Modificação do Conteúdo. Podemos revisar, editar ou remover qualquer Conteúdo para fins que incluem operar ou publicar os Serviços, garantir a conformidade com estes Termos, proteger a saúde ou a segurança de pessoas, salvaguardar nossos direitos e recursos legais, denunciar comportamentos criminosos ou ofensivos ou cumprir as leis aplicáveis.
(c) Notificação de Violação. Respeitamos a lei de direitos autorais e esperamos que nossos usuários façam o mesmo. Se você acredita que seu Conteúdo do Usuário foi copiado de uma forma que constitui violação de direitos autorais ou marca registrada, ou se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano, entre em contato conosco pelo nosso Endereço de E-mail de Suporte.
6. Bens Virtuais e Moeda do Jogo
(a) Obtenção de Bens Virtuais e Moeda do Jogo. Poderemos oferecer itens e upgrades que você pode adquirir com moeda do mundo real, incluindo moeda do jogo (“Moeda do Jogo”), skins de personagem, cartas digitais, impulsionadores de experiência, equipamentos e outros itens digitais que aprimoram sua experiência de jogo (“Bens Virtuais”). Antes de realizar qualquer compra (“Transação”), você deve analisar atentamente todos os detalhes e termos importantes, incluindo quaisquer avisos ou acordos de compra fornecidos. Os preços atribuídos a Bens Virtuais e Moeda do Jogo serão apresentados a você antes de iniciar qualquer processo de pagamento. O valor final do pagamento pode variar dependendo da sua operadora ou do seu provedor de serviços de pagamento. Poderemos limitar a quantidade ou o número de compras em qualquer Transação devido a políticas operacionais ou conforme exigido pelas leis aplicáveis. Além disso, poderemos atualizar taxas, métodos de cobrança ou termos relacionados à Moeda do Jogo ou aos Bens Virtuais publicando essas alterações em nosso site do jogo, dentro do próprio Jogo ou fornecendo a você um aviso por qualquer outro meio razoável. Essas alterações entram em vigor quando publicadas ou de outra forma sejam especificadas em avisos e são incorporadas a estes Termos. Reservamo-nos o direito de aplicar políticas de preços diferentes para quaisquer Serviços em diferentes países, regiões e plataformas.
(b) Licença e Uso de Bens Virtuais e Moeda do Jogo. Você não poderá transferir ou negociar Bens Virtuais ou Moeda do Jogo. Os Bens Virtuais e a Moeda do Jogo não se destinam a fins de investimento. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, outorgamos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não passível de sublicenciamento e limitada para usar quaisquer Bens Virtuais ou Moeda do Jogo que você obtiver dentro do Jogo. Se suspeitarmos que você se envolveu em atividades não autorizadas, fraudulentas ou impróprias, reservamo-nos o direito de cancelar ou revogar quaisquer Transações ou, de outra forma, impedir o seu uso de Bens Virtuais ou Moeda do Jogo ou, a nosso critério razoável, encerrar ou suspender sua Conta. Podemos, a nosso critério razoável, modificar, substituir, suspender ou cancelar quaisquer Bens Virtuais ou Moeda do Jogo sem aviso prévio ou responsabilidade perante você, baseado em evidências razoáveis e quando necessário para fins de compliance e segurança, salvo se de outra forma exigido pelas leis aplicáveis. SUJEITO ÀS LEIS APLICÁVEIS, VOCÊ CONCORDA EM NÃO APRESENTAR QUALQUER REIVINDICAÇÃO CONTRA NÓS, NOSSAS AFILIADAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AGENTES OU LICENCIANTES (CONJUNTAMENTE, AS “ENTIDADES GRYPH FRONTIER”) RELACIONADA A: (A) A PROPRIEDADE DE QUAISQUER BENS VIRTUAIS OU MOEDA DO JOGO; OU (B) QUALQUER SUPOSTO VALOR MONETÁRIO DE BENS VIRTUAIS OU MOEDA DO JOGO PERDIDO EM DECORRÊNCIA DE: (I) SUSPENSÃO DE SUA CONTA; OU (II) AJUSTES NO JOGO QUE AFETEM O VALOR DOS BENS VIRTUAIS OU DA MOEDA DO JOGO. Nada nesses Termos afeta seus direitos legais.
(c) Compra no Varejo. Poderemos fornecer códigos ou opções de compra dentro do aplicativo que podem ser ativados no Jogo. Esses códigos ou compras dentro do aplicativo devem ser adquiridos legalmente ou de outra forma obtidos junto a nós, nossos revendedores autorizados, a loja de aplicativos ou outros canais de terceiros onde o Jogo ou as compras dentro do aplicativo estejam disponíveis. Se você adquirir tal código ou item dentro do aplicativo por meio de um canal de terceiros, esse terceiro será responsável por quaisquer questões relacionadas à compra, na medida permitida por lei.
(d) Tarifas de Terceiros. Você é responsável por quaisquer tarifas de terceiros aplicáveis que possam surgir do acesso ou uso dos Serviços. Essas tarifas de terceiros incluem, entre outras, tarifas da operadora de telefonia móvel, tarifas de planos de dados e cobranças por mensagens de texto ou outros usos de dados. Antes de utilizar os Serviços, você deve consultar seus prestadores de serviço sobre quaisquer custos potenciais.
(e) Tributos. Você é responsável por, e pagará, todas as tarifas e tributos aplicáveis incorridos por você. Você concorda em nos fornecer as informações necessárias para determinar os tributos aplicáveis e as alíquotas correspondentes.
7. Reembolsos
SUJEITO ÀS LEIS APLICÁVEIS, TODOS OS SERVIÇOS (INCLUINDO JOGOS), BENS VIRTUAIS E MOEDA DO JOGO PERMANECEM COMO NOSSA PROPRIEDADE, NÃO POSSUEM VALOR MONETÁRIO E NÃO PODEM SER RESGATADOS, REEMBOLSADOS OU TROCADOS POR QUALQUER COISA DE VALOR, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, MOEDA DO MUNDO REAL. Ao adquirir quaisquer Serviços, Bens Virtuais ou Moeda do Jogo, você renuncia a qualquer direito legal de arrependimento quanto à aquisição de tal conteúdo digital e concorda que não tem direito a reembolso. Quando as leis aplicáveis não permitirem que você renuncie ao seu direito de arrependimento, você concorda que tal direito expira imediatamente após a compra, entrega ou outra forma de disponibilização, conforme aplicável, desses Serviços, conforme permitido pelas leis aplicáveis.
Além disso, dada a natureza do conteúdo e dos serviços digitais, caso qualquer conteúdo do jogo ou serviço seja defeituoso, indisponível ou deixe de funcionar, envidaremos esforços razoáveis para corrigir o problema. Observe que nada nesta Cláusula afeta seus direitos legais.
8. Versão Beta
“Versão Beta” é uma versão pré-lançada do Jogo ou dos Serviços que podemos disponibilizar a você para fins de teste. A Versão Beta pode conter bugs, pode não funcionar adequadamente ou executar todas as funções pretendidas, pode interferir no funcionamento de outros aplicativos de software e pode causar erros, perda de dados ou outros problemas. Podemos optar por atualizar, modificar ou encerrar a Versão Beta, no todo ou em parte, a qualquer momento, e a Versão Beta pode nunca ser lançada comercialmente. Não garantimos que quaisquer recursos, funcionalidades ou conteúdos disponibilizados na Versão Beta serão incluídos no lançamento comercial ou em versões futuras do nosso Jogo ou Serviços. Se você receber um convite para testar a Versão Beta, você concorda em manter qualquer informação de não pública relativa à Versão Beta em estrita confidencialidade e a não divulgar, usar ou explorar tais informações, incluindo qualquer informação que tenhamos designado como confidencial ou sobre a qual tenhamos informado que não deve ser divulgada. Caso você receba uma Versão Beta, recomendamos que forneça feedback para que possamos aprimorar os Serviços.
9. Feedback
Agradecemos e valorizamos qualquer feedback, comentário ou sugestão sobre os Serviços (“Feedback”). Ao enviar Feedback, você nos concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, transferível, totalmente paga e isenta de royalties, incluindo o direito de sublicenciar, sob todos os direitos de propriedade intelectual que você possui ou controla, para usar, reproduzir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente e explorar de outra forma tal Feedback para qualquer finalidade e em qualquer jurisdição.
Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para enviar o Feedback e nos conceder a licença acima mencionada, sem infringir quaisquer direitos de terceiros. Agradecemos sinceramente o seu Feedback e a sua contribuição para melhorar os nossos Serviços.
10. Marketing
Com o seu consentimento, poderemos enviar notificações para o seu dispositivo para fornecer atualizações do jogo e outras mensagens relevantes. Caso não deseje receber tais notificações, você poderá alterar as configurações de notificação em seu dispositivo ou entrar em contato conosco por meio do nosso Endereço de E-mail de Suporte.
11. Serviços de Terceiros
Os Serviços podem incluir links para outros sites ou aplicativos (cada um deles, um “Site de Terceiros”). Não temos controle sobre os Sites de Terceiros ou os materiais, informações, bens ou serviços disponíveis ou contidos nos Sites de Terceiros, nem sobre como seus dados e/ou informações pessoais são usados por tais Sites de Terceiros. Não nos responsabilizamos e não endossamos, representamos ou garantimos de forma alguma o conteúdo, os produtos ou os serviços dos Sites de Terceiros, e não nos responsabilizamos por quaisquer reclamações que você possa ter em relação a qualquer conteúdo, bem ou serviço dos Sites de Terceiros. Também não somos responsáveis pela privacidade ou práticas comerciais desses Sites de Terceiros ou por quaisquer materiais, informações, bens ou serviços disponibilizados através desses Sites de Terceiros. Se você optar por acessar quaisquer Sites de Terceiros, você o faz por sua própria conta e risco e é o único responsável por conduzir qualquer investigação que considere apropriada e por avaliar os riscos associados. Reservamo-nos o direito de encerrar qualquer link para qualquer Site de Terceiros a qualquer momento.
12. Modificações dos Serviços e destes Termos
(a) Modificações dos Serviços. Podemos fazer ajustes ou melhorias nos Serviços, ou suspender ou descontinuar permanentemente a operação dos Serviços, no todo ou em parte. Podemos implementar atualizações, patches ou upgrades remota e automaticamente, sem aviso prévio. Se você desativar as atualizações automáticas, seu acesso aos Serviços poderá ser interrompido até que você instale manualmente as atualizações, patches ou upgrades mais recentes. Além disso, podemos fazer alterações nos Serviços sem aviso prévio ou responsabilidade para com você, exceto quando exigido pelas leis aplicáveis.
(b) Modificações destes Termos. Podemos atualizar estes Termos sempre que acreditarmos ser necessário. Se o fizermos, você será solicitado a concordar com os Termos atualizados na sua próxima acesso aos Serviços ou quando os Termos atualizados forem comunicados a você de outra forma. Observe que recusar-se a aceitar os Termos atualizados pode resultar na sua incapacidade de continuar usando os Serviços.
13. Isenção de Responsabilidade por Garantias
NA MAIOR MEDIDA PERMITIDA NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM QUALQUER FORMA DE GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NÓS NOS EXIMIMOS EXPRESSAMENTE DE RESPONSABILIDADE POR TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. Sem prejuízo do acima exposto, não garantimos que os Serviços irão satisfazer as suas expectativas ou que o seu funcionamento será contínuo, seguro ou isento de defeitos ou interrupções. Da mesma forma, não fazemos qualquer declaração ou garantia quanto à precisão, confiabilidade, atualidade, veracidade, integridade ou qualidade geral de qualquer aspeto dos Serviços. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer proteção ao consumidor ou direitos legais aos quais você tem direito de acordo com as leis do seu país de residência.
14. Limitação de Responsabilidade
NA MAIOR MEDIDA PERMITDA NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR NENHUMA DAS SITUAÇÕES A SEGUIR, SEJA EM CONTRATO, ILÍCITO CIVIL (INCLUINDO CULPA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADEPELO PRODUTO , VIOLAÇÃO DO CONTRATO, VIOLAÇÃO DA GARANTIA OU DE OUTRA FORMA:
(A) LUCROS CESSANTES;
(B) PERDA DE RECEITAS;
(C) PERDA DE ECONOMIAS;
(D) PERDA DE DADOS; OU
(E) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS , ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS, OU QUALQUER ATRASO, INCAPACIDADE DE USO OU FALTA DE FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TAL PERDA SEJA CAUSADA POR NOSSA CULPA OU TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
ALÉM DISSO, NA MAIOR MEDIDA PERMITDA NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O MENOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) OS VALORES TOTAIS PAGOS OU A SEREM PAGOS POR VOCÊ A NÓS PELOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS EM QUESTÃO DURANTE OS 6 (SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AOS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE; OU (B) US$ 100 (CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS).
ESSAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES APLICAM-SE MESMO QUE AS MEDIDAS CORRETIVAS PREVISTAS NESTES TERMOS NÃO OFEREÇAM INDENIZAÇÃO ADEQUADA E SÃO COMPONENTES ESSENCIAIS DO CONTRATO ENTRE VOCÊ E NÓS. A título de esclarecimento, você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição, e nenhuma disposição nestes Termos prejudicará tais direitos que você possa ter como consumidor dos Serviços.
15. Indenização
Você indenizará e isentará as Entidades Gryph Frontier de toda e qualquer reclamação, demanda, ação, perda, responsabilidade, custo e despesa (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios, custas judiciais e honorários de peritos) decorrentes ou relacionados a: (a) seu acesso ou uso dos Serviços; ou (b) qualquer reclamação que, se fundamentada, constituiria uma violação destes Termos por você.
Você reembolsará a Entidades Gryph Frontier por quaisquer pagamentos ou perdas incorridos, incluindo aqueles resultantes de sentenças judiciais ou acordos, com relação a qualquer assunto coberto por estes Termos.
16. Rescisão
Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, podemos suspender, restringir ou encerrar permanentemente o seu acesso a todos e quaisquer Serviços, ou a quaisquer produtos ou recursos correlatos, sem incorrer em responsabilidade, em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
(a) Caso descontinuemos os Serviços para usuários em situações comparáveis em geral;
(b) Caso você viole estes Termos ou qualquer política ou regra incorporada;
(c) Caso sua Conta de Terceiros (se aplicável) seja encerrada pelo proprietário da plataforma relevante; ou
(d) Caso determinemos, a nosso critério razoável, que tal encerramento ou suspensão é necessário ou apropriado.
Você também pode rescindir estes Termos a qualquer momento, cancelando sua Conta. Após a rescisão, seja por você ou por nós, seus direitos de usar os Serviços expirarão automaticamente, e você deverá cessar todo o uso dos Serviços e removê-los do seu dispositivo.
Na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, no caso de sua conta ser encerrada voluntariamente ou devido à sua violação destes Termos, e a menos que acordado de outra forma por nós ou exigido pelas leis aplicáveis, nenhum reembolso será emitido, nenhum tempo online ou outros créditos serão creditados a você, convertidos em dinheiro ou fornecidos em qualquer outra forma de reembolso, e você não terá mais acesso à sua conta.
As seguintes cláusulas subsistirão à rescisão destes Termos: Cláusula 3(c) (Conteúdo do Usuário), Cláusula 5 (Direitos de Propriedade Intelectual), Cláusula 9 (Feedback), Cláusula 13 (Isenção de Responsabilidade por Garantias), Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade), Cláusula 16 (Rescisão), Cláusula 17 (Lei de Regência), Cláusula 18 (Resolução de Disputas), Cláusula 19 (Disposições Gerais) e Cláusula 20 (Informações de Contato).
17. Lei de Regência
Salvo disposição em contrário nos termos específicos de cada país aqui contidos, quaisquer reivindicações decorrentes dos Serviços ou destes Termos (incluindo aquelas relacionadas à interpretação, violação, proteção do consumidor, concorrência desleal, responsabilidade civil ou quaisquer outras reivindicações) estarão sujeitas às leis de Singapura, sem consideração aos princípios sobre conflitos de lei.
18. Resolução de Disputas
(a) Resolução Informal de Disputas. Estamos comprometidos com a satisfação do cliente e buscamos resolver todas as suas preocupações de forma amigável e eficiente. Como primeiro passo, sempre incentivamos você a entrar em contato conosco através do nosso Endereço de E-mail de Suporte. Se o problema persistir, você e nós concordamos em dar um ao outro a oportunidade de resolver quaisquer conflitos inicialmente por meio do seguinte processo informal de resolução de disputas (“Resolução Informal de Disputas”), antes de recorrer a meios mais formais para tanto. Para iniciar a Resolução Informal de Disputas, uma das partes deverá notificar a outra por escrito, nos termos desta cláusula (“Notificação”), a ser enviada ao Endereço de E-mail de Suporte. A Notificação deverá (i) incluir seu nome completo, endereço, Conta e endereço de e-mail de contato; (ii) explicar o motivo do conflito; e (iii) indicar a solução desejada. Tanto você quanto nós envidaremos esforços para resolver o conflito em até 60 (sessenta) dias após o recebimento da Notificação e, durante esse período, você concorda que (i) nenhuma das partes submeterá o conflito à arbitragem ou ao “juizado especial” ou a outro tribunal; e (ii) todos os prazos prescricionais e prazos para pagamento de taxas processuais aplicáveis ficarão suspensos a partir da data de recebimento de uma Notificação adequada.
(b) Termos de Arbitragem
(i) Arbitragem. Os termos das Cláusulas 18(b) a 18(e) serão conjuntamente denominadas a “Cláusula Compromissória”.
(ii) Aplicabilidade da Cláusula Compromissória. Qualquer disputa, controvérsia ou demanda decorrente ou relacionada a estes Termos, aos Serviços ou ao seu relacionamento conosco que não possa ser resolvida por meio da Resolução Informal de Disputas (“Disputa”) será, na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, resolvida exclusivamente por arbitragem definitiva e vinculante.
(iii) Confidencialidade. Você deverá manter a confidencialidade da existência da arbitragem, de todos os materiais e documentos trocados durante o processo arbitral e da sentença arbitral. Você poderá apenas compartilhá-los com seu advogado ou outros assessores profissionais.
(iv) Regulamento de Arbitragem. A arbitragem será conduzida em língua inglesa perante um único árbitro. A parte que desejar iniciar a arbitragem deverá apresentar à outra parte um requerimento de arbitragem (“Requerimento”). Um Requerimento dirigido a nós deverá ser enviado por e-mail ao Endereço de E-mail de Suporte. O Requerimento deverá incluir: (1) o nome, o número de telefone, o endereço postal, o endereço de e-mail da parte que requer a arbitragem e o nome de usuário da Conta (se aplicável), bem como o endereço de e-mail associado a qualquer Conta aplicável; (2) uma exposição das reivindicações legais apresentadas e das respectivas bases fáticas; e (3) uma descrição da reparação solicitada.
(c) Arbitragem. Salvo disposição em contrário nos termos específicos de cada país aqui contidos, qualquer Disputa ou reivindicação relacionada a estes Termos será encaminhada e resolvida de maneira definitiva por arbitragem administrada pelo Singapore International Arbitration Centre (“SIAC”) de acordo com seu regulamento de arbitragem (“Regulamento do SIAC”) vigente no momento da apresentação da notificação de arbitragem. A decisão do árbitro será final e vinculante para ambas as partes. Caso os termos de arbitragem acima não sejam exequíveis a determinada Disputa, ambas as partes concordam que tal Disputa será submetida aos tribunais de Cingapura. Você concorda e renuncia a quaisquer defesas baseadas em falta de jurisdição pessoal ou forum non conveniens no que diz respeito à jurisdição e/ou foro, seja em arbitragem ou em processo judicial (se aplicável).
(d) Custos da Arbitragem. Cada parte arcará com os honorários de seus próprios advogados, a menos que o árbitro determine o contrário de acordo com a lei aplicável.
(e) Renúncia a Ações Coletivas e Arbitragens Coletivas. Na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, para qualquer caso que não esteja sujeito à arbitragem obrigatória (exceto conforme de outra forma aqui especificado), você e nós concordamos que quaisquer Disputas serão apresentadas exclusivamente a título individual e a não (a) propor ou participar de qualquer ação coletiva ou representativa, arbitragem coletiva ou de classe, ou qualquer outro procedimento em que outra pessoa ou entidade atue em caráter representativo; e (b) consolidar ou reunir procedimentos individuais — ou permitir que terceiros o façam — sem o consentimento expresso de todas as partes destes Termos e de todas as demais ações ou arbitragens envolvidas.
(f) Exceções. Não obstante o acima exposto, cada parte reserva-se o direito de requerer medida liminar ou outro recurso em equidade perante tribunal de jurisdição competente, em relação a qualquer disputa envolvendo infração, apropriação indevida ou violação real ou iminente de direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos de propriedade de qualquer das partes.
19. Disposições Gerais
(a) Acordo Integral. Estes Termos, juntamente com quaisquer documentos aqui referidos, constituem o acordo completo e exclusivo entre você e nós em relação aos Serviços e substituem todos os entendimentos anteriores relacionados a eles.
(b) Ausência de Cessão. Você não poderá transferir, alocar ou de qualquer forma ceder estes Termos, seja por força da lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão ou transferência realizada sem esse consentimento será nula e sem efeito. Não obstante o título desta cláusula, nós poderemos ceder ou transferir estes Termos livremente e sem limitação com relação à prestação dos Serviços. Observado o disposto acima, estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, bem como de seus sucessores e cessionários autorizados.
(c) Idioma. A versão em inglês destes Termos é a versão oficial e prevalente . Qualquer tradução é fornecida apenas por conveniência e, em caso de inconsistências, a versão em inglês prevalecerá na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis.
(d) Independência das Cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será aplicada Na maio medida permitida nos termos das leis aplicáveis e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
(e) Ausência de Renúncia. Nossa decisão de não aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição.
(f) Direitos de Terceiros. Nenhuma pessoa além das partes destes Termos terá qualquer direito de aplicar ou invocar qualquer disposição aqui contida.
(g) Conflitos com a Lei. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita qualquer proteção ao consumidor ou direitos estatutários aos quais você tem direito sob as leis do seu país de residência. Em caso de conflito entre estes Termos e tais leis obrigatórias, as leis locais prevalecerão.
20. Informações de Contato
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou os Serviços, favor entrar em contato conosco pelo nosso Endereço de E-mail de Suporte: [email protected].
ANEXO A: TERMOS ESPECÍFICOS PARA O PAÍS
Anexo A- 1: Adendo para Residentes dos Estados Unidos da América
Se você residir nos Estados Unidos da América, as seguintes disposições adicionais serão aplicáveis a você:
1. Lei de Regência
A Cláusula 17 (Lei de Regência) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:
Quaisquer reivindicações decorrentes dos Serviços ou destes Termos (incluindo aquelas relacionadas à interpretação, violação, proteção ao consumidor, concorrência desleal, ilícito civil ou quaisquer outras reivindicações) estarão sujeitas às leis do Estado da Califórnia, sem referência aos princípios de conflito de leis. Salvo disposição expressa em contrário na Cláusula 18 (Resolução de Disputas), o foro exclusivo para todas as Disputas que você e nós não formos obrigados a submeter à arbitragem será os tribunais estaduais localizados no Condado de São Francisco, Califórnia, ou os tribunais federais localizados no Distrito Norte da Califórnia, e você e nós renunciamos a qualquer objeção ao foro e jurisdição desses tribunais.
2. Termos Adicionais de Arbitragem
A Cláusula 18(c) (Arbitragem) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:
(c) Arbitragem
(i) Federal Arbitration Act. Estes Termos afetam o comércio interestadual, e a exequibilidade desta Cláusula será regida, tanto no aspecto material quanto processual, pela U.S. Federal Arbitration Act (“FAA”), 9 U.S.C. § 1, et seq. , e pela lei federal de arbitragem.
(ii) Regulamento e Foro. A arbitragem será administrada pela National Arbitration and Mediation (“NAM”), de acordo com seu Regulamento e Procedimento Abrangente de Resolução de Disputas (“Regulamento da NAM”) vigente quando a arbitragem for iniciada, conforme modificado por estes Termos. O Regulamento e Procedimento Complementar de Resolução de Disputas da NAM para Litigância em Massa (“Regulamento da NAM para Litigância em Massa”) será aplicável caso 25 (vinte e cinco) ou mais reivindicações semelhantes sejam apresentadas contra nós pelo mesmo advogado ou por advogados atuando de maneira coordenada ou de outra forma coordenadas entre si (“Litigância em Massa”). A decisão do árbitro é final e vinculante para ambas as partes.
(iii) Arbitragem em Lote. Você concorda que, se houver 25 (vinte e cinco) ou mais arbitragens individuais de natureza substancialmente semelhante propostas contra nós por, ou com a assistência de, um mesmo escritório de advocacia, grupo de escritórios de advocacia ou organizações, dentro de um período de 90 (noventa) dias, a NAM deverá (i) administrar tais demandas de arbitragem em lotes de 100 reivindicações por lote (ou, se forem apresentadas entre 25 (vinte e cinco) e 99 (noventa e nove) arbitragens individuais, em um único lote contendo todas essas arbitragens e, se após o agrupamento descrito acima restarem menos de 100 reivindicações, em um lote final composto pelas arbitragens remanescentes); (ii) nomear um árbitro para cada lote; e (iii) conduzir a resolução de cada lote como uma única arbitragem consolidada, com um conjunto de taxas processuais e administrativas devidas por parte e por lote, um calendário processual, uma audiência (se houver) em local a ser determinado pelo árbitro e uma sentença final (“Arbitragem em Lote”). Os prazos prescricionais aplicáveis serão suspensos para as reivindicações apresentadas em uma Arbitragem em Lote a partir do momento em que uma Notificação adequada for recebida por uma das partes até que a Litigância em Massa seja protocolada junto à NAM ou judicialmente. Caso as partes discordem sobre qualquer questão decorrente ou relacionada à Arbitragem em Lote, a parte divergente deverá informar a NAM, e a NAM nomeará um único árbitro permanente para determinar a aplicabilidade do processo de Arbitragem em Lote (“Árbitro Processual”). Esta disposição não deverá, em hipótese alguma, ser interpretada como autorização para arbitragem ou ação coletiva, conjunta ou em massa de qualquer tipo, ou arbitragem envolvendo reivindicações conjuntas ou consolidadas em qualquer circunstância, exceto conforme expressamente previsto nesta disposição. Todas as partes concordam que as arbitragens são de “natureza substancialmente semelhante” quando decorram de, ou estejam relacionadas a, um mesmo evento ou conjunto fático, levantam questões jurídicas idênticas ou semelhantes e buscam a mesma reparação ou reparação equivalente.
(iv) Exclusão. Você tem o direito de se excluir desta Cláusula Compromissória enviando uma notificação por escrito de sua decisão de se excluir ao Endereço de E-mail de Suporte, no prazo de 30 (trinta) dias após manifestar sua concordância ou se tornar sujeito a esta Cláusula Compromissória. Sua notificação deverá incluir seu nome e endereço, sua Conta, seu endereço de e-mail de contato e uma declaração inequívoca de que deseja excluir-se desta Cláusula Compromissória. A sua opção de exclusão desta Cláusula Compromissória não afetará a aplicabilidade das demais disposições destes Termos, que permanecerão vigentes em relação a você.
(v) Modificações. Se realizarmos qualquer alteração futura e substancial a esta Cláusula Compromissória, notificaremos você por meio das informações de contato associadas à sua Conta. A menos que você exerça o direito de se excluir desta Cláusula Compromissória dentro de 30 (trinta) dias após a entrada em vigor da referida alteração, mediante envio de notificação ao Endereço de E-mail de Suporte, o seu uso continuado dos Serviços após a data de vigência de quaisquer alterações a esta Cláusula Compromissória constituirá aceitação de sua parte com relação a tais alterações. Quaisquer alterações a esta Cláusula Compromissória não se aplicarão a reivindicações já apresentadas em processo judicial contra nós ou contra você antes da data de vigência da modificação. Caso você tenha concordado anteriormente com estes Termos e não tenha exercido validamente seu direito de exclusão da arbitragem, a modificação desta Cláusula Compromissória não lhe conferirá uma nova oportunidade de exclusão. Continuaremos a reconhecer e respeitar todas as exclusões válidas da Cláusula Compromissória realizadas por você em versões anteriores destes Termos.
3. Aviso de Direitos do Consumidor da Califórnia
Se você residir no Estado da Califórnia, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:
De acordo com a Cláusula 1789.3 do Código Civil da Califórnia [California Civil Code], os usuários do Jogo ou dos Serviços na Califórnia recebem o seguinte aviso específico de direitos do consumidor: A Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia [Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the California Department of Consumer Affairs] pode ser contatada por escrito por meio das informações de contato indicadas em https://www.dca.ca.gov/about_us/contactus.shtml.
Anexo A-2: Adendo para o Espaço Econômico Europeu (EEE) e Reino Unido
Se você residir no EEE ou no Reino Unido, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:
1. Cancelamento
A Cláusula 7 (Reembolsos) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:
Você confirma que iniciaremos a execução do contrato de compra de Bens Virtuais, Moeda do Jogo ou qualquer outro conteúdo digital antes do término de qualquer prazo legal de arrependimento previsto na legislação aplicável. Você concorda expressamente que, ao clicar no botão de compra correspondente na interface de aquisição, o conteúdo digital adquirido será fornecido e disponibilizado a você de forma imediata, antes do encerramento do prazo legal de arrependimento. Você compreende e reconhece que, uma vez que o conteúdo digital tenha sido acessado, baixado ou transmitido (streaming), você perderá o direito de arrependimento em relação ao conteúdo adquirido, em razão da natureza desse conteúdo digital.
Adicionalmente, considerando a natureza do conteúdo e dos serviços digitais, caso qualquer conteúdo de jogo ou serviço apresente defeito, indisponibilidade ou falha de funcionamento, empregaremos esforços razoáveis para corrigir o problema. Ressalta-se que nada nesta Cláusula afeta seus direitos legais assegurados pela legislação aplicável.
2. Modificações dos Serviços e destes Termos
A Cláusula 12 (Modificações dos Serviços e destes Termos) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:
Poderemos realizar alterações nos Serviços ou nestes Termos a qualquer tempo, em razão de mudanças na legislação ou em exigências regulatórias, ou para implementar ajustes técnicos ou melhorias. No caso de alterações relevantes nos Serviços ou nestes Termos, você será notificado previamente por meio dos websites ou por mensagem dentro do jogo. Caso você continue utilizando os Serviços ou manifeste concordância com os Termos atualizados, considerar-se-á que você leu, compreendeu e concordou com tais alterações ou modificações. Caso discorde dessas alterações, você poderá deixar de utilizar os Serviços sem a incidência de cobranças adicionais. Nada nestes Termos afeta seus direitos legais assegurados pela legislação aplicável. Ademais, caso você desative as atualizações automáticas, seu acesso aos Serviços poderá ser interrompido até que você instale manualmente as atualizações, correções (patches) ou melhorias mais recentes. Observe-se, ainda, que a recusa em aceitar os Termos atualizados poderá resultar na impossibilidade de continuar utilizando os Serviços.
Para ajustes necessários à correção de erros, atualizações de correção (patches), medidas emergenciais ou outras circunstâncias inevitáveis, bem como para alterações não relevantes, poderemos notificá-lo assim que razoavelmente possível após a implementação.
3. Isenção de Responsabilidade por Garantias
A Cláusula 13 (Isenção de Responsabilidade por Garantias) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e observados seus direitos legais, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Não prestamos quaisquer promessas ou declarações acerca dos Serviços além daquelas exigidas por lei. Isso significa que, salvo disposição legal em contrário, não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, isentos de erros ou que atenderão às suas expectativas específicas. Nada nestes Termos exclui ou limita quaisquer direitos que você possua nos termos da legislação de defesa do consumidor do Reino Unido ou da União Europeia, incluindo o direito de receber serviços prestados com cuidado e habilidade razoáveis e em conformidade com a descrição fornecida.
4. Limitação de Responsabilidade
A Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:
Desde que tenhamos atuado com diligência profissional, não nos responsabilizamos por perdas ou danos por nós causados, salvo quando decorrentes de: (i) violação destes Termos; ou (ii) perdas ou danos razoavelmente previsíveis no momento da celebração destes Termos. Considera-se previsível a perda ou o dano que seja evidente que ocorrerá ou que, no momento em que você aceitou estes Termos, tanto você quanto nós sabíamos que poderia ocorrer. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos causados por eventos fora de nosso controle razoável. Nada nestes Termos afeta seus direitos legais assegurados pela legislação aplicável.
Observado o disposto no parágrafo anterior, nossa responsabilidade total e agregada por quaisquer perdas ou danos decorrentes ou relacionados a estes Termos ou aos Serviços não excederá o menor dos seguintes valores: (A) o montante total pago ou devido por você a nós pelos serviços específicos em questão; ou (B) CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US$ 100), ressalvado que não excluímos nem limitamos nossa responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for ilegal, incluindo, sem limitação, responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência.
5. Indenização
A Cláusula 15 (Indenização) destes Termos é, por meio deste instrumento, integralmente excluída e substituída pelo seguinte texto:
A Cláusula 15 é intencionalmente omitida.
6. Lei de Regência
A Cláusula 17 (Lei de Regência) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do seu país de residência, desconsiderando-se as regras de conflito de leis.
7. Resolução de Disputas
A Cláusula 18 (Resolução de Disputas) destes Termos é excluída na íntegra e substituída pela seguinte redação:
Se tiver qualquer questão ou disputa relacionada aos Serviços, você pode entrar em contato conosco diretamente por meio dos canais de suporte ao cliente descritos nestes Termos, e nós faremos o possível para resolver diretamente a questão por você apresentada. Além disso, quaisquer disputas podem ser submetidas aos tribunais competentes de seu país de residência. Caso resida no EEE, você também poderá encaminhar disputas não resolvidas a uma entidade alternativa de resolução de disputas reconhecida em seu país de residência. Informações adicionais estão disponíveis em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Esse link é fornecido conforme exigido pela legislação local apenas para fins informativos. Observe que não somos obrigados e não pretendemos participar da resolução de disputas on-line.
Anexo A-3: Adendo para Residentes da República da Coreia
Se você residir na República da Coreia, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:
1. Alterações aos Termos
No caso de alterações significativas na moeda do jogo ou nos termos relacionados a preços, nós o notificaremos com antecedência por meio dos Serviços ou das páginas pertinentes. Se você não manifestar explicitamente seu consentimento ou objeção antes da data de vigência de tais alterações, será considerado que você concordou com as referidas alterações. Se você não apresentar nenhuma objeção antes da data de vigência, presumiremos seu consentimento em relação às alterações. Se você se opuser a essas alterações, poderá encerrar o uso dos Serviços.
No caso de ajustes necessários para corrigir erros, aplicar atualizações de patches, lidar com situações de emergência ou outras circunstâncias inevitáveis, ou no caso de alterações não substanciais, podemos notificá-lo assim que possível após sua implementação.
2. Menores de Idade e Representantes Legais
(a) Você poderá solicitar o cancelamento de sua compra se for menor de idade e tiver manifestado concordância com estes Termos sem o consentimento de seus pais ou representante legal. Analisaremos sua solicitação de cancelamento e, se necessário, podemos solicitar provas complementares, inclusive documentos que comprovem sua identidade ou a de seus pais ou representante legal.
(b) No entanto, se os seus pais ou o representante legal tiverem fornecido consentimento com relação à compra dos Serviços, dos Bens Virtuais ou da Moeda do Jogo, ou se você tiver prestado declaração falsa sobre sua idade ou afirmado que obteve a permissão dos seus pais ou do representante legal, você não terá o direito de cancelar a sua compra.
3. Cancelamento da Compra
A Cláusula 7 (Reembolsos) destes Termos é substituída pela seguinte redação:
(a) Você poderá cancelar a compra de quaisquer Serviços (inclusive Jogos) ou dos itens adquiridos no prazo de 7 (sete) dias contados da data da compra ou da data em que os itens adquiridos forem disponibilizados, o que ocorrer por último. Não obstante o acima disposto, se os Bens Virtuais ou a Moeda do Jogo diferirem do conteúdo exibido ou anunciado, ou não estiverem de acordo com os termos contratuais, você poderá cancelar a compra no prazo de 3 (três) meses contados da data de recebimento, ou no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que você tomou ou deveria ter tomado conhecimento de tal discrepância .
(b) Você não poderá cancelar sua compra se: (i) você tiver usado ou ativado o item adquirido; (ii) o item adquirido incluir conteúdo adicional promocional ou incluído no pacote, e esse conteúdo tiver sido utilizado no todo ou em parte; ou (iii) o item for considerado usado ou sua utilidade tiver sido confirmada na abertura.
(c) Se você cancelar sua compra ou se a transação for de outra forma invalidada, reservamo-nos o direito de deduzir da sua Conta a Moeda do Jogo associada à transação cancelada e tomar quaisquer outras medidas necessárias. Se necessário, podemos solicitar provas complementares, inclusive documentos que confirmem sua identidade.
4. Limitação de Responsabilidade
A Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade) destes Termos é alterada da seguinte forma:
Cada uma das partes (a "Parte Indenizadora") indenizará a outra parte por todas as perdas decorrentes de qualquer violação destes Termos pela Parte Indenizadora; fica ressalvado, no entanto, que o disposto acima não se aplicará se tal violação não for atribuível à conduta dolosa ou culposa da Parte Indenizadora.
Sem limitar o acima disposto, não seremos responsabilizados nas seguintes circunstâncias, exceto no caso de dolo e culpa grave de nossa parte:
(a) Incapacidade de prestar os Serviços em razão de desastres naturais ou outros eventos de força maior;
(b) Danos causados por manutenção, substituição, inspeção regular ou construção de instalações de serviço;
(c) Interrupções de serviços resultantes de suas ações dolosas ou culposas;
(d) A confiabilidade ou exatidão das informações ou materiais publicados por você nos Serviços;
(e) Transações ou disputas entre você e terceiros;
(f) Danos decorrentes de seu uso de quaisquer Serviços gratuitos que fornecemos;
(g) Quaisquer benefícios esperados ou perdas indiretas incorridas durante seu uso dos Serviços;
(h) Perda de pontos de experiência, níveis, itens no jogo ou Moeda do Jogo;
(i) Pagamentos não autorizados de terceiros resultantes de sua omissão em proteger as senhas de seu dispositivo móvel ou as senhas fornecidas pelas operadoras de mercado aberto;
(j) Impossibilidade de usar todo ou parte do conteúdo devido a alterações em seu dispositivo móvel, número de celular, versão do sistema operacional, roaming internacional ou provedor de telecomunicações;
(k) Perdas resultantes de sua exclusão do conteúdo por nós fornecido ou das informações da conta pessoal.
Você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição, e nenhuma das disposições contidas nestes Termos prejudicará esses direitos que você possa ter como consumidor dos Serviços.
Anexo A-4: Adendo para Residentes do Japão
Se você residir no Japão, as seguintes disposições adicionais se aplicarão a você:
1. Usuários Menores de Idade
Se você for menor de idade, o valor que poderá gastar em serviços pagos (por exemplo, Bens Virtuais ou Moeda do Jogo) estará sujeito a limites.
2. Instrumentos de Pagamento Pré-Pagos
Nos Serviços, os Bens Virtuais ou a Moeda do Jogo expressamente designados como instrumentos de pagamento pré-pagos na página intitulada "Disclosure Based on the Payment Services Act" serão tratados como instrumentos de pagamento pré-pagos de acordo com a Payment Services Act.
Outros itens ou conteúdos virtuais não classificados como instrumentos de pagamento pré-pagos (inclusive conteúdo pago obtido com o uso de tais instrumentos) serão considerados serviços prestados na aquisição e, portanto, não se enquadram no escopo dos instrumentos de pagamento pré-pagos.
3. Alteração e Atualização dos Termos
Podemos alterar ou atualizar estes Termos conforme necessário. Quando tivermos a intenção de efetuar alterações a estes Termos, você poderá revisar os Termos atualizados por meio de notificações no aplicativo, anúncios em nosso site oficial ou outros métodos que determinarmos. Se você continuar utilizando os Serviços após a data de vigência da alteração, será considerado que você concordou com os Termos atualizados.
4. Danos
Todas as disposições da Cláusula 14 (Limitação de Responsabilidade) que limitam nossa responsabilidade não se aplicarão a danos causados em virtude de nossa conduta dolosa ou culpa grave.
5. Direitos Morais sobre o Conteúdo do Usuário
As disposições destes Termos relativas à renúncia de direitos morais não se aplicarão a você.
No entanto, você concorda em não exercer direitos morais (incluindo o direito de tornar uma obra pública, direitos de atribuição e integridade) contra nossa empresa ou qualquer terceiro que nos suceda ou receba de nós licenças com relação ao Conteúdo do Usuário criado por você.
ANEXO B: TERMOS ESPECÍFICOS DA PLATAFORMA DE DISTRIBUIÇÃO
Anexo B-1: Acesso aos Serviços da Apple App Store
Quando os Serviços forem disponibilizados a você por meio da Apple App Store, você concorda que:
1. Estes Termos são entre você e nós, não a Apple App Store, e nós (não a Apple App Store) somos os únicos responsáveis pelos Serviços.
2. Se os Serviços não cumprirem as garantias estabelecidas (se houver), você poderá entrar em contato com a Apple App Store e ela lhe reembolsará o preço de compra dos Serviços (se aplicável). Na maior medida permitida nos termos das leis aplicáveis, a Apple App Store não terá outras obrigações de garantia com relação aos Serviços. Quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes de eventual não conformidade com qualquer garantia serão de nossa exclusiva responsabilidade.
3. A Apple App Store não é responsável por tratar de quaisquer reivindicações que você tenha ou quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas aos Serviços ou à sua posse e uso dos Serviços, incluindo, sem limitação: (i) reivindicações decorrentes de responsabilidade pelo produto; (ii) reivindicações com base nas quais se alegue que os Serviços não estão em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; ou (iii) reivindicações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou legislação similar.
4. No caso de reivindicações de terceiros de que os Serviços, ou sua posse e uso dos Serviços, infringem direitos de propriedade intelectual de terceiros, seremos exclusivamente responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação relacionada à violação de propriedade intelectual, na medida exigida por estes Termos.
5. A Apple App Store e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos. Mediante a sua aceitação destes Termos, a Apple App Store terá o direito de fazer valer estes Termos em relação a você na qualidade de terceiro beneficiário.
6. Você também deve cumprir todos os termos de serviço de terceiros aplicáveis ao usar os Serviços.
Anexo B-2: Termos Complementares do PlayStation
1. SIEA. A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do usuário da Network. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Interactive Entertainment America.
2. SIEE. Any content purchased in an in-game store will be purchased from Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) and be subject to PlayStation™Network Terms of Service and User Agreement which is available on the PlayStation™Store. Please check usage rights for each purchase as these may differ from item to item. Unless otherwise shown, content available in any in-game store has the same age rating as the game.